QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 532/2022
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 532/2022
Pelo presente instrumento particular de aditivo, que entre si celebram, de um lado, o
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS, Organização Social
detentora do Contrato de Gestão nº 002/2022 – SEMSA firmado com o Município de Itaquaquecetuba-SP, inscrita no CNPJ n° 11.344.038/0026-56, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx, XXX 08.576-000, neste ato representada por seu Presidente, o Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx, inscrito sob o CPF/MF nº 000.000.000-00 e portador da cédula de identidade RG nº 916317-42, doravante denominada LOCATÁRIA, e, de outro lado, QUALYCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.902.072/0001-50, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxx: 00.000-000, Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxx, XX, neste ato representada por Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 564056260, SSP/BA, e inscrito no CPF nº 000.000.000-00, daqui por diante denominada simplesmente LOCADORA, no final assinado na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, têm justo e aditado, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
DO CONTRATO ORIGINAL
As partes supra indicadas celebraram em 06 de setembro de 2022, o Contrato de Locação nº 532/2022, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de solução continuada de equipamentos de TI, em atendimento das Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24 horas, CS 24 horas e CSI 24 horas do Município de Itaquaquecetuba.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Resolvem as partes, neste ato, alterar o em epígrafe, firmado entre as Partes, para prorrogar o prazo de vigência por mais 30 (trinta) dias, com início em 05 de dezembro de 2023, a se findar no dia 03 de janeiro de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
Ficam intactas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo
Esse documento foi assinado por XXX XXXXXXX XXXXXX, XXXX XXXXXXX DE XXXX XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxx Xxxxx e Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas
acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX0X0-X0XX0-X0XX0-0X0X0
E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, tudo na presença das testemunhas abaixo.
Itaquaquecetuba/SP, 05 de dezembro de 2023. Assinado eletronicamente por:
Xxxx Xxxxx Xxxxx CPF: ***.126.815-**
Data: 07/12/2023 16:21:46 -03:00
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE – INTS
Assinado digitalmente por:
XXX XXXXXXX XXXXXX CPF: ***.760.015-**
Certificado emitido por AC Certisign RFB G5 Data: 07/12/2023 16:09:28 -03:00
QUALYCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
TESTEMUNHAS:
Assinado eletronicamente por: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: ***.433.015-**
Data: 07/12/2023 16:23:21 -03:00
NOME: CPF:
Assinado digitalmente por:
XXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX CPF: ***.427.938-**
Certificado emitido por AC Certisign RFB G5 Data: 07/12/2023 16:10:15 -03:00
NOME: CPF:
Esse documento foi assinado por XXX XXXXXXX XXXXXX, XXXX XXXXXXX DE XXXX XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxx Xxxxx e Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas
acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX0X0-X0XX0-X0XX0-0X0X0
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: TZ2W9-M8PP7-S6DY6-6U6A3
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
XXX XXXXXXX XXXXXX (CPF ***.760.015-**) em 07/12/2023 16:09 - Assinado
com certificado digital ICP-Brasil
XXXX XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXXX (CPF ***.427.938-**) em 07/12/2023
16:10 - Assinado com certificado digital ICP-Brasil
Xxxx Xxxxx Xxxxx (CPF ***.126.815-**) em 07/12/2023 16:21 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
189.0.157.109
Não disponível
Autenticação
Email verificado
OQ6HGoS8fzOAmitz9uKHv0QY18BEYce3xTx2257hR1w=
SHA-256
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (CPF ***.433.015-**) em 07/12/2023 16:23 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
Geolocalização
189.98.254.88
Não disponível
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
GrDeqDXPzRnvyyNgbWoSdATRls/bVNH/zL0fjh/Zq0I=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XX0X0-X0XX0-X0XX0-0X0X0
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
FORMULÁRIO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE | |||
SOLICITAÇÃO DE ADITIVO | CÓDIGO: FP.AQU.002 | REVISÃO: 02 | |
PÁGINA:1/1 | |||
DE: SEDE Itaquaquecetuba - INTS | PARA: Jurídico SEDE - INTS |
PRESTADOR: QUALYCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | CNPJ: 02.902.072/0001-50 |
OBJETO DO ADITIVO: [X] Prazo [ ] Escopo [ ] Reajuste | |
Vimos, por meio deste, solicitar o 5° aditivo ao CTR nº 532/2022, firmado entre QUALYCOPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e o INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde, para formalização, a partir de 05 de dezembro de 2023 do seguinte: [X] Prorrogação da vigência por mais 30 (trinta) dias. Itaquaquecetuba, 01 de dezembro de 2023. | |
Solicitante: Jerônimo Xxxxxxxxx Xx Xxxxxx | Assinado eletronicamente por: XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX CPF: ***.635.108-** Data: 01/12/2023 08:45:57 -03:00 |
Aprovador conforme tabela de alçada: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Assinado eletronicamente por: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx CPF: ***.433.015-** Data: 01/12/2023 09:46:55 -03:00 |
Esse documento foi assinado por XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX e Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Para validar o documento e suas assinaturas acesse
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXX0-XX00X-XXXXX-XXXXX
Anexo ao PO.AQU.001 Contratação de obras, serviços e locações
MANIFESTO DE ASSINATURAS
Código de validação: SCWJ6-FN98X-QJDPD-CMTVQ
Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília):
XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX (CPF ***.635.108-**) em 01/12/2023 08:45
- Assinado eletronicamente
Endereço IP
189.1.84.12
Geolocalização
Lat: -23,486084 Long: -46,351629
Precisão: 19 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxx.xxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
+E6uZawojsjGUCgK0uYBBGRvLGswBGZa7Fr3EgsGZLM=
SHA-256
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx (CPF ***.433.015-**) em 01/12/2023 09:46 - Assinado eletronicamente
Endereço IP
189.1.84.12
Geolocalização
Lat: -23,486070 Long: -46,351806
Precisão: 15 (metros)
Autenticação
xxxxxxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx (Verificado)
Login
S0OrW5eZZaX9jBn7L87tLsZ5I+WWsQs3x3i5hm9pGVA=
SHA-256
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/XXXX0-XX00X-XXXXX-XXXXX
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação:
xxxxx://xxxxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 02.902.072/0001-50
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 14:33:59 do dia 16/11/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 14/05/2024.
Código de controle da certidão: 8FB2.543B.EC61.CDBD
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA
Emissão: 01/12/2023 09:16
Certidão Negativa de Débitos Tributários
(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia)
Certidão Nº: 20236407949
RAZÃO SOCIAL QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA | |
INSCRIÇÃO ESTADUAL 050.245.662 | CNPJ 02.902.072/0001-50 |
Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.
Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.
Emitida em 01/12/2023, conforme Portaria nº 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.
AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIA
OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO xxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx
Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 02.902.072/0001-50
Certidão nº: 68494631/2023 Expedição: 01/12/2023, às 09:15:06
Validade: 29/05/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que QUALYCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS),
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.902.072/0001-50, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.