CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO nº. 0001/2010

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Pelo presente instrumento, comparecem partes, justas e contratadas, a saber, de um lado, na qualidade de contratante, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUIRIRI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº. 02.375.463/0001-63, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, xx 000 xxxx 00 xxxxxx, xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxx xx Xxx/XX, neste ato representada pelo Presidente Sr. Xxxxx Xxxxxxxx, neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE; e, de outro lado, na qualidade de contratada, o CLUBE DE CICLOTURISMO DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, qualificada como uma organização social sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 08.076.517/0001-76, Inscrição Estadual isento, com sede à Xxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Cidade de Cristais Paulista, no Estado de São Paulo, neste ato representada pela diretora Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, brasileira, solteira, Bióloga, Carteira de Identidade nº. 16.528.732, C.P.F. nº. 000.000.000-00, residente e domiciliada na Xxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, xxxxxx 000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Cidade de Cristais Paulista, no Estado de São Paulo, neste ato denominado de CONTRATADO. E, assim sendo, firmado presente contrato nos termos que segue:

CLÁSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

É objeto do presente contrato a prestação do serviço de planejamento de circuito turístico de cicloturismo na região dos municípios integrantes do consórcio, quais sejam: Campo Alegre, Corupá, Rio Negrinho e São Bento do Sul, que inclui a definição da rota, produção de planilhas de orientação, elaboração de gráficos altimétricos, mapas ilustrativos, classificação dos percursos parciais em graus de dificuldade física, texto descritivo de cada percurso parcial e fotos ilustrativas conforme projeto no Anexo I.

Parágrafo Primeiro – Do Levantamento do Roteiro

I – Estudo de viabilidade – fazer um pré-levantamento da viabilidade, estabelecendo um plano inicial de levantamento e a rota preliminar, com base em mapas e informações de cada cidade da região. Previsão: 7 dias

II – Refinamento do roteiro – reconhecimento de carro da rota preliminar definida na primeira etapa. Será feita a checagem das melhores opções de caminhos, levando-se em conta o grau de dificuldade, tipo de pavimento, intensidade do tráfego e outras peculiaridades de uma cicloviagem. Previsão: 6 dias. III – Coleta de dados – Reconhecimento de bicicleta do percurso definido na segunda etapa, confirmando a escolha do roteiro com base na realidade de uma viagem. Nesta etapa serão coletadas imagens e informações detalhadas por meio de GPS, ciclocomputador, altímetro e observações, para elaboração do guia e para divulgação. Previsão: 10 dias.

IV – Tratamento das informações: Compilação dos dados, elaboração das planilhas, gráficos altimétricos, classificação dos percursos, etc. A ser realizada na volta da viagem. Previsão: 90 dias.

Parágrafo Segundo – Não faz parte deste serviço a elaboração de arte final, diagramação, editoração e impressão gráfica do produto.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

O CONTRATANTE deverá fornecer ao CONTRATADO as informações a respeito da infra-estrutura turística e outras informações dos municípios abrangidos no roteiro, necessárias à realização do serviço, quando estas estiverem disponíveis.

Parágrafo Primeiro – O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento dos serviços do CONTRATADO

na forma e condições estabelecidas neste contrato, notadamente a Cláusula Quarta.

Parágrafo Segundo – O CONTRATANTE é responsável pelo deslocamento dos profissionais do CONTRATADO que integrarão o projeto, em veículo para 04 (quatro) pessoas, na área de interesse para o levantamento turístico do projeto, inclusive responsabilizando-se pelo pagamento de despesas de hospedagem e alimentação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

É dever do CONTRATADO, executar a prestação do serviço conforme descrito na Cláusula Primeira.

Parágrafo Primeiro – O CONTRATADO deverá entregar o serviço em mídia digital descartável, sendo elas, CD ou DVD, em mãos ou via correios, no formato Word, Excel, Corel ou outro programa que permita a reprodução em alta resolução, excetuando-se o formato PDF.

Parágrafo Segundo – É dever do CONTRATADO caso haja necessidade de interrupção da prestação de serviços que comunique formalmente ao CONTRATANTE sobre os motivos que levaram à interrupção. Verificado dolo ou má-fé por parte do CONTRATADO quando da interrupção, o mesmo poderá ser dado como causa de rescisão do presente contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O presente serviço será remunerado ao CONTRATADO pela quantia de R$ 17.564,90 (dezessete mil quinhentos sessenta e quatro reais e noventa centavos), referente aos serviços mencionados, devendo ser pago em uma parcela no prazo de até 30 dias após a entrega final do serviço, sendo o pagamento em cheque ou depósito bancário, mediante apresentação de nota fiscal em nome do CONTRATANTE.

Parágrafo Único – O valor pago ao CONTRATADO é referente ao projeto desenvolvido, bem como as despesas com transporte, taxas e impostos.

CLÁUSULA QUINTA – DO INADIMPLEMENTO

Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE de qualquer parcela relativa do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 5% (cinco por cento) sobre o saldo em aberto, mais correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Parágrafo Único – As partes contratantes declaram que o material resultante dos serviços produzidos pelo CONTRATADO (especificados no Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira) é de propriedade do CONTRATADO, razão pela qual o CONTRATANTE está impedido de divulgar, repassar ou utilizar para qualquer fim, caso não seja devidamente quitada a parcela mencionada no “caput” da Cláusula Quarta.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO

Somente poderá o presente instrumento ser rescindido havendo comum acordo entre as partes. No caso de descumprimento unilateral por qualquer das partes, a mesma se sujeitará a uma multa de R$5.000,00 (cinco mil reais).

CLÁUSULA SÉTIMA – DA CESSÃO

Fica expressamente vedada a cessão ou qualquer outra forma de transferência do presente contrato e das obrigações dele decorrentes, mesmo que parcialmente, considerando-se, o presente, de caráter personalíssimo.

CLÁUSULA OITAVA - DA LIMITAÇÃO CONTRATUAL

A adjudicação de fornecimentos complementares é admitida, desde que autorizado expressamente pelo CONTRATANTE, observadas as demais formalidades e disposições legais que regulam a matéria em questão.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

O CONTRATADO declara que está regular com os órgãos da Justiça do Trabalho, bem como com os compromissos com seus funcionários, tais como: salários, benefícios previdenciários, férias, décimo terceiro salário, FGTS, e demais direitos constantes da Constituição da República Federativa do Brasil e da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

CLÁUSULA DÉCIMA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O CONTRATADO assume o compromisso de entregar o serviço dentro do prazo de 03 (três) meses após o término da fase de Refinamento do Roteiro, de acordo com Item II do Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES

Este contrato poderá ser alterado, sempre através de Termo Aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Compete ao CONTRATANTE a gestão do presente contrato.

Parágrafo Único – Cada parte arcará com as despesas, impostos, contribuições fiscais, emolumentos e encargos de qualquer natureza, decorrentes das obrigações assumidas nesse contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de São Bento do Sul/SC para serem dirimidas quaisquer questões advindas do presente contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, pôr estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em 07 (sete) vias de igual teor e forma, nos termos da lei.

São Bento do Sul, 12 de dezembro de 2010.

Xxxxx Xxxxxxxx Contratante

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Contratado

Testemunhas:

NOME: Xxxxx Xxxxxx NOME: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx

CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

De acordo com os termos do Contrato

Assessor Jurídico

ANEXO I

O produto deste projeto será um conjunto de informações que darão subsídios para a elaboração de um guia detalhado para o ciclista. O roteiro total será dividido em várias etapas e cada etapa terá todas as informações abaixo.

Observação: as figuras a seguir são apenas ilustrativas, não se tratando de dados reais.

Mapa

Um mapa detalhado com a indicação do caminho correto a ser percorrido e eventuais alternativas, assim como os pontos de referência e os pontos de interesse turístico.

Croqui do percurso com a marcação de GPS, que facilita a visualização do caminho.

Planilha de orientação

A planilha fornece várias informações importantes tais como: orientação visual de navegação, quilometragem marcada do ponto inicial, quilometragem entre cada ponto, a indicação da direção a ser tomada, pontos de referência e outras informações.

Perfil Altimétrico

O perfil altimétrico expõe claramente o relevo a ser enfrentado no roteiro. Esta informação é fundamental para o planejamento da pedalada diária. É calculado com base nas informações de GPS. Também são calculadas as áreas de maior inclinação (amarela e vermelha).

Classificação

A classificação permite que se avalie o esforço físico do trecho a ser percorrido. Ela varia de 1 a

5 e foi estabelecida para um ciclista não sedentário e não atleta.

Fotos

Imagens de alguns pontos importantes a serem visitados durante o percurso permitem que se tenha uma prévia do que será visto.

Texto informativo

No texto relativo a cada etapa, procura-se fornecer uma visão geral da característica do percurso e de seus atrativos principais. Também é um espaço reservado para dicas e sugestões sobre o percurso.

Arquivo de GPS

O arquivo de GPS do roteiro disponibilizado pela internet, permite aos usuários deste aparelho, já bastante comum entre ciclistas, navegarem com base nas informações de satélite.

Alertas e Orientações

Texto que instrui o ciclista sobre algumas leis de trânsito que devem ser respeitadas, uso dos equipamentos de segurança e dicas de condução segura no trânsito.

Como se planejar e o que levar

Texto que ajuda o participante a planejar sua pedalada com base na experiência anterior e nos interesses de cada um. Além disso, uma lista de itens que podem ser úteis ao longo da viagem e podem ser carregados na bicicleta.

Observação: Não está incluída neste serviço a diagramação e arte final, bem como edição e publicação de material.