FUNDAÇÃO CULTURAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE – FCCDA

FUNDAÇÃO CULTURAL XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX – FCCDA

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 148/2022 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 025/2022

Contratado: Grupo Trampulim (CNPJ N.º 08.799.194/0001-49). Fundamentação Legal: Lei 8.666, de 1993, art. 25, caput e inciso III. Ato de Inexigibilidade: parecer jurídico em 25/08/2022 pelo Dr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx da Costa - OAB/MG 183.550. Objeto: apresentação do espetáculo circense “Invasão de Palhaços”, no dia 27/08/2022, dentro da 1ª Semana da Educação Infantil de Itabira. Valor total: R$7.800,00. Itabira, 25/08/2022. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, Superintendente.

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 139/2022

A Fundação Cultural Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, torna pública a abertura do PREGÃO N.º 005/2022 (ELETRÔNICO), cujo objeto é registro de preço para futura prestação de serviços de segurança desarmada e brigadista. A data limite para recebimento das propostas será no dia 18/10/2022, às 15h. O Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.licitacoes- x.xxx.xx (956668), xxx.xxxxx.xxx.xx ou pelo e-mail xxxxxxxxx.xxxxx@xxxxx.xxx.

Itabira, 03/10/2022.

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx Superintendente

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PARTES:	Município de Itabira/Secretaria Municipal de Saúde - Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira - Funcesi
OBJETO:	Liquidação do valor devido pelo Município de Itabira/Secretaria Municipal de Saúde, relativo às disposições contidas na Lei Municipal nº 5.367/2022, em seu artigo 5º, inciso III, que autoriza a concessão de bonificação dos profissionais vinculados ao Contrato PMI/SMA/SUCON nº 016/2021 que atuaram na rede de saúde pública municipal, na linha de frente ao combate à COVID-19, em contato com pessoas contaminadas ou sob suspeita de contaminação, como forma de valorização e reconhecimento pelos trabalhos prestados na pandemia.
VALOR	R$ 30.000,00

DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2022

Prefeitura Municipal de Itabira, 29 de setembro de 2022.

174º Ano da Emancipação Política do Município

“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

XXXX XXXXXXXX XXXXX CHEFE DE GABINETE

EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
PARTES:	Município de Itabira/Secretaria Municipal de Saúde - Rafael Macedo Cerceau
OBJETO:	Liquidação do valor devido pelo Município de Itabira/Secretaria Municipal de Saúde, relativo a segunda parcela de pagamento referente aos serviços prestados pelo contratado através do Contrato PMI/SMA/SUCON nº 031/2019.
VALOR	R$ 40.500,00
DATA DE ASSINATURA:	28 de setembro de 2022

Prefeitura Municipal de Itabira, 29 de setembro de 2022.

174º Ano da Emancipação Política do Município “Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

XXXX XXXXXXXX XXXXX CHEFE DE GABINETE

DECRETO Nº 3.248, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.

Introduz alteração no Decreto nº 1.038, de 2021.

O Prefeito Municipal de Itabira, no uso de suas atribuições

legais;

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os membros abaixo relacionados para integrarem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Itabira – CMDPDI, biênio 2021/2023, nomeado através do Decreto nº 1.038, de 2021, alterado pelos Decretos de nos 1.394 e 1.701, de 2021:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

- Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx em substituição a Valdete Xxxxxx xx Xxxxx - titular

- Valdete Xxxxxx xx Xxxxx em substituição a Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx – suplente

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

- Xxxxxx Xxxx Forte Xxxxxx Xxxxxx em substituição a Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx - titular

- Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx em substituição a Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - suplente

Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:

- Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx em substituição a Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx - titular

- Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxx em substituição a Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx - suplente

Representantes das instituições de ensino superior do Município de Itabira:

- Cléucia Lage Procópio em substituição a Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - titular

Representante do Poder Legislativo

- Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx em substituição a Bernardo de Souza Rosa – titular

Art. 2º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itabira, 19 de setembro de 2022.

174º Ano da Emancipação Política do Município

“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

XXXXX XXXXXXX XXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXX XXXXXXXX XXXXX CHEFE DE GABINETE

DECRETO Nº 3.280, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.

Introduz alteração no Decreto nº 0597, de 2021.

O Prefeito Municipal de Itabira, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O art. 3° do Decreto Municipal nº 0597, de 15 de março de 2021, alterado pelo Decreto nº 2.920, de 2022, que “Dispõe sobre tratamento licitatório diferenciado e simplificado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte”, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Poderá constar do instrumento convocatório, em qualquer modalidade licitatória, diretriz relativa à contratação preferencial de pessoal, material e mão de obra de empresas com sede local ou regional, devendo identificarem tais requisitos nas respectivas propostas.

§ 1º Para efeito de interpretação, ficam definidos os termos Local

e Regional, da seguinte forma:

I - local: localizado em todo território do Município de Itabira; e

II - regional: localizado na microrregião de Itabira, pertencente a mesorregião metropolitana de Belo Horizonte, que inclui os territórios dos municípios de: Alvinópolis; Barão de Cocais; Bela Vista de Minas; Bom Jesus do Amparo; Catas Altas; Dionísio; Ferros; Itabira; Xxxx Xxxxxxxxx; Nova Era; Nova União; Rio Piracicaba; Santa Bárbara; Santa Maria de Itabira; São Domingos do Prata; São Gonçalo do Rio Abaixo; São José do Goiabal e Taquaraçu de Minas.

