INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO NÃO CONTINUADO

INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO NÃO CONTINUADO

A equipe de gestão e fiscalização de contrato não continuado, no caso de necessidade de prorrogação, deverá encaminhar à Coordenadoria de Contratos da Reitoria (COC-Reitoria) as seguintes informações/documentações, em consonância com a lista de verificação disponibilizada no sítio eletrônico da Advocacia Geral da União, atualizada em março de 2022:

1) Indicação do período de prorrogação;

2) Manifestação sobre a regularidade da execução contratual (item 3, b, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);

3) Justificativa da prorrogação e demonstração do enquadramento da hipótese no

§1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93;

4) Concordância da contratada com a prorrogação do contrato pelo período desejado (item 3, e, do anexo IX da IN SEGES/MP nº 05/2017);

5) Mapa de riscos relativo à gestão contratual atualizado de acordo com o modelo do anexo IV (art. 26, §1º, IV, da IN SEGES/MP nº 05/2017);

6) Declaração de preenchimento do questionário referente aos indicadores de desempenho previstos no PDI 2019- 2023(xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/x/x/0XXXxXXXxXXXXXxXxxxxXxXx0x- eUCbJ_0TJW4taQzW6oN8ajngLel4g/viewform).

Não havendo necessidade de prorrogação do contrato não continuado e após a finalização do contrato, a equipe de gestão e fiscalização deverá encaminhar à Coordenadoria de Contratos da Reitoria (COC-Reitoria) as seguintes informações/documentações:

1) A contratada cumpriu integralmente todas as obrigações contratuais, inclusive as do edital e da legislação pertinente?

2) Atesta que o objeto entregue pela contratada está em conformidade com as especificações estabelecidas e confirma o recebimento definitivo com consequente encerramento do contrato?

3) Relatório referente aos pagamentos realizados, apresentando os números das notas fiscais e seus respectivos valores e a anexação de todos os processos de pagamento ao processo originário do contrato;

4) Declaração de preenchimento do questionário referente aos indicadores de desempenho previstos no PDI 2019-2023

(xxxxx://xxxx.xxxxxx.xxx/xxxxx/x/x/0XXXxXXXxXXXXXxXxxxxXxXx0x- eUCbJ_0TJW4taQzW6oN8ajngLel4g/viewform).