TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PARCERIA Nº 747/2023
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PARCERIA Nº 747/2023
Pelo presente instrumento particular, que entre si celebram, de um lado o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização Social detentora do Contrato de Gestão nº 02/2022-SEMSA, celebrado com o Municioio de Itaquauqecetuba/SP, inscrita no CNPJ nº 11.344.038/0026-56, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxxxxx/XX, CEP: 08.576-000, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominada PRIMEIRA PARCEIRA, e, do outro lado, ASAV - ASSOCIAÇÃO SOS DE ATENÇÃO
A VIDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 39.548.078/0001-80, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxx Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, XXX: 20.560-110, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente SEGUNDA PARCEIRA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, têm justo e contratado nos termos e estipulações das normas jurídicas incidentes neste instrumento, que mutuamente outorgam e aceitam, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
Trata-se do Contrato de Parceria nº 747/2023, celebrado em 28 de agosto de 2023, tendo como objeto a prestação de serviços de diagnósticos em Eletroencefalograma, Raio-X, e Ultrassonografia, em atendimento ao Município de Itaquaquecetuba/SP, nas condições e especificações constantes no Termo de Referência e na Proposta apresentada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Fica acordado entre as partes a prorrogação da vigência do Contrato em epígrafe por mais 06 (seis) meses, iniciando-se em 06 de junho de 2024, e se encerrando em 05 de dezembro de 2024.
1
Esse documento foi assinado por Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas
acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/000X0-XXXXX-0XXX0-XXXX0
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original não mencionadas no Termo Aditivo.
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Itaquaquecetuba/SP, 28 de maio de 2024.
Assinado eletronicamente por: Xxxx Xxxxx Xxxxx
CPF: ***.126.815-**
Data: 28/05/2024 09:32:48 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx CPF: ***.113.230-**
Data: 28/05/2024 11:01:05 -03:00
ASAV - ASSOCIAÇÃO SOS DE ATENÇÃO A VIDA
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: ***.433.015-**
Data: 28/05/2024 16:43:56 -03:00
Assinado eletronicamente por: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx CPF: ***.811.827-**
Data: 28/05/2024 09:27:43 -03:00
NOME NOME
CPF CPF
2
Esse documento foi assinado por Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas
acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/000X0-XXXXX-0XXX0-XXXX0
MANIFESTO DE ASSINATURAS
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Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx (CPF ***.811.827-**) em 28/05/2024 09:27
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Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF ***.126.815-**) em 28/05/2024 09:32 - Assinado eletronicamente
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Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx (CPF ***.113.230-**) em 28/05/2024 11:01 - Assinado eletronicamente
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201.76.175.2
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Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (CPF ***.433.015-**) em 28/05/2024 16:43 - Assinado eletronicamente
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Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
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5A7YY-BB8NE-KZ8KR
FORMULÁRIO | |||
FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO | CÓDIGO: FP.AQU.083 | REVISÃO: 00 | |
PÁGINA:1/1 | |||
ELABORADO POR:XXXXXX XXXXX | UNIDADE: ITAQUAQUECETUBA/SP |
SEGUNDA PARCEIRA: ASAV – ASSOCIAÇÃO SOS DE ATENÇÃO A VIDA | CNPJ: 39.548.078/0001-80 |
OBJETO DO CONTRATO: A prestação de serviços de diagnósticos em eletroencefalograma, raio-x e ultrassonografia. | |
OBJETO DO ADITIVO: [X] Prazo [ ] Escopo [ ] Reajuste [ ] Alteração de Cláusula [ ] Termo de Cessão | |
Vimos, por meio deste, solicitar o 3º Aditivo ao Contrato de nº 747/2023, firmado entre o SEGUNDA PARCEIRA ASAV – ASSOCIAÇÃO SOS DE ATENÇÃO A VIDA, e o INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para formalização, a partir de 06 de junho de 2024 do seguinte: [X] Prorrogação da vigência por mais 06 (seis) meses; Itaquaquecetuba/SP, 22 de maio de 2024. | |
Elaborador: | Assinado eletronicamente por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx CPF: ***.350.825-** Data: 22/05/2024 09:18:07 -03:00 Xxxxxx Xxxxx Analista de Contratos |
Solicitante: | Assinado eletronicamente por: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: ***.433.015-** Data: 22/05/2024 11:04:56 -03:00 Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Diretora Geral – Unidade Itaquaquecetuba |
Anexo ao PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: E6GCC-5A7YY-BB8NE-KZ8KR
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (CPF ***.350.825-**) em 22/05/2024 09:18 - Assinado eletronicamente
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Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (CPF ***.433.015-**) em 22/05/2024 11:04 - Assinado eletronicamente
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Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
Esse documento foi assinado por Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0XXX-
5A7YY-BB8NE-KZ8KR
FORMULÁRIO | |||
FORMALIZAÇÃO DE ADITIVO | CÓDIGO: FP.AQU.083 | REVISÃO: 00 | |
PÁGINA:1/1 | |||
ELABORADO POR:XXXXXX XXXXX | UNIDADE: ITAQUAQUECETUBA/SP |
SEGUNDA PARCEIRA: ASAV – ASSOCIAÇÃO SOS DE ATENÇÃO A VIDA | CNPJ: 39.548.078/0001-80 |
OBJETO DO CONTRATO: A prestação de serviços de diagnósticos em eletroencefalograma, raio-x e ultrassonografia. | |
OBJETO DO ADITIVO: [X] Prazo [ ] Escopo [ ] Reajuste [ ] Alteração de Cláusula [ ] Termo de Cessão | |
Vimos, por meio deste, solicitar o 3º Aditivo ao Contrato de nº 747/2023, firmado entre o SEGUNDA PARCEIRA ASAV – ASSOCIAÇÃO SOS DE ATENÇÃO A VIDA, e o INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para formalização, a partir de 06 de junho de 2024 do seguinte: [X] Prorrogação da vigência por mais 06 (seis) meses; Itaquaquecetuba/SP, 22 de maio de 2024. | |
Elaborador: | Assinado eletronicamente por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx CPF: ***.350.825-** Data: 22/05/2024 09:18:07 -03:00 Xxxxxx Xxxxx Analista de Contratos |
Solicitante: | Assinado eletronicamente por: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: ***.433.015-** Data: 22/05/2024 11:04:56 -03:00 Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Diretora Geral – Unidade Itaquaquecetuba |
Anexo ao PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: E6GCC-5A7YY-BB8NE-KZ8KR
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx (CPF ***.350.825-**) em 22/05/2024 09:18 - Assinado eletronicamente
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200.143.113.58
Geolocalização
Lat: -12,985694
Long: -38,453436
Precisão: 13667 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
bq2AhhpCZbXpzdooyHOArPnMQSmI1kQUXtlU50Fwbto=
SHA-256
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (CPF ***.433.015-**) em 22/05/2024 11:04 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
189.1.84.12
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
2MvSOYXmMmKmuE0+neJF/yjPF8RuLkD2aqyInY/Gt5o=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0XXX-0X0XX-XX0XX-XX0XX
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
15/04/2024, 11:43 SEFAZ-RJ - Portal da Secretaria de Estado de Fazenda
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO
CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL N° 2024.1.4204371-9 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE | |
CPF / CNPJ : 39.548.078/0001-80 | CAD-ICMS : Não inscrito |
NOME / RAZÃO SOCIAL : ****************** | |
CERTIFICA-SE para fins de direito e de acordo com as informações registradas nos Sistemas Corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda que, até a presente data, NÃO CONSTAM DÉBITOS perante a Fazenda Estadual para o requerente acima identificado, ressalvado o direito de a Receita Estadual cobrar e inscrever as dívidas de sua responsabilidade, que vierem a ser apuradas. EMITIDA EM: 15/04/2024 11:43 VÁLIDA ATÉ : 14/07/2024 Certidão emitida com base na Resolução SEFAZ n° 109 de 04/08/2017 | |
OBSERVAÇÕES | |
1. Esta certidão deve estar acompanhada da Certidão da Dívida Ativa, emitida pelo órgão próprio da Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Resolução Conjunta SEFAZ/PGE n° 33/2004. 2. A aceitação desta certidão está condicionada a verificação de sua autenticidade na internet, no endereço: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. 3. Esta certidão não se destina a atestar débitos do imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITD). 4. Qualquer rasura ou emenda invalida este documento. | |
about:blank 1/1
Código de Controle
M8C34C3M9C
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Procuradoria Geral do Município Procuradoria da Dívida Ativa
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA
Página 1 de 2
Ressalvado o direito de o Município do Rio de Janeiro cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo identificado neste documento que vierem a ser apuradas, A PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, após analisar o cadastro dos créditos sob sua administração, relativamente a ASAV - ASSOCIACAO SOS DE ATENCAO A VIDA , inscrito(a) no cadastro nacional de pessoas jurídicas - CNPJ sob o nº 39.548.078/0001-80, inscrição municipal nº 0.144.304-6, com endereço no(a) X XXXXXXXXX XXXXXX, xx 000 - XX Xxx: 00000-000, certifica que
FORAM APURADAS INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA
S O S SCAN SERVICOS MEDICOS EIRELI - 39.548.078/0001-80 | ||||||
Certidão | Natureza | Dívida (R$) | Situação | Fase | Exigibilidade | Exec. Fiscal |
10/006827/2021-00 | ISS | 17.752,18 | Parcelada | Amigável | Suspensa | |
10/006909/2021-00 | ISS | 69.227,60 | Parcelada | Amigável | Suspensa | |
10/007134/2021-00 | ISS | 46.187,38 | Parcelada | Amigável | Suspensa | |
SOS SCAN SERVICOS MEDICOS EIRELLI - 39.548.078/0001-80 | ||||||
Certidão | Natureza | Dívida (R$) | Situação | Fase | Exigibilidade | Exec. Fiscal |
60/256726/2020-00 | Multa Adm (S.M. Saúde) | 3.466,34 | Parcelada | Amigável | Suspensa | |
Observações Complementares
Código de Controle
M8C34C3M9C
PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Procuradoria Geral do Município Procuradoria da Dívida Ativa
Página 2 de 2
Esta certidão compõe-se de 2 folha(s) e é válida por 90 dias, a contar desta data.
Observações Rio de Janeiro, RJ, 10/05/2024
1. Esta certidão refere-se exclusivamente à situação fiscal do(s) contribuinte(s) acima indicado(s) perante a dívida ativa do Município do Rio de Janeiro.
2. A situação fiscal do(s) contribuinte(s) quanto a créditos não inscritos em dívida ativa deve ser certificada pelos órgãos responsáveis pelas respectivas apurações.
3. Esta certidão poderá ser renovada a partir de 27/07/2024. A certidão de situação fiscal é expedida no prazo de 10 dias, contados da data de seu requerimento perante a Procuradoria da Dívida Ativa . Não são aceitos pedidos de urgência.
4. O requerimento de certidão de situação fiscal perante a Procuradoria da Dívida Ativa pode ser feito pela própria pessoa física ou jurídica interessada, gratuitamente e sem a necessidade de nomeação de procurador.
5. Regularize sua situação fiscal imediatamente: efetue o pagamento ou parcelamento das dívidas apontadas nesta certidão, apresente os comprovantes de pagamento ou de início de parcelamento (originais, inclusive honorários, quando devidos) e obtenha em dois dias úteis sua certidão de situação fiscal regular.
6. O destinatário poderá confirmar a autenticidade desta certidão, informando o número do Código de Controle impresso acima no endereço xxxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx.xx
Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx
Procurador-Coordenador Procuradoria da Dívida Ativa Mat. 11/297.772-6
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 39.548.078/0001-80
Razão Social: SOS SCAN SERVICOS MEDICOS EIRELI
Endereço: X XXXXXXXXX XXXXXX 000 / XXXX XXXXXX / XXX XX XXXXXXX / XX / 20560-110
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:04/05/2024 a 02/06/2024
Certificação Número: 2024050401091333266670 Informação obtida em 22/05/2024 09:58:39
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASAV - ASSOCIACAO SOS DE ATENCAO A VIDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 39.548.078/0001-80
Certidão nº: 8315132/2024 Expedição: 05/02/2024, às 16:48:30
Validade: 03/08/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que ASAV - ASSOCIACAO SOS DE ATENCAO A VIDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 39.548.078/0001-80, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.