PROCESSO Nº 997.260/2021
PROCESSO Nº 997.260/2021
2º Termo Aditivo ao Convênio FDE nº 010/2022
O Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, registrada no CNPJ nº 35.747.782/0001-01, representada pelo Secretário Sr. XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX, e o Município de Juruti, registrado no CNPJ nº 05.257.555/0001-37, representado por sua Prefeita, Sra. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, denominados, daqui por diante, SEPLAD e CONVENENTE, resolvem de comum acordo aditar o Convênio FDE no 010/2022, cujo objeto é o Projeto de “Construção do Estádio Municipal de Juruti”, com fundamento legal na Cláusula Décima, item 10.2, do referido Xxxxxxxx, como a seguir melhor se declara:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem como Objeto a Alteração do valor do Convênio FDE nº 010/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Redução no Valor Global, Recurso Estadual e na Contrapartida Municipal do Convênio FDE nº 010/2022, em função do realinhamento no valor do Convênio, de acordo com o Plano de Trabalho, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro e Declaração de Previsão Orçamentária, conforme Processo Licitatório nº 001/2022 - SEMINF, na modalidade Concorrência Pública, conforme abaixo:
a) Valor Global passa de R$4.605.381,49 (quatro milhões, seiscentos e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos), para R$4.577.760,44 (quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos),
b) Recurso Estadual passa de R$3.983.654,99 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), para R$3.959.762,78 (três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos),
c) Contrapartida Municipal passa de R$621.726,50 (seiscentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos), para R$617.997,66 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Fica alterado o Cronograma de Desembolso do Convênio supracitado, passando a vigorar conforme detalhamento do anexo I, que integra o presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE APLICAÇÃO
Fica alterado o Plano de Aplicação do Convênio supracitado, passando a vigorar conforme detalhamento do anexo II, que integra o presente instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Os Recursos Orçamentários necessários ao atendimento das obrigações decorrentes deste Convênio totalizam o valor de R$4.577.760,44 (quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), e estão distribuídos da seguinte forma:
I. CONCEDENTE
Valor: R$3.959.762,78 (três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos),
- Unidade Orçamentária: 34101 – Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará
- Função Programática: 00.000.0000.0000
- Função: 04 – Administração
- Subfunção: 121 – Planejamento e Orçamento
- Programa: 1508 – Governança Pública
- Projeto Atividade: 7679- Promoção de Ações e Projetos de Infraestrutura Econômica e Social
- Elemento de Despesa: 44.40.42 – Auxílios
- Fonte de Recursos: 01010000 – Recursos Ordinários
II. CONVENENTE
Valor: R$617.997,66 (seiscentos e dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos).
- Unidade Orçamentária: 0901 – Secretaria Municipal de Infraestrutura
- Função Programática: 27.812.0010.1.031 – Construção do Complexo Esportivo
- Função: 27 – Desporto e Lazer
- Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
- Programa: 0010 – Aprimoramento da Infraestrutura Urbana
- Projeto Atividade: 1.031 – Construção do Complexo Esportivo
- Elemento de Despesa: 44.90.51.00 Obras e Instalações
- Fonte de Recursos: 15000000 – Recurso Ordinário – Recursos não Vinculados de Impostos
- Fonte de Recursos: 17080000 – Recurso Vinculado – Transferência da União de Recursos Minerais
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
Este Termo Aditivo será publicado na forma de extrato, em Diário Oficial do Estado do Pará no prazo de 10 (dez) dias contados de sua assinatura, nos termos do art.28, § 5º da Constituição do Estado do Pará.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor todas as Cláusulas e condições não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX:18822517253
-03'00'
LEDO:18822517253 Dados: 2022.09.26 14:25:04
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX
Secretário de Estado de Planejamento e Administração
XXXXXXX:43973949204
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX
Assinado de forma digital por LUCIDIA
XXXXXXX XX XXXXX
XXXXXXX:43973949204
XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Prefeita Municipal de Juruti
ANEXO I DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FDE Nº 010/2022
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
PROJETO: “Construção do Estádio Municipal de Juruti”. PRAZO DE EXECUÇÃO: 540 (quinhentos e quarenta) dias
FONTE DE RECURSOS | PARCELAS | VALOR (em R$ 1,00) |
1ª | 1.327.885,00 | |
ESTADO – Fundo de Desenvolvimento Econômico | 2ª | 1.315.938,89 |
Fonte: 01010000 – Recursos Ordinários | 3ª | 1.315.938,89 |
TOTAL FDE | 3.959.762,78 | |
MUNICÍPIO – Prefeitura Municipal de Juruti Fonte: 15000000 – Recurso Ordinário – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte:17080000 – Recurso Vinculado – Transferência da União de Recursos Minerais | 1ª | 207.242,17 |
2ª | 205.377,75 | |
3ª | 205.377,74 | |
TOTAL MUNICÍPIO | 617.997,66 | |
TOTAL | 4.577.760,44 | |
ANEXO II DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO FDE Nº 010/2022 PLANO DE APLICAÇÃO
PROJETO: “Construção do Estádio Municipal de Juruti”
DISCRIMINAÇÃO: A construção do Estádio Municipal cuja localização será na Avenida Radial Norte – ocupará uma área de aproximadamente 1.447,57 m². O Estádio Municipal contemplará arquibancadas com capacidade aproximadamente para 2.000 pessoas, será equipado com vestiários para os atletas, bilheterias, banheiro para o público, feminino e masculino, banheiro para portador de necessidades especiais masculino e feminino, acesso para cadeirante na arquibancada.
CÓDIGO DE DESPESA | ESPECIFICAÇÃO | FONTE DE RECURSOS | VALOR (em R$ 1,00) |
444042 | Auxílios | ESTADO – FDE Fonte: 01010000 – Recursos Ordinários MUNICÍPIO – Prefeitura Municipal de Juruti Fonte:15000000 – Recurso Ordinário – Recursos não Vinculados de Impostos Fonte:17080000 – Recurso Vinculado – Transferência da União de Recursos Minerais | |
3.959.762,78 | |||
449051 | Obras e Instalações | 617.997,66 | |
TOTAL | 4.577.760,44 | ||