SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS
A Secretaria de Estado de Educação – SEE, de acordo com as regras estabelecidas no Edital SEE Nº 07/2021, CONVOCA o candidato, abaixo relacionado, para iniciar os trâmites relativos à assinatura do Contrato Administrativo, sob pena de perda do direito à assinatura do instrumento, no
prazo de 07 (sete) dias úteis, contados do 1º dia útil subsequente à publicação deste ato no sítio xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. O candidato deverá seguir as informações, listadas abaixo, necessárias à assinatura do instrumento.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASSINATURA DE CONTRATO:
12.6 – Deverá o selecionado para fins de assinatura e celebração do Contrato Administravo apresentar, obrigatoriamente, por meio de cópia reprográfica simples, acompanhada dos originais, ou autenticada em cartório, os seguintes documentos:
a) comprovante de conclusão do curso que o habilite a exercer a função para a qual será contratado, em conformidade com o ANEXO II deste Regulamento – escolaridade/habilitação exigida;
b) documento de identidade, ou equivalente, com fotografia, reconhecido legalmente em todo o território nacional, de forma a comprovar ser brasileiro ou gozar das prerrogavas legais correspondentes e ter a idade mínima de 18 anos;
c) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição – primeiro e segundo turnos (quando houver) - ou certidão de quitação eleitoral emitido pela Justiça Eleitoral ou pelo site do TRE;
d) cadastro nacional de pessoas físicas – CPF;
e) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se masculino;
f) comprovante de residência em nome do convocado;
g) Certidão de casamento (quando for o caso);
h) Carteira do Conselho de Classe do Estado de Minas Gerais ou declaração de inscrição no respectivo conselho (quando for o caso);
i) Comprovação de estar apto ao exercício das funções, mediante apresentação de atestado de aptidão física e mental, às expensas do candidato, conforme Decreto Estadual nº 47.901/2020, emitido por médico registrado no Conselho Regional de Medicina, nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à contratação;
j) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando for o caso;
k) declaração, em formulário próprio fornecido pela contratante, informando se exerce ou não outro emprego ou cargo remunerado na administração pública direta ou indireta;
l) declaração, em formulário próprio fornecido pela contratante, de bens e valores que integram o patrimônio do Selecionado até a data de sua convocação, ou da última declaração de Imposto de Xxxxx;
m) declaração, em formulário próprio fornecido pela contratante, informando não ser aposentado por invalidez;
n) declaração, em formulário próprio fornecido pela contratante, informando não ter sofrido, no exercício de cargo ou função pública, penalidade incompatível com a nova contratação;
o) declaração de conhecimento do Código de Conduta Éca do Agente Público e da Alta Administração Estadual, estabelecido pelo Decreto estadual nº 46.644, de 06/11/2014.
CLASSIFICAÇÃO | LOCALIDADE | NOME COMPLETO | CPF | RESULTADO FINAL | SITUAÇÃO | Orientações |
3 | SRE Ponte Nova | VANESSA ROSA DO VALE | 079.XXX.XXX-44 | 70,2 | Convocado |