PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 155
12-08-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DO PORTO, E. M., S. A.
Anúncio de procedimento n.º 16841/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Empresa Municipal de Ambiente do Porto, E. M., S. A. NIPC: 514280956
Endereço: Xxx xx Xxx Xxxxx, 000 Xxxxxx xxxxxx: 0000-000 Xxxxxxxxxx: Xxxxx
País: Portugal NUT III: PT11A
Distrito: Porto Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx/ Endereço Eletrónico: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-08-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.615.200,00 EUR Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/3/2024/EMAP
Descrição: Aluguer operacional de veículos ligeiros: - Lote 1 (Veículos ligeiros elétricos) - Lote 2 (Veículos ligeiros com motor de combustão interna)
Anúncio de procedimento n.º 16841/2024
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 50111100 Preço base s/IVA: 1.615.200,00 EUR Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aluguer operacional de veículos ligeiros - Veículos ligeiros elétricos Preço base s/IVA: 607.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 50111100 Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aluguer operacional de veículos ligeiros - Veículos ligeiros com motor de combustão interna Preço base s/IVA: 1.008.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 50111100
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT11A
Localidade: PORTO Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: PORTO Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 66 meses Previsão de renovações: Não
Anúncio de procedimento n.º 16841/2024
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-09-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/XxxxXXXx
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Não Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: O critério de adjudicação no âmbito do presente procedimento é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 74.º do CCP.
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002
Multifator: Não Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: O critério de adjudicação no âmbito do presente procedimento é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de avaliação do preço ou custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 74.º do CCP.
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Faturação Eletrónica: Permitido
Anúncio de procedimento n.º 16841/2024
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: ECO 360
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário
Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição Diretiva Veículos Não Poluentes: Sim
Informação DVNP: Tipo de Contrato DVNP: Compra, locação financeira ou aluguer de veículos Veículos DVNP: Categoria do veículo: Veículo ligeiro (M1, M2, N1)
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Júri
Endereço: Xxx xx Xxx Xxxxx, 000 Xxxxxx xxxxxx: 0000-000 Xxxxxxxxxx: Xxxxx
Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx da Xxxx Xxxxxx Cargo: Técnica Superior
418009884
Anúncio de procedimento n.º 16841/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 4