TERMOS E CONDIÇÕES DE DOAÇÃO FILANTRÓPICA
TERMOS E CONDIÇÕES DE DOAÇÃO FILANTRÓPICA
PHILANTHROPIC GRANT TERMS AND CONDITIONS
O solicitante deverá ser considerado entidade sem fins lucrativos ou instituição de ensino, nomeada no sistema on-line de administração de doações da Hewlett- Packard Brasil LTDA (“HP”), ou conforme impresso junto à assinatura ("Solicitante" ou "Recebedor").
Por este instrumento o Solicitante declara e concorda que sua solicitação de doação não obriga, de nenhum modo a HP a conceder em todo ou em parte os termos da solicitação. A HP concederá doações a seu único critério. Todas as concessões estarão sujeitas aos termos e condições contidos neste instrumento. Não se aplicarão quaisquer outros Termos e Condições, a menos que celebrados por escrito entre as partes.
Os termos e condições desta solicitação de doação deverão se converter em acordo, obrigando as partes, se a HP determinar e quando a HP determinar a doação em produto ou dinheiro, ou ambos, e mediante a assinatura do Solicitante abaixo ou seu clique de aceitação. Nessa ocasião, os elementos do sistema de administração de doação aprovados pela HP, incluindo, mas não se limitando à solicitação de proposta e notificação de concessão de doação ("Elementos Aprovados") deverão ser incorporados e tornar-se-ão parte deste acordo ("Acordo").
TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS A DOAÇÃO CONCEDIDA
Requestor shall be deemed as the not-for- profit entity or accredited educational institution named on the Hewlett-Packard Brasil LTDA (“HP”) online grant administration system or as printed in the signature block (“Requestor” or “Recipient”).
Requestor hereby acknowledges and agrees that its submission of a grant request does not obligate HP in any way to award any or all portions of the request. HP shall determine grant awards at its sole discretion. All awards shall be subject to the terms and conditions contained herein. No other terms and conditions shall apply unless executed in writing by the parties.
The terms and conditions of this grant request shall convert to a binding agreement, if and when, HP determines to award a grant of product or cash or both and upon Requestor’s signature below or click acceptance of these terms and conditions (“Award”). At such time, the HP approved grant administration system elements, including but not limited to the request for proposal and notification of grant award (“Approved Elements”) shall be incorporated and become a part of this agreement (“Agreement”).
TERMS AND CONDITIONS SHOULD A GRANT BE AWARDED
1. DEFINIÇÕES
a) "Entrega" significa o método padrão de despacho e recebimento no endereço de "recebimento" definido pelo Recebedor e aprovado pela HP.
b) "Fabricante" significa a entidade que fabrica os Produtos contidos na Concessão de doação de Produto, seja a HP ou um terceiro.
c) "Produtos" significam hardware, software, documentação, acessórios, suprimentos, peças e upgrades que são fornecidos pelo respectivo fabricante segundo a Concessão de doação de Produto.
d) "Recebedor" significa o beneficiário da Concessão de doação de Produto e/ ou dinheiro.
e) "Software" significa qualquer programa de software capaz de operar num controlador, processador ou outro Produto de hardware, seja um Produto independente incluído com outro Produto ou fixo em hardware e não removível em operação normal.
f) "Especificações" significam informações técnicas específicas sobre Produtos que estão publicadas na documentação deste, em vigor na data em que a Concessão de doação do Recebedor for despachada.
g) "Suporte" significa manutenção e reparo de hardware, atualizações de Software e manutenção, treinamento, e outros serviços padrões de suporte, que podem ou não serem prestados pela HP ou por um terceiro, segundo a Concessão de doação.
2. ENTREGA
A entrega está sujeita à disponibilidade do Produto, bem como à concordância da HP em conceder a doação do produto. Esforços
1. DEFINITIONS
a) “Delivery" means HP’s standard shipping method to Recipient’s defined “Ship To” address, and HP approved...
b) “Manufacturer” means the entity that manufactures Products contained in the Product grant Award, whether HP or a third party.
c) “Products" means hardware, Software, documentation, accessories, supplies, parts and upgrades that are provided by the respective Manufacturer pursuant to the Product grant Award.
d) “Recipient” means the recipient of the Product and/or cash grant Award.
e) “Software" means any software program capable of operating on a controller, processor or other hardware Product, whether a separate Product included with another Product or fixed in hardware and not removable in normal operation.
f) “Specifications" means specific technical information about Products which is published in Product documentation in effect on the date Recipient's Product grant Award is shipped.
g) “Support" means hardware maintenance and repair, Software updates and maintenance, training, and other standard support services that may or may not be provided by HP or a third party, pursuant to any grant Award.
2. DELIVERY
Delivery is subject to Product availability should HP grant Recipient's Product grant Award. Reasonable efforts will be made to meet Recipient's Delivery requirements.
razoáveis serão aplicados para atender aos requisitos de Entrega.
3. DESPACHO E RISCO DE PERDA
Os produtos serão despachados conforme a prática comercial padrão da HP. A posse e o risco de perda e dano passarão para o Recebedor no momento da entrega, no endereço definido para tanto. A Entrega dos Produtos concedidos poderá variar dependendo da disponibilidade. A HP tentará consolidar o despacho do Produto; porém, poderá ocorrer entrega parcelada
4. INSTALAÇÃO E ACEITAÇÃO
a) Para Produtos com instalação incluída, a aceitação pelo Recebedor ocorrerá quando da conclusão da instalação. Para Produtos sem instalação incluída, a aceitação ocorrerá contra a Entrega.
b) Se o Recebedor programar a instalação ou a atrasar por mais de trinta dias após a Entrega, a aceitação pelo Recebedor do(s) Produto(s) ocorrerá no 31º dia após a Entrega.
5. SUPORTE (se aplicável)
a) As concessões ou pedidos de Suporte estão sujeitos aos termos do Anexo de “Termos de Suporte” ou à cotação em vigor na data da Concessão de doação. Esses termos deverão ser incorporados a este instrumento.
b) Para serem elegíveis para Suporte, os Produtos devem estar nos níveis de revisão então especificados e em boas condições de funcionamento.
c) O Fabricante poderá, sem encargo adicional, modificar Produtos para: (i) melhorar o funcionamento, a capacidade de suporte, ou confiabilidade, ou (ii) atender a exigências legais.
3. SHIPMENT AND RISK OF LOSS
Products will ship according to HP’s standard commercial practice. Title and risk of loss and damage will pass to Recipient at the “Ship To” address. Delivery of Products awarded may vary depending upon availability. HP will attempt to consolidate the Product shipment; however multiple Product shipments may occur.
4. INSTALLATION AND ACCEPTANCE
a) For Products with installation included, acceptance by Recipient occurs upon completion of installation. For Products without installation included in the grant Award, acceptance by Recipient occurs upon Delivery.
b) If Recipient schedules or delays installation by more than thirty days after Delivery, Recipient's acceptance of the Product(s) will occur on the 31st day after Delivery.
5. SUPPORT (If applicable)
a) Grants of, or orders for, Support are subject to the terms of the Support Terms Exhibit or quotation in effect on the date of the Product grant Award. Such terms shall be incorporated herein.
b) To be eligible for Support, Products must be at current specified revision levels and in good operating condition.
c) The Manufacturer may, at no additional charge, modify Products to (i) improve operation, supportability, or reliability, or (ii) meet legal requirements.
d) A mudança de localização de Produtos é de responsabilidade do Recebedor. A mudança de localização poderá resultar em encargos adicionais de Suporte e alteração nos tempos de atendimento. O Suporte para produtos transferidos para outro país fica sujeito à disponibilidade.
e) O Suporte não inclui qualquer dano ou falha causado por: (i) uso de meios, suprimentos ou outros produtos não relacionados na Concessão de doação; (ii) condições do local de instalação que não atendam às Especificações; ou (iii) negligência, uso impróprio, fatalidade, distúrbios de energia, transporte pelo Recebedor, trabalhos ou modificações por pessoas que não sejam empregados ou sub- contratados autorizados ou outras causas fora do controle da HP ou do fabricante terceiro.
f) O Recebedor é responsável por manter um procedimento para reparar seus arquivos, dados ou programas perdidos ou alterados. O Recebedor terá um representante presente quando quaisquer serviços de Suporte forem prestados no local de entrega. O Recebedor notificará a HP se os Produtos estiverem sendo utilizados num ambiente que apresente risco potencial á saúde dos empregados ou sub-contratados que estiverem prestando Suporte. A HP poderá requerer do Recebedor que mantenha tais produtos sob a supervisão da HP.
g) O Suporte para os produtos atinentes à concessão de doação ao Recebedor deverá estar sujeito ao Anexo de Termos de Suporte.
h) Se aulas de treinamento ou serviços de consultoria estiverem incluídos na Concessão de doação em Produto, estes deverão estar concluídos antes de transcorridos noventa dias da data da Entrega, a menos que uma revisão da data seja mutuamente acordada entre o Recebedor e a HP ou seu prestador designado. As aulas de treinamento deverão ser em local determinado pela HP e não
d) Relocation of Products is Recipient's responsibility. Relocation may result in additional Support charges and modified service response times. Support for Products moved to another country is subject to availability.
e) Support does not include any damage or failure caused by (i) use of media, supplies, or other products not listed in the Product grant Award, (ii) site conditions that do not conform to Specifications, or (iii) neglect, improper use, casualty, power disturbances, transportation by Recipient, work or modification by people other than authorized employees or subcontractors, or other causes beyond the control of HP or the third party Manufacturer.
f) Recipient is responsible for maintaining a procedure external to the Products to reconstruct lost or altered Recipient files, data or programs. Recipient will have a representative present when any Support services are provided at Recipient's site. Recipient will notify HP if Products are being used in an environment which poses a potential health hazard to employees or subcontractors providing Support. HP may require Recipient to maintain such Products under HP’s supervision.
g) Support for Recipient’s Product grant Award shall be subject to the Support Terms Exhibit.
h) If training classes or consulting services are included in the Product grant Award, they shall be completed no later than ninety days from the Delivery date unless a revised date is mutually agreed upon by Recipient and HP or its designated provider. Training classes shall be at a location prescribed by HP and do not include housing, transportation or
incluem hospedagem, transporte ou outras despesas, a menos que pré-aprovado pela HP por escrito
6. GARANTIA
A(s) garantia(s) do Produto será(ão) a(s) garantia(s) vigente(s) quando do despacho do(s) Produto(s). A Garantia em nada será afetada pela Concessão de doação ou por estes Termos e Condições de Concessão.
7. LICENÇAS
O software deverá ser licenciado ao Recebedor segundo a licença que acompanha o software. A licença em nada será afetada pela Concessão de doação ou por estes Termos e Condições de Concessão.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E MEDIDAS JUDICIAIS
a) Os Produtos não são especificamente projetados, fabricados ou destinados para venda como peças, componentes ou conjuntos para o planejamento, construção, manutenção, ou operação direta de instalação nuclear. O Recebedor é o único responsável, inclusive legalmente, e renuncia a todas as demandas contra a HP e cada Fabricante, caso os Produtos ou Suporte recebidos forem utilizados para essas aplicações.
b) Na medida em que a HP seja legalmente responsabilizada perante o Recebedor, a responsabilidade da HP está limitada a: (i) danos por lesão corporal, e (ii) danos diretos a propriedade tangível do recebedor até o limite de US $100 mil (cem mil dólares).
c) Em nenhuma circunstância a HP ou suas afiliadas, sub-contratados ou fornecedores serão responsabilizados por qualquer dos seguintes eventos: (i) perda real ou dano direto que não esteja mencionado acima; (ii) danos por perda de dados ou restauração de software; (iii) danos relativos à compra
other expenses, unless pre-approved by HP in writing.
6. WARRANTY
The Product warranty(ies) is/are the then- current warranty(ies) that ship with the Products. Nothing in the Product Grant Award or in these Terms and Conditions of Award shall be deemed to affect such warranty.
7. LICENSES
Software shall be licensed to Recipient pursuant to the license that accompanies the Software. Nothing in the Product grant Award or in these Terms and Conditions shall be deemed to affect such license.
8. LIMITATION OF AND LIABILITY AND REMEDIES
a) Products are not specifically designed, manufactured or intended for sale as parts, components or assemblies for the planning, construction, maintenance, or direct operation of a nuclear facility. Recipient is solely responsible and liable, and waives all claims against HP and each Manufacturer, if Products or Support received by Recipient are used for these applications.
b) To the extent HP is held legally liable to Recipient, HP’s liability is limited to (i) damages for bodily injury, and, (ii) direct damages to tangible property up to a limit of U.S. $100,000.
c) In no event will HP or its affiliates, subcontractors or suppliers be liable for any of the following (i) actual loss or direct damage that is not listed in above, (ii) damages for loss of data or software restoration, (iii) damages relating to Recipient's procurement of substitute products or services (i.e., "cost of cover"), or (iv) incidental, special, indirect, or consequential
pelo Recebedor de produtos ou serviços substitutos (ou seja, "custo de cobertura"); ou
(iv) danos incidentes, especiais, indiretos, ou conseqüentes (incluindo custos de parada ou lucros cessantes).
d) AS MEDIDAS CONTIDAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO AS ÚNICAS FACULTADAS AO RECEBEDOR.
9. REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS, DECLARAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO RECEBEDOR
a) O Recebedor declara por este instrumento que qualquer Concessão de doação de Produto e/ ou dinheiro resultante destinar-se- á unicamente ao uso específico, conforme descrito nos Elementos Aprovados, tal como consta na seção "Utilização de Doação Aprovada pela HP", de seu e-mail de "Aprovação de Confirmação" ou como especificado na Proposta de Doação Aprovada.
b) O recebedor declara e concorda, outrossim, que a Concessão de doação em Produto não pode ser alterada pelo Recebedor, após a concessão pela HP, e que a HP poderá escolher um substituto adequado se qualquer Produto ou serviço estiver indisponível por qualquer razão.
c) O Recebedor deverá incluir o número de referência da doação em todas as comunicações com a HP, bem como para consultas sobre a doação do produto, tais como situação do despacho, questões de entrega ou garantia ("Número de Referência da Doação"). O Número de Identificação da Solicitação de Doação deverá ser incluído no tocante a consultas sobre doação em dinheiro ("Número de Identificação da Solicitação"). O Número de Referência da Doação pode ser encontrado no e-mail de "Confirmação da Aprovação" e no e-mail de “Confirmação de Despacho” ou ainda na lista de embalagem do despacho de doação
damages (including downtime costs or lost profits).
d) THE REMEDIES IN THESE TERMS AND CONDITIONS SHALL BE RECIPIENT'S SOLE AND EXCLUSIVE REMEDIES.
9. RECIPIENT’S REPRESENTATIONS, WARRANTIES, ACKNOWLEDGMENTS AND OBLIGATIONS
a) Recipient hereby acknowledges that any resulting Product grant and/or cash Award is for the specific use as outlined in the Approved Elements such as the “HP Approved Grant Usage” section of your “Confirmation Approval” email or as specified in the Approved Grant Proposal.
b) Recipient further acknowledges and agrees that the HP Product grant Award cannot be changed by the Recipient after HP has made a grant Award and that HP may choose a suitable substitute if any Product or service is unavailable for any reason.
c) Recipient shall include the grant reference number in all communications with HP and for product grant inquiries such as shipment status, delivery or warranty issues (“Grant Reference Number”) and the Grant Request ID Number regarding cash grant inquiries (“Request ID Number”). Your Grant Reference Number can be found on your “Approval Confirmation” email and the “Shipment Confirmation” email or on the packing slip of the product grant shipment and the Grant Request ID Number will be assigned should HP grant a cash award.
d) Recipient represents and warrants that any and all Product grant Award(s) and/or cash Awards is/are intended for use only in Brazil and shall not be used outside Brazil.
em produto. O Número de Identificação da Solicitação de Doação será atribuído caso a HP conceda uma Doação em dinheiro.
d) O Recebedor declara e garante que toda e qualquer Concessão de doação em Produto e/ ou Doação em dinheiro é somente para utilização no Brasil e não deverá ser utilizada fora do Brasil.
e) O Recebedor declara e garante que toda e qualquer Concessão será gerida por uma organização sem fins lucrativos com base no Brasil, para a finalidade aprovada a que se destina. O Recebedor declara e garante, outrossim, que sua organização não forneceu quaisquer bens ou serviços como contrapartida, no todo ou em parte, por qualquer Concessão.
f) O Recebedor declara e garante que não utilizará nenhuma parte de qualquer Concessão em dinheiro para despesas administrativas da instituição, e que tal importância será utilizada exclusivamente segundo a confirmação de Utilização da Doação Aprovada pela HP.
g) O Recebedor declara e concorda que, mediante o recebimento da Concessão de doação em Produto e/ ou dinheiro, passa este a ser obrigado a assinar uma declaração de recebimento, e um formulário de certificação de utilização exigido pela Receita Federal para abatimento de imposto da HP se aplicável, ou qualquer outro formulário exigido, a fim de permitir que a HP cumpra devidamente com os abatimentos de imposto aplicáveis. Este formulário deverá ser assinado e devolvido à HP dentro de 15 dias corridos.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
a) A HP e suas afiliadas não serão responsabilizadas por atrasos de desempenho ou por falta de desempenho, devido a causas fora de seu controle razoável.
e) Recipient represents and warrants that any and all Awards will be managed by a Brazilian based non-profit organization, for the approved intended purpose. Recipient further represents and warrants that its organization has not provided any goods or services in consideration, in whole or in part, for any Award.
f) Recipient represents and warrants that it will not use any portion of any cash Award for institutional overhead, and such cash shall be used solely pursuant to the HP Approved Grant Usage confirmation
g) Recipient acknowledges and agrees that upon receipt of the Product grant Award and/or cash Award, it is required to sign an acknowledgement of receipt and certification of use form required by the IRS for HP’s tax returns, or any other applicable form required on a local basis, in order to allow HP to duly comply with applicable tax returns. This form shall be executed and returned to HP within 15 calendar days.
10. GENERAL
a) HP and its affiliates will not be liable for performance delays or for non-performance, due to causes beyond its reasonable control.
b) Recipient may not assign any rights or obligations under the Product grant Award.
c) Recipient will comply with all applicable laws and regulations related to its use of Products and Software, including export and privacy laws and regulations, and shall obtain required export and import authorizations.
b) O Recebedor não pode ceder quaisquer direitos ou obrigações referentes à Concessão de doação.
c) O Recebedor cumprirá todas as leis e regulamentações aplicáveis relativas ao uso dos Produtos e Software, incluindo leis e regulamentações de privacidade e exportação, bem como deverá obter as autorizações de exportação e importação exigidas.
d) Este Acordo será regido pelas Leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa que possa surgir com relação à interpretação ou implementação deste Acordo deverá ser submetida ao Foro da Cidade de São Paulo.
e) Estes Termos e Condições e quaisquer Anexos constituem o acordo total entre a HP e o Recebedor, e sobrepõe-se a quaisquer comunicações, representações, entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, quer verbais ou por escrito, referentes às transações sob este instrumento. Termos e condições do Recebedor, adicionais ou diferentes, não se aplicarão. O recebimento ou uso pelo Recebedor dos Produtos e Suporte constituirá a aceitação destes Termos e Condições. Os Termos e Condições não poderão ser alterados exceto por aditamento assinado por um representante autorizado da HP e do Recebedor.
f) Notificações. Todas as notificações emitidas com relação a este Acordo, e/ ou serviços prestados sob este instrumento, deverão ser por escrito, e entregues através de correspondência registrada ou telegrama com recibo de entrega pelo correio nacional e agência de telégrafo, nos endereços abaixo especificados (ou em outros endereços diferentes que as partes possam designar por meio de notificação por escrito uma à outra feita de acordo com o disposto nesta Seção:
d) This Agreement shall be governed in accordance with the Laws of the Republic of Brazil. Any dispute, which may arise in connection with the interpretation or implementation of this Agreement, shall be submitted to the ordinary courts of the City of Sao Paolo.
e) These Terms and Conditions and any Exhibits constitute the entire agreement between HP and Recipient, and supersede any previous communications, representations, understandings, or agreements between the parties, whether oral or written, regarding transactions hereunder. Recipient's additional or different terms and conditions will not apply. Recipient's receipt or use of Products and Support will constitute Recipient's acceptance of these Terms and Conditions. The Terms and Conditions may not be changed except by an amendment signed by an authorized representative of HP and Recipient.
f) Notices. All notices provided in connection to this Agreement, and/or the services rendered hereunder, shall be in writing, and delivered through certified mail or telegram with delivery receipt by the national post and telegraph agency, to the addresses that are set forth below (or to such different or other addresses as the parties may designate by written notice to each other given according to this Section:
Instituto HP
Aos Cuidados de Xxxxxxx Xxxxxx
Av. das Nações Unidas, 12901 – Torre Norte – 24º. andar
São Paulo – SP – Brasil Xxx 00000-000
Tel 00-00-00000000 ou 00-00-00000000
Instituto HP
Aos Cuidados de Xxxxxxx Xxxxxx
Av. das Nações Unidas, 12901 – Torre Norte – 24º. andar
São Paulo – SP – Brasil Xxx 00000-000
Tel 00-00-00000000 ou 00-00-00000000
Todas as notificações ao Recebedor deverão ser encaminhadas para os dados de contato e endereço acima.
Selecionar "Sim" (como indicado on-line) ou assinar abaixo significa que a organização recebedora concorda com estes Termos e Condições e estabelece o acordo sob o qual a organização recebedora recebe a concessão de doação em dinheiro e/ ou a concessão de doação em Produto se a HP fizer tal Concessão.
Por este instrumento, eu declaro que estou autorizado a aceitar/clicar em nome do Recebedor.
Nome da Entidade Recebedora:
_______________________________________ Nome do Responsável Legal:
_______________________________________ Cargo do Responsável:
_______________________________________ Assinatura:
_______________________________________ Data: ___ / ___ / _______
Any notices to Recipient shall be directed to: The contact information as contained in the HP grant administration system information sheet incorporated herein or the address above if completed.
Selecting “Yes” (as indicated online) or signing below indicates that the recipient organization agrees to these Terms and Conditions and establishes the agreement under which the recipient organization receives the cash grant award and/ or Product grant award should HP make such an Award.
I hereby represent that I am authorized to accept/click on behalf of Recipient.
Entity Name:
_______________________________________ Contact Name:
_______________________________________ Job Title:
_______________________________________ Signature:
_______________________________________ Date: ___ / ___ / ______