PROJETO DE LEI Nº 9539Contrato De Parceria • September 18th, 2023
Art. 1º- As academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva poderão celebrar contratos de parceria com profissionais, tendo por objeto a prestação de serviços por estes últimos aos consumidores finais, dentro dos referidos estabelecimentos.
lns�tuto de Arquitetos do Brasil Departamento óo Distrito FederalContrato De Parceria • October 11th, 2016
FEDERAL (IAB-DF), pessoa juridica de direito privado sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, fundado em 28 de novembro de 1960 e cujos atos constitutivos estão registrados no Cartório do 2° Oficio de Registro Civil de Pessoas Jurfdicas em Brasília, às folhas 306/08 do livro A-4 sob o nº 423, em 30 de maio de 1967, inscrito no CNPJ sob o nº 00.480.533/0001-18, com sede no SGAS, Quadra 603, Lote 21, em Brasília, Distrito Federal, CEP 70200-630, representado neste ato pelo Presidente, MATHEUS CONQUE SECO FERREIRA, brasileiro, arquiteto e urbanista, portador da Carteira de Identidade nº 1.597.068, expedida pela SSP/DF, e do CPF nº 688.762.971-20, residente e domiciliado em Brasília, Distrito Federal, doravante designado IAB/DF;
Rio de Janeiro, de 29 outubro de 2021 | Edição n° 120 PRECEDENTES | COVID I LEGISLAÇÃO | TJRJ (julgados) I TJRJ I STF | STJ | CNJContrato De Parceria • October 29th, 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contratação de profissionais de beleza sob a forma de parceria, prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), não ofende a proteção constitucional da relação de emprego. Por decisão majoritária, o Plenário julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5625.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PARCERIA Nº 747/2023Contrato De Parceria • May 28th, 2024
Pelo presente instrumento particular, que entre si celebram, de um lado o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização Social detentora do Contrato de Gestão nº 02/2022-SEMSA, celebrado com o Municioio de Itaquauqecetuba/SP, inscrita no CNPJ nº 11.344.038/0026-56, com sede na Rua Vereador Fernandes da Silva, nº 345, Quadra 49, Lote 01, Vila Virginia, Itaquaquecetuba/SP, CEP: 08.576-000, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. José Jorge Urpia Lima, inscrito sob o CPF/MF nº 123.126.815-87 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominada PRIMEIRA PARCEIRA, e, do outro lado, ASAV - ASSOCIAÇÃO SOS DE ATENÇÃO
PROGRAMA CIDADÃOS ATIV@S Contrato de Parceria Entre (Nome da entidade Promotora)Contrato De Parceria • March 15th, 2018
…………….….........………………………………… (denominação social), .................................. (natureza jurídica), pessoa coletiva n.º ……………..……….., com sede em …………..............................................................................................................…(morada), representada neste ato por ……………...................................………………............................. (nome(s)), na(s) qualidade(s) de …………......................……………………………….…………….. (designação do cargo desempenhado) e no uso de poderes legais para este ato, adiante designada por Primeira Contratante ou Promotor;
INTRODUÇÃOContrato De Parceria • May 9th, 2007
Este Relatório foi elaborado com o objetivo de apresentar ao CGEE os Produtos 2, 4 e 6 referentes ao Contrato de Parceria CGEE e SAE BRASIL relativo a CLÁUSULA QUINTA / Subcláusula Primeira / TERCEIRA PARCELA de 01 de agosto de 2006 e do Aditivo de 15 de dezembro de 2006.
Operadoras de planos de saúde oferecem benefícios em novo contrato com a UFRPEContrato De Parceria • August 31st, 2021
o Ministério da Educação, firmou acordos de parceria com seis administradoras de planos de saúde. Dessa forma, a partir desta quinta-feira (8/04), o(a)s servidore(a)s docentes e técnico(a)s-administrativo(a)s passam a ter mais opções na contratação de planos de saúde.
CIRCULAR EXPLICATIVA - CONTRATO DE PARCERIAContrato De Parceria • June 7th, 2023
O SINBEL/RJ, vem a presença de vossa senhoria para alertar quanto a determinadas cláusulas que são inseridas nos contratos de parceria.
PARECER JURÍDICOContrato De Parceria • September 6th, 2022
Ementa: Contrato de parceria. Objeto. Pactuação de participação sobre os frutos superior ao previsto no art. 96, IV, “a”, do Estatuto da Terra. Pleito de redução da quota de participação. Impossibilidade. Natureza da relação entre as partes que permite a relativização do Estatuto da Terra. Prevalência da liberdade contratual. Ocorrência do venire contra factum proprium. Contrato de parceria que prevê a monocultura de eucalipto. Direito ao plantio de espécies não autorizadas. Impossibilidade. Violação do objeto do contrato. Desvirtuamento do objeto social da parceira-outorgada. Ausência de requisitos para caracterização da surrectio.
CONTRATO DE PARCEIRA ENTRE SALÃO-PARCEIROContrato De Parceria • November 2nd, 2018
São partes integrantes do presente instrumento particular de CONTRATO DE PARCERIA, os signatários qualificados a seguir: