TERMO DE REFERÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
1. OBJETO
O objeto da presente contratação é a prestação de serviços de Psicologia Organizacional para desenvolvimento e aplicação de Programa Mensal de Saúde Mental aos colaboradores da SCPAR Porto de Imbituba S.A.
2. QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
A empresa contratada deverá desenvolver e aplicar um programa mensal de saúde mental personalizado, considerando as necessidades específicas da SCPAR Porto de Imbituba. O programa deve abranger atividades de prevenção, promoção, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde mental, contemplando as seguintes ações:
1. Diagnóstico Organizacional: Realizar uma análise detalhada do ambiente de trabalho da SCPAR Porto de Imbituba, identificando os principais fatores que impactam a saúde mental dos colaboradores, com base no resultado da Pesquisa de Clima Organizacional realizada no último ano.
2. Capacitação e Treinamento: Realizar palestras, treinamentos e capacitações para os colaboradores da SCPAR Porto de Imbituba, com foco na conscientização sobre saúde mental, gerenciamento do estresse, promoção do equilíbrio trabalho-vida pessoal, entre outros temas relevantes.
3. Atendimento Individual: Realizar atendimento individual com psicólogos capacitados, oferecendo suporte e orientação aos colaboradores que necessitem de assistência psicológica. Serviços de consulta/terapia com duração aproximada de 50 minutos, na modalidade presencial, mediante agendamento, em espaço reservado na SCPAR Porto de Imbituba. (Segundo pesquisa realizada com os colaboradores, estabeleceu-se uma estimativa de 72 consultas mensais, atendendo até 36 colaboradores com consultas quinzenais).
4. Acompanhamento e Avaliação: Realizar o acompanhamento contínuo do programa de saúde mental, monitorando seus resultados e promovendo ajustes, se necessário. Além disso, fornecer relatórios periódicos à SCPAR Porto de Imbituba com os indicadores de saúde mental e satisfação dos colaboradores.
PROGRAMA MENSAL DE SAÚDE MENTAL - PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL | |||
Item | Descrição | Quantidade | Unidade |
1 | Diagnóstico Organizacional | 2 | Hora |
2 | Capacitação e Treinamento | 2 | Hora |
3 | Atendimento Individual | 72 | Hora |
Pág. 01 de 04 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo PIMB 00002949/2023 e o código H95U1P5T.
4 | Acompanhamento e Avaliação | 2 | Hora |
Os quantitativos não geram a obrigação da contratação do montante total estimado, sendo que a contratação dos serviços será de acordo com a demanda, a critério da Contratante.
3. LOCAL DE ENTREGA/FORNECIMENTO DO OBJETO
Os serviços serão prestados em espaço reservado na SCPAR Porto de Imbituba, localizado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, na cidade de Imbituba/SC, na modalidade presencial de segunda a sexta-feira, conforme cronograma abaixo.
Eventual necessidade de alterações de datas e horários, poderão ser ajustadas entre as partes.
Não haverá prestação dos serviços nos finais de semana e feriados nacionais e municipais de Imbituba.
PROGRAMA MENSAL DE SAÚDE MENTAL - PSICOLOGIA ORGANIZACIONAL | |||
Item | Descrição | Quantidade | Data |
1 | Diagnóstico Organizacional | 2h mensais | Primeira segunda-feira do mês, das 9h às 11h |
2 | Capacitação e Treinamento | 2h mensais | Primeira segunda-feira do mês, das 14h às 16h |
3 | Atendimento Individual | 72h mensais (18h semanais: 6h por dia, 3x na semana) | Terças, quartas e quintas: das 9h às 12h e das 14h às 17h |
4 | Acompanhamento e Avaliação | 2h mensais | Última sexta-feira do mês, das 14h às 16h |
4. DOCUMENTOS EXIGÍVEIS, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:
a) Diploma de Psicólogo registrado no MEC;
b) Comprovante de Inscrição no Conselho Regional de Psicologia - CRP em situação ativa;
c) Comprovação de aptidão do profissional com experiência nas áreas de Psicologia Organizacional ou Psicologia do Trabalho ou Psicologia de Gestão de Pessoas, por meio de apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em nome da empresa licitante, comprovando que esta tenha executado ou esteja executando serviços de natureza e vulto compatíveis com o objeto ora licitado.
Observação: No caso de substituição do profissional que prestará o serviço, deverão ser apresentados os mesmos documentos de qualificação exigidas inicialmente.
5. OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE:
Obrigações da contratada:
Pág. 02 de 04 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo PIMB 00002949/2023 e o código H95U1P5T.
a) cumprir fielmente com todas as obrigações do Termo de Referência;
b) atender a todas as solicitações de contratação efetuadas durante a vigência do Contrato;
c) manter todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação;
d) assumir a responsabilidade pelos encargos sociais e outros, pertinentes ao fornecimento do(s) produto(s), bem como taxas, impostos, fretes e demais despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o(s) mesmo(s);
e) responsabilizar-se por todas e quaisquer despesas, inclusive despesa de natureza previdenciária, fiscal, trabalhista ou civil, bem como emolumentos, ônus ou encargos de qualquer espécie e origem, pertinentes à execução do objeto do Contrato;
f) responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos, físicos ou materiais, causados à Contratante ou a terceiros, pelos seus prepostos, advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução do fornecimento;
g) submeter-se à fiscalização por parte da Contratante;
h) a contratada é responsável por obter e manter, durante todo o prazo de vigência do contrato, todas as autorizações, alvarás e licenças, seja de que natureza forem, porventura exigidas para a o cumprimento do objeto licitado;
i) não subcontratar, ceder ou transferir o objeto deste Edital;
j) manter os seus funcionários sujeitos às normas procedimentais do Porto Organizado de Imbituba, inclusive no que diz respeito às Normas e Procedimentos de Controle de Acesso às dependências do Porto Organizado de Imbituba. Tal sujeição às normas não caracteriza, de forma alguma, vínculo da equipe com a CONTRATANTE;
k) a CONTRATADA deverá solicitar à CONTRATANTE a devida autorização de acesso de seus colaboradores ao Recinto Portuário, vedado o uso da referida autorização para finalidade diversa da prevista neste Contrato;
l) manter, por si e por técnicos e/ou prepostos, em total e irrestrita confidencialidade, todas as condições, o escopo e as informações recebidas em razão dos serviços e durante a execução dos trabalhos, as quais constarão exclusivamente dos arquivos e dos relatórios que vierem a ser emitidos;
m) a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a CONTRATADA entregará:
Cópias das guias de recolhimento dos encargos tributários INSS e FGTS resultantes do contrato, devidamente quitadas, relativas ao mês de execução;
Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, com a apresentação do Certificado de Regularidade de Situação -CRS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, com prazo de validade em vigor;
Certidão Negativa de Débito - CND, comprovando sua regularidade relativa à Seguridade Social, emitida pelo INSS, com prazo de validade em vigor;
Certidão Negativa de Débito – CND, comprovando sua regularidade relativa às obrigações junto às Fazendas Municipal, Estadual e Federal;
Pág. 03 de 04 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo PIMB 00002949/2023 e o código H95U1P5T.
n) elaborar relatórios periódicos: um mensal, relatando o número de atendimentos e capacitações/ações realizadas junto aos colaboradores; e um relatório trimestral com os indicadores de saúde mental e satisfação dos colaboradores, visando a melhora do clima organizacional.
Obrigações da contratante:
a) emitir Contrato do objeto licitado;
b) comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a prestação dos serviços;
c) pagar à Contratada de acordo com a forma de pagamento estipulada no edital;
d) rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues pela Contratada fora das especificações do edital;
e) fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato, segundo seu interesse, sob os aspectos qualitativos e quantitativos, relatando irregularidades, quando for o caso;
f) aplicar as sanções administrativas, quando se fizerem necessárias;
g) prestar as informações e os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pela Contratada;
h) disponibilizar espaço adequado para prestação do serviço contratado.
6. DOS PRAZOS
A vigência do Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, após assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o artigo 71, da Lei 13.303/2016.
A execução contratual terá início em até 30 (trinta) dias a partir da assinatura do Contrato pela CONTRATADA e CONTRATANTE.
O contrato poderá ser rescindido caso alguma parte não atenda fielmente o que se pede no presente Termo de Referência.
Para reajuste dos preços contratados, poderá ser aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período correspondente, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
7. FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Efetuado mensalmente, sendo considerado entregue o serviço completamente realizado de acordo com o descrito neste Termo de Referência.
Feito por meio de boleto bancário em até 15 (quinze) dias após a emissão da Nota Fiscal, mediante solicitação e autorização prévia e expressa da Fiscalização do Contrato.
Pág. 04 de 04 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesse o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo PIMB 00002949/2023 e o código H95U1P5T.
Assinaturas do documento
Código para verificação: H95U1P5T
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
XXXXXX XXXXXXXXX (CPF: 006.XXX.149-XX) em 14/08/2023 às 11:17:55
Emitido por: "SGP-e", emitido em 14/04/2023 - 13:35:28 e válido até 14/04/2123 - 13:35:28. (Assinatura do sistema)
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX (CPF: 099.XXX.709-XX) em 14/08/2023 às 14:32:07
Emitido por: "SGP-e", emitido em 21/02/2019 - 11:50:04 e válido até 21/02/2119 - 11:50:04. (Assinatura do sistema)
Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx- documento/UElNQl8xMzc3MV8wMDAwMjk0OV8yOTUxXzIwMjNfSDk1VTFQNVQ= ou o site xxxxx://xxxxxx.xxxx.xxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx e informe o processo PIMB 00002949/2023 e o código H95U1P5T ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência.