REVISTA DO
SINFAC-SP
REVISTA DO
SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL – FACTORING DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ano XI • nº 40 Janeiro|Fevereiro|Março 2019
Xxxx Xxxxxxxx comemorando a concepção da lei com Xxxxxxxx de Brito Junior, um projeto no qual Ministério e Sindicato estiveram
lado a lado desde o início
EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO: “JUNTOS CHEGAMOS LÁ!”
Após seis anos de idas e vindas e atuação contundente do SINFAC-SP,
a nova modalidade de negócio (Lei Complementar nº 167/2019) finalmente foi sancionada e já movimenta o fomento comercial em todo o Brasil Páginas 11 a 14
COAF
Fomos a Brasília saber o que muda nas relações do Conselho com o setor
página 7 a 9
EAD
SINFAC-SP aposta no ensino a distância para aprimorar sua base representada
páginas 16 e 17
EDITORIAL
REVOLUÇÃO NO CRÉDITO
B
andeira há anos defendida com fervor pelo SINFAC-SP, a Empresa Simples de Crédito (ESC) foi finalmente aprovada pelo Congresso
Nacional e sancionada pela Presidência da República, no último dia 24 de abril, em Brasília. Estivemos lá, na cerimônia de assinatura da Lei Complementar nº 167/2019, vendo, in loco, a história acontecer. Foi uma grande emoção.
A ESC tem o fantástico potencial de transformar para sempre o nosso setor, ao potencializar o acesso ao crédito pelos micro e peque- nos empresários, barateando o custo do dinheiro, pois hoje o mercado tradicional pratica taxas e juros proibitivos.
Para se ter ideia do alcance desta nova modalidade de negócio, muitas em- presas associadas e não associadas ao SINFAC-SP já nos procuram para entender a legislação, movidos pela certeza de que poderão ter sucesso num futuro breve.
Xxx, meus amigos, estamos prestes a testemunhar um processo de estímulo da economia e do empreendedorismo de forma inédita no país. E o fomento co- mercial vai se beneficiar desta revolução no crédito que está em marcha.
Tenho orgulho de ressaltar que o SINFAC-SP teve, ao longo desses últimos anos,
DIRETORIA (2018-2022)
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Presidente
XXXXXX XXXX XXXXXXX
1º Vice-Presidente
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
2º Vice-Presidente
XXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXXX DA TRINDADE
Diretor Tesoureiro
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX
Diretor Secretário
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Diretora Social e de Eventos
XXXXXX XXXX XXXXXXXXX
Diretor de Relações com o Mercado
XXXXXXXX XXXXXXX
Diretor de Novos Negócios
DIRETORIA SUPLENTE
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx
Xxx Xxxxxxx
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
papel de destaque nessa vitória, a exemplo das diversas viagens e reuniões com re-
CONSELHO FISCAL 3
presentantes dos poderes Executivo e Legislativo em São Paulo e Brasília, além do acompanhamento de várias votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
Assim, por estar sempre na vanguarda e participar dos momentos decisivos do Brasil, o SINFAC-SP promoverá cursos e palestras na Capital e no interior, nos próximos meses, sobre a Empresa Simples de Crédito, mostrando didaticamente aos empresários os principais aspectos da lei.
Paralelamente, o país acompanhou a sanção do Cadastro Positivo, uma de- manda dos setores produtivos. A ferramenta, que incluirá automaticamente os brasileiros em sua base, tem força para levar à queda do spread bancário e dos juros para os consumidores e as empresas. Esperamos que haja reflexos para di- minuir os índices de inadimplência.
Por falar em eventos, nossa entidade tem se notabilizado pelo constante investimento em educação continuada. O mais recente passo nesta direção co- meçou em março passado, quando colocamos à disposição de empresários asso- ciados e não associados e seus colaboradores a possibilidade de fazer um curso on-line por meio de uma plataforma de ensino a distância (EAD).
Entre os treinamentos mais procurados está o que foca o COAF, órgão fede- ral que sempre teve uma ótima interação conosco. Nesta edição, por exemplo, trazemos uma reportagem especial sobre a autarquia e sua relação com o nosso mercado, com uma entrevista com o diretor de supervisão Xxxxxxx Xxxx, realizada durante visita que fizemos ao Conselho em 27 de março, em Brasília.
Momentos de grandes mudanças como esses, dos quais estamos participando não como figurantes mas como protagonistas, só colaboram para proporcionar à sociedade a percepção sobre a força do nosso setor, uma realidade já conhecida pelos empresários que invariavelmente necessitam adiantar seus recebíveis para continuar operando. Portanto, estaremos sempre ao lado de vocês.
Boa leitura!
Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, presidente do SINFAC-SP
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Xxxxxxx Xxxxxxx
Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
CONSELHO FISCAL SUPLENTE
Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx
SINFAC-SP
Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil – Factoring do Estado de São Paulo
Xxx Xxxxxx Xxxxxx, 000 - xxxx. 000 00000-000 - Xxx Xxxxx, XX
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EXPEDIENTE
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ENTREVISTA
CRESCENDO, MAS SEM PERDER A QUALIDADE DE VIDA
Funchal Factoring busca diversificar operações em cidades da região de Atibaia, município para onde se transferiu em 2018
A
decisão de transferir a matriz para a cidade de Atibaia, há um ano, materializou um desejo dos
sócios da Funchal Factoring, o casal Mar- celo Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxx: ter uma vida mais tranquila ao lado dos filhos pequenos e pôr um fim às idas e vindas diárias para a Capital, iniciadas quando a família decidiu morar na conhecida terra das flores e morangos.
Embora focasse mais os aspectos pessoais, a estratégia está dando certo também em relação aos negócios, pois
com eles, no começo da Cred Solution eles consultavam nossos títulos para saber se tinham ou não restrição. Em retribuição, indicávamos clientes para abrir conta lá, o que eliminava a necessidade de fazermos TEDs ou DOCs, fator extra de agilidade e economia com taxas.
SINFAC-SP: E o nascimento da Funchal propriamente dito, como foi?
Xxxxxxx: Com o passar do tempo, eu e meu irmão começamos a divergir em al- guns pontos e nosso pai abriu uma nova
cipal mudança vivida pela empresa ao longo do tempo?
Xxxxxxx: Na verdade, eu acho que no começo nós fomos bem mais devagar, em comparação aos últimos três anos. A gente pensava mais em segurança do que em expandir a operação, e isso foi mudando após a lapidação da análise de crédito e o aprimoramento das confir- mações em maior escala. Soma-se a isso a gravação automática das ligações tele- fônicas para os sacados.
4 ao mesmo tempo em que tem vantagens,
empresa para mim, tendo minha mãe
SINFAC-SP: E qual seria o traço ca-
como as crianças o tempo todo por perto,
os gestores da empresa contemplam um crescimento acumulado superior a 30% nos últimos três anos.
Resultados tão positivos já os animam a investir no fortalecimento de uma equi- pe comercial com atuação local, extensiva à chamada região Bragantina, composta por Perdões, Piracaia, Joanópolis, Mairi- porã e Franco da Rocha, como forma de diversificar geograficamente uma carteira ainda concentrada 95% em São Paulo.
Com relação ao seu perfil favorito de cliente, continuam prevalecendo as metalúrgicas, indústrias de autopeças e plásticos, para as quais a Funchal faz questão de oferecer rapidez nos contatos e nas operações em si, tudo isso aliado a uma análise de crédito extremamente criteriosa.
como sócia minoritária, até que eu me
casasse com a Verônica e a colocasse divi- dindo a sociedade.
SINFAC-SP: Como tem sido a divi- são de tarefas entre vocês desde então? Xxxxxxx: Eu sempre cuidei mais das visitas aos clientes, para relacionamento e análise das operações, e também aos ban- cos, ficando com ela as partes administra-
tiva e de cobrança.
SINFAC-SP: Qual tem sido a prin-
racterístico de que a Funchal não abre
mão?
Xxxxxxx: Apesar de toda a tecnolo- gia disponível hoje em dia, a gente não abre mão de conversar com o cliente, se- não fica uma relação muito fria. A ope- ração tem de ser rápida, é verdade, mas você precisa estar sempre entrando em contato para saber como está o atendi- mento, se algo desagrada etc. Sem esses cuidados, as coisas podem ir esfriando, esfriando, até você, simplesmente, per- der o cliente.
SINFAC-SP: Quando e como come- çou a empresa?
Xxxxxxx: Em 2002, meu pai, xxxxxxxx, abriu a Xxxx Xxxxxxxx, dirigida por mim e pelo meu irmão. Também houve um banco importante em nossa história, a agência do então BCN onde tínhamos conta. Graças ao nosso excelentemente relacionamento
Para o casal Marcelo Leandro e Xxxxxxxx Xxxxx (ao centro), embora a mudança de sede para Atibaia tenha trazido mais tranquilidade para a família, será também fundamental para ampliar a abrangência da empresa rumo a outras cidades da região Bragantina
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SINFAC-SP PARABENIZA
EMPRESAS SUPERAM CRISE ECONÔMICA APROVEITANDO “VÁCUO DE CRÉDITO”
Além da diversificação do portfólio de clientes, agraciadas com a láurea adotaram estratégias visando conquistar clientes outrora atendidos pelos bancos
FEVEREIRO
ABAPA SECURITIZADORA
Estabelecida no bairro paulistano do Ipiranga, a empresa fundada em 2014 tem como filosofia buscar sempre ousadas mudanças de rumo e valorizar ao máximo seus recursos humanos. Tal visão se fez presente, por exemplo, com a recente abertura de um FIDC, onde deve ser concentrada a maior parte das operações. A ideia é buscar melhores margens de lucro,
via redução de carga tributária. “A situação do mercado nos obriga a estar sempre prontos para mudar. Quem fica parado, morre”, argumentou o sócio Xxxxx Xxxxxxx, profissional formado em administração de empresas que está na área desde 1995. E ainda deu duas dicas: a empresa deve evitar reunir mais de 20%
de capital em um único cliente e precisa fundamentalmente 5
manter uma análise de crédito criteriosa, inclusive conhecendo muito bem o perfil da empresa com a qual se negocia e também de seus sócios. O troféu de cinco anos foi entregue ao executivo pelo presidente Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (Credere Consultoria e Fomento Mercantil).
JANEIRO
ATICCA SECURITIZADORA
Assinalada por um acentuado crescimento entre 2010 e 2014, a trajetória da empresa de Araraquara também tem sido marcada pela concentração da maioria de suas operações (em torno
de 85%), principalmente nas indústrias de papel e celulose e metalmecânica. “Houve muitas oportunidades porque os bancos fecharam as portas para as empresas, abrindo espaço
para que pudéssemos atuar com os recebíveis desses clientes”, comentou o sócio da companhia, Xxxxxx Xxxxxxx, atual diretor do SINFAC-SP. O gestor, que salientou o apoio incondicional recebido do Sindicato – inclusive nos momentos mais complicados enfrentados pelo setor nos últimos anos –, foi agraciado com o troféu pelos dez anos da companhia, entregue pelo presidente Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx e pelo 1º vice- presidente Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx (Iguassu Fomento Mercantil).
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SINFAC-SP PARABENIZA
ABAX SECURITIZADORA
Sediada em Santana, zona norte da Capital, a empresa trabalha com um portfólio diversificado, formado principalmente por pequenos e médios clientes de todos os ramos da indústria, comércio e prestação de serviço. “Nosso trabalho tem sido muito eficaz, a ponto de a inadimplência ser praticamente zero”, afirmou o sócio-administrador Xxxxxxx Xxxxxx, profissional oriundo do setor bancário, mercado onde atuou por 23 anos e cuja experiência tem sido fundamental para o sucesso da Xxxx. O executivo também reconheceu no
SINFAC-SP um grande parceiro institucional, que vem fazendo toda a diferença para o desenvolvimento da atividade no estado de São Paulo. Ele recebeu a láurea do presidente Xxxxxxxx
de Xxxxx Xxxxxx e da diretora social e de eventos Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (Midas Fomento Mercantil).
DGL MASTER
6
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Principal característica da empresa de Valinhos, na região metropolitana de Campinas, a operação com pequenos e médios empreendimentos com faturamento a partir de R$ 100 mil tem se mostrado eficiente para o desenvolvimento dos negócios nos cinco anos de atuação no mercado. “Nesse período, nossa empresa, nascida em plena crise econômica, teve como desafios buscar novos clientes, fidelizar os já existentes e evitar o crescimento da inadimplência, processos nos quais tivemos sucesso”, contou o sócio Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, que recebeu o troféu do presidente Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx e do diretor secretário Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx (JCF Factoring Fomento Comercial).
COMPLIANCE
AFINAL, O QUE DEVE MUDAR NO COAF?
Órgão federal revê sua estrutura, agora vinculada à Justiça, enquanto
o mercado continua esperando dele mais feedback e espírito de parceria
P
rovavelmente nunca se comen- tou tanto o perfil atual e as pos- sibilidades futuras apresentados
pelo Conselho de Controle de Ativida- des Financeiras, entidade que norteia, junto a setores como o fomento comer- cial, as medidas fundamentais de com- bate e prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.
Após 21 anos de trabalho sob a égide do então Ministério da Fazenda, a autar- quia foi guindada recentemente à pasta da Justiça e Segurança Pública, sob o coman- do do ex-juiz Xxxxxx Xxxx, fato que logo passou à opinião pública o recado de um rigor redobrado contra atividades ilícitas tão intimamente ligadas à corrupção.
“Vamos trabalhar para ter um regu- lamento melhor, para que a lavagem de dinheiro seja cada vez mais difícil e que o país não seja um refúgio para ativos crimi- nosos”, disse o próprio ministro à Revista do SINFAC-SP, durante rápida entrevista coletiva que concedeu em fevereiro deste ano após concorrida reunião-almoço do
Instituto dos Advogados de São Paulo, na qual foi homenageado e palestrante.
Pouco tempo depois, o novo presi- dente do COAF publicou artigo no jornal Folha de S.Xxxxx explicando que a Medi- da Provisória 870/219, responsável pela nova esfera administrativa da instituição, “em nada representou qualquer tipo de mudança de suas atribuições federais. Ao contrário: teve somente o intuito de fortalecer institucionalmente a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Bra- sil, aprimorando suas capacidades e am- pliando seus recursos”, garantiu Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx.
Ainda segundo ele, a autonomia e a independência operacional do Conselho serão integralmente mantidas, confor- me determinam organismos em âmbito mundial como o Grupo de Ação Financei- ra Internacional (GAFI).
Do ponto de vista prático, frisou que a entidade ganhou com a MP 870 a capaci- dade de requisitar servidores de diversas carreiras da administração pública, o que
viabilizou um crescimento de efetivo de quase 50% apenas no primeiro trimestre deste ano.
Já a estrutura operacional foi reforça- da de imediato, com a criação das direto- rias de Inteligência Financeira e Supervi- são, antes concentradas em apenas uma.
Essa mudança, na visão de Xxxxxx, permite especializar ainda mais as ativi- dades de inteligência financeira das di- versas instituições atuantes no combate ao crime organizado, à corrupção e à lava- gem de dinheiro.
Enquanto isso, a Diretoria de Supervi- são pode concentrar sua atuação na fisca-
lização do cumprimento das obrigações 7
dos setores regulados.
MUNDO REAL
Em meio a essa fase efervescente vi- vida pelo COAF, o fomento comercial foi surpreendido, na última virada de ano, por uma verdadeira avalanche de Avaliações Eletrônicas de Conformidade (AVEC), algo que chamou a atenção espe-
Xxxxxxxx e Xxxxx expuseram demandas do setor ao diretor de supervisão Xxxxxxx Xxxx e à coordenadora de supervisão Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx
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COMPLIANCE
cialmente por dois motivos, além do pró- prio volume inusitado.
Um deles, de acordo com o consultor jurídico do SINFAC-SP, Xxxxxxxxx Xxxxx das Neves, foi a dúvida generalizada sobre o fato de o Conselho estar realmente es- truturado para suportar o estresse provo- cado pelos desdobramentos de uma ação de tal magnitude, atingindo mais de 4 mil empresas em todo o país.
