SEMINÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIŲOS DE ENGENHARIA
SEMINÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIŲOS DE ENGENHARIA
AplicaṴão da Nova Lei 14.133/21 na LicitaṴão, OrṴamento, Gestão, FiscalizaṴão de Contrato de Obras e ServiṴos de Engenharia
32 horas
Dias 17,18 e 19 de Outubro de 2022 Curitiba - PR
Hopedagem Inclusa*
APRESENTAŲÃO
A maneira mais usual de formalizar o compromisso entre a AdministraṴão Pública e o particular, com vistas à execuṴão de uma atividade, é o Contrato Administrativo. Bénoit ensina que, para a contrataṴão, é fundamental selecionar “o particular melhor qualificado, em melhores condiṴões e para obter o melhor resultado possível”. Assim, a AdministraṴão deve utilizar-se da legislaṴão vigente, realizar procedimentos prévios à contrataṴão com o intuito de selecionar o futuro contratado e definir o contrato mais vantajoso ao interesse público. Nesse sentido, o instrumento técnico-jurídico, que estabelece as diretrizes a serem adotadas para selecionar a proposta mais vantajosa, deve ser elaborado segundo uma sucessão ordenada de atos, a serem observados pela AdministraṴão Pública e pelos particulares. Devem, também, proporcionar igualdade de oportunidades a todos os interessados e atuar como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.
“Não sejamos desleais ao bem que está em nós, por uma submissão covarde ao mal que está na sociedade, que expressa um modo de agir que tem a si mesmo como fim. A esperanṴa é o andaime da vida”. Portanto, é chegada a hora de concluir que, nesse terreno difícil da LicitaṴão e ContrataṴão, teremos que ser os mais cautelosos, objetivos, claros, transparentes e precisos possível, para que esta venha a se dar dentro de um propósito ético.
PÚBLICO-ALVO
• Profissionais do sistema CONFEA/CREA e CAUBR/CAUS.
• Fiscais e gestores de contrato.
• Procuradores.
• Auditores.
• Assessores Jurídicos.
• Agentes públicos em geral.
• Integrantes de comissões de licitaṴão.
• Profissionais que atuam na elaboraṴão de editais e documentos afins.
• Servidores integrantes do gerenciamento de contratos.
• Servidores integrantes do controle interno e de Tribunais de Contas.
• Agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos.
Objetivo Geral
O objetivo do curso é possibilitar aos servidores responsáveis pela elaboraṴão do Instrumento Convocatório, gestão e fiscalizaṴão das contrataṴões conhecerem as legislaṴões pertinentes, às obrigaṴões dos envolvidos, as indicaṴões de revisão, reajustes e reequilíbrios e as expectativas de resultados do contratante, mediante as ferramentas disponíveis e conforme os entendimentos do TCU – Tribunal de Contas da União
Objetivo Específico
Possibilitar a incorporaṴão do conhecimento de forma prática e simples, por meio de aula dialogada, capacitando os alunos para que possam promover melhoria nos processos de contrataṴão inseridos na legislaṴão vigente e os principais Acórdãos e Decisões do TCU, bem como, InstruṴões e Decretos.
Vantagens do curso
⮚ Conhecer os aspectos técnicos, jurídicos e administrativos concernentes ao novo diploma legal, para obras e serviṴos de engenharia;
⮚ Procedimentos, justificativas e cautelas a serem tomadas para a aplicaṴão das decisões corretas e para a instruṴão dos processos;
⮚ Possibilidade de troca de informaṴões e experiências com profissionais da área;
⮚ Debates dos temas objeto do evento com palestrante com vasta experiência na matéria;
⮚ Compromisso científico da comissão organizadora nas necessidades específicas da AdministraṴão Pública;
⮚ Profissionalismo, pontualidade, compromisso pedagógico e corpo docente diferenciado;
⮚ Destaques quanto às recomendaṴões do TCU.
PALESTRANTE
PROF. XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
Engenheiro Civil. Professor da Universidade Federal do Paraná – aposentado, com pós-graduaṴão em Planejamento e Projetos de Desenvolvimento Regional na Universidade de Hannover – Alemanha. EspecializaṴão em Planejamento, Projetos e ConstruṴões na Universidade de Stuttgart - Alemanha. Estágio no Departamento de EdificaṴões no Hochbauamt Stadt Köln em Colônia (Alemanha). Professor de pós-graduaṴão da UNIBRASIL Faculdades Integradas do Brasil em Curitiba - curso “LicitaṴões e Contratos Administrativos”. Palestrante em seminário realizado no Instituto para o Planejamento Regional na Universidade de Hannover. Especialista em licitaṴões no âmbito nacional e internacional, há mais de 40 anos. Consultor do Programa das NaṴões Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em órgãos federais e estaduais em licitaṴões financiadas com recursos do BID e BIRD. Presidente de inúmeras Comissões de LicitaṴão entre elas a licitaṴão do Museu Xxxxx Xxxxxxxx (Olho) em Curitiba, Arquivo Público – Curitiba, ampliaṴão da TVE do Paraná e palestrante em inúmeros eventos realizados no Brasil.
Autor de publicaṴões em revistas, dentre outras: “OrṴamento em Planilha - Obrigatoriedade“- revista JML de LicitaṴões e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, “Projetos - Obrigatoriedade” - revista JML de LicitaṴões e Contratos Administrativos – Curitiba – 2007, “QualificaṴão Técnica – Obras e ServiṴos de Engenharia” - revista JML de LicitaṴões e Contratos Administrativos – Curitiba – 2008, “O Objeto e os Tópicos Estruturais do Edital/Convite - A Questão das Obras e ServiṴos de Engenharia” – Curitiba 2008, “Obras e ServiṴos de Engenharia - A indispensabilidade de subscriṴão das propostas de obras, serviṴos de engenharia e serviṴos técnicos profissionais especializados pelos técnicos profissionais legalmente habilitados” - revista JML de LicitaṴões e Contratos Administrativos – Curitiba – 2011,
Autor de publicaṴões como: Manual de LicitaṴão para ExecuṴão de Obras (BID) - Curitiba - Volume I – 1996, Manual de LicitaṴão para AquisiṴão de Bens (BID) - Curitiba - Volume II – 1996, LicitaṴões e Contratos (BID) (obras e serviṴos) – Curitiba - Volume I – 1997, LicitaṴões e Contratos (BID) (aquisiṴão de bens) – Curitiba - Volume II – 1997, ElaboraṴão do Regulamento de LicitaṴões e Contratos - ServiṴo Social Autônomo PARANACIDADE – Curitiba –1997. Manual para Cadastramento e ContrataṴão de Consultores (BID) e de Empresas de Consultoria (BID) – Curitiba – 1998,
Autor dos livros: “A Prática da LicitaṴão” Curitiba – Grafiven, 2004; “Obras e ServiṴos de Engenharia - coletânea 10 anos de pregão – Curitiba – editora Negócios Públicos - 2008”; “LegislaṴão – Sistema Confea/Crea e CauBR/Caus – Obras e ServiṴos de Engenharia” – 6ª ediṴão, “Como Licitar Obras e ServiṴos de Engenharia - 2ª ediṴão – BH: Fórum, 2010” e “Como Elaborar Editais e Contratos para Obras e ServiṴos de Engenharia – 3ª ediṴão - Curitiba - 2014” e outros
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Programa
I. CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA CONTRATAŲÕES DE OBRAS E SERVIŲOS DE ENGENHARIA
❖ Aspectos gerais
• Abrangência da nova lei de licitaṴão e vigência (vacatio legis)
❖ Ordenamento jurídico
• LicitaṴão como regra e estrutura hierárquica dos diplomas jurídicos.
❖ Responsabilidades
• Responsabilidade solidária e subsidiária.
• Responsabilidades: técnica e ético-profissional, civil, penal e trabalhista dos profissionais técnicos legalmente habilitados.
• Responsabilidade objetiva, subjetiva, legal, contratual e extracontratual.
❖ Exercício regular da profissão dos técnicos legalmente habilitados
• DiferenṴa entre o responsável técnico e o profissional técnico habilitado.
• Atividades inerentes à pessoa física e jurídica, no exercício da profissão.
• Exercício ilegal da profissão.
• PrevenṴão para que os elementos técnicos tenham validade jurídica.
❖ Enquadramento Técnico de Obras e ServiṴos de Engenharia
• Objeto e a distinṴão entre: construṴão, reforma, fabricaṴão, recuperaṴão e ampliaṴão e entre serviṴo comum e serviṴo de engenharia.
❖ Enquadramento Técnico de Bens e ServiṴos Técnicos e Termo de Referência.
• Normas Gerais e conceitos.
• Enquadramento de serviṴos de engenharia.
❖ Enquadramento Técnico Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo.
• Normas Gerais e conceitos.
• Memorial descritivo, especificaṴão técnica e caderno de encargos.
❖ OrṴamento
• Fluxograma, análise documental, metodologia e visita técnica.
• Insumos, serviṴos, custo direto e indireto, leis sociais, custos e preṴos.
• Despesas indiretas e tributos.
• A questão do IRPJ e CSLL. A determinaṴão do TCU.
• DeterminaṴão do BDI e sua composiṴão.
• Valor estimado e valor sigiloso.
• ComposiṴão dos custos/preṴos unitários.
• Planilha de orṴamento sintético e cronograma físico-financeiro.
• Curva ABC.
II. DISPOSIŲÕES PRELIMINARES
❖ AplicaṴão da Lei nº 14.133/21.
❖ Princípios jurídicos aplicáveis às licitaṴões.
❖ Matriz de Risco à exigência.
❖ Agentes públicos.
III. LICITAŲÃO
❖ Processo licitatório.
• Objetivos, requisitos a serem observados.
• ParticipaṴão e vedaṴão de participaṴão.
• Consórcio:
❖ Fase de licitaṴão
❖ Processo licitatório - instruṴão.
❖ Modalidades de licitaṴão:
• Concorrência e pregão;
• Concurso;
• Leilão;
• Diálogo competitivo.
❖ Critérios de julgamento:
• Menor preṴo ou maior desconto;
• Melhor técnica ou conteúdo artístico;
• Técnica e preṴo;
• Maior retorno econômico.
❖ Regimes:
• Empreitada por preṴo unitário;
• Empreitada por preṴo global;
• Empreitada integral;
• ContrataṴão por tarefa;
• ContrataṴão integrada;
• ContrataṴão semi-integrada;
• Fornecimento e prestaṴão de serviṴo associado.
❖ DivulgaṴão do Instrumento Convocatório
• Controle prévio de legalidade do Instrumento Convocatório.
• PublicaṴão do Edital e anexos no PNCP.
❖ ApresentaṴão de propostas e lances.
• Prazos mínimos para apresentaṴão de proposta e lances.
• ModificaṴões nos documentos licitatórios.
• Modos de disputas.
• Garantia de proposta.
❖ HabilitaṴão
• DisposiṴões e condiṴões na fase de habilitaṴão.
• HabilitaṴão jurídica.
• QualificaṴão técnico-profissional e técnico operacional.
• HabilitaṴão fiscal, social e trabalhista.
• HabilitaṴão econômico-financeira.
❖ Julgamento
• DesclassificaṴão de propostas.
• Empate.
• NegociaṴão de proposta mais vantajosa para a AdministraṴão.
❖ ContrataṴão Direta
• Quando e qual a documentaṴão necessária para a contrataṴão direta.
• Inexigibilidade de licitaṴão.
• Dispensa de licitaṴão.
IV. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS GESTÃO E FISCALIZAŲÃO
❖ FormalizaṴão dos contratos
• Obrigatoriedade de formalizaṴão do contrato.
• DivulgaṴão no Portal Nacional de ContrataṴões Públicas – PNCP.
❖ Garantias
• Modalidades de garantia.
• Seguro garantia.
❖ DuraṴão dos contratos
• Previsão editalícia.
• Prazos da vigência dos contratos.
❖ ExecuṴão dos contratos
• Acompanhamento e fiscalizaṴão do contrato.
• Responsabilidades do contratado pela execuṴão e pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.
• SubcontrataṴão.
• Prazo de execuṴão do objeto.
❖ AlteraṴão dos contratos
• AlteraṴão unilateral e por acordo entre as partes.
• Limites de acréscimo ou supressões nas alteraṴões unilaterais.
• AlteraṴões dos preṴos.
• Hipóteses de alteraṴões em contrataṴões integradas ou semi-integradas.
• Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro.
• Apostilamento.
❖ ExtinṴão dos contratos
• Motivos e formas de extinṴão do contrato.
• ExtinṴão do contrato por ato unilateral.
❖ Recebimento do objeto
• Provisório e definitivo.
❖ Pagamento
• DisposiṴões expressas de pagamento no edital e no contrato.
• O caso do pagamento antecipado.
❖ Nulidade dos contratos
• Hipótese de interesse público.
❖ ImpugnaṴões, pedidos de esclarecimentos e recursos
• Abrangência dos pedidos.
• Prazos de impugnaṴão.
• Recursos.
❖ DisposiṴões gerais
• Portal Nacional de ContrataṴões Públicas.
❖ Estudo de casos
• Exercícios sobre os temas da palestra.
PROGRAMAŲÃO GERAL
Data:
17 a 19 de outubro
de 2022
Horário:
das 8:00 às 17:15 (horário de Brasília)
Carga horária: 32 horas de Evento Presencial
Local: Hotel Nikko Curitiba-PR
De: R$ 3.790,00 por pessoa Por: R$ 3.290,00 porpessoa com hospedagem incluso
*Hospedagem inclusa para pagamento ate dia 14 de Outubro 2022
Para Grupos maiores
1 Participante
R$ 3.290,00
SEMINÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIŲOS DE ENGENHARIA
AplicaṴão da Nova Lei 14.133/21 na LicitaṴão, OrṴamento, Gestão, FiscalizaṴão de Contrato de Obras e ServiṴos de Engenharia
32 horas
Dias 17,18 e 19 de Outubro de 2022 Curitiba - PR
Hopedagem Inclusa*
PAGAMENTO
O respectivo pagamento será realizado em nome de
DVL CONVENIOS PUBLICOS LTDA
CNPJ nº: 46.251.231/0001-79
PagSeguro- 290
AG: 0001
C/C: 39064536-4
PagSeguro Parcelamento em até 10x
IMPORTANTE
A justificativa legal para contrataṴão dos treinamentos pode ser verificada na conjugaṴão do art. 25, inciso II e parágrafo § 1º (Inexigência por notória especializaṴão), com o art. 13, inciso VI (ContrataṴão de serviṴos técnicos relativos ao treinamento e aperfeiṴoamento de pessoal), da Lei 8.666/93.
CONDIŲÕES GERAIS DE CONTRATAŲÃO
Assegure sua participaṴão e colabore para a viabilizaṴão do evento, efetuando sua inscriṴão com até 7 (sete) dias de antecedência.Convênios Públicos confirmará a realizaṴão do evento, no máximo com 5 (cinco) dias de antecedência à data de início do Evento. Aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento.
OBS.:
A inscriṴão será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviṴo, autorizaṴão ou outra forma de comprometimento. O pagamento antecipado, também confirma a inscriṴão. CANCELAMENTO POR PARTE DO TREINANDO
O cancelamento da inscriṴão por parte do treinando poderá ser realizada com até 5 (cinco)dias úteis de antecedência à realizaṴão do evento; após este prazo não mais será aceito o cancelamento da inscriṴão, mas poderá ser feita a substituiṴão do participante por outro ou ainda, caso a inscriṴão tenha sido paga, poderá ser solicitada uma carta de crédito no valor da mesma, o que dará direito à instituiṴão contratante de enviar o inscrito (ou outro) para participar de um curso similar no futuro(ministrado pela Convênios Públicos.
CANCELAMENTO POR PARTE DA EMPRESA
Convênios Públicos reserva-se o direito de adiar ou cancelar o evento se houver insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigando-se, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos
CENTRAL DE ATENDIMENTO
WhatsApp: (00) 00000-0000 (Geral) xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx