ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 87/2018
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20/2018 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 87/2018
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 46/2018
No dia 30 do mês de outubro do ano de 2018, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 01.605.479/0001-52, com sede administrativa localizada na XX. Xxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, xxxxxx Xxxxxx, CEP: 88914-00, nesta cidade de Balneário Arroio do Silva/SC, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 46/2018, Processo Licitatório nº 87/2018, que selecionou a proposta mais vantajosa para a administração pública, objetivando a presente licitação tem por objetivo o registro de preços para a possível e futura “Aquisição de material esportivo, utensílios de cozinha, ferramentas e equipamentos de informática para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, por meio de recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e Bloco de Proteção Social Básica, transferidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina e pelo Fundo Nacional de Assistência Social. Conforme características e quantidades no anexo I do Edital”.
Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:
Código | Nome da Empresa | Itens |
11251 | XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX – XXX | 0, 0, 0, 0, 0, 00, 00, 30, 35, 40, 43, 46, 57. |
6684 | DIGIPLUS TECNOLOGIA LTDA – EPP | 29, 41, 54, 60. |
6657 | GOLD COMPUTADORES LTDA - XXX | 0, 0, 0, 00, 00, 00, 00, 00, 26, 27, 31, 33, 34, 38, 39, 44, 47, 52, 58. |
7784 | HAYA INFORMATICA LTDA – ME | 11, 32, 36, 42, 53, 59. |
11439 | XXXXXX XXXXX BRASIL DEMO | 14, 15, 56. |
11451 | NOVA CASA MÓVEIS EIRELI - ME | 12, 19, 37, 45, 48, 50, 51. |
As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo de licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº 90/2017 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Empresas | CNPJ/ CPF | Nome do Representante | CPF |
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX – EPP | 28.358.842/0001-39 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx | 000.000.000-00 |
DIGIPLUS TECNOLOGIA LTDA – EPP | 00.478.911/0001-29 | Xxxxxxx Xxxxxxxx | 000.000.000-00 |
GOLD COMPUTADORES LTDA - EPP | 02.537.692/0001-37 | Xxxxxx Xxxxxx | 000.000.000-00 |
HAYA INFORMATICA LTDA – ME | 03.928.935/0001-20 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx | 000.000.000-00 |
XXXXXX XXXXX BRASIL DEMO | 20.370.489/0001-09 | Angelo Demo | 000.000.000-00 |
NOVA CASA MÓVEIS EIRELI - ME | 26.747.361/0001-90 | Xxxxxx Xxxxxx de Nattia | 000.000.000-00 |
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
1.1 - O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando: Aquisição de material esportivo, utensílios de cozinha, ferramentas e equipamentos de informática para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, por meio de recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e Bloco de Proteção Social Básica, transferidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina e pelo Fundo Nacional de Assistência Social. Conforme características e quantidades no anexo I do Edital.
1.1.1 - Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.
1.2 – A existência de preços registrados não obriga a administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS REGISTRADOS
Av. Santa Catarina, 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – XXX 00000-000 – Baln. Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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2.1 – O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de MENOR PREÇO POR ITEM, inscrito na Ata do Processo de Licitação descrito acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:
Fornecedor: 6657 – GOLD COMPUTADORES LTDA - EPP | ||||||
Item | Especificações | Unid | Marca | Quant. | Preço Unitário | Preço Total |
01 | Alicate Universal 8" Pol - Alicate Universal; Forjada e temperada em aço carbono; Cabos ergonômicos com isolamento 1000 V; Produto em conformidade com a NBR 9699 e NR 10; Tamanho: 8". | Unidade | Tramontina | 02 | 61,00 | 122,00 |
06 | Bola de Futebol - Bola Futebol de Campo, costurada a mão, micro Power 32 gomos, 68 a 70cm, 410 a 450gr, câmara arbility, miolo slip system, removível e lubrificado, aprovada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol). | Unidade | Penalty | 06 | 110,00 | 660,00 |
07 | Bolas de Vôlei - Ultra fusion, PVC, 18 gomos, miolo slip system removível e lubrificado, câmara airbility, medindo 65 a 68cm, peso de 260 a 280g; | Unidade | Magussy | 05 | 76,00 | 380,00 |
10 | Cabo de áudio P2 de 10 Metros com pontas metálicas - Ideal para ligações que necessitam de qualidade independente da distância, elaborado com cobre interno. Tamanho 10 Metros; Conexão P2 Macho; Conexão ouro. | Unidade | XLR | 01 | 41,00 | 41,00 |
13 | Caixa de Ferramenta metálica sanfonada 05 gavetas - Na cor azul; Alças na parte superior; Suporte para uso de cadeado; Medidas aproximadas CxLxA: 50X20X32,5cm; Capacidade: 25Kg; | Unidade | Marcon | 01 | 220,00 | 220,00 |
16 | Caneca de alumínio Polido - Produzido em Alumínio com 2,2mm de espessura, capacidade 02 Litros; diâmetro de 14cm; alça antitérmica; Medida aproximada 12,5cm de altura, 15cm de largura e 20cm de comprimento. | Unidade | Pato Branco | 02 | 23,00 | 46,00 |
22 | Cortador E Picador De Legumes Batatas Industrial (médio) 51cm - Corpo: alumínio fundido; cabo: alumínio fundido; basculante: alumínio fundido; facas em aço inox; bordas alumínio; pintura: eletrostática; tamanho médio: 51cm. | Unidade | JL Colombo | 01 | 122,00 | 122,00 |
25 | Forma assadeira retangular alta - Assadeira retangular, material alumínio polido, com bordas, medindo 47x34x6cm, chapa de no mínimo 1mm, alumínio polido resistente. | Unidade | Pato Branco | 05 | 99,80 | 499,00 |
26 | Forno Elétrico Industrial tipo guilhotina - Medidas internas de 45cmx60cm; piso em pedra refratária; sistema de abertura total do vidro tipo guilhotina com contrapeso; bandeja coletora de resíduos em chapa galvanizada; 04 esteiras reforçadas; 3 regulagens de altura para esteiras; duas resistências (superior e inferior); chave seletora de min/med/max; isolamento em lã de rocha; termostato para regulagem de temperatura; pés super resistentes e piso em chapa de aço carbono; aquecimento: elétrico forno: simples; voltagem: 220v; medidas aproximadas altura: 151cm; largura: 57cm; profundidade: 65,5cm. | Unidade | Venâncio | 01 | 4.290,00 | 4.290,00 |
27 | Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx Antiaderente 36cm - Diâmetro: 35,6cm; altura: 6,0cm; volume: 5,25 lt; peso: 1,000Kg; material: alumínio; | Unidade | Pato Branco | 02 | 122,00 | 244,00 |
Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – XXX 00000-000 – Baln. Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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cabo/alca: cabo de baquelite antitérmico; tamanho aproximado da embalagem (C x L x A): 70m x 37cm x 13cm. | ||||||
31 | Garfo de mesa em Aço inox - Material/composição: aço inox; dimensões mínimas: comprimento: 19cm; espessura: 1,5mm. | Unidade | Brinox | 50 | 1,98 | 99,00 |
33 | Garrafa Tipo Botijão Térmico Inox com Tripé 5,8 Litros - Botijão térmico inox com tripé retrátil 5,8 litros. Características gerais: Estrutura: poliuretano injetado; revestimento: externo em aço inox e interno em alumínio; torneira que retém água; pés retráteis; indicado para líquidos quentes ou frios; alça articulada para transporte; acompanha dois copos/pingadeiras auxiliares; especificações: material corpo: aço inox e alumínio; material: torneira, pés e acessórios em polipropileno; dimensões com tripé aberto (AxØ): 31x23cm; dimensões com tripé fechado (AxØ): 25,5x23cm; peso: 1,3kg. Capacidade: 5,8 litros. | Unidade | Termolar | 02 | 160,00 | 320,00 |
34 | Geladeira Refrigerador Duplex - Características: tipo de degelo frost free; mais de 21% de economia de energia; painel eletrônico; turbo freezer; biodesodorizador; luz de led; jumbo freezer 102L; prateleira do refrigerador: vidro temperado; especificações técnicas: capacidade de armazenagem total (L) 435L; consumo (kWh) 49kWh; tensão/voltagem 220V; capacidade de armazenagem do refrigerador (L): 333L; capacidade de armazenagem do freezer (L): 102L; consumo de energia A; Garantia 12 meses; cor: branco; eficiência energética A; dimensões: refrigerador frost free duplex painel eletrônico e turbo freezer - 435L, 220v; altura aproximada 1,75mt; largura aproximada: 69,50cm; profundidade aproximada 75,90cm. | Unidade | Panasonic | 01 | 2.998,00 | 2.998,00 |
38 | Jogo de Chave de fenda Philips 6 Pçs - Fabricado em aço cromo vanádio; cabo plástico de alta qualidade; utilizado para aperto e desaperto de parafusos; uso profissional ou doméstico. | Unidade | Belzer | 01 | 62,00 | 62,00 |
39 | Jogos de Tarraxas para violão - tarraxa para violão com pino grosso, Linha standard acabamento niquelado botões injetados acompanha parafusos de fixação design e tamanho padrão tonalidade ponte / tremolo cromada tarraxas/cromadas e blindadas. | Kit | MXT | 05 | 27,50 | 137,50 |
44 | Martelo De Unha 23mm Aço E Fibra De Vidro | Unidade | Western | 02 | 38,00 | 76,00 |
47 | Panela de Pressão de Fechamento Externo para uso Profissional - Fechamento Externo; Capacidade 18 litros; Alumínio Polido; Borracha de vedação de silicone; Válvula de segurança de silicone; trava e segurança, Indicador de pressão; Linha Profissional. | Unidade | Eirilar | 02 | 362,00 | 724,00 |
52 | Prato Fundo Aço Inox 23,9cm P/ Creche, Escola - Prato fundo em aço inox fino; indicado para merenda escolar; diâmetro mínimo: 23,9cm; Altura mínima: 3,2cm; profundidade mínima: 5,3cm; peso mínimo: peso: 106 gr. | Unidade | Kehome | 50 | 12,90 | 645,00 |
58 | Suporte plástico de água - Suporte para Água | Unidade | Terraplas. | 02 | 30,50 | 61,00 |
Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – XXX 00000-000 – Baln. Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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Com Perfurador para Garrafão. Altura: 25cm Largura: 24cm Comprimento: 29cm Peso aproximado do produto: 0,742kg Especificações: Material: Plástico Cor: Branco. |
Fornecedor: 6684 – DIGIPLUS TECNOLOGIA LTDA - EPP | ||||||
Item | Especificações | Unid | Marca | Quant. | Preço Unitário | Preço Total |
29 | Fritadeira Elétrica 1 Cuba - 5,5 litros - INOX - Características: potência da resistência: 2000W; frequência: 50-60Hz; tensão: 220V; altura mínima: 280.00mm; largura mínima: 300.00mm; profundidade mínima: 670.00mm; peso líquido em média: 4.00kg; peso bruto em média: 5.20kg; tanque confeccionado em aço inoxidável com capacidade para 05 litros de óleo; cesto confeccionado com arame estanhado, e pega mão em plástico ergonomicamente projetado; gabinete em aço inox; luz indicativa de temperatura do óleo; produto em conformidade com o INMETRO; sensor de temperatura (bulbo) em contato direto com o óleo; sistema de segurança: termostato de segurança; | Unidade | Skymsen | 01 | 770,00 | 770,00 |
41 | Lixeira com Pedal 12 Litros Inox - Redonda em aço inox com pedal e balde interno de plástico removível. Características: Capacidade: 12 litros; Altura: 39,5cm; Diâmetro: 25cm. | Unidade | Mor | 10 | 88,50 | 885,00 |
54 | Purificador de água - Funções: Água natural, fria e gelada; Filtro de carvão ativado e polipropileno; Painel Easy Touch; Sistema eletrônico de refrigeração; Bandeja de resíduos removível; instalação hidráulica; Potencia mínima de 65w; Dimensões aproximadas do produto (cm) AxLxP - 33x25x28,45 cm; Voltagem: 220V ou bivolt | Unidade | Electrolux | 02 | 440,00 | 880,00 |
60 | Telefone sem fio, 1,9 ghz (padrão homologado pela ANATEL), 220v, função redial, flash, tecla page e tempo de flash de 300 ms, padrão anatel, garantia mínima de 1 (um) ano. | Unidade | Intelbras | 04 | 120,00 | 480,00 |
Fornecedor: 7784 – HAYA INFORMATICA LTDA - ME | ||||||
Item | Especificações | Unid | Marca | Quant. | Preço Unitário | Preço Total |
11 | Cabo Hdmi 20 Metros 20mt 1.4 Full Hd Tv Led 3d Ps3 Xbox Pc - Cabo HDMI macho x HDMI macho; HDMI versão 1,4; Comprimento: 20 metros; Para dispositivos com saída HDMI. Descrição: HDMI 19 pinos macho para HDMI de 19 pinos macho; Alta velocidade, rede bidirecional de até 100 Mbps; Suporta resoluções acima de 1080p HD e Deep Color; Compatível com especificações de alta velocidade HDMI; Totalmente blindado para reduzir EMI e outras fontes de interferência; - Moldado boot PVC. | Unidade | Ydtech | 01 | 89,00 | 89,00 |
32 | Garrafa Térmica Aço 1,8l - Características: ampola de vidro, capacidade: 1,8 litro; revestimento aço inox com verniz; alça para transporte; conservação térmica de líquidos quentes e frios; conservação térmica de, no mínimo, 06 horas. | Unidade | Termolar | 07 | 101,00 | 707,00 |
36 | Impressora Multifuncional - Especificações técnicas; funções: imprimir, copiar, digitalizar, sem fio; Especificações para impressão: velocidade de impressão: preto e branco: ISO: | Unidade | HP | 01 | 1.293,00 | 1.293,00 |
Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – XXX 00000-000 – Baln. Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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Até 8,5 ppm; rascunho: Até 20 ppm; cor: ISO: Até 6 ppm; rascunho: até 16 ppm; até 1000 páginas; tecnologia de impressão: jato de tinta térmico; drivers da impressora incluídos; qualidade de impressão: melhor: cor: Até 4800 x 1200 dpi otimizados em cores; preto e branco: Até 0000x0000 dpi renderizados; monitor: 7 segmentos + ícone LCD; Número de cartuchos de impressão: 02 (01 preto, 01 tricolor); Sensor automático de papel; conectividade: capacidade sem fios; conectividade padrão: 01 USB 2.0 alta velocidade; processador de 01 GHz 32 bits (x86) ou 64 bits (x64), 02 GB de espaço disponível em disco rígido, unidade de CD- ROM/DVD ou conexão com a Internet, porta USB; Sistemas operacionais compatíveis: Windows10, Windows 8.1, windows 8, windows 7; suporte à impressão na maioria dos smartphones e tablets com sistemas operacionais: Android, iOS, Blackberry, Symbian, Windows 8, Windows RT e Windows 10 Mobile. Manuseio de papel: Manuseio de entrada de papel, padrão: bandeja de entrada para 60 folhas; manuseio de saída de papel, padrão: bandeja de saída para 25 folhas; impressão frente e verso: manual, fornecido suporte de driver; tamanhos de mídia suportados: A4; B5; A6; envelope DL. tamanhos de mídia personalizados:76x127 a 216 x356 mm; tipos de suportes: papel comum, papel fotográfico, papel para folhetos, envelopes e outros papéis especiais para jato de tinta; leitor de código de barras: 20 lb; Gramaturas de mídia, suportado: A4: 60 a 90 g/m²; envelopes: 75 a 90 g/m²; cartões: até 200 g/m²; Papel fotográfico 10x15 cm: até 300 g/m²; Impressão sem margens, até 8,5 x 11 polegadas, 210 x 297 mm (A4); especificações do scanner; tipo de scanner: base plana; formatos dos arquivos digitalizados: pdf, bmp, jpg, gif, tif, png; resolução de digitalização, óptica: até 1200 dpi; profundidade de bits: 24 bits; tamanho da digitalização (no scanner de mesa), máximo: 216 x 297 mm; especificações da copiadora: resolução de cópia (texto em colorido): até 600x300 ppp; resolução de cópia (gráficos e texto em cores): até 600x300 ppp; configurações de redução/ampliação de cópia: 25 até 200%; cópias, no máximo: até 9 cópias. | ||||||
42 | Máquina de Cortar Tecidos Tipo Bananinha Disco de 2 Polegadas - Aplicação: Máquina para cortar tecidos de disco, capacidade de corte 17mm, afiador de disco. Ideal para utilização em atelier e confecções que necessitam de cortar peças piloto, cortar pequenas quantidades de tecidos de algodão, lã, sedas, jeans, sintéticos e outros; especificações: cortador elétrico de tecidos apropriado para cortar praticamente todo o tipo de tecidos leves; faz um corte puro, sem desfiar, tanto em linha reta ou em curvas abertas ou fechadas. De fácil operação, muito | Unidade | Tander | 01 | 387,00 | 387,00 |
Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – XXX 00000-000 – Baln. Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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mais rápido e prático do que as tesouras manuais, baixo ruído, dotado de dispositivo de navalha especiais que fazem o corte puro e perfeito sem desfiar o tecido e nem deixar rebarbas; afiador de navalha: O cortador possui pedra afiadora acoplada ao disco de corte, para afiar a navalha basta acionar o mecanismo; Dados técnicos: diâmetro do disco: 2" (polegadas) = 50,80mm; frequência de operação: 50/60Hz; velocidade 2400 r/min; peso: 01 kg; tensão: 110 V ou 220 V; potencia: 45 wats; contém na embalagem: máquina de corte de 2 Polegadas; disco de corte sextavado de 2 polegadas; seringa de graxa; rebolo amolador; par de carvão; manual. | ||||||
53 | Data Show multimídia – Luminosidade 3000 L& #250; Lumens Tecnologia3 LCD Distância de Projeção 0,88 - 10,44 M Sistema de Cores NTSC, NTSC4.43, XXX, XXX 00, XXX-X, XXX- X, XXXXX Xxxxxxxxx Xxxxxx0000 x 1050 Pixels Relação de Aspecto16:10, 16:9, 4:3Taxa de Contraste 10000:1 HDTV ; Duração da Lâmpada 6000 Horas Potência da Lâmpada200 W Controle remoto; Conexões Entradas HDMI, RCA, RGB, S-Vídeo, USB, VGA, Vídeo Componente, Vídeo Composto Especificações TécnicasVoltagem100V / 240V VConsumo283 W | Unidade | Epson | 01 | 3.177,00 | 3.177,00 |
59 | Tablete 8GB 4G Tela 7" Android Quad-Core - Preto - Sistema Operacional: Android; Processador: Quad-Core 1.5GHZ; Tipo de tela: LCD TFT; Tamanho do Display 7"; Resolução: 1280x800 (WXGA); Conexão: 4G; Memória Interna: 8GB: Expansivo MicroSD até 200GB; Memória RAM: 1.5GB; Câmera traseira: 5MP; Câmera frontal: 2MP; Recursos de Câmera: Zoom Digital 4x; Auto Focus; Modo de foto Automático; Pro; Panorama; Foto Sequencial; Embelezar rosto; Som e foto; Esportes; Timer Desativado; 2 segundos; 5 segundos; 10 segundos; Efeitos Negativo; Sépia; Escala de cinza; Função Telefone; GPS; Bluetooth; Entradas: Conexão USB versão 2.0: Bateria Ions de Lítio 4000 mAh; Outras Funções; Reprodução de Música; Rádio FM; Cor Preto; conteúdo da Embalagem: 01 Tablet; 01 Carregador; Cabos de Dados; 01 Fone de Ouvido e Manual de Instruções; Garantia do Fornecedor: 12 meses; Dimensões do Produto (AxLxP) 18,6x10,8x0,87cm; Peso 285g. | Unidade | Epson | 01 | 1.100,00 | 1.100,00 |
Fornecedor: 11251 – XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX - XXX | ||||||
Item | Especificações | Unid | Marca | Quant. | Preço Unitário | Preço Total |
03 | Batedeira Planetária - Potência: mínimo 700W; Capacidade: 4.000ml mínimo; Velocidades: 6; Indicado para massas leves e pesadas; Movimento Planetário; 03 tipo de batedores; Base de metal fundido e detalhes cromados; Tensão 220v ou bivolt. | Kit | Philco | 01 | 1.989,00 | 1.989,00 |
04 | Bola de borracha nº 10 - Bola para iniciação nas cores amarela, azul, verde e vermelha, confeccionada em borracha, medindo aproximadamente 48 e 50cm, pesando entre | Unidade | LCM | 10 | 27,00 | 270,00 |
Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – XXX 00000-000 – Baln. Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
000 e 200g, com válvula removível lubrificada, superfície texturizada. | ||||||
05 | Bola de Borrachas nº 8 - Bola para Iniciação diâmetro: 40 - 42cm; peso: 110 - 120g; com câmara; construção matrizada; material: borracha; miolo removível e lubrificado. | Unidade | LCM | 10 | 21,80 | 218,00 |
08 | Bolinha de Ping Pong - Pacote com 06 bolinhas de ping pong/tênis de mesa; material Durável e resistente. | Pacote | Pangue | 08 | 3,49 | 27,92 |
09 | Bomba de encher bolas - confeccionada em polipropileno, transparente, dupla ação ideal para encher bolas, acompanhada com mangueira flexível rosqueavel e bico (agulha). | Unidade | Pangue | 02 | 29,80 | 59,60 |
18 | Conjunto de Facas para Cozinha - Descrição: Lâminas de aço inox; cabos de polipropileno; conteúdo: 01 faca para Legumes 3"; 01 faca para churrasco/multiuso 5"; 01 faca para desossar 5"; 01 garfo trinchante; 01 faca para tomate 5"; 01 faca chef 8"; 01 faca para cozinha 7"; 01 faca para pão 8"; 01 cutelo 5"; cor: preto; material: Inox/polipropileno. | Unidade | Tramontina | 01 | 275,00 | 275,00 |
28 | Frigideira Linha Hotel - N 28 - Tamanho: 28; capacidade: 3.6 Litros; espessura: 2,5cm; comprimento: 51cm; altura: 16,5cm; largura: 28,5cm | Unidade | Alunfur | 02 | 51,15 | 102,30 |
30 | Furadeira de Impacto 3/8 - Potencia: mínimo de 550, Velocidade variável, uso profissional, trava, reversível, limitador de profundidade, empunhadura, 220v, chave do mandril e maleta. | Unidade | Mondial | 01 | 184,00 | 184,00 |
35 | Grampeador Tapeceiro Alta Pressão Profissional + 1000 Grampos - Corpo fabricado em alumínio; Trava de liberação pela parte inferior; Janela para recarga e verificação com trava simples; Tipo de grampo 53, 6-14mm; Com 1000 grampos. | Unidade | Jocar | 01 | 52,55 | 52,55 |
40 | Liquidificador industrial - Copo: inox; capacidade copo: 04 litros/kg; potencia: 1/HP/800 Watts; frequência: 50/60 Hz; rotação: 18.000 RPM; tampa: alumínio repuxado; peso: 8,5kg; motor. 1/2 Cv; tensão: 220v ou bivolt. | Unidade | JL | 01 | 830,00 | 830,00 |
43 | Máquina de costura - Máquina de costura; material/composição: metais e plásticos; cor(es): branco; garantia de 12 meses contra defeitos de fabricação; características complementares: 31 pontos; costura reta e Zig zag; três pontinhos para lingerie; Três posições de agulha; Overlock duplo; enchedor de bobina automático; Ponto reto flexível; Pontos decorativos; Visor dos pontos; costura com agulha dupla; alavanca de retrocesso para arremate dos pontos; prega zíperes e botões. | Unidade | Singer | 01 | 978,00 | 978,00 |
46 | Pandeiro de madeira e couro de animal 10 pol. para aulas de capoeira. | Unidade | Torelli | 01 | 200,00 | 200,00 |
57 | Soprador Térmico com três estágios - Especificação Técnica: Soprador Térmico com Três Estágios; Potência: 2000W; Tensão de Operação: 220V; Frequência: 60Hz; Fluxo de Ar: 200 a 500L/Min; Temperatura: 350° a 550°C; Interruptor de Acionamento; Apoio para Posição de Descanso; Dupla Isolação; Acompanha Quatro Bocais: Plano, Desvio, | Unidade | Vonder | 01 | 465,00 | 465,00 |
Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – XXX 00000-000 – Baln. Arroio do Silva - SC
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Deflexão e Ponta; Comprimento Aproximado do Fio: 2m; Dimensões Aproximadas do Soprador (C x A x L): 26 x 20 x 6cm; OBS: Produto com certificação compulsória, conforme portaria INMETRO nº 371 de 29/12/2009 e normas ABNT NBR NM 60335-1 e IEC 00000-0-00 com foco nos requisitos de segurança. Certificado por organismo de certificação de produto creditado pelo INMETRO. |
Fornecedor: 11439 – XXXXXX XXXXX BRASIL DEMO | ||||||
Item | Especificações | Unid | Marca | Quant. | Preço Unitário | Preço Total |
14 | Caixa de Som Amplificadora Bluetooth 200W, Alto Falante de 12", USB, FM - Caixa de som amplificada com rodas e alça de transporte, 01 microfone, cabo de adaptador Dc 12V, entrada Usb, leitor de cartão, rádio Fm, antena interna, iluminação frontal em Led com botão liga/ desliga, bluetooth, bateria interna, recarregável. | Unidade | Amvox | 01 | 1.765,00 | 1.765,00 |
15 | Caixa Som Portátil Bluetooth Mp3 Fm Usb Sd Aux Microfone Bateria 12W - Informações técnicas; Voltagem: 110/220V (bivolt automático); Potência: 12W Rms; Diâmetro do alto-falante: 4´´ (2 unidades); Luz com indicação de funcionamento; Alimentação: 5V DC (Usb); Bateria: Interna recarregável (1200mA) Autonomia: Até 03 horas; Botão liga/desliga (botão volume); Botão liga/desliga led; Display em led; Alça de transporte; Led RGB; Microfone (com fio); controle remoto; Formatos de áudio: MP3; Rádio; Frequência FM: 88 - 108 MHz; Busca automática de estações; Memoriza estações; Conectividade Bluetooth; Entrada USB; Entrada Micro SD; Entrada auxiliar; Entrada microfone 01 (P10 6,5mm); Entrada microfone 02 (P10 6,5mm); Peso e medidas aproximados: Medidas da caixa de som: 37x17x14cm (altura x largura x profundidade) Comprimento do cabo usb: 0,50m; Comprimento do cabo auxiliar: 0,50m; Comprimento do cabo de alimentação: 1,50m; Comprimento do cabo do microfone: 1,50m; Medidas da embalagem: 16 x 19 x 41cm (altura x largura x comprimento); Itens inclusos: 01 Caixa de Som Bluetooth, 01 Microfone com Fio, 01 Controle Remoto, 01 Carregador Bivolt, 01 Cabo Usb, 01 Cabo Auxiliar, 01 Cabo Alimentação. | Unidade | Infokit | 02 | 559,00 | 1.118,00 |
56 | Smart Tv Led 48 Polegadas Full Hd Hdmi Descrição: Tipo: Smart TV; Tecnologia da Tela: LED; Polegadas: 48"; Resolução: Full HD; Taxa de Atualização: 120Hz; Conversor Digital Integrado; Resolução: Full HD (1920 x 1080); Frequência do painel: 120Hz; Áudio: Sistema de Som: mínimo 2.0 Ch; Potência: mínimo de 10W RMS; Potência do Áudio (RMS): 10; Quantidade de entradas USB: mínimo de 1; Quantidade de entradas HDMI: mínimo de 2; Outras Conexões: Conector de Entrada: Força, USB, HDMI, Antena Cabo, Componente Composto, LAN; Conexão: Internet: via LAN (cabo) ou Wifi (integrado); | Unidade | AOC | 01 | 2.552,00 | 2.552,00 |
Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – XXX 00000-000 – Baln. Arroio do Silva - SC
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Wi-Fi: Wi-Fi integrado; Conversor Digital Integrado; Compatível com HDCP; Design: Moldura estreita normal (NNB) Design de molde borda fina. |
Fornecedor: 11451 – NOVA CASA MÓVEIS EIRELI - ME | ||||||
Item | Especificações | Unid | Marca | Quant. | Preço Unitário | Preço Total |
12 | Cadeira sem apoio de braço em polipropileno, resistente, suporta até 182 Kg. - Altura(cm): 88,00; Largura(cm): 42,00; Profundidade(cm): 51,00; Peso aproximado(Kg): 2,19; COR: Branca sem estampa; Material/ Composição: Polipropileno; Apoio de braços: Não; Peso máximo que suporta distribuído: 182Kg. | Unidade | Gibafer | 100 | 40,00 | 4.000,00 |
19 | Conjunto de Utensílios para cozinha 06 Peças em Aço Inox - Composição/material: aço inox; características gerais: utensílios em aço inox, cabos em aço inox satinado com preenchimento interno; cabos com furo passante para pendurar o utensílio; utensílios de alta qualidade; conteúdo da embalagem: 01 Espátula, 01 garfo trinchante; 01 colher para arroz; 01 espumadeira; 01 concha terrina; 01 suporte metálico; dimensões: altura 44,00cm; largura18,00cm; profundidade 17,00cm; peso 1,20kg. | Unidade | Euro | 01 | 124,00 | 124,00 |
37 | Jarra/Chaleira Elétrica Inox 1,7L - Características Gerais - em inox; controle eletrônico de temperatura, com acionamento na alça; 4 temperaturas (60, 70, 80 e 90ºC) + ferver; - Capacidade de 1,7 litros e botão para abertura automática da tampa; Visor de acrílico transparente iluminado com led; Alça isotérmica; Especificações Técnicas: Temperatura máxima (ºC) 4 temperaturas (60, 70, 80 e 90ºC) + ferver; Consumo de energia (kW/h) 220V 1,85; Potência (W) 220V 1850W; Capacidade do reservatório de água (L) 1,7; Cor Inox; Garantia minima 12 meses; Dimensões: Chaleira Elétrica Inox com 4 Temperaturas, Capacidade para 1,7 litros Inox 220V; Altura aproximada 24,00cm; Largura aproximada 22,00 Cm; Profundidade aproximada 15,00cm. | Unidade | Agratto | 02 | 137,20 | 274,40 |
45 | Mesa Quadrada de PVC Branca - Formato: quadrada; material/composição da estrutura: PVC; material/Tampo: PVC; Pés: PVC; revestimento PVC; cor: branca sem estampa; dimensões aproximadas do produto sem embalagem (AxLxP) 72x68x68cm; peso líquido aproximado do produto (kg) 3,8kg. | Unidade | Gibafer | 15 | 82,50 | 1.237,50 |
48 | Passadeira A Vapor Portátil 220v - Tipo de ferro: vaporizador; características: indicador de Luz liga /desliga; composição /material: plástico e metal; reservatório de água; portátil; 220V; 1000W de potência; consumo (KW/h): 1kw/h; cor: azul; peso líq. aproximado do produto: 834gr; certificado por órgãos autorizados- OCP's; garantia do fornecedor mínima de 12 meses; conteúdo da embalagem: vaporizador, 01 escova para tecidos, certificado de garantia, manual de instruções e mini folders. | Unidade | Cadence | 01 | 150,00 | 150,00 |
50 | Pote Redondo Plástico - Capacidade ml: 2.300 | Unidade | Plasvale | 10 | 8,69 | 86,90 |
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ml; dimensões mínimas: 242x231x97mm; cor: translucido; vai ao micro-ondas, freezer e máquina de lavar louças; tampa reversível. | ||||||
51 | Pote Redondo Plástico - Capacidade ml: 4.450ml; dimensões mínimas: 290x280x130mm; cor: translucido; vai ao micro-ondas, freezer e máquina de lavar louças; tampa reversível. | Unidade | Plasvale | 10 | 18,00 | 180,00 |
2.2 – Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
2.2.1 – Na hipótese de alteração de preços do mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revisto, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do caput e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e Decreto Municipal 90/2017.
2.2.2 – Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante junta da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
2.2.3 – A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos matérias para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.
2.2.4 – O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.
2.2.5 – No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
2.2.6 – No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menos preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
2.3 – Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:
a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado:
b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.
2.4 – Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, caso em que o órgão gerenciador poderá:
a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:
b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:
b.1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;
b.2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.
2.4.1 – A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.
2.4.2 – Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA VALIDADE DA ATA E REVISÃO DOS PREÇOS
3.1 - O prazo de validade da ata de registro de preços será por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
Av. Santa Catarina, 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – XXX 00000-000 – Baln. Arroio do Silva - SC
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3.2 – Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida ao disposto no artigo 57 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA: DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS
4.1 – A ata de registro de preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;
4.2 – Os órgãos e entidades participantes da ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de emprenho de despesa ou autorização de fornecimento ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4º do art. 62 da Lei nº 8.666/ e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecidos a ordem de classificação.
4.3 – Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.
4.4 – Aplicam-se aos contratos de fornecimento às disposições pertinentes da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.
4.5 – Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.
4.6 – A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominados “órgão não-participante ou carona”.
CLÁUSULA QUINTA: DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
5.1 – Do Órgão Gestor:
5.1.1 – Emitir a autorização de compra;
5.1.2 – Aplicar à DETENTORA DA ATA penalidade, quando for o caso;
5.1.3 - Prestar à DETENTORA DA ATA toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária a perfeita execução do objeto deste instrumento;
5.1.4 – Efetuar o pagamento à DETENTORA DA ATA no prazo estabelecido, após a entrega da nota fiscal no setor competente;
5.1.5 – Notificar, por escrito, à DETENTORA DA ATA da aplicação de qualquer sanção;
5.1.6 - Fornecer as condições necessárias para que a detentora da ata possa executar o objeto na melhor forma possível;
5.1.7 – Exercer a fiscalização por servidores especialmente designados e documentar as ocorrências havidas;
5.1.8 – Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do objeto, em especial, aplicação de sanções e alterações da ata;
5.1.9 – Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimentos dos órgãos usuários;
5.1.10 – Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;
5.2 – Da Detentora da Ata
5.2.1 – Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, principalmente o termo de referência, e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de preços, independente de quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;
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5.2.2 – Pagar todos os tributos que incidam ou venham incidir, direta ou indiretamente, sobre os serviços;
5.2.3 – Executar objeto registrado, no preço, prazo e forma estipulados na proposta/lances;
5.2.4 – Responsabilizar-se por todos os serviços especificados neste termo, de modo a garantir sua plena execução, nos termos da legislação vigente, de modo que os mesmo sejam realizados com esmero e perfeição, executando-os sob sua inteira e exclusiva responsabilidade;
5.2.5 – Responsabilizar-se pelas despesas dos encargos sociais, previdenciários, tributários, referentes a execução do presente termo, entre outros que incidam sobre o objeto da Ata de Registro de Preços;
5.2.6 – Cumprir e fazer cumprir por seus empregados as normas e regulamentos disciplinares da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva bem como quaisquer determinações emanadas das autoridades competentes;
5.2.7 – Providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva quanto à execução do objeto;
5.2.8 – Não transferir a outrem, no todo ou em parte, a execução do presente objeto, sem prévia e expressa anuência da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva;
5.2.9 – Não se valer da ata a ser celebrada para assumir obrigações perante terceiros, dando-o como garantia, nem utilizar os direitos de crédito, em quaisquer operações de desconto bancário, sem prévia autorização do Município de Balneário Xxxxxx xx Xxxxx;
5.2.10 – Arcar com quaisquer danos ou prejuízos causados ao Município de Balneário Arroio do Silva, os quais deverão ser descontados da(s) fatura(s) seguinte(s) da detentora da ata, ou ajuizada, se for o caso, a dívida, sem prejuízo das demais sanções previstas no edital;
5.2.11 – Comunicar a Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, de forma detalhada, toda e qualquer ocorrência de acidentes verificada no curso da execução do objeto;
5.2.12 – Cumprir com as demais disposições editalícias e disposições da lei de licitações, suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis à espécie;
5.2.13 – Cumprir com os prazos e condições previstas neste termo;
5.2.14 – Comunicar a Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados;
5.2.15 – Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
CLÁUSULA SEXTA: DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1 – A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:
6.1.1 – Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:
a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;
b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento
d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;
e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos da Lei nº 10.520/02;
f) por razoes de interesse público devidamente fundamentadas.
6.1.2 – Pela DENTENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
6.2 – Nas hipóteses previstas no subitem 6.1.1, a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntado-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.
6.3 – O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.
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6.4 – A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro de preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razoes do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.
6.5 – Cancelada a ata em relação a uma detentora, o órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.
CLÁUSULA SÉTIMA: DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
7.1 – A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
7.2 – Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura responsável.
7.3 – O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de fornecimento ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4º do art. 62 da Lei nº 8.666/93, acompanhada a respectiva nota do empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecidos à ordem de classificação.
7.4 – Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento.
7.5 – A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.
7.5.1 – O local de entrega dos materiais está estabelecido no Termo de referência.
7.5.2 – O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.
7.5.3 – Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
7.5.4 – Serão aplicadas as sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.
7.6 – A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer À administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Xxx cancelado.
7.7 – As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da ata.
7.8 – A detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.
7.8.1 – Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequadas para o uso.
7.8.2 – Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local de entrega.
7.9 – Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Xxx, correrão por conta exclusiva da contratada.
CLÁUSULA OITAVA: DO PAGAMENTO
8.1 - O pagamento pelo objeto deste Edital, será efetuado em moeda nacional, através de depósito em qualquer agência da rede bancária, desde que vinculada ao sistema de compensação de cheques e outros papéis, até 30 (trinta) dias ao da entrega dos produtos pela(s) licitante(s) vencedora(s) e da Nota Fiscal, que deverá ser devidamente atestada pela Secretaria ou órgão requisitante.
Av. Santa Catarina, 1122 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – XXX 00000-000 – Baln. Arroio do Silva - SC
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8.2 - Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações.
8.3 - Nenhum pagamento será efetuado à Adjudicatária enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplemento Contratual.
CLÁUSULA NONA: DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
9.1 – Os quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços poderão sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas nos §§ 1º e 2º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, restando vedada a alteração quantitativa dos contratos resultantes da respectiva Ata, conforme artigo 6º, inciso I, do Decreto Municipal nº 90/2017.
9.2 – A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no §4º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10.1 – As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou autorização de fornecimento, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
11.1 – Nos termos do art. 7º da Lei 10.520/2002, se o Licitante, convocado no prazo estipulado, não assinar a ata de registro de preço e/ou celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar ma execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores, pelo prazo de até 02 (dois) anos, sem prejuízo de multas neste Edital e das demais cominações legais.
11.2. - As penalidades de que tratam o subitem anterior, serão aplicadas na forma abaixo:
a) Xxxxxx de entregar documentação exigida para o certame, retardar a execução do seu objeto e não manter a sua proposta ficará impedido de licitar com esta Administração por até 90 (noventa) dias;
b) Xxxxxx ou fraudar na entrega dos materiais ficará impedido de licitar com esta Administração pelo período de 90 (noventa) dias até 02 (dois) anos;
c) Apresentação de documentação falsa, cometer fraude fiscal e comportar-se de modo inidôneo, será descredenciado do Departamento de Compras pelo período de 02 (dois) a 05 (cinco) anos;
11.3 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Departamento de Compras e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.
11.5 - CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do Edital:
I - advertência;
II – multa(s), que deverá(ão) ser recolhida(s) em qualquer agência integrante do sistema de compensação por meio de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), a ser preenchido de acordo com instruções fornecidas pela Secretaria Municipal da Fazenda:
a) de 0,1% (um décimo por cento) do valor da Nota de Empenho, por dia de atraso por descumprimento dos prazos de entrega dos materiais, previstos neste Edital;
b) de 2% (dois por cento) do valor da Nota de Empenho por infração a qualquer condição estipulada no Edital, aplicada em dobro na reincidência.
11.6 - As multas aplicadas deverão ser recolhidas para a Secretaria Municipal da Xxxxxxx xx xxxxx xx 00 (xxxxx) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá-las judicialmente.
11.7 - Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar o material, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a critério da mesma, a ocorrência constituir motivo para aplicação do disposto nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores sem prejuízo das demais penalidades previstas neste Edital.
11.8 - Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos Ill e IV do artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e a critério da Administração, os profissionais ou as empresas que praticarem os ilícitos previstos no artigo 88 do mesmo diploma legal.
Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 – Xxxxxx – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – XXX 00000-000 – Baln. Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA
11.9 - As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente, justificada e comprovada, a juízo da Administração.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 – Integram esta Ata de Registro de Preços, o Processo Licitatório nº 87/2018, o Edital de Pregão Presencial nº 46/2018, seus anexos e a proposto/lance da detentora da ata.
7.2 – Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei nº 8.666/93, suas alterações, com as disposições da Lei nº 10.520/02 e pelo Decreto Municipal nº 90/2017, no que não colidir as normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais do Direito Administrativo.
CLÁUSULA OITAVA: DA PUBLICIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO FORO
9.1 – As partes elegem o foro da comarca de Araranguá/SC, com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que for, para dirimir quaisquer duvidas ou questões oriundas da presente ata.
9.2 – E, por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços, aceitam cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinam a presente ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza os seus devidos e legais efeitos.
Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, 30 de outubro de 2018.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
Prefeito Municipal
Empresa participante:
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX – EPP CNPJ: 28.358.842/0001-39
DIGIPLUS TECNOLOGIA LTDA – EPP CNPJ: 00.478.911/0001-29
GOLD COMPUTADORES LTDA - EPP CNPJ: 02.537.692/0001-37
HAYA INFORMATICA LTDA – ME CNPJ: 03.928.935/0001-20
XXXXXX XXXXX BRASIL DEMO CNPJ: 20.370.489/0001-09
NOVA CASA MÓVEIS EIRELI – ME CNPJ: 26.747.361/0001-90
Testemunhas | Visto |
1. Nome: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 | Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx OAB/SC 20158 Assessoria Jurídica |
2. Nome: Altemir Daros Fontanela CPF: 538.838.539/68 |
Xx. Xxxxx Xxxxxxxx, 0000 – Centro – Fone/Fax: (00) 0000 0000 – XXX 00000-000 – Baln. Arroio do Silva - SC
E-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Site: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx