TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1. O Presente Termo tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para executar obra de Construção de Portal na Estrada Parque Cachoeira da Fumaça no Município de Jaciara - MT.”

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1 O Município necessita realizar o referido Processo Licitatório para que possamos executar essa Obra de Construção de Portal na Estrada Parque Cachoeira da Fumaça, no Município de Jaciara. A obra acima citada se faz necessária devido a Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - XX/000 dar acesso à diversos atrativos naturais e turísticos no município que são propícios para visitação e prática de esportes de aventura, como rios, cachoeiras, inscrições rupestres, balneários, cânions e cavernas.

Esperamos com este investimento, uma maior valorização da economia criativa em potencial relacionadas ao turismo e toda cadeia interligada ao trade turístico local, temos esta demanda como emergencial para que se evite o desperdício de potenciais e eventuais problemas por falta de infraestrutura de acesso adequado aos pontos turísticos do município.

3. DESCRIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO

3.1. As especificações do objeto a serem implantados pelo Município de Jaciara deverão compreender as especificações mínimas contidas abaixo.

3.2. Segue em anexo Resumo da Planilha, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo e Projetos detalhados com todas as especificações da referida obra.

Ite

Descrição

Unid

Qtd

Código

TCE

Valor (R$)

Total

Contratação de empresa especializada para executar obra de Construção de Portal na Estrada Parque Cachoeira da Fumaça no Município de

Jaciara - MT.

SER

331222-4

R$ 463.633,10

Serviço de consultoria na área de engenharia e arquitetura - para acompanhamento, planejamento em gestão de processos, construção, projetos e reforma.

Conforme Edital.

VALOR TOTAL ESTIMADO DA OBRA: R$ 463.633,10 (Quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e três reais e dez centavos).

4. CONDIÇÕES GERAIS

4.1. Local de Execução de Obra: Os serviços deverão ser executados na Xxxxxxx XX 000 Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx - XX.

4.2. Prazo de entrega: 180 (Cento e oitenta) dias a partir da Emissão da Ordem de Serviço.

4.3. Prazo de pagamento: Os pagamentos serão realizados conforme os Boletins de Medições (BM), em até 10 (dez) dias contados da data de emissão da nota fiscal/fatura, condicionados a ORDEM DE SERVIÇOS, medições devidamente atestadas pelo fiscal da obra do setor de Engenharia desta Prefeitura, apresentação de relatório fotográfico dos serviços medidos, Certidão Negativa de Débitos e outras Irregularidades Fiscais, Certificado de Regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federias e à Dívida Ativa da União, sendo que o pagamento e recebimento definitivo serão condicionados à demonstração de regularidade da CONTRATADA perante os órgãos antes descritos e funcionários.

4.4. Garantia: 5 (cinco) anos após a entrega da obra.

5. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA

5.1. Prestar os serviços, objeto do presente Contrato, com absoluta diligencia e perfeição;

5.2. A CONTRATADA é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da prestação dos serviços, objeto deste instrumento contratual;

5.3. A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

5.4. Os acréscimos, supressões ou modificações que incorram em serviços complementares ou extraordinários, respeitados os limites da Legislação vigente,

serão objetos de alterações unilateral do Contrato, e serão formalizados através de um único documento, quando do recebimento do objeto ora contratado;

5.5. A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução deste Contrato;

5.6. A CONTRATADA responsabiliza-se pelo fiel cumprimento das obrigações pertinentes aos serviços objeto deste Contrato;

5.7. A CONTRATADA fica ciente e se responsabiliza pela prestação dos serviços de acordo com Projetos de arquitetura (planta baixa, cortes), Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo, com acompanhamento através do Departamento de Engenharia da Prefeitura, que se encarregará de repassar as orientações para a realização do mesmo;

5.8. A CONTRADADA se responsabiliza pela mobilização, desmobilização, fornecimento de todo o material, ferramentas, equipamentos e maquinários apropriados ao uso a que se destinam, em perfeitas condições, e mão de obra especializada para execução das obras;

5.9. Deve fornecer instalações necessárias para a utilização e guarda dos equipamentos e para pessoal que estiver a serviço da obra;

5.10. Fica responsável pela limpeza dos resíduos gerados pela execução dos serviços;

5.11. Realizar a sinalização viária das vias públicas, nos locais em que a obra estiver sendo executada;

5.12. A CONTRADADA fica responsável em fornecer ART/CREA da execução da obra;

5.13. A CONTRADA deverá apresentar planilha de medição com os quantitativos executados, juntamente com o relatório fotográfico dos serviços medidos;

6. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

6.1. Acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Xxxxxxx, bem como atestar a nota fiscal/fatura após a prestação de serviço, objeto desta licitação;

6.2. Efetuar o Pagamento à Contratada;

6.3. Aplicar à Contratada as penalidades previstas neste Edital e na legislação pertinente, quando for o caso;

6.4. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes ao objeto, que venham a ser solicitados pela Contratada;

6.5. Documentar as ocorrências havidas;

6.6. Determinar a regularização das faltas e defeitos observados na execução do objeto da Licitação;

6.7. Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato.

7. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

7.1 As despesas decorrentes da contratação objeto desta Licitação, será nas seguintes dotações orçamentárias.

01.03.01.23.695.0006.1059.0000.4.4.90.51 – Construção de Infraestrutura nos Pontos Turísticos

8. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

8.1. Será fiscal do contrato a Srª. KIZI XXXXXX XXXXX, designada como FISCAL DE CONTRATOS da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo, através da Portaria n° 087/2020, de 27 de março de 2020.

9. VIGÊNCIA

A vigência do presente contrato será de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

Jaciara - MT, 03 de abril de 2020.

XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo

OFÍCIO nº. 049/2020/SEPLAN

Jaciara-MT, 03 de abril de 2020.

Exmo. Senhor

XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal de Jaciara

Senhor Prefeito,

Solicitamos a Vossa Excelência, autorização para abertura do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tendo como objeto a “Contratação de empresa especializada para executar obra de Construção de Portal na Estrada Parque Cachoeira da Fumaça no Município de Jaciara - MT”.

Justifica-se a necessidade da obra devido a Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx - XX/000 dar acesso à diversos atrativos naturais e turísticos no município que são propícios para visitação e prática de esportes de aventura, como rios, cachoeiras, inscrições rupestres, balneários, cânions e cavernas.

Encaminhamos em anexo: Resumo da Planilha, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Projetos e Termo de Referência.

Se Vossa Excelência estiver de acordo, solicitamos seus bons ofícios em autorizar a abertura do processo licitatório.

Respeitosamente,

XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo

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