Contratos de Concessão e
Contratos de Concessão e
Auditoria do Transporte Coletivo
Reunião da Comissão para o acompanhamento dos trabalhos de auditoria e verificação independente das contas dos concessionários dos serviços públicos de transporte de passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte
24/10/2018
CONTRATOS DE
CONCESSÃO
Caracterização do conjunto de Redes de Transportes e Serviços
• Para Concessão, o município de Belo Horizonte foi dividido em 4 Redes de Transportes e Serviços (RTS)
• 4 Consórcios (1 por RTS), com prazo de 20 anos
• Os 4 Consórcios Concessionários envolvem 40 empresas
• As quatro RTS compreendem 293 linhas de ônibus
• Frota total de 2.954 ônibus, dos quais 22% com ar condicionado
(MOVE e novo padrão PBH)
Caracterização do conjunto de Redes de Transportes e Serviços
• Média de 25 mil viagens por dia útil (100% com fiscalização eletrônica diária), no conjunto de quatro RTS
• Média de 1,45 milhões de passageiros registrados por dia útil, no conjunto de quatro RTS
• 80% dos passageiros pagantes utilizam o Cartão BHBUS
• 12% da demanda atendida com gratuidade (cartões específicos)
Delimitação das RTS
1 2
4
3
Região Centro Sul:
Área de atuação conjugada dos quatro consórcios
2
Consórcio
BH Leste
4
Consórcio Pedro II
1
3
Xxxxxxxxx XXX
Consórcio
Pampulha
• A demanda orienta a especificação da oferta de transporte
• Planejamento operacional a cargo dos concessionários, que devem garantir os padrões de qualidade e níveis de serviço contratados
• BHTRANS regula e fiscaliza a prestação dos serviços (oferta programada x realizada) e o cumprimento dos padrões de qualidade e níveis de serviço, aplicando penalidades devidas, segundo o Regulamento
• Reajuste anual da tarifa por fórmula paramétrica, representativa da participação relativa e da variação de preços (medida por índices oficiais) de cinco grandes itens de custo, substituindo a tradicional planilha GEIPOT
• Previsão de revisão contratual sempre que ocorrer algum dos fatos previstos na cláusula 19 visando garantir uma TIR de 8,95%
• Custos dos serviços são cobertos pela receita tarifária e por eventuais receitas extra-tarifárias
• Previsão de revisão tarifária quadrienal (conforme cláusula 22) para aferir eventual ganho de produtividade à tarifa e ao concessionário
• Previsão de Fundo Garantidor do Equilíbrio – FGE: depósito mensal do equivalente a 1% da receita tarifária em conta bancária
Programação dos serviços e da frota
O PLANEJAMENTO OPERACIONAL DOS SERVIÇOS, de
responsabilidade dos concessionários, inclui:
• Definição dos quantitativos de linhas e tipos de serviços ofertados
• Desenho dos itinerários das linhas
• Elaboração dos quadros de horário das linhas
Percurso Máximo a Pé para acesso ao
PED (em metros)
Padrões de qualidade e níveis de serviço contratados
1
Intervalo (headway) máximo entre viagens, por tipo de linha (em minutos) | |||
Serviço | Pico | Fora-pico | Noturno |
Troncal | 15 | 20 | De acordo com a necessidade |
Circular | 15 | 30 | |
Alimentador, semi-expresso, diametral, perimetral e radial | 20 | 30 | |
2
Taxa de Ocupação Máxima (pass. em pé por m2) | ||
Pico | Fora-pico | Noturno |
5 | 3 | 0 |
3
Programação dos serviços e da frota
Obrigação de OBSERVÂNCIA DE PADRÕES BÁSICOS
NA ESPECIFICAÇÃO DA FROTA de ônibus, tais como:
• Idade máxima da frota em cada linha
• Idade média da frota por concessionário
• Vida útil máxima dos veículos
Política Tarifária
Alternativas de integração e tarifas praticadas
R$ 4,05
R$
Linhas MOVE, linhas da rede tronco alimentada convencional e demais linhas
(diametrais, perimetrais, radiais e semi-expressas)
Linhas alimentadoras de estações de
80% das viagens
18% das
INTEGRAÇÃO TEMPORAL COM CARTÃO BHBUS:
Dias úteis e sábados: desconto de 50% na viagem seguinte, no intervalo de 90 min.
2,85
R$
integração e linhas circulares
viagens
02% das
Domingos: 3 a 4 viagens, com uma única tarifa, no intervalo de 90 min. entre cada par de viagens.
Integração livre em estações de
0,90
Linhas de vilas e favelas
viagens
transferência do MOVE: Livre transferência entre linhas, todos os dias e horários.
• Tarifa média ponderada SEM benefícios de integração (usuários pagantes) = R$ 3,77
• Benefícios de meia tarifa integrada (10% dos usuários = 5%) e de livre transferência no MOVE (3%) = 8%
• Tarifa média ponderada COM benefícios tarifários (R$ 3,77 - R$ 0,30) = R$ 3,47
Processos contratuais que podem impactar a tarifa:
Reajuste anual da tarifa
Revisão tarifária quadrienal (medir produtividade)
Revisão contratual (avaliar desequilíbrio dos contratos)
Reajuste Tarifário
Fórmula paramétrica adotada para o reajuste anual
MO | VE | RO | |||||||
OD | |||||||||
DE |
GRANDES ITENS DE CUSTO E PESO RELATIVO | ||
Pessoal (MO) | 45% | |
Combustível (OD) | 25% | |
Veículo (VE) | 20% | |
Despesas Administrativas (DE) | 5% | |
Rodagem (RO) | 5% | |
Pc = Po x [ 0,25 x (ODi / ODo) + 0,05 x (ROi / ROo) + 0,20 x (VEi / VEo) + 0,45 x (MOi / MOo) + 0,05 x (DEi / DEo) ]
Pc = tarifa reajustada, no ano i ; Po = tarifa referencial, no ano 0
i = novembro do ano do reajuste calculado ; o = novembro do ano da base referencial Po
PREVISÃO CONTRATUAL DE REVISÕES TARIFÁRIAS QUADRIENAIS
(2012, 2016, 2020, 2024), segundo Cláusula 22
Tem o OBJETIVO DE REPASSAR À TARIFA E AO CONCESSIONÁRIO
OS GANHOS DE PRODUTIVIDADE eventualmente auferidos no período, nos termos previstos em contrato (Fator X: 50% para tarifa e 50% para Concessionário)
A REVISÃO TARIFÁRIA PODE OCORRER CONCOMITANTEMENTE COM UMA REVISÃO
CONTRATUAL motivada por, dentre outras razões:
• Alterações tributárias
• Modificação unilateral do contrato (Ex: Exigência de um novo perfil de frota; introdução de nova política tarifária; etc.)
• Ações ou omissões ilícitas do Poder Concedente
Revisão Contratual
Método de Revisão para aferir a condição de equilíbrio do Contrato
LEVANTAMENTO DE TODOS OS CUSTOS, INVESTIMENTOS e
receitas realizados até a data da Revisão
• RECEITAS (tarifárias, acessórias, alternativas, ganhos de
aplicações financeiras, venda de ônibus usados, etc.)
• CUSTOS E INVESTIMENTOS (notas fiscais, demonstrações contábeis, pesquisas de mercado, etc.)
APURAÇÃO DO IMPACTO DE NOVAS EXIGÊNCIAS (ou previsões)
do Regulador (ou Governo) no equilíbrio da Concessão (por ex., novo perfil de frota, desoneração de ICMS)
Revisão Contratual
Método de Revisão para aferir a condição de equilíbrio do Contrato
PROJEÇÃO DOS CUSTOS, INVESTIMENTOS E RECEITAS
para restante do período contratual
• Metodologia do fluxo de caixa
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CALCULO DO COEFICIENTE DE REVISÃO Contratual
para reequilíbrio do contrato
• Contrato de concessão estará equilibrado se a Taxa Interna de Retorno (TIR) se mantiver IGUAL A 8,95% (TIR proposta pelo vencedor do certame)
• Se TIR > 8,95%, haverá redução da tarifa; caso TIR < 8,95%, a tarifa deve ser majorada. Em ambos os casos, aplica-se o CRT apurado sobre o valor vigente
AUDITORIA CONTÁBIL
E VERIFICAÇÃO
INDEPENDENTE
Maciel Consultores Associados LTDA
Contrato nº 2460/2018: 17/04/2018 (Concorrência 02/2017)
Ordem de Serviço: 27/04/2018
Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestar serviços de AUDITORIA E DE VERIFICAÇÃO INDEPENDENTE
Prazo de Execução: 180 dias a partir da OS
Empresa especializada para prestar serviços de AUDITORIA CONTÁBIL e de VERIFICAÇÃO INDEPENDENTE.
Estudos econômicos financeiros do quadriênio 2013 a 2016, foco específico no processo de REVISÃO TARIFÁRIA definido em contrato
Elaboração de PADRONIZAÇÃO de plano de contas das Concessionárias e do TRANSFÁCIL
Fluxo de caixa para os 20 anos de contrato com avaliação da Taxa Interna de Retorno (TIR) das concessões, a partir de custos, receitas e investimentos apurados mês a mês, demonstrando seu IMPACTO na tarifa
Auditoria independente de avaliação dos atuais MODELOS DE CONTROLE das concessões utilizados pela BHTRANS e Poder Concedente e proposição de MELHORIAS.
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Fase 1/Etapa 1 – Planejamento das atividades
Fase 1/Etapa 2: Auditoria Independente Contábil
• Auditoria das receitas incorridas na prestação dos serviços,
• Auditoria dos custos incorridos na prestação dos serviços,
• Auditoria dos investimentos incorridos na prestação dos serviços,
• Avaliação do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras
• Relatório Final da Auditoria Contábil e Financeira
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Fase 2/Etapa 3: Apuração do DRE e Cálculo do Fator X
• Relatório de Apuração do Demonstrativo de Resultado (DRE),
• Relatório com a apuração do Índice de Produtividade total dos fatores e do Fator X para cada Consórcio
Fase 2/Etapa 4: Construção do Fluxo de caixa para os 20 anos de contrato
• Relatório do fluxo de caixa e cálculo da TIR – Taxa Interna de
Retorno
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Fase 3/Etapa 5: Padronização do Plano de Contas
• Elaboração de proposta de padronização dos planos de contas das concessionárias, das empresas componentes e do Transfácil visando os registros contábeis vinculados efetivamente à prestação dos serviços concedidos pelo Município de Belo Horizonte.
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Fase 4/Etapa 6: Auditoria e avaliação dos controles executados pelo gestor
• Auditoria e Avaliação dos atuais controles das concessões realizados pela BHTRANS e o poder concedente avaliando modelos, processos e procedimentos
Fase 4/Etapa 7: Finalização das Atividades
• Reunião e entrega de Relatório Final contendo o escopo global dos trabalhos e todas as planilhas utilizadas.
OBRIGADO PELA SUA ATENÇÃO!