SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 115, terça-feira, 22 de junho de 2021
Ministério da Infraestrutura
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 50000.051864/2019-86. Contrato de Arrendamento n.º 01/2021-MINFRA, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério da Infraestrutura, CNPJ: n.º 37.115.342/0001-67, e a empresa TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES
LTDA., CNPJ: n.º 02.329.713/0001-29, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ: n.º 04.903.587/0001-08, e da COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, CNPJ: n.º 34.040.345/0001-90. Do Objeto:
Arrendamento de área portuária localizada no Porto de Maceió, Estado de Alagoas, para realização de atividades a serem desempenhadas pela Arrendatária de forma adequada nos termos do referido contrato. Data da Assinatura: 16 de junho de 2021. Da Vigência: 25 (vinte e cinco) anos, contados da data de assunção nos termos e condições previstos no contrato. Assinam: Pelo Ministério da Infraestrutura, o Secretário Diogo Piloni e Silva; pela empresa TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA., seu
representante, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- ANTAQ, seu Diretor-Geral, Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx; e pela COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, o Diretor-Presidente, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx.
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.007035/2021-81, ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 35/2021. PARTE
AUTORIZANTE: Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. CNPJ nº 37.115.342/0001-
67. PARTE AUTORIZADA: AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ nº 07.346.890/0001-37. OBJETO: O acesso e a disponibilização eletrônica de dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 09 de abril de 2021.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 113214 - ANAC
Nº Processo: 00058.038327/2020-41.
Dispensa Nº 6/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 41.524.061/0001-35 - JMC CONTRUTORA & PRESTADORA DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, mão de obra e equipamentos para execução de serviços visando a troca das portas de madeira folhas duplas por portas de alumínio folhas duplas, externas, do deposito de guarda de bens públicos e outros matérias do centro de treinamento - CT- da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2021 a 28/09/2021. Valor Total: R$ 12.600,00. Data de Assinatura: 18/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 113214 - ANAC
Nº Processo: 00058.006298/2020-58.
Pregão Nº 3/2021. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL.
Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, dos sistemas de climatização do tipo "vrf (variable refrigerant flow)", e dos sistemas de ventilação e seus componentes do prédio, do centro de treinamento - CT em Brasília.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02 . Vigência: 21/06/2021 a 21/06/2022. Valor Total: R$ 42.704,94. Data de Assinatura: 17/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2021).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 30/2021
INSTRUMENTO: 3° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 15/2018. CONTRATANTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA, CNPJ/MF nº 69.112.514/0001-35. OBJETO: prorrogar, por
mais 12 (doze) meses, com início na data 27.09.2021 e término em 27.09.2022. VALOR ANUAL TOTAL: R$ 10.017,96 (dez mil, dezessete reais e noventa e seis centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, Natureza de Despesa: 3390.40.07 - MANUTENÇÃO CORRETIVA/ADAPTATIVA E SUSTENTAÇÃO SOFTWARES. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 21.06.2021. PROCESSO: 50300.001750/2018-20.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021
N° Processo: 50535.000739/2020-11 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT/URBA - CNPJ: 04.898.488/0008-43 e o BANCO DO BRASIL. - CNPJ: 00.000.000/0001-
91 - Objeto: gerenciamento de depósitos para Garantias de Contratos Administrativos da ANTT, nos termos da Instrução Normativa/SG/MP nº 05/05/2017 e alterações posteriores, por meio do denominado Depósito em Garantia. - Vigência: 60 (sessenta) meses. - Data de Assinatura: 08/06/2021.
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
RETIFICAÇÃO.
Nº Processo: 50500.215626/2016-21.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021062200160
160
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
No Extrato de 7º Termo Aditivo ao contrato nº 018/2016, publicado no Dou nº 110, seção 3, pág. 84. Onde se lê: "Vigência: 18/12/2016 a 18/12/2021", Leia-se: "Vigência: 10/06/2021 a 18/12/2021" e Onde se lê " Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.493.297,68", Leia-se: Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.068.035,20".
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 393003 - DNIT
Nº Processo: 50600.031164/2020-40.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 287/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 41.268.668/0001-00 - CONSÓRCIO PLANEP - CEPPLA. Objeto: Contratação de empresa de consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na implementação das ações de operações rodoviárias nas malhas sob a jurisdição da superintendência regional do dnit no estado de minas gerais, rdc nº 0287/2020-00 - lote 01..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2021 a 28/04/2024. Valor Total: R$ 2.910.236,77. Data de Assinatura: 30/04/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2021).
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, CNPJ/MF nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Sr. Diretor de Infraestrutura Rodoviária/Substituto, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, conforme delegação de Competência conferida pela Portaria nº 7.211, de 14/12/2020 (SEI nº 7187244) e com base na Portaria nº 2.300 de 20 de abril de 2020, publicado no DOU 76, Seção 2, de 22 de abril de 2020. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: Estado do Pernambuco, CNPJ/MF nº. 10.571.982/0001-25, representado, neste ato, por seu Governador, Sr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. INTERVENIENTE: Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, CNPJ/MF nº. 01.171.481/0001-60, representada, neste ato, por sua Secretária de Infraestrutura, Sra. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. INTERVENIENTE-EXECUTOR: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER/PE, CNPJ/MF nº 11.554.474/0001-00, representado, neste ato, pelo seu Diretor Presidente, Sr. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC - 1115/2012 . ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo. OBJETO: Rerratificação e Prorrogação do prazo ao Termo de Compromisso, para execução dos Serviços de Reabilitação do Pavimento da BR-101/PE e Adequação da Capacidade. PRAZO: Prorrogado por 287 dias consecutivos, com término previsto para 31 de março de 2022. FUNDAMENTO LEGAL: § 2º do artigo 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, Art. 36 da Portaria 424/2016, o artigo 116 da Lei 8.666/93, e no que couber, o inciso I do caput do artigo 57 e os incisos II e V do § 1º art. 57, todos da Lei 8.666/93. E o constante no Relato nº. 114/2021, o qual foi incluído na Ata da 23ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada de 2021, realizada em 15 de junho de 2021. EFICÁCIA: a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50600 023331/2011-98. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA -AL
AVISO
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas substituto, ROOSEVELT PATRIOTA COTA. CONTRATADA: CONSTRUTORA XXXXXXX XXXXXX Ltda., representada por XXXXX XXXXX XXXXX XX XXXXX. INSTRUMENTO: TT no 20.919/2013. Documento SEI no 7611302,
apresentado pela Coordenação-Gera1 de Auditoria das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, apresentado em 14/7/2017, apontou indícios de irregularidades na execução.
Solicitamos desta forma o agendamento antecipado nas vias Oficiais: Oficio e/ou E-mail para este superintendente substituto (e-mail: xxxxxxxxx.xxxx@xxxx.xxx.xx). PROCESSO: 50620.000123/2021-54
Maceió-AL, 17 de Junho de 2021.
ROOSEVELT PATRIOTA COTA
Superintendente Regional Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2021 - UASG 393027 - SUP.REG. BA - DNIT
Número do Contrato: 200/2014.
Nº Processo: 50605.000190/2014-38.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 613/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 33.104.175/0001-06 - ENGESUR CONSULTORIA E
ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Décimo quarto termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência o contrato. O presente termo prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 90 dias consecutivo, a partir de 22/06/2021, passando a vencer em 19/09/2021.. Vigência: 04/04/2014 a 19/09/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.650.000,00. Data de Assinatura: 20/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 293/2021 - UASG 393003 - DNIT
Nº Processo: 50612.002473/2020-73.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 25/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 18.742.098/0001-18 - TRENA - TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES S.A..
Objeto: Execução das obras remanescentes de construção e pavimentação do contorno de Jataí na Xxxxxxx XX-000, xx 00,00 - xx 23,60, a cargo do DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT GO/DF.
Fundamento Legal: Lei n° 12.462/2011, no Decreto nº 7.581/2011 e na Lei n° 8.666/1993, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017 e suas alterações, e Instrução Normativa vigente no DNIT sobre Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR. Vigência: 21/06/2021 a 10/06/2023. Valor Total: R$ 49.969.455,09. Data de Assinatura: 18/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2021).