RELATÓRIO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO DE 2016 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - CNPJ: 02.538.438/0001-53
RELATÓRIO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO DE 2016
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
1. CONSTITUIÇÃO, OBJETO SOCIAL E CONTEXTO OPERACIONAL.
Instituída pela Lei Complementar nº 1.025 de 07 de dezembro de 2007 e regulamentada pelo Decreto nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007, a ARSESP foi criada para reforçar o processo de universalização e melhoria da qualidade dos serviços de saneamento no estado de São Paulo. Em linha com a nova legislação para o setor de saneamento – Leis Federais 11.445/07 e 11.107/05 – a autarquia incorporou a experiência de 10 anos de regulação dos serviços de energia e gás da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE), criada em 1997. A Agência é uma autarquia de regime especial, com autonomia administrativa, orçamentária, financeira e decisória. É ela quem regula, controla e fiscaliza os serviços de gás canalizado e de saneamento básico de titularidade estadual, bem como fiscaliza os serviços de energia elétrica delegados pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. A regulação, no setor de saneamento, dá-se por delegação municipal, conforme previsão legal.
Por meio de uma atuação técnica, transparente e independente a ARSESP busca:
I - Assegurar o cumprimento e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão;
II - Estabelecer normas e padrões para a prestação dos serviços regulados;
III - estimular a eficiência e melhorias constantes na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias;
IV - Estimular a expansão e a universalização dos serviços;
V- Aplicar penalidades às concessionárias por descumprimento das regras dos contratos ou de regulamentos;
VI - Informar os direitos e deveres dos usuários com relação aos serviços prestados; VII - aproximar a sociedade da regulação;
VIII - assegurar tarifas justas para os usuários.
2. APRESENTAÇÃO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS
2.1. Principais Práticas Contábeis
As Demonstrações Contábeis são compostas pelo Balanço Patrimonial, Demonstrações das Variações Patrimoniais, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstrações do Fluxo de Caixa e Anexos, e, foram elaborados em acordo com práticas emanadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC – TSP, Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público MCASP 6º e 7º Edições, Sistema SIGEO (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária) e as escriturações Contábeis no Sistema SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios administrado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo).
O Estado de São Paulo e outras Unidades Federativas estão em um período de transição para a aplicação das Novas Práticas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor Público. Assim a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está trabalhando em conjunto com as Entidades Diretas e Indiretas do Estado para a correta implantação dos novos procedimentos internacionais contábeis. A ARSESP está buscando orientações junto a Secretaria da Fazenda para a adoção gradual das Novas Práticas Internacionais Aplicadas ao Setor Público.
Em 2014 a ARSESP estava vinculada à Secretaria de Energia e Mineração (antiga Secretaria de Energia), sendo sua unidade orçamentária o nº 49055. Em 2015 a ARSESP foi transferida para pasta da Secretaria de Governo, sido alterada sua unidade orçamentária para o nº 51051. Assim, para a elaboração dos Demonstrativos Contábeis foram considerados os valores da atual unidade orçamentária e valores residuais da antiga unidade orçamentária de nº 49055, em convergência com as orientações da Secretaria da Fazenda.
Seguem as Demonstrações Contábeis da ARSESP em 31 de dezembro de 2016:
⮚ Balanço Patrimonial e Balanço (Lei 4.320 de 1964)
⮚ Demonstrações das Variações Patrimoniais
⮚ Balanço Orçamentário com a Execução de Restos a Pagar
⮚ Balanço Financeiro e Anexo 13 (Lei 4.320 de 1964)
⮚ Demonstrações do Fluxo de Caixa – Método Direto e Quadros Anexos
3. BALANÇO PATRIMONIAL E ANEXOS LEI 4.320 DE 1964
ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO | |||
CNPJ: 02.538.438/0001-53 - UO: 51051/49055 | |||
BALANÇO PATRIMONIAL | |||
Exercício: 2016 (Valores em R$) | |||
Classificação | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |
ATIVO | |||
Ativo Circulante | |||
Caixa e Equivalente de Caixa | 1 | 565.044.609,00 | 000.000.000,85 |
Créditos a Xxxxx Xxxxx | 2 | 0,00 | 7.980.713,00 |
Estoques | 3 | 102.274,34 | 855.562,24 |
VPD Pagas Antecipadamente | 4 | 0,00 | 53.467,10 |
Total do Ativo Circulante | 565.146.883,00 | 000.000.000,19 | |
Ativo Não Circulante | |||
Realizável a Longo Prazo | 2 | 7.980.713,00 | 0,00 |
Imobilizado | 5 | 3.031.666,06 | 5.537.702,95 |
Total do Ativo Não Circulante | 11.012.379,06 | 5.537.702,95 | |
TOTAL DO ATIVO | 576.159.262,00 | 000.000.000,14 | |
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO | |||
Passivo Circulante | 6 | ||
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais | 954.278,01 | 31.768,37 | |
Fornecedores e Contas a Pagar | 7.758.189,64 | 9.507.669,43 | |
Demais Obrigações de Xxxxx Xxxxx | 1.183.914,64 | 1.071.828,77 | |
Total do Passivo Circulante | 9.896.382,00 | 00.000.000,57 | |
Patrimônio Líquido | 7 | ||
Patrimônio Social e Capital Social | 309.864.312,00 | 000.000.000,69 | |
Resultados de Exercícios Anteriores | 155.399.206,00 | 00.000.000,20 | |
Resultado do Exercício | 98.956.474,00 | 00.000.000,11 | |
Ajuste de Exercícios Anteriores | 2.042.886,12 | 6.923.938,57 | |
Total do Patrimônio Líquido | 566.262.880,00 | 000.000.000,57 | |
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 576.159.262,81 | 475.874.786,14 | |
_ | |||
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxx Xxxx Xxxxx | ||
Diretor Presidente | Xxxxxxxx: 1SP323084/O-3 | ||
O Balanço Patrimonial foi elaborado com base na lei nº 4.320 de 1964 e no MCASP - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Este demonstrativo apresenta a forma estática do patrimônio da ARSESP em 31/12/16.
O Ativo Circulante é composto por bens e direitos de curto prazo, representado pelas contas Caixa e Equivalente de Caixa, Crédito de Curto Prazo, Estoques e VPD Pagas Antecipadamente e o Ativo não circulante é composto de Bens e Direitos à Longo Prazo, representado pelas contas Realizável a Longo Prazo e Imobilizado.
Nota 1 – Caixa e Equivalente de Caixa
Em uma análise horizontal da conta Caixa e Equivalente de Caixa destaca-se um crescimento de 22,45%, de R$ 461.447.340,85 para R$ 565.044.609,41, esta conta representa o saldo financeiro aplicado nos Fundos de Investimentos da ARSESP. Este crescimento no saldo financeiro é principalmente decorrente das Receitas Recebidas das Taxas de Fiscalizações Gás e Saneamento e rendimentos gerados dos Fundos de Investimentos.
Nota 2 – Créditos a Xxxxx Xxxxx e Realizável a Longo Prazo
O crédito a receber de R$ 7.980.713,00 consiste de Dívida Ativa contabilizada em 2008, decorrente do Auto de Inflação nº AI nº 0049 e TNG nº 0130 de 2007, devedor: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A. Por se tratar de valores sem previsão de recebimento em curto prazo adotamos as práticas contábeis dispostas no MCASP e NBC T 16.10, mudando a conta contábil de Crédito a Xxxxx Xxxxx para Realizável a Longo Prazo.
Nota 3 – Estoques (Almoxarifado)
A conta de Estoque representa materiais de escritório e bens de consumo da ARSESP, sendo que em 31 de dezembro do exercício de 2015 o saldo da conta Estoque estava com o valor de R$ 855.562,24. Em 2016, para atendimento das novas metodologia da Contabilidade do Setor Público e exigências da Secretaria da Fazenda de São Paulo, a Gerência Orçamentária Financeira com apoio da Gerência Administrativa reorganizou os registros e com base no MCASP e NBC TSP aplicou o tratamento contábil correto, avaliando os estoques pelo custo médio ponderado. Assim o saldo final da conta Estoque em 31/12/16 foi de R$ 102.274,34.
Extrato da Movimentação do Estoque | ||
Estoque Inicial | R$ | 855.562,24 |
(+) Compras para o Almoxarifado | R$ | 63.499,10 |
(+) Serviço Transformado em Material | R$ | 2.700,00 |
(-) Ajuste dos Exercícios Anteriores | -R$ 751.699,01 | |
(-) Doações Realizadas | -R$ | 11.308,95 |
(-) Consumo do Exercício | -R$ | 56.479,04 |
Saldo Final | R$ 102.274,34 | |
Nota 4 – VPD Pagas Antecipadamente
Esta conta representa um direito adquirido e devidamente pago. Entretanto, sua execução acontece em regime de competência, na medida em que é amortizado seu direito. Em 31/12/2015 o valor desta conta contábil estava em R$ 53.467,10. No exercício de 2016 a Secretaria da Fazenda identificou que este direito havia sido totalmente amortizado em 2015 e realizou o devido ajuste contábil.
Nota 5 – Imobilizado
O imobilizado representa bens móveis, materiais permanentes, instalações e equipamentos usados nas dependências da ARSESP. No encerramento do exercício de 2015 o saldo contábil estava apresentado o valor de R$ 5.537.702,95. Em 2016, para atendimento as novas metodologias da Contabilidade do Setor Público e exigências da Secretaria da Fazenda de São Paulo, com base no inventário realizado em 2014 através do Processo ARSESP/0325/2012 e posteriores atualizações, e fundamentos no MCASP, a ARSESP realizou todos os ajustes contábeis necessários. Assim o saldo da conta do Ativo Imobilizado de R$ 5.537.702,95 apresentado em 31/12/15 ficou em R$ 3.031.666,06 no encerramento do exercício de 2016.
Segue tabela demonstrando todos os ajustes realizados no Grupo de Contas do Ativo Imobilizado:
Classificação Contábil | Descrição da Classificação | 31/12/2015 | 31/12/2016 | ||
123110101 | Aparelhos de Medição e Orientação | R$ | 22.992,26 | R$ | 555,54 |
123110102 | Aparelhos e Equipamentos de Comunicação | R$ | 39.829,97 | R$ | 117.813,02 |
123110103 | Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odontológicos, Laboratório e Hospitalar | R$ | - | R$ | 5.803,68 |
123110123 | Equipamentos para Escritório | R$ | 341.767,17 | R$ | 72.708,12 |
123110201 | Equipamentos de Processamentos de Dados | R$ | 1.341.887,91 | R$ | 1.830.617,16 |
123110301 | Aparelhos e Utensílios domésticos | R$ | 1.888,50 | R$ | 26.606,48 |
123110302 | Maquinas e Utensílios de Escritório | R$ | 2.350,75 | R$ | 74.035,28 |
123110303 | Mobiliário em Geral | R$ | 1.425.744,33 | R$ | 620.717,78 |
123110303 | Mobiliário em Geral (Biombos de Escritório) | R$ | - | R$ | 282.809,00 |
123110401 | Bandeiras | R$ | 420,00 | R$ | - |
123110402 | Coleções e Materiais bibliográficos | R$ | 5.832,09 | R$ | - |
123110501 | Veículos em Geral | R$ | 82.047,90 | R$ | - |
123110802 | Materiais no Estoque | R$ | 1.718.765,60 | R$ | - |
123210607 | Reforma e Benfeitoria ou Melhoria | R$ | 554.176,47 | R$ | - |
TOTAL | R$ | 5.537.702,95 | R$ | 3.031.666,06 | |
O saldo final demonstrado condiz com a realidade de bens do ativo imobilizado da ARSESP em 31/12/2016.
Os registros contábeis de depreciação do Ativo Imobilizado não são aplicados na ARSESP, devido a que os órgãos e entidades do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e FIPECAFI estão gradualmente atualizando os procedimentos contábeis quanto a novas normas de Contabilidade Pública, conforme exigências da Secretaria do Tesouro Nacional. Assim, estamos acompanhando as diretrizes e o cronograma da Secretaria da Fazenda para adoção da prática contábil.
Nota 6 – Passivo Circulante
O Passivo Circulante representa obrigações que serão realizadas em curto prazo, exemplo: Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias, Fornecedores e Contas a Pagar e Demais Obrigações.
Nota 7 – Xxxxxxxxxx Xxxxxxx
No Patrimônio Líquido em 31/12/16 houve um crescimento de 21,71% em comparação ao ano anterior, decorrente ao Superávit do Exercício, de R$ 98.956.474,83.
Resumo da Movimentação do Patrimônio Líquido | ||
Patrimônio Social (Saldo Final 31/12/2013) | R$ | 309.864.312,69 |
Resultado do Exercício de 2014 | R$ | 64.982.766,20 |
Resultado do Exercício de 2015 | R$ | 83.492.502,11 |
Resultado do Exercício de 2016 | R$ | 98.956.474,83 |
Ajuste de Exercícios Anteriores 2015 (Restos a Pagar) | R$ | 6.923.938,57 |
Ajuste de Exercícios Anteriores 2016 (Restos a Pagar) | R$ | 5.272.041,22 |
Ajuste de Exercícios Anteriores 2016 (Despesas Realizadas) | -R$ | 53.467,10 |
Ajuste de Exercícios Anteriores 2016 (Ajuste de Estoque) | -R$ | 751.699,01 |
Ajuste de Exercícios Anteriores 2016 (Ativo Imobilizado) | -R$ | 2.423.988,99 |
Total do Patrimônio Líquido | R$ | 566.262.880,52 |
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES | QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO | ||||
(Lei nº 4.320/1964) | (Lei nº 4.320/1964) | ||||
Exercício: 2016 (Valores em R$) | Exercício: 2016 (Valores em R$) | ||||
Classificação | Exercício Atual | Exercício Anterior | Classificação | Exercício Atual | Exercício Anterior |
Ativo (I) | Atos Potenciais Ativos | ||||
Ativo Financeiro | 565.044.609,00 | 000.000.000,95 | Atos Potenciais Ativos | 0,00 | 0,00 |
Ativo Permanente | 11.114.653,00 | 00.000.000,19 | Total dos Atos Potenciais Ativos | 0,00 | 0,00 |
Total do Ativo | 576.159.262,00 | 000.000.000,14 | Atos Potenciais Passivos | ||
Passivo (II) | 81231.01 Contratos de Seguro com Terceiros | 80.135,76 | 80.135,76 | ||
Passivo Financeiro | 9.896.382,00 | 00.000.000,57 | 81231.02 Contratos de Serviços com Terceiros | 16.401.276,00 | 00.000.000,36 |
Passivo Permanente | 0,00 | 0,00 | 81231.03 Contratos de Aluguel com Terceiros | 3.214.285,81 | 3.184.285,81 |
Total do Passivo | 9.896.382,00 | 00.000.000,57 | 81231.04 Contratos de Fornecimento com Terceiros | 381.049,52 | 323.760,38 |
Total dos Atos Potenciais Passivos | 20.076.747,00 | 00.000.000,31 | |||
Saldo Patrimonial (III) = (I - II) | 566.262.880,00 | 000.000.000,57 | TOTAL | (20.076.747,81) | (14.115.692,31) |
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxx Xxxx Xxxxx | ||||
Diretor Presidente | Xxxxxxxx: 1SP323084/O-3 | ||||
Errata:
No quadro de Xxxxxx e Passivos Financeiros e Permanentes apresentados em 2015, foi informado que os valores do Ativo Financeiro e Permanente do exercício de 2015 foram R$ 461.447.340,85 e R$ 14.427.445,29, respectivamente. Porém os valores corretos são de R$ 461.500,807,95 para o Ativo Financeiro e R$ 14.373.978,19 para o Ativo Permanente. O erro em questão foi devido a problemas na digitação, não ocorrendo erros técnicos na contabilização dos lançamentos e na elaboração dos demonstrativos.
Quadro do Superávit Financeiro
ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO | ||
CNPJ: 02.538.438/0001-53 - UG: 51051/49055 | ||
QUADRO DO SUPERÁVIT / DÉFICT FINANCEIRO - ART. 43 LEI 4.320/64 | ||
Exercício: 2016 (Valores em R$) | ||
Fonte de Recurso | Exercício Atual | Exercício Anterior |
Ordinária | ||
Ordinária | 214.816.332,08 | 177.027.395,03 |
Total Ordinária (I) | 214.816.332,00 | 000.000.000,03 |
Vinculada | ||
Operações de Crédito | 10.944,00 | 9.626,29 |
Outras Destinações Vinculações de Recursos | 336.168.356,90 | 273.852.520,06 |
Total Vinculada (II) | 336.179.300,00 | 000.000.000,35 |
TOTAL DAS FONTE DE RECURSOS (III) = (I +II) | 550.995.632,00 | 000.000.000,38 |
8.2.1.1.1.01.01 Disponibilidade Financeira 49055 | 13.167.617,22 | 12.972.216,50 |
8.2.1.1.1.01.01 Disponibilidade Financeira 51051 | 537.828.015,76 | 437.917.324,88 |
Disponibilidade Financeira | 550.995.632,00 | 000.000.000,38 |
_ | _ | |
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxx Xxxx Xxxxx | |
Diretor Presidente | Xxxxxxxx: 1SP323084/O-3 | |
Conforme o item 4.4.4 do Capítulo V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – Manual MCASP 7ª Edição, segue: “...este quadro apresenta o superávit / déficit financeiro, apurado conforme o § 2º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964. Será elaborado utilizando-se o saldo da conta 8.2.1.1.1.00.00 – Disponibilidade por Destinação de Recurso (DDR). ”
Desta forma, o Quadro demonstrado apresenta o Superávit Financeiro apurado através da conta contábil Disponibilidade por Destinação de Recurso.
O Superávit Financeiro de 2016 foi de R$ 550.995.632,98, um aumento de 22,20% em comparação ao exercício anterior, que registou o Superávit Financeiro de R$ 450.889.541,38.
4. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
DMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS | |||
Exercício: 2016 (Valores em R$) | |||
Classificação | Nota | Exercício Atual | Exercício Anterior |
Variações Patrimoniais Aumentativas | |||
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 8 | ||
Taxa de Fiscalização Saneamento | 40.515.696,00 | 00.000.000,55 | |
Taxa de Fiscalização de Gás | 33.508.197,00 | 00.000.000,98 | |
Total de Taxas de Fiscalização | 74.023.893,00 | 00.000.000,53 | |
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos | |||
Receita de Xerox | 379,13 | 332,60 | |
Total da Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos | 379,13 | 332,60 | |
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras | |||
Juros e Encargos de Mora | 0,00 | 13.154,89 | |
Fundo de Investimento Financeiro | 9 | 67.874.674,00 | 00.000.000,65 |
Outras Variações Patrimoniais Financeiras | 0,00 | 0,00 | |
Total de Variações Patrim. Aumentativas Financeiras | 67.874.674,00 | 00.000.000,54 | |
Transferências e Delegações recebidas | |||
Transferências Inter Governamentais (ANEEL) | 10 | 5.785.040,11 | 6.083.540,54 |
Total da Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos | 5.785.040,11 | 6.083.540,54 | |
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas | |||
Restituições de Custos Oper. Das Consignatárias | 4.411,09 | 0,00 | |
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas |
| 37.264,33 | |
Total de Outras Variações Patrimoniais Aumentativas | 4.411,09 | 37.264,33 | |
Total das Variações Patrimoniais Aumentativas (I) | 147.688.398,00 | 000.000.000,54 | |
Variações Patrimoniais Diminutivas | |||
Pessoal e Encargos | |||
Remuneração Pessoal | 18.879.053,00 | 00.000.000,73 | |
Encargos Patronais | 5.687.140,75 | 5.144.058,23 | |
Total de Despesas com Pessoal e Encargos | 24.566.193,00 | 00.000.000,96 | |
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo | |||
Material Consumo, Passag. Áreas, Locação de Veículos e Transporte e Locomoção | 2.111.450,36 | 2.057.551,34 | |
Diárias, Serviços (Serv. Gerais, Terceiros e Contratações) | 19.940.081,00 | 00.000.000,73 | |
Total de Despesas com Pessoal e Encargos | 22.051.532,00 | 00.000.000,07 | |
Transferências e Delegações concedidas | |||
Transferência INTRA (Dev. Convênio Secretaria Energia) | 1.008.810,99 | 0,00 | |
Transf. Intragovernamentais (Doações) | 90.171,46 | 0,00 | |
Total de Outras Variações Patrimoniais Aumentativas | 1.098.982,45 | 0,00 | |
Tributárias | |||
Contribuições (Recolhimento PIS/PASESP) | 741.962,84 | 749.573,40 | |
Total de Outras Variações Patrimoniais Aumentativas | 741.962,84 | 749.573,40 | |
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas | |||
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas | 273.252,18 | 0,00 | |
Total de Outras VPD Diminutivas | 273.252,18 | 0,00 | |
Total das Variações Patrimoniais Diminutivas (II) | 00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,43 |
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II) | 98.956.474,00 | 00.000.000,11 | |
_ | |||
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxx Xxxx Xxxxx | ||
Diretor Presidente | Xxxxxxxx: 1SP323084/O-3 | ||
A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada conforme a Lei nº 4.320 de 1964 e no MCASP - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. Esta demonstração evidencia as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas da ARSESP durante o exercício de 2016.
