ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO CNPJ 01.621.917/0001-76.
ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO CNPJ 01.621.917/0001-76.
PODER LEGISLATIVO
IM
DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO
Av. Xxxxx Xxxxx, S/N, Centro, E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Cep: 65937-000 xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
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CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LI
METTA SOFTWARES LTDA
Pelo presente instrumento particular de Contrato Social:
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX, BRASILEIRO , SOLTEIRO, empresário, nascido(a) em 05/10/1999, n° do
CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Imperatriz - MA, na XXX Xx, xxx 00, Xxxxxx, XXX: 00000- 000;
Resolve, constituir uma sociedade limitada unipessoal, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA I - DO NOME EMPRESARIAL (art. 997, II, CC)
A sociedade adotará como nome empresarial: METTA SOFTWARES LTDA, e usará a expressão METTA SOFTWARES como nome fantasia.
CLÁUSULA II - DA SEDE (art. 997, II, CC)
A sociedade terá sua sede no seguinte endereço: XXX Xxxxxxxxxx, xX000, XXXX 000;XXXXX X;, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx
- MA, CEP: 65903320.
CLÁUSULA III - DO OBJETO SOCIAL (art. 997, II, CC)
A sociedade terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômica:9511-8/00 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS; 1830-0/03 REPRODUÇÃO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE; 4751-2/01 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; 4751-2/02 RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA; 4789-0/08 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM; 5819-1/00 EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS; 6190-6/01 PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES; 6201-5/01 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA; 6201-5/02 WEB DESIGN; 6202-3/00 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS; 6204-0/00 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; 6209-1/00 SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; 6311-9/00 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET; 6319-4/00 PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET; 7319-0/02 PROMOÇÃO DE VENDAS; 7739-0/03 ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES; 8211-3/00 SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO; 8219-9/99 PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COM PREDOMINÂNCIA EM SERVIÇO DE PREPARO DE DOCUMENTOS, SERVIÇO DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS, SERVIÇOS DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS, COLOCAÇÃO DE SELOS E DESPACHO DE CORRESPONDÊNCIA, INCLUSIVE DE MATERIAL DE PUBLICIDADE, SERVIÇOS DE APOIO À SECRETARIA, REDAÇÃO DE CARTAS E RESUMOS, SERVIÇO DE TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES DE REGISTRO E DE CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS, EXCETO PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL; 8230-0/01 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS; 8599-6/03 TREINAMENTO EM INFORMÁTICA; 8599-6/04 TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL; 8599-6/05 CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS; 8219-9/01 FOTOCÓPIAS; 8599-6/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE COM PREDOMINÂNCIA EM INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL BÁSICO, DE DURAÇÃO VARIÁVEL, DESTINADOS A QUALIFICAR E REQUALIFICAR OS TRABALHADORES, INDEPENDENTEMENTE DA ESCOLARIDADE PRÉVIA, NÃO ESTANDO SUJEITOS A REGULAMENTAÇÃO CURRICULAR, ATIVIDADES DOS CURSOS DE DATILOGRAFIA E ATIVIDADES DE PROFESSORES AUTÔNOMOS OU CONSTITUÍDOS COMO EMPRESAS INDIVIDUAIS, EXCETO DE ESPORTES, DE ARTE E CULTURA E DE IDIOMAS;
Parágrafo único. Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será(ão) exercida(s) a(s) atividade(s) de 9511-8/00 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS; 1830-0/03 REPRODUÇÃO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE; 4751-2/01 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; 4751-2/02 RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA; 4789-0/08 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM; 5819-1/00 EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS; 6190-6/01 PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES; 6201-5/01 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA; 6201-5/02 WEB DESIGN; 6202-3/00 DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZÁVEIS; 6204-0/00 CONSULTORIA EM
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CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMI
METTA SOFTWARES LTDA
TECNOLOGIA DA 1NFORMAÇAO; 6209-1/00 SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇAO E OUTROS SEF TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; 6311-9/00 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÍ APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET; 6319-4/00 PORTAIS, PROVEDORES CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA INTERNET; 7319-0/02 PROMOÇÃO DE VENDAS; 7739-0/03 ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES; 8211-3/00 SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO; 8219-9/99 PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COM PREDOMINÂNCIA EM SERVIÇO DE PREPARO DE DOCUMENTOS, SERVIÇO DE DIGITAÇÃO DE TEXTOS, SERVIÇOS DE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS, COLOCAÇÃO DE SELOS E DESPACHO DE CORRESPONDÊNCIA, INCLUSIVE DE MATERIAL DE PUBLICIDADE, SERVIÇOS DE APOIO À SECRETARIA, REDAÇÃO DE CARTAS E RESUMOS, SERVIÇO DE TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS E ATIVIDADES DE REGISTRO E DE CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS, EXCETO PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL; 8230-0/01 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS; 8599-6/03 TREINAMENTO EM INFORMÁTICA; 8599-6/04 TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL; 8599-6/05 CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS; 8219-9/01 FOTOCÓPIAS; 8599-6/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE COM PREDOMINÂNCIA EM INSTITUIÇÕES QUE OFERECEM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL BÁSICO, DE DURAÇÃO VARIÁVEL, DESTINADOS A QUALIFICAR E REQUALIFICAR OS TRABALHADORES, INDEPENDENTEMENTE DA ESCOLARIDADE PRÉVIA, NÃO ESTANDO SUJEITOS A REGULAMENTAÇÃO CURRICULAR, ATIVIDADES DOS CURSOS DE DATILOGRAFIA E ATIVIDADES DE PROFESSORES AUTÔNOMOS OU CONSTITUÍDOS COMO EMPRESAS INDIVIDUAIS, EXCETO DE ESPORTES, DE ARTE E CULTURA E DE IDIOMAS;.
E exercerá as seguintes atividades:
CNAE Ne 9511-8/00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos CNAE Ne 1830-0/03 - Reprodução de software em qualquer suporte
CNAE Ns 4789-0/08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem CNAE Nfi 5819-1/00 - Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos CNAE N96190-6/01 - Provedores de acesso às redes de comunicações
CNAE NB6202-3/00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis CNAE NB6204-0/00 - Consultoria em tecnologia da informação
CNAE NQ6209-1/00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
CNAE Nfi 6311-9/00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
CNAE N®6319-4/00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet CNAE Na 7319-0/02 - Promoção de vendas
CNAE N97739-0/03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes CNAE Na 8211-3/00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
CNAE N9 8219-9/01 - Fotocópias
CNAE N98219-9/99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
CNAE NB8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas CNAE N98599-6/03 - Treinamento em informática
CNAE N9 8599-6/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial CNAE N9 8599-6/05 - Cursos preparatórios para concursos
CNAE Ns 8599-6/99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
CNAE Nfi 4751 -2/01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática CNAE Ne 4751 -2/02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
CNAE Na6201-5/01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda CNAE N9 6201-5/02 - Web design
CLÁUSULA IV - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO (art. 53, III, F, Decreto n° 1.800/96)
A sociedade iniciará suas atividades em 12/01/2023 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado.
CLÁUSULA V - DO CAPITAL (ART. 997, III e IV e ART. 1.052 e 1.055, CC)
O capital será de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100000 quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, formado por R$ 100.000,00 (cem mil reais) em moeda corrente no Pais
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CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIA L IM IW ^ « - ^
METTA SOFTWARES LTDA
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX NETO | 100000 | 100.000,00 | 100,00 |
TOTAL: | 100000 | 100.000,00 | 100,00 |
Parágrafo único. O capital encontra-se subscrito e integralizado pelos sócios da seguinte forma: Nome do Sócio Qtd Quotas Valor Em R$
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CLÁUSULA VI - DA ADMINISTRAÇÃO (ART. 997, VI; 1.013,1.015; 1.064, CC)
A administração da sociedade será exercida pelo sócio XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX que representará legalmente a sociedade e poderá praticar todo e qualquer ato de gestão pertinente ao objeto social.
Parágrafo único. Não constituindo o objeto social, a alienação ou a oneração de bens imóveis depende de autorização da maioria.
CLÁUSULA VII - DO BALANÇO PATRIMONIAL (art. 1.065, CC)
Ao término de cada exercício, em 31 de Dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao(s) sócio(s), os lucros ou perdas apuradas.
XXXXXXXX XXXX - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR (art. 1.011, § I oCC e art. 37, II da Lei n° 8.934 de 1994)
O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA IX - DO PRÓ LABORE
O sócio poderá, fixar uma retirada mensal, a título de pro labore para o sócio administrador, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA X - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
A sociedade poderá levantar balanços intermediários ou intercalares e distribuir os lucros evidenciados nos mesmos.
CLÁUSULA XI - DA RETIRADA OU FALECIMENTO DE SÓCIO
Retirando-se, falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz, desde que autorizado legalmente. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s) na continuidade da sociedade, esta será liquidada após a apuração do Balanço Patrimonial na data do evento. O resultado positivo ou negativo será distribuído ou suportado pelos sócios na proporção de suas quotas.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação
a seu sócio.
CLÁUSULA XII - DA CESSÃO DE QUOTAS
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA XIII - DA RESPONSABILIDADE
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA XIV - PORTE EMPRESARIAL
O sócio declara que a sociedade se enquadra como Microempresa - ME, nos termos da Lei Complementar ns 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4- do art.
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CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMI
METTA SOFTWARES LTDA
3®da mencionada lei. (art. 3fi, I, LC ns 123, de 2006) \ Q «US^ICA
CLÁUSULAXV-DO FORO '^ 0 2 2 '
Fica eleito o Foro da Comarca de Imperatriz - MA, para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.
E por estarem em perfeito acordo, em tudo que neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente ato constitutivo, e assinam o presente instrumento em uma única via que será destinada ao registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Maranhão.
Imperatriz - MA, 12 de janeiro de 2023
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX
Sócio/Administrador
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
Certificamos que o ato da empresa M ETTA SO FTW AR ES LTDA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF/CNPJ Nome
00000000000 XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX
CERTIFICO O REGISTRO EM 13 / 01 /2023 0 0 : 3 0 SOB N° 21201329996 .
PROTOCOLO: 2 30051839 DE 1 3 / 0 1 / 2 0 2 3 .
JUCEMA
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 1 2 3 0 0 4 8 1 3 7 8 . CMPJ DA SEDE: 4 9 1 7 1 2 0 7 0 0 0 1 1 8 . N I RE: 2 1 2 0 1 3 2 9 9 9 6 . COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 1 2 / 0 1 / 2 0 2 3 .
METTA SOFTWARES LTDA
XXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIG-GERAL
e m p r e s a f a c i l . m a . g o v . b r
A v a lid a d e d e s te documento, se im presso, f i c a s u je i to à comprovação de sua a u te n tic id a d e nos re s p e c tiv o s p o r ta i s , informando seus re s p e c tiv o s códigos de v e r i f ic a ç ã o .
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória n° 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a validação do documento digital estão disponíveis em:
< xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxxxxxx >, opção Validar
Assinatura.
SERPRO / DENATRAN
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÜMERO DE INSCRIÇÃO
49.171.207/0001-18
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
13/01/2023
NOME EMPRESARIAL
METTA SOFTWARES LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
METTA SOFTWARES
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
95.11 -8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
18.30-0-03 - Reprodução de software em qualquer suporte
47.51 -2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem 58.19-1 -00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos 61.90-6-01 - Provedores de acesso às redes de comunicações
62.01 -5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 62.01-5-02 - Web design
62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 62.04-0-00 - Consultoria em tecnologia da informação
62.09-1 -00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
63.11 -9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
73.19-0-02 - Promoção de vendas
77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
82.19-9-01 - Fotocópias
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
85.99-6-03 - Treinamento em informática
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R PERNAMBUCO
NUMERO
915
COMPLEMENTO
SALA 803 ANEXO B
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
65.903-320 CENTRO IMPERATRIZ MA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TELEFONE
(00) 0000-0000/ (0000) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇAO CADASTRAL
13/01/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL DATA DA SITUAÇAO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 13/01/2023 às 00:33:01 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
I NÚMERO DE INSCRIÇÃO
49.171.207/0001-18
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
13/01/2023
NOME EMPRESARIAL
METTA SOFTWARES LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R PERNAMBUCO
NUMERO
915
COMPLEMENTO
SALA 803 ANEXO B
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
65.903-320 CENTRO IMPERATRIZ MA
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TELEFONE
(00) 0000-0000/ (0000) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
13/01/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
* * * * * * * *
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 13/01/2023 às 00:33:01 (data e hora de Brasília). Página: 2/2
20/01/2023 17:14 :: Consulta SINTEGRA / ICMS
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Resultado da Consulta SINTEGRAACMS
IDENTIFICAÇÃO
CGC: 49.171.207/0001-18 Inscrição Estadual: 12.787436-4 Razão Social: METTA SOFTWARES LTDA
Regime Apuração: NORMAL
ENDEREÇO
Logradouro: RUA PERNAMBUCO
Número: 915 Complemento: SALA 8Q3;ANEXO B; Bairro: CENTRO
Município: IMPERATRIZ UF: MA
CEP: 00000000 DDD: Telefone: 00000000
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
CNAE 9511800 - REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE Principal: EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS
CNAEs Secundários
Codigo Descrição CNAE
6209100 SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO .
: TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE
. 5J119«w : H Q S P E D A GEM N A IN T E R N E T
: bJlS^w ;.P£NOTRETRANISE,TPROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NA
7319002 PROMOÇÃO DE VENDAS
: ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO,
/ / á 9 ü ‘~ EXCETO ANDAIMES
: 8211300 SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO 8219901 FOTOCÓPIAS
: PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 8219999 ; NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
8230001 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇOES E FESTAS
: 8599603 TREINAMENTO EM INFORMÁTICA
; 4751202 ' RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
: 8599604 ; TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL
; 8599605 : CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS
j 8599699 OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 1830003 I REPRODUÇÃO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE
; - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMEItfTOS E SUPRIMENTOS DE
.4 /bl2 Ul INF 0 RMÁTICA
; 4789008 ' COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM 5819100 i EDIÇÃO DE CADASTROS, USTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS
■6190601 í PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES
; 6201501 DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA
; 6201502 i WEB DESIGN
i 6202300 ' DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZAVEIS
; 6204000 i CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Situação Cadastral Vigente: HABILITADO Data desta Situação Cadastral: 20/01/2023
OBRIGAÇÕES
NFe a partir de 01/10/2010 - (1830003-5819100), 01/12/2010 - (6319400-6311900-
(CNAE's): 6190601), 19/01/2023 - (Devido emissão voluntária), EDF a partir de: 13/01/2023,
CTE 2 partir de:
Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas peio próprio contribuinte cadastrado. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são opontveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com ele ajustadas.
Data da Consulta: 20/01/2023 Número da Consulta:
20/01/2023 17:14 ::: Consulta SINTEGRA / ICMS :
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: METTA SOFTWARES LTDA CNPJ: 49.171.207/0001-18
R essalvado o d ire ito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:46:08 do dia 16/01/2023 <hora e data de Brasília>,
Válida até 15/07/2023.
Código de controle da certidão: F488.AC7A.290A.0BA8
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
N° Certidão: 007347/23 Datada 16/01/2023 09:49:27 Inscrição Estadual: 127874364 CPF/CNPJ:49171207000118
Razão Social: METTA SOFTWARES LTDA
Endereço: XXX XXXXXXXXXX, 000 XXXX 000;XXXXX X; XXX: 00000000 - XXXXXX
Telefone: (00)00000000 Município: IMPERATRIZ UF: MA
Certificamos que, após a realização das consultas procedidas no sistemadesta Secretaria, substanciado pelos artigos 240 a 242, da lei n° 7.799, de 19/12/2002 e disposto no artigo 205 da lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), não constam débitos relativos aos tributos estaduais, administrados por esta Secretaria, em nome do sujeito passivo acima identificado. Ressalvado, todavia, à Fazenda Pública Estadual o direito da cobrança de dívidas que venham a ser apuradas e não alcançadas pela decadência.
Validade da Certidão: 120 (cento e vinte) dias: 16/05/2023.
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no endereço:
xxxx://xxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/, clicando no item "Certidões" e em seguida em "Validação de Certidão Negativa de Débito".
CERTIDÃO EMITIDA GRATUITAMENTE.
Data Impressão: 16/01/2023 09:49:27
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDA ATIVA
N° Certidão: 003667/23 Datada 16/01/2023 09:50:17 Inscrição Estadual: 127874364 CPF/CNPJ:49171207000118
Razão Social: METTA SOFTWARES LTDA
Endereço: XXX XXXXXXXXXX, 000 XXXX 000;XXXXX X; XXX: 00000000 - XXXXXX
Telefone: (00)00000000 Município: IMPERATRIZ UF: MA
Certificamos que, após a realização das consultas procedidas no sistema desta Secretaria e na forma do disposto do artigo 156, da lei n° 2.231, de 29/12/1962, substanciado pelos artigos 240 a 242 da lei n° 7.799, de 19/12/2002, bem como prescreve o artigo 205 da lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) não constam débitos inscritos na Dívida Ativa, em nome do sujeito passivo acima identificado.
Validade da Certidão: 120 (cento e vinte) dias: 16/05/2023.
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no endereço:
xxxx://xxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/, clicando no item "Certidões” e em seguida em "Validação de Certidão Negativa de Dívida Ativa”.
CERTIDÃO EMITIDA GRATUITAMENTE.
Data Impressão: 16/01/2023 09:50:17
PREFEITURA DE IMPERATRIZ
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E GESTÃO ORÇAMENTARIA - SEFAZGO
CNPJ: 06.158.455/0001-16
Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx 000/000, Xxxxxx XXX: 00000-000 - Xxxxxxxxxx-XX
16/01/2023 09:53:44
USUÁRIO:ANONYMOUS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS-CND N° 753/2023
AUTENTICAÇÃO:TEGF-APFG
A Prefeitura do Município de Imperatriz - MA, por intermédio do departamento de arrecadação, CERTIFICA, a pedido da pessoa interessada, que o contribuinte METTA SOFTWARES LTDA, devidamente Inscrito(a) sob o CNPJ 49.171.207/0001-18 abaixo qualificado, encontra-se em situação regular perante a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ, não constando débitos referentes a Tributos municipais, inscritos ou não em Dívida Ativa, até a presente data.
Reserva-se o direito de a Fazenda Municipal inscrever e cobrar débitos posteriormente comprovados, ou que venham a ser apurados, hipótese prevista no Código Tributário Municipal - CTM e prerrogativa legal prevista no artigo 149 da Lei Federal n°5.172/1966.
DADOS DA EMPRESA:
CNPJ: 49.171.207/0001-18
Razão Social: METTA SOFTWARES LTDA
Endereço: Pernambuco, 915 SALA 803;ANEXO B; Centro Inscrição: 935582800005559-6
Enquadramento: ISS HOMOLOGADO Data de Inicio: 13/01/2023
Atividade Principal: 9511800-REPARACAO E MANUTENCAO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS
Nome Fantasia: METTA SOFTWARES
A Referida Certidão terá validade até 17/03/2023.
IMPERATRIZ-MA, 16/01/2023.
16/01/2023 09:47 Consulta Regularidade do Empregador
: A I X A E C O N Ô M I C A F E D E R A L
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: Razão
Social:
Endereço:
49.171.207/0001-18
METTA SOFTWARES LTDA
R PERNAMBUCO 915 SALA 803 ANEXO B / CENTRO / IMPERATRIZ / MA / 65903-320
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 13/01/2023 a 11/02/2023
Certificação Número: 2023011313051941064250 Informação obtida em 16/01/2023 09:47:44
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
xxxxx://xxxxxxx0-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
CNPJ: 49.171.207/0001-18
Certidão n°: 2046752/2023 Expedição: 16/01/2023, às 09:48:47
Validade: 15/07/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que o CNPJ sob o n° 49.171.207/0001-18, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis n s .° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (h ttp://xxx.xxx.xxx.xx) .
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos r e c o l h i m e n t o s p r e v i d e n c i á r i o s , a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.
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Empresa: METTA SOFTWARES LTDA C.N.PJ.: 49.171.207/0001-18
Insc. Junta Comercial; 21201329996 Data: 13/01/2023
Endereço: Xxx XXXXXXXXXX, 000, XXXX 000 XXXXX X, XXXXXX, XXXXXXXXXX/XX, XXX 00000-000
Balanço de Abertura
Folha:
BALANÇO PATRIMONIAL
Código Classificação Descrição Saldo Atual
1 1 | ATIVO | 100.000,00D |
2 1.1 | ATIVO CIRCULANTE | 100.000,00D |
3 1.1.1 | DISPONÍVEL | 100.000,000 |
4 1.1.1.01 | CAIXA | 100.000,000 |
5 1.1.1.01.001 | CAIXA GERAL | 100.000,00D |
149 2 | PASSIVO | 100.000,00C |
242 2.3 | PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 1 0. 0,ooc |
243 2.3.1 | CAPITAL SOCIAL | 100.000,00C |
244 2.3.1.01 | CAPITAL SUBSCRITO | 100.000,OOC |
245 2.3.1.01.001 | CAPITAL SOCIAL | 1 0. 0,ooc |
IMPERATRIZ, 13 de Janeiro de 2023
XX X XX XXXXX XXXXXXX XXXX SOCIO ADMINISTRADOR
CPF: 000.000.000-00
XXXX XXXXXX XXXXXXXX
Reg. no CRC - MA sob o No. 15135 CPF: 000.000.000-00
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EMPRESA: METTA SOFTWARES LTDA Folha: 0002 CNPJ: 49.171.207/0001-18 NIRE: 21201329996 DATA: 13/01/2023
Endereço: xxx Xxxxxxxxxx, 000, xxxx 000 xxxxx X, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, XXX 00000-00x
NOTAS EXPLTCATIVAS DO BALANÇO PATRIMONIAL DE ABERTURA
1) CONTEXTO OPERACIONAL
A METTA SOFTWARES LTDA é uma sociedade empresária limitada, com sede e foro na cidade de Imperatriz/MA, tendo como atividade a prestação de serviços na área de informática e desenvolvimento de softwares e portais dentre outras, com início de atividades em 13/01/2023.
2) VALORES REGISTRADO NO BALANÇO DE ABERTURA
Os valores registrados no Balanço de Abertura informam apenas a integralização do Capital Social devidamente integralizado no ato de abertura da empresa.
3) PRINCIPAIS AGRUPAMENTOS CONTÁBEIS REGISTRADOS BALANÇO:
2.1) DISPONÍVEL (ATIVO CIRCULANTE)
Estão registrados todos os valores que estão à disposição da empresa de forma imediata;
2.2) CAPITAL SOCIAL (PATRIMÔNIO LÍQUIDO)
Registra os valor do Capital Social da empresa, podendo este estar totalmente ou parcialmente integralizado;
3) SALDOS EXISTENTES EM CONTAS ESPECÍFICAS:
3.1) CAIXA GERAL - R$ 100.000,00 D
Referem-se ao valor contido em todas as contas à disposição imediata da empresa, sejam dinheiro em espécie ou contas bancárias.
3.2) CAPITAL SOCIAL - R $ 100.000,00 C
O capital social da empresa ficou estabelecido em R$ 100.000,00 (cem mil reais) divididos em 100.000 quotas de R$ 1,00 (um real cada), em moeda corrente do país, conforme integralização efetuada pelo sócio XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX, devidamente registrada em ato constituinte conforme registro na Junta Comercial do Maranhão n° 21201329996 de 13/01/2023;
8) EVENTOS SUBSEQUENTES
Os administradores declaram a inexistência de quaisquer fatos ocorridos simultaneamente à abertura da empresa que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da empresa ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros.
EMPRESA: METTA SOFTWARES LTDA
CNPJ: 49.171.207/0001-18 NIRE: 21201329996 DATA: 13/01/2023
Folha: 0003
Página 3 de 4
Endereço: xxx Xxxxxxxxxx, 000, xxxx 000 xxxxx X, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, XXX 00000-000
Sob as penas da lei, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas elas de acordo com a documentação que nos foi apresentada.
Imperatriz/MA, 13 de janeiro de 2023
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX
Sócio Administrador CPF: 000.000.000-00
XXXX XXXXXX XXXXXXXX
Contador
CRC/MA: 15135/0 CPF: 000.000.000-00
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
4 de 4
Certificamos que o ato da empresa M ETTA SO FTW ARES LTDA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S)
CPF/CNPJ Nome
00000000000 XXXX XXXXXX XXXXXXXX
05208595370 XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXX
JtUCEMA
CERTIFICO O REGISTRO EM 1 7 /0 1 / 2 0 2 3 0 8 : 5 2 SOB N° 2 0 2 3 0 0 6 9 3 1 2 . PROTOCOLO: 230069312 DE 1 7 / 0 1 / 2 0 2 3 .
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 1 2 3 0 0 6 1 3 8 0 0 . CNPJ DA SEDE: 4 9 1 7 1 2 0 7 0 0 0 1 1 8 . N IRE: 2 1 2 0 1 3 2 9 9 9 6 . COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 1 3 / 0 1 / 2 0 2 3 .
METTA SOFTWARES LTDA
XXXXXX XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO- GERAL
www. empresafaci1 .xx.xxx.xx
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais, informando seus respectivos códigos de verificação.
17/01/2023 10:29
CONSELHOREGIONALDECONTABILIDADE
DO MARANHÃO
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO
MARANHÃO certifica que o(a) profissional identificado(a) no presente documento encontra-se habilitado para o exercício da profissão contábil.
IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO
NOM E.................. : XXXX XXXXXX XXXXXXXX |
REGISTRO.........: MA-015135/0-9 j
CATEGORIA....... : CONTADOR CPF..................... : ***.155.893-**
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.
Emissão: MARANHÃO, 17/01/2023 as 10:29:40.
Válido até: 17/04/2023. Código de Controle: 800643.
Para verificar a autenticidade deste documento consulte o site do CRCMA.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
Corregedoria Geral da Justiça Secretaria Judiciai de Distribuição de Imperatriz
CERTJUDONE-SJDI - 1572023
Código de validação: 90E31913C9
Número da guia: 23053601001417923.
CERTIDÃO DE FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL
USANDO da faculdade que me confere a Lei CERTIFICO, a requerimento verbal de pessoa interessada, que dando busca nos livros e sistemas de DISTRIBUIÇÃO dos feitos referentes à FALÊNCIA E/OU RECUPERAÇÃO JUDICIAL, em um interstício temporal de 10 anos até a presente data, NÃO CONSTATEI a existência de qualquer distribuição/processo dessa natureza em desfavor da pessoa jurídica METTA SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ n° 49.171.207/0001-18, situada na cidade de Imperatriz, estado do Maranhão.
CERTIFICO, ainda, que esta Secretaria Judicial de Distribuição a meu cargo é a única existente nesta Cidade e Comarca de Imperatriz. O referido é verdade, me reporto e dou fé. Dada e passada a presente certidão nesta Secretaria, Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. Eu, XXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXX, Auxiliar Judiciário, matrícula 112300, digitei. Eu, EDILENE BANDEIRA DE ARAÚJO, Distribuidora Judicial desta Comarca, matrícula 180885, subscrevo e assino eletronicamente.
Imperatriz-MA, 17 de janeiro de 2023.
OBSERVAÇÕES:
1- O prazo de validade da presente Certidão Judicial será de 60 (sessenta) dias (art. 198 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça); 2- O documento deve ser emitido em única via, sem rasuras e mediante assinatura eletrônica do servidor, podendo ter sua autentitídade verificada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, conforme orientações no rodapé; 3- O CNPJ/CPF constante nesta certidão foi informado pelo solicitante. Sua titularidade deverá ser conferida pelo interessado ou destinatário; 4- Esta certidão foi expedida nos termos da Resolução-GP n° 38/2022 e a autenticidade do Selo de Fiscalização Eletrônico Judicial será objeto de conferência por qualquer interessado, que poderá consultar a validade do selo e o detalhamento dos respectivos atos praticados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Maranhão por meio do link xxxxx://xxxxx.xxxx.xxx.xx, mediante o preenchimento do código de validação do selo ou através de aplicativo leitor de QR Code; 5- Essa certidão abrange somente a Comarca de Imperatriz/MA.
CERTJUDONE-SJDI - 1572023 / Código: 90E31913C9 1
Valide o documento em xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxX.xxx
Antes de imprimir pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. #ConsumoConsdente
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHAO
Corregedoria Geral da Justiça Secretaria Judicial de Distribuição de Imperatriz
Fórum Ministro “Xxxxxxxx xx Xx Xxxxxx Xxxxxxx”
Xxx Xxx Xxxxxxx, x/x, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx-XX - XXX 65.900-440 - Fone (00) 0000-0000
EDILENE BANDEIRA DE ARAÚJO
Secretária Judicial de Distribuição de Entrância Intermediária Secretaria Judicial de Distribuição de Imperatriz
Matrícula 180885
Documento assinado. IMPERATRIZ, 17/01/2023 15:19 (EDILENE BANDEIRA DE ARAÚJO)
CERTJUDONE-SJDI -1572023 / Código: 90E31913C9
Valide o documento em www.tima.jus.brA/alidadoc.php
Antes de imprimir pense em sua responsabilidade com o meio ambiente. #ConsumoConsdente