CONTRATO
CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210163/2021, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS E A EMPRESA MSM MUNIZ COMÉRCIO EIRELI, TENDO COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTAVÉIS, NA FORMA ABAIXO.
O MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS por meio da PREFEITURA
MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Xxx xx Xxxxxxxxxx xx 00, Xxxxxx: Xxxxxx – xx 00, XXX: 68524-000
– Eldorado do Carajás/PA, CNPJ: 84.139.633/0001-75 neste ato representada pela Prefeita, Sra. IARA XXXXX XXXXXXX, portadora do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 3732228 PC/PA, doravante denominados CONTRATANTE e a EMPRESA MSM MUNIZ, sediada à Avenida dos Ipês, s/n Bairro: Cidade Jardim – Parauapebas, Inscrita no CNPJ sob nº 34.638.680/0001-95, Inscrição Estadual nº 15.658.103-5, neste ato representado por XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX, portador do RG sob nº 261216420030 - GEISPCII/Ma e do CPF sob nº 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente Contrato, tendo em vista o que consta no processo e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, que será fornecido nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Código | Produto | Unid. | Qtde | Valor Unitário | Valor Total |
0001 | ÁCIDO MURIÁTICO, FRASCO COM 1000 ML. COMPOSIÇÃO: ÁCIDO CLORÍDRICO E VEICULO. CAIXA COM 12 UNIDADES. | Caixa | 100 | 80,00 | R$ 8.000,00 |
0005 | BALDE PLÁSTICO 10 LITROS. COMPOSIÇÃO: MATERIAL A BASE DE PROPILENO, COM ALÇA DE ALUMÍNIO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM CAPACIDADE DE 10 LITROS PARA LIMPEZA DOMÉSTICA, DEVE APRESENTAR RESISTÊNCIA COMPATÍVEL COM O VOLUME A COMPORTAR E A USO AO QUE SE DESTINA. | Unidade | 50 | 9,80 | R$ 490,00 |
0006 | CERA LIQUIDA INCOLOR, FRASCO COM 750ML. | Unidade | 125 | 4,90 | R$ 612,50 |
0007 | CESTO PARA LIXO TELADO COM CAPACIDADE DE 10LTS | Unidade | 50 | 7,90 | R$ 395,00 |
0010 | DESODORIZADOR EM PEDRA DE 35G PARA VASO | Unidade | 200 | 1,65 | R$ 330,00 |
0013 | ESCOVA PARA LAVAR ROUPA EM NYLON COM BASE DE MADEIRA | Unidade | 50 | 2,20 | R$ 110,00 |
0014 | ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO COM SUPORTE | Unidade | 50 | 9,70 | R$ 485,00 |
0015 | ESCOVÃO DE PIAÇAVA PARA LIMPEZA PESADA | Unidade | 45 | 15,90 | R$ 715,50 |
0016 | ESFREGÃO COM CABO PLÁSTICO | Unidade | 25 | 23,00 | R$ 575,00 |
0017 | ESPONJA DE LÃ DE AÇO CARBONO FORMATO RETANGULAR APLICAÇÃO UTENSÍLIOS E LIMPEZA EM GERAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS TEXTURA MACIA E ISENTA DE SINAIS DE OXIDAÇÃO, PACOTE COM 08 UNIDADES. | Pacote | 100 | 1,30 | R$ 130,00 |
0018 | ESPONJA DUPLA FACE 100X60X20MM, EMBALAGEM COM 03 UNIDADES. | Unidade | 250 | 1,30 | R$ 325,00 |
0019 | FLANELA PARA LIMPEZA GERAL 40X60CM ACABAMENTO NAS BORDAS, DUPLA FACE FLANELADA. | Unidade | 200 | 2,50 | R$ 500,00 |
0021 | LIMPA ALUMÍNIO 500 ML COM TAMPA DOSADORA PRODUTO LÍQUIDO PARA LIMPEZA DE ALUMÍNIO, COMPOSIÇÃO: TENSO ATIVA NÃO TÓXICO, BIODEGRADÁVEL, SABÃO COADJUVANTE. | Unidade | 200 | 1,90 | R$ 380,00 |
0022 | LIMPADOR MULTIUSO 500 ML COMPOSIÇÃO: ALQUIL BENZENO SULFONATO DE SÓDIO, TENSO ATIVO AMÔNICO, SOLVENTE, COADJUVANTES, SEQUESTRANTE, FRAGRÂNCIAS E ÁGUA. | Unidade | 150 | 1,90 | R$ 285,00 |
0023 | LUSTRA MÓVEL, PROTEGE CONTRA MANCHAS DE ÁGUA EMBALAGEM CONTENDO 200 ML. | Unidade | 150 | 3,70 | R$ 555,00 |
0025 | PÁ DE LIXO PLÁSTICA COM CABO MEDINDO 50CM | Unidade | 75 | 7,80 | R$ 585,00 |
0026 | PANO DE CHÃO, MATERIAL ALGODÃO CRU, COMPRIMENTO 60 CM, LARGURA 40 CM, CORES DIVERSAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ABSORVENTE, LAVÁVEL E DURÁVEL, COM BAINHA NAS LATERAIS. | Unidade | 150 | 1,90 | R$ 285,00 |
0027 | PAPEL HIGIÊNICO NEUTRO, FOLHA DUPLA ROLO DE 30MX10CM, COR BRANCA EMBALAGEM COM 04 ROLOS. | Pacote | 1000 | 4,00 | R$ 4.000,00 |
0028 | RODO DE BORRACHA DUPLA, DE 40 CM, CABO DE MADEIRA OU METAL REVESTIDO COM PLÁSTICO. | Unidade | 100 | 11,00 | R$ 1.100,00 |
0029 | SABÃO EM PÓ - CAIXA OU PACOTE 500G. COMPOSIÇÃO: XXXX XXXXXX COM BIO ATIVO. MAX. COMPOSIÇÃO TENSOATIVO COADJUVANTE, SINERGISTA BRAQUEADOR, ENZIMAS ALCALINIZANTES PERFUMES E ÁGUA. | Unidade | 500 | 5,00 | R$ 2.500,00 |
0030 | SABÃO GLICERINADO EM BARRA NEUTRO 1 KG COM 5 UNIDADES C/200G. | Pacote | 250 | 7,80 | R$ 1.950,00 |
0031 | SABONETE LÍQUIDO, CONCENTRADO, ESSÊNCIAS NATURAIS, AROMA LAVANDA. 250 ML | Unidade | 150 | 9,00 | R$ 1.350,00 |
0032 | SOLUÇÃO PARA LIMPEZA DE VIDROS COM PULVERIZADOR EM GATILHO. EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE COM 500 ML | Unidade | 200 | 12,00 | R$ 2.400,00 |
0033 | AVENTAL DE TECIDO: TIPO ALGODÃO, COM ALÇA NO PESCOÇO E TIRAS PARA REGULAGEM NAS COSTAS, SEM BOLSO. COR BRANCA. TAMANHOS: P, M E G. | Unidade | 150 | 11,00 | R$ 1.650,00 |
0034 | DESENTUPIDOR DE PIA - DESENTUPIDOR PARA PIA COM BOCAL DE BORRACHA | Unidade | 25 | 10,00 | R$ 250,00 |
0035 | DESINFETANTE LIQUIDO A BASE DE PINHO UNIDADES PLÁSTICAS DE 1L. | Unidade | 150 | 6,00 | R$ 900,00 |
0036 | EMBALAGEM PLÁSTICA PARA FREEZER COM CAPACIDADE PARA 3 KG. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES. | Pacote | 100 | 19,00 | R$ 1.900,00 |
0037 | EMBALAGEM PLÁSTICA PARA FREEZER COM CAPACIDADE PARA 5 KG. EMBALAGEM COM 50 UNIDADES. | Pacote | 100 | 29,00 | R$ 2.900,00 |
0038 | LATÃO DE LIXO (TAMBOR GRANDE) 200LITROS, COM MATERIAL POLIETILENO | Unidade | 30 | 215,00 | R$ 6.450,00 |
0040 | LIXEIRA PLÁSTICA PEDAL 15 L BRANCA | Unidade | 25 | 50,00 | R$ 1.250,00 |
0041 | LIXEIRA, BRANCA, PARA COPOS DE ÁGUA 20L, MATERIAL POLIETILENO | Unidade | 50 | 38,00 | R$ 1.900,00 |
0042 | MARMITEX DE ISOPOR COM TAMPA 100% RECICLÁVEL 750 ML, DIMENSÕES: 187X52MM, CAIXA COM 100 UNIDADES. | Unidade | 250 | 68,00 | R$ 17.000,00 |
0043 | MÁSCARA DESCARTÁVEL: MÁSCARA DESCARTÁVEL COM ELÁSTICO DUPLO EMBALAGEM COM 100 UNI | Unidade | 100 | 60,00 | R$ 6.000,00 |
0044 | MÁSCARA DESCARTÁVEL: MÁSCARA DESCARTÁVEL TNT DUPLA C/ ELÁSTICO CAIXA C/.500 UNIDADES. | Unidade | 5 | 330,00 | R$ 1.650,00 |
0045 | RODO PARA PISO DE 60 CM COM CABO DE MADEIRA | Unidade | 100 | 14,20 | R$ 1.420,00 |
0046 | SACO EMBALAGEM CAPACIDADE 30 KG SACO EM POLIETILENO, MULTIUSO, 0,08 MICARAS DE ESPESSURA, CAPACIDADE DE 30 KG E/OU LITROS, TAMANHO APROXIMADAMENTE 50X80 CM, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 100 UNIDADES. | Pacote | 100 | 27,00 | R$ 2.700,00 |
0047 | SACO EMBALAGEM, PLÁSTICO TRANSPARENTE COM CAPACIDADE DE 30L PACOTE DE 100 UNIDADES. | Pacote | 100 | 35,00 | R$ 3.500,00 |
0048 | SACO PLÁSTICO COR PRETA, PARA LIXO, CAPACIDADE 15 LITROS, MEDIDA 75X95CM, PACOTE DE 100 UNIDADES. | Pacote | 200 | 8,00 | R$ 1.600,00 |
0049 | SACO PLÁSTICO COR PRETA, PARA LIXO, CAPACIDADE 20 LITROS, MEDIDA 75X95CM, PACOTE DE 100 UNIDADES. | Unidade | 100 | 13,00 | R$ 1.300,00 |
0050 | SACO PLÁSTICO COR PRETA, PARA LIXO, CAPACIDADE 50 LITROS, MEDIDA 63X80CM, PACOTE DE 100 UNIDADES. | Unidade | 50 | 27,00 | R$ 1.350,00 |
0051 | SACO PLÁSTICO PARA LIXO CAPACIDADE 100 L, COR PRETA, APRESENTAÇÃO PEÇA ÚNICA, LARGURA 80 CM, ALTURA 100 CM. | Unidade | 50 | 29,00 | R$ 1.450,00 |
0052 | SODA CAUSTICA EMBALAGEM DE 1 KG EM ESCAMA. POTES PLÁSTICOS DE 1 KG. COMPOSIÇÃO: HIDRÓXIDO DE SÓDIO. 96- 98% | Unidade | 50 | 17,00 | R$ 850,00 |
0055 | TOALHAS EM TECIDO PARA ENXUGAR MÃOS | Unidade | 50 | 8,70 | R$ 435,00 |
0056 | TOUCA DESCARTÁVEL: - TOUCA DESCARTÁVEL CONFECCIONADA EM TNT- COM GRAMATURA DE 20 OU 30 GR/M2 EM FORMATO DE CIRCUNFERÊNCIA (DISCO) TAMANHO ÚNICO DE DIMENSÃO SUFICIENTE PARA ABRIGAR TODA A CABEÇA, FECHAMENTO NAS BORDAS COM ELÁSTICO RECOBERTO E PRESO A TOUCA COM COSTURA SIMPLES, PACOTE COM 100 UNIDADES | Pacote | 100 | 13,80 | R$ 1.380,00 |
0057 | VASCULHADOR DE TETO – VASSOURA CAIPIRA DE PALHA CABO RETO, EM MADEIRA TRATADA E POLIDA, | Unidade | 40 | 10,00 | R$ 400,00 |
0059 | VASSOURA DE PELO, ABO E BASE DE MADEIRA, SENDO A BASE RETANGULAR, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 25CM, E BASE MÍNIMA DE 03 CM | Unidade | 150 | 10,00 | R$ 1.500,00 |
0060 | PANO DE PRATO, MATERIAL ALGODÃO CRU, COMPRIMENTO 60CM, LARGURA 40CM, CORES DIVERSAS, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ABSORVENTE, LAVÁVEL E DURÁVEL COM BAINHA NAS LATERAIS. | Unidade | 250 | 6,60 | R$ 1.650,00 |
0061 | SACO DE PANO PARA LIMPEZA, 100% ALGODÃO, 01 METROS DE COMPRIMENTO POR 50CM DE LARGURA. | Unidade | 150 | 5,20 | R$ 780,00 |
0065 | PAPEL TOALHA, PACOTE COM 02 ROLOS | Unidade | 150 | 4,00 | R$ 600,00 |
0066 | PAPEL TOALHA INTERFOLHADO BRANCO, PACOTE COM 1,250 FLS | Unidade | 100 | 18,00 | R$ 1.800,00 |
0068 | BALDE EM PLÁSTICO RESISTENTE PARA CONCRETO, 10L, COM ALÇA | Unidade | 50 | 12,10 | R$ 605,00 |
0069 | CESTO PARA LIXO TELADO COM CAPACIDADE DE 15LTS, MEDINDO 27,5X 29X27,5 | Unidade | 75 | 10,00 | R$ 750,00 |