Isso, de acordo com o advogado, re- afirmou a falta de feedback sentida por todos, mesmo diante do fluxo normal do dia a dia. “Nós percebemos, nitidamente, ao atender telefones e receber e-mails o dia inteiro no Sindicato, que o órgão não tinha um teste de robustez do seu sistema para uma demanda tão grande”, argumenta.
Ao mesmo tempo, perguntas incoeren- tes entre si novamente demonstraram quão pouco o fomento comercial é conhecido
bito de acompanhar as notificações no SISCOAF e também os informes no site institucional, endereço cujo link o portal do SINFAC-SP publicou prontamente, dando início assim a uma nova fase de colaboração mútua. “É importante fazer essas consultas com a mesma frequência com que se visitam os portais de notícias”, comparou Liáo.
Em contrapartida, os executivos do COAF ouviram do Sindicato a proposta de um acordo de cooperação técnica e um acesso a telas de homologação, mesmo que fictícias. “Só assim poderemos agir como uma camada de intermediação em auxílio do Conselho e, ao mesmo tempo, dar o tão esperado feedback ao nosso se- tor”, explicou Xxxxx.
Como exemplo adicional dessa fal- ta crônica de comunicação, o consultor apontou o total desconhecimento na
almente esperam de nós”, xxxxxxxxx Xx- xxxxx Xxxxxxxxxx, da Projeção.
A necessidade de se atribuírem dife- rentes pesos nas análises de cedentes e sacados foi o ponto destacado por Xxxxxx Xxxxxxx, da Aticca Capital, que revela-se esperançoso com a mudança desse qua- dro, frente à aproximação cada vez maior entre o Conselho e o Sindicato.
Na sua opinião, todos estão no mes- mo barco, “pois nenhuma empresa gosta de se expor ao risco, tanto na área de cré- dito quanto na da imagem, ao se envolver em algum escândalo”, raciocina o diretor do SINFAC-SP.
Há também quem defenda a subs- tituição do tom rígido e fiscalizador do COAF pelo surgimento de um espírito de cooperação, tendo em vista justamente a sinergia existente entre os objetivos dos dois lados do balcão.
8 pelo COAF, realidade cujas consequências
área, inclusive por ele, de um vídeo ex-
“Melhor seria que fossem nossos par-
incluem perda de tempo, sobrecarga nos
próprios atendimentos telefônico e on-line do Conselho e, o que é mais grave, diminui- ção da eficácia na prevenção e combate aos crimes financeiros.
NOVA ORDEM
O SINFAC-SP, por meio de palestras e cursos abordando frequentemente as obrigações do setor mediante o COAF, vem prestando serviços ao longo dos anos para minimizar a distância existente en- tre a autarquia e o “chão de fábrica”, como define Fuchs.
Por isso mesmo, a nova administração do órgão foi visitada em Brasília, em 27 de março, pelo presidente do Sindicato, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, acompanhando pelo consultor jurídico.
Ambos ouviram do diretor de super- visão Xxxxxxx Xxxx e da coordenadora de supervisão Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx alguns aspectos considerados vitais pelo COAF para aumentar a efetividade do fomento comercial no combate às fraudes e à lava- gem de dinheiro.
Ao segmento, de uma forma geral, apelaram para que seja cultivado o há-
plicando em detalhes a última AVEC, até
então praticamente escondido no portal da entidade, em meio a uma infinida- de de outros conteúdos, e sem qualquer notificação prévia sobre a sua existência. Para tanto, o SINFAC-SP colocou o vídeo à disposição em seu site, na área dedicada ao COAF.
TESTEMUNHOS
Ao dar um giro pelo mercado para sa- ber como empresários do setor encaram o papel do COAF no seu negócio, nossa equipe constatou que praticamente todas as empresas ouvidas reconheceram a im- portância do órgão como redutor de ris- cos na verificação dos clientes e seus só- cios, fomentando assim uma cultura mais rigorosa na concessão de crédito.
Com a mesma unanimidade, porém, lamentam a flagrante falta de conheci- mento revelada pelo órgão a respeito do fomento comercial e a ausência pratica- mente total de retorno em relação às mui- tas informações dele recebidas.
“Interpretar em detalhes todas as questões e normas é o pior ponto dessa relação, a gente nunca sabe o que eles re-
ceiros, pois assim poderíamos contribuir
para aprimorar o próprio sistema”, defende Xxxxxxx Xxxxxxx, da Cash, e atual membro do Conselho Fiscal do SINFAC-SP.
Na mesma linha, o diretor de novos negócios da entidade, Xxxxxxxx Xxxxxxx, da Valecred, ressente a falta de uma maior transparência por parte do COAF, fato reiterado no recente episódio do bombar- deio de AVECs.
“O fato de disparar este questionário para muitas factorings, e sem um suporte para orientar os usuários, passou uma in- segurança enorme entre os empresários”, constata.
Embora reconheça não ter havido um impacto maior em sua empresa por conta da tão polêmica Avaliação Eletrônica de Conformidade, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, da Pleno Invest, ficaria mais feliz ainda se o conteúdo dessa exigência fosse outro.
“As questões são genéricas e, por ve- zes, mais voltadas às grandes instituições, que possuem departamentos bem defini- dos o que, por vezes, não se aplica a em- presas do nosso porte”, conclui a empre- sária, que também faz parte da Diretoria do SINFAC-SP.
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COMPLIANCE
FIQUE EM DIA
O consultor jurídico do SINFAC-SP resume no quadro a seguir as obriga- ções do fomento comercial perante o COAF, de acordo com o previsto pela Lei nº 9.613/1998, e dá algumas dicas
básicas para cada uma delas.
“A principal orientação, porém, é que as empresas mantenham-se sem- pre atentas aos inúmeros alertas feitos pelo Sindicato, por meio de seus infor-
mativos on-line e da própria orientação fornecida por telefone e e-mail aos seus associados”, ressalta Xxxxxxxxx Xxxxx das Neves.
OBRIGAÇÃO | BASE LEGAL | DICAS |
Cadastramento no COAF em até 90 dias corridos da obtenção do CNPJ/CNAE para atuar na atividade vinculada. Recadastramento obrigatório anual, até dia 31 de março de cada ano. | Carta Circular nº 1, de 1º de dezembro de 2014. | Observar o cumprimento do prazo, lembrando que ele se inicia já no dia 1º de cada ano. |
Declaração de Inocorrência de Operação Suspeita, até o dia 31 de janeiro de cada ano, relativa ao ano anterior. | Art. 14 da Res. 21/2012 COAF. | Idem acima. Deixar registradas as eventuais informações prestadas ao COAF ao longo do ano. |
Manual em PLF/FT, de acordo com o porte e volume de operações, aprovado pela alta gestão da empresa, contendo regras. | Res. 21/2012 COAF, art. 2º. | Este manual deve ser revisto, periodicamente, de acordo com o porte e volume de operações, além de constituir objeto das auditorias previstas e devidamente registradas. |
Identificar, autorizar e monitorar operações envolvendo PEP – Pessoas Expostas Politicamente. | Res. 29/2017 COAF. | Cumprir todas as etapas para a identificação de PEP, mesmo que a sua empresa opte por não operar com empresas nesta situação. |
Identificar situações relativas a operações envolvendo o terrorismo e seu financiamento. | Res. 15/2007 COAF. | Estar atento às operações ou propostas de operações envolvendo pessoas/situações relacionadas na regra. |
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CADASTRO POSITIVO
NOVA FASE PARA O CRÉDITO
Bandeira defendida pelo SINFAC-SP, Cadastro Positivo visa diminuir o custo, facilitar o acesso ao crédito e baixar os juros para os bons pagadores
A
s empresas brasileiras, especial- mente as de fomento comercial, ganharam mais uma ferramenta
para operar com mais segurança na hora de realizar a análise de crédito de seus clientes – o Cadastro Positivo, demanda defendida pelo SINFAC-SP e abraçada pelo setor de modo geral.
Embora exista desde 2011, o Cadas- tro Positivo não havia decolado porque os consumidores só podiam ser inseridos se assinassem uma autorização expressa, processo que travou o desenvolvimento deste banco de dados.
Sancionada em 8 de abril pela Presi-
10 dência da República, a nova lei veio para mudar este patamar, visto que agora se apoia na mesma regra do Cadastro Ne- gativo, ou seja, as instituições financeiras podem incluir, automaticamente, infor- mações no sistema sem autorização espe- cífica dos clientes.
“O Cadastro Positivo diminuirá o cus- to do crédito, facilitará o acesso a ele e, por consequência, baixará os juros para os bons pagadores”, afirma o presidente do SINFAC-SP, Xxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxx (Cre- dere Consultoria e Fomento Mercantil).
Segundo o dirigente, entre março e abril de 2016 – quando o então Proje- to de Lei nº 85/2009 ainda tramitava na Câmara Federal – o Sindicato havia so- licitado aos parlamentares que todas as pessoas jurídicas fossem obrigadas a es- tar no Cadastro Positivo, tal qual a lei ora aprovada.
A ferramenta nasce com a inserção automática de CPFs e CNPJs, reunindo informações sobre o histórico da pes- soa física ou jurídica, que será expresso por uma nota ou score de crédito. Para sair dessa lista, será necessário solicitar a retirada para qualquer um dos birôs de crédito, visto que as informações são
compartilhadas. O principal problema é que somente é possível divulgar o his- tórico de crédito se houver aprovação específica do consultado, caso contrário será disponibilizada somente uma nota de crédito.
“O sistema de opt-in foi a grande modificação, ao incluir principalmente as pessoas físicas”, salienta o dirigente, para quem a lei terá um reflexo positivo na economia, por impulsionamento nas vendas a crédito do consumidor, “mas nos dificultará a aprovação de crédito no risco-sacado, característica do factoring, desde os seus primórdios, que permite dar crédito a quem não tem acesso a ele. A nota de crédito, ou score, atualmente existente, só indica a probabilidade de inadimplência e não permite decisão do valor envolvido”, reforça.
Para resolver essa situação, foi ela- borada a Emenda 10, transformada no Destaque 14 e apresentado pelo depu- tado federal Xxxxxxx Xxxxxxxx, pelo qual o SINFAC-SP trabalhou arduamente, inclusive levando esta demanda ao de- putado Xxxxx Xxxxxxxxxx (PRB-SP), em reunião realizada em Brasília em 12 de dezembro de 2018. O “Destaque 14” alteraria o artigo 4º, inciso IV, letra b, do PL, para: “[…] O histórico de crédito, mediante prévia autorização específica do cadastrado pessoa natural, dispen- sada a autorização para cadastro pes- soa jurídica”.
A entidade tentou que essa regra uni- versal para PFs e PJs não se aplicasse para as empresas, por meio do Destaque 14, que não foi aprovado no Congresso, pois o Banco Central sempre foi contrário.
O presidente do SINFAC-SP acredita que a nova legislação demandará um tra- balho junto aos birôs de crédito, para que o score reflita também valor, ou o desen-
volvimento de alternativas próprias que substituam essa grande perda do históri- co de crédito.
“Assim, posso concluir que o Cadastro Positivo foi uma grande vitória em relação ao pleito original, com um sabor um pou- co amargo para o fomento comercial, que não terá o informe do histórico de crédito e nem acesso ao SISBACEN”, pondera.
Xxxxxxxx destaca ainda o fundamen- tal apoio do ex-deputado e atual presi- dente da JUCESP, Xxxxxx Xxxxxx – relator do Projeto de Lei do Cadastro Positivo na Câmara dos Deputados, que em março de 2016 recebeu um ofício do Sindicato so- licitando a separação entre PFs e PJs –, e dos ex-senadores Xxxxxxx Xxxxxx e Xxx- xx Xxxxxxx.
DE 0 A 1.000
A inclusão automática de consumido- res terá início 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União (9 de abril), e as novas notas de crédito, baseadas em todas as despesas do consumidor, come- çarão a ser usadas para análise de crédito em 180 dias.
De acordo com a legislação, bancos e varejistas continuarão visualizando ape- nas um número (de 0 a 1.000), mas não terão acesso a todas as contas em aberto ou já pagas, exceto se houver autorização expressa do consumidor.
Segundo o secretário especial do Mi- nistério da Economia, Xxxxxx xx Xxxxx, o Cadastro Positivo deve receber as infor- mações de até 110 milhões de pessoas.
A lei exige ainda que o Banco Cen- tral encaminhe ao Congresso Nacional, no prazo de até dois anos, relatório so- bre os resultados alcançados com as alterações no Cadastro Positivo, para monitorar se realmente houve redução dos juros.
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ESPECIAL
EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO COLOCA NOVO “BRILHO NO OLHAR” DO SETOR
Com participação ativa no processo, SINFAC-SP celebra aprovação da ESC e espera novo impulso de desenvolvimento para o fomento comercial
P
raticamente seis anos após a con- cepção da ideia e dos primeiros passos em torno da criação da Em-
presa Simples de Crédito, finalmente esta nova modalidade de acesso ao crédito vi- rou realidade. A agora Lei Complementar nº 167/2019 foi sancionada em 24 de abril pela Presidência da República, ensejando uma inédita janela de oportunidades para o fomento comercial.
A intensa e reconhecida participação do SINFAC-SP neste longo caminho en- volveu desde a realização de eventos para debater o projeto, os detalhes de funcio- namento da ESC e como ela impactaria na atividade, além de dezenas de viagens e reuniões com parlamentares em São Pau- lo e Brasília. Esta saga agora seguirá com a
constante promoção de cursos e palestras sobre este tema e os reflexos que ele terá no mercado de crédito.
“Nossa entidade teve notório papel de protagonismo em todas as etapas deste processo, colaborando amplamente com ideias e sugestões durante encontros com ministros, deputados federais e senado- res. Esta vitória é de todo o setor”, afir- mou o presidente do Sindicato, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), que esteve na ceri- mônia de assinatura da nova legislação, realizada no Palácio do Planalto, quando também representou a Central Brasileira de Setor de Serviços (CEBRASSE), entida- de à qual o Sindicato é filiado.
Além do presidente da República,
Xxxx Xxxxxxxxx, este momento histórico contou com a participação do ministro da economia, Xxxxx Xxxxxx; do vice-
-presidente Xxxxxxxx Xxxxxx; do mi- nistro da Casa Civil, Xxxx Xxxxxxxxx; e do presidente do Banco Central, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx.
Aprovado pela Câmara dos Deputa- dos em 11 de dezembro de 2018 e pelo Senado em 19 de março deste ano, o projeto que criou a ESC – de autoria do senador Xxxxxxxx Xxxxx (PR-SC), que discursou durante a cerimônia – permite
que pessoas jurídicas, enquadradas nes- 11 ta nova modalidade de negócio, possam conceder, com recursos próprios, em- préstimos, financiamentos e descontos
de títulos de crédito, especificamente
Presidente Xxxxxxxxx assina a LC nº 167/2019; o SINFAC-SP estava lá, como entidade que influenciou e seguiu todo o processo
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ESPECIAL
Xxxxxxxx agradece ao ministro da Economia, Xxxxx Xxxxxx, pela aprovação da ESC
para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
“Atuamos para suprir a escassez da oferta de crédito, e a ESC nasce justamente como um modelo daquilo que sempre foi sonhado pelo fomento comercial: a ope- ração com garantias reais na hora da ne- gociação”, salientou Xxxxxxxx, revelando que o Sindicato já está se movimentando juridicamente para englobar as Empresas Simples de Crédito em sua base represen- tativa no estado de São Paulo, visto que a entidade tem sido bastante procurada por empresários que, futuramente, deverão se estruturar neste modelo.
REGRAS
As regras para o funcionamento de uma ESC são claras, a começar pelo fato de não poder se identificar como ban-
12
co. A operação será no município-sede
Afif e Xxxxxxxx se cumprimentam após a assinatura da lei que criou a ESC
e nas cidades limítrofes, conforme de-
manda defendida pelo SINFAC-SP. E todos os empréstimos somente poderão ser realizados com capital próprio, não sendo permitido mútuo de qualquer es- pécie ou origem.
O CAMINHO DA ESC
27/Out/2016
Governo federal veta os arts. 63-A a 63-E, que criariam a ESC dentro do PLP nº 25/2007 (então transformado na Lei Complementar nº
05/Dez/2016
Em visita ao SINFAC-SP, o deputado
15/Ago/2013
Concepção da ideia da ESC, pelo hoje assessor especial do Ministério da Economia, Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, que imediatamente foi apoiada pelo SINFAC-SP, durante reunião intermediada pelo deputado federal Xxxxxxx Xxxxxxxx.
01/Set/2015
Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei Complementar nº 25/2007, que amplia o alcance do Supersimples a partir de 2017, confirmando
também a criação da ESC.
24/Set/2015
SINFAC-SP promove o “VIII Simpósio dos Empresários de Fomento Comercial do Estado de São Paulo”, tendo a ESC como foco.
155/2016).
federal Xxxxxxxx Xxxxx (PR-SC), presidente da Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresa, informa que um projeto sobre a ESC será encaminhado à Câmara Federal.
14/Fev/2017
Em Brasília, o presidente Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx participa de encontro com o então presidente do Senado, Xxxxxxx Xxxxxxxx (PMDB-CE), que recebeu as
demandas sobre a ESC.
ESPECIAL
Já a receita bruta anual da Empresa Simples de Crédito ficará limitada a R$ 4,8 milhões, enquanto a remuneração da em- presa só poderá ocorrer pela cobrança de ju- ros. Ficam proibidos o pagamento de tarifas ou de qualquer outro encargo e a captação de recursos ou o empréstimo de dinheiro a entidades da administração pública.
Além disso, todas as operações deve- rão ser registradas em entidades autoriza- das pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. A ESC vai figurar entre os entes jurídicos controlados com base na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998), assim como as empresas de leasing e factoring.
O texto também estabelece que a ESC não poderá recolher tributos na forma do Simples Nacional, podendo optar apenas entre o lucro real e o presumido.
Para o consultor jurídico do Sindica-
Xxxxxxxx com o senador Xxxxxxxx Xxxxx, autor da Lei da ESC na Câmara e relator no Senado
to, Xxxxxxxxx Xxxxx das Neves, que des- 13
de 2015 ministra cursos e palestras sobre o tema, a Empresa Simples de Crédito é um ente complementar ao serviço da factoring, nunca uma competidora, pois ela possibilita à fomento chegar onde an- tes não poderia.
Xxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx e o presidente do SEBRAE Nacional, Xxxxxx Xxxxxx
26/Abr/2017
06/Dez/2017
Por intermédio do deputado Xxxxxx Xxxxxx, o SINFAC-SP participa de reunião, em Brasília, com o deputado federal Xxxxxx Xxxxx (PSDB-RJ), relator da ESC na Câmara, que ouve as demandas do setor.
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, então presidente do SEBRAE, recebe comitiva de entidades em Brasília, entre as quais o SINFAC-SP, para debater a criação da ESC.
21/Fev/2017
A ESC volta a ser discutida na Câmara, com a apresentação, pelo deputado Xxxxxxxx Xxxxx (PR-SC), do Projeto de Lei Complementar nº 341/2017, que altera a Lei Complementar nº 123/2006.
Nov/2018
Firmado acordo entre as gestões Temer-Bolsonaro e suas bancadas para
24/Abr/2019
A ESC é sancionada pela Presidência da República (Lei Complementar nº 167/2019).
a votação do Projeto de Lei Complementar nº 420/2014, com aval do Banco Central e da Receita Federal.
11/Dez/2018
Aprovação, no Plenário da Câmara dos Deputados, do PLP nº 420/2014, que cria a figura da ESC.
19/Mar/2019
Aprovado pelo Plenário do Senado o Projeto de Lei da
Câmara nº 135/2018.
ESPECIAL
A avaliação do governo federal é de que as ESCs poderão conceder crédito mais barato a micro e pequenas empre- sas. Atualmente, a taxa média de juros para o segmento é de 45% ao ano.
“A única intervenção, por assim di- zer, será do Banco Central, que analisará os contratos de operações, a fim de evitar o risco macroprudencial e estatístico do mercado de crédito. Estamos felizes com os resultados alcançados pelo incessante trabalho do SINFAC-SP”, complementa
Hamilton. Xxxxxxxx com Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx Xx., assessor do SEBRAE Nacional
DEPOIMENTOS
“Parabéns, presidente Xxxxxxxx. Seus incansáveis esforços, luta e persistência, mesmo quando muitos não acreditavam, quando a ESC ainda era apenas um sonho do Afif, você aproveitou a oportunidade e deu alma ao projeto. E sua obstinação, nesses seis anos, foi premiada com a sanção. Você tem totais méritos
“Presidente Xxxxxxxx, cumprimentos por xxxxxxx dedicação, muito trabalho e por acreditar o tempo todo neste projeto. Foram seis longos anos de muita persistência. Muito abrigado por ter acreditado que
“Parabéns, presidente Xxxxxxxx. A CEBRASSE foi muito bem representada. Nada mais justo: os pais da ESC são Xxxxxxxx e Afif.” Xxxx Xxxxx, presidente da
Central Brasileira do Setor de
14
de aparecer nas fotos de xxxxx, não por política, mas
tudo é possível. Meus extensivos
Serviços
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sim por trabalho, muito trabalho. Todos os elogios são constatações da realidade: nos enche de orgulho presenciar os resultados de sua batalha à frente do Sindicato, beneficiando toda a classe do fomento comercial e ajudando a perpetuar nossa atividade.” Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx (diretor de relações com o mercado do SINFAC-SP) – Euro Money Fomento Mercantil (Guarulhos/SP)
agradecimentos a Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx (o mentor, o pai), ao senador Xxxxxxxx Xxxxx e a Xxxx Xxxxx (presidente da CEBRASSE).” Pio Daniele (diretor do SINFAC-SP) – Xxxxxxx
Banco Fomento Comercial e Participações (São Paulo/SP)
“Prezado Xxxxxxxx, me filio ao momento jubiloso para a classe, sempre com seu entusiasmo e apoio irrestrito.”
Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx (1º vice- presidente do SINFAC-SP) – Iguassu Fomento Mercantil (São Paulo/SP)
OPINIÃO
Xxxxxxxxx Xxxxx das Neves
SETOR PRECISA AVANÇAR EM NOVOS MERCADOS E PRODUTOS
Xxxxxxxxx Xxxxx das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP –
Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo
O
ano de 2018 foi pleno de novidades no mercado, tais como a regulação das fintechs de crédito pelo BACEN
e o surgimento de tantas alternativas de acesso ao crédito para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Até o nosso setor avançou, ainda de forma tími- da, para novos produtos, cansado de “morar” num formato de crédito dos anos 1960, que embora em pleno processo de modernização, ainda permane- cerá com o mesmo modelo: a duplicata!
Todos sabem que este recebível, ainda mais na modalidade “performada”, está cada vez mais es- casso, e quando está perfeito e acabado enseja uma verdadeira guerra de taxas e vantagens ofertadas
seus funcionários (do cedente), e assim por diante, num ganho em escala inimaginável.
Se você pensou que uma instituição de paga- mento pode gerir os recursos como um banco, acertou. É exatamente esta a ideia: permitir o paga- mento de boletos, a realização de saques e transfe- rências (TEDs) etc.
O mercado também já abriu os olhos para a chamada Cédula de Crédito Bancário (CCB), ferramenta hábil e capaz de viabilizar, de ma- neira legal, as linhas de crédito ao nosso clien- te, inclusive capital de giro com garantias reais (veículo, imóvel etc.), usando uma instituição financeira parceira.
Com tal produto, podemos afastar as opera-
pelo mercado, extremamente competitivo.
ções, muitas vezes realizadas sem o devido respal- 15
Quanto ao cheque, coitado: “A compensação de cheques caiu de 3,3 bilhões, em 1995, para 672 mi- lhões, em 2015, de acordo com a Febraban (Federa- ção Brasileira de Bancos). O número representa um recuo de 79,8% do uso do documento em 20 anos.” (Fonte: R7)
Há alternativas interessantes, como focar nos contratos imobiliários, em especial os de compra e venda de imóveis já prontos e entregues, com pe- queno saldo devedor, ou ainda, na antecipação de locação residencial ou comercial.
Parcerias com imobiliárias, por exemplo, têm sido uma bela opção para alavancar este negócio, não se esquecendo, evidentemente, das regras de segurança de crédito.
Mais recentemente, nosso mercado tem senti- do a concorrência das instituições bancárias e das empresas de arranjos de pagamento, que vieram para prestar serviços em escala e têm sido um enor- me diferencial para os nossos clientes, que buscam não só a antecipação de recebíveis, mas também agregar valor nessas operações, visto que precisa- mos ajudar as empresas a girar seus caixas.
Imagine sua empresa pagando uma operação dentro de uma instituição de pagamento, na conta do seu cliente, e ele abrindo contas para todos os
do fático, em especial quando adentramos a seara do fornecimento de matéria-prima e insumos, ou mesmo as operações não performadas.
Ainda há o “sacado-âncora” (factoring inverso). Funciona assim: ao invés de comprarmos recebíveis do cedente, contra um determinado sacado, busca- mos a parceria com o sacado, a fim de anteciparmos aos seus fornecedores os recursos que ele confirmar. Entretanto, dependendo do tamanho do saca-
do, devemos dividir a operação com outras empre- sas parceiras, a fim de pulverizar o risco, para ter mais capacidade operacional.
No caso desta modalidade, o chamado “risco sacado é uma transação por meio da qual uma em- presa compradora denominada “empresa-âncora”, contrata uma instituição financeira e monta uma operação de antecipação de pagamento aos seus fornecedores. Essas operações no mercado financei- ro são também denominadas por algumas institui- ções financeiras como ‘forfait’ e ‘confirming’.” (Blog da Antecipa)
Como se vê, diversas são as alternativas que merecem uma maior atenção dos empresários do nosso setor, afinal, nesse complexo processo de evolução sobreviverá aquele que melhor se adaptar às mudanças.
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EDUCAÇÃO
SINFAC-SP INVESTE EM PLATAFORMA DE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD)
Cursos estão disponíveis para empresas associadas e não associadas,
e os alunos que concluírem o treinamento on-line terão direito a um certificado
O
SINFAC-SP deu início, em março, a uma nova etapa na difusão da educação conti-
nuada voltada para os profissionais do fomento comercial e da securitização de créditos.
Por meio de uma plataforma de ensi- no a distância (EAD), a entidade colocou à disposição uma gama de cursos on-line desenvolvidos para capacitação e atuali- zação de conhecimentos.
Formatados como videoaulas, todos os cursos terão a aplicação de provas e
Básico”, “Excel Intermediário”, “Excel Avançado”, “Programação com VBA”, “Departamento Pessoal Básico”, “De- partamento Pessoal Avançado”, “Técni- cas de Apresentação e Oratória”, “Infor- mática Intermediária”, “Estratégias de Negociação e Administração de Confli- tos”, “Inglês Fácil On-line”, “Matemática Básica”, “AutoCAD 2018”.
“O SINFAC-SP, acompanhando as constantes mudanças tecnológicas pe- las quais passam a nossa atividade e em conformidade com sua missão de
dos os funcionários envolvidos nas opera- ções, conseguindo assim um compliance muito mais aderente às regras do Conse- lho, principalmente em relação às Reso- luções 21 e 29.
O acesso à plataforma é realizado no site do SINFAC-SP (xxx.xxxxxxxx.xxx.xx), na área de “Cursos e Eventos”. Para os as- sociados, cada curso terá um “valor de cré- dito” a ser descontado no ato da inscrição (por aluno). O treinamento “COAF”, por exemplo, “custa” um crédito.
Empresários e profissionais que atu-
16
testes, além da concessão de certificado
levar conhecimento aos profissionais
am em empresas não associadas também
de conclusão. A procura tem sido tama-
nha que, em apenas 45 dias, foram efeti- vadas cerca de 200 inscrições.
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Integram a lista de treinamen- tos: “COAF – Treinamento Básico em Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro”, “Administração do Tem- xx”, “Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx”, “Excel
do setor, mais uma vez proporciona
um benefício aos associados”, afirma o presidente Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (Credere Consultoria e Fomento Mer- cantil).
O dirigente reforça, por exemplo, em relação ao curso sobre o COAF, o fato de que a empresa pode (e deve) treinar to-
podem ter acesso à programação, mas
para isto deverão fazer um investimento por xxxxx inscrito, que varia conforme o curso escolhido.
Mais informações:
• Telefone: (00) 0000-0000
• E-mail: xxxxxxxx@xxxxxx-xx.xxx.xx
A MSys é uma consultoria de negócios, que atua no mercado desde 1996, fornecendo soluções em sistemas de Gestão de Recebíveis.
SIFAC
Parceira SINFAC-SP desde 2011
EDUCAÇÃO
DEPOIMENTOS
“Parabéns ao SINFAC-SP pela ideia do EAD para o treinamento de funcionários. Isto nos ajudará com a capacitação dos nossos colaboradores. Acredito que irá melhorar muito nosso quadro, principalmente em relação ao treinamento sobre o COAF. A criação do EAD foi uma tacada de mestre”.
Xxxxxx Xxxxxxx – Centerfac Fomento Mercantil (Bauru/SP)
“O curso a distância foi excelente. Bem explicativo quanto à lavagem de dinheiro e ao COAF e como ele procede na análise das informações que enviamos ao órgão”.
Xxxxxx Xxxxxx – Dover Securitizadora (Campinas/SP)
“O curso possui conteúdo adequado e atualizado, com informações fundamentais para manutenção e prevenção de uma atividade regular. Por meio dele a empresa teve ciência da necessidade de atualização anual das informações cadastrais junto ao COAF, bem como a forma de fazê-lo.” Xxxxxxxx Xxxx – G. Soma Cobranças (Curitiba/PR)
“Gostei muito do curso, bem dinâmico, uma linguagem de compreensão fácil. Foi bem proveitoso.”
“Esse curso EAD proporcionou mais flexibilidade, pois me organizei e o fiz em poucos dias, nas janelas de tempo que apareciam. Os vídeos estavam com boa definição e áudio excelente. O conteúdo e as provas ao final de cada módulo fizeram toda a diferença para testar o aprendizado.” Xxxxxxx Xxxxxxxx – Gaia Fomento (Campinas/SP)
“Parabéns, Xxxxxxxx! Você, como sempre, é incansável como líder de um sindicato em constante inovação de serviços para os seus associados. É um exemplo a ser seguido”.
Xxxxx Xxxxx Xxxx, diretor do Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo (SINDAESP)
“O curso foi bem esclarecedor e de fácil assimilação. Muito importante para a nossa empresa.”
Xxxxxx Xxxx X. Xxxxxxxxx – Fator Principal Factoring (Lins/SP)
“Gostei bastante da proposta do curso e do material disponibilizado, entrelaçando-se muito bem com os vídeos que estão na plataforma.”
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Acreditar Banco
Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx – Aticca Capital (Araraquara/SP)
(Mogi das Cruzes/SP) 17
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PONTO DE VISTA
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
CÓDIGO DE ÉTICA, FUNDAMENTAL PARA O FOMENTO COMERCIAL
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx é advogado e membro notável do Conselho
de Ética do SINFAC-SP.
Desembargador aposentado, presidiu o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina entre 2014 e
2016.
O
s registros indicam – e a sociedade brasileira é testemunha – que desde a fundação e instituição da ANFAC, do
SINFAC-SP e dos demais sindicatos representativos do fomento comercial, predomina a orientação de suas lideranças para que empresários e operadores, atentos à finalidade econômica e social dos contra- tos, observem os princípios dos bons costumes, da boa-fé, cooperação, lealdade e segurança.
O comportamento ético nas empresas de fo- mento comercial e de securitização de crédito consistente no respeito aos clientes, fornecedores e empregados, no cumprimento das obrigações contratuais e tributárias e na atuação com transpa- rência, legalidade e probidade. Estas atitudes asse- guram e afirmam a credibilidade, daí resultando na
Os episódios diariamente divulgados pelos ca- nais de mídia são eloquentes e sugerem que o setor empresarial, aí forçosamente incluídas as empresas de fomento comercial e de securitização, defina para si novos padrões éticos de relacionamento, inclusive influenciando os demais setores sociais a que façam o mesmo.
Afinal, a infração às normas legais e regulamen- tares põe em risco a atividade empresarial, causa prejuízos econômicos e financeiros e compromete, às vezes irremediavelmente, imagem e reputação.
A instituição do Código de Ética pelo SINFAC-SP representa um avanço do setor por reacender o debate e provocar a disseminação do movimento de respon- sabilidade social empresarial. Isto corresponde a um triunfo ideológico, por difundir e divulgar a cultura da
18
indispensável confiança conquistada no mercado.
transparência e propiciar a implantação e estrutura-
A recomendação das entidades apoia-se na es-
tratégia baseada em verdade e transparência, prá- ticas não abusivas, fornecimento de informações claras, comunicação abrangente e cumprimento e observância dos direitos e deveres. Obedecer a es- tes mandamentos é fundamental para conquistar o respeito e a reputação tão necessários para atuar no ramo.
A Assembleia Geral do SINFAC-SP, realizada em 18 de abril de 2017, a qual aprovou o Código de Ética e criou seu Conselho de Ética, oficializou e tornou concreta a orientação que de fato já vigorava como norma consensual. A partir de então, porém, os princípios éticos e as regras básicas de regulamenta- ção legal do segmento tornaram-se explícitos e pas- saram a orientar formalmente a conduta daqueles filiados que exercem as atividades de empresas de fomento comercial e de securitização de crédito.
Ora, discernir o que é certo e errado, observar a questão do ponto de vista do outro, evitar a omissão de informações relevantes e o exagero nas vanta- gens de sua prestação de serviços, prevenir o pre- juízo ao cliente e rejeitar a prática de ações desleais são exemplos de comportamentos que refletem valores a repercutir para a construção da reputação da empresa. Tais atitudes, por outro lado, represen- tam menos tempo e dinheiro gasto com a defesa de eventuais comportamentos não éticos.
ção de um ambiente preventivo e estimulador do de-
senvolvimento econômico sustentável.
As micro, pequenas e médias empresas, pre- ferenciais clientes do fomento comercial, são be- neficiárias da política de ética implementada pelo SINFAC-SP, dentre outras razões, pelo incremento das relações de confiança mais estáveis e lucrativas, melhoria das experiências de compra e venda de direitos creditórios, aumento de confiança e reci- procidade e consolidação da reputação comercial e empresarial favorável.
A instituição do Código de Ética pelo SINFAC-SP simboliza uma espécie de pacto empresarial pela in- tegridade, engaja o segmento no caminho sem retor- no pela erradicação do mal da corrupção e da ilegali- dade e insere definitivamente o sindicato paulista no cenário da luta pela estabilidade, responsabilidade social e interesse comum na direção do desenvolvi- mento, tendo por pano de fundo o investimento e a competitividade.
A consolidação da atividade econômica no ambiente da ética e da decência contribui para o desenvolvimento do país e atende às aspirações so- ciais de emprego, renda e arrecadação tributária em sintonia com o desejo da nação brasileira por ins- tituições sólidas, eficientes e democráticas. Neste sentido, sociedade, Estado, governo e empreende- dores saem fortalecidos.
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ACONTECEU
PARCEIRO DAS EMPRESAS
Representado pelo presidente Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx e pelo 1º vice, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx, o SINFAC-SP prestigiou, em 25 de abril, a celebração do Dia do Profissional
CNAE PARA A ESC
Com o objetivo de facilitar a representação da Empresa Simples de Crédito, o SINFAC-SP solicitou à Junta Comercial do Estado de São Paulo, em 2 de abril, o apoio
da Contabilidade, em cerimônia realizada pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (SINDCONT-SP), presidido por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx. “Grandes parceiros das empresas, esses profissionais, que transformam números em informações estratégicas, merecem todas as homenagens”, afirmou Xxxxxxxx.
SETOR DE SERVIÇOS
Representantes de diversas entidades do setor de serviços foram a Brasília, em 17 de abril, e levaram várias propostas – como a criação de uma Câmara Setorial de Serviços – ao
secretário de Indústria, Comércio, Serviços e Inovação, Xxxx Xxxxxx, e ao seu assessor, o economista Xxxxx Xxxx. Agendado pelo diretor de relações institucionais da Central Brasileira do Setor de Serviços, Lívio Giosa, o encontro contou com a participação do SINFAC-SP, por meio do presidente Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.
REFORMA TRIBUTÁRIA
Entidades do setor de serviços e do fomento comercial, entre as quais o SINFAC-SP, reuniram-se em 17 de abril com o deputado federal Xxxxxx Xxxxxxxx (Novo-SP), em seu gabinete,
em Brasília, quando conversaram com o parlamentar sobre a reforma tributária e os novos PIS e Confins, que são estudados pelo Ministério da Economia, com a intenção de se criar o Imposto
sobre Valor Agregado. O modelo preocupa a todos, “pois o tomador do crédito não tem direito a se creditar do imposto”, ponderou o presidente Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx.
SEBRAE-SP
O SINFAC-SP e o SEBRAE-SP
deram os primeiros passos para uma futura parceria que difundirá, aos empresários, a Empresa Simples de Crédito e o fomento
comercial. Acompanhado da gerente administrativo financeiro Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, o presidente Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, sugeriu, em reunião realizada em 8 de abril, que a peça “Factoring – Mitos e Verdades”, do Grupo Te-Ato de Teatro, seja encenada durante os cursos do SEBRAE-SP. A ideia foi bem recebida pelo diretor de administração e finanças Xxxxxxxxx Xxxxxx, e pelo diretor-superintendente Xxxx Xxxxxx.
pela atribuição, à ESC, de uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Juntamente com o
presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz, o presidente do SINFAC-SP, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, sugeriu ao presidente da JUCESP, Xxxxxx Xxxxxx, a CNAE
64.94 ou a 64.99-9, no grupo K.
POSSE NO IASP
Novo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) para o triênio 2019-2021, o advogado Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e
sua diretoria tomaram posse em 1º de abril, em cerimônia realizada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O dirigente deste parceiro
institucional do SINFAC-SP recebeu votos de congratulação 19
do presidente Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx e de toda a Diretoria, levados pelo diretor Xxxxxxxxxx Xxxxxx.
DIA DA MULHER
Em função do Dia Internacional da Mulher Entidade, o SINDCONT-SP, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo e com o
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo, promoveu em 8 de março, em sua sede, um painel (“A Evolução Feminina com Integração Social”) composto só por mulheres, público que hoje compõe 42% do mercado. O SINFAC-SP foi representado pelo 1º vice-presidente Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx e pela gerente administrativo financeiro Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx.
SESCON-SP: 70 ANOS
Paralelamente à celebração das sete décadas de fundação, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo deu posse à sua nova diretoria, encabeçada por
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx, cujo mandato vai até 2021. O SINFAC-SP prestigiou a cerimônia, realizada em 22 de fevereiro, por meio das presenças do presidente Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, do 1º vice Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx e da gerente administrativo financeiro Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx.
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EVENTOS
ESSENCIAIS PARA O SUCESSO
Empresas do setor devem investir em tecnologia de ponta, operação diversificada e atendimento versátil e personalizado
ATENÇÃO À CONTABILIDADE
Empresas que não têm o devido zelo com a gestão de documentos e são descuidadas com as informações transmitidas à área contábil podem ter complicações em
sua vida fiscal. “Os dados contábeis precisam ser tratados com maturidade pelos gestores. Em geral, os problemas ocorrem principalmente por desconhecimento da matéria, mas há casos em que as informações são manipuladas para melhorar os resultados”, alertou o consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, durante o curso “Contabilidade de Factoring”, realizado na entidade em 26 de março. O treinamento, que recebeu diversos contadores, também abordou transparência dos dados contábeis, enquadramento tributário e
DIVERSIFICAÇÃO URGENTE
Players do fomento comercial que ainda insistem em operar somente com cheques e duplicatas devem começar imediatamente a mudar o rumo da empresa, alterando
seu modelo de trabalho em busca de diversificar os negócios. Esta foi a premissa da palestra “Novos Produtos: Locação, Cartão de Crédito, CCB Capital de Giro, Sacado-âncora e Instituição de Pagamento”, ministrada no Sindicato em 21 de março, pelo consultor jurídico da entidade, Xxxxxxxxx Xxxxx das Neves. “Operar com cartões de crédito, antecipar recebíveis de locação, além de pensar em soluções que incluam instituição de pagamento e utilização de conta Escrow são alternativas viáveis”, afirmou o palestrante ao alertar sobre a competição
20
normas internacionais de contabilidade.
estimulada pelas fintechs.
DUPLICATA ESCRITURAL
A duplicata escritural (digital) já começou a transformar o mercado de fomento comercial. Desenvolvido com tecnologia que controla toda a sua vida – da emissão ao endosso e à cessão – dentro de uma mesma plataforma, este documento tecnológico (Lei nº 13.775/2018) recepcionou o art. 00-X xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxxx e da Empresa de Pequeno Porte, que veda cláusulas contratuais relativas à limitação da emissão ou circulação de títulos de crédito
ou direitos creditórios. “Certamente chegamos a este patamar hoje em função das grandes vitórias que o SINFAC-SP obteve neste passado recente”, comentou o consultor jurídico Xxxxxxxxx Xxxxx das Neves, na palestra “Documentos Digitais, Contrato Eletrônico e Duplicata Escritural”, promovida em 20 de março, em Jundiaí.
ATENDIMENTO PERSONALIZADO
As empresas do setor não podem perder de vista aspectos que historicamente marcaram a atividade, como a flexibilização e a personalização do atendimento ao cliente. Estas
características devem ser preservadas, mesmo com a evolução tecnológica em curso, especialmente nas ferramentas de análise de crédito e cobrança. “Mas cuidado, pois a criação de um processo tecnológico na factoring pode transformá-la em um banco”, argumentou o professor e empresário Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, reiterando que hoje o setor concorre diretamente com FIDCs, securitizadoras, prestadores de serviços que trabalham com antecipação de recebíveis, além dos próprios bancos. As dicas foram dadas durante o curso “Factoring para Iniciantes”, que o SINFAC-SP promoveu nos dias 13 e 14 de março, em sua sede.
VERSATILIDADE NOS NEGÓCIOS
A reunião de várias facetas dentro de uma única empresa é uma das formas mais eficazes
de manter a competitividade do negócio, seja qual for o momento econômico vivido. A afirmação
foi feita pelo professor Xxxxxx Xxxxxxxx, que ministrou, em 27
de fevereiro, no SINFAC-SP, o curso “Alternativas Empresariais
– Análise Comparativa: Factoring, Securitizadoras e FIDCs”. Defensor de processos que deem mais versatilidade às operações
– importante característica na área –, o especialista explicou aos participantes as diferenças entre factorings, securitizadoras e FIDCs, assim como a essência das fintechs. Segundo o consultor, “juntar várias facetas dentro de uma única empresa é uma das formas mais eficazes de manter a competitividade do negócio, seja qual for o momento econômico vivido”.
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EVENTOS
MUDANÇAS NO COAF
São Paulo
Campinas
Realizado duas vezes em fevereiro – São Paulo (dia 5) e Campinas (dia 20) –, o curso “COAF – AVEC / Novo Estatuto do COAF / Treinamento Completo / Formação do Manual” deixou algumas certezas: embora o setor tenha encarado positivamente as mudanças recentemente realizadas no Conselho, restam importantes ajustes de ordem técnica, pois ainda há muitas dúvidas entre os empresários e até certa indignação, por exemplo, quanto
às questões mal elaboradas nas Avaliações Eletrônicas de Conformidade (AVEC). “As perguntas não foram bem formuladas, podendo acarretar uma percepção equivocada do COAF com relação ao cumprimento dessas
regras, e o risco de a AVEC ser concluída com recomendações nem sempre refletindo a realidade da empresa”, disse o consultor jurídico Xxxxxxxxx Xxxxx das Neves, que ministrou os dois treinamentos. Um dos exemplos mais contundentes disso, segundo o advogado, é a falta de oportunidade dada pelo questionário para a empresa responder se opera ou não com Pessoa Exposta Politicamente (PEP). “Caso ela exerce sua posição soberana de não querer operar, perde todo o sentido responder demandas
relacionadas ao monitoramento de operações envolvendo esse perfil”, argumentou o especialista.
21
Mercado ESC
14.06.19
08h30 às 13h30
Cadastro Positivo Atualização
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Revista do SINFAC-SP • nº 40 • Janeiro|Fevereiro|Março 2019
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INTERAÇÃO
CONTADORES VÃO CONHECER MELHOR O FOMENTO COMERCIAL
Acordo com essa finalidade foi firmado entre o SINFAC-SP e o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo
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undamentais para o sucesso de um negócio, qualquer que seja o seu ramo, os profissionais contábeis atu-
antes em território paulista agora terão no- vos subsídios para realizar um bom traba- lho voltado às factorings e securitizadoras.
O projeto para isso começou a nascer no ano passado, e agora entra em nova fase, com a aceitação formal do Sindicato como capacitador credenciado a desenvol-
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ver atividades educativas para os contado- res, posição pela primeira vez ocupada por uma entidade fora do segmento contábil.
“É nítida a relação existente entre os dois setores, pois o fomento comercial vem se profissionalizando a passos largos, ob- tendo uma exposição gigantesca, principal- mente em função do combate aos crimes de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e terrorismo, exercido pelo COAF”, justifica a presidente do CRCSP, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx.
Responsável pelo registro, fiscalização e desenvolvimento de atividades que va- lorizem os 150 mil contadores e as 21 mil empresas da área espalhadas pelo estado de São Paulo, o órgão tem na educação conti- nuada um dos pontos fortes de sua atuação, aspecto considerado por Xxxxxx altamente sinérgico com o perfil do SINFAC-SP.
“Essa coincidência de propósitos fica evidente, por exemplo, na preocupação de ambas as entidades em manter seus representados atualizados, conforme de- monstra a constante realização de cur- sos, agora também via Ensino a Distância (EAD)”, afirmou a dirigente.
Na avaliação do presidente do Sindi- cato, empresário cuja formação acadêmi- ca inclui justamente a contabilidade, esse acordo enseja uma interessante via de mão
Xxxxxx, Xxxxxxxx e Xxxxxxx: foco na
educação continuada
dupla. “Ao mesmo tempo em que os conta- dores conhecerão melhor as peculiaridades operacionais e tributárias de factorings e securitizadoras, nosso setor tende a con- tar cada vez mais com profissionais e es- critórios bem preparados para atendê-las”, pondera Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil).
Como exemplo de mecanismos para favorecer esse intercâmbio no âmbito do acordo, ele cita a exibição da comédia “Factoring: Mitos e Verdades”, que o gru- po Cia Te-Ato de Teatro vem encenando nos últimos anos para vários grupos de estudantes e categorias profissionais.
Durante a assinatura do contrato, rea- lizada na sede do SINFAC-SP em 19 de fe- vereiro, igualmente se pronunciou outro nome do fomento comercial que, além de formado em contabilidade, é empresário ativo deste setor, o 1º vice-presidente do Sindicato, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx (Iguassu Fomento Mercantil).
“Esse acordo representa uma impor- tante quebra de paradigma e foi tratado com grande receptividade por parte do CRCSP, desde o início das nossas tratati- vas”, comemorou.
Revista do SINFAC-SP • nº 40 • Janeiro|Fevereiro|Março 2019
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