Solicitação de compra/serviço

	PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO		138
NÚMERO DO PROCESSO E MODALIDADE		Inexigibilidade de Licitação nº 008/2022
EXERCÍCIO FINANCEIRO		2022
SETOR SOLICITANTE		Gerência de Desenvolvimento Profissional
OBJETO DA LICITAÇÃO		Contratação do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx para ministrar palestra sobre o tema "Oratória e rede sociais", durante o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, que será realizado no dia 22/06/2022, às 20h, na cidade de Montes Claros/MG.
DATA DE INÍCIO DO PROCESSO		10/06/2022

PE-002/AF 11/8/2021

11709

Pedido de:

Serviço

Setor Requisitante: GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Emitido em:

26/05/2022

Responsável pela Demada: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Previsão de entrega ou início da execução do serviço: 22/06/2022

Descrição resumida: Contratação de palestrante - Seminário de Montes Claros

Justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico:

Conforme previsto no Plano de Trabalho do exercício de 2022 e aprovado na Reunião da Câmara de Desenvolvimento Profissional do dia 19/05/2022 e homologado na reunião plenária do dia 20/05/2022, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais realizará no dia 22 de junho de 2022, o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, na cidade de Montes Claros. O Seminário visa promover a Educação Profissional Continuada, da profissão, atua efetivamente como fator de proteção a sociedade. Conforme aprovação ad referendum da CDP, solicitamos a contratação do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx, que é Jornalista com MBA em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais. Em 2014, foi o único jornalista brasileiro selecionado pra participar do curso Julgamento Editorial da Thompson Reuters Institute, em Londres. A trajetória profissional inclui passagens por assessorias de imprensa, rádios Emater e BandNews FM. Foi apurador, produtor e repórter da TV Alterosa BH - afiliada do SBT. Atuou como repórter e apresentador da Globo Minas por 10 anos. Idealizou o MGMóvel, fez reportagens e entradas ao vivo em telejornais locais e de rede da emissora. Hoje trabalha no meio corporativo e ministra workshops sobre comunicação

Descrição do material ou serviço	Quantidade
Contratação do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx, para ministrar a palestra sobre o tema "Oratória e rede sociais", no Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas em Montes Claros, no dia 22/06/2022, as 20:00, no auditório da AMAMS, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, x.x 000, xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - XX.	1

Número do centro de custo: Número do projeto:

412

3013

SEMIN. DESENVOLV. PROFISSIONAL NA CIDADE DE MONTES CLAROS

PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA - ENCONTROS / SEMINÁRIOS / FÓRUM /

JORNADAS

Conta contábil: Valor disponível: Valor estimado:

6.3.1.3.02.01.004

R$ 41.200,00

R$ 6.000,00

SERVIÇOS DE INSTRUTORES

Somente para as contratações que forem formalizadas por instrumento de contrato:

Fiscal técnico do contrato:

Substituto do fiscal:

Matrícula	Responsável pela validação:	Data	Horário
352	DAVIDSON VOLPE JUNQUEIRA	26/05/2022	16:36
233	XXXXX XXXXX XX XXXXX	31/05/2022	09:17

Autorizo a abertura do respectivo processo de compra/contratação, respeitando a legislação vigente e demais normas aplicáveis à espécie:

Assinado por XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX (68658842649)

Data: 31/05/2022 18:09:15

ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES

Setor Requisitante

Gerência de Desenvolvimento Profissional

Responsável Pela Xxxxxxx

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Equipe de Planejamento

Davidson Volpe Junqueira Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Rosa Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Contratação de palestrante para ministrar palestra durante o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, que será realizado na cidade de Montes Claros, no dia 22 de junho de 2022, de acordo com os temas definidos na programação do evento.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional é um evento realizado pelo Conselho, que visa promover a Educação Profissional Continuada, proporcionando aos profissionais da contabilidade oportunidades para o aperfeiçoamento técnico, por meio de palestras que abordam temas atuais e de relevância para o exercício da profissão, assim como a participação em debates que propiciarão a transferência mútua de conhecimento e experiências entre os diversos profissionais das várias regiões do estado de Minas Gerais.

Inserido neste contexto, o Seminário é reflexo do compromisso da Entidade com as ações de fiscalização preventiva, uma vez que, ao promover a capacitação, orientação e o devido acautelamento do profissional da contabilidade quanto ao exercício adequado da profissão, atua efetivamente como fator de proteção da sociedade.

Nessa edição do Seminário, um dos assuntos que serão abordados no evento está relacionado ao tema "Oratória e redes sociais". Nesse sentido, realizaremos pesquisa de profissionais com expertise na ministração de palestras relacionadas a esse tema, para atuarem nesse evento, pautando-se na relevância deste conteúdo e em seu potencial, para agregar conhecimento técnico e contribuir com o desenvolvimento dos profissionais da contabilidade.

Nota-se, portanto, que a contratação de palestrante é essencial para viabilizar a realização da Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional, que tem como objetivo dar continuidade às ações de fiscalização preventiva, de forma que, no contexto do Programa de Educação Continuada, seja proporcionada aos profissionais da contabilidade, além da capacitação técnica na área contábil, a expansão de suas habilidades multidisciplinares relacionadas à tecnologia, à economia, ao mercado, à comunicação, à educação financeira, ao empreendedorismo, à sustentabilidade dos negócios, a conteúdo motivacional, ao comportamento social ético; temas esses que se tornaram altamente relevantes, principalmente devido à atual conjuntura vivenciada pela pandemia da covid-19, que alterou profundamente o modo de vida das pessoas, tanto no contexto social quanto econômico.

Dessa forma, a realização da palestra durante o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, ministrada por profissional de notório saber (técnico, prático, profissional e acadêmico), irá promover a capacitação e desenvolvimento da classe contábil, no sentido de buscar a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à sociedade e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil.

3. REFERÊNCIA AOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DO CRCMG

A contratação de palestrante para o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas foi prevista no Plano Anual de Contratações de 2022, cuja justificativa está vinculada ao objetivo da qualidade definido no Planejamento Estratégico da Entidade de “aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de educação continuada, registro e fiscalização como fator de proteção da sociedade”.

Além disso, o evento também foi contemplado no Plano de Trabalho de 2022, no projeto 3013 - Promover a Educação Continuada – Encontros / Seminários / Fórum / Jornadas, com a previsão dos recursos necessários às contratações deste Seminário.

4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Os requisitos da contratação se fundamentam no notório saber do palestrante, com relação ao tema “Oratória e redes sociais", proposto pela organização do evento, em conjunto com a Câmara de Desenvolvimento Profissional.

5. NORMATIVOS ESPECÍFICOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS A SEREM CONTRATADOS

Não se aplica.

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES, ACOMPANHADAS DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE

A contratação de palestrante foi estabelecida de acordo com a programação da Seminário, definida

pela organização do evento e pela Câmara de Desenvolvimento Profissional, sendo realizado o estudo e análise da adequação do palestrante, conforme suas experiências práticas, profissionais e acadêmicas, ao tema proposto para o Seminário.

Contudo, é importante repisar que embora tenha havido tratativas introdutórias, a efetiva contratação dependerá do atendimento dos requisitos indispensáveis à formalização do processo de contratação.

7. ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO ANTERIOR

Na edição anterior do evento foram contratados profissionais de notória especialização, de acordo com os temas definidos pela comissão organizadora e a Câmara de Desenvolvimento Profissional, tendo o evento recebido uma satisfatória avaliação dos participantes.

Em relação à formalização dos processos de contratação e a execução e fiscalização dos contratos, não houve nenhuma ocorrência relevante.

8. LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR

Considerando o tema proposto para o Seminário, foi realizado uma pesquisa e análise de

profissionais com expertise na ministração de palestras relacionadas a esse tema, sendo identificado o palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, que é jornalista e especialista em Comunicação e Marketing em Mídias Sociais, atuou como repórter e apresentador em diversas emissoras mineiras por mais de 15 anos, tendo sido o único jornalista brasileiro selecionado pra participar do curso Julgamento Editorial da Thompson Reuters Institute, em Londres, no ano de 2014, além de atuar como consultor de marketing, apresentador de vídeos institucionais, mestre de cerimônias, palestrante e influenciador digital.

Nesse sentido, tendo em vista que, de acordo com o currículo apresentado pelo palestrante, ele possui formação, expertise, experiência prática e se destaca como especialista do tema “Oratória e redes sociais”, indicamos a sua contratação para ministrar palestra durante o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, no dia 22 de junho de 2022, em Montes Claros/MG.

Quanto à formalidade da contratação, atentando que esse tipo de serviço é caracterizado como serviço técnico profissional especializado, conforme estabelece o artigo 13 da Lei nº 8.666/1993, o de processo será formalizado através de inexigibilidade de licitação.

9. DEFINIÇÃO DO MÉTODO PARA ESTIMATIVAS DE PREÇOS OU DOS MEIOS DE PREVISÃO DE PREÇOS REFERENCIAIS

Além das negociações de preços a serem realizadas com a palestrante, serão verificados ainda os

preços praticados junto a outros contratantes, de forma a preservar a vantajosidade, a conveniência e a economicidade da contratação.

Preliminarmente, em consulta realizada junto à palestrante, foi informado, inicialmente, os seguintes custos estimados:

PALESTRA “ORATÓRIA E REDES SOCIAIS”
CARGA HORÁRIA	VALOR
1 hora	R$6.000

10. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A solução refere-se à contratação de palestrante detentor de notório saber, com relação ao tema “Oratória e redes sociais”, observadas as suas experiências práticas, profissionais e acadêmicas reconhecidas, que atendam às especificidades do Seminário, com o objetivo de fomentar, além do desenvolvimento técnico, outros conhecimentos pertinentes e necessários à qualificação do profissional da contabilidade.

O palestrante contratado irá se apresentar exclusivamente durante o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, que será realizado na cidade de Montes Claros, no dia 22 de junho de 2022, conforme o tema definido na programação do evento.

11. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO, QUANDO NECESSÁRIA PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO OBJETO

A contratação levará em conta a característica personalíssima do palestrante, observada, ainda, a

natureza de serviços técnicos especializados, devendo ser processada em conformidade com o previsto no art. 25 da Lei nº 8.666/1993.

Dessa forma, conforme a própria natureza intrínseca do objeto, não é possível o agrupamento de contratações, sendo, portanto, a contratação individualizada a única alternativa para o caso em estudo.

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS OU FINANCEIROS DISPONÍVEIS

O Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional visa promover a Educação Profissional

Continuada, proporcionando aos profissionais da contabilidade oportunidades para o aperfeiçoamento técnico, por meio de palestras que abordam temas atuais e de relevância para o exercício da profissão.

O CRCMG defende que o profissional da contabilidade deve estar em constante processo de capacitação, de forma que esteja qualificado a prestar serviços adequados à sociedade tanto do ponto de vista técnico/legal quanto do ético/moral.

Embora alguns órgãos e Entidades tenham a função precípua de fiscalizar e de apurar denúncias na esfera administrativa, fato é que atualmente a Administração pública tem modificado sua forma de atuação, buscando agir mais preventivamente do que punitivamente. Logicamente que essa nova postura é de todo conveniente, haja vista que, na tutela do interesse público, qual seja, fiscalização do exercício da profissão contábil, como fator de proteção da sociedade, o que se busca é evitar que o dano se concretize; pois, uma vez materializado, a Administração necessita despender múltiplos recursos para sua solução ou mitigação.

Em termos indiretos, no que tange à economicidade e ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, traduzem-se na expectativa de redução da necessidade da fiscalização ostensiva e de designação de funcionários e de conselheiros para instrução e deliberação de processos de denúncias recebidas por incapacidade técnica de profissionais na prestação de serviços de contabilidade, bem como dos custos advindos com os procedimentos envolvidos como, materiais de expediente, publicações em diários oficiais, logística de deslocamento dos fiscais para apuração de fatos externos, relacionados ao caso em apuração.

Manifestamente, as ações de fiscalização preventiva são menos onerosas e possuem resultados mais efetivos, pois se antecipa ao dano, buscando promover e estimular a constante capacitação, bem como difundir as orientações necessárias aos profissionais para o exercício regular e responsável da contabilidade.

Portanto, para alcançar, de forma efetiva e satisfatória, os resultados pretendidos com a realização do Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, no contexto da Educação Continuada e de fiscalização preventiva, o CRCMG entende que o meio mais efetivo de assegurar o adequado e responsável emprego dos recursos destinados a esse fim, é através da contratação direta de palestrante de notório saber (técnico, prático, profissional e acadêmico), observadas a experiência e a forma de abordagem singular e compatível com o tema estabelecido na programação do evento.

13. PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO

Não se aplica.

14. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se aplica.

15. DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

Diante dos elementos consignados nestes estudos preliminares, a Equipe de Planejamento declara que a presente contratação é viável.

Assinado digitalmente por: XXXXXXXX VOLPE JUNQUEIRA CPF: 000.000.000-00

Certificado emitido por AC SOLUTI Multipla Data: 07/06/2022 15:10:13 -03:00

Davidson Volpe Junqueira Membro

Assinado digitalmente por:

XXXXXXXX XXXXX REZENDE ROSA CPF: 000.000.000-00

Certificado emitido por AC CERTIFICA MINAS v5 Data: 07/06/2022 15:31:43 -03:00

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Rosa Membro

Assinado eletronicamente por: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Data: 07/06/2022 14:15:35 -03:00

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Membro

Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Data: 07/06/2022 14:12:02 -03:00

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Membro

MANIFESTO DE ASSINATURAS

Código de validação: C5A6N-PUA35-69WQ5-8U4BC

Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (CPF 000.000.000-00) em 07/06/2022 14:12 - Assinado eletronicamente

Endereço IP

Geolocalização

177.91.72.162

Não disponível

Autenticação

xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx (Verificado)

hzO1aKeUrz2ETrMnVm0KHUO9iCW89cQt2I9A2xM/hsY=

SHA-256

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (CPF 000.000.000-00) em 07/06/2022 14:15 - Assinado eletronicamente

Endereço IP

187.1.60.2

Geolocalização

Lat: -19,940175

Long: -43,934132

Precisão: 2782 (metros)

Autenticação

xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Email verificado

nHqhpIl9MIP1fHW8sf5rsphHdTk0pBwZ2Z7l5QF+XNs=

SHA-256

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX (CPF 000.000.000-00) em 07/06/2022 15:10

XXXXXXXX XXXXX REZENDE ROSA (CPF 000.000.000-00) em 07/06/2022 15:31

Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0X0X-XXX00-00XX0-0X0XX

Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:

xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx

MAPA DE RISCOS

Objeto

Contratação do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx para ministrar palestra sobre o tema "Oratória e rede sociais", durante o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, que será realizado no dia 22/06/2022, às 20h, na cidade de Montes Claros/MG.

Equipe de Planejamento

Davidson Volpe Junqueira Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

FASE DA ANÁLISE

(X) Planejamento da contratação e seleção do fornecedor ( ) Execução do Contrato

Nº

Risco

Consequência

Tipo

Avaliação

Estratégia para eliminar ou minimizar a ocorrência do risco

Estratégia de contingência caso o risco se concretize

SEVERIDADE

ABRANGÊNCIA

FREQUENCIA

CLASSE

Ação

Responsável

Ação

Responsável

Apresentação de proposta com sobrepreço em relação ao valor de mercado, pelo fato de se tratar de contratação direta.

Contratação desvantajosa para a Administração, sob a perspectiva do princípio da economicidade.

Externo / Interno

Solicitar comprovação

de compatibilidade de preço por meio da apresentação de contratos

ou notas fiscais de serviços similares prestados a outras empresas ou órgãos públicos.

GEADF

Caso não haja negociação e/ou comprovação da vantajosidade, deve- se evitar a concretização do risco, declinando da contratação, e buscar outro profissional que atenda às necessidades da Administração.

GEADF / GEDEP

Esse documento foi assinado por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX e XXXXXXXX XXXXX REZENDE ROSA. Para validar o documento e

suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXXX-0XXXX-00XXX-XX000

Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxx

Telefone: (00) 0000-0000 – CEP: 30140-105 – Belo Horizonte/MG

xxxxx@xxxxx.xxx.xx – xxx.xxxxx.xxx.xx

A identificação, análise, avaliação e tratamento dos riscos dos processos de contratação do CRCMG são realizados em consonância com o Procedimento Geral XX- 000/XX – Gestão de riscos e oportunidades, considerando que o CRCMG possuí uma Política de Gestão de Riscos instituída, conforme Portaria CRCMG nº 132/2017, bem como observando os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa SG/MPDG nº 05/2017.

Abrangência:

1: Local - Afeta aquele processo especificamente a que está relacionado. 2: Adjacente - Afeta mais de um processo.

3: Global - Afeta vários processos, internos e externos, impactando o Sistema de Gestão da Qualidade.

Frequência:

1: Rara - A ocorrência daquela falha é pequena.

2: Eventual - A ocorrência daquela falha é ocasional.

3: Frequente - A falha ocorre sempre, por diversas vezes.

Severidade:

1: Baixa - Levemente prejudicial. Impactos que não comprometem substancialmente o desenvolvimento do processo. 2: Moderada - Prejudicial. Impactos que comprometem o desenvolvimento do processo ou o atendimento aos objetivos.

3: Alta - Extremamente prejudicial. Impactos que comprometem substancialmente o desenvolvimento do processo, bem como o atendimento aos objetivos.

Classificação do risco

A classificação do risco consiste na multiplicação dos valores atribuídos aos fatores severidade, abrangência e frequência: CLASSE = SEVERIDADE x ABRANGÊNCIA x FREQUÊNCIA.

A pontuação mínima possível a um determinado impacto é 1 (1 x 1 x 1), indicando que o aspecto não provoca qualquer efeito adverso. A pontuação máxima possível é 27 (3 x 3 x 3), o que significa que o aspecto é extremamente prejudicial.

A classificação do impacto em ser ou não significativo obedece ao agrupamento definido abaixo:

Resultado de 1 a 4: Risco tolerável. Resultado de 6 a 12: Risco moderado. Resultado de 18 a 27: Risco crítico.

Os riscos externos e os riscos internos classificados como toleráveis não requerem uma ação específica de tratamento, devendo ser monitorados.

Cabe à Comissão de Governança, Riscos e Compliance realizar a priorização dos riscos classificados como críticos e moderados, classificando aqueles que são considerados riscos-chave e avaliando a necessidade de abertura de plano de ação, e levar à aprovação do Conselho Diretor.

Tratamento do risco:

O tratamento de riscos envolve a seleção de uma ou mais opções para modificar os riscos e a implementação dessas opções, que podem ser, entre outras:

a) aceitar o risco;

b) transferir ou compartilhar o risco com outra parte;

c) evitar o risco pela decisão de descontinuar ou não iniciar a atividade;

d) abrir plano de ação para mitigar ou reduzir o risco.

Assinado digitalmente por: XXXXXXXX VOLPE JUNQUEIRA CPF: 000.000.000-00

Certificado emitido por AC SOLUTI Multipla Data: 07/06/2022 15:04:35 -03:00

Davidson Volpe Junqueira Membro

Assinado digitalmente por:

XXXXXXXX XXXXX REZENDE ROSA CPF: 000.000.000-00

Certificado emitido por AC CERTIFICA MINAS v5 Data: 07/06/2022 15:06:11 -03:00

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Rosa

Membro

Assinado eletronicamente por: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Data: 07/06/2022 14:18:18 -03:00

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Membro

Assinado eletronicamente por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00

Data: 07/06/2022 14:14:26 -03:00

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Membro

MANIFESTO DE ASSINATURAS

Código de validação: WMDSR-4NJRE-33ZMK-FB837

Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx (CPF 000.000.000-00) em 07/06/2022 14:14 - Assinado eletronicamente

Endereço IP

Geolocalização

177.91.72.162

Não disponível

Autenticação

xxxxxxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx (Verificado)

cSS5H1OCKWglAsvTl2k811QWNlIMNggjhM4S6rwdxU8=

SHA-256

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx (CPF 000.000.000-00) em 07/06/2022 14:18 - Assinado eletronicamente

Endereço IP

187.1.60.2

Geolocalização

Lat: -19,940175

Long: -43,934132

Precisão: 2782 (metros)

Autenticação

xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Email verificado

54BLR3AhgoY1fUKKsKaJM7UgSax3qbyVNpM1eQHXZa4=

SHA-256

DAVIDSON VOLPE JUNQUEIRA (CPF 000.000.000-00) em 07/06/2022 15:04

XXXXXXXX XXXXX REZENDE ROSA (CPF 000.000.000-00) em 07/06/2022 15:06

Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXXX-0XXXX-00XXX-XX000

Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:

xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx

Xxxxxxx Xxxxxxx - CRCMG

Assunto: Vladimir Vilaça_Presencial_Montes Claros_22/06

Anexos: Vladimir Vilaça_CRC-MG.pdf

De: Xxxxxx Xxxxxx | DMT Palestras <xxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx>

Enviada em: quinta-feira, 2 de junho de 2022 19:47

Para: Xxxxxxxx Xxxx - CRCMG <xxxxx@xxxxx.xxx.xx>; Davidson Junqueira - CRCMG <xxxxx@xxxxx.xxx.xx>; Leonardo Nantes - CRCMG <xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx>; Suporte | DMT Palestras

<xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx>

Assunto: RES: Aprovação_Vladimir Vilaça_Presencial_Montes Claros_22/06

Prezados, boa noite!

Conforme combinado, segue proposta comercial. Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Abraços,

De: Xxxxxx Xxxxxx | DMT Palestras

Enviada em: quarta-feira, 1 de junho de 2022 15:23

Para: Xxxxxxxx Xxxx - CRCMG <xxxxx@xxxxx.xxx.xx>; Davidson Junqueira - CRCMG <xxxxx@xxxxx.xxx.xx>; Leonardo Nantes - CRCMG <xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx>; 'Suporte DMT Palestras'

<xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx>

Assunto: Aprovação_Vladimir Vilaça_Presencial_Montes Claros_22/06

Prezados, boa tarde!

Agradecemos a parceria e confiança em nosso trabalho para viabilizar a seguinte demanda:

Data: 22/06/2022

Local: Montes Claros-MG

Horário: 20h

Profissional: Xxxxxxxx Xxxxxx

Investimento por palestra presencial negociado: R$ 6.000,00

Fatores: Logística para palestrante inclusa no valor acima.

- Gravação e Disponibilização posterior do conteúdo da palestra/participação: caso seja almejada a realização de tal ação, esta deverá ser comunicada previamente para validação, inclusive verificação de valores adicionais.

Obs.: a proposta formal com os dados contratuais será enviada em breve.

Em anexo, segue pré-briefing de confirmação de demanda para preenchimento. Após recebimento do mesmo preenchido, nossa equipe da Produção Executiva (@Suporte DMT Palestras), que nos lê em cópia, dará sequência às tratativas relacionadas a:

- Cadastro de fornecedor, minuta contratual/pedido de compras, nota fiscal, pagamento e demais necessidades relacionadas à área administrativa e financeira. Responsáveis: Xxxxxxxx ou Xxxxxx Xxxxx;

- Materiais de divulgação, suporte quanto à operacionalização/logística, call de alinhamento prévio com o profissional e demais necessidades relacionadas à produção. Responsável: Xxxxxxxx.

Qualquer dúvida, estamos à disposição. Abraços,

De: Xxxxxx Xxxxxx | DMT Palestras

Enviada em: quinta-feira, 26 de maio de 2022 14:44

Para: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - CRCMG <xxxxx@xxxxx.xxx.xx>; Leonardo Nantes - CRCMG

<xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.xx>

Cc: Xxxxx Xxxxxx | DMT Palestras <xxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx>

Assunto: Proposta comercial_Vladimir Vilaça

Prioridade: Alta

Xxx Xxxxxxxx e Xxxxxxxx, boa tarde!

Conforme combinado, segue proposta comercial do Xxxxxxxx Xxxxxx. Caso precisem de algo mais, estou à disposição.

Data: 22/06/2022

Local: Montes Claros-MG

Profissional: Xxxxxxxx Xxxxxx

Jornalista com MBA em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais. Em 2014, foi o único jornalista brasileiro selecionado pra participar do curso Julgamento Editorial da Thompson Reuters Institute, em Londres. A trajetória profissional inclui passagens por assessorias de imprensa, rádios Emater e BandNews FM. Foi apurador, produtor e repórter da TV Alterosa BH - afiliada do SBT. Atuou como repórter e apresentador da Globo Minas por 10 anos.

Idealizou o MGMóvel, fez reportagens e entradas ao vivo em telejornais locais e de rede da emissora. Hoje trabalha no meio corporativo e ministra workshops sobre comunicação.

Investimento por palestra presencial negociado: R$ 6.000,00

Fatores: Logística para palestrante inclusa no valor acima.

Condições Gerais:

Gravação e Disponibilização posterior do conteúdo da palestra/participação: caso seja almejada a realização de tal ação, esta deverá ser comunicada previamente para validação, inclusive verificação de valores adicionais.

Procedemos com reserva de data mediante aprovação da demanda. As demais necessidades serão acordadas na minuta de contrato.

Validade da proposta: 10 dias Abraços,

PROPOSTA COMERCIAL

Empresa: CRC-MG (Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais)

Objeto de contratação: 01 palestra presencial

Data: 22/06/2022

Local: Montes Claros-MG

Horário: 20h

Profissional: Xxxxxxxx Xxxxxx

Idealizou o MGMóvel, fez reportagens e entradas ao vivo em telejornais locais e de rede da emissora. Hoje trabalha no meio corporativo e ministra workshops sobre comunicação.

Tema: a definir em briefing.

Investimento por palestra presencial negociado: R$ 6.000,00

Fatores: Logística para palestrante inclusa no valor acima.

- Gravação e Disponibilização posterior do conteúdo da palestra/participação: caso seja almejada a realização de tal

ação, esta deverá ser comunicada previamente para validação, inclusive verificação de valores adicionais.

Pagamento: a negociar entre as partes

Dados para faturamento:

42.721.141/0001-43

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX | 06983982622

X XXXXXX, 000 - XXXXXX XXXXXXX - XXXXXXXX - XX 00.000-000

Banco Inter | Agência 0001 | Conta 139946730

Validade da proposta: 30 dias

CONTATO COMERCIAL

DMT Palestras| xxxxxx @xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

palestras

RuaDesembargadorJorgeFontana, 80/511 Belvedere | Belo Horizonte,MG

SP(11)3090-0604 | BH(31)3785-3931

xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO Nº 138/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 008/2022

PROJETO BÁSICO

1. OBJETO

Contratação do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, por meio da empresa Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Gregório 06983982622, inscrita no CNPJ sob o nº 42.721.141/0001-43, para ministrar palestra sobre o tema “Oratória e redes sociais”, durante o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, no dia 22 de junho de 2022, das 20h às 21h, na cidade de Montes Claros/MG.

2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Conforme previsto no Plano de Trabalho do exercício de 2022, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais realizará, no dia 22 de junho de 2022, na cidade de Montes Claros/MG, o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas.

O Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional é um evento realizado pelo CRCMG, que visa promover a Educação Profissional Continuada, proporcionando aos profissionais da contabilidade oportunidades para o aperfeiçoamento técnico, por meio de palestras que abordam temas atuais e de relevância para o exercício da profissão, assim como dos debates que propiciarão a transferência mútua de conhecimento e experiências entre os diversos profissionais das várias regiões de Minas Gerais.

Nessa edição do Seminário, um dos assuntos que serão abordados no evento está relacionado ao tema "Oratória e redes sociais". Nesse sentido, será realizada uma ampla pesquisa de profissionais com expertise na ministração de palestras relacionadas a esse tema, para atuarem nesse evento, pautando-se na relevância deste conteúdo e em seu potencial, para agregar conhecimento técnico e contribuir com o desenvolvimento dos profissionais da contabilidade.

Nota-se, portanto, que a contratação de palestrante é essencial para viabilizar a realização da Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional, que tem como objetivo dar continuidade às ações de fiscalização preventiva, de forma que, no contexto do Programa de Educação Continuada, seja proporcionada aos profissionais da contabilidade, além da capacitação técnica na área contábil, a expansão de suas habilidades multidisciplinares relacionadas à tecnologia, à economia, ao mercado, à comunicação, à educação financeira, ao empreendedorismo, à sustentabilidade dos negócios, ao conteúdo motivacional, ao comportamento social ético; temas esses que se tornaram altamente relevantes, principalmente devido à atual conjuntura vivenciada pela pandemia da covid-19, que alterou profundamente o modo de vida das pessoas, tanto no contexto social quanto econômico.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO Nº 138/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 008/2022

3. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

Considerando o tema proposto para o Seminário, foi realizado um amplo estudo e análise de profissionais com expertise na ministração de palestras relacionadas a esse tema, para a indicação de palestrante adequado, pautando-se na relevância do conteúdo e no potencial deste profissional para agregar conhecimento diversificado e pertinente ao objetivo almejado, que é o de contribuir com o desenvolvimento dos profissionais da contabilidade.

A indicação do palestrante foi submetida pela equipe organizadora do evento, para aprovação da Câmara de Desenvolvimento Profissional, área responsável pela gestão do Programa de Educação Profissional Continuada, que aprovou por unanimidade, a indicação de que trata a contratação do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx, para ministrar palestra sobre tema “Oratória e redes sociais”, conforme Deliberação CRCMG nº 439, de 10 de junho de 2022, anexa ao processo, homologada na 6ª Reunião Plenária de 2022, realizada em 10 de junho de 2022.

Xxxxxxxx Xxxxxx é jornalista e especialista em Comunicação e Marketing em Mídias Sociais, com trajetória profissional que inclui passagens por assessorias de imprensa e rádios, tendo atuado como apurador, produtor, repórter e apresentador, além de atuar como consultor de marketing, apresentador de vídeos institucionais, mestre de cerimônias, palestrante e influenciador digital.

Além disso, foi o único jornalista brasileiro selecionado pra participar do curso Julgamento Editorial da Thompson Reuters Institute, em Londres, no ano de 2014.

Verifica-se, portanto, que o palestrante possui formação, expertise, experiência prática e se destaca como especialista do tema “Oratória e redes sociais”, bem como detém um conjunto de conhecimento multidisciplinar, bastante adequado aos objetivos do Seminário.

4. CARACTERIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

Examinando as normas da lei geral de licitações, o CRCMG entende que a referida contratação possui todos os requisitos de uma inexigibilidade de licitação, em conformidade com o caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93, que preceitua: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial”.

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A despeito de existir relativa pluralidade de soluções existentes no mercado (palestras), conforme já tratado neste projeto básico, após realizados os estudos e análises de adequação, entre a solução e a necessidade, entendeu a Administração que a contratação do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx, consideradas sua formação acadêmica e experiências profissionais, é apropriada à consecução dos objetivos do Seminário, uma vez que o conteúdo a ser ministrado guarda estreita relação com o tema “Oratória e redes sociais” proposto na programação do evento. Nesse sentido, a seleção do palestrante funda-se em aspectos subjetivos, daí se verifica a inviabilidade de competição, conforme lição de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (2014, p. 485) ao tratar da matéria:

Existem diferentes alternativas, mas a natureza personalíssima da atuação do particular impede julgamento objetivo. É impossível definir com precisão uma relação custo-benefício. Ainda que seja possível determinar o custo, os benefícios que serão usufruídos pela Administração são relativamente imponderáveis. Essa incerteza deriva basicamente da natureza subjetiva da avaliação, eis que a natureza da prestação envolve fatores intelectuais, artísticos, criativos e assim por diante. Não há critério objetivo de julgamento para escolher o melhor. Quando não houver critério objetivo de julgamento, a competição perde o sentido.

Ressalte-se, ainda, que a natureza singular do objeto se verifica na necessidade da Administração, consubstanciada na realização do Seminário de Desenvolvimento Profissional, o qual se reveste de demanda específica, não padronizada e não rotineira, cujo interesse público se manifesta concretamente na capacitação técnica/interdisciplinar dos profissionais da contabilidade, a ser promovida por meio de palestras ministradas por profissionais com experiência e qualificações aptas a atingir a finalidade pretendida, qual seja, da continuidade das ações de fiscalização preventiva, no contexto do Programa de Educação Continuada.

Cumpre repisar que, por força do Decreto nº 9.295/1946, o Conselho tem por função objetiva a fiscalização do exercício da profissão contábil, o qual se dá por meio de ações de fiscalização propriamente dita e de fiscalização preventiva, sendo esta última implementada por meio de diversas realizações no âmbito do Programa de Educação Continuada, entre as quais se insere o compromisso do Conselho em promover a expansão de competências técnicas, em desenvolver as habilidades multidisciplinares, e a elevar o comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade.

Embora alguns órgãos e Entidades tenham a função precípua de fiscalizar e de apurar denúncias na esfera administrativa, fato é que atualmente a Administração pública tem modificado sua forma de atuação, buscando agir mais preventivamente do que punitivamente. Logicamente que essa nova postura é de todo conveniente, haja vista que o fim almejado com as ações de fiscalização preventiva é evitar que o dano se concretize, pois, uma vez materializado, a Administração necessita despender múltiplos recursos para sua solução ou mitigação.

Dessa forma, a Entidade assume seu compromisso com a capacitação dos profissionais da contabilidade, no contexto do Programa de Educação Continuada, como

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instrumento de fiscalização preventiva, lançando mão do instituto da inexigibilidade da licitação, adequado à satisfação do interesse público evidenciado neste justificativa.

Saliente-se, ainda, que a contratação será feita diretamente, através da empresa Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Gregório 06983982622, inscrita no CNPJ sob o nº 42.721.141/0001-43, que tem como sócio administrador, o próprio Xxxxxxxx Xxxxxx, conforme é possível verificar em consulta ao Quadro de Sócios e Administradores – que consta do cartão do CNPJ (QSA), juntado ao processo.

5. JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A proposta apresentada pelo palestrante tem o custo total de R$6.000,00 (seis mil reais). Para verificação da compatibilidade do preço proposto, foi apresentado pelo palestrante cópias de 2 (duas) notas fiscais, relativas à ministração de palestras, emitidas contra Fundação Forluminas de Seguridade Social, no dia 7/12/2021, e CSUL Desenvolvimento Urbano S.A, no dia 13/12/2021, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) cada uma.

Assim, verifica-se que o preço cobrado para ministrar a palestra ao CRCMG se encontra dentro dos parâmetros usualmente praticados no mercado pelo palestrante, restando, portanto, demonstrada a vantajosidade da contratação e de adequação de preço.

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O CRCMG efetuará o pagamento em até 10 (dez) dias após prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, com as devidas deduções legais, bem como das certidões de regularidade junto ao FGTS, ao INSS e à Justiça do Trabalho, além da Declaração de Optante pelo Simples Nacional, se for o caso.

Serão descontados sobre o pagamento a ser realizado, as devidas retenções de tributos e contribuições, conforme determina a Instrução Normativa nº. 1.234, de 11/01/2012, da Secretaria da Receita Federal.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Prestar e executar os serviços contratados com rigorosa observância do objeto deste contrato, principalmente no que se refere à data, horário, duração e tema da palestra, bem como da melhor técnica aplicável aos trabalhos de igual natureza, observando todas as especificações técnicas fornecidas pelo CRCMG, por meio de briefing a ser realizado por e-mail.

Respeitar as normas do evento e atentar para as orientações repassadas pelo

CRCMG.

Arcar com todos os custos necessários para prestação do serviço, incluindo as despesas comerciais, fiscais.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO Nº 138/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Nº 008/2022

Emitir Nota Fiscal relativa aos serviços prestados, com as devidas deduções legais.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO CRCMG

Efetuar o pagamento na forma estabelecida no item 6, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, constante deste termo.

Fornecer todas as informações adequadas para a prestação dos serviços pela CONTRATADA.

9. RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

Será responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução dos serviços, um funcionário da Gerência de Desenvolvimento Profissional, especialmente designado.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

Diante de todo o exposto, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais procederá à contratação direta do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx, por meio da empresa Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Gregório 06983982622, inscrita no CNPJ sob o nº 42.721.141/0001-43, para ministrar palestra sobre o tema “Oratória e redes sociais” durante o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, no dia 22 de junho de 2022, das 20h às 21h, na cidade de Montes Claros/MG, considerando atendidos os requisitos que configuram a inviabilidade de competição, a notória especialização e a singularidade do objeto, em conformidade o artigo 25 da lei nº 8.666/1993.

Belo Horizonte, 10 de junho de 2022.

Assinado digitalmente por:

XXXXXXXX XXXXX REZENDE ROSA CPF: 000.000.000-00

Certificado emitido por AC CERTIFICA MINAS v5 Data: 10/06/2022 17:41:46 -03:00

De acordo,

Assinado digitalmente por:

XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX CPF: 000.000.000-00

Certificado emitido por AC SOLUTI Multipla v5 Data: 13/06/2022 13:28:28 -03:00

MANIFESTO DE ASSINATURAS

Código de validação: 2NYHU-82T6S-GTNVL-5KCWQ

Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):

XXXXXXXX XXXXX REZENDE ROSA (CPF 000.000.000-00) em 10/06/2022 17:41

XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX (CPF 000.000.000-00) em 13/06/2022 13:28

Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/0XXXX-00X0X-XXXXX-0XXXX

Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:

xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx

COLETA DE PREÇOS

11709

DATA: 08/06/2022

Gerência/Assessoria solicitante

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Descrição resumida:

Contratação de palestrante - Seminário de Montes Claros

Fornecedor

Quantidade

Descrição

Preço

Total

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 06983982622

Fone: (00) 0000-0000

Contato: Xxxxxxxx Xxxxxxx: 22/06/2022 Data: 02/06/2022

1.00

Contratação do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx, para ministrar a palestra sobre o tema "Oratória e rede sociais", no Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas em Montes Claros, no dia 22/06/2022, as 20:00, no auditório da AMAMS, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, x.x 000, xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - XX.

R$ 6.000,00

TOTAL:

R$ 6.000,00

Observação

A contratação será formalizada por meio de processo de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25 da Lei 8666/1993, tendo em vista que em função da inviabilidade de comparar o preço do serviço no mercado, devido ao seu caráter singular, a compatibilidade de preço será evidenciada por meio de comprovantes de outras contratações do palestrante, efetuadas por empresas e/ou entidades públicas.

A proposta apresentada pelo palestrante tem o custo total de R$6.000,00 (seis mil reais), tendo sido apresentado pelo palestrante cópias de notas fiscais relativas à ministração de palestras em outras empresas, verificando-se, portanto, que o preço cobrado para ministrar a palestra ao CRCMG se encontra dentro dos parâmetros usualmente praticado no mercado pelo palestrante, restando, portanto, demonstrada a vantajosidade da contratação e de adequação de preço.

FORNECEDOR SELECIONADO: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 06983982622

RESPONSÁVEL PELA COLETA: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX em 08/06/2022

Assinatura do Gerente Administrativo e financeiro:

Assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (08418408650)

Data: 10/06/2022 17:29:04

PE-002/AF

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

SITUAÇÃO ESPECIAL

********

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

14/07/2021

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

*****

TELEFONE

(00) 0000-0000

ENDEREÇO ELETRÔNICO

XXXXXXXXXXX@XXXXXXX.XXX

MUNICÍPIO

CONTAGEM

BAIRRO/DISTRITO

PARQUE RECREIO

XXX

00.000-000

COMPLEMENTO

********

NÚMERO

381

LOGRADOURO

R LISBOA

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

213-5 - Empresário (Individual)

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

Não informada

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

PORTE

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

XXXXXXXX XXXXXX

NOME EMPRESARIAL

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 06983982622

02/06/22, 19:24 about:blank 26

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

42.721.141/0001-43

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

14/07/2021

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 02/06/2022 às 19:24:21 (data e hora de Brasília). Página: 1/1

about:blank 1/1

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

Empresário(a)

Nome Civil CPF

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX GREGORIO 000.000.000-00

CNPJ Data de Abertura

42.721.141/0001-43 14/07/2021

Nome Empresarial

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 06983982622

Nome Fantasia

XXXXXXXX XXXXXX

Capital Social

1.000,00

Situação Cadastral Vigente Data da Situação Cadastral

ATIVA 14/07/2021

Endereço Comercial

CEP Logradouro Número

32110-300 RUX XXXXXX 000

Xxxxxx Xxxxxxxxx XF

PARQUE RECREIO CONTAGEM MG

Situação Atual

Enquadrado na condição de MEI

Períodos de Enquadramento como MEI

Período Início Fim

1º período 14/07/2021 -

Atividades

Forma de Atuação

Internet

Ocupação Principal

Editor(a) de vídeo, independente

Atividade Principal (CNAE)

5912-0/99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento

Declaro, sob as penas da lei, que conheço e atendo aos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para a dispensa da emissão do Alvará e Licença de Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos; autorizo a realização de inspeção e fiscalização no local de exercício das atividades para fins de verificação da observância dos referidos requisitos; e declaro, sob as penas da lei, ter ciência de que o não atendimento dos requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município poderão acarretar o cancelamento deste Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento.*

* Declaração prestada pelo empreendedor no ato de registro da empresa.

Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. A sua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx.

Certificado emitido com base na Resolução nº 59, de 12 de agosto de 2020, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.

ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Banco Inter Agência 0001

Conta 139946730

Xxxxxxxx Xxxxxx

Comunicação | Marketing Digital | Produção de Vídeos Belo Horizonte

Resumo

Minha trajetória profissional é marcada por caminhos paralelos. Desempenhei diversas funções em emissoras de TV comerciais ao mesmo tempo que desenvolvia a carreira na comunicação corporativa e no marketing digital. Em todos os projetos em

que estive envolvido, busquei ser dinâmico, apostar em ideias disruptivas e que gerassem resultados, sempre respeitando o bom ambiente de trabalho. Continuo em constante capacitação e atento às mais modernas abordagens nas áreas de comunicação assertiva, employer branding, copywriter e oratória. Em 2014 fui o único jornalista brasileiro convidado a participar do curso Editorial

Judgment da Xxxxxxxx Reuteurs, em Londres. Gosto de gente, de tecnologia, de falar em público, trabalho em equipe!

Experiência

TRACTEBEL

Analista de Comunicação e Marketing Sênior

agosto de 2021 - Present (11 meses)

- Desenvolvimento e execução de ações de employer branding e employee experience para os escritórios de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília e Chile.

- Criação de conteúdo para canais internos como e-mail, TV Corporativa, intranet e rede social dos empregados.

- Planejamento de marketing digital e gestão dos perfis da empresa no Linkedin e Instagram.

- Alimentação do site institucional (copywriter).

- Sugestão e alinhamento de estratégias de comunicação em conjunto com os escritórios da Bélgica, França e Alemanha.

- Tradução/adaptação de comunicados do CEO global.

- Plano de ação/comunicação para setores internos.

- Estratégia de Branding

- Produção, captação, roteiro e edição de vídeos institucionais.

- Organização de eventos internos e externos

Contato

xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

xxx.xxxxxxxx.xxx/xx/xxxxxxxxxxxxxx (LinkedIn)

Principais competências

Treinamento Marketing Gestão

Languages

Francês (Professional Working) Espanhol (Limited Working) Inglês (Full Professional)

DMT | Cursos, Palestras e Treinamentos

Palestrante

maio de 2022 - Present (2 meses)

PALESTRAS:

- Oratória offline e nas redes sociais

- Engajamento em Redes Sociais

- Por que vender em redes sociais?

- Instagram para empresas: estratégia e planejamento

- Como utilizar Stories e Reels de maneira correta?

- Vídeo para redes sociais

Conspiração Filmes

Apresentador de Vídeos Institucionais

julho de 2018 - Present (4 anos)

Apresentação de novos veículos do Grupo Stellantis em estúdio e em externas. Os vídeos, com uma direção detalhada, mostram todos os componentes e funcionalidades dos carros para divulgação entrea toda a rede de concessionárias do Brasil. O objetivo é capacitar a equipe de vendas.

Rede Globo

Repórter e Apresentador

julho de 2012 - setembro de 2021 (9 anos 3 meses) Belo Horizonte

Reportagem sobre política, economia, cultura, cidades, comportamento e inovacao. Criação e apresentação do quadro de jornalismo comunitário

MGMóvel. Entradas ao vivo em telejornais locais e de rede, reportagens para o Entretenimento (Mais Você, Encontro com Fátima e É de Casa), ancoragem em estúdio.

MeetHub

Consultor de Marketing Digital

setembro de 2019 - agosto de 2020 (1 ano)

Nas mentorias online, profissionais autônomos e empresários compartilham dúvidas e pontos que precisam ser desenvolvidos em relação à visibilidade das suas marcas (pessoais e profissionais). Analiso o tipo de negócio, o objetivo, a presença atual nas redes sociais e sugiro oportunidades de melhoria.

Na Frente das Câmeras

Co-fundador/Palestrante

março de 2018 - 2020 (2 anos)

Treinamento teórico e prático sobre postura para a câmera, marketing digital, oratória e comunicação assertiva (pessoal e in company)

SBT

5 anos 1 mês

Repórter

junho de 2011 - julho de 2012 (1 ano 2 meses) Belo Horizonte

Auxiliar de produção

julho de 2007 - agosto de 2011 (4 anos 2 meses) Belo Horizonte

BAND NEWS FM

Apurador/Repórter

fevereiro de 2006 - agosto de 2006 (7 meses) Belo Horizonte

Formação acadêmica

Centro Universitário Newton Paiva

Jornalismo · (2006 - 2010)

Universidade Xxxxxxx xx Xx

Master of Business Administration - MBA, Comunicacao e Marketing em Mídias Digitais

		PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO - NFS-e						Número da NFS-e 2	38
Data e Hora da Emissão		07/12/2021 15:50:12		Competência	7/12/2021		Código de Verificação	ANB5AHZ7V
Número do RPS				No. da NFS-e substituída			Local da Prestação	CONTAGEM - MG
Prestador de Xxxxxxx
		Xxxxx Social/Nome	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 06983982622
		Nome Fantasia	XXXXXXXX XXXXXX
		CNPJ/CPF	42.721.141/0001-43	Inscrição Municipal	72142667	Município	CONTAGEM - MG
		Endereço e CEP	RUA DE LISBOA ,381 - PARQUE RECREIO CEP: 00000-000
		Complemento		Telefone		e-mail
Tomador de Serviço
Razão Social/Nome		forluz - Fundação Forluminas de Seguridade Social
CNPJ/CPF	16.539.926/0001-90		Inscrição Municipal		0000000000	Município	BELO HORIZONTE - MG
Endereço e CEP		AVXXXXX XX XXXXXXXX ,0000 - XXXXXXX XEP: 30110-044
Complemento		30o andar	Telefone			e-mail
Discriminação do Serviço
Serviço de palestra presencial.
Código do Serviço / Atividade
13.03 / 591209900 - atividades de pós-produção cinematográfica. de vídeos e de programas de televisão não especificadas
Detalhamento Específico da Construção Civil
Código da Obra					Código ART
Tributos Federais
PIS (R$)		COFINS (R$)		IR (R$)		INSS (R$)		CSLL (R$)
Detalhamento de Valores - Prestador do Serviço				Outras Informações		Cálculo do ISSQN devido no Município
Valor do Serviço R$			6.000,00	Natureza Operação		Valor do Serviço R$			6.000,00
(-) Desconto Incondicionado			0,00	1-Tributação no município		(-) Deduções Permitidas em Lei			0,00
(-) Desconto Condicionado			0,00	Regime Especial Tributação		(-) Desconto Incondicionado			0,00
(-) Retenções Federais			0,00	5-Microempresário Individual (MEI)		Base de Cálculo			6.000,00
(-) Outras Retenções			0,00	Opção Simples Nacional		(x) Alíquota %			0,00
(-) ISSQN Retido			0,00	1 - Sim		ISSQN a Reter			( ) Sim (X) Não
(=) Valor Líquido R$			6.000,00	Incentivador Cultural		(=) Valor do ISSQN R$			0,00
				2-Não
Avisos	1- Uma via desta Nota Fiscal será enviada através do e-mail fornecido pelo Tomador do Serviço. 2- A autenticidade desta Nota Fiscal poderá ser verificada no site, xxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx com a utilização do Código de Verificação. 3 - Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.Não gera direito a crédito fiscal de ISS e IPI.

		PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO - NFS-e						Número da NFS-e 3	39
Data e Hora da Emissão		13/12/2021 11:57:18		Competência	13/12/2021		Código de Verificação	WDRNJOXFZ
Número do RPS				No. da NFS-e substituída			Local da Prestação	CONTAGEM - MG
Prestador de Xxxxxxx
		Xxxxx Social/Nome	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 06983982622
		Nome Fantasia	XXXXXXXX XXXXXX
		CNPJ/CPF	42.721.141/0001-43	Inscrição Municipal	72142667	Município	CONTAGEM - MG
		Endereço e CEP	RUA DE LISBOA ,381 - PARQUE RECREIO CEP: 00000-000
		Complemento		Telefone		e-mail
Tomador de Serviço
Razão Social/Nome		CSUL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A
CNPJ/CPF	17.532.265/0001-33		Inscrição Municipal			Município	NOVA LIMA - MG
Endereço e CEP		AVENIDA PRINCESA XXXXX ,55 - ALPHAVILLE - LAGOA DOS INGLESES CEP: 00000-000
Complemento			Telefone			e-mail
Discriminação do Serviço
Serviço de palestra presencial
Código do Serviço / Atividade
13.03 / 591209900 - atividades de pós-produção cinematográfica. de vídeos e de programas de televisão não especificadas
Detalhamento Específico da Construção Civil
Código da Obra					Código ART
Tributos Federais
PIS (R$)		COFINS (R$)		IR (R$)		INSS (R$)		CSLL (R$)
Detalhamento de Valores - Prestador do Serviço				Outras Informações		Cálculo do ISSQN devido no Município
Valor do Serviço R$			6.000,00	Natureza Operação		Valor do Serviço R$			6.000,00
(-) Desconto Incondicionado			0,00	1-Tributação no município		(-) Deduções Permitidas em Lei			0,00
(-) Desconto Condicionado			0,00	Regime Especial Tributação		(-) Desconto Incondicionado			0,00
(-) Retenções Federais			0,00	5-Microempresário Individual (MEI)		Base de Cálculo			6.000,00
(-) Outras Retenções			0,00	Opção Simples Nacional		(x) Alíquota %			0,00
(-) ISSQN Retido			0,00	1 - Sim		ISSQN a Reter			( ) Sim (X) Não
(=) Valor Líquido R$			6.000,00	Incentivador Cultural		(=) Valor do ISSQN R$			0,00
				2-Não
Avisos	1- Uma via desta Nota Fiscal será enviada através do e-mail fornecido pelo Tomador do Serviço. 2- A autenticidade desta Nota Fiscal poderá ser verificada no site, xxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx com a utilização do Código de Verificação. 3 - Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.Não gera direito a crédito fiscal de ISS e IPX.

Xxxx Xxxxxxxxx, 00 xe junho de 2022.

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

O Tauá Hotel e Convention Alexânia Ltda, inscrito no CNPJ 25.135.981/0001- 05, localizado no endereço: Rox. Xx, 00, Xxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxx:00000-000 Xlexânia, em Goiás, atesta para devidos fins que Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, ministrou as seguintes palestras durante a Convenção Comercial e de Marketing do Grupo Tauá, realizada entre os dias 25 e 27 de março de 2022, com os seguintes temas:

• Comunicação Assertiva e Oratória;

• Redes Sociais – Análise e melhores práticas.

Informamos ainda que o contratado cumpriu com todas as condições acordadas na proposta comercial, não existindo, em nossos registros, fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas.

Xxxxxxxx Xxxxxx Coordenador de Marketing do Grupo Tauá

Clicksign d5c18cf3-3f4e-4d05-9034-84e9ea4bc6c1

Datas e horários em GMT -03:00 Brasilia Log gerado em 14 de junho de 2022. Versão v1.12.0.

Atestado de Capacidade Técnica - Xxxxxxxx Xxxxxx.docx

Documento número #d5c18cf3-3f4e-4d05-9034-84e9ea4bc6c1

Hash do documento original (SHA256): 76e8417511e74638bdadbde524d965ddb444ae9231bb3f61930a9a9bc4af48a8

Assinaturas

Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Assinou em 14 jun 2022 às 13:40:49

Log

14 jun 2022, 13:39:17 Operador com email xxxxxxxx.xxxxxx@xxxx.xxx.xx na Conta 097d2d44-aaa0-4bab-b7a0- f42d3f471bc3 criou este documento número d5c18cf3-3f4e-4d05-9034-84e9ea4bc6c1. Data limite para assinatura do documento: 15 de junho de 2022 (13:38). Finalização automática após a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.

14 jun 2022, 13:39:18 Operador com email xxxxxxxx.xxxxxx@xxxx.xxx.xx na Conta 097d2d44-aaa0-4bab-b7a0- f42d3f471bc3 adicionou à Lista de Assinatura:

xxxxxxxx.xxxxxx@xxxx.xxx.xx, para assinar, com os pontos de autenticação: email (via token); Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação do signatário: nome completo Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx e CPF 000.000.000-00.

14 jun 2022, 13:40:49 Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx assinou. Pontos de autenticação: email xxxxxxxx.xxxxxx@xxxx.xxx.xx (via token). CPF informado: 000.000.000-00. IP: 191.34.32.74. Componente de assinatura versão

1.289.0 disponibilizado em xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.

14 jun 2022, 13:40:49 Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número d5c18cf3-3f4e-4d05-9034-84e9ea4bc6c1.

Documento assinado com validade jurídica.

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As assinaturas digitais e eletrônicas têm validade jurídica prevista na Medida Provisória nº. 2200-2 / 2001

Este Log é exclusivo e deve ser considerado parte do documento nº d5c18cf3-3f4e-4d05-9034-84e9ea4bc6c1, com os efeitos prescritos nos Termos de Uso da Clicksign, disponível em xxx.xxxxxxxxx.xxx.

d5c18cf3-3f4e-4d05-9034-84e9ea4bc6c1 Página 1 de 1 do Log

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 06983982622 CNPJ: 42.721.141/0001-43

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:03:44 do dia 03/06/2022 <hora e data de Brasília>.

Válida até 30/11/2022.

Código de controle da certidão: 3F26.0819.A426.347D

Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 06983982622 (MATRIZ E FILIAIS)

CNPJ: 42.721.141/0001-43

Certidão nº: 17703487/2022 Expedição: 03/06/2022, às 09:05:12

Validade: 30/11/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX GREGORIO 06983982622 (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 42.721.141/0001-43, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Certidão emitida com base nos arts. 640-X x 000-X xa Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.

No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.

A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.

Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx

Situação de Regularidade do Empregador

Inscrição (CNPJ ou CEI): 42.721.141/0001-43

Dúvidas mais Frequentes | Início | V - 1.1

Empregador não cadastrado.

Para cadastrá-lo dirija-se a uma das Agências da CAIXA munido dos documentos de constituição da empresa.

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O uso destas informações para os fins previstos em lei deve ser precedido de verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx

OBJETO	Contratação do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx para ministrar palestra sobre o tema "Oratória e redes sociais", durante o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, que será realizado no dia 22 de junho de 2022, às 20h, na cidade de Montes Claros/MG.
SETOR SOLICITANTE	Gerência de Desenvolvimento Profissional
JUSTIFICATIVA	Constante do Projeto Básico
VALOR ESTIMADO	R$6.000,00 (seis mil reais).

SOLICITAÇÃO / AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

Belo Horizonte, 13 de junho de 2022.

Assinado digitalmente por:

XXXXXXXX XXXXX REZENDE ROSA CPF: 000.000.000-00

Certificado emitido por AC CERTIFICA MINAS v5 Data: 13/06/2022 13:52:53 -03:00

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Rosa Gerente Administrativo e Financeiro

Assinado digitalmente por:

XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

CPF: 000.000.000-00

Certificado emitido por AC Prodemge RFB Data: 13/06/2022 15:09:42 -03:00

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Diretora Adjunta de Gestão de Recursos

Autorizo a abertura do respectivo processo, respeitando a legislação vigente e demais normas aplicáveis à espécie.

Em: 13/6/2022

Assinado digitalmente por:

XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX CPF: 000.000.000-00

Certificado emitido por AC SOLUTI Multipla v5 Data: 13/06/2022 16:44:01 -03:00

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Presidente

Esse documento foi assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX, XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e

XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXX0-XXXXX-XXXXX-X0XX0

PE-002/AF 4/10/2018

MANIFESTO DE ASSINATURAS

Código de validação: KUYK4-ZYMXP-XJZZJ-N9AF4

Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (CPF 000.000.000-00) em 13/06/2022 13:52

XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX (CPF 000.000.000-00) em 13/06/2022 15:09

XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX (CPF 000.000.000-00) em 13/06/2022 16:44

Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXX0-XXXXX-XXXXX-X0XX0

Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:

xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx

ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO	nº
	Dados do Fornecedor
Nome/Razão Social:
CPF/CNPJ:
Contato:
Telefone:
E-mail:

Quantidade	Descrição do material ou serviço	Valor unitário	Valor total

DADOS DE FATURAMENTO E COBRANÇA:

Razão Social: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais

Endereço: Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 639, Savassi, Belo Horizonte/MG - CEP: 30140-105

CNPJ: 17.188.574/0001-38

Inscrição Estadual: Isento

TOTAL

CONDIÇÃO CONTRATUAIS:

1 – Nos termos do Art. 62 da Lei nº 8.666/1993, este documento formaliza a contratação em epígrafe, em substituição ao “Termo

de Contrato”.

2 – A contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos e atender integralmente às condições e especificações estabelecidas em sua proposta.

3 – No valor total desta Ordem de Compra/Serviço estão previstos todos os custos necessários à execução do objeto desta contratação, tais como materiais, equipamentos, alimentação, transporte, hospedagem, instalações, mão de obra e quaisquer outros que se fizerem necessários.

4 - O CRCMG efetuará o pagamento em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal com as devidas deduções legais, salvo nos casos em que as partes pactuarem outras condições de pagamento compatíveis com a legislação vigente, que deverão constar expressamente na proposta.

4.1 - Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o CRCMG atestar a execução do objeto da contratação.

5 - O pagamento será efetuado exclusivamente para a empresa contratada, não sendo permitida a negociação do título emitido em nome do CRCMG;

6 - Na nota fiscal deverão ser destacados os tributos federais a serem retidos pelo CRCMG (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP), nos termos das Instruções Normativas RFB nº 1.234/2012 e nº 1.540/2015, além do ISSQN e INSS nos casos em que houver a incidência.

7 - A empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) deverá encaminhar o comprovante da opção, para fins de não retenção dos impostos federais;

8 – A contratada deverá manter a regularidade fiscal e trabalhista durante toda a execução da contratação, fato que será constatado no recebimento da Nota Fiscal, por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, pela emissão das certidões negativas nos sítios eletrônicos oficiais.

9 - Pela inexecução total ou parcial do objeto ou descumprimento de prazos e condições estabelecidas entre as partes, a CONTRATADA ficará sujeitas as sanções estabelecidas no Art. 87 da Lei nº 8.666/1993.

10 – Reserva-se ao CRCMG o direito de rejeitar ou devolver, no todo ou em parte, às custas da contratada, os produtos e/ou serviços entregues com vício e/ou em desacordo com as condições estabelecidas.

OBSERVAÇÃO

AUTORIZADO POR: DATA:

PE-002/AF 21/7/2020

NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE

CONTRATAÇÃO

138/2022

NÚMERO DO PROCESSO E MODALIDADE

Inexigibilidade de Licitação nº 008/2022

OBJETO

DESPACHO DE PROCESSO PARA A ASSESSORIA JURÍDICA

Assessoria Jurídica do CRCMG

Sr. Assessor,

Encaminhamos o presente processo para análise e emissão de parecer.

Belo Horizonte, 13 de junho de 2022.

Assinado digitalmente por:

XXXXXXXX XXXXX REZENDE ROSA CPF: 000.000.000-00

Certificado emitido por AC CERTIFICA MINAS v5 Data: 13/06/2022 17:56:13 -03:00

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Rosa Gerente Administrativo e Financeiro

PE-002/AF 4/10/2018

Esse documento foi assinado por XXXXXXXX XXXXX REZENDE ROSA. Para validar o documento e suas assinaturas acesse xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0XXX-XXXXX-X0XXX-XX00X

MANIFESTO DE ASSINATURAS

Código de validação: E2SGK-LYKJS-Y3EYF-AP39C

Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):

XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (CPF 000.000.000-00) em 13/06/2022 17:56

Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0XXX-XXXXX-X0XXX-XX00X

Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:

xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx

PARECER JURÍDICO

ASSUNTO: Inexigibilidade de licitação - inviabilidade de competição. Processo Administrativo de Contratação nº 138/2022

DO RELATÓRIO:

No dia 15/06/2022, foi encaminhado o PAC nº 138/22, composto até o momento por 50 folhas.

Consta do “Projeto Básico” (fls. 19 a 24) a justificativa e a razão de escolha do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx apresentada pelo Gerente Administrativo do CRCMG, Xxxxxxxx Xxxxxxx Rosa, tendo a Presidente do CRCMG, Suely Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, aposto o seu “De acordo” à fl. 23 dos autos.

Sendo assim, o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais pretendeu a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25 da Lei nº8.666/1993, do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, para ministrar palestra sobre o tema “Oratória e redes sociais” durante o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, no dia 22 de junho de 2022, das 20h às 21h, na cidade de Montes Claros/MG, considerando atendidos os requisitos que configuram a inviabilidade de competição, em conformidade com o referido dispositivo legal. Consta ainda da justificativa e da razão de escolha do fornecedor:

“2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

oportunidades para o aperfeiçoamento técnico, por meio de palestras que abordam temas atuais e de relevância para o exercício da profissão, assim como dos debates que propiciarão a transferência mútua de conhecimento e experiências entre os diversos profissionais das várias regiões de Minas Gerais.

Nota-se, portanto, que a contratação de palestrante é essencial para viabilizar a realização da Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional, que tem como objetivo dar continuidade às ações de fiscalização preventiva, de forma que, no contexto do Programa de Educação Continuada, seja proporcionada aos profissionais da contabilidade, além da capacitação técnica na área contábil, a expansão de suas habilidades multidisciplinares relacionadas à tecnologia, à economia, ao mercado, à comunicação, à educação financeira, ao empreendedorismo, à sustentabilidade dos negócios, ao conteúdo motivacional, ao comportamento social ético; temas esses que se tornaram altamente relevantes, principalmente devido à atual conjuntura vivenciada pela pandemia da covid-19, que alterou profundamente o modo de vida das pessoas, tanto no contexto social quanto econômico.

Além disso, o evento também foi contemplado no Plano de Trabalho de 2022, no projeto 3013 - Promover a Educação Continuada – Encontros

/ Seminários / Fórum / Jornadas, com a previsão dos recursos necessários às contratações deste Seminário.

3. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

objetivo almejado, que é o de contribuir com o desenvolvimento dos profissionais da contabilidade.

Além disso, foi o único jornalista brasileiro selecionado pra participar do curso Julgamento Editorial da Thompson Reuters Institute, em Londres, no ano de 2014.

Este é o relatório.

DA FUNDAMENTAÇÃO:

Registe-se que, em plena e irrestrita homenagem ao princípio da segregação de funções, a pleiteada manifestação jurídica constante neste parecer não abordará aspectos de ordem técnica.

A contratação de profissionais sob o regime estabelecido pelo art. 25 da lei de nº. 8.666/93 constitui fato possível, legal e comum, desde que o contratado preencha os requisitos previstos na norma. Sob essa ótica, a doutrina entende que a enumeração das possibilidades pela inteligência do art. 25 não abrange todas as hipóteses, tratando-se, portanto, de rol exemplificativo, diante da incapacidade material do legislador esgotar todas as conjecturas do mundo fático.

Assim, como expoente da tendência doutrinária exposta acima, é trazido texto extraído da obra de Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, presente em Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Dialética, 5ª. edição:

“Quando se trata de dispensa, o legislador tomou a si a tarefa de discriminar os casos de contratação direta. Por isso, a dispensa de licitação depende de previsão explícita em lei, cujo rol é exaustivo e não pode ser ampliado. Já nos casos de inexigibilidade, o legislador reconheceu a impossibilidade de promover um elenco exaustivo, por ser logicamente impossível antever todas as situações em que ocorrerá a inviabilidade da competição. Por isso, ainda que a lei indique situações de inexigibilidade, o rol normativo tem natureza exemplificativa. Neste sentido, toda doutrina se manifestou, como se pode ver em Celso Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx.”

Portanto, desde que a Presidente do CRCMG, partindo de seu prudente alvitre, distinga a profissional as qualidades que a lei impõe para que se lhe reconheça a inviabilidade de competição, não há impedimento legal para a consecução do objetivo.

Diante do exposto, resta-nos concluir que a modalidade de contratação sem licitação tem previsão legal, mas que a avaliação da inviabilidade de competição e o discernimento da conveniência e oportunidade da contratação (que são princípios basilares de Direito Administrativo) inscrevem-se dentro da discricionariedade outorgada a Presidente do CRCMG, que, nesta qualidade, deverá decidir a questão.

Este é o nosso parecer, sub censura.

Belo Horizonte, 20 de junho de 2022.

Assinado digitalmente por: XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX CPF: 000.000.000-00

Certificado emitido por AC OAB G3 Data: 20/06/2022 13:54:50 -03:00

Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Assessor Jurídico

MANIFESTO DE ASSINATURAS

Código de validação: M9T4T-TT6QZ-Q9NCH-6MTQH

Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX (CPF 000.000.000-00) em 20/06/2022 13:54

Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/X0X0X-XX0XX-X0XXX-0XXXX

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xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 115, terça-feira, 21 de junho de 2022

de serviços de locação, suporte técnico e manutenção dos módulos de elaboração do relatório de gestão para o TCU - XxxxxxXXX.XXX e de fiscalização - Xxxxxxxxxxxx.XXX e reajuste do valor mensal dos serviços. Valor mensal do contrato é de R$ 6.560,55 (seis mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 01/04/2022 a 01/01/2023.

Espécie: 3º Termo Aditivo. Contrato n° 003/2019. Fornecimento de até 1.800 (mil e oitocentos) litros de combustível, conforme especificações contidas no termo de referência. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administração de Rondônia. CONTRATADO: UNIDAS AUTO POSTO LTDA CNPJ 26.372.055/0001-16. Valor Estimado do

contrato total é de até R$ 8.262,00 (oito mil, duzentos e sessenta e dois reais). Vigência: 12/06/2022 a 11/06/2023.

Espécie: 3º Termo Aditivo. Contrato 005/2019. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RONDÔNIA CNPJ: 34.482.091/0001-60. Contratado: TEC NEWS EIRELI,

CNPJ: 01.019.026/0001-46. Objeto: prestação de serviços de 01(um) Auxiliar de Limpeza (CBO 5143-20). Valor Estimado mensal do contrato é de R$ 2.939,58 (dois mil novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos). Vigência: 17/02/2022 a 16/08/2022.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2ª REGIÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

REGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 389115

Nº Processo: 00412.1.01.2022. Objeto: aquisição de material de escritorio para atender as necessidades do crbio-02 sede e delegacia/es. Total de Itens Licitados: 24 itens. Edital: 21/06/2022 das 9h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxx, 00 / 00x xxxxx, Xxxxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000 ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Entrega das Propostas: a partir de 21/06/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 06/07/2022 às 13h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: OBRIGATORIAMENTE, o Edital e seus anexos deverão ser retirados no site Comprasnet, a fim de garantir ao licitante, o pleno conhecimento da descrição detalhada do objeto licitado, das condições, prazos e exigências de fornecimento, do(s) local(is) de entrega e do quantitativo, de acordo com o Termo de Referência (ANEXOS N° I, II, III do Edital)

NEIDE TEIXEIRE DE ALBUQUERQUE

Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 09/2022 ao Contrato CRBio-01 nº 02/2021. Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 1ª REGIÃO - CRBIO-01 - Contratante e MONEY

TURISMO EIRELI - EPP - Contratado. Objeto: Primeira prorrogação contratual para Prestação de serviços de assessoria, cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamentos e fornecimentos de bilhetes de passagens aéreas nacionais para o CRBio-01. Prazo de vigência de 14/06/2022 a 13/06/2023. Signatários: Xxx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx-Xxxxxxx - Xxxxxxxxxx xx XXXxx-00 e Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Administrador da Contratada. Data de assinatura: 14.06.2022.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 4ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Contrato Disp/Lic. Apolice 02852.2022.0030.0118.0021069 Obj: Prestação de Serviços de Seguro. Vlr. global: R$2.888,04. Fornecedor: AXA Seguros A.S. (CNPJ 19.323.190/0001-06), vigência: 19/06/2022 a 19/06/2023.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022

OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículo de passageiros, modelos sedan de 05 (cinco) lugares, para atender às necessidades do Conselho Regional de Biologia da 4° Região. Abertura da Sessão de Disputa dia 01/07/2022 às 09h00m. O edital poderá ser retirado através do site do CRBio-04, no endereço: xxx.xxxxx00.xxx.xx a partir de 21/06/2022.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO

AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 1/2022

PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E CURSOS DE CURTA DURAÇÃO

O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, criado pelo Decreto-lei 9.295/1946, inscrito no CNPJ nº 03.005.378/0001-76, com sede na Xxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxx, xx Xxxxxx Xxxxxx Politico Administrativo, CEP: 78.049-916, através do seu Presidente, torna público que realizará processo de Chamamento Público para CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO. O período de credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, a qualquer tempo, a contar desta publicação. O Edital na integra encontra-se disponível no site: xxx.xxxxx.xxx.xx ou pelo link: xxxx://xxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxxxxxxxx/XxxxxxXxxxxxxxxx.xxx

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2022.

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Presidente do CRCMT

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022

A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, torna pública a homologação do resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 003/2022, cujo objeto consiste no registro de preços objetivando eventuais aquisições de materiais de higiene, limpeza e conservação e materiais de copa e cozinha para suprimento do almoxarifado do CRCMG, incluindo o serviço de entrega, durante o período de 12 (doze) meses; tendo sido obtido o seguinte resultado: RC COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATÉRIAS LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, CNPJ Nº 41.097.664/0001-06, vencedora do

grupo 1, pelo valor global de R$ 22.199,70; AC CLEAN COMÉRCIO DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 26.759.927/0001-01, vencedora do grupo 2, pelo valor global de R$ 2.960,00; B2G MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ: 22.808.990/0001-

21, pelo valor global de R$ 11.193,80 .

Belo Horizonte, 20 de junho de 2022. XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022

A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais faz saber que foi autorizada a contratação direta do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx, por meio do Processo Administrativo de Contratação nº 138/2022 e do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2022, para ministrar palestra sobre o tema "Oratória e rede sociais", durante o Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas, que será realizado no dia 22 de junho de 2022, às 20h, na cidade de Montes Claros-MG. Valor total: R$6.000,00 (seis mil reais). Contratada: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 06983982622 / CNPJ nº 42.721.141/0001-43. Fundamento: art. 25, caput, da Lei 8.666/93.

Belo Horizonte, 20 de junho de 2022. XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Contratada: Portal L&C Cursos e Capacitações Ltda. Objeto: Curso "A Nova Lei de Licitações". Valor R$ 1.590,00. Fundamentação: Artigo 13, Inciso VI e artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93.

São Paulo, 16 de junho de 2022.

XXXXXXXX XXXXX XXXX

Diretor

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Espécie: Contratante: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO- CRBio-07. Contratada: INOVE SOLUÇÕES EM CAPACITAÇÃO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 23.880.650/0001-

74. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnico-especializados para a capacitação de pessoal na área de contratações dos Conselhos Profissionais. Inexigibilidade de licitação. Processo CRBio-07 nº 018/2022. Base legal: Art. 25, inciso II, c/c Art. 13, inciso VI da Lei 8666/93. Valor global: R$ 4.950,00 (-Quatro mil, novecentos e cinquenta reais-). Ratificado em 10 de junho de 2022.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO Nº 1/2022- CRCM

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHÃO - CRCMA torna

público, o resultado do Leilão nº 001/2022- CRCMA. Os arrematantes foram os seguintes:

. Lote

Descrição

Arrematante

Valor Arrematado R$

. 01

03 CPUs Intel; 03 CPUs Positivo

Master 610; 01 CPU Daten DT02- BV2; 02 Estabilizadores TS Shara EVS Line; 01 Nobreak Power Vision NG XXX 0000XX; 02 Estabilizadores Hexus 500 Aut 115 Basi NN

Raavy Siqueira Campos Ferraz

CPF: 000.000.000-00

R$ 600,00

. 02

05 Monitores AOC; 01 Monitor LG Xxxxxx 00XX00X P; 01 Impressora HP BRBFC96536

E. da C. Oliveira CNPJ: 13.619/0001-

R$ 630,00

São Luís (MA), 14 de junho de 2022.

XXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 00000000000000000

265

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de cartões eletrônicos (com chip de segurança) de vales refeição e de vales alimentação para os funcionários do CRCSP. Recebimento das propostas até dia 01/07/2022 às 08h00m. Sessão de Disputa dia 01/07/2022 às 09h00m. Edital no endereço: xxx.xxxxx.xxx.xx, opção: "Licitações", ou site do Banco do Brasil, no endereço: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx.

XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 14ª REGIÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 14ª Região/MS, no uso regular de suas atribuições administrativas e de acordo com o que determina o art.

26 da Lei nº 8.666/93, considerando o que consta no processo administrativo e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, que trata da contratação da empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, pertinente ao fornecimento de serviço de acesso à internet de forma contínua, conforme Termo de Referência parte integrante do processo, vem RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 015/2022, fundamentada no art. 24, inciso V, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores.

Em 14 de junho de 2022.

XXX XXXXXXXXX

Diretor Presidente

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 031/2021 - Pregão Eletrônico nº 019/2021. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Benner Sistemas S/A. Objeto: Prestação de serviços de folha de pagamento - Alteração da cláusula II - Vigência. Data da Assinatura: 06/06/2022. Das Assinaturas: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MINAS GERAIS

Data : 15.06.2022

Sistema de Controle Orçamentário

NOTA DE EMPENHO

Hora :

16:02

Nº Empenho	Data do Empenho	Tipo do Empenho	Processo	Nº. Reserva	Exercício
1087	15.06.2022	ORDINARIO	11709	1137	2022
Conta de Despesa		Descrição da Conta		Projeto	SubProjeto
6.3.1.3.02.01.004		SERVIÇOS DE INSTRUTORES		3013 - PROMOVER A EDUCAÇÃO CONTINUADA -	-
Número do Evento		Descrição do Evento
1129		CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTRUTORES

Dados da Modalidade ( Fundamentação Legal )
Modalidade	Complemento	Número	Núm. Controle
Dispensa de Licitação		11709	0

Favorecido
Favorecido : 7885 - XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX GREGORIO 00000000000 CNPJ / CPF : 42.721.141/0001-43 Endereço : XXX XXXXXX, 000 Bairro : PARQUE RECREIO CEP : Cidade : CONTAGEM UF : MG Banco : Agência : Conta :
Histórico do Empenho	Qtde Parcelas	Valor Unitário	Valor Total Empenhado
CONTRATAÇÃO DO PALESTRANTE XXXXXXXX XXXXXX PARA MINISTRAR PALESTRA SOBRE O TEMA "ORATÓRIA E REDES SOCIAIS", DURANTE O SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO NORTE DE MINAS, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 22/06/2022, ÀS 20H, NA CIDADE DE MONTES CLAROS/MG.	1	R$ 6.000,00	R$ 6.000,00

Valor por Extenso
Seis Mil Reais
Dotação Orçamentária	Empenhos Acumulados	Valor deste Empenho	Saldo Atual
R$ 234.000,00	R$ 83.315,00	R$ 6.000,00	R$ 144.685,00

Belo Horizonte, 15 de Junho de 2022

Assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (08418408650)

Data: 15/06/2022 17:23:21

Assinado por XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX (99403641649)

Data: 20/06/2022 10:00:10

Assinado por XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX (68658842649)

Data: 20/06/2022 15:25:54

			58
	ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO	11709
	Dados do fornecedor
Nome/Razão social:	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 00000000000
CPF/CNPJ:	42.721.141/0001-43
Contato:	Xxxxxxxx
Telefone:	(00) 0000-0000
E-mail:	xxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

Quantidade	Descrição do material ou serviço	Valor unitário	Valor total
1	Contratação do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx, para ministrar a palestra sobre o tema "Oratória e rede sociais", no Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas em Montes Claros, no dia 22/06/2022, as 20:00, no auditório da AMAMS, Avxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, x.x 000, xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - XX.	R$ 6.000,00	R$ 6.000,00

	DADOS DE FATURAMENTO E COBRANÇA	TOTAL
Razão social:	Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais
Endereço: CNPJ:	Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 639 - Funcionários - Belo Horizonte/MG - CEP: 30140-100 17.188.574/0001-38	R$ 6.000,00
Inscrição estadual:	Isento

CONDIÇÃO DE COMPRA/SERVIÇO:

1 - O prazo de entrega dos itens constantes desta ordem de compra deverá ser cumprido rigorosamente dentro do estabelecido;

2 - O pagamento no valor acima será efetuado, de acordo com a condição de pagamento estabelecida na proposta, após a entrega do material/serviço mediante a nota fiscal;

3 - No preço deverão estar inclusas as despesas com transporte, tributos e demais encargos que incidirem sobre o objeto deste pedido;

4- O pagamento será efetuado exclusivamente para a empresa contratada, não sendo permitida a negociação do título emitido em nome do

CRCMG;

5- Na nota fiscal deverão constar as retenções dos impostos, conforme IN RFB 1.234/2012, a IN RFB 1.540/2015 sendo: IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e no caso de prestação de serviço haverá também o ISSQN;

6 - A empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) deverá encaminhar declaração, anexa à nota fiscal, na forma do anexo VI do Art. 4º da IN RFB 1.234/2012, para fins de não retenção dos impostos federais;

7 - A empresa deve estar regular com as certidões do FGTS, INSS e Justiça Trabalhista na data do vencimento da nota fiscal, caso contrário o CRCMG reterá o pagamento até a regularização;

8 - Será cobrada multa de 10% (dez por cento), sobre o valor deste pedido, caso não seja cumprido o prazo de entrega, constante da proposta apresentada a este Órgão;

9 - Reservamos o direito de recusar e devolver à custa do fornecedor, qualquer parcela do material recebido em quantidade superior àquela

autorizada no pedido, bem como todo o material rejeitado pelo nosso controle de qualidade.

OBSERVAÇÃO:

Processo administrativo de contratação regido e autuado sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (08418408650)

Data: 22/06/2022

Pedido de Serviço

11709

Solicitação de compras nº

Atesto de recebimento de material, prestação de serviços ou obras

(art. 62 e 63 da Lei nº 4.320/64)

Quantidade	Descrição do material ou serviço	Valor unitário	Valor total
1	Contratação do palestrante Xxxxxxxx Xxxxxx, para ministrar a palestra sobre o tema "Oratória e rede sociais", no Seminário de Desenvolvimento e Capacitação Profissional do Norte de Minas em Montes Claros, no dia 22/06/2022, as 20:00, no auditório da AMAMS, Avxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, x.x 000, xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx - XX.	R$ 6.000,00	R$ 6.000,00

Fornecedor:

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 06983982622

R$ 6.000,00

Para uso da Gerência Administrativa e Financeira e Gerência de Contabiidade

Dados do Empenho:

Controle da Ordem de Pagamento

Valor

Nº do empenho

OP. nº:

Gerência de contabilidade

Liquidação da despesa

Vencto.: / /

Doc. nº:

Visto:

Atesto que os materiais e/ou serviços descritos acima foram recebidos e/ou executados, conforme condições e especificações pactuadas em proposta/contrato.

Assinatura do conferente:

Assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX (04383282644)

Data: 24/06/2022

		PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇO - NFS-e						Número da NFS-e 22	60
Data e Hora da Emissão		23/06/2022 12:44:43		Competência	23/6/2022		Código de Verificação	Q6KXYI0SE
Número do RPS				No. da NFS-e substituída			Local da Prestação	CONTAGEM - MG
Prestador de Xxxxxxx
		Xxxxx Social/Nome	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX 06983982622
		Nome Fantasia	XXXXXXXX XXXXXX
		CNPJ/CPF	42.721.141/0001-43	Inscrição Municipal	72142667	Município	CONTAGEM - MG
		Endereço e CEP	RUA DE LISBOA ,381 - PARQUE RECREIO CEP: 00000-000
		Complemento		Telefone	(00)0000-0000	e-mail	XXXXXXXXXXX@XXXXXXX.XXX
Tomador de Serviço
Razão Social/Nome		CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ/CPF	17.188.574/0001-38		Inscrição Municipal			Município	BELO HORIZONTE - MG
Endereço e CEP		RUA XXXXXXX XXXXXX ,639 - SAVASSI CEP: 00000-000
Complemento			Telefone			e-mail
Discriminação do Serviço
CONTRATAÇÃO DO PALESTRANTE XXXXXXXX XXXXXX PARA MINISTRAR PALESTRA SOBRE O TEMA "ORATORIA E REDES SOCIAIS", DURANTE O SEMINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO NORTE DE MINAS, REALIZADO NO DIA 22/06/2022, AS 20 HRS, NA CIDADE DE MONTES CLAROS/MG Número da ordem de compra: 11709 Número do empenho: 1087 DADOS PARA DEPÓSITO Banco Inter Agência: 0001 Conta: 139946730 CNPJ: 42.721.141/0001-43
Código do Serviço / Atividade
17.24 / 823000102 - serviços de apresentação de palestras. conferências. seminários e congêneres
Detalhamento Específico da Construção Civil
Código da Obra					Código ART
Tributos Federais
PIS (R$)		COFINS (R$)		IR (R$)		INSS (R$)		CSLL (R$)
Detalhamento de Valores - Prestador do Serviço				Outras Informações		Cálculo do ISSQN devido no Município
Valor do Serviço R$			6.000,00	Natureza Operação		Valor do Serviço R$			6.000,00
(-) Desconto Incondicionado			0,00	1-Tributação no município		(-) Deduções Permitidas em Lei			0,00
(-) Desconto Condicionado			0,00	Regime Especial Tributação		(-) Desconto Incondicionado			0,00
(-) Retenções Federais			0,00	5-Microempresário Individual (MEI)		Base de Cálculo			6.000,00
(-) Outras Retenções			0,00	Opção Simples Nacional		(x) Alíquota %			0,00
(-) ISSQN Retido			0,00	1 - Sim		ISSQN a Reter			( ) Sim (X) Não
(=) Valor Líquido R$			6.000,00	Incentivador Cultural		(=) Valor do ISSQN R$			0,00
				2-Não
Avisos	1- Uma via desta Nota Fiscal será enviada através do e-mail fornecido pelo Tomador do Serviço. 2- A autenticidade desta Nota Fiscal poderá ser verificada no site, xxxx://xxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx com a utilização do Código de Verificação. 3 - Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.Não gera direito a crédito fiscal de ISS e IPI.

Comprovante de Pagamento de transferência eletrônica disponível -

Tipo de compromisso: 1 - Pagamento fornecedor Compromisso: 1 - PAGFOR COMPLETO

NSA: 822

CRC-MG

Convênio: 238213

Nome do remetente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILI CNPJ/CPF: 17.188.574/0001-38

Tipo de pessoa: Pessoa Jurídica

Conta de origem: 0084/003-000400197-7

Tipo de conta: 003 – Conta Corrente de Pessoa Jurídica

Banco destino: 077 - BANCO INTER Agência/Conta destino: 00001 000013994673-0

Tipo de conta: 1 - Corrente Tipo de pessoa: Pessoa Jurídica

Nome do destinatário: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX GREGORI CPF / CNPJ do destinatário: 42. 721.141/0001-43

Documento da empresa:

Informações

Valor da efetivação R$ 6.000,00 Data da efetivação 29/06/2022

Autorização

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxx (29/06/2022 11:37) e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx (29/06/2022 12:51) e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Autenticação bancária: F623C2DAF62821EF2FEBB3000

Operação realizada com sucesso conforme as informações enviadas pelo cliente via arquivo.

SAC CAIXA: 0800 726 0101

Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492

Ouvidoria: 0800 725 7474

Help Desk CAIXA: 0800 726 0104

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Table of Contents

Solicitação de compra/serviço

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