CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /2017

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /2017

Processo Licitatório nº 25/2017 – Pregão Presencial nº 18/2017

Contrato Administrativo que entre si fazem como:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULO BENTO/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob n° 04.215.168/0001-75, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal XXXXX XXXXXXX, residente e domiciliado neste Município.

CONTRATADA: ....... QUALIFICAR ......

O presente contrato obedece às seguintes condições:

I – DO OBJETO

1.1. Seleção de propostas visando à contratação de empresa especializada para manutenção de veículos da Frota Municipal, conforme abaixo descritos:

Item Qtd/Uni Especificação Preço Unitário Preço Total

Lote	1:	Lote 01
1		1,0000 UN	Bomba de óleo
			para o motor da Kombi
2		1,0000 UN	Marca: Jogo de junta do motor
			para Kombi
3		1,0000 UN	Marca: Retentor traseiro do motor
			da Kombi
4		1,0000 UN	Marca: Retentor dianteiro do motor
			da Kombi
5		1,0000 UN	Marca: Jogo de bronzina de biela
			do Motor da Kombi
6		1,0000 UN	Marca: Jogo de bronzina de Mancal
			do motor da Kombi
7		1,0000 UN	Marca: Peneira do óleo do carter
			do motor da Kombi
8		4,0000 UN	Marca: Kit motor de Kombi
			Pistão,anel,camisa
9		8,0000 UN	Marca: Válvula de admissão
			e escape

10		4,0000	UN	Bucha de biela
				do motor da Kombi
11		4,0000	L	Marca: Óleo SJ 20w50
				para o motor da kombi
12		1,0000	JG	Marca: Jogo de velas
				para o motor da Kombi conforme
				especificação do fabricante
13		2,0000	UN	Marca: Cabeçote do motor
				da Kombi
14		1,0000	UN	Marca: Comando de válvula
				do motor da Kombi
15		1,0000	UN	Marca: Jogo de tucho de válvulas
				do motor da Kombi
16		1,0000	UN	Marca: Filtro de ar da Kombi
17		1,0000	UN	Marca: Material de limpeza
18		1,0000	UN	Marca: Serviço de retífica completa do motor
				do motor da Kombi
19		1,0000	UN	Marca: Serviço de desmontagem e montagem do motor
				da Kombi
79		1,0000	JG	Marca: Jogo de cabos de vela Kombi
Lote	2:	lote 02		Marca:
20		1,0000	UN	Para-choque dianteiro
				pintado na cor do veículo e colocado peça
				original, para o Siena
21		1,0000	UN	Marca: Proteção do Para lamas dianteiro

pintado na cor do veículo e colocado, para o Siena

Marca:         

22 1,0000 UN Moldura do farolete do Siena    pintado na cor do veículo

Marca:         

23		1,0000	UN	Grade de para-choque dianteiro para o Siena          Marca:
24		1,0000	UN	Travessa do radiador do Siena
				Marca:
25		1,0000	UN	Fechadura do capô
				do Siena
				Marca:
26		1,0000	UN	Homocinética da roda
				Marca:
27		1,0000	UN	Radiador
				da água completo para o Siena
				Marca:
28		1,0000	UN	Rolamento de roda dianteira
				para o Siena
				Marca:
29		1,0000	UN	Serviço de chapeação e pintura, e troca de
				peças para o Siena
				puxar frente pintura de peças, conserto e
				troca de peças para o Siena
Lote	3:	Lote 03		Marca:
30		2,0000	UN	Amortecedor dianteiro                 para a Kombi
31		2,0000	UN	Marca: Amortecedor traseiro
				para a Kombi
32		1,0000	UN	Marca: Batente da porta de correr
				da Kombi
33		1,0000	UN	Marca: Batente do capô traseiro
				da Kombi

34	2,0000	UN	Batente de porta dianteira da Kombi Marca:
35	1,0000	UN	Borracha da porta de correr
			da Kombi
			Marca:
36	2,0000	JG	Borracha da porta dianteira
			da Kombi
			Marca:
37	4,0000	UN	Bucha do facão da suspensão traseira
			da Kombi
			Marca:
38	2,0000	UN	Embuchamento dianteiro completo
			da Kombi
			Marca:
39	2,0000	UN	Espia do freio de mão
			da Kombi
			Marca:
40	2,0000	UN	Farol dianteiro completo
			com lâmpadas necessárias da Kombi
			Marca:
41	1,0000	UN	Bomba do óleo do Motor da Kombi
			Marca:
42	1,0000	UN	Jogo de juntas do motor
			do motor da Kombi
			Marca:
43	1,0000	UN	Retentor traseiro
			do motor da Kombi
			Marca:
44	1,0000	UN	Retentor dianteiro
			do motor da Kombi
			Marca:
45	1,0000	JG	Jogo de bronzina de biela da Kombi
			Marca:
46	1,0000	JG	Jogo de bronzina mancal da Kombi
			Marca:
47	1,0000	UN	Peneira do óleo
			do cárter da Kombi

48	4,0000	UN	Kit motor
			da Kombi pistão, anel e camisa completo
49	8,0000	UN	Marca: Válvula de admissão e escape
			da Kombi
50	4,0000	UN	Marca: Bucha de Biela da Kombi
51	4,0000	LT	Marca: Óleo SJ
			20w50 para o motor da Kombi
52	1,0000	JG	Marca: Jogo de Velas do Motor da Kombi original
53	2,0000	UN	Marca: Cabeçote
			completo do motor da Kombi
54	1,0000	UN	Marca: Comando de válvula do motor da Kombi
55	1,0000	JG	Marca: Jogo de tucho de válvulas do motor da Kombi
56	1,0000	UN	Marca: Filtro de ar
			do motor da Kombi
57	1,0000	UN	Marca: material de limpeza, para manutenção
58	1,0000	UN	Marca: Serviço de retífica
			completa do motor da Kombi
59	1,0000	UN	Marca: Serviço de desmontagem e montagem
			completa do motor, e troca de peças da
			Kombi
60	1,0000	UN	Marca: Fechadura da porta lateral direita (porta
			de correr)
			completa com as roldanas
61	1,0000	UN	Marca: Forração interna completa da Kombi

62		1,0000	JG	Jogo de lonas de xxxxx Xxxxx lado direito e lado esquerdo Marca:
63		1,0000	JG	Jogo de pastilha de freio dianteira
				da Kombi Marca:
64		2,0000	UN	Maçaneta de Vidro
				da porta da Kombi Marca:
65		2,0000	UN	Máquina de vidro
				para Kombi lado direito e lado esquerdo Marca:
66		1,0000	UN	Homocinética
				completa da Kombi Marca:
67		2,0000	JG	Palheta
				de limpador de para brisa da Kombi Marca:
68		1,0000	UN	Pino de centro
				para a suspenção da Kombi Marca:
80		1,0000	JG	Cabos de vela para Kombi
				Marca:
Lote	4:	Lote 04
69		2,0000	UN	Amortecedor
				dianteiro para o palio Marca:
70		2,0000	UN	Amortecedor Traseiro Palio
				Marca:
71		1,0000	UN	Barra axial
				Marca:
72		2,0000	UN	Borracha do cano de descarga
				para o palio Marca:
73		1,0000	JG	Jogo de cabo de vela
				Marca:

74		1,0000	UN	Filtro de combustível
				para o palio
75		1,0000	UN	Marca: Para-choque traseiro
				pintado na cor do veículo e instalado para
				o palio
76		2,0000	UN	Marca: Rolamento de roda traseiro
				lado direito e lado esquerdo para o palio
77		1,0000	JG	Marca: Jogo de velas palio
78		1,0000	UN	Marca: Serviço
				de troca de peças e pintura com retirada e
				colocação do para-choque novo
Lote	5:	Lote 05		Marca:
81 82		1,0000 1,0000	JG JG	jogo de biela corsa Marca: Jogo de Bronzina de mancal corsa
				para o motor do corsa
83		1,0000	JG	Marca: Jogo de juntas sem retentor
				para o motor do corsa
84		1,0000	UN	Marca: Retentor traseiro (Virabrequim)
				para o motor do corso
85		1,0000	UN	Marca: Retentor do comando de válvulas
				para o motor do corsa
86		8,0000	UN	Marca: Retentor haste válvula
				para o motor do corsa
87		1,0000	UN	Marca: Bomba de óleo motor corsa
88		4,0000	UN	Marca: Pistão do motor
				para o motor do corsa

			Marca:
89	1,0000	JG	Jogo de Anéis
			do motor do corsa Marca:
90	1,0000	UN	Bomba da água
			para o motor do corsa Marca:
91	8,0000	UN	Guias de válvula admissão e escape motor
			corsa Marca:
92	1,0000	UN	Tudo entrada d' água
			Marca:
93	4,0000	UN	Válvula escape motor do corsa
			Marca:
94	4,0000	UN	Válvula de admissão motor do corsa
			Marca:
95	1,0000	UN	Kit comando do motor do corsa
			Marca:
96	3,5000	LT	Óleo 5W30 semissintético
			Marca:
97	1,0000	UN	Filtro óleo motor corsa
			Marca:
98	1,0000	UN	Filtro de ar
			para o motor do corsa Marca:
99	2,0000	L	Aditivo para radiador
			Marca:
100	4,0000	UN	Serviço de retifica de cilindro
			Marca:
101	1,0000	UN	Serviço de teste de pressão de
			estanqueidade Marca:
102	1,0000	UN	Serviço de plainar cabeçote
			Marca:
103	8,0000	UN	Serviço de retifica de sede de válvulas
			Marca:

104	8,0000	UN	Substituir e fresar sedes de válvulas
105	1,0000	UN	Marca: Esmerilhar e montar cabeçote
106	1,0000	UN	Marca: Serviço de limpeza
			e banho químico no motor
			Marca:
107	1,0000	UN	Serviço de desmontagem e montagem do motor
			do corsa
			completa e mais serviço de troca de peças
			em geral
108	2,0000	UN	Marca: Rolamento de roda dianteiro corsa
109	2,0000	KT	Marca: Kit de rolamento de roda
			traseiro
110	1,0000	UN	Marca: Jogo de pastilha de freio corsa
111	1,0000	UN	Marca: Terminal de direção lado direito
112	2,0000	UN	Marca: Amortecedor dianteiro corsa
113	2,0000	UN	Marca: Kit batente tapa pó
			amortecedor dianteiro do corsa
114	2,0000	UN	Marca: Suporte da barra estabilizadora morcego
115	1,0000	UN	Marca: Silencioso intermediário
			do corsa
116	1,0000	UN	Marca: Silencioso final
			do corsa
117	1,0000	UN	Marca: Kit de embreagem
			do corsa
			Marca:

TOTAL GERAL R$ .................................

1.2. Na prestação do objeto contratado deverão ser observadas as condições previstas no Edital de Licitação Pregão Presencial nº 18/2017, bem como os anexos, que integram e completam o presente termo contratual, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os termos, juntamente com a proposta da CONTRATADA.

1.3. A CONTRATADA deverá fornecer garantia mínima de 90 (noventa) dias tanto para peças como para mão de obra, sendo que se houver algum problema com as peças ou com o serviço, os mesmos deverão ser refeitos ou substituídos, sem ônus para o Município.

II – DO PRAZO

2.1. A CONTRATADA compromete-se a dar início à dos serviços ora pactuados imediatamente após a assinatura do presente instrumento, e a concluí-lo em até 20 (Vinte) dias, a contar da assinatura do presente contrato.

2.2. Caso haja motivo de força maior ou de condições técnicas excepcionais que prejudiquem o andamento dos serviços, o presente prazo poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo a ser firmado entre as partes.

III – DO PAGAMENTO

3.1. O valor total do contrato é de R$ .......... (....................), sendo R$ .........

(...........................) referente aos materiais e R$ .................. (. ) referente à

mão-de-obra, que serão pagos em até 30 (trinta) dias após a execução do objeto contratado e recebimento pela Secretaria Municipal de Educação, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura na Secretaria Municipal da Fazenda.

3.2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado inicialmente, devidamente atualizado.

3.3. Todas as despesas decorrentes da execução do serviço, bem como os tributos municipais, estaduais e federais incidentes correrão por conta da CONTRATADA.

3.4. Nos preços ajustados deverão estar incluídas todas as despesas com: transportes, impostos, taxas, contribuições fiscais e parafiscais, leis sociais, demais serviços e eventuais que possam acarretar ônus ao município, especificado ou não no presente contrato.

IV – EMPENHO DA DESPESA 4.1. As despesas resultantes da execução	deste contrato serão atendidas pelas seguintes
dotações orçamentárias:
02.01.04.122.0002.2005.3.3.90.30.39.00	02.01.04.122.0002.2005.3.3.90.39.19.00
03.01.04.122.0004.2008.3.3.90.30.01.00	03.01.04.122.0004.2008.3.3.90.30.39.00
03.01.04.122.0004.2008.3.3.90.39.19.00	05.01.26.122.0007.2021.3.3.90.30.01.00
05.01.26.122.0007.2021.3.3.90.30.39.00	05.01.26.122.0007.2021.3.3.90.39.19.00
10.03.08.244.0011.2091.3.3.90.30.01.00	10.03.08.244.0011.2091.3.3.90.30.39.00
10.03.08.244.0011.2091.3.3.90.39.19.00
V – DA FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO 5.1. A fiscalização será de competência	da Secretaria Municipal de Administração

Planejamento e Meio Ambiente, dentro dos padrões determinados pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

5.2. É vedado à CONTRATADA a subcontratação total ou parcial do objeto do presente contrato com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial.

VI – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

6.1. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA às seguintes penalidades:

a) Advertência;

b) Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, no caso de inobservância de qualquer cláusula contratual.

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que a aplicou.

VII – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

7.1. No caso de surgirem dúvidas sobre a inteligência das cláusulas do presente contrato, tais dúvidas serão resolvidas supletivamente com o auxílio da Legislação Civil, aplicável aos contratos do Direito Privado e, com o apoio do Direito Administrativo Público, no que diz respeito à obediência dos princípios que norteiam a Administração Municipal.

VIII – DA RESCISÃO

8.1. O presente contrato poderá ser rescindido, caso se materialize uma ou mais, das hipóteses contidas no artigo 77 a 79, da Lei Federal no 8.666/93 e alterações posteriores.

IX – DO FORO

9.1. As partes elegem de comum acordo, o Foro da Comarca de Erechim/RS para a solução dos conflitos eventualmente decorrentes da presente relação contratual. E por estarem de acordo com os termos do presente Contrato, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também assinam.

Xxxxx Xxxxx/RS, ........... de de 2017.

XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal de Xxxxx Xxxxx – RS CONTRATANTE

.................................................

CONTRATADA

Testemunhas:

1)   2)