ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
Município de Linha Nova
Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
Necessidade da Administração: Contratação de empresa para fornecimentos de equipamentos de som e iluminação para Feira do Livro e Show de Talentos no Município de Linha Nova/RS.
1. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
O presente estudo técnico preliminar – ETP tem por objeto a prestação de serviços para fornecimento de som e luz para o evento 15ª Feira do Livro e 7º Show de Talentos que irá ocorrer nos dias 17 e 18 de agosto tendo como local para o evento o Ginásio Municipal de Linha Nova.
A contratação dos equipamentos de som e luzes tem como objetivo atender as demandas da Feira do Livro e Show de Talentos. Por se tratarem de eventos com autores, teatros, música, conversas, há necessidade de microfones, mesa de som, iluminação, bem como operador disponível nos dias de evento para controlar o som e as luzes. A Feira do Livro e o Show de Talentos são eventos anuais que ocorrem no município de Linha Nova, atendendo a Escola Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado com cerca de 60 alunos, Escola Municipal de Ensino Fundamental de Tempo Integral 20 de Março com 68 alunos e a Escola Estadual de Ensino Médio Pastor Xxxxxxxx Xxxxxxx com 110 alunos e toda a comunidade Linhanovense.
A realização da Feira do Livro é de fundamental importância para facilitar o acesso ao livro e a informação. Significa a democratização do livro e da leitura, em toda comunidade, onde a programação planejada tenha efeito multiplicador no que se refere a promoção da leitura como fonte de prazer, conhecimento e conquista da cidadania. É um momento importante ao acesso ao mundo da leitura e à escrita.
Além disso, o Show de Talentos traz consigo a participação da comunidade em geral, onde se apresentam corais, grupos de danças, orquestras, músicos, cantores, instrumentistas, todos do município, desta forma necessitando o uso de microfones e equipamentos som.
2. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
A contratação pretendida não está prevista no Plano de Contratações Anual do Município de Linha Nova, porém são eventos anuais que se encontram contemplados no Calendário Escolar e no Calendários de Eventos. Por um descuido, foi esquecido de mencionar a Feira do Livro e o Show de Talentos no Plano de Contratações Anual, o que será corrigido para o próximo ano.
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Os serviços de contratação de equipamentos de som e luz têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.
A contratação será realizada por meio de dispensa licitação, com critério de julgamento por menor preço global, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES
Os quantitativos estimados para a contratação pretendida têm como parâmetro as últimas contratações com o mesmo objeto, realizadas por esta Administração.
A forma da Prestação dos Serviços será conforme os descritivos no quadro a seguir:
ITEM | QUANTIDADE | DESCRIÇÃO |
1 | 1 | Sistema de som conforme local com amplificação |
2 | 1 | Mesa de som digital 16 canais com reprodutor de áudio |
3 | 1 | Retorno de palco |
4 | 2 | Mesa de luz dmx 1024 |
5 | 2 | Microfones sem fio |
6 | 1 | Microfone auricular |
7 | 8 | Microfones com fio e pedestal |
8 | 2 | Mini brut 200w led |
9 | 4 | Cob. 200w com bandoor |
10 | 1 | Mesa de controle de luz dmx |
11 | 4 | Canhões de led para ambientação e entrada |
12 | Operador de som para os dois dias | |
13 | Cabeamento para sistema de som conforme solicitado |
5. ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS NO MERCADO
Conforme pesquisa de mercado realizada, para solução da necessidade administrativa, objeto do presente Estudo Técnico Preliminar, vislumbra-se possível, sob o aspecto técnico e econômico, a contratação de empresas especializada em fornecimento de equipamentos de som e iluminação para eventos como a Feira do Livro e Show de Talentos.
Conforme previsto na Lei Federal n. 14.133/2021, Art. 23, § 1º, Inciso IV e no Decreto Municipal nº 1924/2022, tomando como base para aferição do valor estimado da dispensa de licitação o melhor preço aferido entre os fornecedores.
Foi realizada uma pesquisa no Licitacon para verificar se o preço estimado se encontra com o preço compatível de mercado, apontando estar dentro do valor contratado.
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 1.700,00 estando inclusas despesas de alimentação e deslocamento.
Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 1924/2022.
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução proposta é a contratação de empresa especializada para fornecimentos de equipamentos de som e luzes para Feira do Livro no Município de Linha Nova/RS, conforme as seguintes especificações/ condições:
1) A Feira do Livro acontecerá nos dias 17 e 18 de agosto de 2023 o dia inteiro, tomando como base o ano anterior, com previsão de início as 8h.
2) O Show de talentos será no dia 18 de agosto de 2023 na parte da noite, com início às 18h30.
3) A empresa será responsável por montar todos equipamentos com antecedência e estar presente no evento caso seja necessário algum ajuste.
4) A empresa contratada será responsável por qualquer dano causado em algum de seus equipamentos, bem como repor em caso de não funcionamento.
5) Nos preços ofertados pela Contratada estarão inclusos todos os custos diretos e indiretos sobre o objeto, isentando a Contratante de quaisquer ônus adicionais.
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Não será parcelada, visto que a Feira do Livro e Show de Talentos serão em dias consecutivos, não tendo necessidade de montar os equipamentos mais de uma vez.
Somente serão pagos os serviços efetivamente prestados.
9. RESULTADOS PRETENDIDOS
Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município.
Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato.
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO
Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da Administração.
A gestão ficará a cargo da Secretaria de Educação e Desporto que indica como Fiscal do Contrato a servidora Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Assessora da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, como fiscal do contrato.
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a prestação dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta.
12. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
Não se vislumbram impactos ambientais decorrentes desta contratação.
13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado.
14. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
De acordo a Lei Municipal 1032/22, de 13/12/2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2023, para a licitação com o objeto a prestação de serviço de som e iluminação para a Feira do Livro no valor estimado total de R$ 1.700,00 para o município de Linha Nova, indicamos a seguinte dotação orçamentária:
RECEITA ORÇAMENTÁRIA: 06.00 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01 – Ensino Fundamental e Pré-escolar 12.000.0000.0.000.000 - Educação
12.361.0000.0.000.000 – Ensino Fundamental
12.361.0600.0.000.000 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 12.361.0600.2.024.000 – Manutenção do Ensino Fundamental
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ
339039.22.00 – Exposições, Congressos e Conferências (1520)
Recurso 020 – MDE
Linha Nova, 08 de maio de 2023
Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
Secretária Municipal de Educação e Desporto