0070 | CESTO PARA LIXO DE PLÁSTICO COM TAMPA CAPACIDADE DE 100L | Unidade | 25 | 100,00 | R$ 2.500,00 |
0072 | BOBINA DE FILME PVC, ESTICÁVEL 380X10X800 M ATÓXICO, INODORO, TRANSPARENTE, COM ALTO PODER DE RESISTÊNCIA E VEDAÇÃO PARA PROTEGER ALIMENTOS. INDICADO PARA EMBALAR ALIMENTOS 800M. | Unidade | 100 | 180,00 | R$ 18.000,00 |
0073 | COLHER DE PLÁSTICO, DESCARTÁVEL PARA REFEIÇÃO, RESISTENTE, COR BRANCA OU TRANSPARENTE, ATÓXICA, PACOTE COM 50 UNIDADES | Pacote | 250 | 1,95 | R$ 487,50 |
0074 | COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL, TRANSPARENTE PARA ÁGUA 200ML | Caixa | 50 | 85,00 | R$ 4.250,00 |
0075 | COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL, TRANSPARENTE PARA ÁGUA 180ML | Caixa | 50 | 80,00 | R$ 4.000,00 |
0076 | COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL, TRANSPARENTE 50ML | Caixa | 100 | 98,00 | R$ 9.800,00 |
0077 | GARFO DE PLÁSTICO DESCARTÁVEL, PARA REFEIÇÃO, RESISTENTE, NA COR BRANCA OU TRANSPARENTE, ATÓXICO, PACOTE COM 50 UNID | Pacote | 100 | 2,70 | R$ 270,00 |
0078 | GUARDANAPOS DE PAPEL, SIMPLES, BRANCO, MACIO E ABSORVENTE, COM MEDIDA MÍNIMA DE 20X18CM, PACOTES COM UNID | Pacote | 100 | 3,00 | R$ 300,00 |
0079 | LUVAS DESCARTÁVEL DE VINIL, PLÁSTICA, UTILIZADAS NA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS | Caixa | 50 | 23,00 | R$ 1.150,00 |
0080 | POTES PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS, 500ML, COM TAMPA, EM POLIESTILENO, ATÓXICO, COR BRANCA OU TRANSPARENTE, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT, PACOTE COM 50 UNID. | Pacote | 75 | 18,00 | R$ 1.350,00 |
0081 | POTES PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS, 200ML, SEM TAMPA, EM POLIESTILENO, ATÓXICO, COR BRANCA OU TRANSPARENTE, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT, PACOTE COM 50 UNID. | Pacote | 100 | 13,60 | R$ 1.360,00 |
0082 | PRATO DESCARTÁVEL, N° 26CM, FUNDO, MATERIAL POLIESTILENO, ATÓXICO, COR BRANCA OU TRANSPARENTE, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT, PACOTE COM 10 UNID. | Pacote | 250 | 2,30 | R$ 575,00 |
0083 | PRATO DESCARTÁVEL, N° 15CM FUNDO, POLIESTILENO, ATÓXICO, COR BRANCA OU TRANSPARENTE, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT, PACOTE COM 10 UNID. | Pacote | 250 | 2,40 | R$ 600,00 |
0084 | PRATO DESCARTÁVEL, N° 18CM RASO, POLIESTILENO, ATÓXICO, COR BRANCA OU TRANSPARENTE, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT, PACOTE COM 10 UNID. | Pacote | 250 | 2,20 | R$ 550,00 |
0085 | PRATO DESCARTÁVEL, N° 21CM RASO, POLIESTILENO, ATÓXICO, COR BRANCA OU TRANSPARENTE, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT, PACOTE COM 10 UNID. | Pacote | 250 | 2,30 | R$ 575,00 |
0086 | ROLO DE PAPEL ALUMÍNIO, COM MEDIDAS APROXIMADAS EM 45CMX7,5 M | Pacote | 250 | 4,00 | R$ 1.000,00 |
TOTAL | R$ 140.745,50 | ||||
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de 30/06/2021 e encerramento em 31/12/2021
2.1.1. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.
2.2. A prorrogação de contrato esta vinculada aos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 140.745,50 (Cento e quarenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos)
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente executado.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
Exercício financeiro: 2021
Dotação Orçamentária:2.005 – Funcionamento da Secretaria de Administração. Classifi. Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Subelemento: 3.3.90.30.22 – Material de Limpeza e Produto de Higienização. Subelemento: 3.3.90.30.21 – Material de Copa e Cozinha.
Dotação Orçamentária: 2.014 – Funcionamento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Classifi. Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Subelemento: 3.3.90.30.22 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização.
Subelemento: 3.3.90.30.21 – Material de Copa e Cozinha.
Dotação Orçamentária: 2.020 – Funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente. Classifi. Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
Subelemento: 3.3.90.30.22 – Material de Limpeza e Produto de Higienização. Subelemento: 3.3.90.30.21 – Material de Copa e Cozinha.
Dotação Orçamentária: 2.026 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
Classifi. Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Subelemento: 3.3.90.30.22 – Material de Limpeza e Produtos de Higienização.
Subelemento: 3.3.90.30.21 – Material de Copa e Cozinha.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Edital.
6. CLÁUSULA SEXTA– REAJUSTE
6.1. O preço consignado no contrato será corrigido anualmente, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do menor índice acumulado ao ano.
6.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA ENTREGA DOS PRODUTOS/REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
7.1. O regime de execução dos serviços/entrega dos produtos pela CONTRATADA,
os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.
7.2. Fica designado a servidora Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx como fiscal Nomeada – Portaria n° 108/2021, para ser fiscal do contrato (s) vinculado (s) ao Pregão Eletrônico SRP nº 10/2021, celebrado com a empresa M S M MUNIZ, CNPJ: 34.638.680/0001-95, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA.
8. CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
8.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Edital e Termo de Referência, anexo do Edital.
8.2. A contratada fica obrigada a manter as mesmas condições de habilitação e qualificação de sua proposta, durante a vigência do contrato.
9. CLÁUSULA NONA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
9.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO
10.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
10.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
10.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
10.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
10.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
10.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
10.4.3. Indenizações e multas.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – VEDAÇÕES
11.1. É vedado à CONTRATADA:
11.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
11.1.2. Interromper a execução dos serviços/entrega dos produtos sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – ALTERAÇÕES
12.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
12.3. A supressão resultante de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– PUBLICAÇÃO
13.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União e/ou Diário Oficial do estado do Pará e jornal de grande Circulação no Estado, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO
14.1. Os casos omissos, serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação ou pela Autoridade Superior.
14.2. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Comarca de Eldorado do Carajás/PA.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 3(três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Eldorado do Carajás, 30 de junho de 2021.
IARA BRAGA Assinado de forma
digital por XXXX XXXXX
MIRANDA:7
XXXXXXX:70262926253 Dados: 2021.06.30
0262926253 14:58:08 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS XXXX XXXXX XXXXXXX
CONTRATANTE
Assinado de forma digital por M S
M S M MUNIZ COMERCIO M MUNIZ COMERCIO
EIRELI:34638680000195
EIRELI:34638680000195
Dados: 2021.06.30 15:32:29 -03'00'
MSM MUNIZ COMÉRCIO EIRELI CNPJ 34.638.680/0001-95 CONTRATADO
Testemunhas:
1.
2.
CPF: CPF: