2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 004/2022.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 004/2022.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 004/2022 - VISANDO O ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA XXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, Xx. 118, SOCIEDADE FLUMINENSE – CHÁCARA, XXXXXXXX XX XXXXX/RJ, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DO PROJETO DE CORREÇÃO DE FLUXO (UNIDADE XXXXXXXX XX XXXXX), ADITAMENTO QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O SR. ALZEDIR MACEDO MOZER - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N° 1041/2022.
O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o no 29.115.458/0001-78, estabelecido à Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx 000 – Xxxxxx, XXX 00.000-000, nesta Cidade, neste ato representado pelo Secretária Municipal de Educação, a Sra. XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, brasileira, portadora da carteira de identidade n° 058040270, inscrita no CPF sob o n°. 000.000.000-00, e de outro lado, o Sr. XXXXXXX XXXXXX XXXXX, portador da carteira de identidade nº 11500091, expedida pelo IPF/RJ, e inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, residente na Xxx Xxxxxxxxx, xx. 093, Mataruna - Xxxxxxxx xx Xxxxx/RJ, doravantes designados, respectivamente, doravante denominada LOCATÁRIO e LOCADOR vêm, por meio do presente instrumento, com base no Art. 62, §3º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei Federal nº 8.245/1991, promover o aditamento ao contrato celebrado, conforme o Processo Administrativo Eletrônico n° 1041/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
As partes resolvem de comum acordo promover a prorrogação de prazo, do Contrato de Locação n° 004/2022, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 20 de junho de 2024, no valor mensal de R$ 6.601,67 (seis mil seiscentos e um reais e sessenta e sete centavos), totalizando o valor global de R$ 79.220,04 (setenta e nove mil duzentos e vinte reais e quatro centavos), conforme justificativas apresentada no Despacho 77, Parecer Jurídico no Despacho 87, liberação do Controle Interno Despacho 90, do Processo Administrativo Eletrônico nº 1041/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DESPESAS
As despesas correspondentes à locação prevista neste instrumento serão empenhadas utilizando recursos integrantes do Orçamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Funcional: 12.122.0010.2.001 e Categoria Econômica: 3.3.90.36.15, devendo ser empenhada a importância no valor global de R$ 42.030,63 (quarenta e dois mil, trinta reais e sessenta e três centavos), referente ao exercício de 2024 do orçamento vigente, e o valor restante de R$ 37.189,41 (trinta e Sete mil cento e oitenta e nove reais e vinte e quarenta e um centavos), para o Exercício Financeiro de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e permanecem em vigor todas as demais disposições contratuais que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação resumida do presente contrato na Imprensa Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Município, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/93.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo, para os devidos fins e efeitos legais, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Xxxxxxxx xx Xxxxx, 28 de maio de 2024.
Secretária Municipal de Educação Secretária: XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
ALZEDIR MACEDO MOZER LOCADOR
Testemunhas:
1. .
CPF: .
2. .
CPF: .
6 Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MCDLXXVI 25/06/2024
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
I - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Locação nº 003/2022. Processo Administrativo Eletrônico nº 2.016/2022.
II - Objeto: Prorrogação de prazo.
III - Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho 20.12.122.0010.2.001 e Elemento de Despesa 3.3.90.39.10 .
IV - Valor Global: R$ 63.460,32. (sessenta e três mil quatrocentos e sessenta reais e trin- ta e dois centavos).
V - Prazo: 12 (dose) meses a contar de 01 (primeiro) de Julho de 2024.
VI - Fundamentação Legal: Art. 62, § 3º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei Federal nº 8.245/1991.
VII - Partes: Município de Xxxxxxxx xx Xxxxx, através da Secretaria Municipal de Educa- ção e Atlantis Predial Administradora LTDA.
Xxxxxxxx xx Xxxxx, 25 de junho de 2024.
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
I - Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Locação nº 004/2022. Processo Administrativo Eletrônico nº 1.041/2022.
II - Objeto: Prorrogação de prazo.
III - Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho 12.122.0010.2.001 e Elemento de Despesa 3.3.90.36.15 .
IV - Valor Global: R$ 79.220,04. (setenta e nove mil duzentos e vinte reais e quatro cen- tavos).
V - Prazo: 12 (dose) meses a contar de 20 (vinte) de Junho de 2024.
VI - Fundamentação Legal: Art. 62, § 3º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993e na Lei Federal nº 8.245/1991.
VII - Partes: Município de Xxxxxxxx xx Xxxxx, através da Secretaria Municipal de Educa- ção e Alzedir Macedo Mozer.
Xxxxxxxx xx Xxxxx, 25 de junho de 2024.
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO