SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 181/2020 – UFLA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC, NA FORMA ABAIXO.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 181/2020 – UFLA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC, NA FORMA ABAIXO.
M-3.215.010,
nº 000.000.000-00,
Pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, de um lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pessoa jurídica de direito público, autarquia especial integrante da Administração Indireta da União, vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei nº 8.956, de 15 de dezembro de 1994, inscrita no CNPJ sob o nº 22.078.679/0001-74, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Campus Universitário, doravante denominada UFLA, neste ato representada por seu Reitor, Professor XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº emitida pela SSP/MG, e do CPF/MF nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de abril de 2020, publicado no DOU de 4 de maio de 2020, página 1, Seção 2, residente e domiciliado na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e, de outro lado, a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL, pessoa jurídica
22.281.138-9,
000.000.000-00
de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.905.127/0001-07, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Campus UFLA, doravante denominada FUNDECC, neste ato representada por seu Diretor Executivo, Professor XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº emitida pela SSP/SP, e do CPF nº , resolvem celebrar
o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 181/ 2020, que será regido pelo artigo 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, pela Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, pelo Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, pelos Decretos nº 8.240 e 8.241, de 21 de maio de 2014, pelo Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, pela Resolução CUNI nº 073/2021, pelas demais normas legais pertinentes à matéria, bem como pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo ao Convênio nº 181/2020 tem por objeto:
I. Remanejamento de rubricas;
II. Alteração do valor de bolsas do coordenador e pesquisador;
III. Xxxxxxxx de membro na equipe técnica do projeto;
IV. Substituição do Plano de Trabalho.
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CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
As demais cláusulas e condições do Convênio nº 181/2020, e de seus termos aditivos, que aqui não foram expressamente alteradas, permanecem em pleno vigor.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
Caberá à UFLA providenciar a publicação deste Termo Aditivo ao Convênio nº181/2020, por extrato, no Diário Oficial da União.
E como prova de assim haverem livremente pactuado, os Partícipes assinam o presente instrumento, reconhecendo, desde já, a veracidade, autenticidade, integridade e eficácia deste Acordo, nos termos do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinados pelas partes por meio da plataforma digital DocuSign ou através de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.
Lavras, data da assinatura eletrônica.
Pela UFLA:
XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX
Reitor
Pela FUNDECC:
XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX
Diretor
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PROJETO E PLANO DE TRABALHO CONVÊNIO DE APOIO INSTITUCIONAL
Transferência de recursos financeiros pela UFLA à Fundação de Apoio
SEÇÃO I – PROJETO DE PESQUISA
I – DADOS CADASTRAIS DO PROJETO
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Aplicados à Modernização Tecnológica do Ministério Público Federal - MPF
1. TÍTULO DO PROJETO
º 8.958/94, n° 8.666/93 e n° 10.973/2004, Decreto n° 7.423/2010, Regimento Interno da UFLA e demais atos ivos e regulamentares afetos à matéria, a exemplo da Resolução CUNI nº 073 de 04/11/2021, que dispõe sobre mas que regulamentam as relações entre a UFLA e as Fundações de Apoio.
2. ENQUADRAMENTO LEGAL
Agência UFLA de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes
3. ÓRGÃO EXECUTOR
4. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Pesquisa | X | Inovação Tecnológica |
Extensão | Extensão Tecnológica | |
Ensino | Desenvolvimento Institucional |
Inovação e modernização dos recursos tecnológicos aplicados à investigação no âmbito do Ministério Público Federal – MPF, por meio de demandas tecnológicas (DT).
5. RESUMO DO PROJETO
6. PARCEIRO(S) NO PROJETO
6.1. CELEBRANTE 1 | |||
1. Tipo de participação Partícipe | 2. Razão Social UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS | ||
3. Endereço da sede (av., rua, nº, bairro) Campus Universitário, s/n | 4. CNPJ/MF 22.078.679/0001-74 | ||
5. Cidade/Estado Lavras/MG | 6. XXX 00.000-000 | 7. Telefone (00) 0000-0000 | |
8. Nome do representante legal Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx | 9. Cargo REITOR | ||
6.2. CELEBRANTE 2 | ||||||
1. Tipo de participação Partícipe | 2. Razão Social FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL | |||||
3. Endereço da sede (av., rua, nº, bairro) | 4. CNPJ/MF 07.905.127/0001-07 | |||||
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx XXXX, x/x | ||||||
0. Xxxxxx/Xxxxxx Xxxxxx / XX | 6. XXX 00000-000 | 0. Telefone (00) 0000-0000 | ||||
8. Nome do representante legal XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX JUNIOR | 9. CPF/MF | |||||
10. Identidade | 11. Órgão Expedidor SSP/SP | 12. Cargo Diretor Executivo | 13. Data venc. mandato 31/5/2024 | |||
000.000.000-00
22.281.138-9
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7. JUSTIFICATIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO
A Universidade Federal de Lavras possui uma grande demanda interna para gestão da Instituição como um todo, seja na Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão – PROPLAG, nos órgãos de aquisição e gestão de materiais, área financeira (Diretoria de Contabilidade - Dcont), além disso apresenta um número reduzido de servidores técnicos administrativos para atender a grande demanda existente, bem como a impossibilidade de contratação de pessoas para trabalhos por tempo determinado. Com isso, a UFLA necessita do suporte de uma fundação de apoio para gestão dos recursos financeiros deste projeto.
A Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, credenciada pelos Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) e Ministério da Educação (MEC) e autorizada pelo Conselho Universitário (CUNI/UFLA) como fundação de apoio da UFLA, possui uma equipe técnica especializada e capacitada, sistema de gestão informatizado e online para gestão financeira de recursos provenientes de projetos realizados com a UFLA, instituições de fomento, empresas públicas e privadas dentre outros. Assim, a FUNDECC é a alternativa mais viável para a gestão administrativa deste projeto, pois, conforme estabelecido em seu Estatuto, tem como premissa o apoio ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico da Universidade Federal de Lavras, assessorando a gestão e execução dos projetos.
A Lei nº 8.958/94 em seu art. 3º, §1º, com redação dada pela lei n° 12.863/13 prevê:
...que as fundações de apoio, com anuência expressa das instituições apoiadas, poderão captar e receber diretamente os recursos financeiros necessários à formação e à execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem ingresso na conta única do Tesouro Nacional.
Neste sentido se faz de suma importância a celebração de convênio com a finalidade de repassar à FUNDECC a gestão dos recursos provenientes do presente projeto para que esta Instituição Federal de Ensino Superior consiga executar a parte técnica e atingir os objetivos propostos. Atualmente a UFLA encontra dificuldades na execução de projetos em decorrência das demandas de pessoal, aquisição de insumos e manutenção de bens duráveis, bem como a logística necessária à realização de cada uma das etapas das rotinas realizadas.
A FUNDECC poderá realizar a gestão administrativa, financeira, contábil e de logística, dando autonomia à equipe técnica para realizar a parte técnica do projeto dentro do padrão de excelência esperado para uma Instituição renomada como a UFLA.
II – DESCRIÇÃO DO PROJETO
Em consonância com o Planejamento Estratégico Institucional – PEI/MPF para o decênio 2011-2020, instituído por meio da Portaria PGR/MPF nº 687, de 20 de dezembro de 2011, e com o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação
– PETI/MPF, instituído por meio da Portaria PGR/MPF nº 560, de 14 de agosto de 2013. Estes instrumentos em sua essência preconizam a missão de promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático de Direito, com os seguintes objetivos estratégicos:
Objetivo 1: Trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultado;
Objetivo 4: Prover soluções de tecnologia da informação e comunicação alinhadas com a estratégia; Objetivo 7: Implementar o processo de Gestão do Conhecimento;
Objetivo 11: Fortalecer as estruturas de apoio à investigação; Objetivo 15: Atuar de forma integrada, coordenada e regionalizada; Objetivo 16: Fortalecer a atuação extrajudicial;
Objetivo 17: Aperfeiçoar a atuação judicial;
Objetivo 18: Garantir o pleno exercício do poder investigatório;
Objetivo 20: Buscar maior protagonismo da Instituição perante a sociedade civil em temas relevantes para o MPF; e
Objetivo 21: Combate à criminalidade e à corrupção.
8. INTRODUÇÃO
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Estes objetivos alinhados com os objetivos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação, visam prover soluções tecnológicas alinhadas com a estratégia do MPF, de atuação integrada, promovendo a evolução contínua de processos e soluções tecnológicas, agregando valor à atuação institucional.
Na data de 16 de abril de 2020, foi publicada a Portaria PGR/MPF nº 363, que dispõe sobre o desenvolvimento, a aquisição e utilização de softwares, soluções tecnológicas, bases de dados e serviços especializados para apoio às atividades de perícia, pesquisa e análise no âmbito do Ministério Público Federal.
Ainda, de acordo com a Portaria PGR/MPF nº 363, as ações de desenvolvimento de softwares e soluções tecnológicas para apoio às atividades de perícia, pesquisa e análise deverão ser previamente aprovadas pela SPPEA e possuir, prioritariamente, abrangência nacional, integração e interoperabilidade com aqueles já utilizados pelo Ministério Público Federal, entre outras atribuições delegadas a SPPEA/MPF.
Após diversas reuniões de levantamento de requisitos realizadas com os setores de perícia, pesquisa e análise, foi possível perceber de forma ampla as necessidades e expectativas das áreas de negócio da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise – SPPEA.
O produto deste levantamento permitiu estruturar as demandas tecnológicas em 5 Eixos Temáticos, subdivididos em demandas tecnológicas e produtos tecnológicos:
Eixo Temático 1: Investigação com apoio de georreferenciamento; Eixo Temático 2: Investigação de Movimentações Financeiras; Eixo Temático 3: Investigação Telemática;
Eixo Temático 4: Investigação com uso de inteligência artificial aplicada; e Eixo Temático 5: Inovação em Ciência de Dados e Governança de Dados.
Em consonância com os Eixos Tematicos descriminados acima, foi firmado um TED entre a Universidade Federal de Lavras e o Ministério Público Federal para Inovação e modernização dos recursos tecnológicos aplicados à investigação no âmbito do Ministério Público Federal – MPF, por meio de demandas tecnológicas (DT).
Execução de Projeto de PD&I, Implementação de Sistemas e Transferência de Conhecimento e Tecnologia, em parceria com a Universidade Federal de Lavras – UFLA, com foco na inovação e modernização dos recursos tecnológicos aplicados à investigação no âmbito do Ministério Público Federal – MPF, por meio de demandas tecnológicas (DT).
9. OBJETIVO GERAL
7.1 Planejamento e Plano de Trabalho
7.2 Ciclo de Inovação Continuada
7.3 Execução das Demandas Tecnológicas
10. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
A Universidade Federal de Lavras – UFLA possui grande histórico de assistência às esferas de governos, nos âmbitos municipal, estadual e federal, na consecução de ações e atividades em programas voltados ao desenvolvimento de políticas públicas, com destaque às iniciativas de sua Agência de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes – Agência Zetta, relacionadas ao desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, com o objetivo de modernizar e dar transparência às atividades de gestão ambiental, territorial, recursos hídricos, licenciamento ambiental, ciências e governança de dados.
Reconhecida nacional e internacionalmente por sua expertise em sistemas inteligentes e inovação tecnológica, a UFLA está em diálogo com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA para sediar um dos polos de
11. JUSTIFICATIVA
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inovação da agricultura brasileira na perspectiva de desenvolver um Polo de Agricultura 4.0, explorando todo o know how da Universidade em Ciências Agrárias.
Também nesta perspectiva, a UFLA está indicada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG para concorrer ao edital de Laboratório de Inteligência Artificial para Agricultura 4.0 que será realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.
Recentemente, a UFLA participou da Chamada Pública 01/2020 da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, que teve como objetivo selecionar grupos estabelecidos nas Universidades Federais do Ministério da Educação, sendo ao final do processo aprovada e credenciada como Unidade de Agricultura Digital, com destaque as competências da Agência Zetta em inovação tecnológica, geotecnologias, ciência de dados e implementação de sistemas inteligentes.
A Agência Zetta tem como seus pilares principais a criatividade, a inovação, a tecnologia e a sociedade, atuando como um polo sinergético na construção de tecnologias inovadoras. A Agência possui como principal objetivo potencializar o conhecimento gerado pelos pesquisadores da UFLA, transformando-os em produtos inovadores para a sociedade, gerando assim, frutos que ultrapassam os limites da pesquisa e alcançam a iniciativa privada e o mercado da indústria nacional.
Além dos marcos citados acima, a UFLA desenvolveu, entre outros, os seguintes projetos que fazem uso intensivo de Geoprocessamento e de Tecnologia da Informação (TI):
a) Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado do Espirito Santo;
b) Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais;
c) Sistema de Gestão do Meio Ambiente de Minas Gerais – GEOSIAM;
d) Inventário Florestal de Minas Gerais e;
e) Geotecnologia como ferramenta na estratificação da fitofisionomia Cerrado para Inventários Florestais, e desenvolvimento e pesquisas técnicas de sensoriamento remoto de informações geográficas e georreferenciadas, como instrumento de política, planejamento e gestão - SIG Inventário.
Atualmente, a UFLA, por intermédio da Zetta, executa projetos de inovação, modernização, transparência e fortalecimento da gestão ambiental e florestal por meio de ferramentas de tecnologia da informação com diversas Unidades Federativas tais como Rondônia, Pará, Acre, Amazonas, Amapá, Tocantins, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Em destaque, citamos o Ministério do Meio Ambiente - MMA, que a partir de um dos resultados das reuniões e dos debates do Grupo de Trabalho de implantação do Código Florestal (que indicavam os benefícios em se desenvolver a plataforma SICAR em parceria com universidades) e após verificação da capacidade da Universidade Federal de Lavras para o desafio, iniciou, em 2013, uma parceria com a UFLA, que culminou no desenvolvimento da plataforma e módulos do SICAR utilizados hoje, de forma direta ou indireta, por todas as unidades federativas brasileiras.
A execução dos recursos aportados, por execução descentralizada do Serviço Florestal Brasileiro com a UFLA, tem sido realizada por meio de contratos e convênios da Universidade e sua fundação de apoio, desde o início do Projeto SICAR. Atualmente, o SICAR está sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
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A evolução do SICAR e de seus módulos, por meio da parceria com a UFLA, possibilitou o aprimoramento de diversos procedimentos diante da necessária celeridade imposta pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Possibilitou, também, o aprendizado dos desenvolvedores diante da complexidade do processo de acompanhamento dos projetos e dos riscos inerentes à complexa gestão que envolve todos os órgãos ambientais dos estados brasileiros e o monitoramento via satélite da vegetação nativa (cerca de 540 milhões de hectares) de imóveis rurais declarados no SICAR.
As atividades de capacitação sobre o módulo de inscrição do CAR (CapCAR), para usuários do SICAR, se tornou exequível em face da intermediação da UFLA e do Ministério do Meio Ambiente, a época. Esta ação, realizada através de cinco edições do CApCAR beneficiou de forma direta um contingente de 41.000 (quarenta e uma mil) pessoas.
Com MPF, a UFLA assinou em 2018 Acordo de Cooperação Técnica - ACT que estabeleceu parceria técnica para o intercâmbio tecnológico de informações, banco de dados espacial e geoprocessamento, por meio compartilhamento de infraestrutura, códigos-fontes, cessão de uso, documentação, treinamentos, entre outros, com foco no aprimoramento mútuo das capacidades institucionais. Essa parceria do MPF com a UFLA evoluiu, no mesmo ano, com o desenvolvimento da Plataforma Amazônia Protege, sistema tecnológico de suporte ao combate do desmatamento ilegal na Floresta Amazônica brasileira. Por meio desta ferramenta, a cada ano, serão instauradas novas ações civis públicas contra os desmatamentos ilegais registrados, em áreas de tamanhos variáveis e menores que 60 hectares, com o objetivo de ampliar o alcance do projeto e buscar maior proteção para o meio ambiente.
Em julho de 2019, o Ministério Público Federal apresentou a Plataforma de Territórios Tradicionais, desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT e UFLA. A ferramenta utiliza georreferenciamento para reunir e disponibilizar informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. Seu objetivo é realizar um diagnóstico da ocupação de territórios e das necessidades desses grupos, a fim de orientar a atuação dos órgãos públicos e a definição de políticas que atendam essas comunidades. A construção da plataforma conta com a parceria do projeto Nova Cartografia Social – que realiza estudos de campo sobre comunidades tradicionais –, e com a parceria da Secretaria de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente - MMA.
Em dezembro de 2019, a UFLA iniciou junto a Agência Nacional de Águas – ANA o projeto de modernização dos sistemas de dados e informações de recursos hídricos, com foco em hidrologia básica, planejamento de recursos hídricos, operação de reservatórios, eventos hidrológicos críticos, regulação e fiscalização de recursos hídricos, inovação e ciência de dados e governança de dados. Nesse projeto, destaca-se o desenvolvimento do Laboratório de Inovação das Águas, que garantirá o ciclo de inovação continuada em todas as demandas tecnológicas da ANA.
Por fim, a Universidade, por ter como um dos pilares o ensino e a extensão do conhecimento, prima pela produção e transferência de tecnologia utilizada na inovação e evolução dos sistemas com que trabalham, buscando garantir a longo prazo sua a independência e autonomia visando a continuidade da evolução e manutenção do sistema por meio de corpo técnico próprio. O desenvolvimento das capacidades institucionais engloba o desenvolvimento e a transferência de tecnologia, suporte técnico-científico e a capacitação de recursos humanos com o objetivo de desenvolver as competências institucionais necessárias para a inovação e gestão dos sistemas objeto do Projeto de PD&I, Implementação de Sistemas e Transferência de Conhecimento e Tecnologia em demanda pelo MPF.
As etapas desenvolvidas neste processo são:
12. METODOLOGIA / FORMA DE DESENVOLVIMENTO
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● Com foco na empatia, colocamos o ser humano no centro do processo de desenvolvimento de soluções inovadoras (modelos ou tecnologias). É primordial conhecer, observar e entrevistar o demandante e/ou usuários para captura de necessidades e anseios, depurá-las e apresentarmos resultados criativos que sejam realmente condizentes e aplicáveis à sua realidade.
● A pesquisa e aprendizado reforça o entendimento do processo e das situações, com uma visão de diferentes ângulos e perspectivas. Assim, conseguimos nos afastar das soluções convencionais, aprofundar na complexidade de cada demanda temática e, a partir disso, enxergar soluções que sejam possíveis, ágeis, incrementais e que atendam à demanda do cliente.
● O pensamento coletivo nos torna mais inteligentes por permitir a expansão do conhecimento. O objetivo dessa fase é gerar diversos caminhos e interpretações proporcionados pela ideação - esse é o momento em que abrimos a mente para todas as ideias e soluções existentes para decidirmos os critérios e pesos para definição do projeto de solução mais viável.
● Etapa de execução das ideias, quando as soluções finalmente se materializam. Com contato constante para validações durante o projeto, alguns dos documentos a seguir podem ser apresentados: a) um protótipo que possibilite ao demandante entender o resultado final, podendo ser uma representação fiel do software, já com todos os conceitos de User Experience e User Interface aplicados, pronta para teste; b) diagramas e fluxos em caso de modelos inovadores; c) uma especificação técnica; e d) um projeto de pesquisa.
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13. RESULTADOS ESPERADOS
1. Investigação com apoio de georreferenciamento
Item 1.1 - Mapas: seu escopo é o desenvolvimento e a construção de mapas que representem modelos simplificados da realidade. Os mapas terão objetivos relacionados à exposição da relação, densidade ou variação espacial de objetos reais ou grandezas estatísticas e probabilísticas. O Radar Sócio Ambiental irá adotar para exposição dos dados em dois tipos:
a) mapas temáticos: baseados em uma representação topográfica, que representa qualquer fenômeno geográfico da superfície terrestre. São elaborados a partir de técnicas que objetivam a melhor visualização e comunicação. Pode-se citar como utilização direta, o controle do desmatamento, queimadas, mineração, rodovias, monitoramento de barragens, populações indígenas e comunidades tradicionais, entre outras.
b) mapas coropleto: é um tipo de mapa temático, que representa uma superfície estatística por meio de áreas simbolizadas com cores, como por exemplo a densidade populacional ou o rendimento per capita. Os símbolos criados a partir desta primitiva coincidem com as regiões onde foram coletados os dados (áreas), o que dá a impressão de que há uniformidade de dados dentro de cada uma das regiões e que as quebras ocorrem sempre nos limites destas áreas. É uma das melhores ferramentas de visualização de dados de densidade de pontos. São utilizados para identificar facilmente aglomerados e encontrar onde existe uma elevada concentração de uma determinada atividade. Comumente são usados para visualizar dados de crimes, incidentes de tráfego, densidade de populações, habitações, endemias e epidemias etc. Esta forma de representação é muito útil quando se dispõe de grandes volumes de dados, dando uma rápida visão dos pontos de concentração, auxiliando na elaboração e gestão dos recursos utilizados para mitigar um determinado evento analisado.
Item 1.2 - Banco de Dados Geográficos: tem como escopo a estruturação de um banco de dados geográfico, que permita o correto armazenamento dos dados associados aos atributos espaciais sobre sua localização no mundo físico bem como os atributos não espaciais padronizados. Sua estrutura poderá permitir a integração com Big-Data e bases avulsas da SPPEA. Portanto, é necessário contemplar rotinas que, além de importar e integrar dados das diversas fontes avulsas,
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também os higienizem, validem seu tipo e forma, antes da gravação em base de dados. Tudo deverá ocorrer de forma automatizada.
Item 1.3 - Módulos de Integração com Setores Internos do MPF: tem como escopo a integração do Radar Sócio Ambiental com as diversas áreas finalísticas do Ministério Público Federal, provendo informações e análises que apoiem seus processos específicos.
Item 1.4 - Módulo de Integração Externa: tem como escopo interagir com a sociedade, evidenciando os grandes temas e problemas sociais:
a) urbanos: segregação urbana, transporte público, infraestrutura, violência, crimes, favelização, corrupção, entre outros;
b) ambientais: desmatamento, queimadas, ilhas de calor, poluição, barragens, enchentes, entre outros; e
c) culturais: populações tradicionais, conservação do patrimônio histórico, índios, entre outros.
Visa também criar um canal de interação e publicidade das ações do Ministério Público Federal nas diversas áreas de atuação junto à sociedade. Esta área Pública do Radar Sócio Ambiental, visa, igualmente, publicitar as ações do Ministério Público Federal, bem como os diversos programas Ambientais, de Sustentabilidade e de Controle/Integridade:
• Amazônia Protege;
• Plataforma de Povos e Comunidades Tradicionais;
• Situações de barragens e enchentes;
• Informações sobre políticas públicas – saúde, educação, moradia, favelização, distribuição de renda, transporte público;
• Infraestrutura urbana
• Crimes
• Corrupção
Assim o Radar Sócio Ambiental, além de uma ferramenta de apoio a atividade investigativa e de perícia da SPPEA, também irá representar um papel importante informando e disponibilizando dados não sensíveis ao público em geral.
Item 1.5 - Módulo de integração com Big-Data e bases de dados diversas: tem como escopo a integração com os sistemas finalísticos no âmbito da SPPEA, com acesso a dados do Big-Data e bases avulsas disponíveis no âmbito da SPPEA. Este módulo terá acesso restrito aos Membros e servidores do MPF. São funcionalidades deste módulo:
a) analisar os elementos geoespaciais e imagens, identificando processos e gerando conhecimento estratégicos sobre estes elementos;
b) identificar como a análise técnica associativa em um banco de dados georreferenciado pode produzir um melhor entendimento dos ilícitos, identificar padrões de comportamento, atitudes e diagnósticos do fenômeno social;
c) a partir da análise de dados georreferenciados associados a uma ferramenta de Data Discovery com foco no processo de pesquisas associativas das informações já disponíveis no BigData, produzir e caracterizar situações estratégicas importantes para tomada de decisão;
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d) integração com o RADAR 2;
e) dashboard de atuações da SPPEA;
f) integração com o Sistema Único – documentos, procedimentos administrativos e extrajudiciais, processos, entre outros.
2. Modernização do Sistema de Investigação em Movimentações Bancárias (Simba).
Item 2.1 - Módulo validador e transmissor do Simba para bancos: tem como escopo a validação e transmissão dos dados de afastamento de sigilo bancário no Simba. O módulo deverá utilizar a solução WebService e criptografia de dados. Os principais benefícios deste produto são, entre outros: (i) permitir que as instituições financeiras realizem a transmissão dos dados de afastamento de sigilo bancário de forma padronizada e automatizada, sem a necessidade de interferência humana no processo de validação e transmissão; (ii) garantia da confidencialidade, integridade e autenticidade dos dados transmitidos, sejam estruturados, semiestruturados ou não estruturados; (iii) automatização da “quarentena”. Importante ressaltar que o atual validador e transmissor necessita que um empregado da instituição financeira realize a carga dos dados de forma manual no validador e transmissor, além disso, não utiliza solução baseada em WebService para transmissão dos dados ou documentos, e nem permite a consulta instantânea às APIs das instituições financeiras, e não contém a informação de localização dos dados;
Item 2.2 - Módulo de gerência do Simba: tem como escopo o gerenciamento dos casos no Simba, com painel de acompanhamento dos atendimentos pelas instituições financeiras, administração de usuários e administração de autorizações de acesso aos casos. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: a possibilidade de extração de informações sobre a circularização das ordens judiciais pelo Banco Central do Brasil (Bacen); informações sobre instituições financeiras que atenderam a ordem judicial e instituições pendentes de atendimento; e possibilidade de encerramento de casos, inclusive com sua migração para o data lake da SPPEA.
Item 2.3 - Módulo de relatórios e extrações de dados: tem como escopo a emissão de relatórios e extrações de dados do Simba, contemplando: os extratos dos afastamentos de sigilo bancário, análises geoespaciais com a utilização de algoritmos que permitam identificar fenômenos e verificar um padrão espacial de distribuição definido ou não, relatórios pré-configurados e extrações para análise em ferramentas de business inteligence, das informações prestadas pelas instituições financeiras, corretoras, fintechs, instituições de pagamentos e administradoras de cartões de crédito. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: informações em relatórios customizados, permitindo uma análise mais eficiente dos afastamentos e possibilidade de análise dos dados extraídos em ferramentas de business inteligence, permitindo a análise ágil dos afastamentos.
Item 2.4 - Módulo de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
Nacional (CCS): tem como escopo as consultas ao CCS por meio de tecnologia WebService. O principal benefício do módulo é, entre outros, integrar o sistema CCS do Banco Central com o sistema Simba, de modo a agilizar o processo de consultas e inserção dos dados cadastrais de clientes do Sistema Financeiro Nacional no Simba, alimentando também os
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bancos de dados geoespaciais, sem a necessidade de intervenção humana. Importante ressaltar que o Simba atualmente não disponibiliza esta funcionalidade;
Item 2.5 - Módulo validador e transmissor do Simba para corretoras, fintechs e instituições de pagamento: tem como escopo a validação e transmissão dos dados de afastamento de sigilo bancário no Simba. O módulo deverá utilizar a solução WebService e criptografia de dados. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: (i) permitir que as corretoras, fintechs e instituições de pagamento realizem a transmissão dos dados de afastamento de sigilo bancário de forma padronizada e automatizada, sem a necessidade de interferência humana no processo de validação e transmissão;
(ii) garantia da confidencialidade, integridade e autenticidade dos dados transmitidos, sejam estruturados, semiestruturados ou não estruturados; (iii) automatização da “quarentena”. O atual validador e transmissor necessita que um empregado da instituição financeira realize a carga dos dados de forma manual no validador e transmissor, além disso, não utiliza solução baseada em WebService para transmissão dos dados ou documentos, e nem permite a consulta instantânea às APIs das corretoras, fintechs e instituições de pagamento. Importante ressaltar o Simba atualmente não disponibiliza o módulo para fintechs e instituições de pagamento;
Item 2.6 – Módulo de análise: identificação de padrões para a atribuição de risco de lavagem de dinheiro, bem como a automatização da extração de tipologias, como as descritas no rol exemplificativo da Carta Circular nº 3.542/2012, do Banco Central do Brasil. Cruzamento das informações bancárias recebidas no Simba com as informações constantes nos Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do COAF.
Item 2.7 - Módulo validador e transmissor do Simba para administradoras de cartões de crédito: tem como escopo a validação e transmissão dos dados referentes aos gastos com cartões de crédito dos investigados no Simba. O módulo deverá utilizar a solução WebService e criptografia de dados. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: (i) permitir que as administradoras de cartões de crédito realizem a transmissão dos dados de afastamento de sigilo bancário de forma padronizada e automatizada, sem a necessidade de interferência humana no processo de validação e transmissão; (ii) garantia da confidencialidade, integridade e autenticidade dos dados transmitidos, sejam estruturados, semiestruturados ou não estruturados; (iii) automatização da “quarentena”. O atual validador e transmissor necessita que um empregado da instituição financeira realize a carga dos dados de forma manual no validador e transmissor, além disso, não utiliza solução baseada em WebService para transmissão dos dados ou documentos, e nem permite a consulta instantânea às APIs das administradoras de cartões de crédito. Importante ressaltar o Simba atualmente não disponibiliza o módulo para administradoras de cartões de crédito.
3. Sistema de Investigação em Dados Telemáticos
Item 3.1 - Módulo validador e transmissor do Sistema: tem por escopo a validação, geração de código hash e transmissão segura (criptografada) dos dados de afastamento de sigilo telemático, preferencialmente com padronização do leiaute após tratativas com os principais provedores. O módulo deverá utilizar solução de criptografia de dados para transmissão com garantia de autenticidade das partes na comunicação de dados. Os principais benefícios deste produto são, entre
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outros: permitir que os provedores de serviços digitais realizem a transmissão dos dados de afastamento de sigilo telemático de forma padronizada e automatizada, sem a necessidade de interferência humana no processo de validação, geração de código hash e transmissão, outro benefício é a garantia da confidencialidade, integridade e autenticidade dos dados transmitidos. Importante ressaltar que atualmente o Ministério Público Federal não dispõe de ferramenta que atenda a esta necessidade.
O modulo transmissor deve ter conexão direta, via webservice, aos portais eletrônicos de atendimento às autoridades estatais (LERS), para onde as demandas possam ser encaminhadas de forma automatizada após o cadastramento do caso no sistema, incluindo-se a ordem judicial, quando aplicável.
Para as empresas que não possuem portal eletrônico com comunicação direta ao Módulo validador e transmissor do Sistema, a comunicação será feita por qualquer meio legal válido. Todavia, par resposta, deverá a empresa obrigatoriamente se cadastrar no sistema, mediante certificação digital e/ou cadastro realizável em uma unidade do MPF, após o que estará automaticamente habilitada ao recebimento eletrônico das próximas demandas.
Em todos os casos, as empresas deverão seguir o layout e dicionários definidos, fazendo a validação e carregamento dos dados diretamente nos serviços para recebimento de dados do Módulo validador e transmissor do Sistema.
Layout – deve estabelecer formatação padronizada de dados diversos (e-mail – conversas de aplicativos de mensagens
– documentos – dados de geolocalização – imagens etc), para mais de uma formatação (de fácil visualização e de fácil análise automatizada). Deve-se ainda obter e permitir a disponibilização/acesso dos dados brutos, na forma em que encontrados na origem.
Item 3.2 - Módulo de gerência do Sistema: tem como escopo o gerenciamento dos casos no Sistema, com painel de acompanhamento dos atendimentos pelos provedores de serviços digitais, administração de usuários e administração de autorizações de acesso aos casos e a demonstração por meio de mapas temáticos, as densidades destas demandas. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: a possibilidade de extração de informações sobre o envio das ordens judiciais aos provedores, informações sobre os provedores que atenderam a ordem judicial e provedores pendentes de atendimento; e possibilidade de encerramento de casos, inclusive com sua migração para o Data Lake da SPPEA/PGR.
Item 3.3 - Módulo de relatórios: tem como escopo a emissão de relatórios do Sistema, contemplando: extração de relatório descritivo da cadeia de custódia dos dados, relatórios de registros de extrações de dados realizadas em cada caso e relatórios de gestão dos casos e sua localização. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: informações em relatórios customizados, permitindo demonstra a manutenção da cadeia de custódia dos dados e o registro de todas as extrações de dados realizadas no Sistema com sua respectiva localização geográfica;
Item 3.4 - Módulo de extração de dados: tem como escopo a extração de dados do Sistema, contemplando: extração de dados íntegros (dados idênticos aos transmitidos pelos provedores), extração de dados para integração com ferramentas de análise digital de dados e extração de dados para compartilhamento com outros órgãos de persecução ou instrução processual. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: a extração dos dados para análise em ferramentas
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de análise digital de dados, extração para análise em ferramentas de forense computacional, integração com sistemas de análise e integração com sistemas de análise geoespacial. Tudo com garantia de autenticidade, integridade e confidencialidade;
Item 3.5 – Módulo de análise: filtragem e desconsideração do spam; utilização de inteligência artificial para a classificação das mensagens consoante critérios de relevância para determinados contextos (combate à corrupção, repressão à pornografia infantil), integração com outros sistemas, como o Simba, de modo a permitir a identificação de correlações entre mensagens e operações financeiras, entre outros, com a aplicação de uma grande variedade de técnicas estatísticas (descritivas, exploratórias, explicativas e preditivas) que serão projetadas especificamente para dados espaciais e espaço- temporais.
4. Investigação com uso de inteligência artificial aplicada
Item 4.1 - Módulo de inteligência artificial aplicada à detecção de ilícitos em transações financeiras: tem como escopo o estudo dos atuais padrões de detecção de ilícitos em transações financeiras, o levantamento de requisitos, desenvolvimento de algoritmos com uso de aprendizado de máquina e transferência de conhecimento. Os principais benefícios deste produto são, entre outros: detecção automática de padrões de ilícitos em transações financeiras, processamento automático de grande volume de dados e produção de informações de inteligência para relatórios automáticos do Simba, bem como a utilização de técnicas de geoprocessamento e análise para localização geográfica dos eventos e sua respectiva representação em mapas 2D;
Item 4.2 - Módulo de inteligência artificial aplicada à detecção de ilícitos em registros telefônicos: tem como escopo o estudo dos atuais padrões de detecção de ilícitos em registros de ligações telefônicas, o levantamento de requisitos, desenvolvimento de algoritmos com uso de aprendizado de máquina e transferência de conhecimento. Os principais benefícios deste item são, entre outros: detecção automática de padrões de ilícitos em registros de ligações telefônicas, processamento automático de grande volume de dados e produção de informações de inteligência para relatórios automáticos do Sittel, bem como a utilização de técnicas de geoprocessamento e análise para localização geográfica dos eventos e sua respectiva representação em mapas 2D;
Item 4.3 - Módulo de inteligência artificial aplicada à detecção de ilícitos em bases de dados: tem como escopo o estudo dos atuais padrões de detecção de ilícitos em bases de dados, o levantamento de requisitos, desenvolvimento de algoritmos com uso de aprendizado de máquina e transferência de conhecimento. As técnicas de análise de dados associadas a ferramentas computacionais de produção e análise de informações geográficas (geotecnologia) é vantajosa, especialmente em relação à grande quantidade de dados hoje disponíveis (Big Data). Os principais benefícios deste item são, entre outros: detecção automática de padrões de ilícitos em bases de dados, processamento automático de grande volume de dados e produção de informações de inteligência para relatórios automáticos do Radar;
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5. Estruturação do núcleo de inovação em ciência de dados aplicada à investigação
Item 5.1 – Núcleo de inovação em ciência de dados e governança de dados com projeto piloto: seu escopo é o planejamento, estruturação e operacionalização de um núcleo de inovação em ciência de dados, com os seguintes objetivos:
a) domínio de todas as etapas e processos de projetos de Geotecnologia, Ciência de Dados e Governança de Dados;
b) capacitar grupo interno visando a internalização de conhecimentos e padronização de metodologias e técnicas específicas para a realização de Projetos de Geotecnologia, análise geoespacial e Ciência de Dados, o que permitirá a mitigação de riscos, evitando possíveis problemas causados pelo uso indiscriminado de ferramentas e algoritmos, sem que haja uma análise crítica capaz de entender o seu funcionamento;
c) projeto piloto contemplando todo o fluxo de dados: o recebimento, tratamento, definição de tipologias aplicadas à investigação, integração e o uso de geotecnologias no Sistema Radar 2.0.
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III – PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
Até 31 de Agosto de 2022
14. PRAZO NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DO PROJETO
SEÇÃO II – PARECER TÉCNICO
15. DOS CAMINHOS QUE LEVARAM À COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO
A Universidade Federal de Lavras possui uma grande demanda interna para gestão da Instituição como um todo, seja na Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão – PROPLAG, nos órgãos de aquisição e gestão de materiais (Diretoria de Gestão de Materiais - DGM e Diretoria de Materiais e Patrimônio - DMP), área financeira (Diretoria de Contabilidade - Dcont), além disso apresenta um número reduzido de servidores técnicos administrativos para atender a grande demanda existente, bem como a impossibilidade de contratação de pessoas para trabalhos por tempo determinado. Com isso, a UFLA necessita do suporte de uma fundação de apoio para gestão dos recursos financeiros deste projeto.
A Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, credenciada pelos Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) e Ministério da Educação (MEC) e autorizada pelo Conselho Universitário (CUNI/UFLA) como fundação de apoio da UFLA, possui uma equipe técnica especializada e capacitada, sistema de gestão informatizado e online para gestão financeira de recursos provenientes de projetos realizados com a UFLA, instituições de fomento, empresas públicas e privadas dentre outros. Assim, a FUNDECC é a alternativa mais viável para a gestão administrativa deste projeto, pois, conforme estabelecido em seu Estatuto, tem como premissa o apoio ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico da Universidade Federal de Lavras, assessorando a gestão e execução dos projetos.
A Lei nº 8.958/94 em seu art. 3º, §1º, com redação dada pela lei n° 12.863/13 prevê:
...que as fundações de apoio, com anuência expressa das instituições apoiadas, poderão captar e receber diretamente os recursos financeiros necessários à formação e à execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem ingresso na conta única do Tesouro Nacional.
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A FUNDECC poderá realizar a gestão administrativa, financeira, contábil, de logística e de apoio ao projeto, dando autonomia à equipe técnico-científica da UFLA, para desenvolver a inteligência do mesmo, construir metodologia inovadora para atingir aos objetivos pactuados, realizar jornadas de inovação, assim como promover o desenvolvimento do projeto, dentro do padrão de excelência característico da Instituição centenária.
Neste sentido, o Convênio entre a UFLA e a FUNDECC permitirá a promoção do devido apoio ao projeto. Este justifica- se já que a UFLA não tem pessoal em seu quadro funcional para as mais diferentes modalidades de gestão e de apoio ao projeto, além de não conseguir com a força de trabalho que dispõe realizar em tempo hábil a aquisição de insumos, manutenção de bens duráveis, bem como a logística necessária à realização de cada uma das etapas do mesmo, o que certamente comprometerá o desenvolvimento do mesmo para atingir os objetivos, e produtos, pactuados com a unidade descentralizadora de acordo com o cronograma físico e financeiro.
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Existe viabilidade técnica dos meios a serem utilizados para a execução do projeto, visto que a natureza das ações previstas, já são executadas nas atividades de pesquisa da Agência UFLA de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes. Todos os objetivos foram propostos em função da capacidade operacional já instalada na agência, visando as atividades de alunos de graduação e pós-graduação da UNIVERSIDADE.
Além disso, as metas, as etapas e as fases propostas apresentam exequibilidade nas suas divisões. A existência de riscos de insucesso em alguns resultados e processos existem, mas esses são também tratados como resultado e, portanto, serão devidamente descritos nos relatórios.
16. DA VIABILIDADE DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO
Os recursos financeiros estão disponíveis por derivação dos repasses dentro do TED n° 05/2020, celebrado com o Ministério Público Federal, fonte de recursos ao presente convênio.
17. DA CONDICIONANTE ECONÔMICO-FINANCEIRA OU RELACIONADA A RECURSOS HUMANOS PARA A VIABILIDADE DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO
Não se aplica, tendo em vista que o instrumento celebrado (CVO 181/2020) trata-se de um convênio de Apoio Institucional para apoio ao desenvolvimento de projeto derivado de TED, cuja execução é toda de competência da UFLA perante ao Ministério Público Federal. No convênio ora aditivado são realizadas atividades de apoio, não de disponibilização de capital intelectual para realização de pesquisas conjuntamente com o parceiro do convênio.
18. DA DISPONIBILIDADE PELA UFLA DE CAPITAL INTELECTUAL, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, LABORATÓRIOS, INFRAESTRUTURA E OUTROS
Não haverá envolvimento de recursos humanos externos na equipe técnica.
19. DO ENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NÃO-INTEGRANTES DA UFLA
O projeto prevê a concessão de bolsas de estímulo à inovação, conforme descrito na Seção III desse documento (Aplicação de Recursos>Bolsas).
20. DA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÍMULO A INOVAÇÃO
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Os valores das bolsas a serem concedidas estão de acordo com os parâmetros objetivos delineados por meio da Resolução CUNI 073/2021, notadamente no que se refere às disposições dos artigos 34 a 41.
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SEÇÃO III – PLANO DE TRABALHO DO PROJETO
V – EQUIPE TÉCNICA
21. INTEGRANTES PRÉ-DEFINIDOS
Função no Projeto Coordenador | Nome Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 15h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) | Período da Bolsa | Valor Mensal da Bolsa | ||||
X | Sim | Não | Bolsa de Estímulo Inovação (Coordenação) | 3 meses | R$ 5.110,00 | ||
Função no Projeto Pesquisador | Nome Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 5h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa de Estímulo Inovação (Pesquisador) | Período da Bolsa 3 meses | Valor Mensal da Bolsa R$ 1.630,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
Justificativa para seleção do membro A participação do professor Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, professor Adjunto do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Membro do Colegiado do curso de Pós- Graduação em Ciência da Computação da UFLA. Possui mestrado e doutorado no ICMC/USP, vinculado ao programa de pós-graduação em Ciências de Computação e Matemática Computacional. Tem experiência na área de otimização combinatória e programação inteira-mista, com ênfase em problemas de job scheduling, balanceamento de linhas de produção, problemas de corte e empacotamento, problemas de roteamento de veículos e pesquisa operacional aplicada a problemas em agricultura. Sua participação é de suma importância uma vez que as jornadas de inovação identificaram a necessidade de resolver problemas sérios de desempenho nos sistema e o professor supramencionado atua na área de Otimização e possui habilidades únicas em linguagens de programação. E sua expertise trará ao Projeto benefícios tais como: Estabelecer um ciclo regular de liberações de entregas; Adotar processos leves; Estabelecer uma infraestrutura de liberações no início; Automatizar e padronizar o máximo possível. | |||||||
Função no Projeto Bolsista Mestrado | Nome Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Engenharia de Sistemas e Automação | Regime de trabalho/estudo Mestrado | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) | Período da Bolsa | Valor Mensal da Bolsa | ||||
X | Sim | Não | Bolsa Iniciação Científica | Até 30/06/2021 | R$ 1.500,00 | ||
000.000.000-00
000.000.000-00
000.000.000-00
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MINISTÉRIODAEDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC | |||||||
Função no Projeto Bolsista IC | Nome Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xx e Xxxx Xxxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Ciência da Computação | Regime de trabalho/estudo Graduação | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) | Período da Bolsa | Valor Mensal da Bolsa | ||||
X | Sim | Não | Bolsa Iniciação Científica | Até 31/07/2021 | R$ 400,00 | ||
Função no Projeto Bolsista IC | Nome Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Ciência da Computação | Regime de trabalho/estudo Graduação | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Iniciação Científica | Período da Bolsa Até 31/07/2021 | Valor Mensal da Bolsa R$ 400,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Bolsista IC | Nome Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Ciência da Computação | Regime de trabalho/estudo Graduação | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Iniciação Científica | Período da Bolsa Até 31/07/2021 | Valor Mensal da Bolsa R$ 400,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Bolsista IC | Nome Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Sistemas de Informação | Regime de trabalho/estudo Graduação | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Iniciação Científica | Período da Bolsa Até 31/07/2021 | Valor Mensal da Bolsa R$ 400,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Bolsista IC | Nome Vitor Brandão | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Agronomia | Regime de trabalho/estudo Graduação | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Iniciação Científica | Período da Bolsa Até 31/07/2021 | Valor Mensal da Bolsa R$ 400,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Bolsista IC | Nome Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Agronomia | Regime de trabalho/estudo Graduação | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Iniciação Científica | Período da Bolsa Até 31/07/2021 | Valor Mensal da Bolsa R$ 400,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
22. INTEGRANTES A SEREM SELECIONADOS
Função | Quantidade | Carga Horária de dedicação | Forma de Remuneração | Valor Mensal [R$] | Duração (meses) | Metas/Atividades |
Membro de equipe - graduando | 5 | 20 | Bolsa Iniciação | 400,00 | 24 | I |
000.000.000-00
000.000.000-00
000.000.000-00
000.000.000-00
000.000.000-00
000.000.000-00
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VI – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
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META | DESCRIÇÃO DA META |
1 | Execução de Projeto de PD&I, Implementação de Sistemas e Transferência de Conhecimento e Tecnologia, em parceria com a Universidade Federal de Lavras – UFLA, com foco na inovação e modernização dos recursos tecnológicos aplicados à investigação no âmbito do Ministério Público Federal – MPF, por meio de demandas tecnológicas (DT). |
ETAPA/FASE | ||||
Modernização dos recursos tecnológicos aplicados à investigação no âmbito do Ministério Público Federal – MPF, por meio de demandas tecnológicas (DT). | ||||
Período de realização | Unidade de Medida | Quantidade | Custo total da tapa/Fase [R$] | |
Até 31 de agosto de 2022 | Unid. | 1 | 4.449.120,00 | |
VII - PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
23. MATERIAL DE CONSUMO | ||||
Especificação | Quantidade | Valor unitário [R$] | Valor mensal [R$] | Total [R$] |
Combustível | LITRO | 400 | 7,00 | 3.500,00 |
Subtotal da rubrica [R$] 3.500,00 | ||||
24.1. FOLHA DE PAGAMENTO EQUIPE DE APOIO (Etapa 01) | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Valores pagos até fevereiro conforme descrito Plano de trabalho aprovado anteriormente | - | - | 2.153.932,11 | 2.153.932,11 |
18.2.1 Subtotal da rubrica [R$] | 2.153.932,11 | |||
24.2. FOLHA DE PAGAMENTO EQUIPE DE APOIO (Etapa 2) | |||||
Especificação1 | Unidade de Medida | Meses2 | Quantidade | Valores [R$] | |
Subtotal médio [R$] | Total [R$] | ||||
Analista de Requisitos Junior | Unid. | 5 | 1 | 47.196,72 | 654.384,42 |
Analista de Desenvolvimento Pleno | Unid. | 5 | 2 | 97.673,46 | |
Analista de Desenvolvimento Master | Unid. | 5 | 2 | 25.704,00 | |
Analista de Desenvolvimento Junior | Unid. | 5 | 2 | 42.081,67 | |
Técnico em desenvolvimento de Sistemas | Unid. | 5 | 1 | 13.629,58 | |
Analista de Qualidade de software Junior | Unid. | 5 | 2 | 35.373,33 | |
Analista de Requisitos Pleno | Unid. | 5 | 1 | 64.102,50 | |
Analista de desenvolvedor sênior | Unid. | 5 | 2 | 139.521,67 | |
Técnico em qualidade de software | Unid. | 5 | 1 | 12.228,42 | |
Analista de sistema Pleno | Unid. | 5 | 1 | 33.683,42 | |
Analista de Banco de dados Pleno | Unid. | 5 | 1 | 28.162,17 | |
Ass. de relações institucionais | Unid. | 5 | 2 | 115.027,50 | |
Saldo ainda não provisionado3 | 467.417,45 | ||||
1 O valor de cada profissional é baseado no Quadro do Plano de Cargos de Apoio e salários do Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI - FUNDECC (ver Anexo 12) que foi elaborado com base em pesquisa nos valores praticados no mercado. 2 Embora o projeto tenha vigência até 31/08/2022, este 3º aditivo vem sendo refinado desde o dia 22/03/2022. Assim, a folha de pagamento da equipe de apoio dos meses de março e abril/2022 ainda não foram devidamente pagas esperando a finalização deste aditivo.
3 É importante salientar que já começou a movimentação de um aditamento de prazo e de valor no TED que considera esse
“saldo ainda não provisionado” para as novas demandas (ver Anexo 13). Se por qualquer motivo, o TED não for aditado em tempo hábil, esse saldo de fato não será utilizado.
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Subtotal da rubrica [R$] | 1.121.180,87 | ||
25.SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS) | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Passagens Aéreas | Unid. | Sob demanda | Variável | 40.000,00 |
Serviços técnicos na área de tecnologia da informação | Hora técnica | Var | Var | 340.000,00 |
Fornecimento de serviços de tecnologia de informação e geoprocessamento | Meses | Sob demanda | var | 157.000,00 |
Aluguel de veículo com motorista | Unid. | 20 | 1.000,00 | 20.000,00 |
Empresa de design especializada em diagramação de relatório e produção de vídeos para Webinar | Unid | 1 | 11.268,02 | 11.268,02 |
18.3.1 Subtotal da rubrica [R$] | 568.268,02 | |||
26.DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE VIAGEM | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Diárias | Unid. | 30 | 320,00 | 9.600,00 |
Ressarcimento de despesas de viagem | Unid. | Variável | Variável | 5.000,00 |
Subtotal da rubrica [R$] | 14.600,00 | |||
27.BOLSAS | |||||
Especificação | Quantidade | Valor unitário [R$] | Valor mensal [R$] | Número de meses | Total [R$] |
Mestrado | 1 | 1.500,00 | 1.500,00 | 3 | 4.500,00 |
Doutorado | 1 | 2.000,00 | 2.000,00 | 5 | 10.000,00 |
Pós-Doutorado | 2 | 4.400,00 | 8.800,00 | 5 | 44.000,00 |
Bolsa Pesquisador (período 1) | 2 | 2.500,00 | 5.000,00 | 8 | 40.000,00 |
Bolsa Pesquisador (período 2) | 1 | 1.630,00 | 1.630,00 | 3 | 4.890,00 |
Bolsa Coordenação (período 1) | 1 | 2.500,00 | 2.500,00 | 17 | 42.500,00 |
Bolsa Coordenação (período 2) | 1 | 5.110,00 | 5.110,00 | 3 | 15.330,00 |
Bolsa Pesquisa | 11 | 400,00 | 4.400,00 | 24 | 105.600,00 |
Subtotal da rubrica [R$] | 266.800,00 | ||||
4.128.902,00
28. CUSTO DA EXECUÇÃO DO PROJETO [R$]
29. DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO DE APOIO
Administrativo | Financeiro | Jurídico | RH | Projetos | Compras | ||
Pessoal | R$ 51.563,32 | R$ 32.827,72 | R$ 41.814,34 | R$ 16.771,94 | R$ 39.919,99 | R$ 48.121,14 | |
Material de consumo/software | R$ 2.837,17 | R$ 1.806,28 | R$ 2.300,75 | R$ 922,84 | R$ 2.196,52 | R$ 2.647,77 | |
Manutenção móvel/imóvel | R$ 1.672,27 | R$ 1.064,65 | R$ 1.356,10 | R$ 543,94 | R$ 1.294,66 | R$ 1.560,64 | |
Assessorias | R$ 10.495,88 | R$ 6.682,19 | R$ 8.511,45 | R$ 3.413,98 | R$ 8.125,85 | R$ 9.795,22 | |
Tributos/Anuidades/Trabalhistas | R$ 408,32 | R$ 259,96 | R$ 331,12 | R$ 132,81 | R$ 316,12 | R$ 381,06 | |
Depreciação Patrimonial | R$ 2.516,92 | R$ 1.602,39 | R$ 2.041,05 | R$ 818,67 | R$ 1.948,58 | R$ 2.348,90 | |
Gestão de Projetos | R$ 1.978,78 | R$ 1.259,78 | R$ 1.604,65 | R$ 643,63 | R$ 1.531,95 | R$ 1.846,68 | |
TOTAL | R$ 71.472,66 | R$ 45.502,98 | R$ 57.959,46 | R$ 23.247,83 | R$ 55.333,67 | R$ 66.701,41 | |
Subtotal x 24 meses [R$] | 13.342,42 | ||||||
30. CUSTO TOTAL DA DESPESA OPERACIONAL [R$] | 320.218,00 | ||||||
4.449.120,00
31. TOTAL DO PROJETO [R$]
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VIII – CUSTEIO DO PROJETO
MINISTÉRIODAEDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
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32. FONTE DO CUSTEIO E DESCRIÇÃO DOS RECURSOS4 | |||
Fonte | descrição da Receita | Valor [R$] | |
UFLA | O recurso oriundo do Termo de Execuçao Descentralizada 05/2020 (PGEA n° 1.00.000.009896/2020-99), fimado entre a Universidade Federal de Lavras e o Ministério Público Federal - MPF | 4.449.120,00 | |
32.1. TOTAL DAS RECEITAS [R$] | 4.449.120,00 | ||
IX – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
33. DESCRIÇÃO DO FINANCIAMENTO DO PROJETO
33.1. | |||
ETAPA/FASE | Mês | Ano | Valor (R$) |
Modernização dos recursos tecnológicos aplicados à investigação no âmbito do Ministério Público Federal – MPF, por meio de demandas tecnológicas (DT). | 1 | 1 | 4.449.120,00 |
25.1.1. TOTAL DO DESEMBOLSO [R$] | 4.449.120,00 | ||
X – BENEFÍCIOS A SEREM OBTIDOS PELA UFLA COM A EXECUÇÃO DO PROJETO
34. RELAÇÃO DE BENS, MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA, BOLSAS PARA DISCENTES ETC | |||||
Tipo | Descrição | Quant. | Valores [R$] | ||
Unit ou Per Capta | Mensal | Total | |||
Bolsas | Mestrado | 1 | Unid. | 1.500,00 | 4.500,00 |
Bolsas | Iniciação Científica | 11 | Unid. | 4.400,00 | 105.600,00 |
26.1 VALOR TOTAL DOS BENEFÍCIOS [R$] | 110.100,00 | ||||
XI – DECLARAÇÃO DO COORDENADOR
35. DECLARAÇÃO | ||
Para os devidos fins de direito, na função de Coordenador do Projeto relacionado ao presente Plano de Trabalho, DECLARO QUE: a. Não há qualquer óbice para minha atuação como coordenador deste projeto, uma vez que estão sendo observadas todas as condições estabelecidas no Art. 26 da Resolução CUNI 073/2021; b. Os valores, tanto do capital intelectual, quanto da infraestrutura são compatíveis com a contrapartida oferecida pela universidade, e que seus cálculos foram feitos conforme a Resolução CUNI 073/2021, usando os critérios objetivos determinados no Anexo II (TTRCI e TRRH); c. Da mesma forma, que os valores das bolsas estipuladas neste documento observam as normas relativas à concessão de bolsa, notadamente no que se refere às disposições dos artigos 34 a 41 da Resolução CUNI 073/2021; d. Não possuo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, não pertencente ao quadro ou do corpo discente da UFLA, como integrante da equipe técnica. e. Cumprirei o disposto neste Projeto e no instrumento jurídico dele derivado e, em especial a todas e demais disposições da Resolução CUNI nº 073/2021; | ||
Nome Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx | SIAPE 1787969 | Assi |
Cargo Coordenador do projeto | Data 31/05/2022 | |
natura
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XII – APROVAÇÃO DO PROJETO
36. APROVAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO | ||
Eu abaixo assinado, na condição de Chefe em exercício do “Departamento de Ciência da Computação” nos termos da Portaria Reitoria n 1539/2020 de 20/11/2020, declaro para os devidos fins que o presente Plano de Trabalho foi aprovado "ad referendum" do Conselho Consultivo, nos termos regimentais, por meio da Portaria nº 13/2022, datada de 23/05/2022, e anexa a este Projeto, por compreender que o mesmo está em conformidade com o que estabelece a legislação, estando preenchidos todos os requisitos necessários. | ||
Nome Neumar Costa Malheiros | SIAPE 1876599 | |
Cargo/Função Chefe | Data | |
37. APROVAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO | |||
Eu abaixo assinado, na condição de Diretor Executivo da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC), declaro para os devidos fins que o presente Plano de Trabalho foi aprovado no âmbito desta Fundação. Declaro, ainda, que não serão contratadas empresas das quais participem de alguma forma o Coordenador do Projeto, ou seu cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau. | |||
Nome Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Junior | CPF | Assinatura | |
Cargo Diretor Executivo | Data | ||
Assinatura
103.797868-42
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Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 97A6312D421340D5AE9B3248CB491FF0 Status: Concluído Assunto: DocuSign: 2o TA CVN 181-2020 - TED MPF.pdf
Envelope fonte:
Documentar páginas: 21 Assinaturas: 3 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 5 Rubrica: 0 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
SCN Xxxxxx 00 Xxxxx X, xx 000, xxxx 000 XXXXX x-0, Xxx Xxx
Xxxxxxxx, XX 00.000-000 xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx Xxxxxxxx IP: 177.105.33.122
Rastreamento de registros
Status: Original
22/06/2022 16:12:43
Portador: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
FUNDECC
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Desenhado no dispositivo Assinado pelo link enviado para xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx
Usando endereço IP: 177.17.227.68
Enviado: 22/06/2022 16:21:02
Visualizado: 23/06/2022 08:07:18
Assinado: 23/06/2022 15:44:09
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 23/06/2022 08:07:18
ID: 7ed618d2-a84d-4978-85ca-d3c4765336e2
Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Junior xxxxxxx@xxxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada
Assinado pelo link enviado para xxxxxxx@xxxx.xx Usando endereço IP: 177.105.30.99
Enviado: 22/06/2022 16:21:01
Visualizado: 22/06/2022 18:43:46
Assinado: 24/06/2022 15:22:35
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 22/06/2022 18:43:46
ID: ffd63e27-62e8-4002-aaf1-05cde008dedf
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
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Eventos de cópia Status Registro de hora e data
xxxxxxxx.xxxxxx@xxxx.xx xxxxxxxx.xxxxxx@xxxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não disponível através da DocuSign
xxxxxxx xxxxxx xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não disponível através da DocuSign
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Não disponível através da DocuSign
Copiado Enviado: 22/06/2022 16:21:02
Copiado Enviado: 22/06/2022 16:21:02 Visualizado: 23/06/2022 08:05:35
Copiado Enviado: 22/06/2022 16:21:02 Visualizado: 22/06/2022 18:12:02
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 22/06/2022 16:21:02 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 22/06/2022 18:43:46 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 24/06/2022 15:22:35 |
Concluído | Segurança verificada | 24/06/2022 15:22:35 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
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Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 25/05/2021 10:18:06 Partes concordam em: FUNDECC, Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Junior
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 181/2020 – UFLA CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO CULTURAL – FUNDECC, NA FORMA ABAIXO.
000.000.000-00
MG-3.215.010,
Pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pessoa jurídica de direito público, autarquia especial integrante da Administração Indireta da União, vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei nº 8.956, de 15 de dezembro de 1994, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.078.679/0001-74, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Campus Universitário, doravante denominada UFLA, neste ato representada por seu Reitor, Sr. XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº emitida pela SSP/MG, e do CPF nº , nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de abril de 2020, publicado no DOU de 4 de maio de 2020, página 1, Seção 2, resolve formalizar o presente SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 181/2020 – UFLA, PROJETO
MPF, conforme a seguir:
Considerando:
a) a solicitação do coordenador do projeto (folha 644);
b) os pareceres favoráveis do gestor e do fiscal do Convênio (folha 646);
c) o Segundo Termo Aditivo ao convênio nº 181/2020 assinado em 23/06/22 (folhas 647-672);
d) o plano de trabalho corrigido (folhas 673-691);
e) os princípios da razoabilidade, da economicidade e da eficiência administrativa,
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AUTORIZO o presente Apostilamento ao Convênio nº 181/2020 – UFLA, a fim de substituir o plano de trabalho do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 181/2020, pelo plano de trabalho anexo, para corrigir os seguintes erros materiais :
I- No item 21, em "Integrantes pré-definidos": o campo "Tipo de Bolsa" do Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxx é "Bolsa Mestrado" e não "Bolsa Iniciação Científica".
II- No item 23, em "Material de Consumo": na especificação "Combustível", o campo "Quantidade" é "variável" no lugar de "Litro", no "Valor unitário (R$)" é "variável" no lugar de "400" e no "Valor mensal (R$)" é "variável" no lugar de "7,00".
III - No item 24.2, em "Folha de pagamento da Equipe de Apoio (Etapa 2)": No subtotal o valor é de "1.121.801,87" no lugar de 1.121.180,87.
IV - No item 27, em "Bolsas": o número de meses das bolsas de mestrado será alterado de 4 para 24, e o valor de R$ 4.500,00 para R$ 36.000,00; e no item bolsa de pós-doutorado serão alterados a quantidade, os valores e o número de meses das bolsas de pós-doutorado de 2, R$ 4.400,00, R$ 8.800,00, 5, R$
44.000,00, respectivamente, para 1, R$ 4.160,00, R$ 4160,00, 3, R$ 12.480,00.
Lavras, data da assinatura eletrônica.
XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX
Reitor
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NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC
PROJETO E PLANO DE TRABALHO CONVÊNIO DE APOIO INSTITUCIONAL
Transferência de recursos financeiros pela UFLA à Fundação de Apoio
SEÇÃO I – PROJETO DE PESQUISA
I – DADOS CADASTRAIS DO PROJETO
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Aplicados à Modernização Tecnológica do Ministério Público Federal - MPF
1. TÍTULO DO PROJETO
º 8.958/94, n° 8.666/93 e n° 10.973/2004, Decreto n° 7.423/2010, Regimento Interno da UFLA e demais atos ivos e regulamentares afetos à matéria, a exemplo da Resolução CUNI nº 073 de 04/11/2021, que dispõe sobre mas que regulamentam as relações entre a UFLA e as Fundações de Apoio.
2. ENQUADRAMENTO LEGAL
Agência UFLA de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes
3. ÓRGÃO EXECUTOR
4. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Pesquisa | X | Inovação Tecnológica |
Extensão | Extensão Tecnológica | |
Ensino | Desenvolvimento Institucional |
Inovação e modernização dos recursos tecnológicos aplicados à investigação no âmbito do Ministério Público Federal – MPF, por meio de demandas tecnológicas (DT).
5. RESUMO DO PROJETO
6. PARCEIRO(S) NO PROJETO
6.1. CELEBRANTE 1 | |||
1. Tipo de participação Partícipe | 2. Razão Social UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS | ||
3. Endereço da sede (av., rua, nº, bairro) Campus Universitário, s/n | 4. CNPJ/MF 22.078.679/0001-74 | ||
5. Cidade/Estado Lavras/MG | 6. XXX 00.000-000 | 7. Telefone (00) 0000-0000 | |
8. Nome do representante legal Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx | 9. Cargo REITOR | ||
6.2. CELEBRANTE 2 | |||||
1. Tipo de participação Partícipe | 2. Razão Social FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL | ||||
3. Endereço da sede (av., rua, nº, bairro) | 4. CNPJ/MF 07.905.127/0001-07 | ||||
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx XXXX, x/x | |||||
0. Xxxxxx/Xxxxxx Xxxxxx / XX | 6. XXX 00000-000 | 0. Telefone (00) 0000-0000 | |||
8. Nome do representante legal XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX JUNIOR | 9. CPF/MF | ||||
10. Identidade | 11. Órgão Expedidor SSP/SP | 12. Cargo Diretor Executivo | 13. Data venc. mandato 31/5/2024 | ||
000.000.000-00
22.281.138-9
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7. JUSTIFICATIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO
A Universidade Federal de Lavras possui uma grande demanda interna para gestão da Instituição como um todo, seja na Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão – PROPLAG, nos órgãos de aquisição e gestão de materiais, área financeira (Diretoria de Contabilidade - Dcont), além disso apresenta um número reduzido de servidores técnicos administrativos para atender a grande demanda existente, bem como a impossibilidade de contratação de pessoas para trabalhos por tempo determinado. Com isso, a UFLA necessita do suporte de uma fundação de apoio para gestão dos recursos financeiros deste projeto.
A Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, credenciada pelos Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) e Ministério da Educação (MEC) e autorizada pelo Conselho Universitário (CUNI/UFLA) como fundação de apoio da UFLA, possui uma equipe técnica especializada e capacitada, sistema de gestão informatizado e online para gestão financeira de recursos provenientes de projetos realizados com a UFLA, instituições de fomento, empresas públicas e privadas dentre outros. Assim, a FUNDECC é a alternativa mais viável para a gestão administrativa deste projeto, pois, conforme estabelecido em seu Estatuto, tem como premissa o apoio ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico da Universidade Federal de Lavras, assessorando a gestão e execução dos projetos.
A Lei nº 8.958/94 em seu art. 3º, §1º, com redação dada pela lei n° 12.863/13 prevê:
...que as fundações de apoio, com anuência expressa das instituições apoiadas, poderão captar e receber diretamente os recursos financeiros necessários à formação e à execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem ingresso na conta única do Tesouro Nacional.
Neste sentido se faz de suma importância a celebração de convênio com a finalidade de repassar à FUNDECC a gestão dos recursos provenientes do presente projeto para que esta Instituição Federal de Ensino Superior consiga executar a parte técnica e atingir os objetivos propostos. Atualmente a UFLA encontra dificuldades na execução de projetos em decorrência das demandas de pessoal, aquisição de insumos e manutenção de bens duráveis, bem como a logística necessária à realização de cada uma das etapas das rotinas realizadas.
A FUNDECC poderá realizar a gestão administrativa, financeira, contábil e de logística, dando autonomia à equipe técnica para realizar a parte técnica do projeto dentro do padrão de excelência esperado para uma Instituição renomada como a UFLA.
II – DESCRIÇÃO DO PROJETO
Em consonância com o Planejamento Estratégico Institucional – PEI/MPF para o decênio 2011-2020, instituído por meio da Portaria PGR/MPF nº 687, de 20 de dezembro de 2011, e com o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação
– PETI/MPF, instituído por meio da Portaria PGR/MPF nº 560, de 14 de agosto de 2013. Estes instrumentos em sua essência preconizam a missão de promover a realização da justiça, a bem da sociedade e em defesa do Estado Democrático de Direito, com os seguintes objetivos estratégicos:
Objetivo 1: Trabalhar alinhado à estratégia com foco em resultado;
Objetivo 4: Prover soluções de tecnologia da informação e comunicação alinhadas com a estratégia; Objetivo 7: Implementar o processo de Gestão do Conhecimento;
Objetivo 11: Fortalecer as estruturas de apoio à investigação; Objetivo 15: Atuar de forma integrada, coordenada e regionalizada; Objetivo 16: Fortalecer a atuação extrajudicial;
Objetivo 17: Aperfeiçoar a atuação judicial;
Objetivo 18: Garantir o pleno exercício do poder investigatório;
Objetivo 20: Buscar maior protagonismo da Instituição perante a sociedade civil em temas relevantes para o MPF; e
Objetivo 21: Combate à criminalidade e à corrupção.
8. INTRODUÇÃO
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Estes objetivos alinhados com os objetivos estratégicos de tecnologia da informação e comunicação, visam prover soluções tecnológicas alinhadas com a estratégia do MPF, de atuação integrada, promovendo a evolução contínua de processos e soluções tecnológicas, agregando valor à atuação institucional.
Na data de 16 de abril de 2020, foi publicada a Portaria PGR/MPF nº 363, que dispõe sobre o desenvolvimento, a aquisição e utilização de softwares, soluções tecnológicas, bases de dados e serviços especializados para apoio às atividades de perícia, pesquisa e análise no âmbito do Ministério Público Federal.
Ainda, de acordo com a Portaria PGR/MPF nº 363, as ações de desenvolvimento de softwares e soluções tecnológicas para apoio às atividades de perícia, pesquisa e análise deverão ser previamente aprovadas pela SPPEA e possuir, prioritariamente, abrangência nacional, integração e interoperabilidade com aqueles já utilizados pelo Ministério Público Federal, entre outras atribuições delegadas a SPPEA/MPF.
Após diversas reuniões de levantamento de requisitos realizadas com os setores de perícia, pesquisa e análise, foi possível perceber de forma ampla as necessidades e expectativas das áreas de negócio da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise – SPPEA.
O produto deste levantamento permitiu estruturar as demandas tecnológicas em 5 Eixos Temáticos, subdivididos em demandas tecnológicas e produtos tecnológicos:
Eixo Temático 1: Investigação com apoio de georreferenciamento; Eixo Temático 2: Investigação de Movimentações Financeiras; Eixo Temático 3: Investigação Telemática;
Eixo Temático 4: Investigação com uso de inteligência artificial aplicada; e Eixo Temático 5: Inovação em Ciência de Dados e Governança de Dados.
Em consonância com os Eixos Tematicos descriminados acima, foi firmado um TED entre a Universidade Federal de Lavras e o Ministério Público Federal para Inovação e modernização dos recursos tecnológicos aplicados à investigação no âmbito do Ministério Público Federal – MPF, por meio de demandas tecnológicas (DT).
Execução de Projeto de PD&I, Implementação de Sistemas e Transferência de Conhecimento e Tecnologia, em parceria com a Universidade Federal de Lavras – UFLA, com foco na inovação e modernização dos recursos tecnológicos aplicados à investigação no âmbito do Ministério Público Federal – MPF, por meio de demandas tecnológicas (DT).
9. OBJETIVO GERAL
7.1 Planejamento e Plano de Trabalho
7.2 Ciclo de Inovação Continuada
7.3 Execução das Demandas Tecnológicas
10. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
A Universidade Federal de Lavras – UFLA possui grande histórico de assistência às esferas de governos, nos âmbitos municipal, estadual e federal, na consecução de ações e atividades em programas voltados ao desenvolvimento de políticas públicas, com destaque às iniciativas de sua Agência de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes – Agência Zetta, relacionadas ao desenvolvimento de ferramentas tecnológicas, com o objetivo de modernizar e dar transparência às atividades de gestão ambiental, territorial, recursos hídricos, licenciamento ambiental, ciências e governança de dados.
Reconhecida nacional e internacionalmente por sua expertise em sistemas inteligentes e inovação tecnológica, a UFLA está em diálogo com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA para sediar um dos polos de
11. JUSTIFICATIVA
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inovação da agricultura brasileira na perspectiva de desenvolver um Polo de Agricultura 4.0, explorando todo o know how da Universidade em Ciências Agrárias.
Também nesta perspectiva, a UFLA está indicada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG para concorrer ao edital de Laboratório de Inteligência Artificial para Agricultura 4.0 que será realizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.
Recentemente, a UFLA participou da Chamada Pública 01/2020 da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, que teve como objetivo selecionar grupos estabelecidos nas Universidades Federais do Ministério da Educação, sendo ao final do processo aprovada e credenciada como Unidade de Agricultura Digital, com destaque as competências da Agência Zetta em inovação tecnológica, geotecnologias, ciência de dados e implementação de sistemas inteligentes.
A Agência Zetta tem como seus pilares principais a criatividade, a inovação, a tecnologia e a sociedade, atuando como um polo sinergético na construção de tecnologias inovadoras. A Agência possui como principal objetivo potencializar o conhecimento gerado pelos pesquisadores da UFLA, transformando-os em produtos inovadores para a sociedade, gerando assim, frutos que ultrapassam os limites da pesquisa e alcançam a iniciativa privada e o mercado da indústria nacional.
Além dos marcos citados acima, a UFLA desenvolveu, entre outros, os seguintes projetos que fazem uso intensivo de Geoprocessamento e de Tecnologia da Informação (TI):
a) Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado do Espirito Santo;
b) Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais;
c) Sistema de Gestão do Meio Ambiente de Minas Gerais – GEOSIAM;
d) Inventário Florestal de Minas Gerais e;
e) Geotecnologia como ferramenta na estratificação da fitofisionomia Cerrado para Inventários Florestais, e desenvolvimento e pesquisas técnicas de sensoriamento remoto de informações geográficas e georreferenciadas, como instrumento de política, planejamento e gestão - SIG Inventário.
Atualmente, a UFLA, por intermédio da Zetta, executa projetos de inovação, modernização, transparência e fortalecimento da gestão ambiental e florestal por meio de ferramentas de tecnologia da informação com diversas Unidades Federativas tais como Rondônia, Pará, Acre, Amazonas, Amapá, Tocantins, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Em destaque, citamos o Ministério do Meio Ambiente - MMA, que a partir de um dos resultados das reuniões e dos debates do Grupo de Trabalho de implantação do Código Florestal (que indicavam os benefícios em se desenvolver a plataforma SICAR em parceria com universidades) e após verificação da capacidade da Universidade Federal de Lavras para o desafio, iniciou, em 2013, uma parceria com a UFLA, que culminou no desenvolvimento da plataforma e módulos do SICAR utilizados hoje, de forma direta ou indireta, por todas as unidades federativas brasileiras.
A execução dos recursos aportados, por execução descentralizada do Serviço Florestal Brasileiro com a UFLA, tem sido realizada por meio de contratos e convênios da Universidade e sua fundação de apoio, desde o início do Projeto SICAR. Atualmente, o SICAR está sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
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A evolução do SICAR e de seus módulos, por meio da parceria com a UFLA, possibilitou o aprimoramento de diversos procedimentos diante da necessária celeridade imposta pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012). Possibilitou, também, o aprendizado dos desenvolvedores diante da complexidade do processo de acompanhamento dos projetos e dos riscos inerentes à complexa gestão que envolve todos os órgãos ambientais dos estados brasileiros e o monitoramento via satélite da vegetação nativa (cerca de 540 milhões de hectares) de imóveis rurais declarados no SICAR.
As atividades de capacitação sobre o módulo de inscrição do CAR (CapCAR), para usuários do SICAR, se tornou exequível em face da intermediação da UFLA e do Ministério do Meio Ambiente, a época. Esta ação, realizada através de cinco edições do CApCAR beneficiou de forma direta um contingente de 41.000 (quarenta e uma mil) pessoas.
Com MPF, a UFLA assinou em 2018 Acordo de Cooperação Técnica - ACT que estabeleceu parceria técnica para o intercâmbio tecnológico de informações, banco de dados espacial e geoprocessamento, por meio compartilhamento de infraestrutura, códigos-fontes, cessão de uso, documentação, treinamentos, entre outros, com foco no aprimoramento mútuo das capacidades institucionais. Essa parceria do MPF com a UFLA evoluiu, no mesmo ano, com o desenvolvimento da Plataforma Amazônia Protege, sistema tecnológico de suporte ao combate do desmatamento ilegal na Floresta Amazônica brasileira. Por meio desta ferramenta, a cada ano, serão instauradas novas ações civis públicas contra os desmatamentos ilegais registrados, em áreas de tamanhos variáveis e menores que 60 hectares, com o objetivo de ampliar o alcance do projeto e buscar maior proteção para o meio ambiente.
Em julho de 2019, o Ministério Público Federal apresentou a Plataforma de Territórios Tradicionais, desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT e UFLA. A ferramenta utiliza georreferenciamento para reunir e disponibilizar informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. Seu objetivo é realizar um diagnóstico da ocupação de territórios e das necessidades desses grupos, a fim de orientar a atuação dos órgãos públicos e a definição de políticas que atendam essas comunidades. A construção da plataforma conta com a parceria do projeto Nova Cartografia Social – que realiza estudos de campo sobre comunidades tradicionais –, e com a parceria da Secretaria de Extrativismo do Ministério do Meio Ambiente - MMA.
Em dezembro de 2019, a UFLA iniciou junto a Agência Nacional de Águas – ANA o projeto de modernização dos sistemas de dados e informações de recursos hídricos, com foco em hidrologia básica, planejamento de recursos hídricos, operação de reservatórios, eventos hidrológicos críticos, regulação e fiscalização de recursos hídricos, inovação e ciência de dados e governança de dados. Nesse projeto, destaca-se o desenvolvimento do Laboratório de Inovação das Águas, que garantirá o ciclo de inovação continuada em todas as demandas tecnológicas da ANA.
Por fim, a Universidade, por ter como um dos pilares o ensino e a extensão do conhecimento, prima pela produção e transferência de tecnologia utilizada na inovação e evolução dos sistemas com que trabalham, buscando garantir a longo prazo sua a independência e autonomia visando a continuidade da evolução e manutenção do sistema por meio de corpo técnico próprio. O desenvolvimento das capacidades institucionais engloba o desenvolvimento e a transferência de tecnologia, suporte técnico-científico e a capacitação de recursos humanos com o objetivo de desenvolver as competências institucionais necessárias para a inovação e gestão dos sistemas objeto do Projeto de PD&I, Implementação de Sistemas e Transferência de Conhecimento e Tecnologia em demanda pelo MPF.
As etapas desenvolvidas neste processo são:
12. METODOLOGIA / FORMA DE DESENVOLVIMENTO
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● Com foco na empatia, colocamos o ser humano no centro do processo de desenvolvimento de soluções inovadoras (modelos ou tecnologias). É primordial conhecer, observar e entrevistar o demandante e/ou usuários para captura de necessidades e anseios, depurá-las e apresentarmos resultados criativos que sejam realmente condizentes e aplicáveis à sua realidade.
● A pesquisa e aprendizado reforça o entendimento do processo e das situações, com uma visão de diferentes ângulos e perspectivas. Assim, conseguimos nos afastar das soluções convencionais, aprofundar na complexidade de cada demanda temática e, a partir disso, enxergar soluções que sejam possíveis, ágeis, incrementais e que atendam à demanda do cliente.
● O pensamento coletivo nos torna mais inteligentes por permitir a expansão do conhecimento. O objetivo dessa fase é gerar diversos caminhos e interpretações proporcionados pela ideação - esse é o momento em que abrimos a mente para todas as ideias e soluções existentes para decidirmos os critérios e pesos para definição do projeto de solução mais viável.
● Etapa de execução das ideias, quando as soluções finalmente se materializam. Com contato constante para validações durante o projeto, alguns dos documentos a seguir podem ser apresentados: a) um protótipo que possibilite ao demandante entender o resultado final, podendo ser uma representação fiel do software, já com todos os conceitos de User Experience e User Interface aplicados, pronta para teste; b) diagramas e fluxos em caso de modelos inovadores; c) uma especificação técnica; e d) um projeto de pesquisa.
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13. RESULTADOS ESPERADOS
1. Investigação com apoio de georreferenciamento
Item 1.1 - Mapas: seu escopo é o desenvolvimento e a construção de mapas que representem modelos simplificados da realidade. Os mapas terão objetivos relacionados à exposição da relação, densidade ou variação espacial de objetos reais ou grandezas estatísticas e probabilísticas. O Radar Sócio Ambiental irá adotar para exposição dos dados em dois tipos:
a) mapas temáticos: baseados em uma representação topográfica, que representa qualquer fenômeno geográfico da superfície terrestre. São elaborados a partir de técnicas que objetivam a melhor visualização e comunicação. Pode-se citar como utilização direta, o controle do desmatamento, queimadas, mineração, rodovias, monitoramento de barragens, populações indígenas e comunidades tradicionais, entre outras.
b) mapas coropleto: é um tipo de mapa temático, que representa uma superfície estatística por meio de áreas simbolizadas com cores, como por exemplo a densidade populacional ou o rendimento per capita. Os símbolos criados a partir desta primitiva coincidem com as regiões onde foram coletados os dados (áreas), o que dá a impressão de que há uniformidade de dados dentro de cada uma das regiões e que as quebras ocorrem sempre nos limites destas áreas. É uma das melhores ferramentas de visualização de dados de densidade de pontos. São utilizados para identificar facilmente aglomerados e encontrar onde existe uma elevada concentração de uma determinada atividade. Comumente são usados para visualizar dados de crimes, incidentes de tráfego, densidade de populações, habitações, endemias e epidemias etc. Esta forma de representação é muito útil quando se dispõe de grandes volumes de dados, dando uma rápida visão dos pontos de concentração, auxiliando na elaboração e gestão dos recursos utilizados para mitigar um determinado evento analisado.
Item 1.2 - Banco de Dados Geográficos: tem como escopo a estruturação de um banco de dados geográfico, que permita o correto armazenamento dos dados associados aos atributos espaciais sobre sua localização no mundo físico bem como os atributos não espaciais padronizados. Sua estrutura poderá permitir a integração com Big-Data e bases avulsas da SPPEA. Portanto, é necessário contemplar rotinas que, além de importar e integrar dados das diversas fontes avulsas,
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também os higienizem, validem seu tipo e forma, antes da gravação em base de dados. Tudo deverá ocorrer de forma automatizada.
Item 1.3 - Módulos de Integração com Setores Internos do MPF: tem como escopo a integração do Radar Sócio Ambiental com as diversas áreas finalísticas do Ministério Público Federal, provendo informações e análises que apoiem seus processos específicos.
Item 1.4 - Módulo de Integração Externa: tem como escopo interagir com a sociedade, evidenciando os grandes temas e problemas sociais:
a) urbanos: segregação urbana, transporte público, infraestrutura, violência, crimes, favelização, corrupção, entre outros;
b) ambientais: desmatamento, queimadas, ilhas de calor, poluição, barragens, enchentes, entre outros; e
c) culturais: populações tradicionais, conservação do patrimônio histórico, índios, entre outros.
Visa também criar um canal de interação e publicidade das ações do Ministério Público Federal nas diversas áreas de atuação junto à sociedade. Esta área Pública do Radar Sócio Ambiental, visa, igualmente, publicitar as ações do Ministério Público Federal, bem como os diversos programas Ambientais, de Sustentabilidade e de Controle/Integridade:
• Amazônia Protege;
• Plataforma de Povos e Comunidades Tradicionais;
• Situações de barragens e enchentes;
• Informações sobre políticas públicas – saúde, educação, moradia, favelização, distribuição de renda, transporte público;
• Infraestrutura urbana
• Crimes
• Corrupção
Assim o Radar Sócio Ambiental, além de uma ferramenta de apoio a atividade investigativa e de perícia da SPPEA, também irá representar um papel importante informando e disponibilizando dados não sensíveis ao público em geral.
Item 1.5 - Módulo de integração com Big-Data e bases de dados diversas: tem como escopo a integração com os sistemas finalísticos no âmbito da SPPEA, com acesso a dados do Big-Data e bases avulsas disponíveis no âmbito da SPPEA. Este módulo terá acesso restrito aos Membros e servidores do MPF. São funcionalidades deste módulo:
a) analisar os elementos geoespaciais e imagens, identificando processos e gerando conhecimento estratégicos sobre estes elementos;
b) identificar como a análise técnica associativa em um banco de dados georreferenciado pode produzir um melhor entendimento dos ilícitos, identificar padrões de comportamento, atitudes e diagnósticos do fenômeno social;
c) a partir da análise de dados georreferenciados associados a uma ferramenta de Data Discovery com foco no processo de pesquisas associativas das informações já disponíveis no BigData, produzir e caracterizar situações estratégicas importantes para tomada de decisão;
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d) integração com o RADAR 2;
e) dashboard de atuações da SPPEA;
f) integração com o Sistema Único – documentos, procedimentos administrativos e extrajudiciais, processos, entre outros.
2. Modernização do Sistema de Investigação em Movimentações Bancárias (Simba).
Item 2.1 - Módulo validador e transmissor do Simba para bancos: tem como escopo a validação e transmissão dos dados de afastamento de sigilo bancário no Simba. O módulo deverá utilizar a solução WebService e criptografia de dados. Os principais benefícios deste produto são, entre outros: (i) permitir que as instituições financeiras realizem a transmissão dos dados de afastamento de sigilo bancário de forma padronizada e automatizada, sem a necessidade de interferência humana no processo de validação e transmissão; (ii) garantia da confidencialidade, integridade e autenticidade dos dados transmitidos, sejam estruturados, semiestruturados ou não estruturados; (iii) automatização da “quarentena”. Importante ressaltar que o atual validador e transmissor necessita que um empregado da instituição financeira realize a carga dos dados de forma manual no validador e transmissor, além disso, não utiliza solução baseada em WebService para transmissão dos dados ou documentos, e nem permite a consulta instantânea às APIs das instituições financeiras, e não contém a informação de localização dos dados;
Item 2.2 - Módulo de gerência do Simba: tem como escopo o gerenciamento dos casos no Simba, com painel de acompanhamento dos atendimentos pelas instituições financeiras, administração de usuários e administração de autorizações de acesso aos casos. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: a possibilidade de extração de informações sobre a circularização das ordens judiciais pelo Banco Central do Brasil (Bacen); informações sobre instituições financeiras que atenderam a ordem judicial e instituições pendentes de atendimento; e possibilidade de encerramento de casos, inclusive com sua migração para o data lake da SPPEA.
Item 2.3 - Módulo de relatórios e extrações de dados: tem como escopo a emissão de relatórios e extrações de dados do Simba, contemplando: os extratos dos afastamentos de sigilo bancário, análises geoespaciais com a utilização de algoritmos que permitam identificar fenômenos e verificar um padrão espacial de distribuição definido ou não, relatórios pré-configurados e extrações para análise em ferramentas de business inteligence, das informações prestadas pelas instituições financeiras, corretoras, fintechs, instituições de pagamentos e administradoras de cartões de crédito. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: informações em relatórios customizados, permitindo uma análise mais eficiente dos afastamentos e possibilidade de análise dos dados extraídos em ferramentas de business inteligence, permitindo a análise ágil dos afastamentos.
Item 2.4 - Módulo de consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
Nacional (CCS): tem como escopo as consultas ao CCS por meio de tecnologia WebService. O principal benefício do módulo é, entre outros, integrar o sistema CCS do Banco Central com o sistema Simba, de modo a agilizar o processo de consultas e inserção dos dados cadastrais de clientes do Sistema Financeiro Nacional no Simba, alimentando também os
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bancos de dados geoespaciais, sem a necessidade de intervenção humana. Importante ressaltar que o Simba atualmente não disponibiliza esta funcionalidade;
Item 2.5 - Módulo validador e transmissor do Simba para corretoras, fintechs e instituições de pagamento: tem como escopo a validação e transmissão dos dados de afastamento de sigilo bancário no Simba. O módulo deverá utilizar a solução WebService e criptografia de dados. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: (i) permitir que as corretoras, fintechs e instituições de pagamento realizem a transmissão dos dados de afastamento de sigilo bancário de forma padronizada e automatizada, sem a necessidade de interferência humana no processo de validação e transmissão;
(ii) garantia da confidencialidade, integridade e autenticidade dos dados transmitidos, sejam estruturados, semiestruturados ou não estruturados; (iii) automatização da “quarentena”. O atual validador e transmissor necessita que um empregado da instituição financeira realize a carga dos dados de forma manual no validador e transmissor, além disso, não utiliza solução baseada em WebService para transmissão dos dados ou documentos, e nem permite a consulta instantânea às APIs das corretoras, fintechs e instituições de pagamento. Importante ressaltar o Simba atualmente não disponibiliza o módulo para fintechs e instituições de pagamento;
Item 2.6 – Módulo de análise: identificação de padrões para a atribuição de risco de lavagem de dinheiro, bem como a automatização da extração de tipologias, como as descritas no rol exemplificativo da Carta Circular nº 3.542/2012, do Banco Central do Brasil. Cruzamento das informações bancárias recebidas no Simba com as informações constantes nos Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do COAF.
Item 2.7 - Módulo validador e transmissor do Simba para administradoras de cartões de crédito: tem como escopo a validação e transmissão dos dados referentes aos gastos com cartões de crédito dos investigados no Simba. O módulo deverá utilizar a solução WebService e criptografia de dados. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: (i) permitir que as administradoras de cartões de crédito realizem a transmissão dos dados de afastamento de sigilo bancário de forma padronizada e automatizada, sem a necessidade de interferência humana no processo de validação e transmissão; (ii) garantia da confidencialidade, integridade e autenticidade dos dados transmitidos, sejam estruturados, semiestruturados ou não estruturados; (iii) automatização da “quarentena”. O atual validador e transmissor necessita que um empregado da instituição financeira realize a carga dos dados de forma manual no validador e transmissor, além disso, não utiliza solução baseada em WebService para transmissão dos dados ou documentos, e nem permite a consulta instantânea às APIs das administradoras de cartões de crédito. Importante ressaltar o Simba atualmente não disponibiliza o módulo para administradoras de cartões de crédito.
3. Sistema de Investigação em Dados Telemáticos
Item 3.1 - Módulo validador e transmissor do Sistema: tem por escopo a validação, geração de código hash e transmissão segura (criptografada) dos dados de afastamento de sigilo telemático, preferencialmente com padronização do leiaute após tratativas com os principais provedores. O módulo deverá utilizar solução de criptografia de dados para transmissão com garantia de autenticidade das partes na comunicação de dados. Os principais benefícios deste produto são, entre
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outros: permitir que os provedores de serviços digitais realizem a transmissão dos dados de afastamento de sigilo telemático de forma padronizada e automatizada, sem a necessidade de interferência humana no processo de validação, geração de código hash e transmissão, outro benefício é a garantia da confidencialidade, integridade e autenticidade dos dados transmitidos. Importante ressaltar que atualmente o Ministério Público Federal não dispõe de ferramenta que atenda a esta necessidade.
O modulo transmissor deve ter conexão direta, via webservice, aos portais eletrônicos de atendimento às autoridades estatais (LERS), para onde as demandas possam ser encaminhadas de forma automatizada após o cadastramento do caso no sistema, incluindo-se a ordem judicial, quando aplicável.
Para as empresas que não possuem portal eletrônico com comunicação direta ao Módulo validador e transmissor do Sistema, a comunicação será feita por qualquer meio legal válido. Todavia, par resposta, deverá a empresa obrigatoriamente se cadastrar no sistema, mediante certificação digital e/ou cadastro realizável em uma unidade do MPF, após o que estará automaticamente habilitada ao recebimento eletrônico das próximas demandas.
Em todos os casos, as empresas deverão seguir o layout e dicionários definidos, fazendo a validação e carregamento dos dados diretamente nos serviços para recebimento de dados do Módulo validador e transmissor do Sistema.
Layout – deve estabelecer formatação padronizada de dados diversos (e-mail – conversas de aplicativos de mensagens
– documentos – dados de geolocalização – imagens etc), para mais de uma formatação (de fácil visualização e de fácil análise automatizada). Deve-se ainda obter e permitir a disponibilização/acesso dos dados brutos, na forma em que encontrados na origem.
Item 3.2 - Módulo de gerência do Sistema: tem como escopo o gerenciamento dos casos no Sistema, com painel de acompanhamento dos atendimentos pelos provedores de serviços digitais, administração de usuários e administração de autorizações de acesso aos casos e a demonstração por meio de mapas temáticos, as densidades destas demandas. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: a possibilidade de extração de informações sobre o envio das ordens judiciais aos provedores, informações sobre os provedores que atenderam a ordem judicial e provedores pendentes de atendimento; e possibilidade de encerramento de casos, inclusive com sua migração para o Data Lake da SPPEA/PGR.
Item 3.3 - Módulo de relatórios: tem como escopo a emissão de relatórios do Sistema, contemplando: extração de relatório descritivo da cadeia de custódia dos dados, relatórios de registros de extrações de dados realizadas em cada caso e relatórios de gestão dos casos e sua localização. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: informações em relatórios customizados, permitindo demonstra a manutenção da cadeia de custódia dos dados e o registro de todas as extrações de dados realizadas no Sistema com sua respectiva localização geográfica;
Item 3.4 - Módulo de extração de dados: tem como escopo a extração de dados do Sistema, contemplando: extração de dados íntegros (dados idênticos aos transmitidos pelos provedores), extração de dados para integração com ferramentas de análise digital de dados e extração de dados para compartilhamento com outros órgãos de persecução ou instrução processual. Os principais benefícios deste módulo são, entre outros: a extração dos dados para análise em ferramentas
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de análise digital de dados, extração para análise em ferramentas de forense computacional, integração com sistemas de análise e integração com sistemas de análise geoespacial. Tudo com garantia de autenticidade, integridade e confidencialidade;
Item 3.5 – Módulo de análise: filtragem e desconsideração do spam; utilização de inteligência artificial para a classificação das mensagens consoante critérios de relevância para determinados contextos (combate à corrupção, repressão à pornografia infantil), integração com outros sistemas, como o Simba, de modo a permitir a identificação de correlações entre mensagens e operações financeiras, entre outros, com a aplicação de uma grande variedade de técnicas estatísticas (descritivas, exploratórias, explicativas e preditivas) que serão projetadas especificamente para dados espaciais e espaço- temporais.
4. Investigação com uso de inteligência artificial aplicada
Item 4.1 - Módulo de inteligência artificial aplicada à detecção de ilícitos em transações financeiras: tem como escopo o estudo dos atuais padrões de detecção de ilícitos em transações financeiras, o levantamento de requisitos, desenvolvimento de algoritmos com uso de aprendizado de máquina e transferência de conhecimento. Os principais benefícios deste produto são, entre outros: detecção automática de padrões de ilícitos em transações financeiras, processamento automático de grande volume de dados e produção de informações de inteligência para relatórios automáticos do Simba, bem como a utilização de técnicas de geoprocessamento e análise para localização geográfica dos eventos e sua respectiva representação em mapas 2D;
Item 4.2 - Módulo de inteligência artificial aplicada à detecção de ilícitos em registros telefônicos: tem como escopo o estudo dos atuais padrões de detecção de ilícitos em registros de ligações telefônicas, o levantamento de requisitos, desenvolvimento de algoritmos com uso de aprendizado de máquina e transferência de conhecimento. Os principais benefícios deste item são, entre outros: detecção automática de padrões de ilícitos em registros de ligações telefônicas, processamento automático de grande volume de dados e produção de informações de inteligência para relatórios automáticos do Sittel, bem como a utilização de técnicas de geoprocessamento e análise para localização geográfica dos eventos e sua respectiva representação em mapas 2D;
Item 4.3 - Módulo de inteligência artificial aplicada à detecção de ilícitos em bases de dados: tem como escopo o estudo dos atuais padrões de detecção de ilícitos em bases de dados, o levantamento de requisitos, desenvolvimento de algoritmos com uso de aprendizado de máquina e transferência de conhecimento. As técnicas de análise de dados associadas a ferramentas computacionais de produção e análise de informações geográficas (geotecnologia) é vantajosa, especialmente em relação à grande quantidade de dados hoje disponíveis (Big Data). Os principais benefícios deste item são, entre outros: detecção automática de padrões de ilícitos em bases de dados, processamento automático de grande volume de dados e produção de informações de inteligência para relatórios automáticos do Radar;
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5. Estruturação do núcleo de inovação em ciência de dados aplicada à investigação
Item 5.1 – Núcleo de inovação em ciência de dados e governança de dados com projeto piloto: seu escopo é o planejamento, estruturação e operacionalização de um núcleo de inovação em ciência de dados, com os seguintes objetivos:
a) domínio de todas as etapas e processos de projetos de Geotecnologia, Ciência de Dados e Governança de Dados;
b) capacitar grupo interno visando a internalização de conhecimentos e padronização de metodologias e técnicas específicas para a realização de Projetos de Geotecnologia, análise geoespacial e Ciência de Dados, o que permitirá a mitigação de riscos, evitando possíveis problemas causados pelo uso indiscriminado de ferramentas e algoritmos, sem que haja uma análise crítica capaz de entender o seu funcionamento;
c) projeto piloto contemplando todo o fluxo de dados: o recebimento, tratamento, definição de tipologias aplicadas à investigação, integração e o uso de geotecnologias no Sistema Radar 2.0.
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III – PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
Até 31 de Agosto de 2022
14. PRAZO NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DO PROJETO
SEÇÃO II – PARECER TÉCNICO
15. DOS CAMINHOS QUE LEVARAM À COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO DE APOIO
A Universidade Federal de Lavras possui uma grande demanda interna para gestão da Instituição como um todo, seja na Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão – PROPLAG, nos órgãos de aquisição e gestão de materiais (Diretoria de Gestão de Materiais - DGM e Diretoria de Materiais e Patrimônio - DMP), área financeira (Diretoria de Contabilidade - Dcont), além disso apresenta um número reduzido de servidores técnicos administrativos para atender a grande demanda existente, bem como a impossibilidade de contratação de pessoas para trabalhos por tempo determinado. Com isso, a UFLA necessita do suporte de uma fundação de apoio para gestão dos recursos financeiros deste projeto.
A Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, credenciada pelos Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) e Ministério da Educação (MEC) e autorizada pelo Conselho Universitário (CUNI/UFLA) como fundação de apoio da UFLA, possui uma equipe técnica especializada e capacitada, sistema de gestão informatizado e online para gestão financeira de recursos provenientes de projetos realizados com a UFLA, instituições de fomento, empresas públicas e privadas dentre outros. Assim, a FUNDECC é a alternativa mais viável para a gestão administrativa deste projeto, pois, conforme estabelecido em seu Estatuto, tem como premissa o apoio ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico da Universidade Federal de Lavras, assessorando a gestão e execução dos projetos.
A Lei nº 8.958/94 em seu art. 3º, §1º, com redação dada pela lei n° 12.863/13 prevê:
...que as fundações de apoio, com anuência expressa das instituições apoiadas, poderão captar e receber diretamente os recursos financeiros necessários à formação e à execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem ingresso na conta única do Tesouro Nacional.
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A FUNDECC poderá realizar a gestão administrativa, financeira, contábil, de logística e de apoio ao projeto, dando autonomia à equipe técnico-científica da UFLA, para desenvolver a inteligência do mesmo, construir metodologia inovadora para atingir aos objetivos pactuados, realizar jornadas de inovação, assim como promover o desenvolvimento do projeto, dentro do padrão de excelência característico da Instituição centenária.
Neste sentido, o Convênio entre a UFLA e a FUNDECC permitirá a promoção do devido apoio ao projeto. Este justifica- se já que a UFLA não tem pessoal em seu quadro funcional para as mais diferentes modalidades de gestão e de apoio ao projeto, além de não conseguir com a força de trabalho que dispõe realizar em tempo hábil a aquisição de insumos, manutenção de bens duráveis, bem como a logística necessária à realização de cada uma das etapas do mesmo, o que certamente comprometerá o desenvolvimento do mesmo para atingir os objetivos, e produtos, pactuados com a unidade descentralizadora de acordo com o cronograma físico e financeiro.
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NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC
Existe viabilidade técnica dos meios a serem utilizados para a execução do projeto, visto que a natureza das ações previstas, já são executadas nas atividades de pesquisa da Agência UFLA de Inovação, Geotecnologia e Sistemas Inteligentes. Todos os objetivos foram propostos em função da capacidade operacional já instalada na agência, visando as atividades de alunos de graduação e pós-graduação da UNIVERSIDADE.
Além disso, as metas, as etapas e as fases propostas apresentam exequibilidade nas suas divisões. A existência de riscos de insucesso em alguns resultados e processos existem, mas esses são também tratados como resultado e, portanto, serão devidamente descritos nos relatórios.
16. DA VIABILIDADE DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO
Os recursos financeiros estão disponíveis por derivação dos repasses dentro do TED n° 05/2020, celebrado com o Ministério Público Federal, fonte de recursos ao presente convênio.
17. DA CONDICIONANTE ECONÔMICO-FINANCEIRA OU RELACIONADA A RECURSOS HUMANOS PARA A VIABILIDADE DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO
Não se aplica, tendo em vista que o instrumento celebrado (CVO 181/2020) trata-se de um convênio de Apoio Institucional para apoio ao desenvolvimento de projeto derivado de TED, cuja execução é toda de competência da UFLA perante ao Ministério Público Federal. No convênio ora aditivado são realizadas atividades de apoio, não de disponibilização de capital intelectual para realização de pesquisas conjuntamente com o parceiro do convênio.
18. DA DISPONIBILIDADE PELA UFLA DE CAPITAL INTELECTUAL, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, LABORATÓRIOS, INFRAESTRUTURA E OUTROS
Não haverá envolvimento de recursos humanos externos na equipe técnica.
19. DO ENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NÃO-INTEGRANTES DA UFLA
O projeto prevê a concessão de bolsas de estímulo à inovação, conforme descrito na Seção III desse documento (Aplicação de Recursos>Bolsas).
20. DA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÍMULO A INOVAÇÃO
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Os valores das bolsas a serem concedidas estão de acordo com os parâmetros objetivos delineados por meio da Resolução CUNI 073/2021, notadamente no que se refere às disposições dos artigos 34 a 41.
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SEÇÃO III – PLANO DE TRABALHO DO PROJETO
V – EQUIPE TÉCNICA
21. INTEGRANTES PRÉ-DEFINIDOS
Função no Projeto Coordenador | Nome Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 15h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) | Período da Bolsa | Valor Mensal da Bolsa | ||||
X | Sim | Não | Bolsa de Estímulo Inovação (Coordenação) | 3 meses | R$ 5.110,00 | ||
Função no Projeto Pesquisador | Nome Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Docente | Regime de trabalho/estudo DE | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 5h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa de Estímulo Inovação (Pesquisador) | Período da Bolsa 3 meses | Valor Mensal da Bolsa R$ 1.630,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
Justificativa para seleção do membro A participação do professor Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, professor Adjunto do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Lavras (UFLA). Membro do Colegiado do curso de Pós- Graduação em Ciência da Computação da UFLA. Possui mestrado e doutorado no ICMC/USP, vinculado ao programa de pós-graduação em Ciências de Computação e Matemática Computacional. Tem experiência na área de otimização combinatória e programação inteira-mista, com ênfase em problemas de job scheduling, balanceamento de linhas de produção, problemas de corte e empacotamento, problemas de roteamento de veículos e pesquisa operacional aplicada a problemas em agricultura. Sua participação é de suma importância uma vez que as jornadas de inovação identificaram a necessidade de resolver problemas sérios de desempenho nos sistema e o professor supramencionado atua na área de Otimização e possui habilidades únicas em linguagens de programação. E sua expertise trará ao Projeto benefícios tais como: Estabelecer um ciclo regular de liberações de entregas; Adotar processos leves; Estabelecer uma infraestrutura de liberações no início; Automatizar e padronizar o máximo possível. | |||||||
Função no Projeto Bolsista Mestrado | Nome Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxx Xxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Engenharia de Sistemas e Automação | Regime de trabalho/estudo Mestrado | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) | Período da Bolsa | Valor Mensal da Bolsa | ||||
X | Sim | Não | Bolsa Mestrado | Até 30/06/2021 | R$ 1.500,00 | ||
000.000.000-00
000.000.000-00
000.000.000-00
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Função no Projeto Bolsista IC | Nome Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xx e Xxxx Xxxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Ciência da Computação | Regime de trabalho/estudo Graduação | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) | Período da Bolsa | Valor Mensal da Bolsa | ||||
X | Sim | Não | Bolsa Iniciação Científica | Até 31/07/2021 | R$ 400,00 | ||
Função no Projeto Bolsista IC | Nome Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Ciência da Computação | Regime de trabalho/estudo Graduação | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Iniciação Científica | Período da Bolsa Até 31/07/2021 | Valor Mensal da Bolsa R$ 400,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Bolsista IC | Nome Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Ciência da Computação | Regime de trabalho/estudo Graduação | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Iniciação Científica | Período da Bolsa Até 31/07/2021 | Valor Mensal da Bolsa R$ 400,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Bolsista IC | Nome Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Sistemas de Informação | Regime de trabalho/estudo Graduação | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Iniciação Científica | Período da Bolsa Até 31/07/2021 | Valor Mensal da Bolsa R$ 400,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Bolsista IC | Nome Vitor Brandão | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Agronomia | Regime de trabalho/estudo Graduação | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Iniciação Científica | Período da Bolsa Até 31/07/2021 | Valor Mensal da Bolsa R$ 400,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
Função no Projeto Bolsista IC | Nome Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx | CPF | |||||
Instituição UFLA | Cargo/Função/Discente de: Agronomia | Regime de trabalho/estudo Graduação | |||||
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 20h semanais | Metas/Etapa/Fase de que participará I | ||||||
Receberá Bolsa? | Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsa Iniciação Científica | Período da Bolsa Até 31/07/2021 | Valor Mensal da Bolsa R$ 400,00 | ||||
X | Sim | Não | |||||
22. INTEGRANTES A SEREM SELECIONADOS
Função | Quantidade | Carga Horária de dedicação | Forma de Remuneração | Valor Mensal [R$] | Duração (meses) | Metas/Atividades |
Membro de equipe - graduando | 5 | 20 | Bolsa Iniciação | 400,00 | 24 | I |
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000.000.000-00
000.000.000-00
000.000.000-00
000.000.000-00
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VI – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
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META | DESCRIÇÃO DA META |
1 | Execução de Projeto de PD&I, Implementação de Sistemas e Transferência de Conhecimento e Tecnologia, em parceria com a Universidade Federal de Lavras – UFLA, com foco na inovação e modernização dos recursos tecnológicos aplicados à investigação no âmbito do Ministério Público Federal – MPF, por meio de demandas tecnológicas (DT). |
ETAPA/FASE | ||||
Modernização dos recursos tecnológicos aplicados à investigação no âmbito do Ministério Público Federal – MPF, por meio de demandas tecnológicas (DT). | ||||
Período de realização | Unidade de Medida | Quantidade | Custo total da tapa/Fase [R$] | |
Até 31 de agosto de 2022 | Unid. | 1 | 4.449.120,00 | |
VII - PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS
23. MATERIAL DE CONSUMO | ||||
Especificação | Quantidade | Valor unitário [R$] | Valor mensal [R$] | Total [R$] |
Combustível | variável | variável | variável | 3.500,00 |
Subtotal da rubrica [R$] 3.500,00 | ||||
24.1. FOLHA DE PAGAMENTO EQUIPE DE APOIO (Etapa 01) | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Valores pagos até fevereiro conforme descrito Plano de trabalho aprovado anteriormente | - | - | 2.153.932,11 | 2.153.932,11 |
18.2.1 Subtotal da rubrica [R$] | 2.153.932,11 | |||
24.2. FOLHA DE PAGAMENTO EQUIPE DE APOIO (Etapa 2) | |||||
Especificação1 | Unidade de Medida | Meses2 | Quantidade | Valores [R$] | |
Subtotal médio [R$] | Total [R$] | ||||
Analista de Requisitos Junior | Unid. | 5 | 1 | 47.196,72 | 654.384,42 |
Analista de Desenvolvimento Pleno | Unid. | 5 | 2 | 97.673,46 | |
Analista de Desenvolvimento Master | Unid. | 5 | 2 | 25.704,00 | |
Analista de Desenvolvimento Junior | Unid. | 5 | 2 | 42.081,67 | |
Técnico em desenvolvimento de Sistemas | Unid. | 5 | 1 | 13.629,58 | |
Analista de Qualidade de software Junior | Unid. | 5 | 2 | 35.373,33 | |
Analista de Requisitos Pleno | Unid. | 5 | 1 | 64.102,50 | |
Analista de desenvolvedor sênior | Unid. | 5 | 2 | 139.521,67 | |
Técnico em qualidade de software | Unid. | 5 | 1 | 12.228,42 | |
Analista de sistema Pleno | Unid. | 5 | 1 | 33.683,42 | |
Analista de Banco de dados Pleno | Unid. | 5 | 1 | 28.162,17 | |
Ass. de relações institucionais | Unid. | 5 | 2 | 115.027,50 | |
Saldo ainda não provisionado3 | 467.417,45 | ||||
1 O valor de cada profissional é baseado no Quadro do Plano de Cargos de Apoio e salários do Núcleo de Tecnologia da Informação – NTI - FUNDECC (ver Anexo 12) que foi elaborado com base em pesquisa nos valores praticados no mercado. 2 Embora o projeto tenha vigência até 31/08/2022, este 3º aditivo vem sendo refinado desde o dia 22/03/2022. Assim, a folha de pagamento da equipe de apoio dos meses de março e abril/2022 ainda não foram devidamente pagas esperando a finalização deste aditivo.
3 É importante salientar que já começou a movimentação de um aditamento de prazo e de valor no TED que considera esse
“saldo ainda não provisionado” para as novas demandas (ver Anexo 13). Se por qualquer motivo, o TED não for aditado em tempo hábil, esse saldo de fato não será utilizado.
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Subtotal da rubrica [R$] | 1.121.801,87 | ||
25.SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS) | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Passagens Aéreas | Unid. | Sob demanda | Variável | 40.000,00 |
Serviços técnicos na área de tecnologia da informação | Hora técnica | Var | Var | 340.000,00 |
Fornecimento de serviços de tecnologia de informação e geoprocessamento | Meses | Sob demanda | var | 157.000,00 |
Aluguel de veículo com motorista | Unid. | 20 | 1.000,00 | 20.000,00 |
Empresa de design especializada em diagramação de relatório e produção de vídeos para Webinar | Unid | 1 | 11.268,02 | 11.268,02 |
18.3.1 Subtotal da rubrica [R$] | 568.268,02 | |||
26.DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE VIAGEM | ||||
Especificação | Unidade de Medida | Quantidade | Valores [R$] | |
Unitário [R$] | Total [R$] | |||
Diárias | Unid. | 30 | 320,00 | 9.600,00 |
Ressarcimento de despesas de viagem | Unid. | Variável | Variável | 5.000,00 |
Subtotal da rubrica [R$] | 14.600,00 | |||
27.BOLSAS | |||||
Especificação | Quantidade | Valor unitário [R$] | Valor mensal [R$] | Número de meses | Total [R$] |
Mestrado | 1 | 1.500,00 | 1.500,00 | 24 | 36.000,00 |
Doutorado | 1 | 2.000,00 | 2.000,00 | 5 | 10.000,00 |
Pos-Doutorado | 1 | 4.160,00 | 4.160,00 | 3 | 12.480,00 |
Bolsa Pesquisador (período 1) | 2 | 2.500,00 | 5.000,00 | 8 | 40.000,00 |
Bolsa Pesquisador (período 2) | 1 | 1.630,00 | 1.630,00 | 3 | 4.890,00 |
Bolsa Coordenação (período 1) | 1 | 2.500,00 | 2.500,00 | 17 | 42.500,00 |
Bolsa Coordenação (período 2) | 1 | 5.110,00 | 5.110,00 | 3 | 15.330,00 |
Bolsa Pesquisa | 11 | 400 | 4.400,00 | 24 | 105.600,00 |
Subtotal da rubrica [R$] | 266.800,00 | ||||
4.128.902,00
28. CUSTO DA EXECUÇÃO DO PROJETO [R$]
29. DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO DE APOIO
Administrativo | Financeiro | Jurídico | RH | Projetos | Compras | ||
Pessoal | R$ 51.563,32 | R$ 32.827,72 | R$ 41.814,34 | R$ 16.771,94 | R$ 39.919,99 | R$ 48.121,14 | |
Material de consumo/software | R$ 2.837,17 | R$ 1.806,28 | R$ 2.300,75 | R$ 922,84 | R$ 2.196,52 | R$ 2.647,77 | |
Manutenção móvel/imóvel | R$ 1.672,27 | R$ 1.064,65 | R$ 1.356,10 | R$ 543,94 | R$ 1.294,66 | R$ 1.560,64 | |
Assessorias | R$ 10.495,88 | R$ 6.682,19 | R$ 8.511,45 | R$ 3.413,98 | R$ 8.125,85 | R$ 9.795,22 | |
Tributos/Anuidades/Trabalhistas | R$ 408,32 | R$ 259,96 | R$ 331,12 | R$ 132,81 | R$ 316,12 | R$ 381,06 | |
Depreciação Patrimonial | R$ 2.516,92 | R$ 1.602,39 | R$ 2.041,05 | R$ 818,67 | R$ 1.948,58 | R$ 2.348,90 | |
Gestão de Projetos | R$ 1.978,78 | R$ 1.259,78 | R$ 1.604,65 | R$ 643,63 | R$ 1.531,95 | R$ 1.846,68 | |
TOTAL | R$ 71.472,66 | R$ 45.502,98 | R$ 57.959,46 | R$ 23.247,83 | R$ 55.333,67 | R$ 66.701,41 | |
Subtotal x 24 meses [R$] | 13.342,42 | ||||||
30. CUSTO TOTAL DA DESPESA OPERACIONAL [R$] | 320.218,00 | ||||||
4.449.120,00
31. TOTAL DO PROJETO [R$]
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VIII – CUSTEIO DO PROJETO
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32. FONTE DO CUSTEIO E DESCRIÇÃO DOS RECURSOS4 | |||
Fonte | descrição da Receita | Valor [R$] | |
UFLA | O recurso oriundo do Termo de Execuçao Descentralizada 05/2020 (PGEA n° 1.00.000.009896/2020-99), fimado entre a Universidade Federal de Lavras e o Ministério Público Federal - MPF | 4.449.120,00 | |
32.1. TOTAL DAS RECEITAS [R$] | 4.449.120,00 | ||
IX – CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO
33. DESCRIÇÃO DO FINANCIAMENTO DO PROJETO
33.1. | |||
ETAPA/FASE | Mês | Ano | Valor (R$) |
Modernização dos recursos tecnológicos aplicados à investigação no âmbito do Ministério Público Federal – MPF, por meio de demandas tecnológicas (DT). | 1 | 1 | 4.449.120,00 |
25.1.1. TOTAL DO DESEMBOLSO [R$] | 4.449.120,00 | ||
X – BENEFÍCIOS A SEREM OBTIDOS PELA UFLA COM A EXECUÇÃO DO PROJETO
34. RELAÇÃO DE BENS, MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA, BOLSAS PARA DISCENTES ETC | |||||
Tipo | Descrição | Quant. | Valores [R$] | ||
Unit ou Per Capta | Mensal | Total | |||
Bolsas | Mestrado | 1 | Unid. | 1.500,00 | 4.500,00 |
Bolsas | Iniciação Científica | 11 | Unid. | 4.400,00 | 105.600,00 |
26.1 VALOR TOTAL DOS BENEFÍCIOS [R$] | 110.100,00 | ||||
XI – DECLARAÇÃO DO COORDENADOR
35. DECLARAÇÃO | ||
Para os devidos fins de direito, na função de Coordenador do Projeto relacionado ao presente Plano de Trabalho, DECLARO QUE: a. Não há qualquer óbice para minha atuação como coordenador deste projeto, uma vez que estão sendo observadas todas as condições estabelecidas no Art. 26 da Resolução CUNI 073/2021; b. Os valores, tanto do capital intelectual, quanto da infraestrutura são compatíveis com a contrapartida oferecida pela universidade, e que seus cálculos foram feitos conforme a Resolução CUNI 073/2021, usando os critérios objetivos determinados no Anexo II (TTRCI e TRRH); c. Da mesma forma, que os valores das bolsas estipuladas neste documento observam as normas relativas à concessão de bolsa, notadamente no que se refere às disposições dos artigos 34 a 41 da Resolução CUNI 073/2021; d. Não possuo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, não pertencente ao quadro ou do corpo discente da UFLA, como integrante da equipe técnica. e. Cumprirei o disposto neste Projeto e no instrumento jurídico dele derivado e, em especial a todas e demais disposições da Resolução CUNI nº 073/2021; | ||
Nome Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx | SIAPE 1787969 | Assin |
Cargo Coordenador do projeto | Data 31/05/2022 | |
atura
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XII – APROVAÇÃO DO PROJETO
36. APROVAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO | ||
Eu abaixo assinado, na condição de Chefe em exercício do “Departamento de Ciência da Computação” nos termos da Portaria Reitoria n 1539/2020 de 20/11/2020, declaro para os devidos fins que o presente Plano de Trabalho foi aprovado "ad referendum" do Conselho Consultivo, nos termos regimentais, por meio da Portaria nº 13/2022, datada de 23/05/2022, e anexa a este Projeto, por compreender que o mesmo está em conformidade com o que estabelece a legislação, estando preenchidos todos os requisitos necessários. | ||
Nome Neumar Costa Malheiros | SIAPE 1876599 | |
Cargo/Função Chefe | Data | |
37. APROVAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO | ||
Eu abaixo assinado, na condição de Diretor Executivo da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC), declaro para os devidos fins que o presente Plano de Trabalho foi aprovado no âmbito desta Fundação. Declaro, ainda, que não serão contratadas empresas das quais participem de alguma forma o Coordenador do Projeto, ou seu cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau. | ||
Nome Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Junior | CPF | Assinatura XXXXXXX XXXXXX Xxxxxxxx de forma digital CUNHA LACRETA por XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX JUNIOR:103797868 JUNIOR:10379786842 42 Dados: 2022.06.30 11:05:06 -03'00' |
Cargo Diretor Executivo | Data | |
Assinatura
103.797868-42
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Certificado de Conclusão
Identificação de envelope: 2EB0FF38C5F84A809797FBFD9CD64A0F Status: Concluído Assunto: DocuSign: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO No 181-2020.pdf
Envelope fonte:
Documentar páginas: 21 Assinaturas: 1 Remetente do envelope:
Certificar páginas: 4 Rubrica: 1 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx
Assinatura guiada: Ativado
Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília
SCN Xxxxxx 00 Xxxxx X, xx 000, xxxx 000 XXXXX x-0, Xxx Xxx
Xxxxxxxx, 00.000-000 xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx Endereço IP: 177.105.33.100
Rastreamento de registros
Status: Original
01/07/2022 09:39:41
Portador: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx
Local: DocuSign
Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data
Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx xxxxxxx@xxxx.xx
Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)
Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada
Assinado pelo link enviado para xxxxxxx@xxxx.xx Usando endereço IP: 177.105.30.99
Enviado: 01/07/2022 09:40:34
Visualizado: 04/07/2022 11:33:56
Assinado: 04/07/2022 11:34:41 Assinatura de forma livre
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
Aceito: 04/07/2022 11:33:56
ID: 84dff93e-9e97-4c27-8407-5a21b9c9f73c
Eventos do signatário presencial | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de entrega do editor | Status | Registro de hora e data |
Evento de entrega do agente | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega intermediários | Status | Registro de hora e data |
Eventos de entrega certificados | Status | Registro de hora e data |
Eventos de cópia | Status | Registro de hora e data |
Eventos com testemunhas | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos do tabelião | Assinatura | Registro de hora e data |
Eventos de resumo do envelope | Status | Carimbo de data/hora |
Envelope enviado | Com hash/criptografado | 01/07/2022 09:40:34 |
Entrega certificada | Segurança verificada | 04/07/2022 11:33:56 |
Assinatura concluída | Segurança verificada | 04/07/2022 11:34:41 |
Concluído | Segurança verificada | 04/07/2022 11:34:41 |
Eventos de pagamento | Status | Carimbo de data/hora |
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico | ||
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Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 25/05/2021 10:18:06 Partes concordam em: Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx
ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE
From time to time, Petacorp OBO UFLA (we, us or Company) may be required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the DocuSign system. Please read the information below carefully and thoroughly, and if you can access this information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic Record and Signature Disclosure (ERSD), please confirm your agreement by selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
Getting paper copies
At any time, you may request from us a paper copy of any record provided or made available electronically to you by us. You will have the ability to download and print documents we send to you through the DocuSign system during and immediately after the signing session and, if you elect to create a DocuSign account, you may access the documents for a limited period of time (usually 30 days) after such documents are first sent to you. After such time, if you wish for us to send you paper copies of any such documents from our office to you, you will be charged a
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Withdrawing your consent
If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures electronically is described below.
Consequences of changing your mind
If you elect to receive required notices and disclosures only in paper format, it will slow the speed at which we can complete certain steps in transactions with you and delivering services to you because we will need first to send the required notices or disclosures to you in paper format, and then wait until we receive back from you your acknowledgment of your receipt of such paper notices or disclosures. Further, you will no longer be able to use the DocuSign system to receive required notices and consents electronically from us or to sign electronically documents from us.
All notices and disclosures will be sent to you electronically
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Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures electronically from us.
How to contact Petacorp OBO UFLA:
You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically, to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to receive notices and disclosures electronically as follows:
To contact us by email send messages to: xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx
To advise Petacorp OBO UFLA of your new email address
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To request paper copies from Petacorp OBO UFLA
To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided by us to you electronically, you must send us an email to xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx and in the body of such request you must state your email address, full name, mailing address, and telephone number. We will bill you for any fees at that time, if any.
To withdraw your consent with Petacorp OBO UFLA
To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic format you may:
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i. decline to sign a document from within your signing session, and on the subsequent page, select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;
ii. send us an email to xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx and in the body of such request you must state your email, full name, mailing address, and telephone number. We do not need any other information from you to withdraw consent.. The consequences of your withdrawing consent for online documents will be that transactions may take a longer time to process..
Required hardware and software
The minimum system requirements for using the DocuSign system may change over time. The current system requirements are found here: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxx-xxxxx- signing-system-requirements.
Acknowledging your access and consent to receive and sign documents electronically
To confirm to us that you can access this information electronically, which will be similar to other electronic notices and disclosures that we will provide to you, please confirm that you have read this ERSD, and (i) that you are able to print on paper or electronically save this ERSD for your future reference and access; or (ii) that you are able to email this ERSD to an email address where you will be able to print on paper or save it for your future reference and access. Further, if you consent to receiving notices and disclosures exclusively in electronic format as described herein, then select the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.
By selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’, you confirm that:
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