MOTIVO:
PARECER TÉCNICO nº AT/133/2020
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2020.
MOTIVO:
Avaliação de exequibilidade da proposta de preço da Concorrente TOPOCART Ltda. (Ato Convocatório 002/2019)
1 – INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO
No dia 05 de agosto de 2020, ocorreu a abertura das propostas de preço referentes ao Ato Convocatório nº 002/2019, realizado no âmbito do Contrato de Gestão no 014/ANA/2010. Este Ato Convocatório tem como objeto a realização de serviços técnicos especializados para realizar “levantamento de usos de recursos hídricos no trecho incremental do rio São Francisco por meio de perfilamento a laser aerotransportado”. O valor global máximo (teto) a ser pago pelo Contratante, será de R$ 3.028.759,13 (três milhões, vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e treze centavos) de acordo com o item 9.6.5.2 do Ato Convocatório 002/2019.
Na data supramencionada duas concorrentes, previamente habilitadas no quesito técnico, apresentaram propostas de preço, sendo a HIPARC Geotecnologia e TOPOCART Topografia, cujos descontos foram de, respectivamente, 8,06% e 45,01%.
Após abertas e conhecidas as propostas de preço das concorrentes, a Comissão de Seleção e Julgamento da Agência Peixe Vivo, de acordo com o item 9.4 do Ato Convocatório 002/2019, concedeu 72 (setenta e duas) horas para que a Concorrente TOPOCART Topografia apresentasse validação da sua proposta financeira, a fim de comprovar a sua exequibilidade, contemplando a composição de todos os custos de realização do projeto em certame.
A composição de preços foi protocolada pela Concorrente TOPOCART no dia 07 de agosto de 2020 e na sequência encaminhada ao Gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo, a fim de avaliar a exequibilidade financeira da proposta de serviços da Concorrente. Por esta razão foi elaborado este Parecer Técnico.
2 – CONTEXTUALIZAÇÃO
Para uma correta avaliação da exequibilidade da proposta de determinado Concorrente, o analista deve tomar ciência quanto à natureza do serviço em certame e dos principais custos diretos envolvidos na sua execução.
É mandatório tomar ciência dos recursos imprescindíveis na realização do serviço em certame e do esforço considerado plausível a ser empregado para uma execução satisfatória, a fim de cumprir o escopo pleiteado e ao mesmo garantir a qualidade dos trabalhos a serem contratados.
No campo analítico do projeto em questão, cujo título enfatiza a natureza do serviço (levantamento aéreo) faz-se necessário ao analista asseverar-se quanto aos custos diretos mais relevantes no âmbito da realização destes serviços.
Segundo o Aeroclube de Pará de Minas (2020), em operações aéreas de equipamentos bimotores os custos preponderantes dizem respeito à combustíveis e lubrificantes (34,97%), depreciação (29,95%), pessoal (13,02%) e manutenção (9,75%); sendo o valor da hora de voo variável em função do equipamento, podendo chegar a cerca de R$ 2.000,00 por hora em um avião bimotor para aulas.
Entretanto, de acordo com XXXXXXXX XX. et al (2015), o preço de venda da hora de voo, para transporte de passageiros, deve levar em consideração o mercado, o custo do produto e também o lucro desejado, pois possibilita a determinação de um preço certo, busca a satisfação do consumidor, bem como a dono do negócio.
3 – AVALIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE PREÇOS DA TOPOCART
A Concorrente citada apresentou sua peça de composição de preços o longo de 26 (vinte e seis) páginas.
O conteúdo desta peça elenca, além da introdução e suas justificativas, planilhas orçamentárias que pontuam sobre todos os recursos a serem empregados no referido projeto (humanos, materiais e equipamentos), o quantitativo a ser empenhado de cada recurso e também a discriminação dos custos indiretos que incidem sobre a realização integral dos serviços.
Foi ainda realizada a discriminação de custos por etapa (ou produto conforme preconizado no Ato Convocatório 002/2019). A análise do Gerente de Projetos que assina este parecer identificou os seguintes recursos (custos diretos) a serem empregados no projeto e suas respectivas quantidades (Tabela 1):
Tabela 1 - Recursos, quantidades e custos unitários da proposta da TOPOCART
PRODUTO 1 | |||||
Item | Categoria | Unidade de medida | Quantidade a ser empregada | Custo unitário (sem BDI) | Custo total (sem BDI) |
Coordenador Sênior | Mão-de-obra | hora | 90 | R$ 140,92 | R$ 12.682,35 |
Gerente de Projeto | hora | 144 | R$ 144,90 | R$ 20.878,07 | |
Esp. Sensoriamento Remoto | hora | 176 | R$ 92,08 | R$ 16.206,08 | |
Esp. Geoprocessamento | hora | 176 | R$ 89,73 | R$ 15.792,48 | |
Eng. Cartógrafo | hora | 176 | R$ 89,73 | R$ 15.792,48 | |
Auxiliar Administrativo | hora | 176 | R$ 28,42 | R$ 5.001,92 | |
Computadores administrativos | Equipamentos de escritório | hora | 266 | R$ 2,95 | R$ 784,70 |
Softwares administrativo | hora | 266 | R$ 3,60 | R$ 957,60 | |
Computadores específicos | hora | 672 | R$ 5,90 | R$ 3.965,33 | |
Softwares específicos | hora | 672 | R$ 14,40 | R$ 9.678,10 | |
Material de escritório | Materiais | vb | 51,392 | R$ 100,00 | R$ 5.139,20 |
HD | unid. | 1 | R$ 550,00 | R$ 550,00 | |
Viagem de reconhecimento | unid. | 2 | R$ 2.100,00 | R$ 4.200,00 | |
Custos Indiretos (Plano de Trabalho) | R$ 54.911,25 | ||||
Custo do Plano de Trabalho (Custos Diretos + Custos Indiretos) | R$ 166.539,56 | ||||
PRODUTO 2 | |||||
Item | Categoria | Unidade de medida | Quantidade a ser empregada | Custo unitário (sem BDI) | Custo total (sem BDI) |
Coordenador Sênior | Mão-de-obra | hora | 20 | R$ 140,92 | R$ 2.818,40 |
Gerente de Projeto | hora | 88 | R$ 144,90 | R$ 12.751,20 | |
Esp. Sensoriamento Remoto | hora | 88 | R$ 92,08 | R$ 8.103,04 | |
Eng. Cartógrafo | hora | 20 | R$ 89,73 | R$ 1.794,60 | |
Auxiliar Administrativo | hora | 85 | R$ 142,57 | R$ 12.118,45 | |
Piloto | hora | 85 | R$ 88,10 | R$ 7.488,50 | |
Operador de equipamentos especiais | hora | 388 | R$ 49,92 | R$ 19.368,96 | |
Técnico de processamento | hora | 328 | R$ 49,92 | R$ 16.373,76 | |
Técnico de aerotriangulação | hora | 80 | R$ 49,92 | R$ 3.993,60 | |
Técnico de qualidade | hora | 176 | R$ 28,42 | R$ 5.001,92 | |
Computadores administrativos | Equipamentos | hora | 996 | R$ 5,90 | R$ 5.875,22 |
Softwares administrativo | hora | 996 | R$ 14,40 | R$ 14.339,52 | |
Computadores específicos | hora | 128 | R$ 2,95 | R$ 377,60 | |
Softwares específicos | hora | 128 | R$ 3,60 | R$ 460,80 | |
Aeronave | hora | 22 | R$ 5.394,06 | R$ 118.669,32 | |
Câmera digital | hora | 22 | R$ 2.028,12 | R$ 44.618,64 | |
Material de escritório | Materiais | vb | 15,986 | R$ 100,00 | R$ 1.598,60 |
HD | unid. | 3 | R$ 550,00 | R$ 1.650,00 | |
Custos Indiretos (Plano de Trabalho) | R$ 138.947,27 | ||||
Custo do Produto 2 (Custos Diretos + Custos Indiretos) | R$ 416.349,40 | ||||
PRODUTO 3 | |||||
Item | Categoria | Unidade de medida | Quantidade a ser empregada | Custo unitário (sem BDI) | Custo total (sem BDI) |
Coordenador Sênior | Mão-de-obra | hora | 20 | R$ 140,92 | R$ 2.818,40 |
Gerente de Projeto | hora | 88 | R$ 144,90 | R$ 12.751,20 | |
Esp. Sensoriamento Remoto | hora | 176 | R$ 92,08 | R$ 16.206,08 | |
Coordenador do apoio ao campo | hora | 40 | R$ 109,18 | R$ 4.367,20 | |
Eng. Cartógrafo | hora | 176 | R$ 89,73 | R$ 15.792,48 | |
Auxiliar Administrativo | hora | 40 | R$ 28,42 | R$ 1.136,80 | |
Piloto | hora | 175 | R$ 142,57 | R$ 24.949,75 | |
Operador de equipamentos especiais | hora | 175 | R$ 88,10 | R$ 15.417,50 | |
Topógrafo | hora | 238 | R$ 67,11 | R$ 15.972,18 | |
Auxiliar de topógrafo | hora | 238 | R$ 39,60 | R$ 9.424,80 | |
Computadores administrativos | Equipamentos | hora | 683 | R$ 5,90 | R$ 4.026,75 |
Softwares administrativo | hora | 683 | R$ 14,40 | R$ 9.828,00 | |
Computadores específicos | hora | 148 | R$ 2,95 | R$ 436,60 | |
Softwares específicos | hora | 148 | R$ 3,60 | R$ 532,80 | |
Aeronave | hora | 55 | R$ 2.434,73 | R$ 133.910,15 | |
Equipamento GNSS | hora | 238 | R$ 38,60 | R$ 9.186,80 | |
Sensor Laser | hora | 55 | R$ 1.751,00 | R$ 96.305,00 | |
Veículo | hora | 238 | R$ 56,80 | R$ 13.518,40 | |
Material de escritório | Materiais | vb | 20,791 | R$ 100,00 | R$ 2.079,10 |
HD | und. | 3 | R$ 550,00 | R$ 1.650,00 | |
Marcos de concreto | unid. | 13 | R$ 30,00 | R$ 390,00 | |
Custos Indiretos (Plano de Trabalho) | R$ 192.189,17 | ||||
Custo do Produto 3 (Custos Diretos + Custos Indiretos) | R$ 582.889,16 | ||||
PRODUTO 4 | |||||
Item | Categoria | Unidade de medida | Quantidade a ser empregada | Custo unitário (sem BDI) | Custo total (sem BDI) |
Coordenador Sênior | Mão-de-obra | hora | 40 | R$ 140,92 | R$ 5.636,80 |
Gerente de Projeto | hora | 176 | R$ 144,90 | R$ 25.502,40 | |
Esp. Geoprocessamento | hora | 176 | R$ 89,73 | R$ 15.792,48 | |
Eng. Cartógrafo | hora | 280 | R$ 89,73 | R$ 25.124,40 | |
Técnicos de processamento | hora | 749 | R$ 49,92 | R$ 37.390,08 | |
Técnicos de aerotriangulação | hora | 1100 | R$ 49,92 | R$ 54.912,00 | |
Técnico de qualidade | hora | 88 | R$ 49,92 | R$ 4.392,96 | |
Computadores administrativos | Equipamentos | hora | 216 | R$ 2,95 | R$ 637,20 |
Softwares administrativo | hora | 216 | R$ 3,60 | R$ 777,60 | |
Computadores específicos | hora | 2393 | R$ 5,90 | R$ 14.118,70 | |
Softwares específicos | hora | 2393 | R$ 14,40 | R$ 34.459,20 | |
Material de escritório | Materiais | vb | 28,617 | R$ 100,00 | R$ 2.861,70 |
HD | und. | 3 | R$ 550,00 | R$ 1.650,00 | |
Custos Indiretos (Plano de Trabalho) | R$ 109.824,00 | ||||
Custo do Produto 4 (Custos Diretos + Custos Indiretos) | R$ 333.079,52 | ||||
PRODUTO 5 | |||||
Item | Categoria | Unidade de medida | Quantidade a ser empregada | Custo unitário (sem BDI) | Custo total (sem BDI) |
Coordenador Sênior | Mão-de-obra | hora | 40 | R$ 140,92 | R$ 5.636,80 |
Gerente de Projeto | hora | 176 | R$ 144,90 | R$ 25.502,40 | |
Esp. Sensoriamento Remoto | hora | 130 | R$ 92,08 | R$ 11.970,40 | |
Esp. Geoprocessamento | hora | 130 | R$ 89,73 | R$ 11.664,90 | |
Eng. Cartógrafo | hora | 377 | R$ 89,73 | R$ 33.828,21 | |
Computadores administrativos | Equipamentos | hora | 216 | R$ 2,95 | R$ 637,20 |
Softwares administrativo | hora | 216 | R$ 3,60 | R$ 777,60 | |
Computadores específicos | hora | 637 | R$ 5,90 | R$ 3.758,30 | |
Softwares específicos | hora | 637 | R$ 14,40 | R$ 9.172,80 | |
Material de escritório | Materiais | vb | 39,314 | R$ 100,00 | R$ 3.931,40 |
HD | und. | 1 | R$ 550,00 | R$ 550,00 | |
Viagem de reconhecimento | und. | 2 | R$ 2.100,00 | R$ 4.200,00 | |
Custos Indiretos (Plano de Trabalho) | R$ 54.909,75 | ||||
Custo do Produto 5 (Custos Diretos + Custos Indiretos) | R$ 166.539,76 | ||||
TOTAL (CUSTOS INDIRETOS) = R$ 550.781,44
TOTAL (CUSTOS DIRETOS) = R$ 1.114.615,96
TOTAL = P1 + P2 + P3 + P4 + P5 = R$ 1.665.397,40
Foi elaborado um gráfico para ilustrar e apresentar de forma didática a distribuição dos custos diretos de produção da TOPOCART, conforme proposta apresentada para o Ato Convocatório 002/2019, conforme a Figura 1.
Figura 1 - Distribuição de despesas dos custos diretos na proposta TOPOCART.
Fazendo uma aproximação preliminar, foram alocados 77 horas de voo para a aquisição dos dados brutos a serem coletados por aeronave. Considerando uma velocidade de deslocamento de 167 km/h, em 77 horas é possível percorrer um trecho linear de aproximadamente 12.589 quilômetros, ou seja, cerca de 18 (dezoito) vezes o comprimento do trecho a ser levantado.
4 – CONCLUSÃO
É necessário considerar que a Concorrente TOPOCART demonstrou capacidade na alocação de materiais e equipe, conforme demonstrado na Tabela 1.
É possível afirmar que o tempo de alocação de cada membro da equipe foi determinado de maneira satisfatória, privilegiando a equipe chave e delegando ainda um considerável número de horas para processamento de informações em escritório.
O tempo estimado de voo é também considerado plausível, conforme fora demonstrado no item anterior deste Parecer Técnico.
Não foi identificada nenhuma omissão ou falta de recursos necessários para a execução do objeto do Ato Convocatório 002/2019, quando da avaliação da composição de preços da Concorrente TOPOCART Ltda. e quando do cotejo da proposta técnica com a sua composição de preços.
Por fim, a partir das análises minuciosas da composição de preços da Concorrente, o Gerente de Projetos da Agência Peixe Vivo considera exequível a proposta de preços da Concorrente TOPOCART Topografia Ltda. relativa ao Ato Convocatório 002/2019, uma vez que, não foi identificado nenhum elemento que desabone a Concorrente quanto à capacidade de realizar o objeto deste Ato Convocatório.
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