PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 89
08-05-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE CONSTÂNCIA
Anúncio de procedimento n.º 9088/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Constância NIPC: 506826546
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Serviços Técnicos / Eng. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx: Estr. Nacional 3
Código postal: 2250-028 Localidade: Constancia País: Portugal
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém Concelho: Constancia Freguesia: Todas Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xx-xxxxxxxxxx.xx/xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 08-05-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 151.140,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2024/300.10.001/9 Cópia
Descrição: Empreitada de conceção/construção - Cais de apoio às atividades náuticas - Rio Tejo - Constância Opções: Não
Anúncio de procedimento n.º 9088/2024
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 45223000 Preço base s/IVA: 151.140,00 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT16I
Localidade: Santarém Distrito: Santarém Concelho: Constancia Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 75 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros
Descrição - Outros: Definidos nas peças do procedimento. Descrição: Definidos nas peças do procedimento.
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 22-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Nos termos do nº 2 da Cláusula 19ª do Programa de Procedimento.
Anúncio de procedimento n.º 9088/2024
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Constância Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx 0, x.x 00
Código postal: 2250-028 Localidade: Constancia Telefone: x000 000000000
Fax: x000 000000000
Endereço eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Cargo: Presidente da Câmara Municipal
417676586
Anúncio de procedimento n.º 9088/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3