TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE Nº 1/2022-001-INFR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CARTA CONVITE Nº 1/2022-001-INFR

Processo Administrativo nº.: 008/2022/INFRA Processo Licitatório n°.: 1/2022-001-INFR Modalidade.: Carta Convite

Tipo de Licitação: Menor Valor Global

I – OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO PRÉDIO DA FUTURA SEDE DO SEBRAE – ITUPIRANGA/PA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA, Estado do Pará, acatando o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitações deste Município, referente ao Processo Administrativo em epígrafe correspondente à Carta Convite nº 1/2022-001-INFR, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, HOMOLOGA a presente licitação e Ratifica a ADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pela Comissão Permanente de Licitação em favor da empresa: ARENA ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS EIRELI; CNPJ: 17.990.534/0001-05.

VALOR GLOBAL: R$ 326.409,23 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e nove reais e vinte e três centavos).

Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, contados da convocação e após Publicação deste, para assinar o contrato correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93. Registre-se, publique-se, cumpra-se e Lavre-se o Contrato.

ITUPIRANGA – PA, 29 de Abril de 2022.

XXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXX:20925026034

TASCA:20925026034 Dados: 2022.04.29 16:21:18 -03'00'

XXXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

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