Nota 8 – Receita Própria da ARSESP
Nas variações aumentativas destacam-se os recebimentos das Taxas de Fiscalização do Saneamento e Gás, totalizando o montante R$ 74.023.893,25.
Nota 9 – Rendimento Financeiro
Os Rendimentos Financeiros apurados no exercício de 2016 foi de R$ 67.874.674,66, decorrente a aplicação do Saldo Financeiro em 02 fundos de investimentos financeiros.
Nota 10 – Contrato de Metas ANEEL
Em 2016, a ANEEL transferiu o valor de R$ 5.785.040,11, decorrente ao Contrato de Metas firmado com a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.
Nota 11 – Variações Patrimoniais Diminutivas e Resultados
As Variações Diminutivas em 31/12/16 totalizaram R$ 48.731.923,41, contendo as seguintes despesas: folha de pagamento, materiais de uso e consumo, serviços contratados, transferências Intragovernamentais e outras variações patrimoniais diminutivas.
As transferências intragovernamentais registradas são: devolução do saldo financeiro por conta do término do Convênio com a Secretaria de Energia, no valor de R$ 1.008.810,99; registro contábil das doações de itens do estoque, no valor de R$ 11.308,95 e registro contábil da transferência do veículo, no valor de R$ 82.047,90.
No confronto das Variações Aumentativas e Variações Diminutivas resulta-se no Superávit do Exercício em R$ 98.956.474,83, um aumento de 18,52% em comparação ao Exercício de 2015.
5. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 02.538.438/0001-53 - UO: 51051/49055 | ||||||
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | ||||||
Exercício: 2016 (Valores em R$) | ||||||
RECEITA ORÇAMENTÁRIAS (R$) | Previsão Inicial (A) | Previsão Atualizada (B) | Receitas Realizadas (C ) | Saldo D = (C-B) | ||
Receitas Correntes (I) | 133.120.480,00 | 000.000.000,00 | 00.000.000,46 | ( 00.000.000,54 ) | ||
Receitas Tributárias | 81.722.910,00 | 00.000.000,00 | 0,00 | ( 81.722.910,00 ) | ||
Receita Patrimonial | 41.560.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,24 | 0.000.000,24 | ||
Receita de Serviços | 20,00 | 20,00 | 379,13 | 359,13 | ||
Transferências Correntes | 9.837.490,00 | 9.837.490,00 | 648.921,01 | ( 9.188.568,99 ) | ||
Outras Receitas Correntes | 60,00 | 60,00 | 24.429,08 | 24.369,08 | ||
Receitas de Capital (II) | 10,00 | 10,00 | 0,00 | ( 10,00 ) | ||
Transferência de Capital | 10,00 | 10,00 | 0,00 | ( 10,00 ) | ||
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) | 133.120.490,00 | 000.000.000,00 | 00.000.000,46 | ( 00.000.000,54 ) | ||
Déficits (IV) | ||||||
TOTAL (V) = (III + IV) | 133.120.490,00 | 000.000.000,00 | 00.000.000,46 | 00.000.000,54 | ||
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) | 168.042,00 | |||||
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (R$) | Dotação Inicial (E) | Dotação Atualizada (F) | Despesas Empenhadas (G) | Despesas Liquidadas (H) | Despesas Pagas (I) | Saldo da Dotação J = (F-G) |
Despesas Correntes (VI) | 133.120.490,00 | 000.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,25 |
Pessoal e Encargos Sociais-Próprios | 19.912.708,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,97 | 95.571,41 |
Outras Despesas Correntes | 113.207.782,00 | 000.000.000,00 | 27.700.142,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,84 |
Despesas de Capital (VII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
Investimentos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
SUBTOTA DAS DESPESAS (VIII) = (VI+VII) | 133.120.490,00 | 000.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,25 |
Superávit (IX) | 1.317,71 | |||||
TOTAL | 133.120.490,00 | 000.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,00 | 00.000.000,54 |
_ | ||||||
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxx Xxxx Xxxxx | |||||
Diretor Presidente | Xxxxxxxx: 1SP323084/O-3 | |||||
O Balanço Orçamentário foi elaborado de acordo com o Art. 102 da Lei nº 4.320 de 1964 (anexo 12) e MCASP – Manual Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Balanço Orçamentário evidencia as receitas detalhadas por categoria econômica (Corrente e Capital) origem (Fontes: 4 – Recursos Próprios e 5 – Recursos Vinculados do Governo Federal).
Estão demonstradas também as Despesas Orçamentárias por categoria econômica (Corrente e Capital) e grupo de despesas (Pessoal, Custeio e Investimentos), discriminando as despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando a destinação dos recursos.
Como demonstrado no Balanço Orçamentário, a receita orçamentária prevista e atualizada foi de R$ 133.120.490,00, sendo que a realização efetiva alcançou o montante de R$ 47.686.638,46.
A Dotação Orçamentária Inicial de R$ 133.120.490,00 foi atualizada para R$ 133.288.532,00, devido ao Crédito Suplementar aprovado no valor de R$ 168.042,00. As execuções das despesas alçaram o montante de R$ 47.685.320,75, apresentando dessa forma um Superávit Orçamentário no valor de R$ 1.317,71.
Execução dos Restos a Pagar Processados
ARSESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO | |||||
CNPJ: 02.538.438/0001-53 - UO: 51051/49055 | |||||
EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS | |||||
Exercício: 2016 (Valores em R$) | |||||
Inscritos | |||||
Em exercícios anteriores (a) | Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) | Pagos (c) | Cancelados (d) | Saldo (e)=(a+b-c- d) | |
Despesas Correntes | 0,00 | 9.772.311,96 | 4.500.270,74 | 5.272.041,22 | 0,00 |
Pessoal e encargos sociais | 0,00 | 1.247.947,69 | 1.247.947,69 | 0,00 | 0,00 |
Outras Despesas Correntes | 0,00 | 8.524.364,27 | 3.252.323,05 | 5.272.041,22 | 0,00 |
Despesas de Capital | 0,00 | 1.726,00 | 1.726,00 | 0,00 | 0,00 |
Investimentos | 0,00 | 1.726,00 | 1.726,00 | 0,00 | 0,00 |
TOTAL | 0,00 | 9.774.037,96 | 4.501.996,74 | 5.272.041,22 | 0,00 |
Na apresentação do Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados relativos aos exercícios findos de 2015, com as respectivas execuções no exercício de 2016, a lei 4.320 de 1964 considera Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de 2015. Desta forma, foram pagos em 2016, o valor total de R$ 4.501.996,74 e cancelado o saldo no valor de R$ 5.272.041,22, não restando saldos pendentes para pagamento.
Para o exercício findo de 2016 foram processados em Restos a Pagar o valor de R$ 8.988.099,55.
6. BALANÇO FINANCEIRO
BALANÇO FINANCEIRO | ||||||
Exercício: 2016 (Valores em R$) | ||||||
INGRESSOS | Exercício Atual | Exercício Anterior | DISPÊNDIOS | Exercício Atual | Exercício Anterior | |
Receita Orçamentária | Despesas Orçamentárias | |||||
Ordinária | ||||||
Recursos Próprios | 47.037.717,00 | 00.000.000,38 | Pessoal e encargos sociais | 19.985.178,00 | 00.000.000,40 | |
Vinculada | Outras Despesas Correntes | 27.700.142,00 | 00.000.000,04 | |||
Transferência de Receita Orçamentária - INTER União (ANEEL) | 648.921,01
| 699.076,10 | Despesas de Capital | 0,00 | 174.586,00 | |
Total da Receita Orçamentária (I) | 47.686.638,00 | 00.000.000,48 | Total de Despesas Orçamentária (VI) | 47.685.320,00 | 00.000.000,44 | |
Transferências Financeiras Recebidas | Transferências Financeiras Concedidas | |||||
Transferência INTRA Governamental (Convênio Secretaria de Energia) | 0,00
| 200.000,00 | Transferência INTRA Governamental (Convênio Secretaria de Energia) | 1.008.810,99
| 0,00
| |
Total Transferências Concedidas (II) | 0,00 | 200.000,00 | Total Transferências Concedidas (VII) | 1.008.810,99 | 0,00 | |
Recebimento Extraorçamentário | Pagamentos Extraorçamentários | |||||
Inscrição de Restos a Pagar Processados | 8.988.099,55 | 9.774.037,96 | Pagamento de Restos a Pagar Processados | 4.501.996,74 | 5.018.155,31 | |
Receita Diferida | 100.047.604,00 | 00.000.000,42 | ||||
Retenção de INSS sobre Serviços | 0,00 | 4.714,25 | Retenção de INSS sobre Serviços | 4.148,54 | 2.074,27 | |
INSS retido 11% Lei 9788/98 | 4.883,56 | 2.800,53 | INSS retido 11% Lei 9788/98 | 0,00 | 6.696,11 | |
Consignações Diversas | 23.253,23 | 74.410,18 | Consignações Diversas | 0,00 | 26.870,01 | |
Depósitos e Cauções | 75.956,25 | 11.078,15 | Retenção de IR Sobre Folha e Serviços | 3.296,56 | 163.977,14 | |
Retenção de IR Sobre Folha e Serviços | 1.282,17 | 164.319,21 | Retenção de ISS sobre Serviços | 0,00 | 7.225,45 | |
Retenção de ISS sobre Serviços | 19.039,32 | 8.814,90 | Controle de Entidade Previdenciária Privada | 26.483,89 | 23.451,21 | |
Controle de Entidade Previdenciária Privada | 0,00 | 28.676,55 | Demais Pagamentos Extraorçamentário | 72.898,51 | 0,00 | |
Demais Recebimento Extraorçamentário | 53.467,10 | 64.642,14 | ||||
Total do Recebimento Extraorçamentário (III) | 109.213.586,00 | 00.000.000,29 | Total de Pagamento Extraorçamentário (VIII) | 4.608.824,24 | 5.248.449,50 | |
Saldo do Exercício Anterior | Saldo para o Exercício Seguinte | |||||
Caixa e Equivalente de Caixa | 461.447.340,00 | 000.000.000,02 | Caixa e Equivalente de Caixa | 565.044.609,00 | 000.000.000,85 | |
Xxxxx Xxxxx (IV) | 461.447.340,00 | 000.000.000,02 | Saldo Caixa (IX) | 565.044.609,00 | 000.000.000,85 | |
TOTAL (V) = (I + II + III+IV) | 618.347.565,00 | 000.000.000,79 | TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX) | 618.347.565,00 | 000.000.000,79 | |
_ | ||||||
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxx Xxxx Xxxxx | |||||
Diretor Presidente | Xxxxxxxx: 1SP323084/O-3 | |||||
Elaborado de acordo com o art. 103 da Lei nº 4.320 de 1964 e o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Balanço Financeiro evidencia a Receita e Despesas Orçamentárias e os Ingressos e Dispêndios Extraorçamentários, conjugado com os saldos do Caixa e Equivalente de Caixas do Exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
O resultado financeiro do exercício de 2016 foi positivo, pois em 2015 apresentou como saldo final de caixa o valor de R$ 461.447.340,85, enquanto o saldo de caixa em 2015 foi de R$ 565.044.609,41, representando um acrescimento de 22,45%
Anexo 13
ANEXO 13 (Lei 4.320/1964) | ||
Exercício: 2016 (Valores em R$) | ||
Transferências Financeiras | Ingressos (I) | Dispêndios (II) |
4.9.9.9.2.01.01 Corresp. de Débitos Internos (00000) | 000.000.000,07 | 0,00 |
4.9.9.9.2.01.01 Corresp. de Débitos Internos (49055) | 195.400,72 | 0,00 |
3.9.9.9.2.01.01 Corresp. de Crédito Internos (51051) | 0,00 | 000.000.000,97 |
3.9.9.9.2.01.01 Corresp. de Crédito Internos (49055) | 0,00 | 00.000.000,81 |
Total das Transferência Financeiras | 306.092.907,00 | 000.000.000,78 |
Transferência Financeiras Concedidas (III) = (II - I) | 1.008.810,99 | |
Variação Extraorçamentária | Ingressos (IV) | Dispêndios (V) |
2.1.8.1.1.21.03 Receitas Diferidas (00000) | 00.000.000,22 | 0,00 |
2.1.8.1.1.21.03 Receitas Diferidas (49055) | 195.400,68 | 0,00 |
1.1.9.8.1.04.01 Despesas Normais | 26.983,21 | 0,00 |
1.1.9.8.1.04.01 Despesas com Folha Dezembro | 26.483,89 | 0,00 |
2.1.1.1.1.01.01 Salários Remunerações e Benefícios | 0,00 | 19.431,41 |
2.1.1.4.1.07.01 Contr. Entidade de Previd. Privada | 0,00 | 26.483,89 |
2.3.7.2.1.03.52 VPD de Exercício Anterior | 0,00 | 53.467,10 |
2.1.1.4.3.01.03 INSS Retido 11% Lei 9711/98 | 4.883,56 | 0,00 |
2.1.8.8.1.01.05 INSS Retido sobre Serviços | 0,00 | 4.148,54 |
2.1.8.8.1.09.01 Consignações Diversas | 23.253,23 | 0,00 |
2.1.8.8.1.20.02 ISS | 19.039,32 | 0,00 |
2.1.8.8.1.30.01 IRRF de Funcionários | 0,00 | 2.099,83 |
2.1.8.8.1.30.02 IRRF de Terceiros PF/PJ | 1.282,17 | 0,00 |
2.1.8.8.1.30.04 IRRF sobre 13º Salários | 0,00 | 1.196,73 |
2.1.8.8.1.30.04 Depósitos e Cauções | 75.956,25 | 0,00 |
Total da Variação Extraorçamentária | 100.225.486,53 | 106.827,50 |
Variação Extraorçamentária (VI) = (IV - V) | 100.118.659,03 | |
VARIAÇÃO EXTRAORÇAMENTÁRIA - ANEXO 13 (VII) = (VI - IIII) | 99.109.848,04 | |
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxx Xxxx Xxxxx | |
Diretor Presidente | Xxxxxxxx: 1SP323084/O-3 | |
O Quadro Anexo 13 foi elaborado conforme Lei 4.320 de 1964, e demonstra as variações extraorçamentárias, à exemplo as retenções de impostos e depósitos caução. Também demonstra os valores das receitas diferidas, que totalizaram o montante de R$ 100.047.604,90.
7. DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA | ||
Exercício: 2016 (Valores em R$) | ||
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS | Exercício Atual | Exercício Anterior |
INGRESSOS | ||
Receita Derivadas e Originárias | ||
Taxa de Fiscalização Gás e Saneamento | 74.023.893,00 | 00.000.000,53 |
Serviços de Fotocópias (Xerox de Processo) | 379,13 | 332,60 |
Fundo de Investim. Financeiro e Aplicações Financeiras | 67.874.674,00 | 00.000.000,54 |
Restituições de Custos Oper. das Consignatárias | 4.411,09 | 5.488,47 |
Demais Restituições e Receita do Estado | 45.845,12 | 40.558,22 |
Transferência INTER Governamentais (ANEEL) | 5.785.040,11 | 6.083.540,54 |
Transferência INTRA Governamental (Secretaria de Energia) | 0,00 | 200.000,00 |
Receitas Extra Orçamentária (ANEXO 13) | 177.881,63 | 359.455,91 |
Total de Receitas Derivadas e Originárias | 147.912.124,00 | 000.000.000,81 |
DESEMBOLSOS | ||
Despesas do Exercício | ||
Pessoal e Encargos sociais | 18.559.518,00 | 00.000.000,87 |
Outras Despesas Correntes | 20.137.702,00 | 00.000.000,61 |
Total de Despesas Orçamentária Pagas | 38.697.221,00 | 00.000.000,48 |
Despesas Extraorçamentária (ANEXO 13) | ||
Restos a Pagar de Exercício anterior Pagos no Exercício | 4.500.270,74 | 5.017.555,31 |
Transf. Concedida INTRA Governamental (Sec. De Energia) | 1.008.810,99 | 0,00 |
Demais Dispêndios Extraorçamentários (ANEXO 13) | 106.827,50 | 230.294,19 |
Total de Despesas Extraorçamentária | 5.615.909,23 | 5.247.849,50 |
FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS (I) | 103.598.994,00 | 00.000.000,83 |
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO | ||
DESEMBOLSOS | ||
Pagamento de Ativo não Circulante | 0,00 | (172.860,00) |
Restos a Pagar do Exercício Anterior (Aquisição de Investimento) | (1.726,00) | (600,00) |
Total de Despesas para as Atividades de Investimento | (1.726,00) | (173.460,00) |
FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO (II) | (1.726,00) | (173.460,00) |
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIMENTO | ||
INGRESSOS | 0,00 | 0,00 |
DESEMBOLSOS | 0,00 | 0,00 |
FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIV. FINANCIAMENTO (III) | 0,00 | 0,00 |
GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (IV) = (I+II+III) | 103.597.268,00 | 00.000.000,83 |
Caixa e Equivalente de Caixa Saldo Inicial | 461.447.340,00 | 000.000.000,02 |
(+) Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa | 103.597.268,00 | 00.000.000,83 |
Caixa e Equivalente de Caixa Saldo Final | 565.044.609,00 | 000.000.000,85 |
_ | _ | |
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxx Xxxx Xxxxx | |
Diretor Presidente | Xxxxxxxx: 1SP323084/O-3 | |
A demonstração de fluxo de caixa foi elaborada pelo método direto, e demonstra o fluxo líquido através das atividades operacionais e de investimentos, as entradas e saídas financeiras do caixa e equivalente de caixas.
As atividades operacionais são representadas pelos os ingressos financeiros no caixa e desembolsos das despesas de pessoal, correntes e pagamento dos restos a pagar processados de exercícios anteriores. As atividades de investimentos são apresentadas pelo o desembolso financeiro para a compra de bens do Ativo Permanente da ARSESP.
A evidenciação dos fluxos de caixa nos permite ter uma visão geral da situação das finanças da ARSESP. O Fluxo de Caixa apresenta uma geração líquida positiva de R$ 103.597.268,56. Em comparação ao exercício anterior houve um crescimento de 17,27%.
Quadros Anexos
QUADROS ANEXOS | ||
Exercício: 2016 (Valores em R$) | ||
QUADRO 1FC - RECEITAS DERIVADAS E ORGINÁRIAS | ||
Receita Derivadas e Originárias | Exercício Atual | Exercício Anterior |
Receita Tributária | 74.023.893,00 | 00.000.000,53 |
Receita de Serviços | 379,13 | 332,60 |
Receita Patrimonial | 67.874.674,00 | 00.000.000,54 |
Outras Receitas Correntes | 50.256,21 | 46.046,69 |
Total de Receitas Derivadas e Originárias | 141.949.203,00 | 000.000.000,36 |
QUADRO 2FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS | ||
Transferências Correntes Recebidas | Exercício Atual | Exercício Anterior |
Intergovernamentais da União | 5.785.040,11 | 6.083.540,54 |
Intragovernamentais | 0,00 | 200.000,00 |
Total de Transferências Recebidas | 5.785.040,11 | 6.283.540,54 |
Transferências Concedidas | Exercício Atual | Exercício Anterior |
Intergovernamentais da União | 0,00 | 0,00 |
Intragovernamentais | 1.008.810,99 | 0,00 |
Total de Transferências Concedidas | 1.008.810,99 | 0,00 |
QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO | ||
Funções | Exercício Atual | Exercício Anterior |
17 – SANEAMENTO | 38.057.170,00 | 00.000.000,90 |
25 – ENERGIA | 5.140.321,00 | 7.184.835,89 |
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função | 43.197.491,00 | 00.000.000,79 |
QUADRO 4FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | ||
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA | Exercício Atual | Exercício Anterior |
Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função | 0,00 | 0,00 |
_ | _ | |
Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxx Xxxx Xxxxx | |
Diretor Presidente | Xxxxxxxx: 1SP323084/O-3 | |
Os Quadros Anexos demonstram as receitas derivadas e originárias, as transferências recebidas e concedidas, desembolsos do caixa por funções e os juros e encargos da dívida. Cabe destacar que devido ao término do Convênio ARSESP com a Secretaria de Energia foi devolvido o valor de R$ 1.008.810,99, demonstrado no Quadro 2FC - Transferências Recebidas e Concedidas.
RESPONSÁVEIS
XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX
Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados e respondendo pela Presidência
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
Ordenador de Despesas e Secretario Executivo
XXXXX XXXX XXXXX
Contador: 1SP323084/O-3
XXXXXX XXXXX XX XXXXXX
Gerência Orçamentária e Financeira