Universidade Federal da Fronteira Sul

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DIVISÃO DE CONTRATOS

Xxxxxxxxxx Xxxxxxx

“Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração”.

Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Transição da Lei 8.666/1993 para a Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021

Superintendência de Xxxxxxx e Licitações – SUCL Divisão de Contratos – DCT

Check List

Edital, Termo de Referência, Resultado da Licitação, Empenho...

Levantamento das informações relevantes

Regularidade Fiscal, Trabalhista e Econômico-Financeira

• Formalização da Minuta Contratual

• Assinatura do Contrato

• Garantia de Execução

• Portaria de Fiscalização

• Publicação no DOU

Adicionar os documentos no Sipac/Mesa Virtual Cadastrar o contrato no Sipac/Módulo Contratos Encerramento do Contrato