§ 2º A prioridade de contratação prevista neste artigo será sempre pelo critério local, adotando-se a prioridade, conforme critério regional apenas nas hipóteses em que não forem localizados pelo menos 3 (três) microempresas ou empresas de pequeno porte, sediadas no local, capazes de atender ao instrumento convocatório.

§ 3º A Administração poderá pagar até 10% (dez por cento) a mais, do melhor preço válido, na licitação para contratar licitantes enquadradas, como microempresas ou empresas de pequeno porte, sediadas local ou regionalmente.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itabira, 26 de setembro de 2022.

174º Ano da Emancipação Política do Município

“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

XXXXX XXXXXXX XXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXX XXXXXXXX XXXXX CHEFE DE GABINETE

DECRETO Nº 3.283, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Desclassifica candidato que especifica.

O Prefeito Municipal de Itabira, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no caput do art. 22, e nos §§ 1º e 5º da Lei Municipal nº 4.056, de 16 de abril de 2007, e, tendo em vista o Edital de Convocação 04/2022;

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado como DESISTENTE a candidata, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, classificada no Concurso Público nº 002/2019, homologado pelo Decreto nº 2.696/2022, para o cargo de Monitor de Creche, tendo em vista não ter se apresentado dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação.

Art. 2º – Os efeitos deste ato retroagem a 16 de julho de 2022.

Prefeitura Municipal de Itabira, 28 de setembro de 2022.

174º Ano da Emancipação Política do Município

“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

XXXXX XXXXXXX XXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXX XXXXXXXX XXXXX CHEFE DE GABINETE

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 3.284, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Desclassifica candidato que especifica.

O Prefeito Municipal de Itabira, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no caput do art. 22, e nos §§ 1º e 5º da Lei Municipal nº 4.056, de 16 de abril de 2007, e, tendo em vista o Edital de Convocação 06/2022;

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado como DESISTENTE o candidato, Xxxxxxx Xxx Resende, classificado no Concurso Público nº 002/2019, homologado pelo Decreto nº 2.872/2022, para o cargo de Auditor Fiscal de Obras, tendo em vista não ter se apresentado dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação.

Art. 2º – Os efeitos deste ato retroagem a 12 de julho de 2022.

Prefeitura Municipal de Itabira, 28 de setembro de 2022.

174º Ano da Emancipação Política do Município

“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

XXXXX XXXXXXX XXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXX XXXXXXXX XXXXX CHEFE DE GABINETE

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 3.285, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Desclassifica candidato que especifica.

O Prefeito Municipal de Itabira, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no caput do art. 22, e nos §§ 1º e 5º da Lei Municipal nº 4.056, de 16 de abril de 2007, e, tendo em vista o Edital de Convocação 06/2022;

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado como DESISTENTE o candidato, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, classificado no Concurso Público nº 002/2019, homologado pelo Decreto nº 2.873/2022, para o cargo de Assistente Técnico Administrativo, tendo em vista não ter se apresentado dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação.

Art. 2º – Os efeitos deste ato retroagem a 12 de julho de 2022.

Prefeitura Municipal de Itabira, 28 de setembro de 2022.

174º Ano da Emancipação Política do Município

“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

XXXXX XXXXXXX XXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXX XXXXXXXX XXXXX CHEFE DE GABINETE

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 3.286, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Desclassifica candidato que especifica.

O Prefeito Municipal de Itabira, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no caput do art. 22, e nos §§ 1º e 5º da Lei Municipal nº 4.056, de 16 de abril de 2007, e, tendo em vista o Edital de Convocação 07/2022;

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado como DESISTENTE o candidato, Xxxx Xxxxxx Xxxxxx, classificado no Concurso Público nº 002/2019, homologado pelo Decreto nº 2.929/2022, para o cargo de Analista de Sistemas, tendo em vista não ter se apresentado dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação.

Art. 2º – Os efeitos deste ato retroagem a 16 de julho de 2022.

Prefeitura Municipal de Itabira, 28 de setembro de 2022.

174º Ano da Emancipação Política do Município

“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

XXXXX XXXXXXX XXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXX XXXXXXXX XXXXX CHEFE DE GABINETE

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 3.287, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Desclassifica candidato que especifica.

O Prefeito Municipal de Itabira, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no caput do art. 22, e nos §§ 1º e 5º da Lei Municipal nº 4.056, de 16 de abril de 2007, e, tendo em vista o Edital de Convocação 07/2022;

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado como DESISTENTE a candidata, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, classificada no Concurso Público nº 002/2019, homologado pelo Decreto nº 2.930/2022, para o cargo de Merendeiro Escolar, tendo em vista não ter se apresentado dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação.

Art. 2º – Os efeitos deste ato retroagem a 16 de julho de 2022.

Prefeitura Municipal de Itabira, 28 de setembro de 2022.

174º Ano da Emancipação Política do Município

“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

XXXXX XXXXXXX XXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXX XXXXXXXX XXXXX CHEFE DE GABINETE

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-

DECRETO Nº 3.288, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Desclassifica candidato que especifica.

O Prefeito Municipal de Itabira, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no caput do art. 22, e nos §§ 1º e 5º da Lei Municipal nº 4.056, de 16 de abril de 2007, e, tendo em vista o Edital de Convocação 07/2022;

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado como DESISTENTE o candidato, Xxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, classificado no Concurso Público nº 002/2019, homologado pelo Decreto nº

2.929/2022, para o cargo de Técnico de Serviço em Saúde – Técnico de Radiologia, tendo em vista não ter se apresentado dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação.

Art. 2º – Os efeitos deste ato retroagem a 16 de julho de 2022.

Prefeitura Municipal de Itabira, 28 de setembro de 2022.

174º Ano da Emancipação Política do Município

“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

XXXXX XXXXXXX XXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXX XXXXXXXX XXXXX CHEFE DE GABINETE

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 3.289, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Desclassifica candidato que especifica.

O Prefeito Municipal de Itabira, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no caput do art. 22, e nos §§ 1º e 5º da Lei Municipal nº 4.056, de 16 de abril de 2007, e, tendo em vista o Edital de Convocação 07/2022;

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado como DESISTENTE a candidata, Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, classificada no Concurso Público nº 002/2019, homologado pelo Decreto nº 2.933/2022, para o cargo de Psicólogo, tendo em vista não ter se apresentado dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação.

Art. 2º – Os efeitos deste ato retroagem a 16 de julho de 2022.

Prefeitura Municipal de Itabira, 28 de setembro de 2022.

174º Ano da Emancipação Política do Município

“Ano Municipal do Centenário de Almir Pessoa de Magalhães”

XXXXX XXXXXXX XXXX PREFEITO MUNICIPAL

XXXX XXXXXXXX XXXXX CHEFE DE GABINETE

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICAÇÃO AVISO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO E QUALIFICAÇÃO PMI/SMA/CONTRATOS Nº 004/2022

A Prefeitura Municipal de Itabira, através da Secretaria Municipal de Administração torna público que a partir do dia 03/10/2022 até o dia 03/11/2022, procederá o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços médicos especializados visando o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, ou local por ela indicado, por preço unitário conforme proposta do edital de Credenciamento nº 004/2022.

Cópia do edital referente a este Credenciamento e Qualificação poderá ser adquirida junto a Coordenadoria de Contratos da Prefeitura Municipal de Itabira, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 03/10/2022, através do e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

A entrega dos envelopes deverá ser realizada na Diretoria de Atendimento e Protocolo, 1° andar, da Prefeitura Municipal de Itabira, até às 14h do dia 03/11/2022 e o início da reunião de abertura dos envelopes dar-se-á dia 03/11/2022, às 14h30min, no Auditório, andar térreo, no prédio da Prefeitura Municipal de Itabira:

Itabira, 30 de setembro de 2022.

Comissão Especial de Credenciamento

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Jacira Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx xxx Xxxx Xxxxx

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

REAVISO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO E QUALIFICAÇÃO PMI/SMA/CONTRATOS Nº 003/2021

A Prefeitura Municipal de Itabira, através da Secretaria Municipal de Administração torna público que a partir do dia 03/10/2022 até o dia 04/11/2022, procederá o Credenciamento de operadoras de planos de assistência à saúde suplementar registradas na Agência Nacional de Saúde (ANS), vinculado ao prazo de 12 meses.

Cópia do edital referente a este Credenciamento e Qualificação poderá ser solicitado junto a Coordenadoria de Contratos da Prefeitura Municipal de Itabira, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no período de 30 (trinta) dias, a partir do dia 03/10/2022, através do e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

A entrega dos envelopes deverá ser realizada na Diretoria de Atendimento e Protocolo, 1° andar, da Prefeitura Municipal de Itabira, até às 14h do dia 04/11/2022 e o início da reunião de abertura dos envelopes dar-se-á dia 04/11/2022, às 14h30min, no Auditório, andar térreo, no prédio da Prefeitura Municipal de Itabira.

Itabira, 30 de setembro 2022.

Comissão Especial de Credenciamento

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS E CONTRATOS COORDENADORIA DE CONTRATOS

Atendendo ao parágrafo único do artigo 61, da Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, publicamos extrato de Contrato, Rescisões e Termos Aditivos firmados entre o Município de Itabira e as empresas abaixo relacionadas:

6º Termo Aditivo

Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 Referência: Processo: 089/2018 – CT : 096/2018 Contratado: Construtora Hura Ltda - EPP

CNPJ: 20.815.063/0001-03

Objeto: Execução de Serviços de Drenagem e Impermeabilização da Etapa 1 da Fase 2, Implantação Unidades Físicas e Obras de Infra Estrutura Básica, Adequações à Execução ao Projeto e Operação do Aterro Municipal Conforme o Projeto do Aterro Sanitário - Município de Itabira MG

Cláusula I - Prazo - Referente à Cláusula III

1.1 - Fica aditado em mais 12 (doze) meses o prazo contratual, passando a totalizar 60 (sessenta) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio do Ofício Nº 136/2022 – SSU/SMDU.

Cláusula II - Valor - Referente a cláusula IV

2.1 - Fica acrescido em R$ 4.205.631,74 (quatro milhões, duzentos e cinco mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio do Ofício Nº 136/2022– SSU/SMDU.

2.2 - Após esse aditivo, o valor do contrato passa a totalizar R$ 20.410.822,20 (vinte milhões, quatrocentos e dez mil, oitocentos e vinte dois reais e vinte centavos).

7º Termo Aditivo

Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 Referência: Processo: 230/2018 – CT : 044/2019 Contratado: Stratum Segurança Ltda

CNPJ: 03.029.254/0001-20

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de equipamentos de segurança eletrônica, prestação de serviço de monitoramento de sistema de alarme, monitoramento de imagens através de CFTV IP, 7 dias por semana, 24 horas por dia, incluindo instalação, manutenção preventiva e corretiva de componentes, remanejamento, com ronda eletrônica e motorizada, com garantia de ressarcimento de bens furtados ou roubados, vinculando ao xxxxx xx 00 (xxxxxx) xxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX.

Cláusula I – Referente à Cláusula III - Do Prazo

1.1 - Fica aditado em mais 12 (doze) meses o prazo contratual, passando a totalizar 54 (cinquenta e quatro) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio

do Ofício nº 2375/2022-DACC/SPF/SMS.

Cláusula II - Referente cláusula IV- Do Valor do Contrato

2.1. Fica acrescido em R$ 949.132,08 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e trinta e dois reais e oito centavos) o valor contratual, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício nº 2375/2022-DACC/SPF/SMS.

2.2 - Após esse aditivo o valor do contrato passa a totalizar R$ 4.429.216,84 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos).

4º Termo Aditivo

Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 Referência: Processo: 239/2018 – CT : 154/2018 Contratado: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx Jácome CNPJ: 000.000.000-00

Objeto: Locação de imóvel situado à Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, destinado a servir como sede do Ponto de Apoio dos Agentes da Vigilância Epidemiológica, no Município de Itabira/MG

Cláusula I - Prazo - Referente à cláusula III

1.1 - Fica aditado em mais 12 (doze) meses o prazo contratual, passando a totalizar 60 (sessenta) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício Nº 2377/2022- DACC/SPF/SMS.

Cláusula II - Valor - Referente a clausula IV

2.1 - Fica acrescido em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o valor contratual, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício Nº 2377/2022-DACC/SPF/SMS.

2.2 - Após esse aditivo, o valor do contrato passa a totalizar R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

1º Termo Aditivo

Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93

Referência: Processo: 126/2019 – CT : 051/2021

Contratado: Serviço Federal De Processamento De Dados - Serpro

CNPJ: 33.683.111/0001-07

Objeto: serviços de Processamento de Dados relativos a notificação eletrônica de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE do DENATRAN, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF

Cláusula I - Prazo - Referente à cláusula XVlll

1.1 - Fica aditado em mais 12 (doze) meses o prazo contratual, passando a totalizar 24 (vinte e quatro) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito, através do Ofício n.1243/SMOTT.

Cláusula II - Valor - Referente à cláusula Xll

2.1 - Fica acrescido em R$ 45.504,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos e quatro reais) o valor contratual, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras, Trasportes e Trânsito, através do Ofício n.1243/SMOTT.

2.2 - Após esse aditivo, o valor do contrato passa a totalizar R$ 91.008,00( noventa e um mil e oito reais).

4º Termo Aditivo

Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93

Referência: Processo: 132/2019 – CT : 035/2020

Contratado: Conservadora e Administradora Garcia Serviços Eireli CNPJ: 14.278.736/0001-30

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em postos de trabalho ocupados pelas categorias profissionais de motoristas, operadores e outros para atendimento às demandas de diversas Secretarias no Município de Itabira/MG.

Cláusula I - do Preço e Forma de Pagamento - Referente à Cláusula Terceira

1.1 - Em função ao Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, com vigência de 01/05/2022 a 30/04/2023, decorrente de aumento de salários e benefícios e conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração por meio do ofício nº 186/2022- SMA/SCSG, aplicado nas verbas salários, adicional de insalubridade, auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio transporte e outros.

1.2 - Fica acrescido em R$ 194.498,10 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e dez centavos) o valor contratual, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração através do Ofício 186/2022-SMA/SCSG e relatório de repactuação PMI/SMA/SUCON/CONT n° 010/2022.

1.3 - Após esse aditivo, o valor do contrato passa a totalizar R$ 8.331.978,50 (oito milhões, trezentos e trinta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos)

4º Termo Aditivo

Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93

Referência: Processo: 162/2019 – CT : 075/2019 Contratado: GCTP Serviços Médicos Especializados Ltda-ME CNPJ: 29.077.360/0001-73

Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços médicos especializados visando o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde, ou local por ela indicado, por preço unitário de acordo com proposta do edital de Credenciamento nº 001/2019,

Cláusula I – Do Prazo – Referente à Cláusula Sexta

1.1 - Fica aditado em mais 12 (doze) meses o prazo contratual, passando a totalizar 48 (quarenta e oito) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde por meio do Ofício n°

2406/2022-DACC/SPF/SMS.

Cláusula II – Dos Valores - Referente à Cláusula Segunda

2.1 – Fica acrescido em R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Ofício n° 2406/2022- DACC/SPF/SMS.

2.2 - Após esse aditivo, o valor do contrato passa a totalizar R$ 475.200,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil e duzentos reais).

2º Termo Aditivo

Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 Referência: Processo: 195/2019 – CT : 106/2019 Contratado: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

CPF: 146.718.676-12

Objeto: Locação de imóvel situado à Xx. Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, para funcionamento do “Projeto Crês@Arte” da Secretaria Municipal de Educação, no Município de Itabira/MG,

Xxxxxxxx X – Prazo – Referente à Cláusula Terceira

1.1 - Fica aditado em mais 12 (doze) meses o prazo contratual, passando a totalizar 48 (quarenta e oito) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Ofício Nº

166/2022/DOFC/SPFC/SME.

Xxxxxxxx XX – Valor - Referente à Cláusula Quarta

2.1 – Fica acrescido em R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Ofício Nº 166/2022/DOFC/SPFC/SME.

3º Termo Aditivo

Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93

Referência: Processo: 295/2019 – CT : 026/2019 Contratado: Telemática Sistemas Inteligentes Ltda CNPJ: 44.772.937/0001-50

Objeto: Contratação da empresa para fornecimento de registradores eletrônicos de ponto (REP) para registro de entradas e saídas através de aferição biométrica de registro eletrônico de ponto (SREP) para gerenciamento e controle de frequência dos servidores municipais, leitor cadastrador de biometria de impressão, bem como contratação de serviços de manutenção dos equipamentos e software.

Cláusula I – Dos Valores – Referente a Cláusula III

1.1 – Fica acrescido em R$ 17.450,00 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 1,04 % (um vírgula zero quatro por cento) do valor contratual, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração por meio do Memorando Nº 0007/2022- SMA/SP.

1.2 - Após esse aditivo, o valor do contrato passa a totalizar R$ 3.370.523,98 (três milhões, trezentos e setenta mil, quinhentos e vinte três reais e noventa e oito centavos).

1º Termo Aditivo

Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 Referência: Processo: 071/2021 – CT : 096/2021 Contratado: Telefônica Brasil S.A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal – SMP), com fornecimento de 50 linhas/smartphones, 08 modens de internet, ambos incluindo pacote de dados e 10 linhas para atendimento aos distritos, todos com portabilidade dos acessos, conforme características mínimas especificadas no item 3.4.2, deste Termo de Referência, para os tipos 01 e 02, em conformidade com a Lei geral de Telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para atender xxxx xxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX e os distritos de Senhora do Carmo e Ipoema.

III - PRAZO

3.1 - O Contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por meio de Termo Aditivo, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

IV - VALOR DO CONTRATO

4.1 - O valor total do contrato é de R$ 12.120,00 (doze mil, cento e vinte reais) para o LOTE 01, referente à proposta comercial da Contratada de 12/08/2020.

1º Termo Aditivo

Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93

Referência: Processo: 076/2021 – CT : 073/2021 Contratado: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI CNPJ: 22.688.729/001-35

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em postos de trabalhos ocupados pelas seguintes categorias profissionais: motorista executivo, motociclista, técnicos em telefonia, e recepcionista, para atendimento as diversas Secretarias Municipais.

Cláusula I - Preços - Referente à cláusula VI

1.1 - Em função ao Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022, com vigência de 01/01/2021 a

31/12/2022, e conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração por meio do ofício Nº 185/2022/SMA/SCSG, aplicado nas verbas salários e benefícios.

Cláusula II - Valor - Referente à cláusula IV

2.1 - Fica acrescido em R$ 92.988,52 (noventa e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais, cinquenta e dois centavos), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, através do ofício Nº 185/2022/SMA/SCSG e Relatório Repactuação PMI/SMA/SUCON/CONT nº 018/2022.

2.2 - Após esse aditivo, o valor do contrato passa a totalizar R$ 1.490.714,96 (um milhão, quatrocentos e noventa mil, setecentos e quatorze reais, noventa e seis centavos).

1º Termo Aditivo

Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93

Referência: Processo: 079/2021 – CT : 095/2021 Contratado: Instituto ver Pesquisa e Comunicação LTDA CNPJ: 09.028.982/0001-02

Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a pesquisa “Diagnóstico da realidade do esporte e lazer do Município de Itabira e seus Distritos”

Cláusula I - Prazo - Referente a cláusula III

1.1 - Fica aditado em mais 2 (dois) meses o prazo contratual, passando a totalizar 8 (oito) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal Esportes, Lazer e Juventude, por meio do Ofício n. 027/2022/ORÇ/SMELJ.

1º Termo Aditivo - Retificação

Artigo 65, inciso II, alínea “d” Lei nº 8.666/93 Referência: Processo: 148/2021 – CT : 065/2021 Contratado: Contor Construtora Torres Ltda - ME CNPJ: 20.961.900/0001-02

Objeto: Contratação de empresa para execução de recapeamento de vias - Travessa Tabelião Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxx Lage e Xxx Xxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX

Cláusula I - Preços - Referente à cláusula V

1.1 - Fica concedido o reequilíbrio econômico financeiro de acordo com valores unitários da Tabela abaixo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras Transporte e Trânsito, através do Ofício n. 1005/SMOTT, e conferência da Secretaria Municipal da Fazenda, conforme Ofício nº

104/2022 - SMF/GOF:

Tabela – Itens com valores reequilibrados

Item	Descrição	Valor PO	Valores reequilibrados (cálculo SMOTT)
1.4	Recapeamento
1.4.1	Execução de pintura de ligação com emulsão asfáltico RR2-C.	R$ 2,42	R$	3,50
1.4.4	Execução de acabamento com aplicação de concreto asfáltico, camada de rolamento – Exclusive carga e transporte	R$ 1.376,89	R$	2.201,28
2.4	Recapeamento complementar
2.4.4	Execução de pavimento com aplicação de concreto asfáltico, camada de rolamento – Exclusive carga e transporte.	R$ 1.376,89	R$ 2.201,48

Contrato

Referência: Processo: 072/2021 - CT : 032/2021 Contratado: BK Instituição de Pagamento Ltda CNPJ: 16.814.330/0001-50

Objeto: Contratação de empresa especializada para administração, gerenciamento, intermediação do Programa de Combate à Pobreza e transferência de Renda Básica de Cidadania – Moeda Social Eletrônica - “Facilita”, na forma de créditos, disponibilizados por meio de cartão eletrônico, para atendimento à população usuária da Assistência Social, nas transações comerciais com o comércio adstrito ao território do município de Itabira.

Cláusula 1ª - O presente Contrato está sendo rescindido, a partir do dia 28/10/2022, conforme artigo 79, inciso II, § 1º da lei nº 8.666/93, por solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Ofício Nº 1246/2022/DGS/SMAS.

Cláusula 2ª - As partes atestam o atendimento das respectivas obrigações no curso do contrato. Cláusula 3ª - Fica eleito o Foro da Comarca de Itabira para dirimir quaisquer dúvidas surgidas.

Contrato

Referência: Processo: 068/2022 - CT : 095/2022 Contratado: Ultra Engenharia e Construções Ltda CNPJ: 13.118.774/0001-63

Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de adequação de acessibilidade do conjunto de praças do Município de Itabira/MG (Praça Santa Tereza, Praça Irmã Clara, Praça Dr. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx e Praça do Rotary), em atendimento as solicitações da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações. Prazo: O contrato vigorará por um período de 90 (noventa) dias

Valor: O valor total do contrato é de R$ 930.231,00 (novecentos e trinta mil, duzentos e trinta e um reais).

Contrato

Referência: Processo: 200/2022 - CT : 101/2022

Contratado: Instituto Brasil de Estudos, Pesquisas e de Gestão Estratégica de Competências -IBRAGEC CNPJ: 06.323.579/0001-00

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos na área de Geotecnologias, Geoprocessamento e Engenharia para atendimento a Superintendência de Geoprocessamento vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano contemplando, levantamentos topográficos, geodésicos, cadastrais, manutenção de banco de dados geoespacial, manutenção e desenvolvimento de sistemas de informações geográficas, criação, manipulação e análise de dados cartográficos, elaboração de estudos e laudos técnicos diversos.

Prazo: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses.

Valor: O valor total do contrato é de R$ 660.699,96 (Seiscentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

Contrato

Referência: Processo: 214/2022 - CT : 098/2022

Contratado: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

CNPJ: 42.734.151/0001-13

Objeto: Contratação da Banda Gertrudes, para apresentação musical no dia 23 de setembro de 2022, às 19:30 horas, compondo a programação do Itamotorock, dentro da Semana do Turismo 2022 no Município de Itabira/MG.

Prazo: Este contrato vigorará no dia 23/09/2022.

Valor: O valor total do contrato será R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Contrato

Referência: Processo: 216/2022 - CT : 096/2022 Contratado: Estrela Geradores & Energia Elétrica Eireli - EPP CNPJ: 28.309.420/0001-73

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de peças no grupo gerador de energia elétrica instalado na sede da Prefeitura Municipal de Itabira/MG.

Prazo: O contrato vigorará por um período de 12 (doze) meses.

Valor: O valor total do contrato é de R$ 27.999,92 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

Contrato

Referência: Processo: 217/2022 -CT : 094/2022

Contratado: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

CPF: 580.916.8876-87

Objeto: Locação de imóvel situado à Xxx Xxxx Xxx, xx 000, Xxxx 00, Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx/XX, destinado a servir como sede de Ponto de Apoio aos Agentes da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Itabira/MG.

Prazo: Este contrato vigorará por 36 (trinta e seis) meses.

Valor: O valor total do contrato é de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).

Contrato

Referência: Processo: 225/2022 - CT : 087/2022

Contratado: Instituto Áquila de Gestão

CNPJ: 14.377.211/0001-52

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados e singulares de consultoria em gestão para implantação de programa de modernização da gestão pública em atendimento às necessidades da Administração Pública.

Prazo: O contrato vigorará por 09 (nove) meses

Valor: O valor total do contrato é de R$ 994.500,00 (novecentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais).

Contrato

Referência: Processo: 227/2022 -CT : 099/2022

Contratado: Xxxx Xxxxx Xxxx ME

CNPJ: 31.322.008/0001-06

Objeto: Contratação da Banda Rústicos, para apresentação musical no dia 24 de setembro de 2022, às 14:00 horas, compondo a programação do Itamotorock, dentro da Semana do Turismo 2022 no Município de Itabira/MG.

Prazo: Este contrato vigorará no dia 24/09/2022.

Valor: O valor total do contrato será R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Contrato

Referência: Processo: 244/2022 - CT : 093/2022 Contratado: DEXPERTIO CONSULTORIA LTDA-ME CNPJ: 31.799.030/0001-73

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em capacitação para profissionais que integram a Rede da Atenção Primária a Saúde no Município de Itabira.

Prazo: O contrato vigorará por 12 (doze) meses.

Valor: O valor total do contrato é de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).

Contrato

Referência: Processo: 246/2022 - CT : 103/2022

Contratado: Xxxxxx xx Xxxxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Objeto: Locação de imóvel situado à Xxx Xxxx Xxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx destinado ao funcionamento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Administração de Itabira/MG. Prazo: Este contrato vigorará por 24 (vinte e quatro) meses

Valor: O valor total do contrato é de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).

Contrato

Referência: Processo: 247/2022 - CT : 088/2022

Contratado: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

CNPJ: 21.997.214/0001-54

Objeto: Contratação do Projeto Brincadeiras de Quintal, por meio de seu representante e idealizador Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, para realização de oficina no dia 09 de setembro de 2022, às 18 horas, na área do Museu de Itabira, em Itabira, dentro da programação do Rolê Cultural.

Prazo: Este contrato vigorará no dia 09/09/2022.

Valor: O valor total do contrato será R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Contrato

Referência: Processo: 249/2022 - CT : 089/2022 Contratado: Xxxxx Xxxx Xxxxxx e Cia Ltda - ME CNPJ: 39.363.950/0001-16

Objeto: Contratação dos músicos conhecidos como Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxxx, por meio de seu representante Xxxxx Xxxx Xxxxxx e Cia Ltda, para apresentação de show musical no dia 10 de setembro, às 22h30min, no distrito de Ipoema, dentro da programação da Roda de Viola. Prazo: Este contrato vigorará no dia 10/09/2022.

Valor: O valor total do contrato será R$3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

Contrato

Referência: Processo: 250/2022 - CT : 090/2022

Contratado: Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx

CPF: 000.000.000-00

Objeto: Contratação do grupo conhecido como Trio Conceição, por meio de seu representante Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxx, para apresentação de show musical dentro da Programação da Rolê Cultural, em Itabira/MG.

Prazo: Este contrato vigorará no dia 09/09/2022.

Valor: O valor total do contrato será R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais).

Contrato

Referência: Processo: 251/2022 - CT : 091/2022

Contratado: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx

CPF: 000.000.000-00

Objeto: Contratação do músico conhecido como Xxxxxxxx Xxxxx Trio, por meio de seu representante Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, para apresentação de show musical dentro da Programação da Roda de Viola, no distrito de Ipoema/Itabira/MG.

Prazo: Este contrato vigorará no dia 10/09/2022.

Valor: O valor total do contrato será R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Contrato

Referência: Processo: 253/2022 - CT : 092/2022

Contratado: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

CNPJ: 000.000.000-00

Objeto: Contratação do artista visual Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, conhecido como “Xxxxx Xxxxx”,

para atuação no estande da Prefeitura de Itabira, na 23ª Feira Multissetorial de Santa Bárbara, nos dias 09 e 10 de setembro de 2022, de 18 às 22 horas, na cidade de Santa Bárbara/MG. Prazo: Este contrato vigorará nos dias 09 e 10/09/2022.

Valor: O valor total do contrato será R$3.998,00 (três mil, novecentos e noventa e oito reais).

Contrato

Referência: Processo: 263/2022 - CT : 106/2022 Contratado: Lu Araújo Produções Artísticas Ltda - EPP CNPJ: 07.688.405/0001-03

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio à produção e elaboração da 1ª Edição do “Festival MIMO Itabira”, no Município de Itabira/MG.

Prazo: Este contrato vigorará pelo período de 30 (trinta) dias.

Valor: O valor total do contrato será R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Contrato

Referência: Processo: 274/2022 - CT : 102/2022

Contratado: Lurex Queen Tribute Ltda

CNPJ: 47.640.117/0001-01

Objeto: Contratação da Banda Lurex Queen Tribute, para apresentação musical no dia 24 de setembro de 2022, às 16:00 horas, compondo a programação do Itamotorock, dentro da Semana do Turismo 2022 no município de Itabira/MG.

Prazo: Este contrato vigorará no dia 24/09/2022.

Valor: O valor total do contrato será R$ 13.000,00 (treze mil reais).

Carta Contrato

Referência: Processo: 231/2022 - CAC : 014/2022

Contratado: Sapra Landauer Serviço de Assessoria e Proteção Radiológica LTDA.

CNPJ: 50.429.810.0001-36

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em dosimetria de radiação e concessão do direito de uso de 25 (vinte e cinco) dosímetros por mês, fornecidos pela empresa à Secretaria Municipal de Saúde no Município de Itabira/MG.

Prazo: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses.

Valor: O valor total da carta contrato é de R$ 4.200,000 (quatro mil e duzentos reais)

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ratificação Processo PMI/SMA/SUCON Nº 192/2022 Inexigibilidade PMI/SMA/SUCON Nº 029/2022

Contratada: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx- Treinamento e Desenvolvimento Profissional

-ME

Lei: Artigo 25, Inciso II, cc art. 13, inciso VI da Lei 8.666 de 21/06/93 com alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99.

Ato de dispensa: Em 30/09/2022, por Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Secretária Municipal de Educação.

Objeto: Contratação de formação para os professores de biblioteca e salas de leituras escolares- O trabalho de mediação de leitura literária nas salas de leitura das escolas do ensino infantil e fundamental.

Prazo: 60 (sessenta) dias.

Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

Ratificação: Em 30/09/2022, por Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Secretário Municipal de Administração.

Itabira, 30 de setembro de 2022.

XXXXX XX XXXXX XXXXX

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

O município de Itabira torna público que fará realizar PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA PMI/SMA/SUMAP/DICOM Nº 139/2022, PROCESSO 245/2022, cujo objeto consiste no Registro de preços, por item, para eventual aquisição de fralda geriátrica para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itabira/MG, conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital, com vigência de 12 (doze) meses. A data limite para recebimento e abertura das propostas será dia 14/10/2022 às 12 horas e o início da disputa do pregão dar-se-á no dia 14/10/2022 às 13 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados

no site xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx/, no xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/ (Menu: Licitação – Editais de Aquisição), e-mail: xxxxxxx.xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx, ou no 2º andar da Prefeitura, na Avenida Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx nº 135 – Centro – Itabira/MG – Telefone (00) 0000-0000 – 0000-0000, de 2ª a 6ª feira, no horário de 8 às 18 horas, a partir do dia 03/10/2022. ID LICITAR 0005852.

Itabira, 30 de setembro de 2022.

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2022

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira-MG torna público que realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 036/2022. TIPO: Menor preço GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de caçamba basculante, nova, capacidade 6m3, em Caminhão IVECO Tector 170E28 ano 2014, incluindo bomba hidráulica, mangueiras, pintura e acessórios para atender às demandas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira, conforme quantidades e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: site xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx a partir do dia 03/10/2022. ABERTURA DA SESSÃO: 17/10/2022 às 08 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 17/10/2022 às 09 horas. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados, a partir do dia 03/10/2022 nos sites xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx e xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx. Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Compras, sito na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx xx 000, Xxxx, Xxxxxxx/XX, no horário das 7h30 às 10h30 e das 13h às 16h – Contato (00) 0000-0000. Xxxxxx Xxxxx Xxxx - Diretora Presidente.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2022

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira-MG torna público que realizará PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº 037/2022. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de instituição Financeira, legalmente constituída e habilitada pelo banco central, para prestação de serviços de recebimento de contas de água e esgoto e outros serviços emitidos pelo SAAE de Itabira

– MG, no canal de liquidação via PIX QRCode estático, fornecido pelo SAAE, com vinculação às Guias de Arrecadação com código de barras, padrão FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético (ARQUIVO RETORNO) dos valores arrecadados, conforme quantidades e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: site xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx a

Itabira, 03 de outubro de 2022 – Diário Oficial Eletrônico – ANO I | nº 016 - Lei Municipal nº 5.378 de 14/06/2022

partir do dia 03/10/2022. ABERTURA DA SESSÃO: 18/10/2022 às 08 horas. INÍCIO DA DISPUTA:

18/10/2022 às 09 horas. O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados, a partir do dia 03/10/2022 nos sites xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxx e xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx. Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Compras, sito na Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx xx 000, Xxxx, Xxxxxxx/XX, no horário das 7h30 às 10h30 e das 13h às 16h – Contato (00) 0000-0000. Xxxxxx Xxxxx Xxxx - Diretora Presidente.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2022 POR INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022 – SAAE/ITABIRA

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto, dispensa a licitação por inexigibilidade, em conformidade com o Artigo 25 da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, objetivando a Contratação de empresa especializada em tratamento de efluentes Classe II (escuma e lodo), cujo resíduos possui a mesma classificação de efluente líquido percolado (chorume), Estação de Tratamento de Esgoto Laboreaux, localizada na MG 129, km 249,4 Laboreaux – Itabira/MG, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Justificativa: Aquisição por inexigibilidade de licitação decorrente de adesão a Ata de Registro de Preços nº 048/2021 do Processo Licitatório 104/2021 – modalidade Pregão Eletrônico 041/2021 da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas/MG.

Contratada: ALEIXO & FERREIRA HIDROJATEAMENTO LTDA CNPJ 24.027.468/0001-38.
Item	Descrição	Unid	Quant.	Valor Unit.	Valor Total
1	Tratamento de efluentes classe II	T	1.500	105,90	158.850,00

Ratificação: Em 27 de setembro de 2022, por Xxxxxx Xxxxx Xxxx – Diretora Presidente.

MUNICIPIO DE

Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE

000124

ITABIRA:1829 ITABIRA:18299446

9446000124

Dados: 2022.10.03

07:30:42 -03'00'