O Seguro Garantia é uma relação de 3 partes
MS GARANTIA
O Seguro Garantia é uma relação de 3 partes
Assegura o cumprimento de obrigações assumidas por uma empresa (Tomador), onde a Seguradora, por meio da apólice, assume o papel de garantidora destas obrigações.
SEGURADORA
(garantidora das obrigações assumidas pelo tomador)
TOMADOR
(contratado/devedor)
CONTRATO/ PROCESSO JUDICIAL
SEGURADO
(contratante/credor)
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Principais modalidades tradicionais
Licitante (Bid Bond)
Garante indenização, até o valor da apólice, se o vencedor da licitação pública não assinar contrato de execução de uma obra, fornecimento de bens ou prestação de serviços.
Aplicável também às concessões de serviços públicos.
Retenção de Pagamento
Garante indenização dos prejuízos causados pelo Tomador ao Segurado, em virtude do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas pela apólice.
Executante Construtor / Fornecedor / Prestador de Serviços (Performance Bond) Garante indenização do sobrecusto decorrente do inadimplemento pelo Tomador das obrigações assumidas no contrato principal, para construção, fornecimento ou prestação de serviços.
Manutenção Corretiva
Garante indenização pelos prejuízos decorrentes da inexecução das ações corretivas apontadas pelo Segurado ao Tomador e necessárias para a manutenção ou correção do objeto do contrato principal.
Adiantamento de
Pagamento
Garante indenização pelos prejuízos decorrentes da não amortização e não reembolso de valores adiantados ao Tomador pelo Segurado, conforme contrato principal.
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Principais modalidades administrativas e judiciais
Administrativo para antecipação de Créditos de ICMS (Fazenda Estadual – SP)
Garante a veracidade dos cálculos de crédito de ICMS apresentados pelo Tomador à Fazenda Estadual, possibilitando a empresa receber ou compensar antecipadamente seus créditos tributários.
Seguro Garantia Judicial
Opção ao depósito judicial e à penhora de bens, em
substituição à fiança bancária e outras garantias tradicionais.
Garante o pagamento de valores que o Tomador necessite realizar no trâmite judicial, durante a discussão judicial e até o transito em julgado. Caso a decisão seja desfavorável ao Tomador e ele não pague o Segurado pode acionar o seguro.
Judicial Cível / Judicial Execução Fiscal / Judicial Execução Trabalhista`
Judicial – Depósito Recursal
Garante pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o Tomador necessite realizar para recorrer de decisão judicial em processos trabalhistas.
Substitui a guia de recolhimento, sem
disponibilizar os valores integrais em cada etapa.
Outras modalidades
Garantia de Compra e Venda de Energia
Garante indenização pelo não pagamento da energia elétrica contratada pelo Tomador junto ao Segurado, conforme estabelecido no contrato. Os clientes são empresas consumidoras de energia elétrica comercializada no Ambiente de Contratação Livre (ACL)
Aduaneiro
Garante o recolhimento dos impostos devidos em processos de importação temporária, caso os bens importados não retornem ao país de origem e o Tomador não recolha o imposto. Os clientes desta são empresas que possuam operações de Admissão Temporária.
Concessões Públicas
Garante indenização dos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo Tomador em contratos de concessão ou permissão de serviço público.
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Vantagens para
os tomadores
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Custo
Apresenta menor custo de contratação se comparado a outros tipos de garantia, por exemplo, a fiança bancária.
Manutenção de fluxo de caixa
Permite a manutenção da posição de caixa e linhas de crédito bancárias, deixando livres os recursos para capital de giro e investimentos em geral.
Desburocratização e agilidade
Comparada a outros mecanismos, a contratação de apólices de seguro garantia é feita de forma descomplicada e ágil.
Ampla aceitação
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Amplamente utilizado em contratos em geral e processos judiciais, com aceitação prevista e regulamentada através de diversas leis e normativos.
Principais canais para cadastro e consulta de operações
SOLICITAÇÃO DE CADASTROS
SOLICITAÇÃO DE EMISSÕES/FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE CONTRAGARANTIA
EQUIPE
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