CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 010 /2023

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SEMED E A EMPRESA SOLUÇÃO COMERCIO EIRELI NA FORMA ABAIXO.

Por este instrumento de contrato administrativo, entre as partes, de um lado, o município de Ananindeua, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, e esta, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, órgão de direito público interno, com sede na Xxx Xxxxxxxxx, 00, Xxxxxx: Xxxxxxxxx, Xxxxxx: Xxxxxxxxxx, Pará, inscrita no CNPJ/MF nº. 06.078.493/0001-69, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, a senhora XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n° 381278- SEGUP/ES, inscrita no CPF sob o N° 000.000.000-00, residente e domiciliada no conjunto Xxxxxxx Xxxxxxxx. Xxxxxx 0, xx 0, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, XXX: 00000-00, doravante denominado por CONTRATANTE, SEMED ou SECRETARIA, e, de outro lado, a EMPRESA SOLUÇÃO

COMERCIO EIRELI, com sede na Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, xx 000, XXX: 00000-000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx/XX, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.233.526/0001-24, neste ato representado por seu representante legal, o senhor Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 0000000, CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado em Belém - Pará, doravante denominado por CONTRATADA, tem ajustados e contratadoso presente contrato administrativo, que se regerá de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 Este termo tem por objeto a contratação de (objeto da licitação), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbuloe à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3 Discriminação do objeto:

Item

Descrição

Qnd Total

Valor Unit R$

Valor

Total R$

CANETA esferográfica, tinta de cor azul, material plástico transparentecom orifício na lateral, ponta latão com esfera de tungstênio, fina, média ou grossa. Caixa com 50 und

360

32,04

11.534,40

CANETA esferográfica, tinta de cor preta, material plástico

transparente com orifício na lateral, ponta latão com esfera de tungstênio, fina, média ou grossa. Caixa com 50 und

360

32,04

11.534,40

CANETA esferográfica, tinta de cor vermelha, material plástico transparente com orifício na lateral, ponta latão com

esfera de tungstêniotungstênio, fina, média ou grossa. Caixa com 50 und

360

32,04

11.534,40

CANETA HIDROGRÁFICA 850 AZUL, tipo piloto, não recarregável, tinta à base d’água, perfeito para escrita em cartolinas, desenhos e pinturas em geral. Descrição técnica:tipo hidrográfica 850, ponta: porosa (grossa), não tóxica.

Caixa com 12 unidades.

529

55,40

29.306,60

CANETA HIDROGRÁFICA 850 PRETA, tipo piloto, não

recarregável, tinta à base d’água, perfeito para escrita em cartolinas, desenhos e pinturas em geral. Descrição técnica: tipo: hidrográfica 850, ponta: porosa (grossa), não tóxica.

Caixa com 12 unidades.

529

59,88

31.676,52

CANETA HIDROGRÁFICA 850 VERMELHA, tipo piloto,

não recarregável, tinta à base d’água, perfeito para escrita em cartolinas, desenhos e pinturas em geral. Descrição técnica: tipo: hidrográfica 850, ponta: porosa (grossa), não tóxica.

Caixa com 12 unidades.

529

59,88

31.676,52

CANETA MARCA- TEXTO, material plástico e ponta florescente. Cores variadas. Caixa com 12

1175

19,18

22.536,50

LÁPIS, material de madeira, diâmetro 02mm, dureza da carga 2B. Caixa com 144 unidades.

599

44,52

26.667,48

PINCEL ATÔMICO AZUL, marcador para quadro branco,

corpo em material plástico, ponta macia, que apague facilmente. Caixa com 12 unidades

1024

38,76

39.690,24

PINCEL ATÔMICO PRETO, marcador para quadro branco, corpo em material plástico, ponta macia, que apague facilmente. Caixa com 12 unidades.

1024

38,76

39.690,24

PINCEL ATÔMICO VERMELHO, marcador para quadro branco, corpo em material plástico, ponta macia, que apague

facilmente. Caixa com 12 unidades.

1024

38,76

39.690,24

PINCEL ATÔMICO AZUL PERMANENTE, com tampa

asfixiante, ponta de nylon 5,9mm, com grande reservatório de tinta. composição: resina plástica, tinta à base de corante orgânico e água. Caixa com 12 unidades.

439

43,18

18.956,02

PINCEL ATÔMICO PRETO PERMANENTE, com tampa

asfixiante, ponta de nylon 5,9mm, com grande reservatório de

tinta. composição: resina plástica, tinta à base de corante orgânico e água. Caixa com 12 unidades.

439

43,18

18.956,02

PINCEL ATÔMICO VERMELHO PERMANENTE, com

tampa asfixiante, ponta de nylon 5,9mm, com grande reservatório de tinta. composição: resina plástica, tinta à base de corante orgânico e água. Caixa com 12 unidades.

439

43,18

18.956,02

TINTA PARA PINCEL ATÔMICO, embalagem com 20ml, caixa com 12 unidades na cor azul.

196

80,00

15.680,00

TINTA PARA PINCEL ATÔMICO, embalagem com 20ml, caixa com 12 unidades na cor preta.

196

80,00

15.680,00

TINTA PARA PINCEL ATÔMICO, embalagem com 20ml, caixa com 12 unidades na cor vermelho.

196

80,00

15.680,00

ALMOFADA PARA CARIMBO, material caixa plástico, material almofada esponja absorvente revestida de tecido de longa duração, tamanho nº 3. Caixa com 01 unidade.

162

12,60

2.041,20

APAGADOR PARA QUADRO MAGNÉTICO BRANCO.

Corpo em plástico, com feltro especial substituível. Imãs internos para fixação em quadros magnéticos.

Acondicionado em caixa unitária. Medidas aproximadas:

15x5cm com deposito. Caixa com 01 unidade.

601

6,94

4.170,94

APONTADOR PARA LÁPIS, material plástico, tipo

escolar, quantidade furos: pelo menos 01, com ou sem

depósito, lâmina em aço inoxidável. Unidade de precificação conforme coluna ao lado. Caixa com 50 unidades.

522

30,00

15.660,00

BORRACHA BRANCA PONTEIRA, atóxica, tamanho pequeno,

cor branca, tipo macia, que não borre nem danifique o papel, modelo ponteira (ponta de lápis). Ideal para apagar

escrita de lápis ou lapiseira. Caixa com 50 unidades.

163

11,73

1.911,99

BORRACHA BRANCA MÉDIA, atóxica, cor branca, com cinta plástica, tipo macia, que não borre nem danifique o papel. Ideal para apagar escrita de lápis ou lapiseira.

Caixa com 24 unidades.

235

11,14

2.617,90

BORRACHA NATURAL BICOLOR, cores vermelho e azul, chanfrada nas duas extremidades, isenta de substância tóxicas, capaz de apagar totalmente a escrita sem borrar ou manchar o

papel. Caixa com 40 unidades.

233

12,24

2.851,92

CALCULADORA DE MESA GRANDE, 12 dígitos, visor LCD. 4 operações básicas, raiz quadrada, porcentagem, inversor de sinais, seletor decimal e de arredondamento, funcionamento a pilha, marca nacional, com no mínimo 01ano de garantia, com manual em português. Caixa com 01

unidade.

158

37,20

5.877,60

COLA BRANCA, tipo líquida Lavável, fácil de usar. Proporciona uma rápida aplicação. Fórmula à base de água, lavável e não tóxica. Ideal para ser utilizada em papel, papelão cartolina, cartões, fotos, tecidos e outros.

Embalagem: 90g ou superior.

1501

2,37

3.557,37

COLA ISOPOR, transparente, composta de polivinito e álcool, secagem rápida de no mínimo 90g. Caixa com 12unidades.

1489

59,40

88.446,60

COLA TIPO BASTÃO QUENTE composição de silicone de 11 mm de diâmetro do bastão e 30cm de comprimento frasco de 1 Kg, aplicação pistola quente.

269

47,88

12.879,72

COLA TIPO BASTÃO QUENTE composição de silicone

de 7,5 mm de diâmetro do bastão e 30cm de comprimento frasco de 1 Kg, aplicação pistola quente.

269

46,92

12.621,48

CORRETIVO líquido a base de água, não tóxico, semcheiro e lavável. Não resseca. Unidade de precificaçãoconforme coluna ao lado. Embalagem primária: 18ml.

Embalagem secundária: caixa com 12 unidades.

481

16,62

7.994,22

ESTILETE ESTREITO DE CORTE, medindo

aproximadamente 9 mm, corpo em material plástico resistente; com lâmina fina em aço, com estrias para separação dos estágios componentes, dotada de sistema de

trava da lâmina. Caixa com 12 unidades

481

19,40

9.331,40

ESTILETE LARGO DE CORTE, medindo

aproximadamente 18 mm, corpo em material plástico resistente; com lâmina fina em aço, com estrias para

separação dos estágios componentes, dotada de sistema de trava da lâmina. Caixa com 12 unidades

337

32,34

10.898,58

EXTRATOR DE GRAMPO, tipo espátula, material: zincado, galvanizado ou inox. Embalagem com 12 unidades.

300

31,36

9.408,00

FITA ADESIVA material polipropileno transparente, tipo mono face, 12mmx65m.

1144

2,52

2.882,88

FITA ADESIVA material polipropileno transparente tipomono face, 45mmx45m.

1144

5,32

6.086,08

FITA CREPE dupla face, medindo 25mmx30m, pacote com 5 unidades.

528

15,72

8.300,16

FITA CREPE larga, medindo 50x50mm, pacote c/04unidades

528

28,32

14.952,96

FITA GOMADA, marrom larga, medindo 45x50mm. Pacote com 04 unidades

381

30,00

11.430,00

FOLHA DE ISOPOR 50 x 100 cm x 20mm espessura.

647

3,60

2.329,20

GRAMPEADOR capacidade 20 folhas pequeno de metal e pintura superficial e apoio de borracha na base caixa com 1 unidade.

322

12,00

3.864,00

GRAMPO de grampeador galvanizados tamanho 26/6, caixa com 5000 unidades.

784

7,32

5.738,88

GRAMPO tipo trilho para pastas metálico 80mm e chapa de aço revestida, caixa com 50 unidades.

204

8,75

1.785,00

LIGA ELÁSTICA, material látex, amarela, tipo prender dinheiro. Pacote com 100 unidades.

439

6,20

2.721,80

PERCEVEJO, tipo tacha, material metal, tratamentosuperficial latonado. Caixa com 100 unidades.

261

8,40

2.192,40

PERFURADOR de papel em aço e tratamento superficial pintado, funcionamento manual, cavalete duplo, pinos perfurantes, com tratamento de superfícies e tapetes

plásticos, média de 20 folhas.

105

30,00

3.150,00

PERFURADOR de papel em aço e tratamento superficial pintado, funcionamento manual, cavaletes duplos, pinos perfurantes e molas em aço, com tratamento de

superfícies e tapetes em plástico, com margeador plástico,

média de folhas 70 folhas.

153,60

9.523,20

PISTOLA de cola quente com bico emborrachado, bi volt, frequência 60Hz e 10w.

133

19,44

2.585,52

RÉGUA CRISTAL, escala milimétrica impressa, comprimento: 30 cm, largura aproximada: 03 cm. pacote com

10 unidades.

640

15,00

9.600,00

TACHINHAS (PERCEVEJO) tratamento superficial latonado tamanho nº. 10 (600 x 6000), pacote com 50

Unidades.

125

18,82

2.352,50

TESOURA ESCOLAR, material aço inoxidável cabo polipropileno comprimento de 5pol, ponta arredondada.

Caixa com 20 unidades.

453

98,60

44.665,80

TESOURA MULTIUSO 7 POLEGADAS, para uso diverso,

em aço inox, tamanho 7, cabo em polipropileno. Embalagem com 01 unidade.

184

21,60

3.974,40

TESOURA MULTIUSO 9 POLEGADAS, para uso diverso,

em aço inox, tamanho 9, cabo em polipropileno. Embalagem com 01 unidade.

184

21,00

3.864,00

TINTA PARA CARIMBO AZUL, base d’água,

frasco/embalagem com 40 a 50ml. Caixa com 12 unidades.

348

58,80

20.462,40

TINTA PARA CARIMBO PRETA, base d’água,

frasco/embalagem com 40 a 50ml. Caixa com 12 unidades.

348

58,80

20.462,40

TINTA PARA CARIMBO VERMELHA, base d’água,

frasco/embalagem com 40 a 50ml. Caixa com 12 unidades.

204

58,80

11.995,20

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1 O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no termo de referência, com inicio na data de assinatura e encerramento em 13/02/2024.

3. ClÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1 O Valor Global do presente termo de contrato é de R$ 784.633,30 (setecentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento geral do poder executivo municipal de Ananindeua/PA, para o corrente exercicio orçamentário – financeiro, na classificação abaixo:

Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação

Unidade 06.01: Secretaria Municipal de Educação Cod. da UG 08 Funcional Programática: 12.122.0015.2.370 – apoio às açõesadministrativas

Elemento da Despesa: 3.3.90.30.00.00.00 – material de consumosub-elemento: 3.3.90.30.16.00.00 – material de expediente

Fonte de Recurso: 15001001 – identificação das despesas commanutenção e desenvolvimento do ensino

Valor da Dotação: R$ 784.633,30 (setecentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e trinta e três reais e trinta centavos).

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1 O Prazo para pagamento e demais condições a ele referentes são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este contrato.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

9. CLAÚSULA NONA – FISCALIZAÇÃO

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por FISCAL designado pela CONTRATANTE através de ato formal, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DACONTRATADA

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CONDIÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

11.1. As condições para cumprimento da obrigação são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. As sanções referentes à execução do contrato são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – RESCISÃO

13.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

13.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência,anexo ao Edital;

13.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

13.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

13.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso derescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

13.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos,conforme o caso:

13.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

13.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

13.4.3. Indenizações e multas.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – VEDAÇÕES

14.1. É vedado à CONTRATADA:

14.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

14.1.2. interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – ALTERAÇÕES

15.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

15.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco porcento) do valor inicial atualizado do contrato.

15.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderãoexceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS CASOS OMISSOS.

16.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposiçõescontidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – PUBLICAÇÃO

17.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial Competente, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Todas as demais disposições do Termo de Referência, ainda que não elencadas neste instrumento contratual, se aplicam a este.

19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA – FORO

É eleito o Foro da cidade de Ananindeua/PA para dirimir os litígios que decorrerem daexecução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, após lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes, especialmente digitalmente.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX:52610292791

Ananindeua/PA, 13 de Fevereiro de 2023.

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX XXXXXX:52610292791 Dados: 2023.02.13 18:01:47 -03'00'

Prof.ª. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Secretária Municipal de Educação de Ananindeua Contratante

SOLUCAO COMERCIO Assinado de forma digital por

EIRELI:432335260001 24

SOLUCAO COMERCIO EIRELI:43233526000124

Dados: 2023.02.13 17:08:43 -03'00'

Solução Comercio EIRELI Representante Legal Contratada

TESTEMUNHAS:

1- / CPF/MF Nº

2- / CPF/MF Nº

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