EDITAL TERRITÓRIOS DE CRIAÇÃO PROGRAMA DE PUBLICAÇÃO DE PESQUISAS

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Anexo 7

MINUTA DO TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Nº1

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS QUE ENTRE SI CELEBRAM

_                    E _                           .

A             _ inscrita no CNPJ sob o nº

estado civil _      ,

_              , sediada _                  , Fortaleza, Ceará, neste ato representada por                    , nacionalidade        _,

portador(a) do RG nº                 - emissão

_          _ e CPF      , residente e domiciliado

_                , por intermédio da _                _, neste ato representada pelo(a) seu/sua Diretor(a), _              , portador(a) do RG nº

_ e CPF nº        _; e, por outro lado,

_               , residente na Rua       , bairro

_               _, cidade             , portador(a) de RG nº

_          _ e CPF Nº _              , doravante denominado(a) autor(a), celebram o presente Termo de Cessão de direitos autorais da primeira edição, em língua portuguesa, do original/livro intitulado "_           _", com fundamento na Lei Federal 9.610/1998 e no Edital Territórios de Criação - Programa de Publicação de Pesquisas, conforme as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula Primeira – (Objeto)

O(A) autor(a), detentor(a) dos direitos universais, cede à                  o direito de editar, publicar e reproduzir o livro referente ao presente Termo de Cessão.

1 Este documento foi construído de acordo com as normas estabelecidas e orientadas pelo termo de cessão de direitos autorais praticados pela Universidade Estadual do Ceará.

Cláusula Segunda – Da Cessão

Compreende-se nesta cessão todos os direitos reprográficos da obra, por meio da qual a

_                poderá exercer, da forma como melhor lhe aprouver, o direito de utilizar, fruir e dispor da obra, bem como autorizar sua utilização por terceiros, no todo ou em parte, como obra integrante de outra obra ou não; os direitos de edição, de publicação, de reprodução por qualquer processo ou técnica (como reprodução gráfica, reprográfica, fotográfica, videofonográfica, fonográfica), os direitos de tradução para qualquer idioma, de comunicação direta e/ou indireta da obra ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para percebê-lo em tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, e nos casos em que o acesso às obras ou produções se faça por qualquer sistema que importe em pagamento pelo usuário, assim como incluir em base de dados, ou outros, previstos na Lei 9.610/98, para finalidade editorial ou comercial.

Cláusula Terceira – Da Edição

A _              fará editar os originais através da                _, cabendo a esta a editoração e a fixação da tiragem e das demais características técnicas da obra.

Parágrafo primeiro –

O Organizador assume, juntamente com o(a) Autor(a), o compromisso de promover e divulgar sua obra através dos meios de que dispuser.

Parágrafo segundo –

A tiragem da edição será de 400 (quatrocentos) exemplares, ficando as reimpressões e reedições por conta e critérios da _          e das necessidades e peculiaridades do mercado.

Parágrafo terceiro -

Os originais serão preparados de acordo com as normas editoriais estabelecidas pela

_              _, que submeterá provas tipográficas ao exame e aprovação do(a) Autor(a), que deverá assinar termo de concordância, tornando-se responsável pela obra impressa.

Parágrafo quarto -

a) A _         _ (Cessionária) fica autorizada pelo(a) Autor(a) (Cedente) a promover quantas edições, totais ou parciais, se fizerem necessárias e em qualquer número de exemplares, bem como a distribuição da(o) mesma(o).

Cláusula Sexta – Dos Encargos

O(A) Autor(a) (Cedente) manterá a _             incólume em relação a todas e quaisquer reivindicações, demandas, processos, danos, custos, encargos, despesas e indenizações que resultem da violação de direitos autorais protegidos por Xxx, respondendo por eventual lesão a tais direitos perante terceiros, sem prejuízo da apuração das responsabilidades incidentes. Ainda, o(a) Autor(a) (Cedente) se compromete a substituir, às suas expensas, o objeto da presente cessão, caso este importe em lesão a direitos de terceiros.

Cláusula Sétima – Do Financiamento

O organizador financiará integralmente a impressão da publicação e terá, em livros, o correspondente a 50% (cinquenta por cento) da tiragem da obra, objeto deste Termo de Cessão.

Xxxxxxxx Xxxx – Da Vigência

A vigência deste Termo de Cessão será de três anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser aditado se for do interesse das Partes, sendo para tanto, necessária a manifestação dos partícipes, por escrito.

Cláusula Décima – Das Disposições Finais

Os casos omissos ou situações não explicitadas nas cláusulas deste instrumento serão avaliados pelo Conselho Editorial constituído como Banca de Seleção para o EDITAL TERRITÓRIOS DE CRIAÇÃO – PROGRAMA DE PUBLICAÇÃO DE PESQUISAS, em conjunto com o Cessionário, segundo as disposições contidas na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais), e nos demais regulamentos e normas administrativas que fazem parte integrante deste Termo de Cessão de Direitos Autorais.

Cláusula Décima Primeira – Do Foro

Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo de Cessão e que não possam ser resolvidas por acordo entre as Partes.

E por estarem assim justas e acordadas, firmam as partes este convênio, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunhas.

Cidade, dia, mês e ano

Pela           

_                         _

Autor(a):

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