SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 287/2021
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 287/2021
Pelo presente instrumento particular, que entre si celebram, de um lado o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização Social detentora do Contrato de Gestão nº 014/2020, celebrado com o Município de Suzano/SP inscrita no CNPJ nº 11.344.038/0002-89, com sede na Xxx Xxxxxx, xx 000, Edf. Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxx 000, XXX 00000-000, Xxxxxx/XX, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominada CONTRATANTE, e, do outro lado, JLAVIN LOCAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 22.381.390/0001-20, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, xx 00, Xxx. Servincenter, Xxxx 00, xxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, CEP 41.825-000, neste ato representada pelo seu Diretor Presidente Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, têm justo e contratado nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
Trata-se do Contrato de Prestação de Serviços de nº 287/2021, celebrado em 03 de maio de 2021, tendo como objeto Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e calibração dos equipamentos médico hospitalares, com fornecimento de peças, componentes, materiais de manutenção e contratação de serviços especializados (limitadas a 20% do valor contratado), a fim de atender as necessidades das Unidades de Saúde no Município de Suzano/SP, nas condições e especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta apresentada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica acordado entre as partes a prorrogação da vigência do Contrato em epígrafe por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 03 de maio de 2024, e se encerrando em 02 de maio de 2025.
Esse documento foi assinado por Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX e XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXXX-XX0XX-XXXX0-XXX00
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original não mencionadas no Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Suzano/SP, 29 de abril de 2024
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: ***.126.815-**
Data: 29/04/2024 13:01:38 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Guitarrez CPF: ***.493.408-**
Data: 29/04/2024 13:23:33 -03:00
JLAVIN LOCAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF: ***.092.768-**
Data: 29/04/2024 16:55:06 -03:00
Assinado eletronicamente por: XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX CPF: ***.804.035-**
Data: 30/04/2024 13:16:24 -03:00
NOME NOME
CPF CPF
Esse documento foi assinado por Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, XXXXX XXXXXXX XX XXXXX e XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX. Para validar o documento e suas
assinaturas acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXXX-XX0XX-XXXX0-XXX00
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MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: RJSHK-XE4YR-SGEE5-KGQ95
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF ***.126.815-**) em 29/04/2024 13:01 - Assinado eletronicamente
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Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Guitarrez (CPF ***.493.408-**) em 29/04/2024 13:23 - Assinado eletronicamente
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Long: -38,456525
Precisão: 1017 (metros)
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xxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx (Verificado)
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XXXXX XXXXXXX XX XXXXX (CPF ***.092.768-**) em 29/04/2024 16:55 -
Assinado eletronicamente
Endereço IP
191.9.127.55
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Lat: -23,542565
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Precisão: 7871 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
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XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXX (CPF ***.804.035-**) em 30/04/2024 13:16 -
Assinado eletronicamente
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186.192.97.65
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Long: -38,456525
Precisão: 1017 (metros)
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Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
FORMULÁRIO | |||
FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO | CÓDIGO: FP.AQU.083 | REVISÃO: 00 | |
PÁGINA:1/1 | |||
ELABORADO POR: Xxxxxxx Xxxxxxxx | UNIDADE: SUZANO |
PRESTADOR: JLAVIN LOCACOES E MANUTENCAO LTDA | CNPJ: 22.381.390/0001-20 |
OBJETO DO CONTRATO: Manutenção preventiva, corretiva, preditiva e calibração dos equipamentos médico hospitalares, com fornecimento de peças, componentes, materiais de manutenção e contratação de serviços especializados (limitadas a 20% do valor contratado). | |
OBJETO DO ADITIVO: [X] Prazo [ ] Escopo [ ] Reajuste [ ] Alteração de Cláusula [ ] Termo de Cessão | |
Vimos, por meio deste, solicitar o 7° aditivo ao CTR nº 287/2021, firmado entre o PRESTADOR JLAVIN LOCACOES E MANUTENCAO LTDA e o INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para formalização, a partir de 03 de maio de 2024 do seguinte: [X] Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. Suzano, 24 de abril de 2024. | |
Elaborador (a): | Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx CPF: ***.070.235-** Data: 24/04/2024 09:40:19 -03:00 |
Diretor (a) da Unidade/Corporativo: | Assinado eletronicamente por: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX CPF: ***.092.768-** Data: 24/04/2024 12:07:41 -03:00 |
Diretor (a) de Contratos (se aplicável): | |
Área Técnica (se aplicável): | |
Aprovador conforme tabela de alçada (se aplicável): | |
Esse documento foi assinado por Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx e XXXXX XXXXXXX XX XXXXX. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX00X-XX0XX-X0XX0-XXXX0
Anexo ao PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: XV55Y-QJ3QR-V3TG6-ZEAL8
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx (CPF ***.070.235-**) em 24/04/2024 09:40 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
191.251.197.218
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
g5lagY5QxHe8UCd2riGJMVQqnTELoq6MEyhZTt5b5Ts=
SHA-256
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX (CPF ***.092.768-**) em 24/04/2024 12:07 -
Assinado eletronicamente
Endereço IP
191.9.127.55
Geolocalização
Lat: -23,546085 Long: -46,307968
Precisão: 12 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
4SPCxHFLRLhMx7+DTlWLE1J1cc7ExVFlfNodpIYK2tQ=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX00X-XX0XX-X0XX0-XXXX0
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: JLAVIN LOCACOES E MANUTENCAO LTDA CNPJ: 22.381.390/0001-20
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 11:22:58 do dia 12/04/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 09/10/2024.
Código de controle da certidão: 462C.E40C.17EB.EE40
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
Emissão: 23/04/2024 12:09
Certidão Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia)
Certidão Nº: 20241750014
RAZÃO SOCIAL JLAVIN LOCACOES E MANUTENCAO LTDA | |
INSCRIÇÃO ESTADUAL 124.421.583 - BAIXADO | CNPJ 22.381.390/0001-20 |
Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.
Emitida em 23/04/2024, conforme Portaria nº 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.
AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIA
OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx
Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: JLAVIN LOCACOES E MANUTENCAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 22.381.390/0001-20
Certidão nº: 28342874/2024 Expedição: 23/04/2024, às 13:31:59
Validade: 20/10/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que JLAVIN LOCACOES E MANUTENCAO LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 22.381.390/0001-20, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.