CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2021 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 003 / 2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2021 PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 003 / 2021

TERMO DE CONTRATO Nº. 015/2021, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COPA E COZINHA E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E A PESSOA JURÍDICA ABAIXO NOMEADA, CONFORME SE DECLAMAM.

O MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PREFEITURA MUNICIPAL, entidade de

Direito Público, com CNPJ nº 01.613.338/0001-81, com sede à Avenida Presidente Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, nº 1962, Centro, Floresta do Araguaia, Estado do Pará, ora denominado de CONTRATANTE, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora MAJORRI XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, brasileira, casada, residente e domiciliado na Xxxxxxx 00 xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, portadora do CPF nº 000.000.000-00 e RG nº 684468 PC-PA, denominado CONTRATANTE, do outro lado a(s) empresa(s) SUPER VIP SUPERMERCADO EIRELI, inscrita com CNPJ: 34.443.064/0001-89, situada na Avenida 7 de Setembro, nº 2108, Centro, na Cidade de Floresta do Araguaia – PA, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu Sr(a). XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Portador da Cédula de Identidade nº. 3.971.173 PC/PA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 372.44.932-15, Brasileiro, Comerciante, Divorciado, residente na Xxxxxxx 0 xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx-XX, firmam o presente Termo, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo objetiva a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COPA E COZINHA E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA à quantia supra de R$ 693.467,29 (seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), referente aos quantitativos contratados descritos na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
000007	SABÃO EM PÓ 1KG - Marca.: TIXAN	QUILO	635,00	6,140	3.898,90
010030	PÃO DE QUEIJO - Marca.: PAO DE QUEIJO	UNIDADE	4.750,00	0,940	4.465,00
010032	ENROLADINHO DE QUEIJO - Marca.: ENRROLADIM	UNIDADE	4.350,00	2,260	9.831,00
010167	ENROLADINHO SALSICHA - Marca.: ENRROLADIM	UNIDADE	3.825,00	2,270	8.682,75
010170	BROA ASSADA - Marca.: BROA	UNIDADE	3.075,00	1,290	3.966,75
010314	ARROZ TIPO 01-GRÃOS LONGOS - Marca.: REALENGO	PACOTE	835,00	21,820	18.219,70
010317	Embalagem contendo 5kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. CORANTE ALIMENTÍCIO A BASE DE URUCUM - Marca.: QSABO PACOTE		260,00	0,800	208,00
010323	Embalagem: pacote com mínimo 100 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Sardinha ao molho de tomate 250g - Marca.: COQUEIRO UNIDADE		770,00	4,960	3.819,20
	Sardinha ao molho de tomate 250g
010329	BATATA INGLESA DE 1ª QUALIDADE - Marca.: INGLESA QUILO Batata inglesa de 1ª qualidade, tipo inglesa,		670,00	6,190	4.147,30

classificação extra, Tamanho e Coloração: Uniformes, Consumo Imediato e em escala, no decorrer da semana no máximo 7 dias antes do vencimento, Características:

Produto selecionado consistente ao toque e isento de partes amassadas ou batidas.

010331 CEBOLA DE PRIMEIRA TIPO BRANCA - Marca.: CX2 QUILO 375,00 3,040 1.140,00

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 1

010334 CHUCHU DE PRIMEIRA - Marca.: VERDE QUILO 618,00 3,340 2.064,12

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condicões adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

010335 INHAME DE PRIMEIRA BRANCO - Marca.: ROXO QUILO 370,00 6,740 2.493,80

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

010338 REPOLHO DE PRIMEIRA - Marca.: VERDE QUILO 645,00 3,540 2.283,30

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

010339 TOMATE DE PRIMEIRA - Marca.: PIZADOURO QUILO 835,00 5,590 4.667,65

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de

010340	sujidades, parasitos e larvas, de acordo Resolução 12/78 da CNNPA. PIMENTÃO DE PRIMEIRA - Marca.: VERDE	com a QUILO	240,00	6,990	1.677,60
	Apresentando grau de maturação tal que lhe	permita
010354	suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. SALSICHA PARA HOT DOG EM CONSERVA - Marca.: FRIMESA QUILO		870,00	8,390	7.299,30
010356	Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA nº304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. FRANGO INTEIRO DE PRIMEIRA QUALIDADE CONGELADO - Mar QUILO		1.580,00	7,180	11.344,40
	ca.: MARINGA FRANGO, inteiro, de primeira qualidade, congelado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico

transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da

	Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99	e
	Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001.
010453	Creme de leite 300 gr - Marca.: ITALAC	UNIDADE	525,00	3,280	1.722,00
010454	Ervilha 200gr - Marca.: QUERO	UNIDADE	445,00	2,490	1.108,05
010456	Farinha de trigo s/ fermento - Marca.: TRIGOBEL	QUILO	420,00	2,840	1.192,80
010457	Leite condensado 300 gr - Marca.: ITALAC	UNIDADE	515,00	5,590	2.878,85
010463	PRESUNTO DE CARNE DE BOI - Marca.: PERDIGAO	QUILO	495,00	22,990	11.380,05
	Embalagem com identificação do produto, marca	do

fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

010476	Flocão de Milho - Marca.: XXXXXXXXX	QUILO	340,00	1,970	669,80
000000	Xxxxxxxx para panela de pressão 7 litros - Marca.: G	UNIDADE	5,00	2,790	13,95
	LOBO
010491	Copo descartável 50 ml pct c/ 100un - Marca.: CRISTA	PACOTE	1.275,00	2,040	2.601,00
010493	Desodorizador de ar 400 ml - Marca.: BOM AR	UNIDADE	255,00	6,360	1.621,80
010495	Esponja para lavar louça emb.c/12un - Marca.: WICHE	UNIDADE	95,00	5,690	540,55
010499	Pano de prato 70x50 - Marca.: ARTESANAL	UNIDADE	53,00	3,740	198,22
010500	Pano para chão 60x40 - Marca.: ALVEJADO	UNIDADE	145,00	5,450	790,25
010504	Sabão em barra pct. 1 k pct c/ 5 un - Marca.: YPE	PACOTE	98,00	5,290	518,42
010514	VASSOURA EM PÊLO - Marca.: KANDOKA	UNIDADE	32,00	9,490	303,68

cabo e base em madeira, sendo a base retangular, comprimento mínimo de 25 cm e altura mínima da base de 3,0 cm.

010515	Vassoura de palha - Marca.: PIAÃAVA	UNIDADE	26,00	9,390	244,14
010520	Cesto plástico para lixo telado 10lt - Marca.: TALED	UNIDADE	54,00	5,240	282,96
010521	Escova de lavar roupa plástica - Marca.: CONDOR	UNIDADE	13,00	3,190	41,47
010522	Escova para sanitário - Marca.: CONDOR	UNIDADE	63,00	5,770	363,51
010531	Rastelo com cabo 12 dentes - Marca.: CHINADER	UNIDADE	17,00	21,990	373,83
010565	AGUA MINERAL 20 LTS - Marca.: ST CLARA	UNIDADE	865,00	8,990	7.776,35
010567	Colher Escumadeira inox - Marca.: REIS	UNIDADE	3,00	12,300	36,90
010788	DOCE DE LEITE EM TABLETE 400 GRAMAS - Marca.: QSABOR	TABLETE	765,00	10,190	7.795,35
010997	FLANELA 30X40 - Marca.: LIMPOTEX	UNIDADE	60,00	2,840	170,40
011045	BISCOITO DE ÁGUA E SAL - Marca.: XXXXXX	XXXXXX	1.590,00	2,650	4.213,50

Embalagem dupla, contendo no mínimo 400 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.

011672	FEIJÃO TIPO 1 PACOTE CONTENDO 01 QUILO - Marca.: DON	QUILO	1.030,00	6,990	7.199,70
011673	A ZELIA FARINHA DE MANDIOCA DE 1º QUALIDADE PACOTE CONTENDO	QUILO	780,00	3,990	3.112,20
011674	1KG - Marca.: XXXXXXXXX XXX REFINADO PACOTE CONTENDO 1 QUILO - Marca.: NORT	QUILO	138,00	0,890	122,82
011676	MILHO PARA CANJICA TIPO-1 PACOTE CONTENDO 500G - Mar	PACOTE	190,00	1,290	245,10
011677	ca.: PACHA AÇUCAR PACOTE CONTENDO 02 QUILOS - Marca.: XXXXXX	XXXXXX	1.635,00	4,790	7.831,65
011678	ACHOCOLATADO EM XX XX 0x QUALIDADE PACOTE CONTENDO 4 00 GRAMAS - Marca.: MARATA	PACOTE	480,00	4,040	1.939,20
	Instantâneo, tradicional, a base de açucar, cacau em pó e maltodextrina Embalagem, exceto pacote, contendo mínimo de 400 g, com identificação do produto, marca do
	fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.
011679 011682	MACARRÃO PICADO DE 1º QUALIDADE PACOTE CONTENDO 500 PACOTE GRAMAS - Marca.: PAULISTA BISCOITO DOCE DE 1º QUALIDADE PACOTE CONTENDO 400 GR PACOTE		1.160,00 1.590,00	1,750 2,570	2.030,00 4.086,30
	AMAS - Marca.: XXXXXX xxxxxxxx doce sem recheio; de maizena, farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açucar e outras substâncias permitidas; validade mínima de 5 meses a contar da data de entrega; embalagem filme bopp, pesando 400 gramas
011684 011687	SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS DE CAJU DE 1º QUALIDADE E GARRAFA M GARRAFA DE 500ML - Marca.: JANDAIA SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS DE MARACUJA DE 1º QUALIDA GARRAFA		1.170,00 1.070,00	1,790 3,990	2.094,30 4.269,30
011691	DE EM GARRAFA DE 500ML - Marca.: JANDAIA MARGARINA CREMOSA COM SAL POTE CONTENDO 1 QUILO - Ma POTE		995,00	4,790	4.766,05
011693	rca.: PRIMOR MILHARINA DE 1º QUALIDADE PACOTE CONTENDO 500 GRAMAS PACOTE		1.340,00	1,250	1.675,00
011695	- Marca.: SINHA AÇAFRÃO PACOTE CONTENDO 100 GRAMAS - Marca.: QSABOR PACOTE		690,00	1,200	828,00
011698 011700	ABOBORA DE 1º QUALIDADE - Marca.: KABUTIA QUILO ABOBORA DE 1º QUALIDADE INTACTA FIRME INSENTA DE SUJIDADES CENOURA IN-NATURA DE 1º QUALIDADE - Marca.: EXTRA QUILO		610,00 698,00	3,990 4,140	2.433,90 2.889,72
011704	ALHO SELECIONADO DE 1º QUALIDADE - Marca.: ROXO QUILO		30,00	22,890	686,70
011705	MANDIOCA IN-NATURA DE 1º QUALIDADE PARA CONSUMO - Ma QUILO		415,00	4,190	1.738,85

	rca.: XXXXXXXXX
011706	MAÇÃ IN-NATURA DE 1º QUALIDADE - Marca.: CARTELADA	QUILO	605,00	9,690	5.862,45
011708	LEITE EM PÓ INTEGRAL PACOTE CONTENDO 400 GRAMAS - Ma	PACOTE	1.020,00	12,590	12.841,80
	rca.: ITALAC
011709	CARNE BOVINA MOIDA DE SEGUNDA SEM GORDURA - Marca.:	QUILO	1.890,00	26,490	50.066,10
	BOVINA
011710	CARNE BOVINA DE 1º QUALIDADE SEM GORDURA - Marca.: B	QUILO	1.940,00	34,590	67.104,60
	OVINA
011712	PÃO FRANCÊS PESO 50 GRAMAS - Marca.: FRANCES	UNIDADE	7.000,00	0,790	5.530,00
011714	ROSCA DOCE ASSADA PESO 40 GRAMAS - Marca.: ROSCA	UNIDADE	6.000,00	0,740	4.440,00
011760	CAFÉ TORRADO E MOIDO PACOTE CONTENDO 250 GRAMAS - Ma	PACOTE	1.165,00	3,540	4.124,10
	rca.: MARATA

Embalagem a vácuo de 250 gramas, de primeira qualidade, com sêlo de pureza da Associação Brasileira da Industria do Café - ABIC. Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de validade.

011761	CALDO DE GALINHA TABLETE CONTENDO 57 g - Marca.: KNO	PACOTE	655,00	1,190	779,45
011762	EXTRATO TOMATE DE PRIMEIRA QUALIDADE EMBALAGEM CONTE	LATA	915,00	6,540	5.984,10
	NDO 840 GRAMAS - Marca.: ELEFANTE
011763	FARINHA DE MILHO EMBALADO EM PACOTE CONTENDO 500 GRA	PACOTE	553,00	2,490	1.376,97
	MAS - Marca.: PACHA
011768	MILHO VERDE EM CONSERVA LATA CONTENDO 2 QUILOS - Ma	LATA	825,00	9,900	8.167,50
	rca.: QUERO

Milho verde em conserva, Embalagem com 2 quilos, com dados de identificação do produto, marca de fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução RDC 352/2002 - Anvisa.

011770	OLEO DE SOJA EMBALAGEM MATERIAL TIPO PLASTICO CONTEN	LATA	1.635,00	6,690	10.938,15
011771	DO 900 ML - Marca.: SOYA OVO DE GALINHA DE GRANJA - Marca.: JOSIDITE	UNIDADE	3.150,00	0,440	1.386,00
	Ovo Tipo extra, classe A, branco
011773	PAO DE FORMA ASSADO PACOTE CONTENDO 500 GRAMAS - Ma	PACOTE	790,00	3,900	3.081,00
011775	rca.: BIGPAO PÃO PARA HOT DOG PACOTE CONTENDO 200g - Marca.: BIG	PACOTE	740,00	4,090	3.026,60
011779	QUEIJO TIPO MUSSARELA DE 1º QUALIDADE - Marca.: PAR XXXX Xxxxxx tipo mussarela, Fatiado, embalagem.	QUILO	560,00	28,990	16.234,40
011782	REFRIGERANTE DE 1º QUALIDADE EMBALEGEM PETI CONTEND	GARRAFA	2.515,00	4,870	12.248,05
011785	O 02 LITROS - Marca.: JAO TEMPERO COMPLETO DE 1º QUALIDADE CONTENDO 01 QUILO -	POTE	170,00	3,500	595,00
011788	Marca.: ARIANE VINAGRE ACIDO ACETICO COM ACIDEZ DE 4,15% GARRAFA CO	GARRAFA	144,00	3,990	574,56
011790	NTENDO 750 ML - Marca.: CASTELO TEMPERO PARA CARNE TABLETE 60 GRAMAS - Marca.: KINOR	TABLETE	920,00	1,400	1.288,00
011793	FLOCÃO DE ARROZ DE 1º QUALIDADE - Marca.: BONOARROZ	PACOTE	490,00	1,890	926,10
011795	BACON FATIADO, EMBALADO - Marca.: FRIATO	QUILO	695,00	30,690	21.329,55
000000	XXXXXXXX TIPO CALABRESA, ESPECIAL, DEFUMADA - Marca.	QUILO	845,00	21,290	17.990,05
011805	: FRIATO BETERRABA IN-NATURA DE 1º QUALIDADE ISENTA DE SUJIDA	QUILO	640,00	2,940	1.881,60
011806	DES - Marca.: PRIMEIRA ALCOOL FRASCO CONTENDO 01 LITRO 96º - Marca.: SOL	FRASCO	1.210,00	7,900	9.559,00
000000	XXXXXXXXXXXX LIQUIDO FRASCO CONTENDO 500 ML - Marca.	FRASCO	955,00	1,490	1.422,95
011808	: PINHO BRIL DETERGENTE LIQUIDO FRASCO CONTENDO 500 ML - Marca.:	FRASCO	1.075,00	1,390	1.494,25
011809	LIMPOL LIMPA ALUMINIO FRASCO CONTENDO 500 ML - Marca.: POLI	FRASCO	270,00	1,690	456,30
011810	TRIZ LIMPA CERAMICA FRASCO CONTENDO 01 LITRO - Marca.: P	LITRO	225,00	5,550	1.248,75
011811	EDREX AGUA SANITARIA ALVEJANTE DE 1º QUALIDADE FRASCO CONT	LITRO	910,00	1,690	1.537,90
011812	ENDO 1 LITRO - Marca.: POLIBAO PAPEL HIGIENICO FOLHA DUPLA DE 1º QUALIDADE FARDO CO	FARDO	480,00	61,790	29.659,20
011815	NTENDO 16X4 - Marca.: MAXPURE XXXX XXXXXXXX 00 XX XXX XXXX - Marca.: BORBOLETA	UNIDADE	34,00	13,490	458,66
011816	XXXX XXXXXXXX 00 XX XXX XXXX - Marca.: BORBOLETA	UNIDADE	34,00	10,490	356,66
011817	COADOR DE PANO PARA CAFÉ TAMANHO MEDIO COM CABO PLA	UNIDADE	76,00	2,320	176,32
011818	STIFICADO - Marca.: QSABOR VASSOURA DE NYLON COM CABO - Marca.: CONDOR	UNIDADE	29,00	8,690	252,01
011819	INSETICIDA MATA MOSQUITO SPLAY 300 ML - Marca.: BAYG	UNIDADE	160,00	5,970	955,20
011821	CAIXA DE ISOPOR COM TAMPA CAPACIDADE 100 LITROS - Ma	UNIDADE	4,00	95,900	383,60
011822	rca.: ISOESTE COPO DESCARTAVEL 180 ML - Marca.: CRISTAL	CAIXA	76,00	79,800	6.064,80
011826	TAMBOR DE PLASTICO COM TAMPA COM CAPACIDADE PARA 50	UNIDADE	6,00	34,990	209,94
011827	LITROS - Marca.: JAGUAR BACIA DE PLASTICO COM CAPACIDADE PARA 35 LITROS - Ma	UNIDADE	5,00	20,890	104,45
011828	rca.: JAGUAR BACIA DE PLASTICO COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS - Ma	UNIDADE	5,00	7,340	36,70
011829	rca.: PLASUTIL BALDE PLASTICO COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS - Marca	UNIDADE	5,00	8,040	40,20
011830	.: CONCRETO CALDERÃO EM ALUMINIO SIMPLES COM CAPACIDADE PARA 20	UNIDADE	5,00	174,200	871,00
011831	LITROS - Marca.: REIS FACA DE COZINHA 8 POLEGADAS CABO EM MADEIRA LAMINA I	UNIDADE	5,00	14,700	73,50
011832	NTERIÇA - Marca.: TRAMONTINA JARRA PLASTICA CAPACIDADE PARA 02 LITROS - Marca.: J	UNIDADE	3,00	8,950	26,85
	AGUAR

011833	PANELA EM ALUMINIO BATIDO COM 02 ALÇAS CAPACIDADE 20	UNIDADE	3,00	199,900	599,70
	LITROS - Marca.: REIS
011834	PANELA PRESSÃO CAPACIDADE 7 LITROS - Marca.: GLOBO	UNIDADE	2,00	92,990	185,98
011835	PILÃO PARA TEMPERO EM PLASTICO TAMANHO GRANDE - Ma	UNIDADE	3,00	8,780	26,34
	rca.: JAGUAR
011836	RALO 04 FACE EM INOX - Marca.: INOX	UNIDADE	3,00	12,170	36,51
011837	GARRAFA TERMICA PARA CAFÉ CAPACIDADE 01 LITRO - Ma	UNIDADE	3,00	18,190	54,57
	rca.: TERMOLAR
011838	GARRAFA TERMICA CAPACIDADE 5 LITROS - Marca.: TERMOL	UNIDADE	3,00	28,150	84,45
011839	CUSCUZEIRA EM ALIMINIO TAMANHO GRANDE - Marca.: REI	UNIDADE	2,00	46,000	92,00
011840	PANELA PRESSÃO CAPACIDADE 10 LITROS - Marca.: GLOBO	UNIDADE	2,00	149,900	299,80
011841	PANELA EM ALUMINIO Nº 20 - Marca.: REIS	UNIDADE	2,00	59,700	119,40
011842	PANELA EM ALUMINIO Nº 30 - Marca.: REIS	UNIDADE	2,00	130,950	261,90
011845	TABUA DE PLASTICO PARA BATER CARNE TAMANHO GRANDE -	UNIDADE	3,00	9,430	28,29
	Marca.: SQ
011846	TAMBOR DE PLASTICO COM TAMPA CAPACIDADE 20 LITROS -	UNIDADE	6,00	25,490	152,94
	Marca.: PLASUTIL
011847	COLHER DESCARTAVEL CAIXA CONTENDO 20 PACOTES COM 50	CAIXA	38,00	51,940	1.973,72
	UNIDADES - Marca.: ESTAPLAST
011848	VASILHA PLASTICA COM TAMPA PARA ALIMENTO COM CAPACID	UNIDADE	2,00	19,940	39,88
	ADE PARA 11 LITROS - Marca.: JAGUAR
011849	PRATO DESCARTAVEL CAIXA CONTENDO 1000 UNIDADES DE 22	CAIXA	16,00	185,800	2.972,80
	CM - Marca.: CRISTAL
011850	PANELA PRESSÃO DE 1º QUALIDADE CAPACIDADE 5 LITROS -	UNIDADE	2,00	35,800	71,60
	Marca.: GLOBO
011851	PANELA EM ALUMINIO Nº 46 - Marca.: REIS	UNIDADE	2,00	385,900	771,80
011852	PENEIRA DE PLASTICO TAMANHO MEDIO - Marca.: SABRISA	UNIDADE	3,00	5,950	17,85
011853	RALO DE PLASTICO PARA VERDURA COM 04 FACES - Marca.:	UNIDADE	2,00	9,900	19,80
	DPLAST
011854	ISQUEIRO A GAS - Marca.: BIC	UNIDADE	10,00	3,570	35,70
011855	JARRA DE PLASTICO CAPACIDADE 01 LITRO - Marca.: UZ	UNIDADE	8,00	6,260	50,08
011856	CONCHA INOX TAMANHO MEDIO - Marca.: REIS	UNIDADE	3,00	11,190	33,57
000000	XXXXXXXXXX XX XXXXXXXX MATERIAL EM PLASTICO TAMANHO	UNIDADE	3,00	12,750	38,25
	GRANDE - Marca.: SOPLAST
011858	GARFO EM INOX DE MESA - Marca.: SQ	UNIDADE	75,00	2,530	189,75
