TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO 01/2021
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 AO CONTRATO 01/2021
Processo nº: 53115.020199/2020-13
Contrato nº: 01/2021
Contratada: Brasoftware Informática LTDA
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de aplicativos, softwares e sistemas operacionais Microsoft, na modalidade Enterprise Agreement Subscription (EAS), com garantia de atualização das versões (Software Assurance).
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO - Por este Termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da Lei n° 8.666/93, a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos reajusta em 5,75% o valor dos itens do Contrato nº 01/2021, o qual, dessa forma, passará ao valor anual de R$ 1.987.233,00 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil duzentos e trinta e três reais) para R$ 2.101.498,90 (dois milhões, cento e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa centavos) com efeitos a partir de 29/01/2022, observado o disposto na Cláusula Sexta do Contrato e Item 4.1.3 do Termo de Referência, conforme tabela abaixo:
- Valores praticados antes do reajuste:
Item | SKU | Nome do produto | Meses | Quantidade Mensal | Quantidade Anual | Valor Unitário | Valor Mensal | Valor total / anual do item (R$) |
1 | AAD- 33204 | M365 E3 Unified ShrdSvr ALNG SubsVL 12 1250 MVL PerUsr | 15000 | R$ 105,00 | R$ 105.000,00 | R$ 1.575.000,00 | ||
2 | 9GS- 00495 | CISSteDCCore ALNG LicSAPk MVL 2Lic CoreLic | 12 | 96 | 1152 | R$ 87,00 | R$ 8.352,00 | R$ 100.224,00 |
3 | 7JQ- 00000 | XXXXxxXxxXxxx XXXX LicSAPk MVL 2Lic 12 16 CoreLic | 192 | R$ 1.300,00 | R$ 20.800,00 | R$ 249.600,00 | ||
4 | NK4- 00002 | PwrBIPro ShrdSvr ALNG SubsVL MVL PerUsr | 12 | 90 | 1080 | R$ 27,00 | R$ 2.430,00 | R$ 29.160,00 |
0 | XXX- 00000 | ProjectPlan1 ShrdSvr ALNG SubsVL 12 30 MVL PerUsr | 360 | R$ 27,02 | R$ 810,60 | R$ 9.727,20 | ||
6 | 7LS- 00002 | Project Plan3 Shared All Lng Subs VL MVL Per User | 12 | 15 | 180 | R$ 81,11 | R$ 1.216,65 | R$ 14.599,80 |
7 | 7SY- 00002 | Project Plan5 ShrdSvr ALNG SubsVL MVL PerUsr | 12 | 5 | 60 | R$ 148,70 | R$ 743,50 | R$ 8.922,00 |
TOTAL | R$ 165.602,75 | R$ 1.987.233,00 | ||||||
- Valores praticados após o reajuste: ICTI IPEA - 5,75%
Item | SKU | Nome do produto | Meses | Quantidade Mensal | Quantidade Anual | Valor Unitário | Valor Mensal | Valor total / anual do item (R$) |
1 | AAD- 33204 | M365 E3 Unified ShrdSvr ALNG SubsVL 12 1250 MVL PerUsr | 15000 | R$ 111,04 | R$ 138.796,88 | R$ 1.665.562,50 | ||
2 | 9GS- 00495 | CISSteDCCore ALNG LicSAPk MVL 2Lic CoreLic | 12 | 96 | 1152 | R$ 92,00 | R$ 8.832,24 | R$ 105.986,88 |
3 | 7JQ- 00000 | XXXXxxXxxXxxx XXXX LicSAPk MVL 2Lic 12 16 CoreLic | 192 | R$ 1.374,75 | R$ 21.996,00 | R$ 263.952,00 | ||
4 | NK4- 00002 | PwrBIPro ShrdSvr ALNG SubsVL MVL PerUsr | 12 | 90 | 1080 | R$ 28,55 | R$ 2.569,73 | R$ 30.836,70 |
0 | XXX- 00000 | ProjectPlan1 ShrdSvr ALNG SubsVL 12 30 MVL PerUsr | 360 | R$ 28,57 | R$ 857,21 | R$ 10.286,51 | ||
6 | 7LS- 00002 | Project Plan3 Shared All Lng Subs VL MVL Per User | 12 | 15 | 180 | R$ 85,77 | R$ 1.286,61 | R$ 15.439,29 |
7 | 7SY- 00002 | Project Plan5 ShrdSvr ALNG SubsVL MVL PerUsr | 12 | 5 | 60 | R$ 157,25 | R$ 786,25 | R$ 9.435,02 |
TOTAL | R$ 175.124,91 | R$ 2.101.498,90 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA GARANTIA – Em virtude do reajuste, a Contratada fica obrigada a apresentar a garantia contratual correspondente a 5% (cinco por cento) do valor global atualizado do contrato, nos moldes da Cláusula Sétima do contrato em tela, combinada com o item 35 do Termo de Referência.
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do reajuste contratual correrão por conta dos recursos atribuídos ao Ministério das Comunicações:
Gestão/Unidade: 410003
Fonte de Recursos: 0178980000
PTRES: 194946
Elemento de Despesa: 339040
Nota de Empenho: 2022NE000018, emitido em 15/03/2022
CLÁUSULA QUINTA - VIGÊNCIA
Este Termo de Apostilamento passa a viger a partir da data de sua assinatura até o término de vigência contratual.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo de apostilamento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.
(assinado eletronicamente)
XXXXX XXXXXXXX XXXXX
Representante Legal do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Subsecretário de Orçamento e Administração, em 12/04/2022, às 12:29 (horário oficial de Brasília), com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx.xxxx, informando o código verificador 9669065 e o código CRC 8526F09B.
Não Possui.