ESTA É UMA SUGESTÃO DE MINUTA PARA CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL.
ESTA É UMA SUGESTÃO DE MINUTA PARA CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL.
O ASSOCIADO DEVERÁ ATENTAR ÀS INFORMAÇÕES DESTACADAS EM VERMELHO E AMARELO, QUE DEVERÃO SER ALTERADAS DE ACORDO COM A SUA SITUAÇÃO.
CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM CONVENÇÃO DE REGIME DE XXXX
Partes:
Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade RG nº..., expedida pela.., inscrita no CPF sob nº ... e nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade RG nº..., inscrito no CPF sob nº..., ambos maiores, residentes e domiciliados na Rua..., complemento..., Bairro..., cidade.
Decidem as partes, pessoas juridicamente capazes para o ato, identificados documentalmente e reconhecidos como próprios na melhor forma de direito, celebrar o presente CONTRATO DE UNIÃO estável, que o fazem, mediante cláusulas e condições, o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL
1.1 Os CONTRATANTES reciprocamente mantêm relacionamento pessoal e conjugal, reunindo, neste momento os pressupostos necessários à configuração da UNIÃO ESTÁVEL.
1.2 Pelo presente, as partes comprometem-se a obedecer aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE XXXX
2.1 De acordo com o Código Cível de 2002, em seu art. 1.725 os CONTRATANTES reciprocamente decidem que o regime de xxxx, no presente e o por vir do relacionamento será o da COMUNHÃO OU SEPARAÇÃO
_ (parcial / universal / total).
2.2 Por este regime há COMUNHÃO OU SEPARAÇÃO (parcial / universal / total) dos bens das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS DOMÉSTICAS
3.1 Os CONTRATANTES convencionam que a vida em comum será regulada pelo princípio da completa igualdade, cabendo a cada parte atender suas próprias despesas e contribuir nas despesas do casal na proporção de suas respectivas posses e rendimentos, nos termos do Art. 1688 do CC.
CLÁUSULA QUARTA – DA PLENA EFICÁCIA PERANTE A TERCEIROS
4.1 Os CONTRATANTES reciprocamente declaram ainda que têm plena ciência e integral conhecimento de todos os termos, eficácia e amplitude do presente documento, deliberando que qualquer alteração, modificação ou acréscimo somente poderá produzir efeitos através de outro documento público, ao qual ambos os CONTRATANTES deverão obrigatória e pessoalmente comparecer, ficando sem valor qualquer outro escrito, documento ou declaração individual que disponha de forma diversa, com data anterior ou mesmo posterior a esta escritura.
CLÁUSULA QUINTA - DOS ALIMENTOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
5.1 Os CONTRATANTES acrescentam que, em caso de dissolução da união estável, eventual concessão de alimentos será objeto de convenção em homologação judicial.
CLÁUSULA SEXTA - DOS FILHOS NO CASO DE DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
6.1 Os filhos permanecerão em guarda compartilhada entre os pais, conforme dispõe o art. 1584, do código civil, cabendo igualmente a ambos atender diretamente às despesas para com o sustento dos filhos enquanto menores.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
7.1 O contrato é por prazo indeterminado.
7.2 O presente contrato será extinto por:
I - Rescisão unilateral ou bilateral, no caso haja violação de quaisquer das cláusulas e condições firmadas nesse instrumento.
II – Resilição unilateral ou bilateral, mediante declaração por escrito. III - Pela morte de um dos Conviventes.
Parágrafo primeiro: Em todos os casos anteriores, proceder-se-á a partilha conforme o acordado na Cláusula Segunda.
CLÁUSULA OITAVA – CONDIÇÕES GERAIS
8.1 Quaisquer aditamentos e alterações do presente instrumento deverão ser feitos por escrito e registrados pela mesma forma que firmado o presente contrato.
8.2 Finalmente, as partes declaram que foram devidamente alertadas sobre as consequências da responsabilidade civil e penal da lavratura deste ato, por todos os documentos de identificação apresentados e por todas as declarações prestadas.
E assim, xxxxxx e contratados, firmam o presente contrato ao qual sendo-lhes lido e por acharem-no em conformidade, aceitam, ratificam e assinam.
Cidade, data.
Nome e assinatura
Nome e assinatura
Testemunha: NOME COMPLETO E CPF
Telefone:_
Testemunha: NOME COMPLETO E CPF
Telefone:_ _