PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 171
04-09-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAĮÃO
Anúncio de procedimento n.º 18397/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Caixa de Previdência do Min.Educação NIPC: 506146197
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento do Património Endereço: Praça D. Xxxxx XX, 45 - 1.º a 3.º
Código postal: 1149-069 Localidade: Lisboa
País: Portugal NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxx://xxx.xxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-09-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 190.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: NP-2024-0202 Descrição: Obras de limpeza e conservação Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Anúncio de procedimento n.º 18397/2024
Vocabulário Principal: 45453000 Preço base s/IVA: 190.000,00 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 160 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará
Descrição: Classe 3
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxx-xxxx/xxxxx/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-09-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro ou mediante garantia bancária, ou ainda por seguro-caução, conforme escolha do adjudicatário e de acordo com os modelos constantes dos anexos ao CCP.
Anúncio de procedimento n.º 18397/2024
Com vista a garantir o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, às importâncias que o adjudicatário tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais previstos, será ainda deduzido o montante correspondente a 5% desse pagamento.
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxx- cpme/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=PMczT2n3J2m3NdGISjTDJxM7SOvylEbpoEdlCIKheYLS7zlbSC
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da C.P.M.E. Endereço: Praça D. Xxxxx XX, 45 - 1.º a 3.º
Código postal: 1149-069 Localidade: Lisboa Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxx@xxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Administrativa
418082492
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Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3