SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ABERTURA

CONVITE Nº 03/2007.

O edital da licitação em epígrafe, processo 001.000.914/2007-CLDF, que tem por objeto a aquisição de carrinhos para transporte para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital, encontra-se afixado no quadro de avisos da Comissão Permanente de Licitação da CLDF, localizada no SAIN, Parque Rural, Ed. Sede da CLDF, xxxx X-00, XXX 00.000-000, em Brasília-DF. O Edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: xxx.xx.xx.xxx.xx ou mediante a apresentação de comprovante de depósito bancário em favor da CLDF, no Banco de Brasília - BRB, agência n° 0218, conta-corrente n° 800.110-3, no valor de R$ 0,80 (oitenta centavos). Poderá, ainda, ser enviado sem ônus aos interessados via fax ou por e-mail. A sessão de recebimento e abertura e dos envelopes está prevista para ocorrer no dia 13 de setembro de 2007, às 10 horas, no local acima indicado. Maiores informa- ções no local, pelo telefone (00) 0000.0000 ou fax (00) 0000.0000.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2007. XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Presidente

AVISOS DE ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2007.

O edital da licitação em epígrafe, processo 001.000.544/2007 que tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de comunicação visual para fornecimento e instalação de sistema de sinalização interna nas dependências da sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em Brasília, constituída dos blocos A, B, C,D e Anexo, conforme condições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital, encontra-se afixado no quadro de avisos da Comissão Permanente de Licitação da CLDF, localizada no SAIN, Xxxxxx Xxxxx, Xx. Xxxx xx XXXX, xxxxX-00, XXX 00.000-000, em Brasília-DF. O Edital poderá ser retirado no endereço eletrônico: xxx.xx.xx.xxx.xx ou mediante a apresentação de comprovante de depósito bancário em favor da CLDF, no Banco de Brasília

- BRB, agência n° 0218, conta-corrente n° 800.110-3, no valor de R$ 2,00 (dois reais). Poderá, ainda, ser enviado sem ônus aos interessados via fax ou por e-mail. A sessão de recebimento e abertura e dos envelopes está prevista para ocorrer no dia 14 de setembro de 2007, às 10 horas, no local acima indicado. Maiores informações no local, pelo telefone (00) 0000.0000 ou fax (00) 0000.0000.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2007.

XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX

Pregoeiro

FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE TERMO ADITIVO (*)

Processo: 001.00342/2004. Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 08/2004, firmado entre: XXXXX XX XXXXXXXXXXX X XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXXX XX XX – FASCAL e FISIOTRAUMA – CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ESTÉTICA E TERAPIAS ALTERNATIVAS

LTDA. Objetos: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento 08/2004 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigência: 13 de agosto de 2007 a 12 de agosto de 2008 e alteração do valor do Coeficiente de Honorários – CH, utilizado para remuneração dos serviços de consulta médica a partir de 13 de agosto de 2007. Data da assinatura: 13 de agosto de 2007. Legislação: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, com redação introduzida pela Lei nº 9.648, de 28 de maio de 1998. Partes: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Gerente-Coordenador do FASCAL e Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxx pela Instituição Credenciada.

(*) Republicado por conter incorreção no original publicado no DODF do dia 20 de agosto de 2007.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO

Processo: 001.01025/2007. Contrato nº 10/2007, firmado entre: XXXXX XX XXXXXXXXXXX X XXX- XX XX XXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX – FASCAL e o CBV – CENTRO

BRASILEIRO DAVISÃO LTDA. Vigência: a contar da publicação no Diário da Câmara Legislativa do DF. Objeto: prestação de serviços médicos. Recursos: Fonte (100); Elemento de Despesa (3390-39). Nota de Empenho nº 2007NE01254; Valor da Nota de Empenho: R$ 100,00 (cem reais). Datada de 22/ 08/2007; Legislação: Lei n° 8.666/93 e alterações; Vigência 12 (doze) meses; Partes: pelo FASCAL Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e pela Entidade o Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2007, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 03/2002.

Processo: 131.000.503/2007. Partes: DF/RA-II e XXXXXXXXXX XXXXXXXXX – ME. Fundamento Legal: Baseada no inciso III, artigo 25, c/c artigo 26 e com as demais disposições da Lei nº 8.666/93.

Objeto: Prestação de serviços de 07 (sete) shows artísticos a realizarem-se na 35ª FAGAMA, nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de agosto de 2007, consoante especifica a justificativa e proposta, que passam a integrar o presente Termo. Valor: O valor do Contrato será de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: U.O: 11104. Programa de Trabalho: 13.392.1300.2007.6281. Fonte de Recurso:100. Natureza da Despesa: 339039. Empenho nº 2007NE00169. Vigência: O Contrato terá vigência desde a sua assinatura até 12 de agosto de 2007. Data da assinatura: 07 de agosto de 2007. Signatários: Pelo DF, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Administradora Regional do Gama e pela Contratada, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 01/2003, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 – PRORROGAÇÃO

Processo: 133.000.051/2003. Partes: DF/RA-IV e Nastec – SERVIÇOS MATERIAIS E MÁQUINAS

LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com base no Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, período compreendido de 13/08/2007 a 13/08/2008. Vigência: O presente termo aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que se refere o presente termo. Data da Assinatura: 30 de julho de 2007. Signatários: Pelo DF, Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx e pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxxx da Mota.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SOBRADINHO

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS N° 02/2007, NOS TERMOS DO PADRÃO 09/2002.

Processo: 134.000.479/2007. Partes: DF/RA V x DANLUZ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVI-

ÇOS LTDA. Fundamento Legal: Convite nº 01/2007- CEL/RA V. Objeto: Pavimentação asfáltica, com terraplanagem e fornecimento e colocação de meios-fios na Xxxxxx 00 Xxxxxxxxx X/X, X/X x X/X Xxxxxxxxxx - XX, conforme especificações do Convite e Proposta que passam a integrar o presente Termo. Valor: O Valor total do Contrato é de R$97.380,80 (noventa e sete mil trezentos e oitenta reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: U.O: 11107. Programa de Trabalho: 15.451.0084.1110.6383. Natureza da Despesa: 44.90.51. Fonte de Recurso: 100; Empenho 2007NE00147. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias. Data de assinatura: 1° de agosto de 2007. Signatários: Pelo DF, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, e pela Contratada, Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE PLANALTINA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 01/2005, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002. PRORROGAÇÃO

Processo: 135.001.096/2004. Partes: DF/RA-VI e Brasil Telecom S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com base no Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, período compreendido de 1º/06/2007 a 1º/06/2008. Vigência: O presente termo aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura, e fica previsto rescisão imediata do presente termo aditivo a partir da data que entrar em funcionamento o serviço centralizado de telefonia, condição esta previsto na Portaria nº 38, de 31 de janeiro de 2007, Art. 1º Inciso I, publicada no DODF nº 24, de 1º de fevereiro de 2007, sem nenhum ônus para o GDF. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que se refere o presente termo. Data da Assinatura: 1º de junho de 2007. Signatários: Pelo DF, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx e pela Contratada, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 04/2003, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 – PRORROGAÇÃO

Processo: 136.000.100/2003. Partes: DF/RA-VIII e Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉ-

GRAFOS – ECT. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com base no Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, período compreendido de 19/08/2007 a 18/08/2008. Vigência: O presente termo aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que se refere o presente termo. Data da Assinatura: 17 de agosto de 2007. Signatários: Pelo DF, Xxxx Xxxx xx Xxxxxxxx e pela Contratada, Xxxxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2007, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

Processo: 146.000.153/2007. Partes: DF/ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO SUL/RA

XVI e DANLUZ INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. Objeto: Execução de obras referente a criação de estacionamento público, meio-fios e calçadas na área adjacente ao lote ‘’N’’da QI 16 – Praça das Corujas – Lago Sul. Unidade Orçamentária: 11118. Programa de Trabalho: 15.451.0084.1110.6736. Natureza da Despesa: 4490.51. Fonte de Recursos: 100. Nota de Empenho nº 120/2007, emitida em 1º/ 08/2007, no valor de R$ 122.333,39, Vigência do Contrato: 40 (quarenta) dias. Data da Assinatura: 06 de agosto de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, na qualidade de Administra- dor. Pela Contratada Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx. Brasília-DF, 21 de agosto de 2007.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2007.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nos termos do disposto no parágrafo 2º do artigo 51 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal, por meio da Administração Regional do Lago Sul – RA XVI, convoca os moradores desta Região Administrativa para audiência pública que se realizará no dia 24 de setembro de 2007, às 17:30 horas, no auditório da sede da RA XVI, para tratar da desafetação de áreas públicas para ampliação

dos estacionamentos e acessos ao lotes comerciais do SHIS - QI 03 e também da desafetação de áreas públicas situadas no SHIS - QI 11, para fins de regularização dos lotes ocupados pela 11ª Cia. Regional de Incêndio do CBMF do DF, Batalhão da Polícia Militar, Inspetoria de Saúde e Delegacia de Polícia.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2006, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 – PRORROGAÇÃO

Processo: 137.000.047/2005. Partes: DF/RA-XXV e Empresa BRASILEIRA DE TELECOMUNI-

CAÇÕES S.A – EMBRATEL. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, com base no Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 período compreendido de 02/03/2007 a 02/ 03/2008. Vigência: O presente termo aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Ratifi- cação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que se refere o presente termo. Data da Assinatura: 02 de março de 2007. Signatários: Pelo DF, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx e pela Contratada, Xxxxxxx Xxxxx x Xxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO Nº 925.

Processo: 030.004.280/2000. Partes: Distrito Federal por intermédio da SEAPA/DF e EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISAAGROPECUÁRIA-EMBRAPA. Objeto: Acréscimo a área de 9.318,40

m², cedida em 22 de julho de 1994, por meio do Contrato de Concessão de Uso nº 925/FZDF, de mais 11.480,00 m², para instalação do Centro Nacional de Pesquisa e Agroenergia – CNPAE, (Embrapa Agroenergia), totalizando 20.798,40 m². Vigência: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura pelo tempo remanescente do Primeiro Termo Aditivo. Data de assinatura: 15 de agosto de 2007. Signatários: pelo Distrito Federal, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Governador do Distrito Federal, e Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, na qualidade de Secretario de Estado de Agricultura, Pecuária e Abaste- cimento, pela Concessionária: Xxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Diretor-Presidente da EMBRAPA.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATOS DE CONTRATOS

Espécie: Primeiro Aditivo ao Termo de Autorização nº 210/2007-SEC. Contratadas: O DISTRITO FEDERAL através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a empresa CULT PRODU-

ÇÕES E EVENTOS LTDA. Processo 150.000.662/2007; 1) O presente Termo tem por objeto alterar a Cláusula Quarta, item 4.7, que passa a ter a seguinte redação: Cláusula Quarta – Dos Ingressos e Preços:

4.7) Não será permitida a venda de quaisquer ingressos com valor expresso em centavos, ficando o preço do ingresso inteira fixado em R$ 80,00 (oitenta reais), estando a meia-entrada estendida aos doadores de 02 (dois) quilos de alimentos não perecíveis e assinantes do Clube Vip do Correio Braziliense, devendo as partes observarem as disposições da Lei nº 10.741, de 03 de outubro de 2000, das Leis Distritais nºs 3.502,. de 20 de dezembro de 2004 e 3.520, de 03 de janeiro de 2005 e do Decreto nº 26.383, de 21 de novembro de 2005. Ficam ratificadas e inalteradas as Cláusulas e respectivos itens do Termo de Contrato acima mencionado. Data da Assinatura do Aditivo: 21 de agosto de 2007. Assinatura: p/Cedente: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx; p/Cessionária: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; Xxxxxxxxxxx: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.

Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 231/2007-SEC. Contratadas: O DISTRITO FEDERAL através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Empresa CENA PROMOÇÕES CULTU-

RAIS LTDA. Processo: 150.000.666/2007. Objeto: Autorização de uso da Sala Martins Penna, situada no Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx, com destinação exclusiva para a realização do espetáculo Cena Contemporânea – Festival Internacional de Teatro de Brasília, nos dias 28, 29, 30 e 31 de agosto de 2007, às 21 horas; 01, 04, 05, 06 e 08de setembro de 2007, às 21 horas e 02, 07 e 09 de setembro de 2007, às 20 horas. Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Valor do Contrato: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Data da Assinatura: 20 de agosto de 2007. Signatários; p/Cedente: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, p/Autorizatária: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx; Testemunhas: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.

Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 232/2007-SEC. Contratadas: O Distrito Federal através da Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa CENA PROMOÇÕES CULTURAIS LTDA. Processo: 150.000.666/2007. Objeto: Autorização de uso da Sala Villa Lobos, situada no Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx, com destinação exclusiva para a realização do espetáculo Cena Contemporânea – Festival Internacional de Teatro de Brasília, nos dias 08 e 09 de setembro de 2007, às 20 horas. Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Valor do Contrato: R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). Data da Assinatura: 20 de agosto de 2007. Signatários; p/Cedente: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, p/ Autorizatária: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx; Testemunhas: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.

Espécie: Termo de Autorização de Uso nº 234/2007-SEC. Contratadas: O DISTRITO FEDERAL através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a Empresa ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA

MAPATI. Processo: 150.000.949/2007. Objeto: Autorização de uso da Sala Xxxxxxx Xxxxx, situada no Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx, com destinação exclusiva para a realização do espetáculo O Mágico de Oz, nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2007, às 15:00 horas. Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Valor do Contrato: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Data da Assinatura: 21 de agosto de 2007. Signatários; p/Cedente: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, p/Autorizatária: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx. Testemunhas: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE CONVÊNIO Nº 03/2005.

Processo: 330.000.115/2005. Partes: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTA- DO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE x COPY SYSTEMAS GRÁ-

FICOS LTDA-ME na qualidade de Prestador(a) de Serviço(s). Do Objeto: 2.1 – O presente Termo objetiva a rescisão do contrato de prestação de serviço nº 003/2005-COMPARQUES, nos termos do padrão nº 003/2005. 2.2 – A presente Rescisão tem por base a Cláusula Décima Quarta do Contrato de Prestação de Serviços de locação de máquinas copiadoras nº 003/2005-COMPAR- QUES, firmado em 24 de junho de 2005.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº CO-010/2007.

Processo: 390.000.548/2007. Partes: DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTA- DO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE x CTIS TECNOLOGIA S.A. na

qualidade de Prestador(a) de Serviço(s). Do Objeto: 2.1 – O presente Termo objetiva a rescisão do contrato de prestação de serviço nº CO-010/2007, nos termos do padrão nº 15/2002. 2.2 – A presente Rescisão tem por base a Cláusula Décima Segunda do Contrato de Prestação de Serviços de Impressão Departamental, c/c inciso II, artigo 79 da Lei 8.666/93, firmado em 30 de julho de 2007.

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Processo: 160.000.172/2005. Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra nº 93/2007. Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e Neodir Santa Catari- na-Me. Objeto: Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra dos imóveis denominados: Lotes 07 e 08, Quadra 14, Setor de Expansão Econômica, Sobradinho/DF. Embasamento Legal: Tendo em vista o que consta do artigo 174, da Constituição Federal, do artigo 161, da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, complementada pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e regulamentada pelo Decreto nº 24.430 de 02 de março de 2004, nos Pareceres nº 28/95/GAB/ PRG, exarado no Processo Administrativo 111.000.273/90-4 e 152/99/GAB/PRG, ambos aprovados pelo Senhor Procurador Geral do Distrito Federal. Valor da Taxa Mensal: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), para os lotes. Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Concessionária. Data de Assi- natura: 09 de agosto de 2007. P/TERRACAP: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx- xxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx. P/Concessionária: Neodir Santa Catarina. Testemunhas: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx.

Processo: 160.000.418/2002. Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra nº 94/2007. Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e Via Auto Veículos Ltda. Objeto: Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra do imóvel denominado: Lote 33, Conjunto 13 Área de Desenvolvimento Econômico Sul, Samambaia/DF. Embasamento Legal: Tendo em vista o que consta do artigo 174, da Constituição Federal, do artigo 161, da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, complementada pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e regulamentada pelo Decreto nº 24.430 de 02 de março de 2004, nos Pareceres nº 28/95/GAB/ PRG, exarado no Processo Administrativo 111.000.273/90-4 e 152/99/ GAB/PRG, ambos aprovados pelo Senhor Procurador Geral do Distrito Federal. Valor da Taxa Mensal: R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais). Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Concessionária. Data de Assinatura: 21 de agosto de 2007. P/TERRACAP: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx. P/Concessionária: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Testemu- nhas: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx.

Processo: 160.000.211/2005. Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra nº 95/2007. Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e Nobremar Mármores e Granitos Ltda. Objeto: Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra do imóvel denomi- nado: Lote 09, Quadra 12, Setor de Expansão, Econômica, Sobradinho/DF. Embasamento Legal: Tendo em vista o que consta do artigo 174, da Constituição Federal, do artigo 161, da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, complementada pela Lei 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e regulamentada pelo Decreto nº 24.430 de 02 de março de 2004, nos Pareceres nº 28/95/GAB/ PRG, exarado no Processo Administrativo nº 111.000.273/90-4 e 152/99/GAB/PRG, ambos aprovados pelo Senhor Procurador Geral do Distrito Federal. Valor da Taxa Mensal: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Concessionária. Data de Assinatura: 21 de agosto de 2007. P/TERRACAP: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx. P/Concessionária: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx. Testemunhas: Xxxx- xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Processo: 160.000.278/2003. Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra nº 96/2007. Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap e Asa Norte Tapeçaria e Decorações Ltda-Me. Objeto: Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra do imóvel denominado: Lote 20, Conjunto 13, Área de Desenvolvimento Econômico Sul, Samambaia/DF. Embasamento Legal: Tendo em vista o que consta do artigo 174, da Constituição Federal, do artigo 161, da Lei Orgânica do Distrito Federal, da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, complementada pela Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, e regulamentada pelo Decreto nº 24.430 de 02 de março de 2004, nos Pareceres nº 28/95/GAB/PRG, exarado no Processo Admi- nistrativo no 111.000.273/90-4 e 152/99/GAB/PRG, ambos aprovados pelo Senhor Procurador Geral do Distrito Federal. Valor da Taxa Mensal: R$ 213,50 (duzentos e treze reais e cinqüenta centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Concessionária. Data de Assinatura: 21 de agosto de 2007. P/TERRACAP: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx. P/Concessionária: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx. Testemunhas: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx.

Processo: 111.000.307/2007. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 98/2007. Contratantes: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap e CEB DISTRIBUIÇÃO S/A. OBJETO: Execução de obras/serviços de implantação da infra-estrutura básica de energia elétrica para atendimento a unida- des imobiliárias de diversos loteamentos urbanos localizados no território do Distrito Federal. Embasamento Legal: Em conformidade com as Decisões nºs 588 e 043 da Diretoria Colegiada e do Conselho de Administração da Terracap, em suas 2474ª e 1669ª Sessões, datadas de 31/07/2007 e 02/08/2007, respectivamente, com inexigibilidade de licitação baseada no artigo 25, c/c o artigo 26 da Lei nº 8.666/93. Valor: R$ 8.203.995,28 (oito milhões, duzentos e três mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). Vigência: 22.08.2008. Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho 15.451.0084.1110.0029 e 15.451.0084.1110.0028, conforme Notas de Empenho nºs 468 e 469/2007, datadas de 03/08/2007. Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap. Data de Assinatura: 22 de agosto de 2007. P/Contratante: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Ivelise Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx. P\Contratada Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Testemunhas: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA/CONCESSÃO DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº 09/2007-IMÓVEIS

A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública, vinculada à Secre- taria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 27 de setembro de 2007, para Venda/Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas às condições do Edital 09/2007-Imóveis, conforme processo 111.001.592/ 2007, cujos exemplares e formulários de propostas de compra/concessão poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM, Bloco “F” (próximo ao Palácio do Buriti). O depósito da caução poderá ser feito até o dia 26/09/2007, nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. As propostas de compra/concessão deverão ser entregues entre 9 e 10 horas do dia 27/09/2007, no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua abertura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Melhores informações poderão ser obtidas pelos telefones: 0000.000000, (000) 0000.0000, 3342.2333 ou Telefone/FAX: 3342.2022, ou pessoal- mente na Sede da TERRACAP no horário das 8 às 18 horas.

Brasília, 23 de agosto de 2007.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Presidente

ERRATA EDITAL Nº 07/2007-IMÓVEIS

A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados a alteração no Aviso de Homologação publicado no dia 21/08/ 2007, ONDE SE LÊ “... A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 2, 4, 5, 19, 38, 47, 52, 72, 135 e 136 por conveniência administrativa, nos termos do tópico 05, Capítulo II do Edital,...” LEIA-SE “... A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 2, 4, 5, 19, 38, 43, 47, 52, 72, 135 e 136 por conveniência administrativa, nos termos do tópico 05, Capítulo II do Edital,...”. Os demais termos do Edital 07/2007 permanecem inalterados.

Brasília, 23 de julho de 2007.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Presidente

FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 09/2004.

Processo: 196.000.166/2004. Partes: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA e a Empresa CODIPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA. Objeto:

prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses a contar do dia 20 de julho de 2007, em conformidade com a Cláusula Segunda do referidoAditivo e de acordo com o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data de assinatura: 20 de julho de 2007. Signatários: pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Diretor-Presidente. Pela contratada: Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, na qualidade de Procurador.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2003.

Processo: 196.000.409/2002. Partes: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA e a

Empresa BRASIL TELECOM. Objeto: prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, em conformidade com a Cláusula Segunda do referidoAditivo e de acordo com o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e alterar a forma de tarifação para as chamadas locais na modalidade fixo-fixo, de pulsos para minutos, conforme disposto na resolução ANATEL nº 423, de 06 de dezembro de 2005, alteradas pela resolução nº 432, de 23 de fevereiro de 2006. Data de assinatura: 21 de setembro de 2007. Signatários: pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Diretor-Presidente. Pela contratada: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Diretor da Filial e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Gerente de Redes da filial-DF.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 13/2005.

Processo: 196.000.390/2004. Partes: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA e a

Empresa BRASIL TELECOM. Objeto: ampliação da interconexão para acesso à Rede GDF/NET com Internet, com a incrementação de forma dedicada para Internet à velocidade de 1,5 Mbps e com Roteador CISCO 1721, a contar da data de assinatura, em conformidade com a Cláusula segunda do referido Aditivo e de acordo com o art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. V.A: 2.380,29; V.T: 5.896,05. Data de assinatura: 19 de julho de 2007. Signatários: pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília: Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Diretor-Presidente. Pela contratada: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Diretor da Filial e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Gerente de Redes da filial-DF.

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2007.

Processo: 121.000.221/2007. Objeto: Contratação de empresa visando à locação de impressoras para ambiente de informática. Abertura, credenciamento e recebimento dos envelopes: 05 de setembro de 2007, às 15 horas. Endereço: SAIN Projeção “H”, Xxxx 000, Xxxxxxxx/XX. Cópia do Edital encontra-se à disposição na Comissão de Licitação, 4º andar, sala 407, Edifício da CODEPLAN, no horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, fone: 3342-1751, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 10,00 (dez) reais diretamente na Tesouraria da CODEPLAN, sala 310 e no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília, 23 de agosto de 2007.

TAIRONE AIRES CAVALCANTE

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA – NORTE

EDITAL Nº 39, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.

A GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA NORTE, DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETA-

RIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de sua competência legal e de suas atribuições regimentais, declara: SUSPENSAS com fundamento no artigo 29, inciso I, alínea “a”, e/ ou alínea “c”, item 00, x/xx xxxxxx “x”, x/xx alínea “h”, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, combinado com o artigo 383, do mesmo diploma legal, as inscrições no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, dos contribuintes abaixo relacionados na seguinte ordem CF/DF e RAZÃO SOCIAL, por deixar de providenciar alterações cadastrais, no prazo regulamentar e/ou constatar a cessação da atividade no endereço para o qual foi concedida a inscrição, e/ou deixar de atender a 02 (duas) notificações consecutivas, bem como dá conhecimento de que as inscrições que permanecerem suspensas por período superior a 90 (noventa) dias, contados do 10º (décimo) dia da publicação do presente Edital, serão Canceladas, na forma do artigo 29, inciso II, alínea “d”, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997: 07.447.784/001-20, ODETE DAMASCENO NOVAES – ME; 07.451.729/001-87, LTL BRASILIA SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA; 07.465.501/001-08, OPF COMERCIO E SERV.EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA-ME; 07.416.642/001-19, V&W MAQUIAGEM DEFINITIVA LTDA ME; 07.381.691/001-05, L M ARQUITETURA E CONSUL- TORIALTDA ME; 07.359.232/001-07, DUAILIBE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP; 07.458.949/ 001-31, V.PESSOA CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA; 07.453.190/001-46, RECALL

- SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ME; 07.450.074/001-57, SOLUCOES EM CONSULTORIA E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA; 07.407.088/002-07, BIG FOOD’S INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; 07.463.368/001-37, BLUE HOUSE COMÉRCIO DE VI- DROS E REFORMAS LTDA; 07.474.557/001-50, LMMC-INFORMATICA LTDA; 07.333.961/ 001-30, IBEP INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLITICOS; 07.482.175/001-52, GY- GANET COMERCIO DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME; 07.410.793/001-72, GRA- DUA NETWORKS INFORMATICA LTDA; 07.374.484/001-07, XXXXX XXXXXX DE CARVA- LHO ME; 07.431.436/001-15, SHOPPING LAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME; 07.479.925/001-93, COMERCIO DE GAS RAPIDINHO LTDA ME; 07.428.053/001-71, SEBASTI- XX XXXXX XXXXXXX ME; 07.483.785/001-46, LITORAL CARNES E PESCADOS LTDA; 07.395.743/001-47, ARIZA CONSULTORES LTDA; 07.441.087/001-74, EXCELENCIA LOCA- DORA DE VEICULOS LTDA; 07.471.294/001-82, SANTOS PHOTOGRAPHIAS E FORMATU- RAS LTDA ME; 07.389.168/001-82, MUNDO DA SEGURANCA - SISTEMAS ELETRONICOS LTDA; 07.465.466/001-18, JG COMERCIO DE ALIMENTOS PREPARADOS E SERVICOS GE-

RAIS LTDA; 07.484.159/002-11, TRANSDATA INDUSTRIA E SERVIÇOS DE AUTOMOÇAO LTDA; 07.482.948/001-73, STROSCHEIN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; 07.418.037/ 001-82, SOCIEDADE CRIACIONISTA BRASILEIRA.

XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2007.

O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna público a suspensão do Pregão Eletrônico nº 15/2007. Processo 455/2007.

ERIEL STRIEDER

Pregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JULGAMENTO

A Comissão Permanente de Licitação do BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. torna público o julgamento das propostas comerciais da Concorrência DIRAT/CPLIC nº007/2006. Empresa vence- dora: TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no horário de 10 às 16 horas, no XXX, Xxxxxx 0, Xx. X, Xx. Xxxxxxxx, 00x xxxxx, Xxxxxxxx/XX. Processo 348/2006.

ERIEL STRIEDER

Presidente CPLIC

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

ASSESSORIA DE CADASTRO E LICITAÇÃO AVISOS DE LICITAÇÕES

Concorrência nº 37/2007 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção, insta- lação e implantação de Vila Olímpica na Vila São José – Quadra 35 – Área Especial 03 – Brazlân- dia – DF. Data e horário da Licitação: 28/09/2007 – às 09h.

Concorrência nº 38/2007 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção, insta- lação e implantação de Vila Olímpica na QNO – 02 Conjunto 01 - Lote 01 – Ceilândia – DF. Data e horário da Licitação: 28/09/2007 – às 09h.

Concorrência nº 39/2007 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção, insta- lação e implantação de Vila Olímpica na Vila Olímpica, Itapoã – DF. Data e horário da Licitação: 28/09/2007 – às 09h.

Concorrência nº 40/2007 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção, insta- lação e implantação de Vila Olímpica no Centro Urbano Central – Quadra 2/Bloco D – Santa Maria – DF. Data e horário da Licitação: 28/09/2007 – às 09h.

Concorrência nº 41/2007 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção, insta- lação e implantação de Vila Olímpica na Quadra 02 – Bairro São Bartolomeu – São Sebastião DF. Data e horário da Licitação: 28/09/2007 – às 09h.

Concorrência nº 42/2007 – ASCAL/PRES – do tipo menor preço global, para construção, insta- lação e implantação de Vila Olímpica dentro do Parque Urbano (antigo lixão) – DF. Data e horário da Licitação: 28/09/2007 – às 09h.

AAssessoria de Cadastro e Licitação da NOVACAP torna público aos interessados que realizará as licitações acima, na data e horário indicados e que os Editais e seus anexos encontram-se à disposição de todos, na Sala de Licitações da ASCAL/PRES, sito no Setor de Áreas Públicas, Lote “B”, Bloco “A” 1º andar – Conjunto Sede da Companhia em Brasília - DF. Para maiores informa- ções ligar para o telefax (0xx61) 3233-8099 – Ramais 121/122.

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxx xx 0000. XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Assessor

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 36/2007.

A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA- CEB, através da Comissão Permanente de Licitação

- CPL, situada no S I ATRECHO 01, LOTE 03, Área Especial da CEB – Bloco 2A, Sala 01, Complexo Administrativo da CEB, em Brasília - DF, TORNA PÚBLICO o resultado do julgamento do procedi- mento licitatório do Pregão Presencial nº. 036/2007-CEB DISTRIBUIÇÃO, onde sagraram-se vencedo- ras as empresas INTELLI INDÚSTRIA DE TERMINAIS ELÉTRICOS LTDA, para os itens 01,02,05,09,10 e 12, WORK ELETRO SISTEMAS INDÚSTRIA, COMERCIO E REPRESENTA-

ÇÕES LTDA, para os itens 03 e 04, MHS COMERCIAL LTDA, para os itens 06,07,17,18 e 20, MAXXWELD CONECTORES ELÉTRICOS LTDA, para os itens 08,11 e 14, FCI BRASIL LTDA,

para o item 13, PLP – PRODUTOS PARA LINHAS PREFORMADOS LTDA, para os itens 15 e 16.

O processo encontra-se à disposição dos interessados para vistas, na Comissão Permanente de Licitação

- CPL, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min horas. Demais informações através dos telefones: 0000-0000 e 000-0000 e Telefax: 3363-3271.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2007.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Presidente

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS DE SERVIÇOS 04/2007.

A CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no S I A TRECHO 01, LOTE 03, Área Especial da CEB, Bloco “2A”, sala 01, em Brasília -DF, TORNA PÚBLICO o resultado do procedimento licitatório da TOMADA DE PREÇOS DE SERVIÇOS 004/2007-CEB DISTRIBUIÇÃO, onde sagrou-se vencedora a empresa MCPAR ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. O processo encontra-se à disposição dos interessados para vistas, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Demais informações através dos telefones: 0000-0000 e 3363.2949 e pelo fax: 0000-0000.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2007.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Presidente

AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA DE SERVIÇOS Nº 06/2007.

A CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no S I A Trecho 01, Lote 03, Área Especial da CEB – Bloco 2 A, Sala 01, em Brasília - DF, TORNA PÚBLICO que, por Decisão da Diretoria Colegiada nº 152, de 21/08/2007, fica revogada a CONCORRENCIA DE SERVIÇOS nº 006/2007, destinada a CONTRATAR SERVIÇOS INS- PEÇÃO E MEDIÇÃO DE GRANDEZAS ELÉTRICAS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVAS EM REDES AÉREAS ENERGIZADAS DO SISTEMA DE DISTRIBUI- ÇÃO EM ÁREAS URBANAS E RURAIS DO DF CONFORME PB 002/2007. Demais

informações, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, pelos telefones: 0000- 0000/2438 e fax 0000-0000.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2007.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2007.

A CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no S I A TRECHO 01, LOTE 03, Área Especial da CEB – Bloco 2A, Sala 01, Complexo Adminis- trativo da CEB DISTRIBUIÇÃO, em Brasília - DF, TORNA PÚBLICO que receberá até às 09h30min do dia 06/09/2007, os Invólucros contendo as propostas comerciais e os documen- tos de habilitação relativos ao PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2007-CEB DISTRIBUIÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE CHAVE A ÓLEO TRIPLOAR E CAPACITORES MONOFÁSICO,

100KVAR E 200KVAR. O Edital poderá ser adquirido, no endereço acima, pelo valor de R$ 10,00 (dez reais) ou através do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx. A solicitação do Edital por e-mail, somente será atendida caso sejam enviadas as seguintes informações: nome da empresa/pessoa física, nº do CNPJ/CPF, telefones para contato. Demais informações, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, pelos telefones: 0000-0000/2949 e telefax 3363-3271.

Brasília/DF, 22 de agosto 2007.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2007.

A CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada no S I A TRECHO 01, LOTE 03, Área Especial da CEB – Bloco 2A, Sala 01, Complexo Administrativo da CEB DISTRIBUIÇÃO, em Brasília - DF, TORNA PÚBLICO que receberá até às 09h:30min do dia 07/09/ 2007, os Invólucros contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação relativos ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2007-CEB DISTRIBUIÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BATERIA

PARA KOMBI, CARRETA E CARREGADEIRA. O Edital poderá ser adquirido, no endereço acima, pelo valor de R$ 10,00 (dez reais) ou através do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx. A solicitação do Edital por e- mail, somente será atendida caso sejam enviadas as seguintes informações: nome da empresa/pessoa física, nº do CNPJ/CPF, telefones para contato. Demais informações, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min horas, pelos telefones: 0000-0000/2949 e telefax 3363-3271.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2007.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2007.

11/09/2007, os Invólucros contendo as propostas comerciais e os documentos de habilitação relativos ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2007-CEB DISTRIBUIÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE GRA-

XA E ÓLEO LUBRIFICANTE. O Edital poderá ser adquirido, no endereço acima, pelo valor de R$ 10,00 (dez reais) ou através do e-mail: xxx@xxx.xxx.xx. A solicitação do Edital por e-mail, somente será atendida caso sejam enviadas as seguintes informações: nome da empresa/pessoa física, nº do CNPJ/CPF, telefones para contato. Demais informações, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min horas, pelos telefones: 0000-0000/2949 e telefax 3363-3271.

Xxxxxxxx - XX, 00 de agosto de 2007. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX

Presidente

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA CP-29/2007.

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, TORNA

PÚBLICO que realizará a Concorrência CP-29/2007-CAESB, processo 00092.004.739/2007, tipo de licitação: menor preço, para aquisição de produtos químicos para análises laboratoriais (reagentes “pa”), por preço unitário por item cotado. Data de abertura da licitação: 27 de setembro de 2007, às 9h. O Edital poderá ser adquirido na Assessoria de Licitações a partir do dia 27 de agosto de 2007 no Centro de Gestão Águas Emendadas, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx 00, 00, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, mediante o recolhimento prévio de R$ 15,00, na Tesouraria da CAESB, localizada no Bloco “F” – São Francisco no Centro de Gestão Águas Emendadas, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000 e do fax (00) 0000-0000.

Brasília, 21 de agosto de 2007 A COMISSÃO

CONCORRÊNCIA CP-30/2007.

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, TORNA

PÚBLICO que realizará a Concorrência CP-30/2007-CAESB, processo 00092.004.972/2007, tipo de licitação: menor preço, para aquisição de EPI’S - equipamentos de proteção individual (abafado- res de ruído, aventais, bota calça impermeável, capacetes, calçados em couro e em borracha/sintéti- cos, capas de chuva, cintos de segurança, mosquetão e acessórios, macacões com capuz em Tyvek, coletes salva-vidas, cones de sinalização, fita de sinalização zebrada, jardineira impermeável e/ou neoprene com botas, luvas, látex, e PVC, lentes para óculos e máscara de solda, óculos, filtro químico GMC, etc), por preço unitário por item cotado. Data de abertura da licitação: 28 de setembro de 2007, às 9h. O Edital poderá ser adquirido na Assessoria de Licitações a partir do dia 27 de agosto de 2007 no Centro de Gestão Águas Emendadas, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx 00, 00, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, mediante o recolhimento prévio de R$ 20,00, na Tesouraria da CAESB, localizada no Bloco “F” – São Francis- co no Centro de Gestão Águas Emendadas, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000 e do fax (00) 0000-0000.

Brasília, 21 de agosto de 2007

A COMISSÃO

TOMADA DE PREÇOS TP-34/2007.

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, TORNA

PÚBLICO que realizará a Tomada de Preços TP-034/2007-CAESB, processo 00092.005.335/ 2007, tipo de licitação: menor preço, para aquisição de cloreto de sódio a ser utilizado em tratamento de água, por preço unitário por item cotado. Data de abertura da licitação: 12 de setembro de 2007, às 9h. O Edital poderá ser adquirido na Assessoria de Licitações a partir do dia 27 de agosto de 2007 no Centro de Gestão Águas Emendadas, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx 00, 00, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, mediante o recolhimento prévio de R$ 15,00, na Tesouraria da CAESB, localizada no Bloco “F” – São Francisco no Centro de Gestão Águas Emendadas, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000 e do fax (00) 0000-0000.

Brasília, 21 de agosto de 2007 A COMISSÃO

TOMADA DE PREÇOS TP-35/2007.

A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, TORNA

PÚBLICO que realizará a Tomada de Preços TP-035/2007-CAESB, processo 00092.002.967/ 2007, tipo de licitação: menor preço, para execução das obras para implantação de redes coletoras públicas, ramais condominiais e interceptor de esgotos das quadras XX 00 x XXX 00 xx Xxxxxx Xxxxx, XX XXXX, xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário. Data de abertura da licitação: 18 de setembro de 2007, às 9h. A garantia de participa- ção deverá ser recolhida na Tesouraria da CAESB até o dia 13 de setembro de 2007, no valor de R$ 7.000,00. O Edital poderá ser adquirido na Assessoria de Licitações a partir do dia 27 de agosto de 2007 no Centro de Gestão Águas Emendadas, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx 00, 00, 17, 19 e 21, Bloco “B” – Araguaia, térreo, Águas Claras, Distrito Federal, mediante o recolhimento prévio de R$ 30,00, na Tesouraria da CAESB, localizada no Bloco “F” – São Francisco no Centro de Gestão Águas Emendadas, no horário das 8h30 às 11h30min e das 14h às 17h. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000 e do fax (00) 0000-0000.

Brasília, 23 de agosto de 2007

A COMISSÃO

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal

– Brasília Ambiental/IBRAM-DF - a licença de operação para as obras executadas por meio da LI 119/ 2006-SEMARH/DF, que trata da adequação e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião, RA XIV do Distrito Federal. Processo 190.000.109/ 2006. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS CENTRAL DE COMPRAS

AVISOS DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 68/2007

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de passagens aéreas, nacionais e internacionais, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, durante o período de 12 meses. Abertura: 05 de setembro de 2007 às 8h30min, processos: 196.000.256/2007-JJZB e 290.000.054/2007–SECT/DF. O respectivo edital poderá ser retirado pelo endereço eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, ou na Seção de Protocolo desta Central de Compras no Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco “L” Térreo, Edifício Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, mediante a apresentação do comprovante de recolhimen- to pago em qualquer agência bancária, através de DAR, código 357-3, no valor de R$ 10,00 (dez reais). As empresas e ou representantes que adquirirem o edital via Internet, obrigam-se a acompanhar o Diário Oficial do Distrito Federal a possíveis alterações. Brasília, 23 de agosto de 2007.

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeira Substituta

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 393/2007

Comunico aos interessados a repetição do Pregão em epígrafe, processo: 094.000.615/2007-SLU, para a Contratação de empresa especializada em telecomunicação, para prestação de Serviços Móvel Especializado–SME, denominado Radiocomunicação, em sistema digital, sob regime de comodato, de 70 (setenta) aparelhos habilitados a operar como rádio, pelo período de 01 (um) ano, conforme condições e especificações constantes do anexo I do edital, que ocorrerá dia 10 de setembro de 2007, às 8:30 horas, tendo em vista que a primeira abertura restou deserta. Brasília/DF, 23 de agosto de 2007.

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeira Substituta

AVISOS DE CONTINUIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 388/2007

O PREGOEIRO COMUNICA aos interessados que após o exame de conformidade e classificação de lances, Processo: 060.007.494/2006-SES/DF, em virtude problemas operacionais relacionados ao acesso a Internet (Link), a sessão foi suspensa, cuja a retomada dar-se-á no dia 28 de agosto de 2007 às 14h30min (horário de Brasília), com base no subitem 6.18 do edital. Brasília/DF, 23 de agosto de 2007.

XXXXX XXXXXXX XXXX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2007.

A PREGOEIRA COMUNICA aos interessados que após o exame de conformidade e classificação de lances, Processo: 040.002.679/2007-SEPLAG/DF, em virtude problemas operacionais relacionados ao acesso a Internet (Link), a sessão foi suspensa, cuja retomada dar-se-á no dia 28 de agosto de 2007 às 14h30min (horário de Brasília), com base no subitem 6.18 do edital. Brasília/DF, 23 de agosto de 2007.

XXXXXXX XXXXXXXX DE DEUS

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 398/2007

O PREGOEIRO COMUNICA aos interessados que o pregão acima citado, processo: 055.016.809/ 2007–DETRAN/DF, cujo objeto é aquisição de material de proteção e segurança (Botas para motociclista e calçados de segurança), encontra-se adiado “Sine Die”, em virtude problemas operacionais relacionados ao acesso a Internet (Link). Brasília, 23 de agosto de 2007.

XXXXX XXXXXX DE AZEVEDO

AVISO DO RESULTADO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 372/2007.

O PREGOEIRO COMUNICA aos interessados que não foi conhecido o recurso interposto pela empresa Sinalizadora Rodoviária Ltda, conforme disposto na Ata de Julgamento Final disponibi- lizada no sistema ecompras. Os autos encontram-se à disposição dos interessados no Setor Bancário Sul Quadra 02, Bloco “L”, 5º andar, Edifício Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, ou no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Brasília, 23 de agosto de 2007.

XXXXX XX XXXXX

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 288/2007.

O PREGOEIRO COMUNICA que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra- se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Bra- sília/DF, 23 de agosto de 2007.

XXXXXXX XXXXX XX XXXX

PREGÃO ELETRÔNICO N° 394/2007.

O PREGOEIRO COMUNICA que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx. Brasília, 23 de agosto de 2007.

XXXXX XXXXXX DE AZEVEDO

DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 179/2007 E-COMPRAS VALIDADE ATÉ 24 DE AGOSTO DE 2008

A GERÊNCIA DE REGISTRO DE PREÇOS, DA DIRETORIA DE PESQUISA E REGISTRO DE PREÇOS, DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SUBSECRETARIA DE SUPRIMENTOS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL, em

cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 15 da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Distrital nº 938/95, c/c Decreto Federal nº 3.931/2001, adotado no âmbito do Distrito Federal por intermédio do Decreto nº 22.950/2002 e Pregão Eletrônico nº 358/2007, objeto do processo: 040.003.939/2007, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços n° 179/2007 E-COMPRAS, dos materiais abaixo relacionados, com suas especificações, preços, marcas e fornecedor: lote: 01, item: 1, quantidade estimada anual: 5.000, unid.: l, especificação: SOLUÇÃO PARA LIMPEZA USO APARELHO AUTO SEMI-AUTOMA-

TIZADO COULTER “T”, aplicação: leitura do hemograma completo, prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto, unidade de estoque: litro (l), código ses: 201499, unidade de fornecimento: frasco com 1 litro, fornecedor: Micromedical Material Médico Hospitalar Ltda, marca: Beckman Coul- ter, valor unit.: 15,90; item: 2, quantidade estimada anual: 80, unid.: un, especificação: REATIVO PA, aplicação: análise e contagem específica de células sanguíneas., características adicionais: compatível com equipamentos stks., unidade de estoque: unidade(un), código ses: 095800, unidade de fornecimento: unidade, fornecedor: Micromedical Material Médico Hospitalar Ltda, marca: Beckman Coulter, valor unit.: 280,00; item: 3, quantidade estimada anual: 4.000, unid.: gl, especificação: SOLUÇÃO ELETRO- LÍTICA, aplicação: para contagem de células e plaquetas, características adicionais: balanceada,filtrada, diluída,compatível com equipamentos instalados na ses (coulter “t”), unidade de estoque: galão (gl), unidade de fornecimento: galão com 20 litros, código ses: 095541, fornecedor: Micromedical Material Médico Hospitalar Ltda, marca: Beckman Coulter, valor unit.: 45,00; item: 4, quantidade estimada anual: 2.000, unid.: fr, especificação: SOLUÇÃO HEMOLISANTE, aplicação: para contagem de leucócitos com dif. linf. dos hg. coulter “ t”, forma de apresentação: frasco com 1000 ml, unidade de estoque: frasco(fr), código ses: 095543, unidade de fornecimento: frasco com 1000 ml, fornecedor: Micromedical Material Médico Hospitalar Ltda, marca: Beckman Coulter, valor unit.: 56,75.

XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX

CONVOCAÇÃO

tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico nº 356/2007, objeto do processo: 040.002.777/2007 CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Gerência de Registro de Preços da Diretoria de Pesquisa e Registro de Preços da Central de Compras, localizada no SBS Quadra 02 Bloco “L”, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 0x xxxxx, Xxxxxxxx/XX, no período de 27, 28 e 29 de agosto de 2007, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h30, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EDITAL Nº 15, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso X do Artigo 204 do Regimento Interno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, e tendo em vista o Parecer n° 237/2005-CEDF, referente ao processo: 030.002319/2005, de 29 de novembro de 2005, homologado em 09 de dezembro de 2005, o Termo de Cooperação Geral nº 01/2007 firmado entre a FEPECS e a SES/DF, de 6 de julho de 2007 e publicado no DODF nº 138, de 19 de julho de 2007, e mediante as condições estabelecidas neste edital, abre as inscrições ao Processo Seletivo Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para o CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM PARA PORTADORES DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM,

a ser ministrado pela ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE DE BRASÍLIA– ETESB/FEPECS/SES. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pela Gerência de Seleção de Pessoal para a Saúde (GESPE) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

1.2 O processo seletivo será realizado em uma única etapa.

1.3 Esta etapa será constituída de exame de habilidades e conhecimentos de nível médio mediante aplicação de prova escrita objetiva de língua portuguesa e matemática.

1.4 O processo seletivo será realizado no Distrito Federal.

1.5 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.

1.6 O presente processo seletivo destina-se a selecionar servidores da SES/DF, para preenchimento de 16 (dezesseis) vagas remanescentes do total de 40 (quarenta vagas) do Curso Técnico de Enfermagem, Módulo III, com carga horária de 500 (quinhentas) horas, para o turno matutino, oferecido pela Escola Técnica de Saúde de Brasília-ETESB aos portadores da qualificação profissional “Auxiliar de Enferma-

gem”, mediante aproveitamento de estudos.

2 - REQUISTOS BÁSICOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO E DA SUA COMPROVAÇÃO

2.1 Estar investido no cargo de Técnico em Saúde – Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito federal.

2.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; e no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de xxxx xxx xxxxxxxx xxxxxxxxx, xxx xxxxxx xx xxxxxx 00, § 0x xx Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxx.

2.3 Possuir certificado de ensino médio ou equivalente;

2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;

2.5 Ter aptidão física e mental;

2.6 Cumprir as determinações deste edital.

3 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 As inscrições serão realizadas apenas de forma presencial. 3.2 PERÍODO: de 27 a 31/08/2007.

3.3 HORÁRIO: 08 às 17 horas.

3.4 LOCAL: Núcleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS) das regionais de saúde.

4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

4.1 Das vagas destinadas ao curso e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do processo seletivo, 20% serão reservadas aos candidatos amparados pelo artigo 1.º da Lei Distrital n.º 160, de 2 de setembro de 1991, regulamentada pelo Decreto n.º 13.897, de 14 de abril de 1992.

4.1.1 A deficiência não poderá ser incompatível com as atribuições da especialidade do curso.

4.1.2 Os candidatos aprovados na condição de portadores de deficiência serão matriculados na vaga que for múltiplo de cinco, observadas as nomeações já ocorridas no processo seletivo.

4.1.3 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples acompanhada do original, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspon- dente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1.

4.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o ultimo dia de inscrição, das 8 horas às 17 horas, pessoalmente ou por procurador, o laudo médico (original ou cópia simples acompanhada do original) a que se refere a alínea “b” do subitem 4.2, no NEPS de sua regional.

4.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto n.º 5.296/2004.

4.4 O laudo médico (original ou cópia simples acompanhada do original) terá validade somente para este processo seletivo e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

4.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/, em data a ser informada no edital de locais e horários de realização das provas.

4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

4.6 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se aprovados e classificados no processo seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral.

4.7 As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classifica- ção no processo seletivo.

5 PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

5.1 Para requerer sua inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requi- sitos exigidos.

5.2 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá:

a) Xxxxxxxxx e entregar o formulário fornecido no local de inscrição.

b) Apresentar cópias simples e legíveis de documento de identidade e do CPF, as quais serão retidas, acompanhadas do original recente e em bom estado;

5.2.1 Não será cobrado taxa de inscrição no processo seletivo.

5.3 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico.

5.4 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.

5.5 O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa e legível o campo referente ao nome e ao endereço, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.

5.6 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Gerência de Seleção de Pessoal para Saúde/DGP/SFHS/SES do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.7 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.8 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

5.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, entregar, até o dia 31/08/2007, impre- terivelmente, a GESPE/DGP/SFHS/SES, no 00x xxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx/XX, laudo

médico (original ou cópia simples acompanhada do original para fins de autenticação) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.10 O laudo médico (original ou cópia simples acompanhada do original para fins de autenticação) valerá somente para este processo seletivo, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.11 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgada na Internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, no edital de locais e horários de realização das provas.

5.12 O candidato disporá de 24 horas a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, pessoalmente na GESPE/DGP/SFHS/SES, no 16° andar do Anexo do Palácio do Buriti Brasília/DF. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6 - DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

6.1 Será admitida a inscrição por terceiros mediante procuração do interessado, digitada ou datilografada, reconhecida em Cartório, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato, CPF. Esses documentos serão retidos, sendo uma procuração para cada candidato.

6.2 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

6.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

- DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1 As questões da prova escrita objetiva para o Curso Técnico de Enfermagem, Módulo III, serão do tipo múltipla escolha com questões de: a) Língua Portuguesa - 10 questões; b) Matemá- tica – 10 questões; contendo cada questão cinco alternativas de A a E e uma única resposta correta, de acordo com cada comando, valendo para cada questão correta 5 (cinco) pontos, tendo a prova escrita objetiva o valor total de 100 (cem) pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50 (cinqüenta) pontos.

7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas.

7.3 O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, as respostas das provas escritas objetivas para as Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da Folha de Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contida neste Edital e nas instruções ao candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Resposta por erro do candidato.

7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e com as instruções ao candidato, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.5 O candidato não deverá amassar, xxxxxx, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente da GESPE devidamente treinado.

7.7 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.8 As provas objetivas terão a duração de 2 horas e serão aplicadas na data provável de 09 de setembro de 2007, no turno da manhã.

7.9 Os locais e o horário de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. São de responsabi- lidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o compareci- mento no horário determinado.

7.10 A GESPE/SES poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, através de telegrama (por e-mail), sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.9 deste edital.

8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

8.2 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 5,00 pontos, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla.

8.3 O cálculo da pontuação em cada prova objetiva, comum a todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

8.4 Será reprovado nas provas objetivas e automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que:

a) obtiver nota menor que 50,00 (cinqüenta) pontos na prova objetiva.

8.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 8.4 serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO).

8.6 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA NOTA FINAL DAS PROVAS OBJETIVAS

8.6.1 Em caso de empate na nota final nas provas objetivas, terá preferência o candidato:

a) mais idoso;

b) com mais tempo de exercício na SES/DF, como Técnico em Saúde (Auxiliar de enfermagem);

c) com mais tempo de exercício na SES/DF. 9 - DOS RECURSOS

9.1 Será admitida a impugnação do edital normativo do processo seletivo no prazo de cinco dias úteis, a contar da data de sua publicação, conforme art. 40 e 41 do Decreto n° 21.688, de 07 de novembro de 2000.

9.2 Admitir-se-á recurso, pelo candidato, uma única vez nos seguintes casos:

a) Ao presidente da comissão examinadora, que designará revisor entre os integrantes da banca, contra a formulação de questões da prova escrita objetiva;

b) Ao Secretário da SES/DF, contra a ocorrência de erro material verificado na publicação da listagem de classificação final.

9.3 O recurso deverá ser interposto no prazo de 03 (três) dias úteis subseqüentes à fixação do resultado:

a) Do gabarito preliminar da prova escrita objetiva;

b) Da listagem parcial de classificação dos candidatos aprovados (erro material).

9.4 O gabarito preliminar das provas escritas objetivas será afixado nos quadros de avisos da Secretaria de Cursos da ETESB/FEPECS/SES na,Avenida W3 Norte, Quadra 501, bloco “A” e divulgado na internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, em data a ser divulgada no caderno de provas.

9.5 Os recursos deverão dar entrada no Núcleo de Programação de Concurso Públicos/GESPE/DGP/ SFHS/SES, no Xxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00x xxxxx, Xxxxxxxx/XX.

9.6 Somente será apreciado o recurso devidamente fundamentado.

9.7 O candidato tomará ciência da decisão proferida nos recursos, pessoalmente na Gerência de Seleção de Pessoal para Saúde/DGP/SFHS/SES, em data e horário a serem divulgados posteriormente.

9.8 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico, tampouco será aceito recurso extemporâneo, inconsistente, que não atenda às exigências dos modelos de formulário e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecida neste edital e em outros editais que vierem a ser publicado. Os recursos assim recebidos serão preliminarmente indeferidos (justificativa de recurso).

9.9.O candidato deverá identificar-se no ato da entrega dos recursos mediante a apresentação de docu- mento de identidade original.

9.10 Não será aceita a interposição de recurso por procurador.

9.11 Para recorrer, o candidato deverá utilizar os modelos de formulários denominados Capa de Recurso e Justificativa de Recursos, vide modelo no anexo I deste Edital.

9.12 O candidato deverá entregar dois conjuntos de recursos, idênticos entre si, previamente por ele separados.

9.13 Cada conjunto de recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) Folhas separadas para questões diferentes;

b) Em cada folha, indicação do número da questão e da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela SES/DF;

c) Para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) Capa única constando o nome, cargo, número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) Xxx identificação do candidato no corpo dos recursos;

9.14 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspon- dente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de resposta contida no gabarito oficial de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.15 Candidatos que apresentarem, no formulário Justificativa de Recurso, argumentações idênticas não terão esses recursos analisados.

9.16 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso, recurso de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo.

9.17A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10 - DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO

10.1 A classificação final dar-se-á em ordem decrescente da nota final obtida através do somatório dos pontos obtidos.

10.2 No caso de empate na nota final, serão adotados como critérios para desempate, os relacionados no subitem 8.6.1 deste Edital.

10.3 O resultado final do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na data provável de 28 de setembro de 2007.

11 - DA CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA NA ETESB.

11.1 Após a publicação do resultado do processo seletivo no DODF, os candidatos aprovados dentro do número de vagas, devem comparecer a ETESB/FEPECS/SES - DF – SMHN, Quadra 03, Bloco 01, Ed. FEPECS - Secretaria de Cursos da ETESB, no dia 02 de outubro de 2007, nos turnos matutino e vespertino para a realização da entrevista e matrícula no Curso Técnico de Enfermagem – das 9h às 11h30 e das 14h às 17h.

11.2 Serão eliminados os candidatos:

a) que não comparecerem a ETESB/FEPECS/SES, após convocação devidamente efetuada pela SES-DF.

b) que não apresentarem, quando solicitado, atestado de aptidão física emitido por profissionais de saúde indicados (médicos e fisioterapeutas, dentre outros).

11.3 Na ocorrência da eliminação de candidatos, igual número será convocado respeitando a ordem de classificação, em data a ser agendada e comunicada ao candidato pela ETESB/FEPECS/SES-DF.

11.4 Em caso de desistência da matrícula, devidamente comunicado a Secretaria de Cursos/ ETESB, até dois dias úteis antes do início do curso, será convocado outro candidato respeitando a ordem de classificação.

11.5 Os candidatos, após a entrevista, serão encaminhados à Secretaria de Cursos da ETESB para efetivarem suas matrículas munidos dos seguintes documentos:

a) certidão de nascimento e/ou casamento (cópia autenticada);

b) cédula de identidade (cópia autenticada);

c) 03 (três) fotos 3x4;

d) certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente;

e) certificado de conclusão da Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem;

f) histórico escolar do Curso de Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, para efeito de aproveitamento de estudos;

g) outros documentos necessários que venham ser exigidos pela ETESB.

11.6 O início do Curso está previsto para o dia 08 de outubro de 2007 e término em 29 de maio de 2008, estando o mesmo condicionado a existência de, no mínimo, 35 (trinta e cinco) candidatos efetivamente matriculados, podendo ser alterada a data por necessidade operacional da Escola.

11.7 Os candidatos matriculados no Curso citado neste Edital estarão submetidos ao Regimento Escolar da ETESB/FEPECS/SES/DF.

11.8 Ao término dos Cursos, será fornecida aos candidatos aprovados pela ETESB, documentação escolar conforme previsto na legislação de ensino.

12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) ano, a critério da administração.

12.2 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados e o compromisso de respeitá-las.

12.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo no Diário Oficial do Distrito Federal e divulgados na Internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, sem prejuízo da remessa de telegrama prevista na Lei nº 1.327/96.

12.4 O candidato que fizer uso de documento falso, comparecer substituindo outro ou utilizar-se de algum artifício ilegal e imoral, além de ser eliminado do processo seletivo estará sujeito às sanções previstas no Código Penal Brasileiro.

12.5 As despesas com transporte, alimentação, alojamento e outras similares, durante a realização do processo seletivo, correrão por conta do candidato.

12.6 A inscrição no processo seletivo implica o conhecimento e aceitação, por parte do candidato, de todas as condições estabelecidas neste edital e em outros a serem publicados.

12.7 O candidato aprovado no processo seletivo que, na data da matrícula, estiver impedido, por problemas particulares, perderá sua vaga, tornando-se desistente e conseqüentemente excluído do processo seletivo.

12.8 A aprovação e a classificação final geram para os candidatos classificados apenas a expectativa de direito da realização do Curso Técnico de Enfermagem, Xxxxxx XXX.

12.9 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo na GESPE/DGP/SFHS/SES, no Xxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00x xxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000 ou via Internet, no endereço eletrônico http://www.saude.df.gov.br .xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx

12.10 O candidato que desejar relatar a GESPE fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo deverá fazê-lo a GESPE/DGP/SFHS/SES no Xxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx, 00x xxxxx, Xxxxx- xxx/XX, XXX 00.000-000.

12.11 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 7.9.

12.12 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul e de material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original.

12.13 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997).

12.14 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identida- de, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

12.15 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

12.16 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 12.13 deste edital, não poderá fazer as provas e será automatica- mente eliminado do processo seletivo.

12.17 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

12.18 Aidentificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apre- sente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

12.19 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a GESPE poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos nos dias de realização das provas.

12.20 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.

12.21 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

12.22 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

12.23 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso da última hora anterior ao término do tempo destinado à realização das provas.

12.24 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em

razão do afastamento de candidato da sala de provas.

12.25 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas impli- cará a eliminação automática do candidato.

12.26 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

12.27 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar no ambiente de provas portando arma, aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, note- book, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica etc.

12.28 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas com armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

12.29 Não será permitida a entrada de candidato na sala de provas usando relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer itens de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

12.30 O candidato que estiver portando qualquer tipo de arma ou de aparelho eletrônico ou que estiver usando quaisquer dos itens citados no subitem 12.28 será impedido de entrar na sala e não realizará as provas.

12.31 A GESPE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrô- nicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

12.32 A GESPE poderá passar detectores de metal nos candidatos no momento da sua entrada na sala de provas.

12.33 Por motivo de segurança o candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, 45 minutos após o início das provas.

12.34 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no processo seletivo.

12.35 A GESPE poderá manter um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanha- mento pelos candidatos.

12.36 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou, ainda, que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook, máquina fotográfica ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas, na folha de rascunho ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros no processo seletivo;

l) recusar-se a coletar a assinatura ou a impressão digital.

12.37 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

12.38 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo.

12.39 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

12.40 O resultado final do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, bem como divulgado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

12.42 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante a ETESB/FEPECS/SES, enquanto estiver participando do processo seletivo bem como se aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

12.43 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como altera- ções em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do processo seletivo.

12.44 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

12.45 O candidato que cometer falsidade em prova documental será eliminado do processo seletivo, mesmo que o edital de Resultado Final já tenha sido publicado, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

12.46 Em atendimento a Lei n° 3.774, de 27 de janeiro de 2006, o candidato deficiente que necessitar de prova em Braile ou Ampliada ou de Condições Especiais para a realização das provas, poderá requerer junto a Xxxxxxxx de Seleção de Pessoal para a Saúde/GESPE/DGP/SFHS/SES, no 16° andar, Anexo do Palácio do Buriti Brasília/DF, até o termino das inscrições, as condições especiais, apresentando laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado, especificando o tipo de deficiência e no caso de ambliope, o grau de visão. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. Asolicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

12.47 As pessoas portadoras de deficiência participarão do Exame em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao

horário e ao local de aplicação e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

12.48 Aos portadores de deficiências visuais (ambliopes), que solicitarem por escrito serão oferecidas provas ampliadas - corpo 24.

12.49 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que se responsabilizará pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

12.50 Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem de classificação e o número de vagas existentes.

12.51 Os candidatos que não forem convocados ficarão registrados por ordem de classificação, no Cadastro da ETESB/FEPECS/SES - DF, durante a validade do processo seletivo.

12.52 O direito de ação contra os atos relativos ao processo seletivo prescreve em 01 (um) ano, a contar da data em que for publicada o Resultado Final, nos termos da Lei nº 7.515, de 10 de julho de 1986.

12.53 Decorrido o prazo mencionado no subitem anterior existindo ação pendente, a prova e o material inservível, serão incinerados.

12.54 Todos os editais referentes a este processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do Distrito Federal.

12.55 Os casos omissos neste edital serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, dentro de suas respectivas competências.

XXXX XXXXXXX XXXXXX

ANEXO I MODELO DE RECURSO

Coleção Fundamentos da Matemática Elementar, Editora Atual volumes 1, 2, 3, 9 e 10; AREF, Antar. Matemática Básica, Editora Atual Volume Único.

EDITAL Nº 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL no uso de suas atribui-

ções estabelecidas no inciso X do artigo 204 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e conforme Edital Normativo nº 09/2006 – SES DF, publicado no DODF nº 100 de 26/05/2006, comunica que:

1 – Ficam convocados todos os candidatos inscritos no Concurso Público para o cargo de Cirurgião Dentista do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para a realização da prova escrita objetiva. DATA: 30/09/2007; ABERTURA DOS PORTÕES: 08:15 horas; FECHAMENTO DOS PORTÕES: 9:00 horas; INÍCIO DA PROVA: 9:00 horas; DURAÇÃO DA PROVA: 3 (três) horas; LOCAL: UNIEURO –

Centro Universitário, localizado à: Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Xxxxxx 0, Xxxxxxxx 0, Xxxxxxxx - XX. 1.1 – O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova 45 (quarenta e cinco) minutos antes do horário estabelecido para início da mesma, munido do Compro- vante de Inscrição, de um documento oficial e original de identidade, de acordo com o estabelecido no Edital nº 09/2006-SES, publicado no DODF nº 100 de 26/05/2006, e de caneta esferográfica tinta azul ou preta. 1.2 – Em caso de perda ou extravio do documento oficial de identidade, o candidato deverá registrar a ocorrência em órgão policial e apresen- tar, no dia da prova, o respectivo comprovante. 1.3 – Não se admitirá o ingresso de qualquer candidato ao local de realização da prova após a hora afixada para o início da mesma. 1.4 – Não haverá segunda chamada para esta prova. 1.5 – A prova terá a duração de 03 (três) horas, incluindo o tempo destinado para o preenchimento do cartão-resposta. 1.6

– O não comparecimento do candidato à prova acarretará a sua eliminação do Concurso.

1.7 – A Secretaria de Estado de Saúde do DF não aplicará, em hipótese alguma prova fora do local, data e horário determinado neste edital e não permitirá que as marcações no cartão resposta sejam feitas por outra pessoa. 1.8 – O gabarito oficial da prova escrita objetiva encontrar-se-á afixado na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde/FEPECS/ SES localizado na Xx. X-0 Xxxxx Xxxxxx 000, Xxxxx X, Xxxxxxxx XXXXXX, no dia 01/10/ 2007, a partir das 14:30 h e ainda no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. 1.9 – Em caso de recursos, os mesmos deverão ser protocolados no Núcleo de Programação de Concursos/GESPE localizado no Anexo do Buriti, 16° andar, Brasília – DF, de 02 a 08/10/ 2007 (exceto sábado e domingo), somente no horário de 14 às 17 horas. 1.10 – Os recursos deverão ser digitados. 1.11 – O candidato deverá entregar dois conjuntos de recursos idênticos entre si, previamente por ele separados. 1.12 – Os recursos deverão atender as exigências do modelo anexo a este Edital. 1.13 – Não será aceita a interposição de recurso por procurador, e nem tão pouco fora do horário determinado neste Edital. 1.14 – Os recursos inconsistentes, fora do pré-estabelecido neste Edital ou ainda cujo o teor do argumento desrespeite a Banca Examinadora ou qualquer membro integrante à mesma serão preliminarmente indeferidos. 1.15 – É de inteira responsabilidade do candidato acompa- nhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Distrito Federal e no endereço eletrônico http:// xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

XXXX XXXXXXX XXXXXX

a) Língua PORTUGUESA:

ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossin- táticas, semânticas e discursivas: 1. Tipologia textual; 2. Funções da linguagem; 3. Figuras de linguagem, de construção e de pensamento; 4. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo; 5. Semântica; 6. Significação literal e contextual dos vocábulos; 7. Processos de coesão textu- al; 8. Coordenação e subordinação; 9. Fonética; 10. Emprego das classes de palavras; 11. Concordância; 12. Regência; 13. Crase; 14. Estrutura, formação e representação das pala- vras; 15. Ortografia; 16. Pontuação.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

XXXXXXXX, Xxxxx. Aprender e Praticar Gramática. Ed. renovada. São Paulo. FTD, 2005.

DE XXXXXX, Xxxx. Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa. São Paulo. Xxxxxxxx, 2004. XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxxx. Texto e Interação. São Paulo. Ed. Atual, 2005.

XXXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxx. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. IBEP NACIO- NAL, 2005.

XXXXX, Xxxxx / Xxxxxx, Xxxx X. Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. LEXI- KON, 2007.

b) MATEMÁTICA

Operações fundamentais; múltiplos e divisores; MMC e MDC; Sistemas de medidas; Números Decimais; Estatísticas, Áreas, Perímetro; Volumes; Operações com Frações, Razão, Proporção, Porcentagem; Números Primos; Trigonometria, Ângulos; Potenciação; Radiciação; Polígonos, Conjuntos Numéricos (naturais, inteiros, racionais e irracionais); Equações dos 1° e 2° graus, Sistemas de equações dos 1° e 2° graus ; Fatoração; Funções do 1° e 2° graus; Juros Simples e Compostos; Regra de Três Simples e Composta; Noções de Probabilidade; Geometrias Plana e Espacial; Gráficos e Tabelas.

BIBLIOGRAFIA SUGERIDA:

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 01/2007.

A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Comis-

são Especial de Licitação, torna pública a realização de licitação na modalidade de Concorrência, tipo Técnica e Preço, para contratação de SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA COM VISTAS À IM- PLANTAÇÃO DE SISTEMA DE METRÔ LEVE DE BRASÍLIA-LIGAÇÃO AEROPORTO/

AVENIDA W3. O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados das 09:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, na Sala da Assessoria Técnica da Presidência, no Edifício Sede do Complexo Administrativo e Operacional do METRÔ-DF, localizado na Xxxxxxx Xxxxx- xxxx, xx 000, Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX. O Edital e seus Anexos podem ser adquiridos ao preço de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pagáveis no Banco de Brasília S.A – BRB, Agência 130, Conta 000.0372-0 ou na Tesouraria do METRÔ-DF. A sessão pública para recebimento e abertura das propostas dar-se-á no dia 08/10/2007 às 10:00 horas no Auditório do Complexo Administrativo e Operacional do METRÔ-DF. O aviso está sendo republicado por ter saído com incorreção no DODF do dia 23 de agosto de 2007. Maiores informações por intermédio dos telefones 0000- 0000 e 0000-0000.

XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX

Presidente

CONCORRÊNCIA Nº 03/2005.

A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL, por meio da Comis-

são Especial de Licitação – CEL, torna público que a sessão para abertura dos envelopes conten- do as propostas comerciais se dará no dia 28.08.2007, às 10 horas, na Sala de Reuniões da

Presidência, localizada no Complexo Administrativo e Operacional do Metrô-DF. Maiores infor- mações por intermédio do telefone 0000-0000.

XXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX

Presidente da Comissão

INEDITORIAIS

IATE CLUBE DE BRASÍLIA

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Instalação nº 039/2007, para atividade de Posto Revendedor de Combustíveis, Lavagem e Lubrificação de Veículos, no SCEN TRECHO 02 - CONJUNTO 04 – ASA NORTE – RA I – BRASÍLIA/DF, processo 191.000.267/2000. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, Comodoro do Iate Clube de Brasília. DAR-1281/07

FREITAS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença Prévia 03/2007, para a atividade de usina de asfalto na Fazenda Recreio Mugy à margem esquerda Rodovia XX-000 Xxxxx, Xx 6,0 –RA XXVI-Sobradi- nhoII/DF, Processo 190.000.809/2006. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental, Res- ponsável - Dinamérico Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx – Diretor Presidente.

DAR-1283/07

CRC/DF - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DF

EXTRATO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO

O Presidente do CRC/DF, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos arts. 4º e 5º do DL nº 1.040/59 e na Resolução CFC nº 1.095/07, CONVOCA todos os Contabi- listas com registro definitivo, transferido ou provisório no CRC/DF para a eleição de 1/3 (um terço) dos seus membros, a se realizar na forma do presente Edital. O período de requerimento de registro de chapas será de 20 dias contados a partir desta xxxxxxxxxx.XXXX: 22 de novembro de 2007. LOCAL: Ginásio Nilson Nelson. A íntegra deste Edital se encontra disponível na Sede do CRC e na página do CRC na Internet (xxx.xxxxx.xxx.xx). Brasília/DF, 24 de agosto de 2007. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Contador.

DAR-1284/07.

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO

(Instituído pela Lei Complementar nº 590/02)

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA

Torna público que requereu ao Instiutto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis do Distrito Federal – IBAMA/DF, a Licença Xxxxxx xx xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx xx XX- 0, Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxx-XX para atender as exigências do Estudo de Impacto Ambiental. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Síndico.

DAR-1286/07.

XXXX XXXXX XXXXXXX ENGENHARIA S. A.

AVISO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação nº 004/2007, autorizando a operação do empreendimento denominado Superquadra Brasília – SQB, localizado à Xxx Xxxxxx- xxxxx 0-X, xxxx xx 08, processo nº 190.000.288/2004. Foi determinado a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Diretor Geral.

DAR-1287/07.

COOPERTEC – COOPERATIVA HABITACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA TECNOLÓGICA LTDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Diretor Presidente da COOPERTEC convoca os associados desta cooperativa para parti- ciparem da 23ª AGE, que se realizará na sede do CREA-DF, Conselho Regional de Engenha- ria, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal, XXXX X. 000, xxxx 00 - Xxx Xxx – no dia 04 de setembro de 2007, às 18:00 horas em 1ª convocação, com quorum mínimo de 2/3 dos associados, às 18:30h em 2ª convocação, com 50% + 1 dos associados e em terceira e última convocação às 19:00h, com 10% dos associados, no mínimo, com a seguinte ordem do dia: 1) Leitura e apreciação da Ata da 22ª AGE; 2) Apreciação da Proposta de Regulamento para Distribuição das Unidades; 3) Ratificação da autorização para venda e escrituração das

unidades; 4) Deliberar sobre a constituição do fundo de reserva da Cooperativa; 5) Assuntos Gerais e Informes. A COOPERTEC dispõe de 51 (cinqüenta e um) associados para efeito de apuração do “Quorum” de instalação da Assembléia. Brasília, 23 de agosto de 2007. Raimun- do Teles Pontes, Diretor Presidente.

DAR-1290/2007

PETROIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA/DF, a Prorrogação da Licença de Instalação do processo 190.000.894/2002, para atividade de posto de abastecimento de combustíveis, lavagem e lubrifi- cação de veículos, no local SHI/Sul trecho HI-06, Lote PAG-01, Brasília/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Responsável Legal.

DAR-1291/07.

CLEVER XXXXXXX XXXXXXXX

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA, a licença prévia para construção da barragem na DF 190 KM 08

– Fazenda Lage ou Jibóia, Samambaia/DF. DAR-1292/07

TRANZABEL LTDA.

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Operação para a atividade de Transportador Retalhista e Revendedor de Óleo Diesel, na XX 000, XX 00, Xxxxxxx Xxxxx Antonio, Paranoá/DF, processo nº 190.001.256/2002. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx,Gerente. DAR-1288/07

SODF - SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE ELEIÇÕES SINDICAIS

Conforme o disposto no estatuto da FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ODONTOLO- GISTAS, comunicamos as indicações dos Cirurgiões-Dentistas Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, como Representante de Base Efetivo e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, como Suplente, os quais concorrerão às Eleições na referida Federação. Brasília-DF, 23 de agosto de 2007. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx,Presidente da Comissão Eleitoral.

DAR-1289/07.

SODF - SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CHAPA

Em cumprimento ao disposto no capítulo XIV, Art. 17 do Estatuto do Sindicato dos Odontolo- gistas do Distrito Federal, comunico que foi registrada a chapa seguinte como concorrente a eleição a que se refere o Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do DF, de 06 (seis) de agosto de 2007 para renovação, através do pleito, da Diretoria e Conselho Fiscal do Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal, com mandato no período de 2007/2010. Diretoria: Presiden- te: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx; Secretário Geral: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx; Tesoureiro Geral: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx; Secretaria de Convênios e Credenciamentos: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxx; Secretaria de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx; Secretaria de Formação e Política Sindical: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx de Xxxxx e Xxxxx Xxxxxx Xxxxx; Secretaria de Saúde do Trabalhador e Condições de Trabalho: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx; Conselho Fiscal: Efetivos: Xxxxxxxxx Xxx- xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; Suplentes: Xxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx xx Xx Xxxxx e Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx. Nos termos dos Art. 21 do estatuto do Sindicato supracitado, o prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso. Brasília-DF, 23 de agosto de 2007.Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx.Presidente.

DAR-1289 A/07

HELTON FLÁVIO DE CAMARGOS

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Torna público que requereu à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Distrito Federal – SEDUMA/DF, a Licença de Operação, para atividade de Avicultura, Cria- ção de Frango de Corte, na Chácara Miraporanga, Xxxxxxx XX-000, xx 0, Xxxxxxxxxx/XX. Xxxx- xxxx Xxxxx Xxxxxx, Engenheira Ambiental.

DAR-1293/07

Document Metadata

Table of Contents

SEÇÃO III

Document Metadata