DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART.‌‌

7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

ATT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2021

A empresam D. M. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES, E LIMPEZA EIRELI, inscrita

no CNPJ (MF) nº10.635.663/0001-36, inscrição estadual nº 105.585.628, estabelecida no (a) PÇ XXXX XXXX XXXXXXX, 00, 0 XXXXX, XXXXXX, XXXXXXXXX-XXXXX, XXX.00.000-000,

declara, para fins do disposto no inc. V do art. 27 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo emprega menor, a partir de quatorze anos, nas condições de aprendiz.

Itapicuru, 12 de fevereiro 2021

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

RG 09.994.400-63 SSP/BA

CPF: 000.000.000-00

Sócio administrador

Confira os dados do ato em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx ou Consulte o Documento em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/00000000000000000000

CARTÓRIO

Autenticação Digital Código: 71351102212380254654-1 Data: 11/02/2021 08:45:12

Valor Total do Ato: R$ 4,66

Selo Digital Tipo Normal C: ALE00946-CRSD;

Cartório Azevêdo Bastos

CNJ: 06.870-0

Av. Presidente Xxxxxxxx Xxxxxx - 1145 Bairro dos Estado, Xxxx Xxxxxx - PB

(00) 0000-0000 - xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

TJPB

Válber Azevêdo de M. Cavalcanti

Titular

O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, em quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 08:49:07 GMT-03:00, CNS: 06.870-0 - 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico

xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA

XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx PB Tel.: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

O Bel. Válber Azevêdo de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de Xxxx Xxxxxx Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...

DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registral no Estado da Paraíba, foi instituído pela da Lei Nº 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial em todos os atos de notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx/.

A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa D.M CONSTRUÇÕES, TRANSPORTE LIMPEZA LTDA EPP tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa D.M CONSTRUÇÕES, TRANSPORTE LIMPEZA LTDA EPP a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.

Nesse sentido, declaro que a D.M CONSTRUÇÕES, TRANSPORTE LIMPEZA LTDA EPP assumiu, nos termos do artigo 8°, §1°, do Decreto n° 10.278/2020, que regulamentou o artigo 3°, inciso X, da Lei Federal n° 13.874/2019 e o artigo 2°-A da Lei Federal 12.682/2012, a responsabilidade pelo processo de digitalização dos documentos físicos, garantindo perante este Cartório e terceiros, a sua autoria e integridade.

De acordo com o disposto no artigo 2º-A, §7°, da Lei Federal n° 12.682/2012, o documento em anexo, identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital¹ ou na referida sequência, poderá ser reproduzido em papel ou em qualquer outro meio físico.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 11/02/2021 18:06:35 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1º, 10º e seus §§ 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa D.M CONSTRUÇÕES, TRANSPORTE LIMPEZA LTDA EPP ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticação Digital

Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site.

¹Código de Autenticação Digital: 71351102212380254654-1

²Legislações Vigentes: Lei Federal nº 8.935/94, Lei Federal nº 10.406/2002, Medida Provisória nº 2200/2001, Lei Federal nº 13.105/2015, Lei Estadual nº 8.721/2008, Lei Estadual nº 10.132/2013, Provimento CGJ N° 003/2014 e Provimento CNJ N° 100/2020.

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b38562890365e144b467ec2813a6377f27c9425da8f4fc551cc3661b0556937f71427c904d7f070d6cba14f4f14c8d91c604 f2c31e67034642b288d76a8df11d5

DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS

ATT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2021

A empresam D. M. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES, E LIMPEZA EIRELI,

inscrita no CNPJ (MF) nº10.635.663/0001-36, inscrição estadual nº 105.585.628, estabelecida no (a) PÇ XXXX XXXX XXXXXXX, 34, 1 ANDAR, CENTRO, ITAPICURU-

BAHIA, CEP.48.475-000, declara, sob as penas da Lei, que até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Itapicuru, 12 de fevereiro 2021

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

RG 09.994.400-63 SSP/BA

CPF: 000.000.000-00

Sócio administrador

Confira os dados do ato em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx ou Consulte o Documento em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/00000000000000000000

CARTÓRIO

Autenticação Digital Código: 71351102214231412500-1 Data: 11/02/2021 08:45:14

Valor Total do Ato: R$ 4,66

Selo Digital Tipo Normal C: ALE00948-AEEQ;

Cartório Azevêdo Bastos

CNJ: 06.870-0

Av. Presidente Xxxxxxxx Xxxxxx - 1145 Bairro dos Estado, Xxxx Xxxxxx - PB

(00) 0000-0000 - xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

TJPB

Válber Azevêdo de M. Cavalcanti

Titular

xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA

XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx PB Tel.: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 11/02/2021 18:03:09 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1º, 10º e seus §§ 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa D.M CONSTRUÇÕES, TRANSPORTE LIMPEZA LTDA EPP ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticação Digital

Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site.

¹Código de Autenticação Digital: 71351102214231412500-1

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b38562890365e144b467ec2813a6377f2b6d5c76c97632dfb011347be8bee2989ffec659b76ef633c5611294a29a1b30d60 4f2c31e67034642b288d76a8df11d5

DECLARAÇÃO QUE NÃO ESTÁ INIDÓNEA

ATT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2021

A empresam D. M. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES, E LIMPEZA EIRELI, inscrita no CNPJ

(MF) nº10.635.663/0001-36, inscrição estadual nº 105.585.628, estabelecida no (a) PÇ XXXX XXXX XXXXXXX, 00, 0 XXXXX, XXXXXX, XXXXXXXXX-XXXXX, XXX.00.000-000, declara, que

não está inidônea, nem se encontra impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, bem assim, de que está ciente da obrigatoriedade de informar a Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxx – BAHIA.

Itapicuru, 12 de fevereiro 2021

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

RG 09.994.400-63 SSP/BA

CPF: 000.000.000-00

Sócio administrador

Confira os dados do ato em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx ou Consulte o Documento em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/00000000000000000000

CARTÓRIO

Autenticação Digital Código: 71351102212914960024-1 Data: 11/02/2021 08:45:16

Valor Total do Ato: R$ 4,66

Selo Digital Tipo Normal C: ALE00950-J5OF;

Cartório Azevêdo Bastos

CNJ: 06.870-0

Av. Presidente Xxxxxxxx Xxxxxx - 1145 Bairro dos Estado, Xxxx Xxxxxx - PB

(00) 0000-0000 - xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

TJPB

Válber Azevêdo de M. Cavalcanti

Titular

xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA

XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx PB Tel.: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 11/02/2021 18:05:43 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1º, 10º e seus §§ 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa D.M CONSTRUÇÕES, TRANSPORTE LIMPEZA LTDA EPP ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticação Digital

Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site.

¹Código de Autenticação Digital: 71351102212914960024-1

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b38562890365e144b467ec2813a6377f2d0ff2767b1893786fc7991b5663f1300801ca6996306292a06e9f2047a3cdf4060 4f2c31e67034642b288d76a8df11d5

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

ATT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2021

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº 09.994.400-63 e CPF sob nº 000.000.000-00 como representante devidamente constituído de D. M. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES, E LIMPEZA EIRELI, estabelecida no (a) PÇ XXXX XXXX XXXXXXX, 00, 0 XXXXX,

CENTRO, ITAPICURU-BAHIA, CEP. 48.475-000, doravante denominado licitante, para fins do disposto no Edital, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

a) A proposta anexa foi elaborada de maneira independente pela empresa D. M. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES, E LIMPEZA EIRELI, e que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação nº 008/2021 - PMCD, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) A intenção de apresentar a proposta anexa não foi informada a, discutido com ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação nº 008/2021 - PMCD, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato licitação nº 008/2021 - PMCD, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO quanto a participar ou não da referida licitação;

d) Que o conteúdo da proposta anexa não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado a ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação nº 008/2021 - PMCD, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

e) Que o conteúdo da proposta anexa não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado a, discutido com ou recebido de qualquer integrante da PMCD antes da abertura oficial das propostas; e

f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la

Itapicuru, 12 de fevereiro 2021

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

RG 09.994.400-63 SSP/BA

CPF: 000.000.000-00

Sócio administrador

Confira os dados do ato em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx ou Consulte o Documento em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/00000000000000000000

CARTÓRIO

Autenticação Digital Código: 71351102212348256496-1 Data: 11/02/2021 08:45:15

Valor Total do Ato: R$ 4,66

Selo Digital Tipo Normal C: ALE00949-YF2D;

Cartório Azevêdo Bastos

CNJ: 06.870-0

Av. Presidente Xxxxxxxx Xxxxxx - 1145 Bairro dos Estado, Xxxx Xxxxxx - PB

(00) 0000-0000 - xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

TJPB

Válber Azevêdo de M. Cavalcanti

Titular

xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA

XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx PB Tel.: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 11/02/2021 18:02:02 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1º, 10º e seus §§ 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa D.M CONSTRUÇÕES, TRANSPORTE LIMPEZA LTDA EPP ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticação Digital

Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site.

¹Código de Autenticação Digital: 71351102217807705204-1 a 71351102217807705204-3

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b38562890365e144b467ec2813a6377f24412f1d8824e42e91cb77e0d096b8abf32da1ed8f64d76646eb493db2f84c9e96 04f2c31e67034642b288d76a8df11d5

DECLARAÇÃO REFERENTE À HABILITAÇÃO

(EM ATENDIMENTO AO INCISO VII DO ART. 4º DA LEI Nº 10.520/2002)

ATT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2021

A empresa DM. CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES, E LIMPEZA EIRELI, inscrita no

CNPJ (MF) nº 10.635.663/0001-36, inscrição estadual nº 105.585.628, sediada na XX XXXX XXXX XXXXXXX, 00, 0 XXXXX, XXXXXX, XXXXXXXXX-XXXXX, XXX. 48.475-000, DECLARA,

que cumpre plenamente os requisitos exigidos para sua habilitação, conforme prescreve o inciso VII, do artigo 4º, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021, estando ciente das penalidades aplicáveis nos casos de descumprimento.

Itapicuru, 12 de fevereiro 2021

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

RG 09.994.400-63 SSP/BA

CPF: 000.000.000-00

Sócio administrador

Confira os dados do ato em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx ou Consulte o Documento em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/00000000000000000000

CARTÓRIO

Autenticação Digital Código: 71351102213035356928-1 Data: 11/02/2021 08:45:13

Valor Total do Ato: R$ 4,66

Selo Digital Tipo Normal C: ALE00947-AB37;

Cartório Azevêdo Bastos

CNJ: 06.870-0

Av. Presidente Xxxxxxxx Xxxxxx - 1145 Bairro dos Estado, Xxxx Xxxxxx - PB

(00) 0000-0000 - xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

TJPB

Válber Azevêdo de M. Cavalcanti

Titular

xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA

XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx PB Tel.: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 11/02/2021 18:04:42 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1º, 10º e seus §§ 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa D.M CONSTRUÇÕES, TRANSPORTE LIMPEZA LTDA EPP ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticação Digital

Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site.

¹Código de Autenticação Digital: 71351102213035356928-1

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b38562890365e144b467ec2813a6377f251620ed5c9e05bfc2e459d8015b784249da54ae640ce94cddadd54fb322df3a86 04f2c31e67034642b288d76a8df11d5

Junta Comercial do Estado da Bahia

08/01/2019

Junta Comercial do Estado da Bahia

08/01/2019

Junta Comercial do Estado da Bahia

08/01/2019

Junta Comercial do Estado da Bahia

08/01/2019

Junta Comercial do Estado da Bahia

08/01/2019

Junta Comercial do Estado da Bahia

08/01/2019

Junta Comercial do Estado da Bahia

08/01/2019

Junta Comercial do Estado da Bahia

08/01/2019

Junta Comercial do Estado da Bahia

08/01/2019

Junta Comercial do Estado da Bahia

08/01/2019

TERMO DE AUTENTICAÇÃO

188939334

NOME DA EMPRESA	D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI
PROTOCOLO	188939334 - 08/01/2019
ATO	002 - ALTERAÇÃO
EVENTO	021 - ALTERACAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

MATRIZ

NIRE 29600209371

CNPJ 10.635.663/0001-36

CERTIFICO O REGISTRO EM 08/01/2019

EVENTOS

051 - CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO ARQUIVAMENTO: 97821982

318 - DESENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE ARQUIVAMENTO: 97821982

XXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretário Geral

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA

XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx PB Tel.: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

DECLARA para os devidos fins de direito que, o documento em anexo identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital¹ ou na referida sequência, foi autenticado de acordo com as Legislações e normas vigentes³.

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 15/05/2020 08:20:37 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1º, 10º e seus §§ 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa D.M CONSTRUÇÕES, TRANSPORTE LIMPEZA LTDA EPP ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Consulta desta Declaração. A consulta desta Declaração estará disponível em nosso site.

¹Código de Autenticação Digital: 71352703171710490062-1

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b3b492393473319f5c94634faa65e103c27aeda0e303e06f26b2ae1918b762cd4cb767e59220256c4ab798d58fb4 dea8a604f2c31e67034642b288d76a8df11d5

Consulta Básica ao Cadastro do ICMS da Bahia

Dados da empresa

Identificação

CNPJ: 10.635.663/0001-36 Inscrição Estadual: 105.585.628 NO

Razão Social: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

Nome Fantasia: D M TRANSPORTES, LIMPEZA E CONSTRUCAO

Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESP. LIMITADA - EIRELI (DE NATUREZA EMPRESARIA)

Unidade de Atendimento: SGF/DIRAT/GERAP/CORAP NORTE

Unidade de Fiscalização: INFAZ AGRESTE

Endereço

Logradouro: PRACA XXXX XXXX XXXXXXX

Número: 35 Complemento: 1 ANDAR

Bairro/Distrito: CENTRO CEP: 48475-000

Município: ITAPICURU UF: BA

Telefone: (00) 00000000 E-mail: XXXXXXXX00@XXXXXXX.XXX

Referência: 1 ANDAR DA LOJA BIS Localização: ZONA URBANA

Domicílio Tributário Eletrônico - DTE

Situação do DTE: CREDENCIADO Data do Credenciamento: 25/07/2018

Situação da Conta: INATIVA Data da Criação da Conta: 25/07/2018

Informações Complementares

Data de Inclusão do Contribuinte: 05/12/2012

Atividade Econômica Principal:

4924800 - Transporte escolar

Atividade Econômica Secundária

810006 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 3600602 - Distribuição de água por caminhões

3811400 - Coleta de resíduos não-perigosos 3812200 - Coleta de resíduos perigosos

3821100 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 3822000 - Tratamento e disposição de resíduos perigosos 4120400 - Construção de edifícios

4213800 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas 4221903 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

4222701 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de

irrigação

4299501 - Construção de instalações esportivas e recreativas

4299599 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 4311801 - Demolição de edifícios e outras estruturas

4311802 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno 4313400 - Obras de terraplenagem

4329104 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e

aeroportos

4330404 - Serviços de pintura de edifícios em geral 4399101 - Administração de obras

4399104 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para

uso em obras

4399105 - Perfuração e construção de poços de água

4399199 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 4921301 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal 4923002 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

4930202 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e

internacional

4930203 - Transporte rodoviário de produtos perigosos 5223100 - Estacionamento de veículos

5229002 - Serviços de reboque de veículos

7119703 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 7711000 - Locação de automóveis sem condutor

7719599 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor 7729203 - Aluguel de material médico e paramédico

7732201 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 7739002 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

7810800 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra 7820500 - Locação de mão-de-obra temporária

8111700 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 8121400 - Limpeza em prédios e em domicílios

8129000 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 8130300 - Atividades paisagísticas

8622400 - Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

8730199 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

8800600 - Serviços de assistência social sem alojamento 9311500 - Gestão de instalações de esportes

Unidade: UNIDADE PRODUTIVA

Forma de Atuação

- ESTABELECIMENTO FIXO

Condição: NORMAL

Forma de pagamento: C/CORRENTE FISCAL

Situação Cadastral Vigente: BAIXADO Data desta Situação Cadastral: 25/07/2018

Endereço de Correspondência

Endereço: PRACA XXXX XXXX XXXXXXX Complemento: 1 ANDAR

Referência: Número: 35

Bairro: CENTRO CEP: 48475000

Município: ITAPICURU UF: BA

Informações do Contador

Classificação CRC: Escritorio Individual CRC: 7168 -BA Tipo CRC: Originario

Nome: FNCONT CONTABILIDADE, ASSESSORIA E

Responsável pela organização contábil

Classificação CRC: Profissional CRC: Tipo CRC: Originario

Nome: XXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX

Endereço

Endereço: XXX XXXXXX XXXXX 0 XXXXX

Número: 42 Bairro: CENTRO Município: EUCLIDES DA CUNHA UF: BA

Referencia: CEP: 00000000

Telefone: (00) 00000000 Celular: () Fax: () E-mail:

Nota: Os dados acima são baseados em informações fornecidas pelo contribuinte, estando sujeitos a posterior confirmação pelo Fisco

Data da Consulta: 08/06/2020

EMPRESA

Nome Empresarial D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA

NIRE(sede)

29600209371

CNPJ

10.635.663/0001-36

Arquivamento do ato Constituitivo

10/02/2009

Inicio da atividade

10/02/2009

Endereço:

XXXXX XXXX XXXX XXXXXXX, 00 0 XXXXX, XXXXXX, XXXXXXXXX, XX - XXX: 00000000

OBJETO SOCIAL

000000000

página: 1/3

EMPRESA

Nome Empresarial D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA

NIRE(sede)

29600209371

CNPJ

10.635.663/0001-36

Arquivamento do ato Constituitivo

10/02/2009

Inicio da atividade

10/02/2009

Endereço:

XXXXX XXXX XXXX XXXXXXX, 00 0 XXXXX, XXXXXX, XXXXXXXXX, XX - XXX: 00000000

TRANSPORTE ESCOLAR INCLUINDO (VANS, ÔNIBUS E VEÍCULOS COM MOTORISTA PARA PROFESSORES E ALUNOS REDE PÚBLICA OU PRIVADA); CONSTRUÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS (CASAS E RESIDÊNCIAS, INCLUINDO PRÉDIOS PÚBLICO E PRIVADO); OBRAS DE TERRAPLENAGEM; TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL; SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA; LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR; ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM OPERADOR; ATIVIDADES DE LIMPEZA (LIMPEZA PÚBLICA EM RUAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO INTERIOR E EXTERIOR, VARRIÇÃO CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BUEIROS, CÓRREGOS, RIOS E CANAIS); COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS; DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES; TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS (RESÍDUOS BIOLÓGICOS DE QUALQUER ESTADO SOLIDO, LIQUIDO, PASTOSO, GRANULADO); COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS (RESÍDUOS BIOLÓGICOS DE QUALQUER ESTADO SOLIDO, LIQUIDO, PASTOSO, GRANULADO); SERVIÇO COMBINADOS PARA APOIO A EDIFÍCIOS; SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO RELACIONADOS À ARQUITETURA E ENGENHARIA; GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTES; CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS; PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO; DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E ESTRUTURAS; SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS; SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS; EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO; SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS; MANUTENÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA; PERFURAÇÃO E

CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA; ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS (PLANTIO, TRATAMENTO E MANUTENÇÃO DE JARDINS E GRAMADOS DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS E SEMIPÚBLICOS, LAGOS, CANAIS, CRIAÇÃO DE ZONAS DE RETENÇÃO, MELHORIA DE TERRENO, PREVENÇÃO DE INUNDAÇÕES, REMOÇÃO, PODA E O PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA URBANA E LIMPEZA DO ACOSTAMENTO DE ESTRADAS); OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL (CONSTRUÇÃO DE VIAS, OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA); ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO; ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR; TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, MUNICIPAL; SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO (CONSTRUÇÃO DE COBERTURAS OBRAS DE COLOCAÇÃO DE TELHADOS, COBERTURAS); CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COLETA DE ESGOTO (ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SANEAMENTO BÁSICOS, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS E EFLUENTES INDUSTRIAIS MEDIÇÃO E COBRANÇA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS); OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS (CONSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS, RUAS E LOCAIS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, CALÇADAS E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS); MONTAGEM, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS (URBANAS E RURAIS, RUAS, PRAÇAS, RODOVIAS E SEMÁFOROS); TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS (OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS E INCINERAÇÃO DE LIXO E RESÍDUO); TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS E (TRATAMENTO E A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS EM QUALQUER ESTADO FÍSICO SÓLIDO, LÍQUIDO, PASTOSO, GRANULADO, INCINERAÇÃO E COMBUSTÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS, DISPOSIÇÃO E A ARMAZENAGEM DE RESÍDUOS RADIOATIVOS); LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS (CASAS E RESIDÊNCIAS, INCLUINDO PRÉDIOS PÚBLICO E PRIVADO); LOCAÇÃO DE MEIOS DE TRANSPORTE, SEM CONDUTOR, MOTOCICLETAS, TRAILERS, CAMINHÕES, REBOQUES, SEMI-REBOQUE; ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS; SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA (RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E COLOCAÇÃO DE PESSOAL EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS); LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA (FORNECIMENTO DE PESSOAL A EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL RECRUTADO E REMUNERADO POR AGÊNCIAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO, NAS CONDIÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA,

SEM SUPERVISÃO DIRETA OS SE

203675606

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EMPRESA
Nome Empresarial D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI
Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LTDA
NIRE(sede) 29600209371	CNPJ 10.635.663/0001-36	Arquivamento do ato Constituitivo 10/02/2009	Inicio da atividade 10/02/2009
Endereço: XXXXX XXXX XXXX XXXXXXX, 00 0 XXXXX, XXXXXX, XXXXXXXXX, XX - XXX: 00000000
CAPITAL SOCIAL		PORTE	PRAZO DE DURAÇÃO
R$ 2,000,000.00 DOIS MILHÕES DE REAIS Capital integralizado: R$ 2,000,000.00 DOIS MILHÕES DE REAIS		Não	XXXXXX
TITULAR/ADMINISTRADOR
Nome/CPF		Cond./Administrador	Inicio de mandato	Término do mandato
XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX 000.000.000-00		SÓCIO / ADMINISTRADOR	XXXXXX	XX/XX/XXXX
ÚLTIMO ARQUIVAMENTO		SITUAÇÃO	STATUS
Data Número 28/07/2020 97983163		REGISTRO ATIVO	Sem Status
Ato: 310 - OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRE Evento: 223 - BALANCO PUBLICADO
FILIAL(AIS) NESTA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU FORA DELA
NIRE: XXXXXX CNPJ: XXXXXX Endereço: XXXXXX
Observação

XXXXXXXX - XX, 17 de Agosto de 2020

TIANA REGILA M G DE ARAÚJO

203675606

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Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF

Relatório Nível I - Credenciamento

Dados do Fornecedor

CNPJ: 10.635.663/0001-36 DUNS®: 899789941

Razão Social: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

Nome Fantasia: D M TRANSPORTES, LIMPEZA E CONSTRUCAO

Situação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 22/04/2021

Dados do Nível

Situação do Nível: Cadastrado

Dados do Fornecedor

Porte da Empresa: Demais

Inscrição Estadual: 105585628 Inscrição Municipal: 29413668

Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMMEITI:ANDãAo(DE NATUREZA EMPRESÁRIA)

Capital Social: R$ 2.000.000,00 Data de Abertura da Empresa: 10/02/2009

CNAE Primário: 4924-8/00 - TRANSPORTE ESCOLAR

CNAE Secundário 1: 0810-0/06 - EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E

CNAE Secundário 2: 3600-6/02 - DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES CNAE Secundário 3: 3811-4/00 - COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS CNAE Secundário 4: 3812-2/00 - COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS

CNAE Secundário 5: 3821-1/00 - TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-

CNAE Secundário 6: 3822-0/00 - TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS

CNAE Secundário 7: 4120-4/00 - CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS

CNAE Secundário 8: 4213-8/00 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO - RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS CNAE Secundário 9: 4221-9/03 - MANUTENÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA CNAE Secundário 10: 4222-7/01 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CNAE Secundário 11: 4299-5/01 - CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E

CNAE Secundário 12: 4299-5/99 - OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NÃO

CNAE Secundário 13: 4311-8/01 - DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E OUTRAS ESTRUTURAS CNAE Secundário 14: 4311-8/02 - PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO CNAE Secundário 15: 4313-4/00 - OBRAS DE TERRAPLENAGEM

CNAE Secundário 16: 4329-1/04 - MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E CNAE Secundário 17: 4330-4/04 - SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL CNAE Secundário 18: 4399-1/01 - ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS

CNAE Secundário 19: 4399-1/04 - SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE CNAE Secundário 20: 4399-1/05 - PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA CNAE Secundário 21: 4399-1/99 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO

CNAE Secundário 22: 4921-3/01 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, CNAE Secundário 23: 4923-0/02 - SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE CNAE Secundário 24: 4930-2/02 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS CNAE Secundário 25: 4930-2/03 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS CNAE Secundário 26: 5223-1/00 - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS

CNAE Secundário 27: 5229-0/02 - SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS

CNAE Secundário 28: 7119-7/03 - SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO RELACIONADOS À

CNAE Secundário 29: 7711-0/00 - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR

CNAE Secundário 30: 7719-5/99 - LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO

CNAE Secundário 31: 7729-2/03 - ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO

CNAE Secundário 32: 7732-2/01 - ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA

CNAE Secundário 33: 7739-0/02 - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E

CNAE Secundário 34: 7810-8/00 - SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA

CNAE Secundário 35: 7820-5/00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA

CNAE Secundário 36: 8111-7/00 - SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFÍCIOS,

CNAE Secundário 37: 8121-4/00 - LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS CNAE Secundário 38: 8129-0/00 - ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS CNAE Secundário 39: 8130-3/00 - ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS

CNAE Secundário 40: 8622-4/00 - SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS CNAE Secundário 41: 8730-1/99 - ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM CNAE Secundário 42: 8800-6/00 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO CNAE Secundário 43: 9311-5/00 - GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTES

Dados para Contato

CEP: 48.475-000

Endereço: XXXXX XXXX XXXX XXXXXXX, 00 - 0 XXXXX - XXXXXX

Município / UF: Itapicuru / Bahia

Telefone: (00) 00000000

E-mail: XXXXXXXXX@XXXXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX

Dados do Responsável pelo Cadastro

CPF: 000.000.000-00

Nome: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Carteira de Identidade: 0999440063 Órgão Expedidor: SSP

Data de Expedição: 09/06/2016

E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Dados do Sócio/Administrador 1

Sócios / Administradores

CPF: 000.000.000-00 Participação Societária: 100,00%

Nome: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Carteira de Identidade: 0999440063 Órgão Expedidor: SSP

Data de Expedição: 09/06/2016

Estado Civil: Solteiro(a)

E-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx

Dirigentes

Dados do Dirigente 1

CPF: 000.000.000-00

Nome: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Carteira de Identidade: 0999440063 Órgão Expedidor: SSP

Data de Expedição: 09/06/2016

Estado Civil: Solteiro(a)

E-mail: xxxxxxx@xxxxx.xxx

Linhas Fornecimento

Serviços

78 - Estudos e Projetos de Arquitetura

213 - Estudos e Projetos de Instalação Elétrica

566 - Estudos e Projetos de Instalação de Linhas de distribuiçãoEnergia Elétrica 1350 - Obras Civis de Parques e Praças

1384 - Obras Civis de Terraplenagem 1538 - Instalações Prediais Elétricas

1619 - Obras Civis de Edificação Prediais 1635 - Obras Civis - Demolições

1872 - Obras Civis de Saneamento - Captação, Adução e Distribuiçãode Água e Esgoto Sanitário 1880 - Obras Civis de Saneamento - Tratamento de Água, Esgoto Sani-tário e Despejo Industrial 1902 - Obras Civis - Perfuração de Poços

1910 - Obras Civis - Subestações Energia Elétrica

1929 - Obras Civis de Linhas de Transmissão de Energia Elétrica 1937 - Obras Civis de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica 2852 - Manutenção de Subestações de Energia Elétrica

2879 - Manutenção de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica 3239 - Transporte Rodoviário - Pessoal por Automóveis

3263 - Transporte Rodoviário - Cargas / Encomendas 4014 - Locação de Veículos - Leves / Pesados

4030 - Locação de Máquinas de Escavação / Terraplenagem / Agrícola 4049 - Locação Equipamento Elevação / Movimentação de Carga 4120 - Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado

Serviços

4391 - Transporte Rodoviário - Pessoal por Coletivos (Auxílio Transporte) 4421 - Estudos e Projetos de Subestações de Energia Elétrica até69kv 4430 - Estudos e Projetos de Subestações de Energia Elétrica até230kv 4448 - Estudos e Projetos de Subestações de Energia Elétrica até500kv

4456 - Estudos e Projetos de Subestações de Energia Elétrica acimade 500kv 4464 - Estudos e Projetos de Subestações de Energia Elétrica Blindadas

4472 - Estudos e Projetos de Linhas de Transmissão - Energia Elétrica até 69kv 4480 - Estudos e Projetos de Linhas de Transmissão - Energia Elétrica até 230kv 4499 - Estudos e Projetos de Linhas de Transmissão - Energia Elétrica até 500kv

4502 - Estudos e Projetos de Linhas de Transmissão - Energia Elétrica Acima de 500kv

4510 - Estudos e Projetos de Sistemas de Proteção, Comando e Controle de Energia Elétrica 4545 - Obras Civis de Edificações Residenciais e Comerciais

4553 - Obras Civis de Edificações Industriais

4570 - Instalação / Montagem / Desmontagem / Manutenção / Usina Hi-drelétrica

4588 - Instalação / Montagem / Desmontagem / Manutenção / Usina Hi-drelétrica até 10mw 4596 - Instalação e Montagem de Energia Elétrica Até 60kv

4600 - Instalação e Montagem de Subestações de Energia Elétrica até138kv 4618 - Instalação e Montagem de Subestações de Energia Elétrica até230kv 4626 - Instalação e Montagem de Subestações de Energia Elétrica até500kv

4634 - Instalação e Montagem de Subestações de Energia Elétrica Acima de 500kv 4642 - Instalação e Montagem de Subestações de Energia ElétricaBlindadas 4650 - Instalação e Montagem Linhas de Transmissão - Energia Elétrica Até 690kv 4669 - Instalação e Montagem Linhas de Transmissão - Energia Elétrica Até 138kv 4677 - Instalação e Montagem Linhas de Transmissão - Energia Elétrica Até 230kv 4685 - Instalação e Montagem Linhas de Transmissão - Energia Elétrica Até 500kv

4693 - Instalação e Montagem Linhas de Transmissão - Energia Elétrica Acima de 500kv 4707 - Instalação e Montagem Linhas Aéreas de Distribuição de Ener-gia Elétrica

4715 - Instalação e Montagem Linhas Subterrâneas de Distribuição -Energia Elétrica 4758 - Obras Civis de Usinas Hidrelétricas Acima de 10kv

4766 - Obras Civis de Usinas Hidrelétricas Até 10mw

4847 - Manutenção de Medidores Residenciais de Energia Elétrica 4855 - Manutenção de Medidores Industriais de Energia Elétrica 4871 - Manutenção de Subestações de Energia Elétrica Até 69kv 4880 - Manutenção de Subestações de Energia Elétrica Até 138kv 4898 - Manutenção de Subestações de Energia Elétrica Até 230kv 4901 - Manutenção de Subestações de Energia Elétrica Até 500kv

4910 - Manutenção de Subestações de Energia Elétrica Acima de 500kv

4936 - Manutenção de Linhas de Transmissão Energia Elétrica Desenergizadas 4944 - Manutenção de Linhas de Transmissão Energia Elétrica até69kv 4995 - Manutenção de Linhas de Transmissão Energia Elétrica até138kv 5029 - Manutenção de Linhas de Transmissão Energia Elétrica até230kv 5037 - Manutenção de Linhas de Transmissão Energia Elétrica até500kv

5045 - Manutenção de Linhas de Transmissão Energia Elétrica Energ.Acima de 500kv 5061 - Manutenção de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica Desenergizada

5070 - Manutenção de Linhas de Distribuição Energia Elétrica Energizada

Serviços

5142 - Transporte Rodoviário - Carga Pesada ou Dimensões EspeciaisAté 50t

5169 - Transporte Rodoviário - Carga Pesada ou Dimensões Especiaisde 100 Até 150t 5207 - Transporte Rodoviário - Substâncias Perigosas por VeículosComuns

5240 - Transporte Rodoviário - Veículos 5355 - Leitura Medidor - Energia Elétrica

5606 - Instalação / Manutenção Elétrica - Predial, Industrial 5622 - Obras Civis Públicas ( Construção )

13455 - Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral 14052 - Remoção de Enfermo / Xxx Xxxxx

14150 - Tratamento de Água para Consumo Humano / Industrial 14265 - Coleta de Lixo - Residencial / Comercial / Industrial

14630 - Estacionamento de Veículos Automotores - Gerência / Controle 16160 - Guincho / Reboque

17299 - Fornecimento / Transporte de Água - Carro Pipa 19380 - Coleta / Tratamento Lixo - Hospitalar

19526 - Coleta / Tratamento - Esgoto Sanitário 19828 - Locação / Manutenção - Ferramenta Elétrica 21687 - Instalação/Manutenção/Operação - Elétrica

23191 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária de2ª a 6ª-feira 23213 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária de2ª a Domingo

23230 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Diária deSábado / Domingo / Feriados 23248 - Prestação de Serviço de Transporte Para Serviço - Mensal de 2ª a 6ª-Feira

23264 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Mensal de2ª a Domingo

23299 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Mensal deSábado / Domingo / Feriados 23310 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Por Hora

23353 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - 12 Horas Diurnas de 2ª a 6ª-Feira

23388 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Conduçãode Veículo - 44 Horas Semanais Diurnas

23418 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Conduçãode Veículo - 12 Horas Diurnas de 2ª a Domingo

23442 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Conduçãode Veículo - 12 Horas Diurnas de Sábado / Domingo / Feriados

23469 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Conduçãode Veículo - 12 Horas Noturnas de 2ª a 6ª-Feira

23493 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Conduçãode Veículo - 12 Horas Noturnas de 2ª a Domingo

23531 - Prestação de serviço de Transporte Para Servidor - Conduçãode Veículo - 12 Horas Noturnas de Sábado/Domingo/Feriados

23558 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Conduçãode Veículo - Por Hora 23574 - Prestação de serviço de Transporte Para Servidor EnvolvendoVeículo/Condução/Manutenção/Combustível-44H Semanais Diurnas

23612 - Prestação de serviço de Transporte Para Servidor

EnvolvendoVeic/Condução/Manut/Combustível-12H Diurnas de 2ª a 6ª-Feira 23663 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor EnvolvendoVeíc/Condução/Manut/Combustível-12H Diurnas de 2ª a Domingo 23698 - Prestação de serviço de Transporte Para Servidor EnvolvendoVeíc/Condução/Manut/Combustível-12H Diurnas Sab/Dom/Feriados

Serviços

23728 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor EnvolvendoVeic/Conduc/Manut/Combustível-12H Noturnas de Seg a Domingo 23736 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor EnvolvendoVeíc/Conduc/Manut/Combustível - 12H Noturnas de Seg a Sexta 23744 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor EnvolvendoVeic/Conduc/Manut/Combustível-12H Noturnas Sab/Dom/Feriados 24023 - Prestação de Serviço de Limpeza e Conservação - Outras Necessidades

24198 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Outras Necessidades

24201 - Prestação de Serviço de Transporte Para Servidor - Conduçãode Veículo - Outras Necessidades 24210 - Prestação de serviço de Transporte Para Servidor Envolvendo Veículo/Condução/Manutenção/Combustível-Outras Necessidades

24341 - Serviço de Transporte para Servidor Envolvendo Veículo/Manu-tenção/Combustível - 24

Horas Ininterruptas - Seg a Domingo 24708 - Tratamento de Resíduos

24937 - Estudos e Projetos - Fontes Alternativas de Energia Elétrica 25089 - Locação de Veículos - Leves / Pesados / Com Motorista 25119 - Serviço de Cálculo / Desenho e Memorial Descritivo 25194 - Serviço Especializado de Limpeza

Junta Comercial do Estado da Bahia

22/08/2017

Junta Comercial do Estado da Bahia

22/08/2017

Junta Comercial do Estado da Bahia

22/08/2017

Junta Comercial do Estado da Bahia

22/08/2017

Junta Comercial do Estado da Bahia

22/08/2017

Junta Comercial do Estado da Bahia

22/08/2017

Junta Comercial do Estado da Bahia

22/08/2017

Junta Comercial do Estado da Bahia

22/08/2017

Junta Comercial do Estado da Bahia

22/08/2017

Relatório Nível III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal

Dados do Fornecedor

CNPJ: 10.635.663/0001-36 DUNS®: 899789941

Razão Social: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

Nome Fantasia: D M TRANSPORTES, LIMPEZA E CONSTRUCAO

Situação do Fornecedor: Credenciado Data de Vencimento do Cadastro: 22/04/2021

Dados do Nível

Situação do Nível: Cadastrado

Comprovante de Regularidade da Receita Federal e PGFN

Tipo de Comprovante:	Certidão	Data de Validade:	21/07/2021
Código de Controle:	D60020F8B192B37B

Comprovante de Regularidade do FGTS

Tipo de Comprovante:	Certidão	Data de Validade:	21/02/2021
Código de Controle:	2021012304061777523532

Comprovante de Regularidade do TST

Tipo de Comprovante:	Certidão	Data de Validade:	05/08/2021
Código de Controle:	50966252021

Relatório Nível IV - Regularidade Fiscal Estadual/Distrital e Municipal

Dados do Fornecedor

CNPJ: 10.635.663/0001-36 DUNS®: 899789941

Razão Social: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

Nome Fantasia: D M TRANSPORTES, LIMPEZA E CONSTRUCAO

Situação do Fornecedor: Credenciado

Dados do Nível

Situação do Nível: Cadastrado

Comprovante de Regularidade Estadual/Distrital

Tipo de Comprovante:	Certidão	Data de Validade:	20/02/2021
Código de Controle:	20203873443

Comprovante de Regularidade Municipal

Tipo de Comprovante: Certidão Data de Validade: 08/04/2021

Código de Controle: 0600005378230000015374090000001202101080

Relatório Nível V - Qualificação Técnica

Dados do Fornecedor

CNPJ: 10.635.663/0001-36 DUNS®: 899789941

Razão Social: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

Nome Fantasia: D M TRANSPORTES, LIMPEZA E CONSTRUCAO

Situação do Fornecedor: Credenciado

Dados do Nível

Entidade e UF	Nº Registro	Data de Validade
INEMA-BA - COMPROVANTE DE CADASTRAMENTO	91025	-
PREFEITURA ITAPICURU-BA LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL	PORTARIA 01/2019	08/01/2021
IBAMA - COMPROVAÇÃO DE CADASTRO	6430375	-
CRA-BA - CONTRATO ADM EVERTON	CONTRATO	-
CRA-BA - CONTRATO ADM ADELCIO	CONTRATO	-
CRA-BA - C-R-P - XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	CONTROLE: 2020- 549876618	-
CRA-BA - C-R-P - XXXXXXX XXXXX XXXX	CONTROLE: 2020- 1327653106	-
CREA-BA CONTRATO TEC-SEG-TRABALHO - XXXXX	CONTRATO	-
CREA-BA CONTRATO ENG AMBIENTAL XXXXX	CONTRATO	-
CREA-BA - C-R-Q PF XXXXXXX	48282/2020	31/03/2021
CREA-BA - C-R-Q PF IVANA	58324/2020	30/09/2020
CREA-BA TERMO COMPROMISSO ENG AMBIENTAL	DECLARAÇÃO	-
CRA-BA - C-R-Q PJ	03250	31/12/2020
CREA-BA TERMO COMPROMISSO ENG CIVIL	DECLARAÇÃO	-
CREA-BA CONTRATO ENG CIVIL XXXXXXX	CONTRATO	-
CREA-BA - C-R-Q- PJ	0000229050	31/03/2021
INEMA-BA - CERTIDAO NEGATIVA DIVIDA E INFRAÇÕES	00020724606 COD. DD1120B6	-

Situação do Nível: Cadastrado Entidades de Classe

Dados do Fornecedor

CNPJ: 10.635.663/0001-36 DUNS®: 899789941

Razão Social: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

Nome Fantasia: D M TRANSPORTES, LIMPEZA E CONSTRUCAO

Situação do Fornecedor: Credenciado

Dados do Nível

Situação do Nível: Cadastrado

Certificação Técnica

Certificadora	Nº Certificado	Data de Validade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL XXXX XX - BA	CONTRATO 0507/2017	-
PREFEITURA DE RIO REAL-BA - COLETA HOSPITALAR	CONTRATO 0331/2015	-
CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA	BA20140001198	-
PRE. MUNICIPAL DE CANDEIAS-BA - MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS	CONTRATOS 5/2019 62019	-
PREF. MUNICIPAL ITAPICURU-BA - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS	CONTRATO 86/2015	-
PREF. MUNICIPAL DE ITAPICURU-BA - SERVIÇO TRANSPORTE ESCOLAR	CONTRATO 041/2017	-
PREFEITURA MUNICIPAL IPIAU-BA - MÃO DE OBRA - APOIO ADMINISTRATIVO	CONTRATOS 66-67-68- 70/19	-
G BARBOSA COMERCIAL LTDA	BA20120002514	-
PREF. MUNICIPAL NOVA SOURE-BA - MÃO DE OBRA VARRIÇÃO	CONTRATO 58/2016	-
PREF. MUNICIPAL DE MIRANGABA-BA - MÃO DE OBRA LIMPEZA	CONTRATO 160/2017	-
LATAPAK BALL EMBALAGENS LTDA	BA20140001353	-
PREF. MUNICIPAL ITAPICURU-BA - COLETA RES. SÓLIDOS	CONTRATO 90/2016	-
PREFEITURA DE SALVADOR-BA	CONTRATO 12/2020	-
PREF. MUNICIPAL RIBEIRA DO AMPARO-BA - VEÍCULOS TRANSPORTE RES. SÓLIDOS	CONTRATO 60/2017	-
PREF. MUNICIPAL OUROLÂNDIA-BA - MÃO DE OBRA - LIMPEZA PÚBLICA	CONTRATO 04/2017	-
PREF. RIBEIRA DO AMPARO-BA - TRANSPORTE ESCOLAR	CONTRATO 69/2016	-
PREF. MUNICIPAL XXXXXX XXXX-BA - LIMPEZA PÚBLICA	CONTRATO 01/2017	-
PREF. MUNICIPAL DE RIO REAL-BA - VEÍCULOS	CONTRATO 14/2017	-
PREF. MUNICIPAL RIO REAL-BA - PAVIMENTAÇÃO DRENAGEM	CONTRATO 0248/2016	-
PREF. MUNICIPAL XXXXXX XXXX-BA - VEÍCULOS	CONTRATO 5/2017	-
CREA-BA - CAT LIMPEZA URBANA	41516/3017 CHAVE 16ZZ5	-

Dados do Fornecedor

CNPJ: 10.635.663/0001-36 DUNS®: 899789941

Razão Social: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

Nome Fantasia: D M TRANSPORTES, LIMPEZA E CONSTRUCAO

Situação do Fornecedor: Credenciado

Dados do Nível

Situação do Nível: Cadastrado

Certificação Técnica

Certificadora	Nº Certificado	Data de Validade
CREA-BA - CAT LIMPEZA URBANA	61041/2017 CHAVE 5Z75B	-
CREA-BA - CAT LIMPEZA URBANA	61038/2017 CHAVE bz77x	-
CREA-BA - CAT LIMPEZA URBANA	25557/2018 CHAVE 4adY8	-

Ministério da Economia

Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF

Relatório Nível VI - Qualificação Econômico-Financeira

Dados do Fornecedor

CNPJ: 10.635.663/0001-36 DUNS®: 899789941

Razão Social: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

Nome Fantasia: D M TRANSPORTES, LIMPEZA E CONSTRUCAO

Situação do Fornecedor: Credenciado

Dados do Nível

Situação do Nível: Cadastrado

Dados do Balanço Anual - 12/2019

Exercício Financeiro:

Período: 01/2019 a 12/2019 Validade: 05/2021

Certidão de Falência / Recuperação Data de Validade: 05/03/2021 Código de Controle: 004714602

10/02/2021 Detalhamento das Sanções Vigentes - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS - Portal da transparência

FILTROS APLICADOS:

Nome: DM CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E LIMPEZA

CPF / CNPJ: 10.635.663/000136

LIMPAR

Data da consulta: 10/02/2021 19:13:09

Data da última atualização: 10/02/2021 12:00:16

DETALHAR

CNPJ/CPF DO SANCIONADO

NOME DO SANCIONADO

UF DO SANCIONADO

ÓRGÃO/ENTIDADE SANCIONADORA

TIPO DA SANÇÃO

DATA DE PUBLICAÇÃO DA SANÇÃO

QUANTIDADE

Nenhum registro encontrado

xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx?xxxxxxxxxXxxxxxxxxxxx&xxxxxxxXxxxxxx&xxxxxxx&xxxxxxxXxxxxxxxxxxxx&xxxxxxxxxxxXXxXXXXXXXXXXX%0XxXXXXXXXXXXXxXxXXXXXXX&xxxXxxxx000000000… 1/1

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CERTIDÃO NEGATIVA

DE LICITANTES INIDÔNEOS

Nome completo: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

CPF/CNPJ: 10.635.663/0001-36

O Tribunal de Contas da União CERTIFICA que, na presente data, o (a) requerente acima identificado(a) NÃO CONSTA da relação de responsáveis inidôneos para participar de licitação na administração pública federal, por decisão deste Tribunal, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/92 (Lei Orgânica do TCU).

Não constam da relação consultada para emissão desta certidão os responsáveis ainda não notificados do teor dos acórdãos condenatórios, aqueles cujas condenações tenham tido seu prazo de vigência expirado, bem como aqueles cujas apreciações estejam suspensas em razão de interposição de recurso com efeito suspensivo ou de decisão judicial.

Certidão emitida às 11:09:33 do dia 28/01/2021, com validade de trinta dias a contar da emissão.

A veracidade das informações aqui prestadas podem ser confirmadas no sítio xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?xxXXXXXXXXXXX:0

Código de controle da certidão: MQYW280121110933 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Certidão Negativa

Certifico que nesta data (28/01/2021 às 11:08) NÃO CONSTA no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade registros de condenação com trânsito em julgado ou sanção ativa quanto ao CNPJ nº 10.635.663/0001-36.

A condenação por atos de improbidade administrativa não implica automático e necessário reconhecimento da inelegibilidade do condenado.

Para consultas sobre inelegibilidade acesse portal do TSE em xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/

Esta certidão é expedida gratuitamente. Sua autenticidade pode ser por meio do número de controle 6012.C56A.6620.7922 no seguinte endereço: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxxx_xxxxxxxx.xxx

Gerado em: 28/01/2021 as 11:08:42 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Página 1/1

Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica

Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados consolidados de consultas eletrônicas realizadas diretamente nos bancos de dados dos respectivos cadastros. A responsabilidade pela veracidade do resultado da consulta é do Órgão gestor de cada cadastro consultado. A informação relativa à razão social da Pessoa Jurídica é extraída do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal do Brasil.

Consulta realizada em: 28/01/2021 12:07:21

Informações da Pessoa Jurídica:

Razão Social: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

CNPJ: 10.635.663/0001-36

Resultados da Consulta Eletrônica:

Órgão Gestor: TCU

Cadastro: Licitantes Inidôneos

Resultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.

Órgão Gestor: CNJ

Cadastro: CNIA - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade

Resultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.

Órgão Gestor: Portal da Transparência

Cadastro: Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas

Resultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.

Órgão Gestor: Portal da Transparência

Cadastro: CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas

Resultado da consulta: Nada Consta

Para acessar a certidão original no portal do órgão gestor, clique AQUI.

Obs: A consulta consolidada de pessoa jurídica visa atender aos princípios de simplificação e

racionalização de serviços públicos digitais. Fundamento legal: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018,

Decreto nº 8.638 de 15, de janeiro de 2016.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

10.635.663/0001-36

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

10/02/2009

NOME EMPRESARIAL

D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

D M TRANSPORTES, LIMPEZA E CONSTRUCAO

PORTE

DEMAIS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

49.24-8-00 - Transporte escolar

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

08.10-0-06 - Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado 36.00-6-02 - Distribuição de água por caminhões

38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos 38.12-2-00 - Coleta de resíduos perigosos

38.21-1-00 - Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 38.22-0-00 - Tratamento e disposição de resíduos perigosos 41.20-4-00 - Construção de edifícios

42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas

42.21-9-03 - Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica

42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação

42.99-5-01 - Construção de instalações esportivas e recreativas

42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas

43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem

43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos

43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral 43.99-1-01 - Administração de obras

43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras

43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári

LOGRADOURO

PC XXXX XXXX XXXXXXX

NÚMERO

COMPLEMENTO

1 ANDAR

CEP

48.475-000

BAIRRO/DISTRITO

CENTRO

MUNICÍPIO

ITAPICURU

ENDEREÇO ELETRÔNICO

XXXXXXXXX@XXXXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX

TELEFONE

(00) 0000-0000

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

*****

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

10/02/2009

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 27/01/2021 às 16:42:10 (data e hora de Brasília). Página: 1/3

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

10.635.663/0001-36

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

10/02/2009

NOME EMPRESARIAL

D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 49.21-3-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional

49.30-2-03 - Transporte rodoviário de produtos perigosos 52.23-1-00 - Estacionamento de veículos

52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos

71.19-7-03 - Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia 77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor

77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor 77.29-2-03 - Aluguel de material médico

77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 77.39-0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador

78.10-8-00 - Seleção e agenciamento de mão-de-obra 78.20-5-00 - Locação de mão-de-obra temporária

81.11-7-00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais 81.21-4-00 - Limpeza em prédios e em domicílios

81.29-0-00 - Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 81.30-3-00 - Atividades paisagísticas

86.22-4-00 - Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári

LOGRADOURO

PC XXXX XXXX XXXXXXX

NÚMERO

COMPLEMENTO

1 ANDAR

CEP

48.475-000

BAIRRO/DISTRITO

CENTRO

MUNICÍPIO

ITAPICURU

ENDEREÇO ELETRÔNICO

XXXXXXXXX@XXXXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX

TELEFONE

(00) 0000-0000

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

*****

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

10/02/2009

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL

********

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 27/01/2021 às 16:42:10 (data e hora de Brasília). Página: 2/3

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

10.635.663/0001-36

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE ABERTURA

10/02/2009

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

********

SITUAÇÃO ESPECIAL

********

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

10/02/2009

SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

*****

TELEFONE

(00) 0000-0000

ENDEREÇO ELETRÔNICO

XXXXXXXXX@XXXXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX

MUNICÍPIO

ITAPICURU

BAIRRO/DISTRITO

CENTRO

CEP

48.475-000

COMPLEMENTO

1 ANDAR

NÚMERO

LOGRADOURO

PC XXXX XXXX XXXXXXX

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

230-5 - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresári

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS

87.30-1-99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento 93.11-5-00 - Gestão de instalações de esportes

NOME EMPRESARIAL

D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA EIRELI

Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

Emitido no dia 27/01/2021 às 16:42:10 (data e hora de Brasília). Página: 3/3

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CARTÓRIO

Autenticação Digital Código: 71350102219213027298-1 Data: 01/02/2021 10:50:23

Valor Total do Ato: R$ 4,66

Selo Digital Tipo Normal C: ALC55540-WXBS;

Cartório Azevêdo Bastos

CNJ: 06.870-0

Av. Presidente Xxxxxxxx Xxxxxx - 1145 Bairro dos Estado, Xxxx Xxxxxx - PB

(00) 0000-0000 - xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

TJPB

Válber Azevêdo de M. Cavalcanti

Titular

O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, em segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 11:02:15 GMT-03:00, CNS: 06.870-0 - 1º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico

xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA

XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888

PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA

Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx PB Tel.: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL

Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 02/02/2021 06:07:55 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1º, 10º e seus §§ 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa D.M CONSTRUÇÕES, TRANSPORTE LIMPEZA LTDA EPP ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticação Digital

Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site.

¹Código de Autenticação Digital: 71350102219213027298-1

O referido é verdade, dou fé.

CHAVE DIGITAL

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DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DO ART.‌‌

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