TERMO DE PARCERIA PARA APOIO DE PROJETO PROGRAMA MOBILIZAÇÃO PARA AUTONOMIA

Av. Xxxxxxxxx, 1835, 2º e 10º andares 13.092-523 – Campinas (SP)

(00) 0000-0000

CONTRATO Nº 221053

TERMO DE PARCERIA PARA APOIO DE PROJETO PROGRAMA MOBILIZAÇÃO PARA AUTONOMIA

Pelo presente instrumento, a FUNDAÇÃO FEAC, fundação de direito privado, de fins não econômicos, com filial na Xxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrita no CNPJ sob o nº 46.002.176/0002-64, Inscrição Municipal nº 570940-7, neste ato representada por sua Gerente Administrativo Financeiro Xxxx xx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, e por seu Superintendente Socioeducativo Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, doravante denominada simplesmente FEAC, e; FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN, localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrita no CNPJ sob o nº 52.366.838/0001-05, representada por seu Presidente Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, portador do CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada OSC, em conjunto “Partes”; celebram a presente PARCERIA, mediante as cláusulas e condições abaixo descritas;

A FEAC, neste ato, autoriza a Coordenadora/Líder do Programa, ao final identificada, a rubricar as páginas e anexos, constantes neste instrumento, de forma a atestar o atendimento dos referenciais técnicos para o Projeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a celebração de parceria com repasse de recurso financeiro à OSC para a execução do Projeto intitulado “Território de Todos”, doravante denominado “Projeto”, que integra o presente instrumento como Anexo I.

CLÁUSULA SEGUNDA – RECURSO FINANCEIRO

2.1. A FEAC repassará à OSC o valor de R$ 332.060,11 (trezentos e trinta e dois mil e sessenta reais e onze centavos) sendo que, a importância de R$ 302.060,11 (trezentos e dois mil e sessenta reais e onze centavos) será utilizada única e exclusivamente para a execução do Projeto, conforme ações previstas no mesmo, e, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) poderá ser utilizado em outras despesas gerais alinhadas à execução de sua missão estatutária, além do presente Projeto.

2.1.1. Por liberalidade da FEAC o valor acima estabelecido destinado à aplicação na missão estatutária da OSC, fica isento do procedimento de prestação de contas previsto no presente Termo.

2.2. O recurso é fixo e irreajustável e será disponibilizado conforme cronograma de repasses abaixo estabelecido:

REPASSE	CRONOGRAMA DO REPASSE	VALOR/PROJETO	VALOR / MISSÃO ESTATUTÁRIA	VALOR TOTAL
01	Até 03 dias úteis após a assinatura do presente instrumento.	R$ 162.301,62	R$ 16.363,62	R$ 178.665,24
02	Após a utilização de 70% do valor do repasse 01.	R$ 139.758,49	R$ 13.636,38	R$ 153.394,87
Total		R$ 302.060,11	R$ 30.000,00	R$ 332.060,11

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Av. Xxxxxxxxx, 1835, 2º e 10º andares 13.092-523 – Campinas (SP)

(00) 0000-0000

2.2.1. Para liberação da parcela subsequente ao primeiro repasse, a OSC deverá, através da prestação de contas, comprovar a utilização de 70% (setenta por cento) do repasse anterior, apresentando extrato da conta do projeto acompanhado de relatório de atividades e comprovantes de despesas.

2.2.2. Após a análise da prestação de contas a Coordenadora/Líder do Programa encaminhará ao financeiro da FEAC autorização para pagamento, o qual será realizado em até 05 (cinco) dias úteis.

2.3. O repasse financeiro será realizado pela FEAC mediante crédito em conta bancária de titularidade da OSC, exclusiva para o Projeto. As despesas advindas dessa conta poderão ser pagas com o referido recurso, exceção de multas e juros decorrentes de qualquer imperícia administrativa financeira por parte da OSC.

2.4. O valor repassado será administrado exclusivamente pela OSC, com responsabilidade indelegável pela execução das ações definidas no Projeto.

2.5. A OSC deverá aplicar os valores oriundos desta Parceria, exclusivamente nos itens contemplados na planilha de custo que integra o Projeto aprovado pela FEAC.

2.6. O rendimento financeiro de eventual aplicação do recurso objeto da presente Parceria deverá ser empregado exclusivamente na execução do Projeto.

2.7. Eventual saldo financeiro remanescente poderá ser reaplicado no Projeto, mediante solicitação da OSC e aprovação da FEAC, ou, em caso de não reaplicação, deverá ser restituído à FEAC no prazo de 15 (quinze) dias contados do término da presente Parceria.

2.8. Os tributos que sejam devidos em decorrência direta ou indireta do presente Termo de Parceria e de sua execução constituem ônus de responsabilidade do respectivo contribuinte, conforme definido na norma tributária vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO

O presente instrumento vigorará de 01 de março de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - PRESTAÇÃO DE CONTAS

4.1. A OSC prestará contas do recurso repassado mediante apresentação de relatório técnico das ações realizadas e o preenchimento de planilha em Excel, contendo as informações financeiras acompanhada de extrato bancário e outros, os quais deverão ser entregues eletronicamente à FEAC, para validação quanto a aplicação do recurso repassado, de acordo com o seguinte cronograma:

PERÍODO DE REFERÊNCIA	DATA DE ENTREGA
01/03/2021 a 31/08/2021	08/09/2021
01/09/2020 a 31/01/2022	07/02/2022

4.1.1. As notas fiscais e demais documentos de comprovação de aplicação dos recursos deverão conter o carimbo da OSC com a seguinte informação: “As despesas constantes neste documento foram pagas com recursos do Termo de Parceria com a FEAC, Projeto: “Território de Todos”.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Av. Xxxxxxxxx, 1835, 2º e 10º andares 13.092-523 – Campinas (SP)

(00) 0000-0000

4.2. A FEAC poderá solicitar prestações de contas parciais, caso a OSC não apresente ou tenha a prestação de contas não validada pelo FEAC, deverá providenciar o saneamento/regularização das inconsistências observadas, em até 30 (trinta) dias a contar da notificação enviada pela FEAC.

4.3. Caso a FEAC durante análise dos documentos de prestação de contas identifique que o recurso financeiro foi utilizado para ações não previstas no Projeto, o valor referente ao uso inadequado deverá ser ressarcido pela OSC à FEAC no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da notificação, devidamente corrigido com base na variação positiva do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, ou, extinto o referido índice, por outro que o venha substituir.

4.4. É vedado à OSC aplicar o recurso desta Parceria nas aquisições de produtos ou serviços comprovados com recibos simples, pagamentos de multas e juros de qualquer natureza, despesas decorrentes de fatos alheio ao Projeto, como processos judiciais e/ou administrativos e tributos, dentre outros.

4.5. Caso haja o descumprimento de quaisquer procedimentos e/ou prazos estabelecidos no presente instrumento, bem como atrasos e inconsistências de informações, a FEAC se isenta de qualquer responsabilidade, ficando ao seu exclusivo critério: (i) a solicitação de esclarecimentos; (ii) suspensão e/ou rescisão da presente Parceria.

CLÁUSULA QUINTA - RESPONSABILIDADES

5.1. Responsabilidade da FEAC:

a) Repassar o recurso financeiro, conforme cronograma estabelecido no presente instrumento;

b) Acompanhar e avaliar o desenvolvimento da execução do Projeto objeto deste contrato;

c) Realizar, ao seu critério, avaliação final do Projeto e do cumprimento dos objetivos pactuados.

5.2. Responsabilidade da OSC:

a) Executar o Projeto anexo e aplicar os recursos recebidos exclusivamente na realização da sua finalidade;

b) Permitir acesso de assessores da FEAC nas dependências da OSC, bem como garantir oferta e acesso às informações necessárias para acompanhamento e monitoramento do Projeto;

c) Comunicar por escrito à FEAC toda e qualquer ocorrência que considerar relevante e que venha a interferir no desenvolvimento do Projeto;

d) Respeitar as orientações quanto ao uso da marca FEAC, conforme “Manual de identidade Visual” disponível em xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/, qualquer material produzido com a utilização da marca FEAC deverá ser encaminhado para apreciação e aprovação;

e) Divulgar nos locais de execução do projeto e nos materiais produzidos pela OSC, relacionados ao objetivo da presente parceria, que o Projeto é realizado com apoio e parceria com a FEAC;

f) Utilizar os equipamentos e demais materiais adquiridos com recurso do Projeto nas ações desenvolvidas pelo mesmo;

g) É de única e exclusiva responsabilidade da OSC a regularidade, conformidade com as exigências legais no cumprimento de todas as obrigações cabíveis para a execução do Projeto;

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Av. Xxxxxxxxx, 1835, 2º e 10º andares 13.092-523 – Campinas (SP)

(00) 0000-0000

h) Não alienar, ceder ou onerar os bens adquiridos com recursos deste instrumento, sem que tenham sido cumpridas todas as obrigações nele estipuladas e sem que tenha decorrido o prazo de 05 (cinco) anos da sua aquisição, salvo quando excepcionalmente autorizado pela FEAC, mediante requerimento prévio e por escrito;

i) Devolver os bens adquiridos com recursos deste instrumento, por determinação da FEAC, caso entenda ter ocorrido o comprometimento da execução do objeto pactuado;

j) Xxxxxx total sigilo e confidencialidade em relação a todas e quaisquer informações da FEAC, do Projeto e do valor concedido, não divulgando a quem quer que seja, exceto às pessoas que delas necessitem para o cumprimento do presente instrumento. Qualquer divulgação por parte da OSC dependerá do expresso consentimento da FEAC;

k) A contratação e o pagamento de empresa, profissionais autônomos ou técnicos especializados responsáveis pela execução de serviços previstos no Projeto. A FEAC não terá qualquer responsabilidade sobre o material adquirido, serviço e mão de obra a ser contratado;

l) Assegurar que sejam cumpridas todas as regras de prestação de contas definidos no presente Termo, ficando sob responsabilidade da OSC os recursos necessários para prestação de contas através dos mecanismos ou sistemas indicados ou disponibilizados pela FEAC;

m) Participar de avaliação final a ser realizada pela FEAC ao final da Parceria, comprometendo-se, inclusive, a promover e colaborar com o processo avaliativo do Projeto;

n) Comunicar imediatamente qualquer alteração no quadro diretivo e mudança dos representantes legais, com posterior envio de documentação comprobatória devidamente registrada no cartório competente.

CLÁUSULA SEXTA – RESCISÃO

6.1. A presente Parceria poderá ser rescindida de imediato, independentemente de notificação, nas seguintes hipóteses:

a) Se houver descumprimento de quaisquer cláusulas do presente instrumento;

b) Se a OSC alterar o Projeto e/ou executá-lo de maneira diversa da apresentada;

c) Se a OSC alterar sua natureza estatutária e/ou extinguir;

d) Se a OSC ceder ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, o presente instrumento.

6.2. O presente instrumento poderá ainda ser denunciado por qualquer das Partes, a qualquer tempo, desde que comunicado por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de antecedência.

6.3. Na hipótese de denúncia contratual ou de rescisão por inadimplemento das obrigações da OSC, esta deverá restituir à FEAC todos os valores recebidos que não tenham sido aprovados no procedimento de prestação de contas, no prazo de até 15 (quinze) dias.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS ANTICORRUPÇÃO

7.1. As Partes declaram neste ato que estão cientes, conhece e entende os termos da Lei Anticorrupção

brasileira (Lei nº 12.846/2013), ou de quaisquer outras aplicáveis sobre o objeto do presente termo (“Regras

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Av. Xxxxxxxxx, 1835, 2º e 10º andares 13.092-523 – Campinas (SP)

(00) 0000-0000

Anticorrupção”), comprometendo-se a abster-se de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições destas Regras Anticorrupção.

7.2. A OSC e FEAC se obrigam a conduzir suas atividades, durante a consecução do presente termo, e a qualquer tempo, de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. Não deverá dar, oferecer, pagar, prometer pagar, ou autorizar o pagamento direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente ou do governo, ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou direcionar negócios para qualquer pessoa, e que violem as Regras Anticorrupção ("Pagamento Proibido").

7.3. Qualquer descumprimento das Regras Anticorrupção pelas Partes, em qualquer um dos seus aspectos, ensejará a rescisão motivada imediata do presente instrumento, independentemente de qualquer notificação, observadas as penalidades previstas neste Contrato.

CLÁUSULA OITAVA – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. As Partes se comprometem a cumprir a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O acesso, utilização, coleta, produção, recepção, classificação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração e o compartilhamento pelas Partes dos Dados Pessoais, (Tratamento de Dados Pessoais), será autorizado quando limitado ao estritamente necessário para a execução do objeto da presente Parceria e para o cumprimento de obrigação legal.

8.2. Fica vedada a utilização dos Dados Pessoais para quaisquer finalidades não relacionadas ao objeto da presente Parceria, sendo vedado às Partes transferirem à terceiros, no todo ou em parte, os Dados Pessoais que lhes forem enviados por força deste Termo.

8.3. As Partes deverão promover a exclusão definitiva de quaisquer Xxxxx Xxxxxxxx que lhes foram transmitidos por força deste instrumento por solicitação de seus titulares ou da Parte contrária.

8.4. As Partes obrigam-se a notificar-se, em até 24 (vinte e quatro) horas, acerca de qualquer vazamento ou comprometimento de suas bases de dados relacionadas com este instrumento, bem como acerca de qualquer violação da legislação de privacidade e de proteção de dados pessoais que tiver ciência com relação aos dados em sua custódia, inclusive violação acidental ou culposa.

8.5. A violação dos compromissos assumidos por qualquer Parte caracterizará infração contratual de natureza grave, ensejando a rescisão do presente instrumento, sem prejuízo das demais medidas cabíveis de acordo com a legislação específica.

8.6. Caso qualquer das Partes sofra quaisquer danos ou prejuízos em decorrência do descumprimento comprovado das cláusulas de proteção de dados pessoais deste instrumento ou do descumprimento legal de obrigações de proteção de dados, ocasionado por ação ou omissão por qualquer das Partes, ensejará ao infrator a obrigação de ressarcir integralmente os danos ou prejuízos em questão à Parte prejudicada, bem como quaisquer custas judiciais, administrativas e honorários advocatícios.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Av. Xxxxxxxxx, 1835, 2º e 10º andares 13.092-523 – Campinas (SP)

(00) 0000-0000

CLÁUSULA NONA – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A FEAC acompanhará o desenvolvimento da execução do Projeto, através de monitoramento das ações, solicitação de documentos e visitas in loco.

9.2. A FEAC reserva-se o direito de divulgar a qualquer momento a presente Parceria, bem como, o Projeto que faz parte integrante do presente instrumento.

9.3. A OSC autoriza a FEAC utilizar sua marca/logo, em caráter gratuito, para inserção em seu site corporativo e outras mídias digitais e impressas, com a finalidade de divulgar a OSC como instituição parceira.

9.4. O resultado da avaliação final da Parceria poderá ser utilizado pela FEAC, da melhor forma que lhe couber, não existindo para a OSC qualquer remuneração ou indenização, de qualquer espécie, pela referida utilização.

9.5. A OSC manterá no arquivo dos usuários autorização do uso da imagem dos participantes, assumindo exclusivamente total responsabilidade e ônus decorrentes de eventuais utilizações indevidas.

9.5.1. O instrumento deverá conter expressamente a permissão do uso da imagem para divulgação no

site corporativo da FEAC e outras mídias digitais e impressas, com a finalidade de divulgar o Projeto.

9.6. É vedado à OSC a contratação ou remuneração direta ou indireta de membros integrantes da sua diretoria, a qualquer título, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o 2º grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, com os recursos repassados pela presente Parceria.

9.7. A OSC é individualmente responsável pelos fatos e ocorrências que se verificarem em decorrência do Projeto, sendo que em nenhum momento poderá ser atribuído a FEAC qualquer responsabilidade.

9.8. O presente instrumento não caracteriza qualquer vínculo empregatício entre a FEAC e os empregados ou prepostos da OSC.

9.9. A OSC responsabiliza-se, integralmente, pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária, que decorram da execução do presente instrumento e do Projeto, incluindo aqueles referentes aos recursos humanos.

9.10. Caso haja qualquer demanda judicial ou administrativa promovida contra a FEAC por responsabilidades atribuíveis a OSC, sejam de natureza cível, tributária, previdenciária, trabalhista, criminal, ambiental, administrativa, entre outras, em decorrência da execução do Projeto objeto da presente Parceria, fica desde já avençado que a OSC se obriga a requerer a exclusão da FEAC do feito. Da mesma forma a OSC assume a obrigação de suportar espontânea e integralmente todos os custos e despesas relativas aos processos administrativos e judiciais, incluindo condenações em quaisquer verbas ou ressarcir integralmente a FEAC os valores despendidos.

9.11. As Partes reconhecem, expressamente, que são independentes, não sendo mandatárias ou procuradoras uma da outra, não podendo uma Parte assumir obrigações ou responsabilidades em nome da outra, exceto aquelas expressamente previstas no presente instrumento.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Av. Xxxxxxxxx, 1835, 2º e 10º andares 13.092-523 – Campinas (SP)

(00) 0000-0000

9.12. Este instrumento constitui a totalidade de entendimento mantido entre as Partes e substitui todos e quaisquer entendimentos anteriores, contratos ou acordos prévios, escritos e verbais, nesse sentido, somente poderá ser alterado ou aditado, por documento escrito, devidamente assinado por representantes legais das Partes.

9.13. A tolerância de qualquer das Partes a qualquer dispositivo do presente, não importará em renúncia a seus direitos ou ao cumprimento das demais disposições e obrigações, bem como, não constituirá novação ou perdão, não podendo ser invocada como precedente para novas ou idênticas concessões.

9.14. As Partes desde já acordam que este Instrumento, bem como demais documentos firmados entre as Partes, poderão ser assinados eletronicamente, por meio de ferramenta apta para este fim, sendo que as Partes reconhecem que serão válidas e eficazes as assinaturas eletrônicas dos seus representantes legais, nos termos do artigo 10, § 2º da Medida Provisória 2.200/2001.

CLÁUSULA DÉCIMA – FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas-SP, como único competente para dirimir qualquer dúvida que surja na execução do presente Parceria e que não tenha sido possível resolver por acordo entre as Partes.

E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições ajustadas, as Partes assinam o presente Termo de Parceria em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Campinas, 01 de março de 2021.

*Assinado eletronicamente pelas Partes*

FUNDAÇÃO FEAC

FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN

Testemunhas:

Líder de Programas

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

CPF nº 000.000.000-00 CPF nº 000.000.000-00

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

ANEXO I

Formulário Técnico-financeiro

Ficha técnica

Programa: Mobilização para autonomia

Ano base: 2021

Nome do Projeto: TERRITÓRIO DE TODOS

Duração: 12 MESES

Nome responsável pela escrita do projeto: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX / XXXXX XXXXXXXXX

Telefone: (00) 0000 0000 / (00) 00000 0000

E-mail: xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

OSC proponente: FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN

Território de atuação

Zona (região)	Bairros
SUDOESTE	TODOS
NOROESTE	TODOS

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

1. Organizações participantes (caso atuem em rede, indique quais as OSC participantes)

#	Organização	Atuação	# Doc Descritivo da atuação
1	Fundação FEAC	Investidora Social Privada	Investidora, apoiadora e facilitadora do projeto
2	FUNDAÇÃO SÍNDROME DE DOWN	Proponente executor	Executora do projeto em todos os âmbitos: desde o desenvolvimento e aprimoramento de tecnologia até a mensuração de resultados e impactos e prestação de contas.
3.	Instituto dos Cegos	Transferência de Tecnologia	Receptor de Tecnologia social.
4.	CEI – Centro Educacional Integrado	Transferência de Tecnologia	Receptor de Tecnologia social.

2. Apresentação das organizações participantes

Atenção: os quadros têm que possuir entre 1.000 e 3.000 caracteres (2.2.2.1) Apresentação da organização proponente

A Fundação Síndrome de Down oferece apoio às pessoas com deficiência intelectual e suas famílias de acordo com as necessidades específicas de cada pessoa atendida, realizando mediações nos contextos da educação, saúde, lazer e mercado de trabalho, organizada em cinco serviços: atenção à família, atenção terapêutica, atendimento educacional especializado, apoio a vida adulta e formação e inclusão no mercado de trabalho, e projetos, sendo um deles o Território de Todos.

Dentre as finalidades estatutárias de tal organização, destacamos como pontos diretamente ligados aos objetivos deste projeto:

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

● Realizar, em especial, atividades promotoras da saúde integral da pessoa com "Síndrome de Down", cujos direitos fundamentais à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho devem ser garantidos;

• Realizar ações socioassistenciais de atendimento de forma continuada, permanente e planejada, através da prestação de serviços, execução de programas ou projetos e concessão de benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal;

• Fornecer subsídios aos Poderes Públicos e ao setor privado para a formulação de políticas e execução de ações que garantam os direitos civis, humanos e sociais da pessoa com "Síndrome de Down";

• Atuar na defesa dos interesses e direitos específicos da pessoa com Síndrome de Down e dos interesses individuais, difusos e coletivos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação conexa e pelas leis de saúde e educação, além da colaboração em campanhas de orientação da população;

• A Fundação desenvolverá atividades voltadas para a garantia do trabalho da pessoa com Síndrome de Down visando à sua adequada inserção na comunidade e no mercado de trabalho e o ao seu desenvolvimento global, elementos indispensáveis para a garantia da sua dignidade.

• Em consonância com os objetivos institucionais, e preservada a qualidade científica, educacional e cultural do seu trabalho, a FUNDAÇÃO procurará atuar como parceira dos Poderes Públicos e da comunidade, servindo desinteressadamente à coletividade no campo do desenvolvimento integral da pessoa com Síndrome de Down, devendo, ainda, promover eventos culturais e artísticos que possam auxiliar a manutenção da FUNDAÇÃO e desenvolver a cultura.

(2.2.2.2) Apresentação das demais organizações participantes

O Instituto Campineiro dos Cegos Trabalhadores (ICCT) é uma entidade sem fins lucrativos e de caráter filantrópico, reconhecida como de Utilidade Pública pelos governos Federal, Estadual e Municipal, que atua há 86 anos atendendo gratuitamente pessoas com deficiência visual em Campinas e região.

O CEI - Centro Educacional Integrado - é uma organização que há quase quatro décadas procura inovar na metodologia de trabalho, para promover a inclusão social e a garantia de direitos das pessoas com deficiência. Temos compromisso com a transparência, com o futuro e com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Além dos serviços prestados para a Educação e a Assistência Social Municipal, através de parcerias, oferece à comunidade atendimento de Reiki, Equipe de Crise, grupo de Ouvidores de Vozes, Plantão Psicológico, Espaço Cultural Marco do Valle e Núcleo de Justiça Restaurativa.

Ambos propõem realizar projetos inspirados no Território de Todos, buscando ampliar o alcance da proposta. Em parceria com a Fundação FEAC, pretendemos transferir tecnologia para estas instituições.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

3. Contexto e Público

(2.2.2.1) Contexto (Resumo sobre o território onde o projeto será desenvolvido, estatísticas relevantes)

Os territórios escolhidos para o desenvolvimento deste projeto, conforme os Distritos de Assistência Social (DAS), são Sudoeste e Noroeste, e caracterizam-se pela presença de regiões de alta vulnerabilidade social.

Ao pesquisar documentos oficiais da Prefeitura Municipal de Campinas (PMC), foi encontrado o Diagnóstico Sociodemográfico que consta no Plano Diretor de 2006 da Prefeitura Municipal de Campinas (Disponível em: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxxx0000/xxxxxxx/xxx0.xxx). O dado, apesar de bastante desatualizado, traz importantes pontos que chamam a atenção para as regiões eleitas como territórios de ação deste projeto. Tal diagnóstico traz um Índice de Condição de Vida (ICV) por territórios de referência de responsabilidade de cada Centro de Saúde (CS) do município.

Utilizando grifo nosso do texto do documento:

“O mapa temático do ICV aponta regiões que concentram famílias e indivíduos sujeitos a maiores riscos, sugerindo necessidades diferenciadas de atenção: sugere uma polarização entre as regiões Leste e Norte por um lado e Noroeste, Sudoeste e Sul, que concentram a maioria das unidades com piores índices. A maior parte dos CS das regiões Noroeste e Sudoeste está classificada no grupo I [o índice mais baixo]; nenhum CS da região Noroeste foi incluído no grupo III.” (Pág. 18 do referido documento).

É possível observar essa prevalência do pior índice de condição de vida na cor vermelha no mapa constante em tal documento, na mesma página já citada.

Em documento mais atualizado de Diagnóstico Socioterritorial realizado pela Fundação FEAC em 2016 e publicado em 2017 (Disponível em: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/Xxxxx%X0%X0xxxxx-Xxxxxxxxxxxxxxxx-00_00_00.xxx), pode-se constatar que a realidade da condição de vida destas pessoas continua, em dias mais atuais, mantendo um baixo índice de desenvolvimento humano, como é possível observar através dos dados.

“(...) a cidade de Campinas pode ser considerada relativamente desenvolvida e está entre o 1% das cidades mais desenvolvidas do Brasil em termos de desenvolvimento humano. Apesar deste elevado índice geral, deve-se levar em conta os dados exibidos no Gráfico 3, que mostram a desigualdade existente em relação ao desenvolvimento humano do xxxxxxxxx.Xx região Leste da cidade, por exemplo, o índice é de 0,835, comparável a países como Portugal e Chile. Por outro lado, nas regiões Sudoeste e Noroeste, estes índices são bastante mais baixos, de 0,735 e 0,717, respectivamente.” (Pág. 20-21)

Em suma, através destes dados podemos concluir que as duas regiões (Sudoeste e Noroeste) apresentam os piores índices de desenvolvimento humano e de condição de vida do município de Campinas, levando em conta dados de 2006 (primeiro documento citado), e de 2010 analisado em 2017 (segundo documento citado).

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Além disso, tal escolha por estes territórios (regiões Sudoeste e Noroeste), também tem relação com a prevalência de número de usuários já inseridos no projeto “Território de Todos” desde o ano de 2018. Para retomar estes números, utilizamos tabela extraída do Plano de Trabalho enviado à Fundação FEAC (proposta de projeto para 2020):

Tabela 2 – Distribuição dos usuários do Território de Todos por região

REGIÃO	NÚMERO DE USUÁRIOS	PORCENTAGEM
Sudoeste	46	61,3%
Noroeste	12	16%
Sul	10	13,3%
Norte	5	6,6%
Leste	2	2,6%

Total 75 100%

Com relação aos dados atualizados (Janeiro/2021) por região, destacamos ainda uma prevalência de maior número de usuários na região Sudoeste de Campinas, em segundo lugar, a região Noroeste. Conforme tabela abaixo:

	EM ATENDIMENTO	EM ESTUDO DE CASO	NÃO ENCONTRADO	NÃO PERFIL	RECUSOU PARTICIPAÇÃO	DESLIGADOS*	Total
LESTE	2						2
NOROESTE	11	3		2	2	2	20
NORTE	3						3
SUDOESTE	31	4	1	3		10	49
SUL	9						9
Total	56	7	1	5	2	12	83

Observação*: A coluna de número de usuários desligados diz respeito aos desligamentos ocorridos de outubro/2020 a janeiro/2021, já que durante o período de fase mais crítica da pandemia não houve nenhum desligamento e os usuários continuaram a ser acompanhados de forma remota (ligações, chamadas de vídeo, entrega de kits, etc.)

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Essa distribuição também acompanha os diagnósticos citados anteriormente, que confirmam as regiões Sudoeste, Noroeste e Sul como as regiões de maior predominância de vulnerabilidade social, com os piores índices de condição de vida e de desenvolvimento humano do município de Campinas, o que nos leva a optar por manter o investimento quanto ao atendimento nestas duas regiões citadas (Noroeste e Sudoeste).

Para falar especificamente da questão da Pessoa com Deficiência no município de Campinas, utilizamos do documento “Panorama da Pessoa com Deficiência no Município de Campinas” (FEAC, ano 2017), que traz um diagnóstico quanto ao atendimento da Pessoa com Deficiência pelas entidades especializadas, bem como a identificação das principais barreiras e oportunidades para a inclusão efetiva da desse público. Destacamos, com o objetivo de embasar também a escolha das regiões de atendimento do projeto, os dados da caracterização das organizações da sociedade civil/entidades que atendem à pessoa com deficiência no município de Campinas (Pág. 22- 23), que evidencia a ausência de organizações com esta finalidade nas regiões Noroeste e Sudoeste do município. Além disso, também destaca que: “o crescimento demográfico do município se expandiu perifericamente pelas regiões sudoeste e noroeste, concentrando grande parte da população em vulnerabilidade alta e muito alta nestas regiões” (Pág. 23).

Destacamos, ainda, que o público alvo reside em regiões caracterizadas por alta vulnerabilidade social, porém esta não é uma característica determinante para a inserção do usuário no projeto. Em outras palavras, o usuário atendido PODE OU NÃO estar em condição de vulnerabilidade social, apesar de que é sabido de saída, com base na experiência, que uma das questões que mais contribui diretamente para o baixo grau de acesso a serviços e a direitos, ou a adesão prejudicada às ofertas, esteja relacionada à condição de vulnerabilidade que, como visto, está bastante presente nestes dois territórios destacados.

(mapa com as duas regiões)

(2.2.2.2) Grupo destinatário (caracterização do público beneficiário direto e indireto, inclusive citando o número de pessoas: beneficiários diretos, famílias e profissionais).

O público alvo do projeto são pessoas com deficiência intelectual residentes nas regiões Noroeste e Sudoeste de Campinas

que apresentem o acesso ou a adesão às ofertas nos espaços/unidades do território prejudicados ou impedidos, sejam estes espaços específicos para o atendimento da pessoa com deficiência ou até mesmo a própria comunidade.

Pretende-se atender cerca de 90 usuários no decorrer do ano em vigência (2021).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada pelo IBGE em 2019, a média de pessoas que moram num mesmo domicílio no Brasil é de 2,9 pessoas, o que corresponde a uma projeção de número de pessoas atendidas ou alcançadas pelo projeto de 270 pessoas. A média a ser considerada para a população em Campinas, com dados do IBGE de 2010, conforme o relatório da Vigilância Socioassistencial em Campinas PMAS 2018-2021 (Disponível em: xxxxx://xxxxxx-xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxx- xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxx/xxxxx_xxxxxx_xxxx_xxxxxxxxxx_xxxxxxxx_xxxx_0000_0000.xxx Acesso em 01/2021), é de 3,08 habitantes por domicílio, portanto similar à média nacional.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Importante ressaltar que a característica de tais regiões é de elevada densidade demográfica, como pode ser observado no mesmo documento já citado que trata do Diagnóstico Socioterritorial realizado pela Fundação FEAC. Tal informação nos leva a crer que este número (210 pessoas beneficiadas) tem potencial para ser maior.

A justificativa para considerar este alcance de pessoas é que, uma vez que a equipe do Projeto Território de Todos faz o estudo da família da pessoa com deficiência, passa a realizar uma leitura de suas demandas de forma integral, ou seja, o foco do atendimento está nas necessidades dos usuários atendidos, porém a equipe tem um olhar aguçado para as demandas de toda a família, que também necessita ao menos de encaminhamentos adequados e informações sobre seus direitos. Entendemos a importância do cuidado adequado e equânime também para o(s) familiar(es) para que o trabalho com o usuário seja mais efetivo, sem perder o foco da intervenção com este, que é a essência do nosso trabalho.

Outro dado que consta no “Panorama da Pessoa com deficiência no Município de Campinas” já citado aqui, e que diz respeito diretamente à problemática social na qual o projeto busca intervir é a questão do acesso. Na página 46 do referido documento, temos as barreiras a serem superadas para a inclusão da pessoa com deficiência. Segundo a própria visão das pessoas com deficiência, o maior problema enfrentado é o preconceito, e logo em seguida a falta de acessibilidade dos espaços públicos. Quanto às principais barreiras apontadas pelas famílias das pessoas com deficiência, o preconceito continua sendo a principal barreira apontada, e além dela a oferta precária de serviços pela rede de atendimento e a falta de acessibilidade dos espaços públicos. Pensando nestes pontos problemáticos em relação ao acesso da pessoa com deficiência, no nosso caso, a pessoa com deficiência intelectual, o projeto busca intervir justamente neste contexto da adequação da oferta com a demanda, ou seja, através do vínculo e aproximação das famílias, buscamos fazer a identificação das demandas e necessidades da pessoa com deficiência e buscar qual articulação é possível dentro da rede de serviços públicos ou privados do território, de forma a sensibilizar esta rede para receber a pessoa com deficiência e seus familiares de acordo com as suas necessidades, ou seja, de forma equânime.

(2.2.2.3) Envolvimento do grupo destinatário no projeto (participação e governança – Como o usuário participará ativamente durante a execução do projeto?)

Pretendemos colocar em prática duas formas de participação e governança do usuário para este projeto:

O Plano de Desenvolvimento do Usuário (PDU) é o projeto de vida da pessoa com deficiência, construído em conjunto com a equipe e o próprio usuário. Este projeto deverá sempre ser construído junto ao usuário em todas as suas etapas, desde a elaboração, avaliação, até o encerramento da passagem do usuário pelo projeto.

Conforme a definição constante no “Caderno de Orientações Técnicas do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas”, o PDU é um instrumento técnico de acompanhamento e desenvolvimento de cada usuário a partir de suas demandas, singularidades e dos objetivos a serem alcançados.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Para além da construção e execução do PDU em conjunto com o usuário, a equipe organizará rodas de encontros trimestrais com todos os atendidos, divididos pela região sudoeste e noroeste, com o intuito de avaliar e reconstruir as estratégias do projeto TDT a partir da avaliação e demandas trazidas pelos usuários. As rodas terão formato de assembleia, como já ocorre em serviços públicos da saúde e da assistência social, cujo foco é oportunizar espaços para que os atendidos do projeto possam expor e ajudar nesta construção. Assembleias são dispositivos de promoção à saúde e gestão participativa, espaços pactuados de avaliação de serviços pela voz dos usuários e familiares e espaços deliberativos, de decisões coletivas. O método da roda é utilizado para que a discussão aconteça de forma horizontal, e assim se cria um espaço onde as hierarquias momentaneamente se desfazem para que todas as vozes sejam igualmente ouvidas.

(2.2.2.4) Ações afirmativas de diversidade e equidade previstas no projeto (desde a elaboração à execução do projeto: equipe, usuários, ações em relação à diversidade e equidade de maneira ampliada, não só relacionada às pessoas com deficiência)

Prezamos pelo respeito às mais diversas formas de existência humana, suas culturas, valores e liberdade de manifestação. No respeito à diferença, pautamos nosso trabalho, que nasce da necessidade da defesa dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência. Para tanto, entendemos que o trabalho não se encerra em defender apenas uma especificidade de diversidade ou de diferença, mas sim na força que pode se ampliar quando lançamos mão de afirmar todas as diversidades. Debates muito importantes devem ser levantados e violências não podem ser naturalizadas, assim, acreditamos que a nossa prática diária traz a afirmação das diversidades de forma transversal no nosso cotidiano, por exemplo quando trabalhamos com um grupo de usuários esse tema, quando se faz necessário trazer à tona em um atendimento que toda diferença deve ser respeitada, ou quando trabalhamos no processo de Educação Permanente da equipe o tema da diversidade, a importância da defesa de um tratamento equânime para todos, trazendo a importância de fortalecer esse debate.

Além disso, orientamos a nossa prática de seleção de pessoas com elementos sobre a diversidade nas fases de processos seletivos, seja uma questão na prova, ou uma pergunta na entrevista, de forma a provocar o candidato a dizer como se posiciona com relação à diversidade e à equidade. A intenção é selecionar uma equipe diversa em si, e que necessariamente também tenha condições de se posicionar diante dos enfrentamentos às desigualdades e aos preconceitos de toda natureza.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

5. Alinhamento ao Programa

(2.2.4.1) Indique um Objetivo estratégico e o desafio com o qual o projeto pretende contribuir (informações na página do programa no site FEAC - xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/ )

Dentre os objetivos estratégicos da Fundação FEAC, entendemos que o projeto Território de Todos se encaixa em:

Proporcionar às pessoas com deficiência o convívio e o pertencimento ao território para reduzir desigualdades e efetivar a inclusão social:

➢ Efetivar a incorporação do conceito de acessibilidade no planejamento urbanístico e dos equipamentos públicos para eliminação das barreiras que impedem a inclusão e o convívio social da pessoa com deficiência;

➢ Incentivar a adoção de soluções e boas práticas para a inclusão da pessoa com deficiência à vida comunitária.

(2.2.4.2) Indique uma ODS e a meta com a qual o projeto pretende contribuir

Conforme o Pacto Global da ONU, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, e dentro deste, as metas com as quais o Território de Todos pretende contribuir são:

Objetivo 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.

10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.

6. Definição de Sucesso

(2.2.2.1) Declaração de impacto pretendido (é o objetivo específico do projeto, porém no passado. Se o projeto for executado com sucesso é o que vai acontecer. Por exemplo: pessoas com deficiência trabalhando, deixando de ser receptores passivos e se tornando contribuintes ativos)

Pessoas com deficiência com acessos mais efetivos à rede de atendimentos, com as suas necessidades compreendidas e atendidas na medida de sua singularidade, com maiores graus de convívio social e comunitário e maior rede de afetiva de ajuda mútua na comunidade, e assim efetivamente incluídas.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

(2.2.2.2) Evidências da aderência do impacto pretendido às necessidades do grupo destinatário (fazer o link com o impacto pretendido, indicando o problema a ser resolvido. Por que o impacto é importante para o grupo que será atendido no projeto?)

Principalmente nas comunidades com maior vulnerabilidade social, as ações propostas são de grande relevância, já que o público atendido tem múltiplas formas de barreiras de acesso aos seus direitos, aos serviços e aos espaços do seu território em todas as áreas de direitos: saúde, educação, trabalho, moradia, cultura, esporte, lazer, assistência social, mobilidade, informação e comunicação. As barreiras múltiplas são físicas, atitudinais, financeiras, comunicacionais, políticas etc.

Muitas vezes, não basta apenas o “encaminhamento”, ou solicitar/agendar para que a pessoa com deficiência vá até determinado local/serviço. As barreiras são tantas e múltiplas, que no início muitas vezes é necessário que um ator sensibilizado e consciente destas barreiras e empecilhos acompanhe, auxilie, apoie estes acessos, para que possam se tornar ao longo do tempo cada vez mais efetivos e autônomos. Além disso, este ator sensível, potente e provocado para a mudança também tem a função de apresentar novas possibilidades de mundo e de escolhas para as pessoas com deficiência intelectual que tente superar, à maneira possível para cada usuário, essas barreiras encontradas pelo caminho.

(2.2.2.3) Contribuição do projeto para a promoção humana e bem-estar social

O Projeto Território de Todos contribui para a promoção humana e o bem-estar social na realização de suas ações no sentido de apoiar as pessoas com deficiência na superação de situações de exclusão social, na busca de que todos os indivíduos possam ter suas necessidades atendidas de forma equânime, com o maior grau de autonomia possível, em liberdade e com dignidade. Pretende aumentar e melhorar a qualidade do acesso do público atendido a serviços e a direitos, ocupar espaços de convivência comunitária e superar barreiras atitudinais para a efetiva inclusão da pessoa com deficiência.

7. Estratégia

(2.2.2.1) Como o projeto pretende gerar o impacto pretendido? (qual a solução proposta? Pode-se indicar mais de uma estratégia)

O Projeto Território de Todos pretende receber usuários das regiões Sudoeste e noroeste de Campinas, encaminhados de qualquer ponto da rede, por contatos de usuários e familiares que souberam do projeto por meios diversos (demanda espontânea), ou por busca ativa desta demanda no território, conversando com a comunidade. Diante dessas solicitações de atendimento, a dupla ou trio de referência daquela região irá ao encontro deste usuário e família para avaliar se é caso com perfil para atendimento do TDT. Leia-se perfil de acordo com a descrição já realizada do público alvo, sendo que a pessoa com deficiência intelectual

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

precisa ter ao menos a hipótese diagnóstica de Deficiência Intelectual para que a equipe realize a inserção do caso no projeto. Neste investimento destaca-se a sensibilização de equipes e gestores com relação à proposta do projeto, a busca ativa de casos no território junto aos serviços e também junto às comunidades com a abertura/disponibilidade para o recebimento da demanda espontânea não só na porta de entrada da sede da organização como também na rua, nos percursos, trajetos e ocupações do território realizadas pela equipe.

O primeiro atendimento poderá ocorrer através de visita técnica domiciliar em conjunto ou não com serviço da rede que fez o encaminhamento ou em atendimento em conjunto na sede do serviço parceiro.

Por meio da articulação de rede intersetorial, realizar contatos, discussões de caso, reuniões com os serviços das diversas áreas de interesse e necessidade da pessoa com deficiência, a saber: saúde, educação, moradia/habitação, trabalho e renda, assistência social, cultura, esporte, turismo e lazer, transporte e mobilidade, acesso à informação e comunicação, tecnologia assistiva, participação social, ciência e tecnologia, justiça, buscando que a rede conheça a PcD que não acessa ou não adere às propostas, de forma a provocar os parceiros para a corresponsabilização pelos casos.

Com as atividades lúdicas domiciliares, pretende-se

criar o vínculo com o usuário e apresentar novas ou já conhecidas formas de expressão.

Com os grupos eventuais entre pares, criar uma convivência e uma possível rede de ajuda mútua e colaborativa entre usuários e famílias de um mesmo território, bem como promover a integração comunitária destas pessoas, tanto próximo aos seus locais de moradia quanto romper barreiras e passar a habitar outros espaços da cidade.

Através dos grupos de família, proporcionar a escuta ativa e um cuidado para os familiares que muitas vezes estão esgotados e não veem saída para a situação de exclusão em que vivem. Poderão ser realizados atendimentos individuais de familiares quando for identificada esta necessidade, e ocorrerá de forma pontual até que seja articulado serviço da rede que possa assumir essas demandas e o atendimento deste familiar.

Com os acompanhamentos dos usuários até os serviços para atendimentos, ou locais de interesse dentro do PDU, pretende-se ajudar na criação de vínculo e confiança, além da corresponsabilização pelo cuidado do usuário junto a estes serviços.

Os processos de desligamentos acontecem de forma totalmente construída em conjunto com o usuário e referências que o atendem no projeto, pode lançar mão de uma atividade, um passeio ou um atendimento de família. Nestas últimas ações de encerramento, são retomadas com os usuários todas as conquistas realizadas ao longo do processo e a importância da manutenção e permanência dessas conquistas.

Por meio da educação permanente da equipe, promover a capacitação e a reflexão sobre a prática de forma permanente e intrínseca ao processo de trabalho do projeto. Levantar temas para estas ações de acordo com o Planejamento anual e com as demandas geradas pelas discussões dos casos em equipe.

As reuniões internas de discussão dos casos são imprescindíveis para alinhar os Planos de Ação e propostas/objetivos da intervenção com os usuários e suas famílias. Nelas podemos contar com a diversidade de olhares multiprofissionais, numa construção coletiva destes planos. Após este alinhamento, o Plano de Ação será compartilhado com o usuário e familiares para que seja com eles realizada a construção do PDU (Plano de Desenvolvimento do Usuário).

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

As estratégias de divulgação de dados de resultado do projeto para diferentes instâncias da sociedade civil, poder público, controle social, também serão desenvolvidas, já que entendemos a importância da apresentação de resultados à sociedade. Além disso, serão articulados espaços/momentos de discussão e negociação com o poder público e entes interessados como estratégia de Advocacy, levando a importância da implementação do projeto TDT enquanto política pública, assim alinhados com as demais organizações proponentes de projetos análogos.

Em parceria com o projeto TDT FEAC, haverá o projeto TDT - PRONAS. Este último tem o mesmo objetivo e o mesmo público alvo, porém de abrangência municipal e com outras atividades propostas. O TDT PRONAS contará com 5 educadores, uma dupla psicossocial e uma coordenadora (compartilhada entre os dois projetos), e desenvolverá oficinas e atividades em grupo no território e na instituição. O objetivo de unir os dois projetos é de um complementar o outro nas diferentes fases de inclusão da pessoa com deficiência intelectual. Casos que o TDT FEAC já acompanha e os casos novos que, no futuro, aceitarão experienciar as atividades grupais serão encaminhados ao TDT PRONAS, o que possibilitará maior rotatividade das vagas para o TDT FEAC. Vale ressaltar que mesmo que o usuário passe a ser atendido exclusivamente pelo TDT PRONAS, a dupla psicossocial vinculada ao PRONAS manterá as articulações em rede para inclusão do usuário na rede de cuidado. Casos mais complexos poderão ser compartilhados, temporariamente, entre os dois projetos.

(2.2.2.2) Quais os referenciais técnicos e evidências que sustentam a estratégia do projeto? (de onde tirou essa ideia? Está baseado em alguma outra proposta, há evidências, estudos ou experiências anteriores?)

A Fundação Síndrome de Down, desde o início de sua atuação, busca por meio de diversas metodologias atender às pessoas com deficiência intelectual visando redução de barreiras e sua inclusão social. A instituição é internacionalmente reconhecida como esteio de produção de conhecimento e vanguarda na implementação das prerrogativas das legislações nacionais e internacionais que versam sobre essa temática.

Corroborando com essa missão, a Fundação Síndrome de Down propôs, no ano de 2014, por meio de edital PRONAS/PCD1 do Ministério da Saúde, uma pesquisa intitulada Diagnóstico Socioterritorial da População Assistida pela Fundação Síndrome de Down, a fim de obter dados quantitativos e qualitativos sobre a circulação dos(as) seus(suas) usuários(as) pela cidade, o alcance da autonomia e do acesso aos serviços públicos e privados. O objetivo principal da pesquisa foi a busca pela melhoria da metodologia institucional de atuação e também o encontro de ferramentas para uma maior mobilidade territorial dos(as) usuários(as).

Findada a pesquisa em dezembro de 2017 e de posse do amplo material produzido, a Fundação Síndrome de Down, provocada pela Fundação FEAC, deu andamento ao projeto Território de Todos, com vistas a proporcionar, dentro de um projeto piloto em 2018, a 30 pessoas com deficiência experiências saudáveis de ampliação de seu atendimento numa rede intersetorial regional. Para tanto, foi selecionada uma área específica da região Sudoeste de Campinas, recortada e nomeada pela pesquisa Diagnóstico Socioterritorial de Região de Moradia SOI (Sudoeste I), que se expandiu ao longo da execução desse projeto piloto. O projeto foi inspirado no Serviço de Atendimento em Domicílio para pessoas com deficiência e idosos, da Proteção Social Básica, conforme estabelecido na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, bem como no Projeto Mala de Recursos Lúdicos executado no município de Belo Horizonte há 15 anos.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

(2.2.2.3) Quais os principais riscos para o sucesso do projeto? (o que pode dar errado? Pontos de atenção)

Um primeiro risco para o sucesso do projeto é que os acessos possam não ser sustentados pelos usuários/famílias em alguns casos, após a saída/desligamento do projeto. A proposta, no desligamento dos casos, é avaliar com os usuários e famílias os vínculos estabelecidos durante o desenvolvimento do projeto e destacar com eles a importância dos acessos. Deixamos também a possibilidade de que as famílias nos procurem caso encontrem alguma dificuldade, e então possamos auxiliar, mesmo no pós-desligamento, em algumas ações de articulação de rede que auxiliem a manutenção das conquistas realizadas.

A proposta do projeto é trabalhar preventivamente para que isso não aconteça, de forma a criar pontos de acesso na rede de serviços para que a família possa pedir ajuda facilmente para solucionar suas demandas ou dificuldades encontradas. Estes pontos de atenção estratégicos precisam estar sensíveis ao caso, realizar uma leitura dessa demanda e ter a capacidade de faz er encaminhamentos.

Outra ação para diminuir o risco de não adesão após desligamento do projeto, é realizar discussão com a Proteção Social Básica da Assistência Social para que exista uma construção de um fluxo de contra referenciamento dos casos quando desligados do Projeto, para que o serviço de proteção social básica do território tenha ciência sobre a intervenção com os casos de sua referência e as conquistas realizadas junto às famílias atendidas e possa, assim, realizar a continuidade do acompanhamento. Pretendemos realizar essa discussão de fluxo através de reuniões, a princípio para gestores da Proteção Social Básica, e depois para representantes das equipes. Será importante também aproveitar o espaço gerado de construção coletiva para divulgação do projeto e captação/busca ativa de demanda.

Outra condição que pode impactar com risco ao sucesso do projeto é a existência de uma série de restrições aos atendimentos devido à pandemia de COVID-19. Até o momento, não existe previsão para conclusão da imunização da população, tampouco alguma diretriz norteadora ou calendário que nos coloque com clareza como será o ano de 2021 quanto a estas restrições. O trabalho do projeto certamente tem mais impacto e efetividade quando pode ser realizado presencialmente com os pares, na comunidade ou no domicílio, e é inegável que restringir as ações afeta os resultados. O acompanhamento ao longo de 2020 continuou acontecendo por via remota (ligações telefônicas, chamadas de vídeo, entrega de kits com materiais para que o usuário realizasse as atividades em casa), porém muitos objetivos das intervenções com os usuários não puderam se cumprir, inclusive aquelas que dizem respeito a atividades em grupo e convivência comunitária. A articulação de rede em alguma medida ficou prejudicada pois vários serviços passaram a não aceitar casos novos e orientaram a aguardar o final da pandemia. Os serviços de saúde, apesar de porta aberta, tiveram em algumas unidades uma restrição (compreensível) quanto ao comparecimento dos usuários devido ao risco de contrair o vírus.

Não menos importante, outro risco a ser levantado aqui, apesar dos esforços que serão feitos no sentido de pautar a implementação do Território de Todos como Política Pública dentro da Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência, é que o poder público, na figura dos dirigentes municipais atuais, não se interessem por tal implementação ou não priorizem esta pauta nas discussões de destinação dos recursos públicos dentro da Assistência Social. Sabemos, pela experiência, que existe uma precarização dos serviços da Assistência Social executados por organizações conveniadas à municipalidade por meio de termos de colaboração que minimizam a responsabilidade do ente público e acabam por precarizar serviços. Os recursos são escassos (apenas 2% da arrecadação municipal é destinada à pasta da Assistência Social) e os serviços existentes, há tempos, são insuficientes para atender à

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

demanda da população, principalmente nas regiões de maior vulnerabilidade social. Trabalha-se com serviços com equipes mínimas, muito pequenas, e com número restrito de vagas nas ofertas ao invés de uma porta aberta, que ao nosso ver seria a forma mais adequada para receber e atender essa população, principalmente a parcela mais vulnerável.

Para tanto, entendemos que, quanto mais articulados com as organizações parceiras e executantes do SUAS no município e com os órgãos de controle social for possível estar, maiores serão as chances de conseguir que esta pauta tenha alguma prioridade na questão do recurso. Importante dizer também da importância da articulação e alinhamento estratégico entre as organizações que estão propondo a execução de projetos similares ao nosso para alcançar maior força de argumentação.

(2.2.2.4) Qual a melhor descrição para este projeto em relação a tecnologia social¹ adotada?

ADAPTAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL

APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA SOCIAL (INOVAÇÃO INCREMENTAL)

TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA SOCIAL

CONSOLIDAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL

PROTOTIPAGEM DE TECNOLOGIA SOCIAL

SISTEMATIZAÇÃO DE TECNOLOGIA SOCIAL

DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA SOCIAL (INOVAÇÃO DISRUPTIVA)

TECNOLOGIA SOCIAL LEVADA A ESCALA

NÃO DE APLICA

¹Considera-se tecnologia social todo o produto, método, processo ou técnica criado para solucionar algum tipo de problema social, atendendo quesitos de simplicidade, baixo custo, fácil aplicabilidade e impacto social comprovado.

(2.2.2.5) Desenvolva os elementos que justificam a descrição escolhida

Entende-se que o Projeto Território de Todos é melhor descrito enquanto “aprimoramento de tecnologia social (inovação incremental)”, visto que, no decorrer dos seus últimos 3 anos de existência, aprimora tecnologias sociais para darem conta da demanda existente de exclusão social da pessoa com deficiência intelectual. A partir do aprimoramento de metodologia inspirada no Projeto “Mala de Recursos Lúdicos” (ADRA Brasil - município de Belo Horizonte) e do conhecimento adquirido nos 3 anos de projeto, podemos qualificar

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

as intervenções propostas. A proposta do Território de Todos 2021 não modifica as ações, os caminhos já estudados e percorridos, mas aprimora a prática, trazendo mais maturidade ao projeto.

8. Métricas

(2.2.7.1) Métricas de Esforço (relacionadas às atividades – quais ações serão desenvolvidas para atingir o resultado?)

ESF #	Descritor	Metas trimestrais cumulativas
ESF #	Descritor	1	2	3	4
1	Atividades realizadas diretamente com os usuários
1.1	Atividades Lúdicas Domiciliares	85	183	307	397
1.2	Atividade/atendimento à distância/ via remota	90	192	302	376
1.3	Atendimento individual	44	91	141	185
1.4	Visita Técnica Domiciliar (com a dupla psicossocial)	43	95	152	195
1.5	Acompanhamentos nos acessos à rede/ espaços da comunidade	44	92	144	190
1.6	Busca Ativa	3	6	6	6
1.7	Processo de desligamento	8	18	30	38
2	Atividades realizadas diretamente com os familiares
2.1	Grupos de Família	8	18	28	36

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

2.2	Atendimento familiar individual	28	53	84	112
2.3	Atendimento de família (quando o usuário também está presente)	12	26	48	60
3	Ações realizadas com a rede
3.1	Ações de articulação de rede – contato via telefone/e-mail etc.	00	000	000	000
3.2	Ações de articulação de rede – reuniões	20	42	66	82
3.3	Encaminhamentos realizados	20	55	95	115
3.4	Sensibilização de equipes e gestores para encaminhamento de casos	2	4	8	10
4	Ações internas com equipe
4.1	Reuniões internas de discussão de casos	10	20	32	40
4.2	Educação Permanente da Equipe	6	12	18	24
5	Ações de divulgação do Projeto
5.1	Seminário / Apresentação	1	1	2	2
6	Estratégias de Advocacy
6.1	Reuniões com Conselhos e Secretarias	1	4	7	8

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

(2.2.7.2) Métricas de Resultado Quantitativas (relacionadas às entregas – O que pretendo entregar?)

RQT#	Descritor	Metas trimestrais cumulativas
RQT#	Descritor	1	2	3	4
1	Número de usuários atendidos	70	70	80	90
2	Usuários que aumentaram em 1 nível seu grau de inclusão/autonomia (conforme escala em anexo)	-	-	-	70
3	Usuários que aumentaram em 2 ou mais níveis seu grau de inclusão/autonomia (conforme escala em anexo)	-	-	-	20
4	Usuários que aumentaram a sua percepção de inclusão (conforme escala em anexo)	-	-	-	90
5	Usuários que aumentaram o número de serviços/espaços do território que frequentam	5	20	50	90
6	Encaminhamentos realizados	20	55	95	115
7	Ações de divulgação (Seminário / Apresentação)	1	1	2	2
8	Estratégias de Advocacy	1	4	7	8

(2.2.7.2) Métricas de Resultado Qualitativas (relacionadas às entregas do projeto - inclua para cada indicador uma matriz no modelo abaixo, incluindo descrições que representem a evolução do pior cenário para o cenário ideal em termos de conhecimento, atitude e prática dos beneficiários/atores em relação ao indicador.

RQL #1

Descritor

umento foi assina lves Costa Faya

Nível de inclusão/autonomia dos usuários nos acessos:

do eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

nível

excelente

ótimo

bom

regular

ruim

conhecimento

Tem conhecimento pleno sobre seus direitos e reivindica melhorias. Tem consciência social.

Tem um bom conhecimento sobre os direitos e sobre a rede de serviços.

Tem algum

conhecimento sobre direitos e sobre os serviços.

Tem pouquíssimo conhecimento sobre seus direitos e sobre os serviços.

Não tem conhecimento sobre seus direitos.

atitude

Sai de casa sozinho, com autonomia, para lugares distantes e

desconhecidos, circula com tranquilidade. É participativo nas decisões do núcleo familiar e da sua comunidade.

Sai de casa sozinho. É razoavelmente participativo no núcleo familiar e nas tomadas de decisões,

esporadicamente frequenta espaços de tomadas de decisão na comunidade.

Sai de casa sozinho, mas para ambientes controlados e próximos de sua residência. Não tem participação nas decisões.

Sai de casa esporadicamente apenas acompanhado.

Não sai de casa.

prática

Acessa vários serviços da rede de forma autônoma, com efetividade plena na

Acessa vários serviços com alguma autonomia, de forma razoavelmente efetiva.

Acessa mais serviços da rede, com alguma efetividade, porém com

Acessa pouco alguns atendimentos básicos, mas não tem

Não acessa

atendimentos básicos e não tem convívio social além do núcleo familiar.

resolução de suas demandas.

as necessidades parcialmente atendidas.

resolutividade de suas demandas.

Indique com um X onde se pretende chegar em cada um dos eixos ao final do projeto. Gerar uma ficha individual para cada indicador qualitativo.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

9. Cronograma de atividades e entregas

A = Ação – o que é preciso fazer para entregar

E = Entrega – relacionado ao que se pretende entregar no projeto, por exemplo: pessoas trabalhando

A Resp

E Equip

# 1

Atividade / Entrega

Atividades realizadas diretamente com os usuários

Métrica

Meses

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

A #2

A #3

A #4

A #5

A #6

A #7

A #8

Atividades Lúdicas Domiciliares Atividade/atendimento à distância/ via remota Atendimento individual

Visita Técnica Domiciliar (com a dupla psicossocial) Acompanhamentos nos acessos à rede/ espaços da comunidade Busca Ativa

Processo de desligamento

Atividades realizadas diretamente com os familiares

ESF1 ESF1 ESF1 ESF1 ESF1 ESF1 ESF1

A #10

A #11

A #12

#13

A #14

Grupos de Família Atendimento familiar individual

Atendimento de família (quando o usuário também está presente)

Ações realizadas com a rede

Ações de articulação de rede – contato via telefone/e-mail etc.

ESF2 ESF 2 ESF2

ESF3

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e

RegiaAne Al#ve1s5Costa FAaçyaõne. s de articulação de rede - reuniões ESF3

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

#16

Encaminhamentos realizados

RQT6

#17

Sensibilização de equipes e gestores

ESF 3

#18

Ações internas com equipe

#16

Reuniões internas de discussão de casos

ESF4

#17

Educação Permanente da Equipe

ESF4

#18

Ações de divulgação do Projeto

#19

Seminário / Apresentação

RQT7

#20

Estratégias de Advocacy

RQT8

#21

Relatório Trimestral

#22

Relatório Final

#	Função no projeto	Formação	Dedicação (i/p)	Qt HT	Valor HT
1	Xxxxxxx Xxxxxxxxxx	Assistente Social	Exclusiva	30 h semanais	R$ 31,59
2	Talita Troleze Toledo	Psicóloga	Exclusiva	30 h semanais	R$ 30,67
3	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Educadora social	Exclusiva	30 h semanais	R$ 12,67
4	Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx	Educador social	Exclusiva	30 h semanais	R$ 12,67
5	Xxxxxx Xxxxxxx	Educadora social	Exclusiva	30 h semanais	R$ 12,67
6	Educador social à contratar	Educador social	Exclusiva	30 h semanais	R$ 12,67
cum7en Xxxxx	toRfooibaessritnaadBoaeslettorosniOcalmiveenitreapodraClSauildvioaJose Nascimento Costa Fayan.	DAenOalilviesitraa, ARadikma AinqiusintroaMtiuvraacami, Jair Resende	dePaAlrmceiaidla, Rita de	Ca1s5siahdesePmaualanLaeiitse Barbo	sRa$e 13,18

10. Equipe técnica

Este do Regiane

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Observações:

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx – coordenadora do projeto – Parcial – 15 horas semanais - Contrapartida FSDown Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Coordenadora Geral - Parcial - 8 horas semanais - Contrapartida FSDown

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Motorista - Parcial - 16 horas semanais - Contrapartida FSDown

11. Sustentabilidade

(2.2.2.1) Descreva de forma sucinta como pretende registrar as lições aprendidas, soluções e tecnologias sociais geradas pelo projeto (mecanismos para contribuir para melhores relatórios, análises, reflexões)

O Projeto está passando por um período de modificações e aprimoramento de metodologia e de registros que são frutos de reflexões em reuniões de equipe sobre as lições aprendidas e o estudo dos casos. Os registros destas discussões podem ser encontrados nas atas de reuniões e nas modificações dos instrumentais (Ficha de Entrada do usuário; Questionário de entrada das famílias; Formulário de Registro de Atividades). Estas mudanças pretendem melhorar a coleta de dados para qualificar os indicadores no futuro, democratizar e horizontalizar o processo de trabalho como um todo, com todos os membros da equipe, construindo em conjunto do início ao fim da passagem do usuário pelo projeto; além de melhorar o registro da história do caso e das reuniões de rede e encaminhamentos realizados em prontuário físico.

Para mensuração de acesso e inclusão dos nossos usuários antes e depois da intervenção do projeto, está sendo desenvolvida uma Escala de Inclusão/Autonomia em parceria com a assessoria da Fundação FEAC. Este instrumento poderá contribuir para a mensuração dos indicadores de resultado e impacto e para uma melhor avaliação da performance do trabalho realizado. Esta construção coletiva desta ferramenta também tem possibilitado promover reflexões para melhoria do processo de trabalho/metodologia e proporcionar uma maior clareza e consistência de dados para os relatórios e prestação de contas.

(2.2.2.2) Como o projeto pretende sistematizar e compartilhar o conhecimento gerado? (produto de conhecimento, artigo, seminário, guia, vídeo etc.)

Como estratégia para compartilhamento, troca e produção de conhecimento, pretendemos realizar a apresentação do projeto em seminário/congresso na área social, com alcance além do municipal, ou ao menos em região mais ampla no alcance para além do município de Campinas. (Exemplo: Inscrever poster ou resumo do trabalho do TDT em outra região fora de Campinas para proporcionar trocas de experiências com outras localidades que não conheçam a proposta). Para tanto, o acompanhamento dos indicadores será realizado ao longo do ano para sistematização de dados, bem como para avaliação periódica das metodologias de trabalho. Assim, pretende-se realizar diagnóstico a partir da criação de relacionamento entre dados, considerando contexto, o que poderá ser apresentado à sociedade. Além disso, pretendemos realizar uma aproximação com o CMAS (Conselho Municipal da Assistência Social) e com o CMPCD (Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência) e realizar a apresentação do projeto nestes espaços, compartilhando a metodologia

do projeto enquanto tecnologia social e os dados dos resultados alcançados.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

(2.2.2.3) Como se dará a continuidade das ações do projeto e seus desdobramentos (sustentabilidade)?

A melhoria do processo de trabalho da equipe em geral, com ajustes na metodologia e nas ferramentas de coleta de indicadores, bem como uma maior agilidade na inserção de casos novos, desburocratização do processo de entrada e desligamento dos usuários e maior horizontalização das ações entre todos os membros da equipe envolvidos são algumas das estratégias que vêm sendo empreendidas para, primeiro, deixar claro os resultados e a consistência de justificativa e metodologia, e segundo, poder utilizar esses indicadores de resultado para ampliar fontes de financiamento. Ou seja, com ajustes e aprendizados com a experiência até aqui desenvolvida, dar mais consistência à proposta para buscar novos territórios de atuação, novos financiadores e atingir um maior número de usuários.

Além disso, buscar formas de realizar captação de recursos de empresas privadas para financiamento do projeto, bem como a submissão de projetos em propostas de editais vinculados à área social.

Faz-se necessário traçar e executar estratégias de advocacy, articular encontros com as esferas de interesse do poder público e de controle social, e nestes espaços levar dados, argumentos e justificativas através de indicadores, e assim pautar a necessidade de uma implementação equânime do projeto no município. Também será necessário alinhar o fio condutor do projeto com outras instituições que estão investindo em escrever e implementar projetos análogos no município, conforme já mencionado, para alcançar maior fortalecimento da pauta, e maior força de argumentação enquanto “Rede TDT”. Importante ressaltar que o foco dos esforços do Projeto neste ano no âmbito de Advocacy será na incidência em políticas públicas.

(2.2.2.4) Qual a estratégia para perenizar os resultados do projeto (permanência)?

O Projeto Território de Todos procura trabalhar, em conversas com os usuários e familiares, as ações e acessos futuros, quando a equipe do projeto não estará mais auxiliando nessas atividades. Para tanto, durante as ações propostas, a equipe trabalhará junto ao usuário as suas capacidades e potencialidades de realizar futuramente os mesmos acessos e circulação pelo território quando necessário, identificando a própria demanda e as soluções possíveis, conforme já mencionado em “riscos do projeto”.

Acreditamos que, com a sistematização dos acompanhamentos e o trabalho com as equipes e serviços parceiros, os usuários e familiares junto aos serviços da rede possam com o tempo “construir um caminho próprio” no sentido de uma maior autonomia nos acessos. Para tanto, é necessário um cuidado da equipe para que em todas as intervenções e ações fique claro esse objetivo. Isso inclui tanto as ações com os usuários e familiares, quanto ações de articulação de rede, em que se faz necessário deixar claro o caráter transitório da intervenção do projeto junto a essas famílias com a intenção clara de uma corresponsabilização dos serviços da rede pelos casos.

Dentro das discussões dos Planos de Ação de cada caso, propor e executar ações/atividades criadas no sentido da co-construção de maior grau de autonomia do usuário de forma transversal às atividades propostas e aos acessos na articulação de rede, criando junto ao usuário estratégias para que ele possa manter os acessos construídos e os vínculos criados com os serviços da rede acessados, de forma que este vínculo possa se manter mesmo após o desligamento deste usuário do TDT. Uma das ações previstas que contribui nesse sentido da vinculação com os serviços da rede são os acompanhamentos do usuário nos primeiros acessos, para que conheça e vincule com o serviço, e que aos poucos possa passar a ir de forma mais independente. Importante ressaltar que o formato das estratégias de sustentabilidade nem sempre poderão ser previstos, pois serão criados ou co-construídos com o usuário ao longo do desenvolvimento do PDU da forma que melhor se adaptar à rotina e singularidade de cada um.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

(2.2.2.1) Resumo Executivo do Projeto (pitch) Entre 1.000 e 5.000 caractéres

O projeto Território de Todos pretende atender 70 pessoas com deficiência intelectual e síndrome de Down em Campinas, com vistas a acolher as percepções das barreiras por elas vivenciadas na cidade e na vida familiar, e buscar, em conjunto com as mesmas e com a rede de atendimentos intersetorial, suas possibilidades de superação, inserindo essas pessoas em serviços de interesse e necessidade, proporcionando saúde emocional, proteção social e inclusão. O TDT investe em soluções com o objetivo de assegurar a inclusão efetiva das pessoas com deficiência e promover a sua autonomia. Se dedica a romper barreiras para que as pessoas com deficiência possam participar da sociedade e exercer plenamente seus direitos, através da construção de vínculos entre equipe e usuários, produção de desejos e articulação de rede. Ainda, pretende transferir tecnologia social para outras instituições que apresentam os mesmos objetivos, mas com públicos diferentes.

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

ANEXO

ESCALA AUTONOMIA/INCLUSÃO

Avaliar o acesso da PcDI.

Critérios para analisar o nível de inclusão social através do acesso a serviços e direitos:

1) Educação e trabalho: Xxxxxxx e compreender a relação da Pcd com educação e trabalho. Se frequenta instituições e, no caso de participação, compreender se há estímulos para autonomia e efetiva inclusão.

2) Saúde e Bem-estar: avaliar o acesso da PcD aos atendimentos básicos de saúde e aos atendimentos mais especializados (Fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia etc.) e complementares, assim como atividades de promoção de saúde. Avaliar ainda se a PcD tem acesso ao diagnóstico, e se esse diagnóstico é adequado, e se

tem as especificidades que promovem acessos a alguns tipos de atendimentos.

3) Vida social: avaliar a maneira como a PcD está inserida em grupos sociais e estabelece vínculos afetivos, tanto no ambiente familiar como na sociedade.

4) Esporte / Lazer / Cultura: Compreender os espaços de vínculo da Pcd em esporte, lazer e cultura. Considerar o seu sentimento de pertencimento aos espaços no qual frequenta. E levar em conta que as três áreas são de possível intersecção.

5) Assistência Social: Compreender em quais situações e colocações o usuário está inserido nos serviços da assistência e se este serviço é condizente com a complexidade do caso. Avaliar a apropriação do usuário e da família quanto ao conhecimento sobre seus direitos.

6) Mobilidade: Como é conduzida as saídas de casa e o deslocamento pela cidade, considerando a frequência com que o usuário usufrui da sua autonomia por parte de meios de transporte coletivo e afins (Transporte por aplicativo, caronas, etc).

7) Inclusão Digital: Avaliar o acesso do usuário às tecnologias e à internet, levando em conta se acessa a amplitude das possibilidades deste recurso. Considerar os meios de acesso às redes de internet em espaços públicos. E mídias de informação no que abrange conteúdos informativos.

8) Sentimento de inclusão: Abarcar a autopercepção do usuário quanto à própria inclusão na sociedade.

CARACTERÍSTICAS DE CADA NÍVEL:

	Nível 1 //Nenhum acesso
Educação e trabalho	Não acessa espaço de educação. Não acessa nenhum tipo de trabalho.
Saúde e bem-estar	Não acessa atendimentos básicos de saúde, seja público ou privado. Não tem acesso ao diagnóstico. Não tem acesso a ações de promoção e prevenção em saúde.
Vida social	Não tem nenhum tipo de contato com pessoas além do núcleo familiar.
	Não é participativo no núcleo familiar. Não tem amigos.
Esporte, Lazer, Cultura e Turismo	Não tem acesso a espaços de esporte, lazer e cultura. Não tem acesso de forma remota a conteúdos de esporte, lazer e cultura (TV, rádio, internet, etc). Não realiza atividades fora de casa.
Assistência Social	Nem a PcD e nem seus familiares têm acesso aos serviços de assistência social e nem têm conhecimento sobre seus direitos. Não tem acesso a benefícios.
Mobilidade	Não sai de casa, fica em condição de isolamento/ cárcere. Apenas sai em caso extremo.
Inclusão digital	Não tem acesso a nenhuma forma de conexão com a internet. Não tem acesso a nenhum aparelho que permita o uso de tecnologias.
Sentimento de inclusão	Não sabe dizer sobre sua autopercepção de inclusão, não tem conhecimento sobre o que é ser incluído.
	Nível 2 /Baixíssimo acesso
Educação e trabalho	Apesar de estar matriculado, não frequenta com regularidade a escola ou espaço de educação. Não trabalha mas demonstra interesse em trabalhar.

Saúde e bem-estar	Baixo acesso a atendimentos básicos de saúde e medicação. Tem um diagnóstico básico da deficiência, não entende muito bem e não busca/ou não tem possibilidades de buscar mais informações sobre. Não tem acesso a ações de promoção e prevenção em saúde.
Vida social	Contato apenas com o núcleo familiar. Pouco participativo no núcleo familiar. Baixa interação com outras pessoas poucas vezes e apenas
	em ambientes controlados.-
Esporte, Lazer, Cultura e Turismo.	Acesso muito esporádico a esporte, lazer, cultura e turismo. Tem pouco acesso de forma remota a conteúdos de esporte, lazer e cultura (TV, rádio, internet, etc). Nunca saiu da cidade a passeio/turismo.
Assistência Social	Familiares e usuário tem pouco acesso aos serviços da assistência social e pouquíssimo conhecimento sobre seus direitos e sobre a função dos serviços. PcD tem benefício porém não tem conhecimento e decisão sobre ele.
Mobilidade	Sai de casa esporadicamente, sempre acompanhado. Não frequenta espaços públicos sozinho. Em casa é significativamente dependente de outros.
Inclusão digital	Acessa esporadicamente a internet, mas restrito a alguns tipos de mídia (redes sociais) e via aparelhos de terceiros.
Sentimento de inclusão	Sente-se muito pouco incluído. Tem um conhecimento limitado sobre o que seria ser incluído.
	Nível 3 // Acesso com baixa efetividade
Educação e trabalho	Acesso limitado à escola/instituição, e quando tem dificuldade de aprendizagem, não recebe apoio. Trabalha, mas está em funções que não fomentam a potencialidade e nem tem perspectiva de crescimento.

Saúde e bem-estar	Acessa atendimentos básicos de saúde e medicação, porém com limitações de comunicação e sem efetividade. Tem acesso ao diagnóstico, porém com conhecimento limitado sobre a deficiência. Tem baixo ou nenhum acesso a ações de promoção e prevenção em saúde.
Vida social	É parcialmente participativo no núcleo familiar, mas não tem voz nas decisões tomadas. Tem interação com pessoas além do núcleo familiar apenas em ambientes controlados.
Esporte, Lazer, Cultura e Turismo	Tem acesso esporádico a espaços e conteúdos de esporte, cultura e lazer, porém sempre acompanhado ou com supervisão. Viaja a passeio esporadicamente e sempre acompanhado.
Assistência Social	Acessa os serviços porém com limitações de comunicação e sem efetividade. Baixo conhecimento ou conhecimento parcial sobre seus direitos e sobre as funções dos serviços de assistência social. Tem acesso ao benefício, tem conhecimento sobre este, porém não tem decisão sobre o uso do mesmo.
Mobilidade	Sai de casa com frequência sozinho, porém apenas para lugares controlados e próximos. Sai esporadicamente para lugares mais distantes e/ou desconhecidos sempre acompanhado. Em casa, é parcialmente independente para atividades básicas.
Inclusão digital	Acessa com frequência a internet para alguns tipos de mídia virtual, por aparelhos de terceiros ou próprios, com supervisão parcial.
Sentimento de inclusão	Tem alguma noção sobre o que é inclusão, porém sente-se pouco incluída.
	Nível 4 // Acesso efetivo
Educação e trabalho cumento foi assinado eletronicamente por Xxxx xx Xxxxxx de Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx rificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xx	Acessa escola/instituição de educação, recebe apoio quando encontra dificuldades. Tem um bom vínculo com o espaço educacional e/ou de trabalho. Trabalha e tem boa interação no local de trabalho, mas CnlaãuodioteJmosepNaarsticcimipeançtoãDoenOalsivetoiram, Raadikaas AdqeuidnoecMisuõraecsa.mi, Xxxx Xxxxxxx de e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx. x.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:443 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Saúde e bem-estar	Acessa atendimentos básicos de saúde e medicação de forma equânime. Tem acesso ao diagnóstico e conhecimento sobre a deficiência. Acessa pontualmente ou já acessou ações de promoção/prevenção em saúde.
Vida social	É participativo no núcleo familiar, mas apenas toma decisões/escolhas limitadas. Tem interação com pessoas além do núcleo familiar apenas em ambientes controlados.
Esporte, Lazer e Cultura e Turismo	Tem acesso a espaços e conteúdos de esporte, cultura e lazer, porém na maioria das vezes acompanhado e/ou quando incentivado. Viaja a passeio esporadicamente e sempre acompanhado.
Assistência Social	Acessa os serviços e é atendido/a de acordo com as suas necessidades. Possui conhecimento razoável sobre as função dos serviços de assistência social. Tem acesso ao benefício, tem conhecimento sobre este e decisão parcial sobre o uso do recurso.
Mobilidade	Sai de casa com frequência sozinho/a, inclusive para lugares distantes, porém apenas com trajeto conhecido/familiarizado. Em casa, é parcialmente independente para atividades básicas.
Inclusão digital	Acessa com frequência a internet em tipos de mídia virtual mais diversificados, por aparelhos de terceiros ou próprios, sem supervisão.
Sentimento de inclusão	Tem conhecimento sobre o que é inclusão e sente-se incluída.
	Nível 5 // Acesso desejante
Educação e trabalho	Acessa escola/instituição desejada, recebe e busca apoio quando encontra dificuldades. Sente-se pertencente ao espaço educacional e/ou de trabalho. Trabalha e tem boa interação no local de trabalho, com participação e credibilidade em suas ações.

Saúde e bem-estar	Acessa atendimentos básicos de saúde e medicação de forma equânime. Tem acesso ao diagnóstico e conhecimento sobre a deficiência, e usufrui dos direitos assegurados. Acesa sempre que necessita de ações de promoção/prevenção em saúde.
Vida social	É participativo no núcleo familiar, e tem poder de influência nas decisões individuais e coletivas. Tem interação com pessoas para além do núcleo familiar conforme deseja.
Esporte, Lazer e Cultura Turismo	Tem acesso a espaços e conteúdos de esporte, cultura e lazer, conforme seus desejos. Realiza viagens ou passeios segundo suas vontades, acompanhado ou não.
Assistência Social	Acessa os serviços e é atendido/a de acordo com as suas necessidades. Possui conhecimento efetivo sobre as funções dos serviços de assistência social. Tem acesso ao benefício, tem conhecimento sobre este e decisão irrestrita sobre o uso do recurso.
Mobilidade	Sai de casa com frequência sozinho/a, com trajetos não necessariamente conhecidos, e possui articulação suficiente para o êxito do percurso. Em casa, é independente para atividades.
Inclusão digital	Acessa sempre que deseja e de forma independente a internet. Em tipos de mídia virtual mais diversificados, por aparelhos próprios ou de terceiros.
Sentimento de inclusão	Tem conhecimento e propriedade sobre o que é inclusão, sente-se incluída e pertencente.

# Item de aquisição

1 Salários

2 Salários

3 Salários

4 Salários

5 Salários

6 Salários

8 Encargos

9 Encargos

10 Encargos

11 Encargos

12 Encargos

13 Encargos

15 Benefícios

16 Benefícios

17 Benefícios

18 Benefícios

19 Benefícios

21 1/3 Férias e 13º Salário 22 1/3 Férias e 13º Salário 23 1/3 Férias e 13º Salário 24 1/3 Férias e 13º Salário 25 1/3 Férias e 13º Salário 26 1/3 Férias e 13º Salário

28 Encargos 1/3 Férias e 13º Salário 29 Encargos 1/3 Férias e 13º Salário 30 Encargos 1/3 Férias e 13º Salário 31 Encargos 1/3 Férias e 13º Salário 32 Encargos 1/3 Férias e 13º Salário 33 Encargos 1/3 Férias e 13º Salário

35 Seguro de Vida e Saúde do Trabalhador 36 Seguro de Vida e Saúde do Trabalhador 37 Seguro de Vida e Saúde do Trabalhador 38 Seguro de Vida e Saúde do Trabalhador 40 Rescisões

41 Rescisões

42 Rescisões

43 Rescisões

45 Serviços de Telefonia 46 Serviços de Telefonia 47 Serviços de Telefonia

49 Serviços de Locação de Veículo 50 Serviços de Locação de Veículo 51 Serviços de Locação de Veículo 53 Transporte Atividades Usuários 54 Transporte Atividades Usuários 56 Material de Consumo - EPI

57 Material de Consumo - EPI 58 Material de Consumo - EPI 59 Material de Consumo - EPI

61 Material de Atividade em Grupo/Escritório 62 Material de Atividade em Grupo/Escritório 64 Combustível

65 Combustível

66 Combustível

67 Despesas Administrativas

#Natureza Orçamentária

SALÁRIOS, DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS SALÁRIOS, DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS SALÁRIOS, DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS SALÁRIOS, DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS SALÁRIOS, DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS SALÁRIOS, DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS ENCARGOS TRABALHISTAS

ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS

ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS ENCARGOS TRABALHISTAS BENEFÍCIOS

BENEFÍCIOS BENEFÍCIOS BENEFÍCIOS

VERBAS RESCISÓRIAS E INDENIZATÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS E INDENIZATÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS E INDENIZATÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS E INDENIZATÓRIAS

OUTROS SERVIÇOS ESPECÍFICOS PARA O PROJETO OUTROS SERVIÇOS ESPECÍFICOS PARA O PROJETO OUTROS SERVIÇOS ESPECÍFICOS PARA O PROJETO VEÍCULOS

VEÍCULOS VEÍCULOS

REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM E REFEIÇÃO REEMBOLSO DE QUILOMETRAGEM E REFEIÇÃO DESPESAS DE CONSUMO

DESPESAS DE CONSUMO DESPESAS DE CONSUMO DESPESAS DE CONSUMO

MATERIAIS EDUCATIVOS OU DIDÁTICOS MATERIAIS EDUCATIVOS OU DIDÁTICOS COMBUSTÍVEIS

COMBUSTÍVEIS COMBUSTÍVEIS

OUTRAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS

#Atividade relacionada Atividades Realizadas Diretamente com usuários Atividades Realizadas Diretamente com os familiares Atividades com a Rede

Ações Internas com a Equipe Ações de Divulgação do Projeto Estratégias de Advocacy

Atividades Realizadas Diretamente com usuários Atividades Realizadas Diretamente com os familiares Atividades com a Rede

Ações Internas com a Equipe Ações de Divulgação do Projeto Estratégias de Advocacy

Atividades Realizadas Diretamente com usuários Atividades Realizadas Diretamente com os familiares Atividades com a Rede

Ações Internas com a Equipe Estratégias de Advocacy

Atividades Realizadas Diretamente com usuários Atividades Realizadas Diretamente com os familiares Atividades com a Rede

Ações Internas com a Equipe Ações de Divulgação do Projeto Estratégias de Advocacy

Atividades Realizadas Diretamente com usuários Atividades Realizadas Diretamente com os familiares Atividades com a Rede

Ações Internas com a Equipe Ações de Divulgação do Projeto Estratégias de Advocacy

Atividades Realizadas Diretamente com usuários Atividades Realizadas Diretamente com os familiares Atividades com a Rede

Ações Internas com a Equipe

Atividades Realizadas Diretamente com usuários Atividades Realizadas Diretamente com os familiares Atividades com a Rede

Ações Internas com a Equipe

Atividades Realizadas Diretamente com usuários Atividades Realizadas Diretamente com os familiares Atividades com a Rede

Atividades Realizadas Diretamente com usuários Atividades Realizadas Diretamente com os familiares Atividades Realizadas Diretamente com usuários Atividades Realizadas Diretamente com os familiares Atividades com a Rede

Ações Internas com a Equipe

#Fonte FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021

Contrapartida Contrapartida FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021

Contrapartida FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021

Contrapartida Contrapartida FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021

Contrapartida Contrapartida FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021 FEAC_2021

Valor total

110.924,23

16.652,79

33.838,47

5.112,41

16.127,10

20.528,41

29.685,01

4.456,54

9.055,69

1.368,16

6.833,20

8.988,76

10.770,84

1.617,00

3.285,74

496,42

858,00

12.807,62

1.922,78

3.907,08

590,29

188,98

242,99

991,28

148,82

302,40

45,69

15,07

19,47

1.318,15

197,89

402,11

60,75

3.002,21

450,71

915,85

138,37

659,81

98,88

201,31

12.096,48

1.812,80

3.690,72

2.869,68

430,32

1.998,30

300,00

609,60

92,10

12.435,28

1.864,72

5.797,24

868,78

1.768,78

30.000,00

Vlr mês 1

10.084,02

1.513,89

3.076,22

464,76

1.466,10

1.866,31

2.698,64

405,14

823,24

124,38

621,20

817,16

979,17

147,00

298,70

45,13

78,00

1.164,33

174,80

355,19

53,66

17,18

22,09

90,12

13,53

27,49

4,15

1,37

1,77

119,83

17,99

36,56

5,52

- 59,98

8,99

18,30

1.099,68

164,80

335,52

260,88

39,12

181,66

27,27

55,42

8,37

1.130,48

169,52

527,02

78,98

160,80

2.727,27

Vlr mês 2

10.084,02

1.513,89

3.076,22

464,76

1.466,10

1.866,21

2.698,64

405,14

823,24

124,38

621,20

817,16

979,17

147,00

298,70

45,13

78,00

1.164,33

174,80

355,19

53,66

17,18

22,09

90,12

13,53

27,49

4,15

1,37

1,77

119,83

17,99

36,56

5,52

- 59,98

8,99

18,30

1.099,68

164,80

335,52

260,88

39,12

181,66

27,27

55,42

8,37

1.130,48

169,52

527,02

78,98

160,80

2.727,27

Vlr mês 3

10.084,02

1.513,89

3.076,22

464,76

1.466,10

1.866,21

2.698,64

405,14

823,24

124,38

621,20

817,16

979,17

147,00

298,70

45,13

78,00

1.164,33

174,80

355,19

53,66

17,18

22,09

90,12

13,53

27,49

4,15

1,37

1,77

119,83

17,99

36,56

5,52

- 59,98

8,99

18,30

1.099,68

164,80

335,52

260,88

39,12

181,66

27,27

55,42

8,37

1.130,48

169,52

527,02

78,98

160,80

2.727,27

Vlr mês 4

10.084,02

1.513,89

3.076,22

464,76

1.466,10

1.866,21

2.698,64

405,14

823,24

124,38

621,20

817,16

979,17

147,00

298,70

45,13

78,00

1.164,33

174,80

355,19

53,66

17,18

22,09

90,12

13,53

27,49

4,15

1,37

1,77

119,83

17,99

36,56

5,52

- 59,98

8,99

18,30

1.099,68

164,80

335,52

260,88

39,12

181,66

27,27

55,42

8,37

1.130,48

169,52

527,02

78,98

160,80

2.727,27

Vlr mês 5

10.084,02

1.513,89

3.076,22

464,76

1.466,10

1.866,21

2.698,64

405,14

823,24

124,38

621,20

817,16

979,17

147,00

298,70

45,13

78,00

1.164,33

174,80

355,19

53,66

17,18

22,09

90,12

13,53

27,49

4,15

1,37

1,77

119,83

17,99

36,56

5,52

- 59,98

8,99

18,30

1.099,68

164,80

335,52

260,88

39,12

181,66

27,27

55,42

8,37

1.130,48

169,52

527,02

78,98

160,80

2.727,27

Vlr mês 6

10.084,02

1.513,89

3.076,22

464,76

1.466,10

1.866,21

2.698,64

405,14

823,24

124,38

621,20

817,16

979,17

147,00

298,70

45,13

78,00

1.164,33

174,80

355,19

53,66

17,18

22,09

90,12

13,53

27,49

4,15

1,37

1,77

119,83

17,99

36,56

5,52

- 59,98

8,99

18,30

1.099,68

164,80

335,52

260,88

39,12

181,66

27,27

55,42

8,37

1.130,48

169,52

527,02

78,98

160,80

2.727,27

Vlr mês 7

10.084,02

1.513,89

3.076,22

464,76

1.466,10

1.866,21

2.698,64

405,14

823,24

124,38

621,20

817,16

979,17

147,00

298,70

45,13

78,00

1.164,33

174,80

355,19

53,66

17,18

22,09

90,12

13,53

27,49

4,15

1,37

1,77

119,83

17,99

36,56

5,52

- 59,98

8,99

18,30

1.099,68

164,80

335,52

260,88

39,12

181,66

27,27

55,42

8,37

1.130,48

169,52

527,02

78,98

160,80

2.727,27

Vlr mês 8

10.084,02

1.513,89

3.076,22

464,76

1.466,10

1.866,21

2.698,64

405,14

823,24

124,38

621,20

817,16

979,17

147,00

298,70

45,13

78,00

1.164,33

174,80

355,19

53,66

17,18

22,09

90,12

13,53

27,49

4,15

1,37

1,77

119,83

17,99

36,56

5,52

- 59,98

8,99

18,30

1.099,68

164,80

335,52

260,88

39,12

181,66

27,27

55,42

8,37

1.130,48

169,52

527,02

78,98

160,80

2.727,27

Vlr mês 9

10.084,02

1.513,89

3.076,22

464,76

1.466,10

1.866,21

2.698,64

405,14

823,24

124,38

621,20

817,16

979,17

147,00

298,70

45,13

78,00

1.164,33

174,80

355,19

53,66

17,18

22,09

90,12

13,53

27,49

4,15

1,37

1,77

119,83

17,99

36,56

5,52

- 59,98

8,99

18,30

1.099,68

164,80

335,52

260,88

39,12

181,66

27,27

55,42

8,37

1.130,48

169,52

527,02

78,98

160,80

2.727,28

Vlr mês 10

10.084,02

1.513,89

3.076,22

464,76

1.466,10

1.866,21

2.698,64

405,14

823,24

124,38

621,20

817,16

979,17

147,00

298,70

45,13

78,00

1.164,33

174,80

355,19

53,66

17,18

22,09

90,12

13,53

27,49

4,15

1,37

1,77

119,83

17,99

36,56

5,52

- 59,98

8,99

18,30

1.099,68

164,80

335,52

260,88

39,12

181,66

27,27

55,42

8,37

1.130,48

169,52

527,02

78,98

160,80

2.727,28

Vlr mês 11

10.084,02

1.513,89

3.076,22

464,76

1.466,10

1.866,21

2.698,64

405,14

823,24

124,38

621,20

817,16

979,17

147,00

298,70

45,13

78,00

1.164,33

174,80

355,19

53,66

17,18

22,09

90,12

13,53

27,49

4,15

1,37

1,77

119,83

17,99

36,56

5,52

3.002,21

450,71

915,85

138,37

59,98

8,99

18,30

1.099,68

164,80

335,52

260,88

39,12

181,66

27,27

55,42

8,37

1.130,48

169,52

527,02

78,98

160,80

2.727,28

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

Grupo de despesas

DESPESAS COM PESSOAL

Fontes

FEAC_2021

Semestre 1

Semestre 2

Semestre 3 Semestre 4 Semestre 5 Semestre 6

SUPRIMENTOS E MATERIAIS DE CONSUMO OU FEAC_2021

SERVIÇOS DE TERCEIROS FEAC_2021 DESPESAS ADMINISTRATIVAS OU FINANCEIRASFEAC_2021

DESPESAS COM PESSOAL Contrapartida

R$ R$ R$ R$

136.340,82 R$ 118.124,49

15.837,16 R$ 13.197,64

10.123,64 R$ 8.436,36

16.363,62 R$ 13.636,38

29.346,58 R$ 24.455,40

Totais

R$ 254.465,31

R$ 29.034,80

R$ 18.560,00

R$ 30.000,00

R$ 53.801,98

Totais

208.011,82 R$ 177.850,27

R$ 385.862,09

Fontes	Semestre 1	Semestre 2	Semestre 3	Semestre 4	Semestre 5	Semestre 6	Totais
FEAC_2021	R$ 178.665,24	R$ 153.394,87					R$ 332.060,11
Contrapartida	R$ 29.346,58	R$ 24.455,40					R$ 53.801,98


Totais	R$ 208.011,82	R$ 177.850,27					R$ 385.862,09

Este documento foi assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código DC02-6F34-0B0B-5E2C.

PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)

O documento acima foi proposto para assinatura digital na plataforma Portal de Assinaturas Certisign. Para verificar as assinaturas clique no link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/Xxxxxxxxx/XX00-0X00- 0B0B-5E2C ou vá até o site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.

Código para verificação: DC02-6F34-0B0B-5E2C

Assinatura:

Hash Evidências:

8932DA0AE45644B868A3D18D86D0FDF6A7CE40CC1E21659A2E934D1E2CA53F0E

O(s) nome(s) indicado(s) para autorizar, bem como seu(s) status em 04/03/2021 é(são) :

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx - 000.000.000-00 em 01/03/2021 11:44 UTC- 03:00

Document Metadata

Table of Contents

TERMO DE PARCERIA PARA APOIO DE PROJETO PROGRAMA MOBILIZAÇÃO PARA AUTONOMIA

Document Metadata