PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 219
12-11-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
DIREĮÃO-GERAL DA ADMINISTRAĮÃO ESCOLAR
Anúncio de procedimento n.º 24156/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração Escolar NIPC: 600084817
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Património - xxxxxxxxxxx@xxxx.xxxx.xx Endereço: Xx. 00 xx Xxxxx, xx 000
Código postal: 1399-024 Localidade: Lisboa
País: Portugal NUT III: PT170
Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/_xxxx/ Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxx.xxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Líder do grupo; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-11-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Anúncio de procedimento n.º 24156/2024
Valor do preço base do procedimento: 135.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/3/DGAE/2024
Designação do contrato: AQUISIĮÃO DE LICENĮAS MICROSOFT ENTERPRISE AGREEMENT - OPEN VALUE SUBSCRIPTION EDUCATION SOLUTIONS+SOFTWARE ASSURANCE PACK, PARA O PERÍODO DE 1 ANO (01/01/2025 A 31/12/2027), RENOVÁVEL NO MÁXIMO DUAS VEZES POR IGUAL PERÍODO (36 MESES, TOTAL MÁXIMO)
Descrição: AQUISIĮÃO DE LICENĮAS MICROSOFT ENTERPRISE AGREEMENT - OPEN VALUE SUBSCRIPTION EDUCATION SOLUTIONS+SOFTWARE ASSURANCE PACK, PARA O PERÍODO DE 1 ANO (01/01/2025 A 31/12/2027), RENOVÁVEL NO MÁXIMO DUAS VEZES POR IGUAL PERÍODO (36 MESES, TOTAL MÁXIMO)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000 Preço base s/IVA: 135.000,00 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT170
Localidade: Freguesia da Estrela Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia da Estrela
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx
Anúncio de procedimento n.º 24156/2024
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 22-11-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
L i n k p a r a a c e s s o à s p e ç a s d o c o n c u r s o ( U R L ) : xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxxxxxxx/0/xxxxXxxxxxx/xxxx_xxxxxxx_x/xxxxxxxxXxxxxxxxxXxxxx/XXX0XxXx
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Xxxxx Xxxxx
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: DSAJC
Endereço: Xx. 00 xx Xxxxx, xx 000 Código postal: 1399-024 Localidade: Lisboa
Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxxxxxx@xxxx.xxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxx Xxxx xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Cargo: Diretora de Serviços de Gestão e Planeamento
418340485
Anúncio de procedimento n.º 24156/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3