ESTADO DE MINAS GERAIS

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Morro da Garça – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações e:

Considerando a regular formalização do Processo de Licitação nº 05/2019, Pregão Presencial nº 02/2019, para a aquisição de 08 (oito) aparelhos de Ar Condicionado Split de no mínimo 12.000 BTUs inverter, incluindo pontos de energia e instalação para funcionamento dos equipamentos em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Morro da Garça de acordo com a Proposta Ministério da Saúde número 17695.040000/1140-02.

Considerando que o processo licitatório foi regular e legal e tendo em vista a necessidade da contratação, conforme os documentos que foram acostados nos autos;

Resolvo HOMOLOGAR, em todos os seus termos, o resultado do Processo Licitatório nº 05/2019, Pregão Presencial nº 02/2019, da Prefeitura Municipal de Morro da Garça adjudicado pela Pregoeira, nas especificações constantes da proposta de preços da licitante e nas condições contidas no edital. O contrato será firmado com a licitante vencedora a partir da data 11 de fevereiro de 2019.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE

Morro da Garça, 11 de fevereiro de 2019.

Xxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Prefeito Municipal

Endereço: Praça São Sebastião, 440 – Centro – Telefones (000) 0000 0000 e 0000 0000 - FAX: (000) 0000 0000 E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx