MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
TERMO DE RESCISAO Nº 260/2023 - CCONT (11.54.05)
Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO
TERMO DE RESCISÃO
Belo Horizonte-MG, 25 de setembro de 2023.
UNILATERAL AO
CONTRATO Nº 001/2020
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 23062.015246/2019-75 TIPO: MENOR PREÇO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 001/2020, CELEBRADO ENTRE O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, DORAVANTE DENOMINADO APENAS CONTRATANTE, E A EMPRESA ELEVADORES MILENIO LTDA - EPP, NA FORMA ABAIXO
Aos 25 de setembro de dois mil e vinte e três, no CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, com sede em Belo Horizonte, na Av. Amazonas 5.253, Bairro Nova Suíça, Minas Gerais, CGC/MF nº 17.220.203/0001-96, Autarquia de Regime Especial, vinculada ao Ministério da Educação, por intermédio da Diretoria Geral, neste ato representado por seu Diretor- Geral, Prof. Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, no uso das atribuições, resolve, na forma da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, firmar o presente Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 001/2023
- MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELEVADORES E PLATAFORMAS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGA, E PORTAS AUTOMÁTICAS DE ACESSO, SEM COBERTURA DE PEÇAS, A SER EXECUTADO NAS DEPENDÊNCIAS DAS UNIDADES DO CEFET-
MG, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. A rescisão unilateral tem por base o Contrato nº 001/2018, conforme decisão da autoridade competente proferida em 09/08/2023 nos autos do processo administrativo nº 23062.023662
/2023-23, nos termos dos artigos 77, 78 e 79, I, da Lei nº 8.666/93.
Parágrafo primeiro – DOS MOTIVOS – A rescisão contratual está pautada pelo descumprimento de cláusulas contratuais, com as devidas motivações contidas nos autos do processo administrativo nº 23062.023662/2023-23.
Parágrafo segundo – DA FORMA DE RESCISÃO – A rescisão é unilateral, nos termos da Cláusula Décima Primeira do instrumento contratual, fundado nos incisos I a III e VII, do artigo 78, da Lei 8.666/93, satisfeita ainda a condição exigida pelo parágrafo primeiro, do artigo 79, do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
2.1 A CONTRATANTE providenciara a publicação resumida do presente instrumento nos termos do parágrafo único do artigo 61 da lei 8.666/93.
Segue o presente termo assinado pelo Diretor Geral do CEFET-MG, em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas e identificadas.
Documento não acessível publicamente
(Assinado digitalmente em 26/09/2023 10:08)
XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
DIRETOR-GERAL CEFET-MG (11.00)
Matrícula: ###06#4
Processo Associado: 23062.015246/2019-75
Visualize o documento original em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxx.xxx informando seu número: 260, ano: 2023, tipo: TERMO DE RESCISAO, data de emissão: 25/09/2023 e o código de verificação: 7695f800f6
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 185, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente sem papel, com fornecimento de software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais, impressoras e assistência técnica/manutenção preventiva, treinamento/c/capacitação, no âmbito dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, Igualdade Racial e Mulheres.
XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX
Pregoeira
(SIDEC - 26/09/2023) 810005-00001-2023NE800000
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO
PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2023/2024
Processo: 23000.023291/2023-12.
Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NO BRASIL: Por uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, com oportunidades de aprendizagem para todos.
Vigência: 12 meses contados a partir da data de liberação do código de execução. Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Valor Total do Projeto: R$ 17.325.000,00 (dezessete milhões, trezentos e vinte e cinco mil reais). Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: O projeto será executado com base no Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e, no Decreto nº 5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
REVISÃO DE PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA PERÍODO DE REFERÊNCIA DO PROJETO REVISADO: 2022/2023
Processo: 23123.000463/2022-02.
Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Título do Projeto: Apoio ao fortalecimento da educação no Brasil: Por uma educação equânime e de qualidade para todos.
Objetivo da Revisão: Prorrogação de vigência, revisão dos resultados e metas pactuadas e apropriação de rendimentos de aplicação financeira auferidos até março de 2023.
Vigência após Revisão: 06 de outubro de 2022 a 30 de junho de 2024.
Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Rendimentos financeiros apropriados: R$ 340.313,50 (trezentos e quarenta mil, trezentos e treze reais e cinquenta centavos).
Valor Total do Projeto após Revisão: 14.192.518,03 (quatorze milhões cento e noventa e dois mil, quinhentos e dezoito reais e três centavos).
Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.
Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).
Base Legal: O projeto será executado com base no Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e, no Decreto nº 5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 23/2019.
