Contract

2 º TERMO ADITIVO

CONTRATO DE PROGRAMA Nº. 001 / 2022

SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ – CIS5ªRS E O MUNICÍPIO DE GOIOXIM CONFORME CONTRATO DE CONSÓRCIO FIRMADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES

MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.607.627/0001-78 com sede a Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000 - Centro neste ato representado por sua Prefeita Municipal: MARI TEREZINHA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade/RG nº 0.000.000-0 SESP/PR e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada a Xxx Xxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx - XX – XXX: 00.000-000, doravante denominado CONTRATANTE e/ou CONSORCIADO e de outro lado.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ – CIS5ªRS,

pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n. 36.330.988/0001-02, com sede à Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx xx 000 - Xxxxxx Xxxxxxx - XXX: 00000-000, Xxxxxxxxxx-XX, neste ato representado por sua Presidente, XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, Prefeita do Município de Goioxim, brasileira, portadora da Carteira de Identidade RG n. 35.495.000-2, inscrita no CPF/MF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliada a Xxx Xxxxx Xxxx,000, X0X0- Xxxxxx, Xxxxxxx- XX - XXX: 00000-000, doravante denominado CONTRATADO, CONSÓRCIO ou CIS5ªRS.

Os Contratantes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao Contrato de Programa n°. 001/2022, na forma do artigo 57, II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, podendo ainda ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observado o que dispõe o artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA

Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e depois de publicado seu extrato no Diário Oficial do CONTRATANTE.

E por estarem justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, surtindo efeitos jurídicos a partir de sua assinatura.

XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX:

Assinado digitalmente por MGAuRaI rapuava, 26 de maio de 2024.

XXXXXXXXX XX XXXXX:81441878904 DN: C=BR, O=ICP-Brasil,

OU=Certificado Digital, OU=01554285000175, OU=AC

Certisign Multipla, OU=Assinatura Tipo A3, OU=(em branco), CN=MARI XXXXXXXXX XX XXXXX:81441878904

81441878904

Razão: Eu sou o autor deste documento

Localização: 1234567890

Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1

MUNICÍPIO DE GOIOXIM

XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX CONTRATANTE

Assinado digitalmente por MARI

XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX: 81441878904

XXXXXXXXX XX XXXXX:81441878904

DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital, OU=01554285000175, OU=AC

Certisign Multipla, OU=Assinatura Tipo A3, OU=(em branco), CN=MARI XXXXXXXXX XX XXXXX:81441878904

Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: 1234567890

Foxit PDF Reader Versão: 11.2.1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA 5ª REGIÃO DE SAÚDE DO PARANÁ – CIS5ªRS XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

CONTRATADA

Testemunhas: Nome: CPF/MF:

Nome:

CPF/MF: