PORTO SUDESTE V.M. S.A. CNPJ/MF 18.494.485/0001-82 NIRE 33.3.0030837-7
PORTO SUDESTE V.M. S.A. CNPJ/MF 18.494.485/0001-82 NIRE 33.3.0030837-7
(Companhia aberta – categoria B)
FATO RELEVANTE
A Porto Sudeste V.M. S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.494.485/0001-82, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE n.º 33.3.0030837-7 e registrada junto à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta - categoria ‘B’ sob o código 02352-3 (“Companhia”), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM n.º 358, vem informar aos detentores dos títulos de remuneração variável baseados em royalties de sua emissão, negociados na B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão sob o ticker PSVM11 (“Títulos PSVM11”) e ao mercado em geral que:
A Companhia foi informada por seu acionista controlador, Porto Sudeste do Brasil S.A. (“Porto Sudeste”), que a Porto Sudeste refinanciou parte substancial de sua Dívida Sênior, conforme definido na escritura de emissão dos Títulos PSVM11, no valor total de aproximadamente USD 1.4 bilhões (um bilhão e quatrocentos milhões de dólares americanos) (“Refinanciamento”). O Refinanciamento inclui, entre outros, (a) até maio de 2020, o diferimento dos pagamentos de principal e juros da dívida refinanciada até o trimestre seguinte caso a Porto Sudeste não tenha caixa disponível para pagar o serviço da dívida; (b) um mecanismo trimestral de cash sweep até maio de 2020 por meio do qual qualquer caixa disponível será utilizado para pagar a dívida devida até a respectiva data (incluindo a parte da Dívida Sênior diferida até tal data); e (c) um ajuste das taxas de juros para os credores sênior brasileiros.
Destacamos que as mudanças acima foram feitas de acordo com a escritura de emissão dos Títulos PSVM11 e que qualquer “Caixa Disponível para Royalties” será usado para o pagamento dos Royalties, conforme previsto na escritura de emissão dos Títulos PSVM11.
Itaguaí, 27 de junho de 2017.
Xxxxxxx Xxxxx
Diretor de Relações com Investidores