TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO
EMENTA: 1° TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO ARQUIVO NACIONAL, E A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF
A UNIÃO, por intermédio do ARQUIVO NACIONAL, órgão do integrante da estrutura básico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Xxxxx xx Xxxxxxxxx, xx000, Xxxxxx, CEP: 20211-350, inscrito no CNPJ sob nº 04.374.067/0001-47, neste ato representado por seu Coordenador- Geral de Administração, Sr. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, Registro Geral n° 111.08.700-3, DETRAN/RJ de acordo com as competências previstas na Portaria nº 152, de 07 de maio de 2019 do Arquivo Nacional; e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, entidade autárquica federal, inscrita no CNPJ sob o nº 28.523.215/0001-06, com sede na Rua Xxxxxx xx Xxxxx, 9 – 7º andar – Icaraí – Niterói-RJ, CEP: 24220-000, neste ato representada pelo seu Magnífico Reitor, XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, nomeado ao cargo através do Decreto Presidencial de 20/11/2018, publicado no DOU Ano LIX, nº 223, de 21/11/2018, em conformidade ao que estabelece a legislação pertinente, resolvem celebrar o 1° Termo Aditivo, que se regerá pelas cláusulas e condições adiante estipuladas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do TED original, celebrado em 17 de dezembro de 2019, nos seguintes termos:
1.1. Ampliação da viggência inicial por mais 12 (doze) meses, passando a viger até 17 de junho de 2022;
1.2. Aumento do valor pactuado em R$ 23.084,13 (vinte e três mil, oitenta e quatro reais e treze centavos), pela ampliação do objeto inicialente avençado;
1.3. O valor global do TED original é de R$ 68.487,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais), tendo sido, até então, repassada pelo Arquivo Nacional a quantia de R$51.987,95 (cinquenta e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos).
1.4. As parcelas que compõem o valor do presente termo aditivo serão repassadas tão logo sejam ultimadas as prestação de contas referente ao valor pactuado no termo original e conforme cláusula terceira a seguir.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS JUSTIFICATIVAS
2. Constituem justificativas para a celebração deste termo aditivo:
2.1. A prorrogação do prazo de vigência se dá pelas inúmeras alterações no cronograma de trabalho por conta dos ajustes necessários no escopo original do projeto.
2.2. O reajuste no valor do contrato se dá pela alteração no escopo do Curso Intermediário “Procedimentos e Práticas Arquivísticas” com carga horária de 73 horas passando para 3 (três) cursos com carga horária total de 93 horas com a seguinte composição para identificação do custo:
CURSO 1: Gestão e preservação de documentos digitais (26 HORAS) | |||
Atividade | Custo hora ou fixo | Carga horária | Custo da atividade |
Revisão da matriz didática | R$33,39 | 2,6h | R$86,81 |
Revisão preliminar do conteúdo | R$33,39 | 26h | R$868,14 |
Ajustes finais do material/conteúdo | R$33,39 | 8,7h | R$289,38 |
Revisão textual | R$10,00 | 26h | R$260,00 |
Desenho Gráfico | R$50,00 | 20 imagens | R$1.000,00 |
Guia do estudante | R$150,00 | - | R$150,00 |
Revisão do e-book | R$33,39 | 8,7h | R$289,38 |
Produção do e-book | R$ 3.000 | - | R$3.000,00 |
Total | R$ 5.943,71 (cinco mil e novecentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos) | ||
CURSO 2: Arquivos permanentes: Recolhimento, processamento técnico, preservação e acesso (27 HORAS) | |||
Atividade | Custo hora ou fixo | Carga horária | Custo da atividade |
Revisão da matriz didática | R$33,39 | 2,7h | R$90,15 |
Revisão preliminar do conteúdo | R$33,39 | 27h | R$901,53 |
Ajustes finais do material/conteúdo | R$33,39 | 9h | R$300,51 |
Revisão textual | R$10,00 | 27h | R$270,00 |
Desenho Gráfico | R$50,00 | 20 imagens | R$1.000,00 |
Guia do estudante | R$150,00 | - | R$150,00 |
Produção do e-book | R$ 3000,00 | - | R$3.000,00 |
Revisão do e-book | R$33,39 | 9h | R$300,51 |
Diagramação | R$ 25,00 (lauda) | 54 laudas | R$ 1.350,00 |
Total | R$ 7.362,70 (Sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) | ||
CURSO 3: Procedimentos de Protocolo e Elaboração de Instrumentos de Gestão de Documentos (40 HORAS) | |||
Atividade | Custo hora ou fixo | Carga horária ou item | Custo da atividade |
Revisão da matriz didática | R$33,39 | 4h | R$133,39 |
Revisão preliminar do conteúdo | R$33,39 | 40h | R$1335,60 |
Ajustes finais do material/conteúdo | R$33,39 | 13,33h | R$445,08 |
Revisão textual | R$10,00 | 40h | R$400,00 |
Desenho Gráfico | R$50,00 | 20 imagens | R$1.000,00 |
Guia do estudante | R$150,00 | - | R$150,00 |
Revisão do e-book | R$33,39 | 13,33h | R$445,08 |
Total | R$ 3.909,15 (três mil, novecentos e nove reais e quinze centavos) | ||
2.3 Pelo reajuste no curso Avançado conforme descrito a seguir:
Curso Avançado: 15 horas | |||
Atividade | Custo hora ou fixo | Carga horária ou item | Custo da atividade |
Revisão da matriz didática | R$33,39 | 1,5 | R$50,09 |
Revisão preliminar do conteúdo | R$33,39 | 15 | R$500,85 |
Ajustes finais do material/conteúdo | R$33,39 | 5 | R$166,95 |
Revisão do e-book | R$ 33,39 | 5 | R$166,95 |
Desenho Gráfico | R$ 50,00 | 10 imagens | R$ 500,00 |
Total | R$1.384,84 (um mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) | ||
2.4 Pelo acréscimo de 15 minutos na produção do vídeo Archivematica, conforme descrito a seguir:
Vídeo Tutorial Adicional (15') | ||||
Atividades de produção do curso | Custo fixo | Custo variável (h) | Carga horária | Custo Final |
Edição de vídeo | R$ 1.650 | -- | 10 dias | R$ 1.650,00 |
Revisão e Validação do vídeo (2 revisões) | -- | R$ 33,39 | 7 h | R$ 233,73 |
Total | R$1.883,73 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos) | |||
2.5 Pelo acréscimo referente ao trabalho administrativo prestado pela Fundação Xxxxxxxx xx Xxxxx no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) para execução das seguintes atividades:
I – Utilizar os recursos destinados ao presente Contrato exclusivamente na execução de seu objeto;
II - Cumprir integralmente o Plano de Trabalho, sendo vedada a utilização dos recursos em finalidade diversa do aprovado pela Contratante;
III - Responsabilizar-se pela contratação, fiscalização e pagamento do pessoal necessário à execução do objeto do presente contrato, na forma prevista no Plano de Trabalho, em conformidade com a legislação vigente;
IV – Responsabilizar-se pelo recolhimento de tributos porventura devidos em decorrência da execução do objeto do presente instrumento, apresentando os respetivos comprovantes quando da prestação de contas final ou parcial, conforme for o caso.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO DESEMBOLSO
3. Os desembolsos das parcelas para execução do projeto serão combinados por ambas instituições conforme o desenvolvimento das etapas previstas no cronograma e da necessidade de pagamento dos colaboradores.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
4. As eventuais controvérsias decorrentes deste TERMO serão dirimidas administrativamente entre os celebrantes, caso contrário, serão processadas e julgadas perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal – CCAF, da Advocacia Geral da União.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas em todas as folhas, na presença de 2 (duas) testemunhas, que de tudo ficam cientes.
Niterói-RJ, de abril de 2021.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX:808987
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX:80898769787 Dados: 2021.04.29
XXXXXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX Xxxxx: 2021.04.28
69787
11:56:31 -03'00'
DE FREITAS 12:28:30 -03'00'
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx da Nobrega Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx
Reitor da Universidade Federal Fluminense
Coordenador-Geral de Administração do Arquivo Nacional
Testemunhas:
Assinatura CPF
Assinatura CPF