CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /2016

Processo Licitatório nº 27/2016 – Pregão Presencial nº 16/2016

Contrato Administrativo que entre si fazem como:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE XXXXX XXXXX/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob n° 04.215.168/0001-75, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal XXXXX XXXXXXX, residente e domiciliado neste Município.

CONTRATADA: ... QUALIFICAR ...

O presente contrato obedece às seguintes cláusulas e condições:

I – DO OBJETO

1.1. O presente Contrato Administrativo tem por objetivo a aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde referente à proposta nº 04215.168000/1140- 01/Ministério da Saúde, Recurso 4931 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica; Proposta nº 11979.091000/1130-03/Ministério da Saúde, Recurso 4957 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica; e Incentivo de Implantação ao Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, Recurso 4520 PAB Variável, conforme segue abaixo:

Item Especificação Quantidade Un. Vl.Unitário Valor Total

1	1,0000 UN	Compressor odontológico, capacidade mínima 50 litros, 2HP Marca:
2	2,0000 UN	Esfigmomanômetro Obeso, tecido em algodão, tipo de feixe metal Marca:
3	10,0000 UN	Cadeira Giratória em aço/ferro pintado, com rodízios, com regulagem de altura, assento/encosto estofado, nas cores azul/preto Marca:
4	3,0000 UN	Ar condicionado quente frio, tipo Split de 12000BTU, com instalação, cor branco, com controle remoto, direcionadores de ar, timer, 220V Marca:
5	13,0000 UN	Balde/lixeira a pedal, confeccionado em polipropileno, capacidade de 30L até 49L Marca:
6	6,0000 UN	Armário em madeira/MDF, espessura mínima

15mm, tamanho mínimo de 0,80 x 2,30 x 0,48m, mínimo 5 prateleiras, portas duplas, cor branco ou cinza

Marca:

7 4,0000 UN Escada com dois degraus estrutura em tubo de aço inox; piso em

madeira revestido com borracha antiderrapante; pés com ponteiras de

borracha. Dimensões aproximadas: 390x540x330mm Dimensões aproximadas dos degraus: 390x200mm Marca:

8	1,0000 UN	Carro para material de limpeza,
		acompanhado de:
		vassoura mpo pó acrílico 60cm; balde
		espremedor 28L com divisor de água; bolsa
		coletora de 90L, mop úmido (lava piso); pá
		coletora; placa piso molhado
		Marca:

9	2,0000	UN	Biombo em aço inoxidável, rodízios, tamanho triplo Marca:
10	1,0000	UN	Computador portátil (Notebook) Disco Rígido mínimo de 500 GB Processador no mínimo Intel Core I3 ou AMD A10, Memoria RAM 4GB, DDR3, 1600 MHz, Tamanho da Tela mínimo 13,3 polegadas, teclado ABNT2, Mouse Touchpad, Interfaces de Rede 10/100/1000 e WIFI, Interface USB, HDMI, display Port/VGA, SD card, bateria mínimo de 3 horas, Webcam, sistema operacional Windows 7Pro 9 64 bits), garantia mínima de 12 meses, Unidade de disco ótico CD/DVD ROM Marca:
11	1,0000	UN	Câmera Web (WebCam), Resolução 720 p, Foco manual/Automático, Suporte adaptável Mesa /Monitor Velocidade mínima de 30 fps interface USB, garantia mínima de 12 meses Marca:
12	4,0000	UN	Arquivo pasta suspensa
			Material Madeira/MDF mínimo 15mm, com 04 gavetas, tamanho mínimo de 0,46X0,43X1,44(L, P, A), corrediças metálicas Marca:
13	2,0000	UN	Reanimador pulmonar manual adulto (AMBU), material de confecção em vinil com reservatório Marca:
14	3,0000	UN	Otoscópio composição mínima de 10 espéculos reusáveis com bateria recarregável Marca:
15	1,0000	UN	Dermatoscópio iluminação led, aumento 10x Marca:
16	2,0000	UN	Mesa de Mayo, aço inoxidável Marca:
17	1,0000	UN	Concentrador de oxigênio, capacidade até _

5L/min, tipo portátil, bateria interna mínimo de 3h Marca:

18	1,0000	UN	Aspirador de secreções elétrico móvel,
			capacidade de 6 a 10L,suporte com rodízios, válvula de segurança, frasco termoplástico/vidro Marca:
19	2,0000	UN	Fotopolimerizador de resinas, tipo led com fio Marca:
20	1,0000	UN	Cadeira odontológica completa,

terminais: mínimo 2; cabeceira: articulada; comando: pedal; equipo: acoplado pneumático; refletor: multifocal (mais de uma intensidade); cuba: porcelana/cerâmica; unidade auxiliar: mínimo 1 ponta; seringa tríplice: possui

Marca:

1,0000

Ultrassom odontológico,

jato de bicarbonato integrado, modo de operação digital, caneta/transdutor do ultrassom autoclavável

Marca:

1,0000

Raio X odontológico instalação: coluna móvel; modo

de operação:

digital faixa de tensão (kvp): uma

		Marca:
23	2,0000 UN	Negatoscópio, tipo: aço inoxidável, parede, 1 corpo Marca:
24	2,0000 UN	Mocho, confeccionado em aço/ferro pintado, com encosto, regulagem de altura a gás Marca:
25	1,0000 UN	Criocautério, tipo de gás: nitrogênio; suporte com rodízios, até 5 ponteiras Marca:
26	1,0000 UN	Colposcópio, aumento variável, com braços, câmera e monitor Marca:
27	10,0000 UN	Computador All In One 21,5" com as seguintes características mínimas:

processador frequência 2,16Ghz; cache 2MB 64bits, litografia 22nm ou superior; memória 4gb ddr3 expansível até 8gb, ddr3l1600mhz, sodimm 1 slot; tela 21,5" full hd (1920x1080) ipz lcd; disco rígido 500gb (sata2 5400rpm); interface gráfica hd graphics; webcam 1.0 mp hd (720p) (com microfone); áudio hd, alto falante 2x5,0w estéreo; usb: 1xusb 3.0 (1

com carregamento usb inteligente) 3xusb 2.0(carregamento usb inteligente); leitor de cartões 4 em 1 (sd, sdhc,

sdxc,mmc)bluetooth 4.0 le; wireless

dual band wireless - ac3160(ac 1x1, dual band, bt combo); lan gigabit (10/100/1000mbit/s); saída fone de ouvido

e entrada microfone; teclado com fio padrão abnt2;mouse com fio (incluso); adaptador ac bivolt 110/220v 65w; garantia de 12 meses e deverá ser, obrigatoriamente, do próprio fabricante do equipamento a contar da emissão da nota fiscal

Marca:

1,0000 UN

Ar condicionado

quente frio, tipo Split de 18000BTU, com instalação, cor branco, com controle remoto, direcionadores de ar, timer, 220V Marca:

20,0000 UN

Cadeira em aço/ferro pintado, assento/encosto em polipropileno, nas cores azul / branco / incolor

Marca:

1,0000 UN

Câmara para conservação de hemoderivados/imuno/termolábeis Câmara para conservação de

imunobiológicos, com capacidade interna mínima de 340 litros, tipo vertical, construída externamente em chapas de aço tratado quimicamente para evitar corrosão, montada em chassi metálico e rodízios com freio. Gabinete interno em aço inoxidável, com 04 prateleiras mínimo em aço inoxidável. Controle de temperatura microprocessado, homogeneização de temperatura, alarmes, leitura de mínima, máxima e atual temperatura, software de gerenciamento, discador telefônico, controlador de tensão elétrica que aciona o sistema de emergência na falta e instabilidade da energia elétrica, permitindo a emissão de gráficos de performance da energia elétrica. Sistema de Emergência para falta de energia elétrica com autonomia mínima de 48 horas,

integrado ao gabinete e do mesmo

		fabricante. Iluminação interna, através de acionamento automático quando da abertura da porta ou temporizado com acionamento externo. Porta de vidro duplo, com sistema antiembaçante, com vedação através de perfil magnético. Degelo automático com evaporação do condensado. Painel de comando na parte superior da câmara com chave geral. Alarmes quando Temperatura de 2ºC, temperatura alta acima de 8ºC, falta de energia elétrica, porta aberta, com tecla de inibição para silenciar. Funcionamento: 127/220 VOLTS 50/60 Hz. Garantia: 12 meses Marca:
31	1,0000 UN	Biombo plumbífero
		biombo de proteção curvo de 1mm, construído em chapa de aço tratado e pintado,com visor de vidro plumbífero tamanho 10x15cm, montado sobre rodízios. Dimensões:largura80cm; altura: 180cm, comprimento 40cm, peso bruto 95kg, peso líquido 55,80kg Marca:
32	3,0000 UN	Suporte de Soro
		material de confecção aço inoxidável, tipo pedestal, altura regulável Marca:
33	1,0000 UN	Impressora Multifuncional jato de tinta colorida Impressora Colorida Tanque de Tinta Tipo de impressora: Jato de Tinta Sistema de Impressão: Colorido Conexões: Wi-Fi (IEEE 802.11b/g/n)/ USB 2.0 de alta velocidade. Wireless: Sim. Velocidade em cores: Até 15 ppm. Velocidade em preto: Até 33 ppm. Resolução máxima em preto: Resolução Impressora: 5760x1440dpi. Resolução máxima em cores: Resolução Impressora: 5760x1440dpi. Consumo: 11w Capacidade da bandeja: 100 folhas na entrada e 30 na saída Tipo do Papel para Impressão: Comum, papel revestido Epson, papel fosco, papel brilhante, semi brilhante e auto-adesivo Suprimentos: Refil Preto (rendimento 4000 páginas), Refil Amarelo (rendimento 6500 páginas), Refil Magenta (rendimento 6500 páginas) e Refil Amarelo (rendimento 6500 páginas). Sistema Operacional: Windows XP/XP Professional x64 Edition/Vista/7/8, Mac OS X 10.5.8, 10.6.x, 10.7.x, 10.8.x. Requisitos do Sistema: Windows XP/XP Professional x64 Edition/Vista/7/8, Mac OS X 10.5.8, 10.6.x, 10.7.x, 10.8.x. Conteúdo da Embalagem: 01 Multifuncional, 01 refil Preto, 01 refil Ciano, 01 refil Magenta, 01 refil Amarelo, 01 Cabo de alimentação, 01 CD de instalação e Softwares, 01 Guia de instalação rápida, 01 Manual do Usuário e 01 Cabo USB Incluso. Voltagem: Bivolt Dimensões aproximadas do produto (cm) AxLxP: 14,5x47,2x30cm. Dimensões aproximadas da embalagem do produto (cm) AxLxP: 20,7x 52x39,1cm. Peso líq. aproximado do produto: 4,4Kg. Peso aproximado da embalagem c/ produto: 6,2Kg. Garantia do Fornecedor: 12 meses Marca:

Total Geral -> R$...........................

1.2. A CONTRATADA deverá executar a entrega com observância das condições e especificações estabelecidas no Processo Licitatório nº 27/2016, modalidade Pregão Presencial nº 16/2016, que integram e completam o presente termo contratual, para todos os fins de direito, obrigando as

partes em todos os termos, juntamente com a proposta da CONTRATADA.

II – DO PRAZO DA ENTREGA

2.1. O fornecimento do objeto licitado será efetuado, junto ao Almoxarifado do Município, em até 30 (trinta) dias após a assinatura do contrato.

2.2. Todas as despesas relativas à entrega do objeto contratado correrão por conta exclusiva da CONTRATADA.

2.3. O prazo de validade dos equipamentos será de no mínimo 12 (doze) meses.

III – DO PAGAMENTO

3.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura na Secretaria Municipal da Fazenda, através de depósito bancário na conta corrente da CONTRATADA.

3.2. A nota fiscal/fatura emitida pela CONTRATADA deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo e do número do pregão, a fim de acelerar o trâmite de recebimento do objeto licitado e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

3.3. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado inicialmente.

3.4. Em hipótese alguma será concedido o reajustamento dos preços propostos, e o valor constante da nota fiscal/fatura, quando da sua apresentação, não sofrerá nenhuma atualização monetária até o efetivo pagamento.

IV – EMPENHO DA DESPESA

4.1. As despesas resultantes da execução deste contrato serão atendidas pelas seguintes dotações orçamentárias: 08.01.10.301.0123.1226.4.4.90.52.08.00; 08.01.10.301.0123.1275.4.4.90.52.08.00; 08.01.10.301.0123.1275.4.4.90.52.12.00.00; 08.01.10.301.0123.1275.4.4.90.52.35.00.00; 08.01.10.301.0123.1275.4.4.90.52.42.00.00; 08.01.10.301.0123.1275.4.4.90.52.99.00.00; 08.01.10.301.0128.2509.4.4.90.52.35.00.00; 08.02.10.301.0123.1029.4.4.90.52.08.00.00; 08.02.10.301.0123.1029.4.4.90.52.12.00.00; 08.02.10.301.0123.1029.4.4.90.52.42.00.00.

V – DA FISCALIZAÇÃO

5.1. A fiscalização será de competência da Secretaria Municipal de Saúde, através do Almoxarifado do Município, dentro dos padrões determinados pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações.

5.2. A fiscalização pelo CONTRATANTE não desobriga a CONTRATADA de sua responsabilidade quanto à perfeita execução do objeto contratado.

5.3 É vedada à CONTRATADA a subcontratação total ou parcial do objeto do presente contrato com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial.

VI – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

6.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA às seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato no caso de inobservância de qualquer cláusula contratual;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que a aplicou.

VII – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal.

VIII – DA RESCISÃO

8.1. O presente contrato poderá ser rescindido, caso se materialize uma ou mais das hipóteses contidas nos artigos 77 a 79, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, e, amigavelmente entre as partes, reduzidas a termo, desde que haja conveniência e oportunidade para a Administração.

IX – DO FORO

9.1. As partes elegem de comum acordo, o Foro da Comarca de Erechim/RS para a solução dos conflitos eventualmente decorrentes da presente relação contratual.

E por estarem de pleno acordo, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também assinam.

Xxxxx Xxxxx/RS, .... de ............. de ............

XXXXX XXXXXXX ........................................

Prefeito de Xxxxx Xxxxx CONTRATADA

Testemunhas:

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