DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA

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Proposta de Cessão de Crédito ou de Margem por Empresas – A PAPEM vem recebendo informações sobre empresas, sem vínculo contratual com a MB, que entram em contato com militares/pensionistas, oferecendo uma proposta supostamente vantajosa de investimento, por intermédio da formalização de um contrato de "cessão de crédito" ou de "margem consignável". Essa operação, em princípio, consiste que o militar/pensionista contraia em seu nome um empréstimo dentro de sua Margem Consignável (MC), com uma Instituição Financeira credenciada com a MB. Após receber o valor do empréstimo, o militar/pensionista assina um suposto contrato com uma dessas empresas, cedendo parcial ou totalmente o montante recebido em decorrência do empréstimo realizado. Em alguns desses contratos, essas empresas se comprometem a depositar mensalmente na conta corrente do militar/pensionista, o valor referente à parcela do empréstimo que o militar/pensionista contraiu com a Instituição Financeira credenciada com a MB, acrescido de um valor a título de rendimentos advindos de uma suposta aplicação financeira do capital cedido à essas empresas.

Nesse contexto, é importante deixar claro o seguinte:

a) a MB possui um processo de credenciamento das Instituições Financeiras que consignam empréstimo em Bilhete de Pagamento (BP). Tal acordo administrativo, até certo ponto, consiste em uma segurança aos militares/pensionistas na obtenção de empréstimos;

b) a MB e as Instituições Financeiras que consignam os empréstimos não possuem qualquer relação contratual com essas empresas, que oferecem esses contratos de "cessão de crédito" ou de "margem consignável"; e

c) no caso da ocorrência de qualquer fato que impossibilite essas empresas de cumprirem o citado acordo, o militar/pensionista continuará responsável em arcar com as parcelas da dívida referente ao empréstimo que ele contraiu com a Instituição Financeira, até porque estarão constando como descontos em seu BP.

Recomenda-se ao militar/pensionista que, antes de efetuar qualquer negociação financeira, principalmente envolvendo esse tipo de empresa ou negócio, analise minuciosamente os termos e condições ofertadas e desconfiem de vantagens oferecidas muito superiores às praticadas atualmente no mercado.