SUMÁRIO DA CONTRATAÇÃO INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SERVIÇO DE BANDA LARGA FIXA POR SATÉLITE DA VIASAT BRASIL
SUMÁRIO DA CONTRATAÇÃO
INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SERVIÇO DE BANDA LARGA FIXA POR SATÉLITE DA VIASAT BRASIL
Este documento não dispensa a leitura pelo Assinante da íntegra do Contrato de Prestação do Serviço e seus documentos integrantes, do Plano de Serviço escolhido e do Contrato de Permanência (este último quando aplicável).
1. Objeto
1.1 O presente sumário contém informações sobre o serviço de banda larga fixa (SCM) residencial via satélite (“Serviço”) atualmente ofertado pela Viasat Brasil Serviços de Comunicações Ltda. (“Viasat Brasil”), empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.001.440/0001-10, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em todo o território nacional.
2. Planos de Serviço Vigentes
2.1. O Serviço prestado pela Viasat Brasil poderá ser contratado por meio da adesão, pelo Assinante, a um dos seguintes planos atualmente vigentes: Viasat Econômico 20-A, Viasat Econômico 25-R, Viasat Econômico 20-L, Viasat Smart 40-V, Viasat Smart 40-A, Viasat Smart 50-R, Viasat Smart 40-P, Viasat Smart 40-L, Viasat Prime 80-A, Viasat Prime 80-V, Viasat Prime 100-R, Viasat Prime 80-L, Viasat Infinity 120-V, Viasat Infinity 160-A, Viasat Infinity 160-R, Viasat Infinity 160-L. Todos os planos contam com franquia de dados para fruição do Serviço.
3. Promoções
3.1. Promoção “Viasat Chegou para Conectar o Brasil” válida de 25 de março de 2021 até 25 de março de 2022, com redução do valor da mensalidade nos seis primeiros meses da contratação, aplicável a todos os novos clientes que aderirem aos Planos de Serviço Viasat Econômico 20-A, Viasat Econômico 20- L, Viasat Econômico 20, Viasat Smart 40-A, Viasat Smart 40-L, Viasat Prime 80-A, Viasat Prime 80-L, Viasat Infinity 160-A e Viasat Infinity 160-L no período promocional. Consulte o Regulamento da Promoção para mais informações.
3.2. Promoção de Férias válida de 15 de dezembro de 2021 até 28 de fevereiro de 2022, com redução do valor da mensalidade nos seis primeiros meses da contratação, aplicável a todos os novos clientes que aderirem aos Planos de Serviço Viasat Econômico 25-R, Viasat Smart 50-R, Viasat Prime 100-R e Viasat Infinity 160-R no período promocional. Consulte o Regulamento da Promoção para mais informações.
4. Viabilidade Técnica
4.1. O Serviço será prestado pela Viasat Brasil dentro do território brasileiro de acordo com a área de prestação abrangida por cada Plano de Serviço escolhido
e onde houver viabilidade técnica, a ser confirmada pela Viasat Brasil, que avaliará, dentre outros aspectos, a área de cobertura do satélite no endereço de instalação informado pelo Assinante (“Residência” ou “Endereço de Instalação”). Havendo impossibilidade de instalação, a Viasat Brasil não estará obrigada a realizá-la.
4.2. A fim de confirmar se há viabilidade técnica em determinada localidade, o Assinante pode contatar a Viasat Brasil por meio de um dos seus canais de atendimento ou pessoalmente por meio de vendedor autorizado da Viasat Brasil:
▪ Central de Atendimento: 0000-000-0000
▪ Central de Vendas: 0000-000-0000
5. Prazo de Permanência Mínima e Condições de Fidelização
5.1. A Viasat Brasil pode oferecer benefícios, que exigem que o Assinante permaneça vinculado ao Contrato de Prestação de Serviço por um prazo mínimo de 12 (doze) meses (“Prazo de Permanência Mínima”) a contar da data de ativação do Serviço. Caso o Assinante opte por se sujeitar ao Prazo de Permanência Mínima, ele aderirá ao Contrato de Permanência.
BENEFÍCIOS CONFORME PLANOS | |||||
Viasat Econômico 25-R | Viasat Econômico 20-A | Viasat Econômico 20-L | Viasat Smart 40-V | Viasat Smart 40-P | |
Viasat Smart 50-R | Viasat Smart 40-A | Viasat Smart 40-L | Viasat Prime 80-V | ||
Viasat Prime 100-R | Viasat Prime 80-A | Viasat Prime 80-L | Viasat Infinity 120-V | ||
Viasat Infinity 160-R | Viasat Infinity 160-A | Viasat Infinity 160-L | |||
R$ 69,00 (cartão de | R$ 89,00 (cartão | R$ 89,00 (cartão | R$ 300,00 | R$ 300,00 | |
crédito) ou R$ | de crédito) ou | de crédito) ou R$ | (cartão de | (cartão de | |
89,00(boleto) | R$ 109,00 | 109,00 (boleto) | crédito) ou R$ | crédito) R$ | |
(boleto) | 320,00 (boleto) | 320,00 (boleto) | |||
Taxa de ativação SEM permanência mínima de 12 meses | R$ 1.399,00 | R$ 1.399,00 | R$ 1.399,00 | R$ 1.399,00 | R$ 1.399,00 |
5.2. O benefício consiste na redução do valor da taxa de ativação do Serviço, conforme abaixo detalhado:
Taxa de ativação COM permanência mínima de 12 meses
5.3. NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PERMANÊNCIA ANTES DE ENCERRADO O PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA, O ASSINANTE ESTARÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE MULTA RESCISÓRIA JUSTA E RAZOÁVEL, PROPORCIONAL AO TEMPO RESTANTE PARA O TÉRMINO DO PRAZO MÍNIMO DE PERMANÊNCIA, CONFORME ABAIXO:
Mês 1 | Mês 2 | Mês 3 | Mês 4 | Mês 5 | Mês 6 | Mês 7 | Mês 8 | Mês 9 | Mês 10 | Mês 11 | Mês 12 | |
Multa Rescisória em Reais (R$) | 588,00 | 539,00 | 490,00 | 441,00 | 392,00 | 343,00 | 294,00 | 245,00 | 196,00 | 147,00 | 98,00 | 49,00 |
6. Equipamentos
6.1. Os Equipamentos a serem instalados, necessários à prestação do Serviço pela Viasat Brasil, são: modem, antena, transceptor e demais componentes (“Equipamentos”). A partir de 15 de setembro de 2021, o modem será objeto de locação pelo Assinante, mediante a cobrança em bases mensais, no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), já incluso no valor da mensalidade do Plano de Serviço. Os demais Equipamentos serão cedidos em comodato ao Assinante.
6.2. O ASSINANTE É INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL POR TODO E QUALQUER DANO CAUSADO AOS EQUIPAMENTOS EM DECORRÊNCIA DO SEU MAU USO OU DECORRENTES DE INTERVENÇÕES POR PARTE DO ASSINANTE OU DE TERCEIROS (INCLUSIVE, MANUTENÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS PELA VIASAT BRASIL, DENTRE OUTROS).
7. Preço, Franquia de Dados e Velocidades
7.1. Os Planos de Serviço contemplam franquia de consumo de dados, para uso no período improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme ciclo do faturamento do Assinante. O valor da mensalidade, franquia de dados, velocidades máximas e média estão sumarizadas abaixo:
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Preço Mensal Serviço (com impostos) | Viasat Econômi co 20-A R$ 239,00 | Viasat Econômi co 20-L R$ 269,00 | Viasat Econômi co 25 R$ 229,00 | Viasat Smart 40-A R$ 299,00 | Viasat Smart 40-L R$ 329,00 | Viasat Smart 40-V R$ 349,00 | Viasat Smart 50-R R$ 279,00 | Viasat Smart 40-P R$ 649,00 | Viasat Prime 80-A R$ 419,00 | Viasat Prime 80-L R$ 429,00 | Viasat Prime 80-V R$ 449,00 | Viasat Prime 100-R R$ 359,00 | Viasat Infinity 120-V R$ 649,00 | Viasat Infinity 160-R R$ 559,00 | Viasat Infinity 160-A R$ 619,00 | Viasat Infinity 160-L R$ 649,00 |
Preço Mensal Locação1 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 | R$ 65,00 |
Franquia de Dados | 20 GB | 20 GB | 25 GB | 40 GB | 40 GB | 40 GB | 50 GB | 40 GB | 80 GB | 80 GB | 80 GB | 100 GB | 120 GB | 160 GB | 160 GB | 160 GB |
Velocidade Máxima Durante a Franquia | 10 Mbps Download 1,5 Mbps Upload | 10 Mbps Download 1,5 Mbps Upload | 10 Mbps Download 1,5 Mbps Upload | 15 Mbps Download 3 Mbps Upload | 15 Mbps Download 3 Mbps Upload | 15 Mbps Download 3 Mbps Upload | 15 Mbps Download 3 Mbps Upload | 15 Mbps Download 3 Mbps Upload | 20 Mbps Download 3 Mbps Upload | 20 Mbps Download 3 Mbps Upload | 20 Mbps Download 3 Mbps Upload | 20 Mbps Download 3 Mbps Upload | 30 Mbps Download 3 Mbps Upload | 30 Mbps Download 3 Mbps Upload | 30 Mbps Download 3 Mbps Upload | 30 Mbps Download 3 Mbps Upload |
Velocidade Média Durante a Franquia [*] | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidad e máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidade máxima | Variação entre 40% e 80% da velocidade máxima |
* As velocidades mínimas, medidas no período de 24 horas – como referência, podem variar de acordo com a taxa de utilização da rede ou classe de aplicação acessada, em conformidade com eventuais parâmetros estabelecidos pela regulamentação aplicável.
1 Valor da locação incluído no Preço Mensal do Serviço. Aplicável ao Assinantes antigos e novos a partir de 15 de setembro de 2021.
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8. Condições de Uso da Franquia
8.1. Durante o consumo da franquia de dados contratada, o tráfego pelo uso de toda e qualquer classe de aplicação, bem como pela realização de quaisquer atividades (vídeo game, vídeos, download de conteúdo etc.) serão descontados da franquia, exceto durante o modo “Noite Livre”, pacote adicional de dados aplicável a todos os planos.
8.2. O “Noite Livre” é um pacote adicional de dados para uso no período de 00h às 7h da manhã (horário local) ou no intervalo entre as 2h e 7h da manhã (horário local) – conforme Plano de Serviço escolhido, em qualquer dia da semana. Durante o modo “Noite Livre” o tráfego pelo uso de toda e qualquer classe de aplicação ou pela realização de quaisquer atividades (vídeo game, vídeos, download de conteúdo etc.) não será descontado da franquia de dados do Plano de Serviço contratado, mas sim descontado do pacote adicional de dados, específico para o modo “Noite Livre” de cada plano.
8.3. UMA VEZ ATINGIDA A FRANQUIA DE DADOS CONTRATADA, HAVERÁ REDUÇÃO DA VELOCIDADE MÁXIMA DE NAVEGAÇÃO, CONFORME DESCRITO EM CADA PLANO DE SERVIÇO.
9. Compra de Pacote Adicional
9.1. O Assinante adimplente poderá adquirir pacote de dados adicional quando ultrapassar a franquia de consumo de dados, conforme preços abaixo estabelecidos (em R$), aplicáveis a todos os planos de serviço em vigor.
Pacote de dados adicionais quando atingida a franquia | Preço |
1 GB | R$ 10,00 |
5 GB | R$ 39,00 |
10 GB | R$ 69,00 |
20 GB | R$ 129,00 |
10. Regras de Reajuste
10.1. Os preços praticados poderão ser reajustados automaticamente a cada período de 12 (doze) meses, ou menor período que venha a ser permitido por lei, contados da data base do lançamento dos Planos de Serviços no mercado2, com base na variação positiva do IGP-M/FGV acumulada no respectivo período, ou, no caso de sua extinção, por outro índice que venha substituí-lo.
11. Restrições ao Uso do Serviço
11.1. A fim de usufruir do Serviço, o Assinante deverá cumprir todas as obrigações constantes do Contrato de Prestação de Serviço e documentos dele integrantes.
2 Consulte a data de lançamento no descritivo do seu Plano de Serviço.
11.2. Em caso de inadimplência, o Serviço poderá ser suspenso (parcial ou totalmente) e/ou cancelado, na forma da regulamentação em vigor e do Contrato de Prestação de Serviço.
11.3. O Assinante adimplente tem o direito à suspensão temporária do Serviço prestado uma única vez a cada período de 12 (doze) meses, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias e máximo de 120 (cento e vinte) dias.
11.4. O Serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, exceto nos casos de manutenção preventiva ou, conforme o caso, em razão de interrupção inesperada, observada a regulamentação aplicável.
11.5. As velocidades de download e upload indicadas no Plano de Serviço são máximas, não sendo garantidas a todo tempo, podendo sofrer variações.
11.5.1 O desempenho de alguns jogos na Internet pode ser insatisfatório, sendo que alguns jogos podem eventualmente não funcionar.
11.5.2 As redes privadas virtuais e o acesso remoto a computador poderão funcionar de forma lenta, sendo que algumas redes privadas virtuais podem eventualmente não funcionar.
11.6. É proibido revender o Serviço ou disponibilizá-lo a qualquer pessoa fora do Endereço de Instalação (por exemplo, via Wi-Fi ou qualquer outro método), no todo ou em parte, direta ou indiretamente, de forma agregada ou não. O Serviço será disponibilizado para uso exclusivamente pessoal, sem qualquer finalidade comercial.
11.7. O Serviço poderá ser interrompido por motivos associados às condições climáticas no Endereço de Instalação ou no local do gateway utilizado para conexão com o satélite que dá suporte ao Serviço. As condições climáticas do gateway podem ser diferentes das condições climáticas da Residência do Assinante.
11.8. Uma via do sumário está registrada registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de São Paulo.
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