011859	FACA DE MESA INOX 20 CM COM CABO DE PLASTICO - Marca	UNIDADE	75,00	2,800	210,00
	.: SQ
011860	COLHER DE MESA EM INOS COM CABO DE PLASTICO - Marca.	UNIDADE	75,00	1,960	147,00
	: SQ
011861	PRATO DE FUNDO DE VIDRO - Marca.: DURALEX	UNIDADE	25,00	4,860	121,50
011862	MARMITEX Nº 08 - Marca.: BOREDA	CAIXA	25,00	27,990	699,75
011863	AGUA MINERAL PACOTE CONTENDO 6 UNIDADES DE 500 ML -	PACOTE	3.140,00	7,490	23.518,60
	Marca.: XX XXXXX
000000	PÃO DOCE ASSADO 40G - Marca.: PAO DOCE	UNIDADE	6.150,00	0,790	4.858,50
013204	BOLO CHOCOLATE PEDAÇO DE 50 GRAMAS - Marca.: BOLO	UNIDADE	2.250,00	2,470	5.557,50
013205	BOLO DE MILHO PEDAÇO DE 50 GRAMAS - Marca.: BOLO	UNIDADE	2.250,00	2,270	5.107,50
013206	BOLO DE CENOURA PEDAÇO DE 50 GRAMAS - Marca.: BOLO	UNIDADE	2.350,00	2,400	5.640,00
013207	BOLO DE TRIGO PEDAÇO DE 50 GRAMAS - Marca.: BOLO	UNIDADE	2.350,00	2,200	5.170,00
013208	BOLO DE ABACAXI PEDAÇO DE 50 GRAMAS - Marca.: BOLO	UNIDADE	2.740,00	2,090	5.726,60
013209	ESPONJA DE LÃ DE AÇO 60G - Marca.: BOMBRIL	PACOTE	630,00	1,160	730,80
013210	ESPONJA DUPLA FACE - Marca.: BOMBRIL	UNIDADE	305,00	0,690	210,45
013211	SACO PLASTICO PARA COLETAR LIXO CAPACIDADE PARA 30 L	PACOTE	2.400,00	2,590	6.216,00
	ITROS - Marca.: LEVFORT
013212	SACO PLASTICO PARA COLETAR LIXO CAPACIDADE PARA 100	PACOTE	14.750,00	3,840	56.640,00
	LITROS - Marca.: LEVFORT
013213	SACO PLASTICO PARA COLETAR LIXO CAPACIDADE PARA 50 L	PACOTE	12.000,00	2,690	32.280,00
	ITROS - Marca.: LEVFORT
013214	SACO PLASTICO PARA COLETAR LIXO CAPACIDADE PARA 15 L	PACOTE	5.050,00	1,040	5.252,00
	ITROS - Marca.: LEVFORT
015101	GENGIBRE INTEIRO PARA CHA - Marca.: EXTRA	QUILO	395,00	21,590	8.528,05
015103	CANELA EM CASCA - Marca.: QSABOR	PACOTE	355,00	6,790	2.410,45
015124	GARRAFA TERMICA PARA CAFÉ CAPACIDADE 02 LITRO - Ma	UNIDADE	5,00	43,900	219,50
	rca.: TERMOLAR
015198	LIMPA VIDRO FRASCO CONTENDO 500 ML - Marca.: PROEZA	FRASCO	350,00	3,340	1.169,00
015234	PEDRA SANITARIA - Marca.: POLITRIZ	PACOTE	330,00	1,290	425,70
029021	ALCOOL ETILICO HIDRATADO 46% INPM GEL FRASCO CONTEND	FRASCO	1.825,00	6,340	11.570,50
	O 500G - Marca.: FAMILIA
050838	DESINFETANTE LIQUIDO FRASCO CONTENDO 2 LITROS - Marc	UNIDADE	805,00	5,890	4.741,45
	a.: CASA E PEF			VALOR GLOBAL R$	693.467,29

CLAUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

3.1. O presente Xxxxx xxxxxxxx apartir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2021, atendendo aos quantitativos descritos e ao prazo vigente da ata de Registro de Preços nº 003/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas de execução do presente instrumento correrão por conta do orçamento vigente da CONTRATANTE, com as seguintes dotações orçamentárias:

Orçamento 2021:

1103 - Secretaria Municipal de Adm. e Finanças.

04 122 1203 2.008 - Manutenção da Sec. de Administração e Finanças. 1108 - Secretaria Mun. Obras e Transporte.

04 122 1203 2.067 - Manutenção da Secretaria Mun. Obras e Transporte. 1110 - Sec. Munic. de Agricultura e Desen. Rural.

20 122 1203 2.074 - Manutenção da Sec. Munic. de Agricultura e Desen. Rural. 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORNECIMENTO

5.1 - Para realização dos produtos adquiridos proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE:

5.1.1 - A CONTRATADA fornecerá o material, mediante a apresentação de “Ordem de Fornecimento” (em duas vias), assinadas por servidor responsável e devidamente datado e autorizado pelo setor competente; e

5.1.2 - A “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente atestada quanto ao seu recebimento pela CONTRATADA.

5.2 - O fornecimento dos produtos deverão ser entregues de acordo com a especificação do termo de Referencia.

5.3 - As condições estabelecidas neste termo estendem-se em seu todo para a aquisição dos produtos especificados no termo de referência anexo a este contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

6.1 - As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2 A CONTRATADA deve:

6.2.1 Nomear preposto para, durante o período de vigência, representá-lo na execução do contrato;

6.2.2 Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas decorrentes do fornecimento dos produtos, como: tributos, impostos, encargos, taxas e demais obrigações vinculadas à legislação tributária;

6.2.3 Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas na licitação, devendo comunicar a CONTRATANTE a superveniência de fato impeditivo da manutenção dessas condições;

6.2.4 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;

6.2.5 Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, nos moldes do Art. 70, da Lei

nº. 8.666/93, que no caso do presente objeto se verificará através dos atos praticados ou omissão de seus funcionários ou prepostos, no exercício ou em virtude da atividade CONTRATADA, devendo ser imediatamente ressarcido;

6.2.6 Relatar a CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade observada em virtude do fornecimento dos produtos e prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados;

6.2.7 Fornecer os produtos dentro das melhores condições, zelo e ética, com assiduidade e pontualidade, garantia e qualidade, obedecendo rigorosamente aos itinerários e horários estabelecidos pela CONTRATANTE;

6.2.8 Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, bem como por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-transportes, vales- refeições, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei;

6.2.9 Responsabilizar-se por quaisquer ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de Lei, ligadas ao cumprimento do contrato;

6.2.10 Apresentar do fornecimento dos produtos com os itens descritos no termo de referência;

São expressamente vedadas a CONTRATADA:

6.3.1 A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da CONTRATANTE;

6.3.2 A subcontratação ou a transferência a terceiros, por qualquer forma, da execução do objeto deste contrato, sem prévio consentimento, por escrito, da CONTRATANTE; e

6.3.3 A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, durante a vigência deste contrato.

6.4 A CONTRATANTE deve:

6.4.1 Expedir as Ordens de Fornecimento;

6.4.2 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA para a fiel execução do contrato;

6.4.3 Designar servidores da CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, nos termos do Art. 67, da Lei nº. 8.666/93;

6.4.4 Notificar a CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento dos produtos, fixando prazo para sua correção; e

6.4.5 Providenciar os pagamentos devidos à contratada, nos prazos acordados, e de acordo com as Notas Fiscais/Faturas emitidas e atestados os recebimentos do fornecimento dos produtos pelo Setor Responsável.

CLÁUSULA SETIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

7.1 - Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo (a) titular da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia ou por representante da CONTRATANTE, devidamente designado para esse fim.

7.2 - Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA deve manter preposto, aceito pela Administração da CONTRATANTE, para representa-lo sempre que for necessário.

7.3 A atestação de conformidade pelo fornecimento dos produtos, objeto deste contrato, cabe ao titular do setor responsável pela fiscalização do contrato ou a outro servidor designado para essefim.

CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

8.1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no Art. 65, da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

9.1 - A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79, da Lei nº. 8.666/93.

9.2 - A inexecução total ou parcial deste contrato ensejará a sua rescisão com as consequências contratuais previstas em lei.

9.3 A rescisão do presente contrato poderá ser determinada por ato unilateral e restrito da CONTRATANTE.

9.4 O contrato poderá ser rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE.

9.5 Independentemente do disposto nesta cláusula, o contrato poderá ser rescindido por livre decisão da CONTRATANTE, a qualquer época, sem que caiba a CONTRATADA o direito de reclamação ou indenização a qualquer título, garantindo-lhe apenas o pagamento dos produtos fornecidos e devidamente recebido.

9.6 No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas relativas à sua defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

10.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892 e, subsidiariamente, na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO

11.1 A CONTRATADA deverá apresentar junto à entrega do objeto ou o fornecimento dos produtos solicitados nota fiscal para conferencia e aceito, sob pena de devolução da nota, do objeto ou recusa dos produtos, abrindo o prazo de 24 (Vinte e quatro horas) para reposição dos mesmos.

11.2 A CONTRATADA deve emitir a nota fiscal/fatura relativa ao fornecimento dos produtos em 2 (duas) vias, que deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Floresta

do Araguaia, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada das seguintes comprovações:

11.2.1 Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social - CND;

11.2.2 Certidão de Regularidade do FGTS-CRF;

11.2.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e

11.3 A nota fiscal/fatura emitida deverá conter informações relativas à quantidade unitária dos produtos prestados e quantidade total.

11.4 A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores.

11.5 O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE até o 30º. (trigésimo) dia útil do mês subsequente após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pela Contratante, vedada a antecipação.

11.6 Nenhum pagamento será efetuado a CONTRATADA na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.6.1 Conferência e aprovação do pré-faturamento mensal e atestação em conformidade com o fornecimento dos produtos;

11.6.2 Comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS - CRF.

11.7 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente, até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras.

11.7.1 A contagem do prazo para pagamento será reiniciado e contado da reapresentação e protocolização junto a Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia do documento fiscal com as devidas correções, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional a CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo do fornecimento dos produtos pela CONTRATADA.

11.8 A CONTRATANTE não fica obrigada a adquirir os produtos na totalidade do valor e das quantidades estimadas para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o fornecimento efetivo dos produtos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1 As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1 Para dirimirquaisquer dúvidas que por ventura surgirem da execução do presente instrumento, as partes elegem o Foro da comarca de Conceição do Araguaia/PA, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.2 Estando as partes de pleno acordo com as cláusulas e condições ora pactuadas, firmam o presente Contrato em três vias de igual teor na presença de duas testemunhas, para que produza os necessários efeitos jurídicos legais, para publicação no prazo legal como condição de eficácia.

CERQUEIRA DA

MAJORRI

Assinado de forma

Floresta do Araguaia - Pará, 26 de Março de 2021.

digital por XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

XXXXX XXXXXX XXXXXX

SANTIAGO:951

SANTIAGO:95128042200

Dados: 2021.10.05

28042200

09:11:21 -03'00'

MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA

Contratante

SUPER VIP SUPERMERCADOS Assinado de forma digital por SUPER VIP

LTDA:34443064000189

SUPERMERCADOS LTDA:34443064000189 Dados: 2021.03.29 10:53:52 -03'00'

SUPER VIP SUPERMERCADO EIRELI

Contratado

Testemunhas:

1ª.                          . CPF nº.              .

2ª.                          . CPF nº              .