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CONTRATO DE PR ESTAÇÃO DE SER VIÇO S N ° 148 /2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2021 - PMCD, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS E A EMPRESA XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX.

O MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS, com sede na Praça Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, S/N, Centro, Cícero Dantas/BA, inscrito (a) no CNPJ sob o n° 13 .808 .613 /0001-00 , neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx da

O Silva, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa XXXXXX XXX XXXXXX

XXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob 0 n° 15.279.416/0001-68, sediada na R do Trevo, s/n, Xxxx, José Nolasco, Jeremoabo/BA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, CPF n° 000.000.000-00, adiante firmado, consoante os termos do que integra este ajuste, fazem-se presentes para 0 fim especial de celebrarem o presente instrumento, nos termos da Lei n® 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações, tendo em vista 0 que consta do PREGÃO ELETRÔNICO N® 037/2021 - PMCD/CÍCERO DANTAS, e as cláusulas e condições a seguir descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FLHOTAMENTO

1.1. Este Contrato decorre do PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2021 - PMCD, homologado em 21/06/2021, e fundamenta-se nas Leis: Lei Complementar N° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pelas Leis, Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

2.1. Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviço para manutenção corretiva e preventiva (item 4 - máquinas pesadas) pertencentes ao município, por hora trabalhada, quando necessário devidamente autorizado através de orçamento prévio sem custo para o município de forma parcelada, conforme especificações e condições constantes do Edital e do termo de referência a fim de atender as necessidades do Município de Cícero Dantas/BA, conforme especificações técnicas constantes no Anexo II do Edital.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. A Contratante obriga-se a pagar pelo objeto descrito na cláusula anterior, a importância de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

3.1.1. O valor unitário de cada item que compõe 0 objeto licitado está descrito na tabela em anexo.

§ 1° - O pagamento será efetuado após liquidação da despesa, no prazo de até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente certificada pelo setor responsável pelo recebimento do objeto.

§ 2° - Para fazer jus ao pagamento, a Contratada deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, CNDT e prova de regularidade perante o FGTS - CRF.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS - BA / CNPJN^ 13.808.613/0001-00

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, X/X x Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx —XX —CEP: 48.410-000

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§ 3° - Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

§ 4° - Não haverá sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

§ 5° - Não haverá reajuste de preços durante o período contratado; todavia, se durante o período contratual ocorrer acréscimo ou redução dos valores dos mesmos, determinados pelo Governo Federal e em conformidade com a legislação pertinente, os preços do Contrato serão readequados, a fim de manter o seu equilíbrio econômico- financeiro, devendo a comprovação ser feita pela apresentação ao CONTRATANTE, por parte da CONTRADADA, da razão que autorizou o referido aumento/redução e utilizando-se os mesmos índices/percentuais utilizados/autorizados pelo Governo Federal;

§ 6° - No caso de atraso de pagamento, será utilizado, para atualização do valor mencionado no caput desta Cláusula, o índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE.

§ 7° - Nestes preços estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, decorram da execução deste Contrato, inclusive custos com pessoal, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, administração, tributos, emolumentos e contribuições de qualquer natureza.

§ 8° - Decorridos 15 (quinze) dias contados da data em que os pagamentos estiverem retidos, sem que a CONTRATADA apresente a documentação hábil para liberação dos seus créditos, o Contrato será rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE, ficando assegurado á CONTRATADA, tão somente, o direito ao recebimento do pagamento dos serviços efetivamente prestados e atestados.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES CONTRATANTES

4.1. A CONTRATADA SE OBRIGA A:

4.1.1. Garantir a execução do objeto do presente contrato conforme especificações e obrigações dispostas no ANEXO II - Termo de Referência do Edital que deu origem ao presente contrato, observando as condições ajustadas e especificações exigidas, cumprindo fielmente os termos deste instrumento e da Proposta apresentada, bem como obedecer aos parâmetros e rotinas estabelecidos de acordo com as recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislações;

§ 1° - A Prestação dos serviços, objeto do Contrato, deverá ser feito durante o prazo de vigência estabelecido. Findo este, as partes não poderão exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos previstos no instrumento convocatório, por meramente estimativos, considerando-se perfeitamente realizado o objeto contratual. Ao contrário, exaurido o limite quantitativo antes do encerramento do prazo contratual, a Administração poderá acrescer o objeto até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do art. 65, §1° da Lei n°. 8.666/93.

4.2. A ADMINISTRAÇÃO SE OBRIGA A:

4.2.1. A CONTRATAÍSÍTE se obriga a proporcionar à CONTRATADA todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do presente Contrato, consoante estabelece a Lei n° 8.666/93.

4.2.2. Fiscalizar e acompanhar o andamento da execução do contrato.

4.2.3. Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com o fornecimento do objeto do Contrato.

4.2.4. Providenciar o pagamento à CONTRATADA à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas, nos prazos fixados.

4.2.5. Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS - BA / CNPJN^ 13.808.613/0001~00

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, X/X —Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - XX - CEP; 48.410-000

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CONTRATADA. CLAUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1. A vigência do presente contrato será da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2021.

CLÁUSULA SEXTA - DA FONTE DE RECURSOS

6.1. As despesas decorrentes do objeto deste Contrato correrão de acordo com a

Unidade Gestora	Projeto Atividade	Elemento Despesa	Fonte de Recursos
02.07.01	2023	3.3.90.39.00	00 - 16 - 42

CLAUSULA SÉTIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

7.1. Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos definidos neste Edital e inclusive de seus anexos, em especial aos termos definidos no Termo de Referência, sujeitar-se-á a licitante vencedora à multa de mora de 1% (um por cento) ao dia, limitado a 30% (trinta por cento) do valor total do contrato ou da nota de empenho.

7.1.1. A multa a que alude o item anterior não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique outras sanções previstas na Lei n® 8.666/93.

7.2. Em casos de inexecução parcial ou total das obrigações fixadas neste Pregão, em relação ao objeto desta licitação, a Administração Municipal poderá garantida a ampla defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções:

7.2.1. Advertência será comunicada por escrito, por meio de ofício, sobre a existência de faltas leves, relacionadas com a execução do objeto da licitação.

7.2.2. Multa de até 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor do empenho, no caso da licitante vencedora não cumprir rigorosamente as exigências contratuais ou deixar de receber a Nota de Xxxxxxx, salvo se decorrente de motivo de força maior definido em Lei, e reconhecido pela autoridade competente;

7.2.3. Suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos, que serão fixados pelo ordenador de despesas, a depender da falta cometida.

7.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

7.3. A licitante que apresentar documentação falsa ou deixar de entregar documentação exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver proposta, não celebrar o contrato, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública na forma do Art. 7°. Da Lei 8.666/93, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das demais cominações legais.

7.4. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido ao Tesouro Municij)al no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo o PMCD - CÍCERO DANTAS, descontar o seu valor da Garantia Contratual, quando houver, descontar de eventuais pagamentos devidos à licitante, cobrar administrativa ou judicialmente, pelo processo de execução fiscal, com os respectivos encargos previstos em lei.

7.5. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da respectiva ciência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS - BA / CNPJN^ i3.S0S.613/0001-00

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, X/X —Centro Cícero Dantas—BA - CEP: 48,410-000

7.6. Se o motivo da inexecução das obrigações ocorrer por comprovado impedimento ou de reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pelo PM CD

- CÍCERO DANTAS, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

7.7. Ocorrendo qualquer possibilidade de se exceder o limite percentual previsto no subitem 7.1., essa situação consistirá em motivo para que o PMCD - CÍCERO DANTAS, rescinda unilateralmente o contrato, independentemente da aplicação das outras penalidades previstas no “caput”.

7.8. As sanções previstas no “caput” poderão ser aplicadas simultaneamente, facultada a defesa prévia da interessada no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

7.9. Pela recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato e retirada da nota de empenho, conforme disposto no item 14.2 do instrumento convocatório, ser-lhe-á aplicada multa de 10% (dez por cento) do valor global de sua Proposta de Preços, garantida a prévia defesa.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

8.1. A rescisão das obrigações decorrentes do presente Contrato se processará de acordo com o que estabelecem os artigos 77 a 80 da Lei n^^ 8.666/93, conforme se vê abaixo:

8.1.1. A ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei n® 8.666/93 ensejará a rescisão deste Contrato.

8.1.2. O não cumprimento dos termos estabelecidos no Item 04 deste Contrato e seus subitens, ensejará a rescisão contratual.

8.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

8.3. A rescisão, administrativa ou amigável, será precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

8.4. A rescisão determinada por ato unilateral e escrita da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XI do art. 78 da Lei n° 8.666/93, acarreta as consequências previstas nos incisos II e IV do art. 87 do mesmo diploma legal, sem prejuízo das demais sanções previstas.

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8.5. Na hipótese de se concretizar a rescisão contratual, poderá a Administração contratar a licitante classificadas em colocação subsequente, observadas as disposições do inc. XI do art. 24, da Lei n^ 8.666/93 ou efetuar nova Licitação.

8.6. Constituem motivos para rescisão do Contrato:

8.6.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos.

8.6.2. O atraso injustificado no início do fornecimento proposto.

8.6.3. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores.

8.6.4. A prática reiterada de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1° do artigo 67 da Lei n® 8.666/93.

8.6.5. A decretação de falência, 0 pedido de concordata ou a instauração de insolvência civil.

8.6.6. A alteração social ou a modificação de finalidade ou da estrutura da empresa que, ajuizo da Administração, prejudique a execução do contrato.

8.6.7. O protesto de título ou emissão de cheques sem suficiente provisão que caracterizem a insolvência da contratada.

8.6.8. O interesse público, devidamente justificado.

8.6.9. A suspensão da execução do contrato, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem ou guerra.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS - BA / CNPJN° 13.808.613/0001-00

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, X/X - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx —XX —CEP: 48.410-000

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8.6.10. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

8.6.11. A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação da contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial.

CLÁUSULA NONA - DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS

9.1. Fazem parte integrante e indissolúvel do presente contrato, como se nele efetivamente transcritos estivessem, os documentos a seguir relacionados do inteiro conhecimento das partes contratantes pelas mesmas devidamente rubricadas:

9.1.1. 0 Edital do Pregão n° 037/2021 - PMCD e todos os seus anexos.

9.1.2. A proposta da contratada.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

10.1. Na forma do que dispõe o artigo 67 da Lei N® 8.666/93 fica designado o servidor Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - CPF N° 000.000.000-00, Secretário, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, para acompanhar e fiscalizar execução do presente Contrato.

W § 1 ° - À fiscalização compete, entre outras atribuições, verificar a conformidade da execução do Contrato com as normas especificadas, se os procedimentos são adequados para garantir a qualidade desejada.

§ 2 ° - A ação da fiscalização não exonera a Contratada de suas responsabilidades contratuais.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1. Todas as comunicações entre as partes, que impliquem em solicitação de fornecimento, controle de atendimento, reclamação, ou qualquer outra ocorrência digna de registro, serão feitas por escrito.

11.2. 0 presente contrato admite alterações, mediante termo aditivo, na forma do estabelecido no artigo 65 da Lei 8.666/1993.

11.3. Passam a integrar o presente Contrato, para todos os efeitos legais, como se aqui estivessem transcritos, 0 Edital de Pregão n® 037/2021 - PMCD, seus anexos e a proposta da Contratada.

11.4. Caberá a CONTRATANTE a publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Município, nos termos do § único do artigo 61 da Lei n° 8.666/93.

11.5. A CONTRATADA responderá por toda e qualquer responsabilidade, mesmo que aqui não esteja descrita, mas que^'aTtóslação ou a aplicação deste contrato assim o impuser.

11.6. Fica eleito 0 Foro da cidade de CÍCERO DANTAS para dirimir as questões oriundas deste termo, não resolvidas na es fera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilebado qpe o seja. E assim, por estarem de acordo, ajustado e contratado após lido e a::hado conforme, as partes, firmam 0 presente .Contrato em 2 (duas) vias de igual teor q forma/ para um só efeito, na presença de 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas.

Xxxxxx Xxxxxx/BA, 21 de junho de 2021.

MUNICIPIOlDE XXXXXXX XXXXXXx

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TCERXnSANTi NUNES DA SIl .VA ITANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS - BA / CNPJNAi3.808.613/000i-00

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, X/X - Xxxxxx Cícero Dantas —BA —CEP: 48.410-000

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XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX CONTRATADA

ITiSTEMUNHAií TESTEMUNHA 2:

P R I í F E H V U A M i m C I P A Í . D F C J C F F O P A N T A S - B A / C N P JN < > j< j : B o 8 , 6 j : ^ / a ú o i - o o

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ÍCEWO Ê^AMTÃE

ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO N« 148/2021 (RESUMO)

Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, a Prefeitura de Cícero Dantas/BA, em cumprimento à Lei Federal 8.666/93, torna público, no mural desta Prefeitura, o resumo da celebração do termo de contrato, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço para manutenção corretiva e preventiva (item 4 - máquinas pesadas) pertencentes ao município, por hora trabalhada, quando necessário devidamente autorizado através de orçamento prévio sem custo para o município de forma parcelada, a fim de atender as necessidades do município de Cícero Dantas/BA, conforme especificações contidas no Pregão Eletrônico n® 037/2021 e seus anexos.

CONTRATADA: XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX

CNPJ/MF N*>: 15.279.416/000]

VALOR GLOBAL: R$ 250.00/0,00 (liuzentos e cinquenta mil reais).

DATA DE ASSINATURA: di dejuiho de.2021.

VIGÊNCIA: Até 31 de dezen/bro defi02i.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora	j	Projeto Mividade	Elemento Despesa	Fonte de Recursos
02.07.01	\ ^ 23		33-90.39.00	00 -16 - 42

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxx

I refeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS - BA / CNPJN^ i3.808.6i3/000i-00

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, X/X - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - XX - CEP: 48.410-000

DIÁRIO.

Prefeitura A/lunicipol de Cícero Dantas

Xxxx XxxxxXxx^

ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO N® 148/2021 (RESUMO)

Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, a Prefeitura dc Cicero Dantas/BA, em cum prim ento à Lei Federal n® 8.666/93, toma público, no mural desta Prefeitura, 0 resumo da celebração do termo de contrato, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço para manutenção corretiva e preventiva (item 4 - máquinas pesadas) pertencentes ao município, por hora trabalhada, quando necessário devidamente autorizado através de orçamento prévio sem custo para o município de forma parcelada, a fim de atender as necessidades do município de Cícero Dantas/BA, conforme especificações contidas no Pregão Eletrônico n® 037/2021 e seus anexos.

CONTRATADA: XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX CNPJ/MF N®: 15,279.416/0001-68

VALOR GLOBAL; R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2021.

VIGÊNCIA; Até 31 de dezembro de 2021,

DOTAÇÀO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade	Projeto	Elem ento	Fonte de
Gestora	Atividade	Despesa	Recursos
02.07.01	2023	.33.9 0 -3 9 .00	00 - 16 - 42

Xxxxxxx Xxx xxxx Xxxxx xx Xxxxx Prefeito

PJtEFEÍTUJtA MUMICTPALDE C/CEBO D^UVTAS - BA / CMRJA™ 13.808.613/0001-00

Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, X/X — Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - XX — CEP: 48.410-000

Certificação Digital: X U 8 K O K Z O - H V H J Y L L E - N W D 8 L S 6 T - Q S C X 3 H W C Versão eletrônica disponível em : /iííp;//iwiw.c/cerodan/as.6a.gov.ór

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