Nº Processo: 23000.020501/2018-45.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/MEC.
Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 23/2019 e consignar o valor na dotação orçamentária específica das despesas decorrentes. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.054.943,68. Data de Assinatura: 25/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.015246/2019-75. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILENIO LTDA.
Objeto: A rescisão unilateral tem por base o contrato nº 001/2020, conforme decisão da autoridade competente proferida em 09/08/2023 nos autos do processo administrativo nº 23062.023662/2023-23, nos termos dos artigos 77, 78 e 79, i, da lei nº 8.666/93. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 09/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 6/2023
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 26/09/2023) 153173-15253-2023NE800001
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00214/2022 publicado no D.O de 2022-08-30, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 25/08/2022 a 25/08/2023. . Leia-se: Vigência: 26/09/2023 a 31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/09/2023).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 23041.021977/2023-84
Xxxxx Xxxxxxxxxxx: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - REITORIA CNPJ: 10.825.373/0001-55
Pregão Eletrônico SRP 15/2023
Objeto: aquisição de água mineral, conforme Termo de Referência.
Fundamento Legal: Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e Decretos nºs 10.024/2019 e 7.892/2013 Data da Homologação: 8/9/2023
Fornecedor: Xxxxxx Xxxxx dos Santos CNPJ: 46.941.329/0001-58
Itens ganhos: 4 e 5
Fornecedor: Mel Distribuidora Ltda CNPJ: 50.911.223/0001-89
Itens ganhos: 11, 18, 19, 21, 22, 26 e 27
Fornecedor: MS Xxxxxxxx Distribuidora de Alimentos Eireli - EPP CNPJ: 28.779.013/0001-20
Itens ganhos: 2, 3, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 23 e 24
Fornecedor: P. Galvão Distribuidora de Alimentos Eireli - EPP CNPJ: 14.376.716/0001-00
Itens ganhos: 1, 6, 9, 10, 12 e 25
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 23041.000020/2023-02
Xxxxx Xxxxxxxxxxx: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - REITORIA CNPJ: 10.825.373/0001-55
Pregão Eletrônico SRP 8/2023
Objeto: serviços de outsourcing de impressão, conforme Termo de Referência. Fundamento Legal: Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e Decretos nºs 10.024/2019 e 7.892/2013 Data da Homologação: 8/9/2023
Fornecedor: Copy Line Comércio e Serviços Ltda - ME CNPJ: 01.199.931/0001-23
Itens ganhos: 4 e 5
Total do fornecedor: R$ 60.360,00
EDITAL Nº 183/IFAL, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 180/2023/IFAL, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O Reitor do Instituto Federal de Alagoas, no uso de suas atribuições, decide retificar o Edital nº 180/2023/IFAL, de 25 de setembro de 2023, publicado no DOU, edição nº 184, seção 03, pág. 30, de 26/09/2023, conforme a seguir.
No corpo do texto, onde se lê:
Oferta 1/ÁREA: AGROECOLOGIA
leia-se:
Oferta 1/ÁREA: LÍNGUA PORTUGUESA
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX
CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº: 23041.023950/2023-26
Xxxxx Xxxxxxxxxxx: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - CAMPUS PALMEIRA DOS ÍNDIOS
CNPJ: 10.825.373/0005-89
Pregão Eletrônico SRP - nº 02/2023
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente e papelaria para o IFAL.
Fundamento Legal: Leis nºs. 10.520/02, 8.666/93 e Decretos nºs 5.450/05 e 7.892/13
Data da Homologação: 04/09/2023
Fornecedor: MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA CNPJ: 05.075.962/0001-23
Itens ganhos: 15, 26, 32, 33, 43, 62, 96, 104, 106, 108
Total do fornecedor: R$ 32.868,76 Fornecedor: RC RAMOS COMERCIO LTDA CNPJ: 07.048.323/0001-02
Itens ganhos: 23, 31, 38
Total do fornecedor: R$ 34.543,90
Fornecedor: MIKROSHOP COMERCIO SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 08.388.921/0001-85
Itens ganhos: 51
Total do fornecedor: R$ 4.864,00
Fornecedor: LIVRARIA E PAPELARIA RENASCER LTDA CNPJ: 10.849.617/0001-30
Itens ganhos: 14, 18, 19, 20, 21, 22, 44, 54, 65, 66, 68, 70, 72, 78, 79, 81, 82, 85, 86, 87, 89
Total do fornecedor: R$ 39.930,28
Fornecedor: PRINTE COMERCIO PARA IMPRESSAO LTDA CNPJ: 12.496.814/0001-48
Itens ganhos: 120
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